O documento apresenta os princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, incluindo a visão sistêmica, o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Também discute os desafios dos municípios em implementar a política, como a falta de recursos técnicos e financeiros.

1. URBN LOFTS
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2. Política Nacional de Resíduos Sólidos
(Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010)
Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
(...)
III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis
ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;
IV - o desenvolvimento sustentável;
V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos,
de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de
vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no
mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta;
VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais
segmentos da sociedade;
VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico
e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; (...)”
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3. Política Nacional de Resíduos Sólidos
(Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010)
Art. 7o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
(...)
II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
IV - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar
impactos ambientais;
VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos
derivados de materiais recicláveis e reciclados;
VII - gestão integrada de resíduos sólidos;
IX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
XI - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para:
a) produtos reciclados e recicláveis;
b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e
ambientalmente sustentáveis;
XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
XIII - estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto;
(…)
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4. Resíduos e Mudanças Climáticas
Se implementada com sucesso, a PNRS
resultará em redução de 54 milhões de
toneladas ao ano de CO2, ou seja, redução
de 56% de emissões em relação ao business as
usual
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5. ICLEI SAMS e Resíduos Sólidos
• Desenvolvimento de
Projetos
• Elaboração de
Publicações
• Um dos mais
importantes Portais
especializados em
Resíduos Sólidos no
Brasil
• Cursos de capacitação
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6. ICLEI SAMS e Resíduos Sólidos
• O Projeto GeRes foi uma
iniciativa do Ministério
do Meio Ambiente, em
parceria com o ICLEIBrasil e Embaixada
Britânica, que apoiou
governos de todo o
Brasil na implementação
da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (de
2011 a 2012).
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7. ICLEI SAMS e Resíduos Sólidos
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Boletins
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8. ICLEI SAMS e Resíduos Sólidos
Curso EAD
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9. Contexto das Cidades
Até 2 de agosto de 2012 (prazo para apresentação dos planos) : 49% das cidades
não começaram os planos e 42% não concluídos. 9% de planos concluídos.
FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS E TÉCNICO
FALTA DE CONHECIMENTO SOBRE A PNRS
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,mais-de-90-das--cidades-estao-sem-plano-para-o-lixo-,909690,0.htm
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10. Questionário online
669 respostas (378 representantes de governos)
A dificuldade mais mencionada entre os entrevistados foi a “Falta de mão-de-obra especializada e de conhecimento
técnico” (17 respostas).
Em segundo lugar, houve empate entre dois desafios: “Falta de
vontade política” e “Levantamento de informações/dados”,
ambos com 10 respostas.
O desafio “Sensibilização da população” veio logo em seguida
com 09 respostas.
“Falta de recursos financeiros” obteve 08 respostas.
“Descentralização da gestão dos resíduos sólidos” e
“Sensibilização da administração pública” obtiveram 03
respostas.
Por fim, “Consórcio: formação e atuação” apresentou 02
respostas.
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11. OBRIGADA!DO!
Florence Karine Lalöe
Secretária Executiva/CEO
ICLEI-Governos Locais pela SustentabilidadeSecretariado para América do Sul
Iclei-sams@iclei.org
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