Livreto sobre violência contra a mulher

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Livreto que mostra dados sobre a violência contra mulheres no Brasil.

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Livreto sobre violência contra a mulher

  1. 1. 3 Durante todo o ano de 2013, conseguimos realizar um importante trabalho na Câmara dos Deputados em favor das mulheres. O objetivo foi identificar a real situação das mulheres vítimas de violência no País. As nossas impressões não foram boas... Chegamos à conclusão que temos uma Lei que assegura, na teoria, toda uma rede de proteção à mulher,mas que na prática,ainda está muito distante do seu objetivo principal que é punir, coibir, erradicar a pior forma de violência, que hoje ainda predomina em muitos lares brasileiros vitimando mães, filhos e avós, nossas mulheres brasileiras. A Lei Maria da Penha em dois anos completará uma década. E apesar dela, ainda faltam delegacias especializadas, defensorias, secretarias, profissionais especializados para lidar com a violência de gênero. Ainda faltam juízes capazes de impedir que o homem fique livre na rua e a mulher ameaçada de morte nos abrigos escondidas. Ainda impera entre alguns operadores do direito a cultura machista que acredita que a mulher fez alguma coisa para merecer apanhar! Ainda existem maus funcionários que desencorajam a mulher a denunciar o agressor e expressam de pronto sua opinião preconceituosa com comentários do
  2. 2. 54 tipo “você aqui de novo?!” No Brasil, de modo geral, a lei Maria da Penha ainda esbarra no atendimento precário que espalha o medo, o medo de denunciar e ser assassinada. Aqui, a violência contra a mulher mata mais que o crack. De um milhão de usuários, setenta por cento dos usuários morreram nos cinco primeiros anos, enquanto a violência contra a mulher mata 15 mulheres por dia! Não podemos mais admitir a perpetuação dessa verdadeira chaga social. A situação é inadmissível e revela o tanto que o Brasil ainda negligencia o direito da mulher e o quanto estamos distantes de um pacto social no qual mulheres e homens devem conviver em condições iguais. Para as mulheres: liberdade, igualdade e fraternidade, hoje, e sempre! Deputado Dr. Paulo César Sobre a Violência contra a Mulher A cada meia hora uma mulher é assassinada no Brasil, o que coloca o País no sétimo lugar em relação à taxa de assassinatos de mulheres do mundo. Entre 2009 e 2011 foram aproximadamente 5.664 mortes por ano,475 por mês e quase 16 por dia. Em três anos quase 17 mil assassinatos. As mulheres negras representam mais da metade dos óbitos, 61%. Os crimes geralmente são executados por homens, parceiros ou ex-parceiros. Grande parte deles anunciados nas diversas idas e vindas da vítima à delegacia até serem silenciadas pela morte. Os estados onde a violência é maior são Nordeste (87%), Norte (83%), e Centro Oeste (68%). A pobreza, a vulnerabilidade social, o machismo, o racismo contribuem para o aumento das agressões. Esses e outros dados constam no relatório publicado pela Subcomissão de Combate à Violência Contra a Mulher, que possui entre seus integrantes o Deputado Dr. Paulo César. A Subcomissão foi criada no âmbito da Câmara dos Deputados e durante todo o ano de 2013 percorreu o Brasil realizando levantamento sobre a violência de gênero. Esse levantamento deu continuidade aos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência Contra a Mulher no Brasil, que aprovou seu relatório em julho de 2013 e que teve como objetivos diagnosticar lacunas na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres
  3. 3. 76 vítimas de violência. Partindo desse trabalho a proposta foi percorrer as regiões em que a CPMI não foi. O Deputado Federal Dr. Paulo César participou ativamente de todo o trabalho, percorreu todos os Estados e vivenciou de perto a situação grave em que vivem as mulheres no Brasil.Ao todo foram seis missões oficiais: Teresina (PI), Palmas (TO), Macapá (AM), São Félix do Araguaia (MT), Porto Velho (RO) e Campinas (SP). A medida que as missões da Subcomissão iam avançando o quadro de violência de gênero ia desenhando seus contornos com base numa realidade extremamente perversa traçada pela ausência de políticas públicas efetivas capazes de assegurar a proteção às mulheres. São problemas comuns à maioria dos municípios brasileiros. Começam na porta de entrada com o despreparo geral dos servidores de delegacias, autarquias e instituições municipais que fazem o primeiro contato com a mulher agredida. Continuam com a Rede de Atendimento funcionando de forma desconexa e improvisada (número de defensores ainda deficitário, assistentes sociais sem qualificação para tratar a violência doméstica, hospitais sem estrutura e casas-abrigo que fazem a mulher prisioneira enquanto o homem caminha livremente pela rua) e terminam com a impunidade que sentencia a mulher com a própria morte. São deficiências que vitimam as mulheres duplamente:ela se torna vítima do homem e do sistema. Os inúmeros gargalos do sistema de proteção à mulher levaram o Dr. Paulo César a divulgar sua luta incansável por uma Lei Maria da Penha que realmente proteja as mulheres brasileiras. Viagens NoTocantins, as enormes distâncias e as estruturas afastam as mulheres da rede de proteção, muitas agredidas acabam perdendo a coragem de denunciar por causa dessa lacuna entre as políticas públicas e a realidade de mulheres simples do sertão. Tanto no Piauí como em Tocantins, partindo de realidades bem distintas, os integrantes da Subcomissão identificaram que os dados não correspondiam à realidade com fortes indícios de subnotificações.“Enquanto no Piauí a violência faz das mulheres prisioneiras e vítimas de uma estrutura extremamente arcaica e machista, noTocantins a grandiosidade dos edifícios e as enormes distâncias a serem percorridasrepresentamumabarreiragigantescaparafazer com que as mulheres tenham acesso à rede de proteção”. explica Dr. Paulo César. Por onde passou a comitiva de parlamentares conseguiu mobilizar o poder público e a sociedade. “Tivemos casos em que conseguimos mudar a mulher ameaçada de morte de Estado para recomeçar uma nova vida,em outros,após a nossa visita,uma das deputadas estaduais nos contou que a ver as notícias, sua funcionária confessou que era vítima de violência doméstica”, conta o parlamentar fluminense, único representante da Região dos Lagos em Brasilia, Dr. Paulo César.
  4. 4. 98 No Macapá, o Estado busca aperfeiçoar as estruturas, mas ainda engatinha na implantação da rede de proteção. A partir da visita ao Estado, os parlamentares apresentaram em Brasília uma Proposta de Fiscalização e Controle. O objetivo é pedir a investigação da aplicação dos recursos federais repassados ao governo do Estado destinados a construção de prédio para atender as mulheres vítimas de violência no município de Santana. O parecer do Deputado Dr. Paulo César foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. Rio de Janeiro Preocupado com a situação em seu Estado, o Deputado Dr. Paulo César vem ocupando todos os espaços dentro da Câmara dos Deputados com o objetivo de cobrar do poder público iniciativas que consigam colocar abaixo estatísticas tão alarmantes. O Estado do Rio de Janeiro ocupa décima sexta posição no ranking de violência contra a mulher. De acordo com o Dossiê Mulher, estudo promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, por meio do Instituto de Segurança Pública, são sete surras por hora, cinco mil mulheres estupradas e 58 mil agredidas em apenas um ano,2012. Em comparação com 2011,o número representa um aumento de 23,8%. Em 2012, a cada dez minutos,pelo menos uma mulher foi vítima de lesão corporal dolosa no estado. Os números são ainda mais alarmantes se comparados com os de 2008, quando ocorreram 45.773 casos, quase 12.300 a menos que no ano passado. Um dado chama a atenção e torna a violência contra a mulher ainda mais estarrecedora. Na maioria das vezes, é praticada por companheiros, ex-companheiros ou namorados. Em 52,2% dos casos foram eles que espancaram, cortaram, torturaram. De acordo com o ISP, o estado do Rio de Janeiro teve, no primeiro trimestre de 2013, um aumento de 405 casos de estupro em relação ao mesmo período no ano de 2012, um crescimento de 36%. Nos casos de estupro de acordo com o levantamento, 51,2% das vítimas conheciam o agressor, de acordo com o Dossiê Mulher: eram conhecidos (11,5%), tinham algum grau de parentesco, incluindo padrastos (29,7%), eram companheiros ou ex-companheiros (10%). A faixa etária das molestadas também impressiona: em 51,4% dos casos, são crianças de até 14 anos.“Quando eu vejo esses números penso nas minhas filhas e isso me dá muita vontade de seguir em frente nessa luta, eu sonho com o dia em que vamos conseguir zerar essa triste estatística”, disse Dr. Paulo César. Dados A Subcomissão de Combate à Violência contra a Mulher além de percorrer o País para identificar as principais falhas do sistema conseguiu reunir dados importantes e alarmantes sobre a Violência de gênero.
  5. 5. 1110 Apesar de a Lei Maria da Penha ser conhecida de 98% da população (estudo do Instituto Patrícia Galvão sobre a “Percepção da sociedade sobre violência e assassinato de mulheres”), as estatísticas são desanimadoras. O Brasil tem a 7° maior taxa de assassinatos de mulheres do mundo, dentre os 84 países com dados homogêneos entre 2006 e 2010, segundo a Organização Mundial da Saúde. De acordo com o Mapa daViolência 2012 sobre o Homicídio de Mulheres no Brasil (Julio Jacobo Waiselfisz - FLACSO/ CEBELA), entre 2000 e 2010 foram assassinadas 43.654 mulheres. Entre 1980 e 2010 a taxa de homicídios femininos, para cada 100 mil mulheres, subiu assustadores 230%. Após a promulgação da Lei Maria da Penha o número absoluto e a taxa de assassinatos caíram. Mas isso durou pouco, tendo em 2010 o índice alcançado sua maior escala novamente. Outro levantamento lançado pela Comissão de Seguridade Social e Família em 2013, revelou a mesma realidade: não houve redução das taxas anuais de mortalidade após a vigência da Lei Maria da Penha.A taxa de mortalidade foi de 5,28 por 100 mil mulheres.A pesquisa “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil” foi realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. O número corresponde apenas à quantidade de mulheres que foram mortas sem contabilizar as que sofrem diariamente todo tipo de violência. “Se tivéssemos uma morte por dia, já seria um absurdo, por isso eu tenho buscado todos os espaços onde possa conscientizar a sociedade e alertar os gestores, isso tem que acabar”, analisa Dr. Paulo César. Os dados identificados na pesquisa só confirmam a realidade de milhares de mulheres brasileiras, um ciclo de violência que a Subcomissão vivenciou por onde passou: “Em todos esses locais verificamos que a situação é totalmente favorável ao agressor, ele fica solto enquanto a mulher vive escondida com medo de ser assassinada”’,conta o Deputado e único representante do Rio de Janeiro, Dr. Paulo César.A observação do Deputado também foi detectada no Estudo queapontouaçõesaindamaisviolentasporpartedoagressor cada vez que a mulher busca medidas protetivas ou denuncia a violência. De acordo com as pesquisas os números não caem por falta de uma política pública. Realidade também confirmada nas viagens da Subcomissão. Os parlamentares detectaram a ausência de infraestrutura e despreparado das instituições municipais para cuidar das mulheres agredidas.“Verificamos que a mulher agredida na maioria das cidades brasileiras não pode contar com uma delegacia especializada no fim de semana e o estudo identificou que 36% das mortes ocorrem nos fins de semana com 19% delas aos domingos, com uma clara correlação entre o álcool e todo um ciclo de violência”, disse Dr. Paulo César.
  6. 6. 1312 Retrato da violência contra elas Entre 2009 e 2011, 16.993 mulheres forma assassinadas no Brasil Média no Brasil Fonte: IPEA 54% das mulheres assassinadas tinham entre 20 e 39 anos 61% dos óbitos foram de negras. No nordeste o índice é maior: 87% 48% das vítimas possuiam apenas oito anos de estudo 50% dos crimes envolveram o uso de armas de fogo e 34% de intrumentos perfurantes, como facas 29% das mortes ocorreram no domícilio 31% em via pública e 25% em hospital 36% dos assassinatos forma praticados nos finais de semana, sendo 19% nos domingos 5,82 Estados com maior taxa de homicídios para cada grupo de 100mil mulheres 1º Espírito Santo 2º Bahia 3º Alagoas 4º Roraima 5º Pernambuco 16º Rio de Janeiro 11,24 6,03 7,91 8,51 8,84 9,08 1º 16º 2º 3º 4º 5º Fonte: Estudo“Violência contra mulher: feminicídios no Brasil”Ipea 2013 Mortalidade de mulheres por agressões Taxa de mortalidade, por 100 mil mulheres, antes e após a vigência da Lei Maria da Penha Antes da Lei Após vigência da Lei 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 5,41 5,46 5,38 5,24 5,18 5,02 4,74 5,07 5,38 5,45 5,43
  7. 7. 1514 Ações Governamentais Ao lado dos demais parlamentares da Subcomissão Especial de Combate à Violência Contra a Mulher, o Deputado Dr. Paulo César vem cobrando do governo, a efetivação das políticas públicas já anunciadas, porém pouco efetivas na prática. A Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, por exemplo, é coordenada pela Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – SEV e foi criada para dar assistência social, da justiça, da segurança pública e da saúde às mulheres, mas na prática essa rede é falha. O programa “Mulher: Viver sem Violência” consiste num conjunto de ações estratégicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), sob a coordenação da SEV, oferece serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda reunidos num mesmo local,Casa da Mulher Brasileira, em diferentes capitais. O programa inclui, ainda, ônibus equipados para levar os mesmo serviços às mulheres do campo e da floresta. De acordo com o Relatório da Subcomissão Especial, são iniciativas importantíssimas mas muito pontuais e de pouca efetividade.“Não houve uma cidade ou estado por onde passamos que a Rede funciona de forma efetiva, faltam profissionais especializados e estrutura, e os gargalos geram a impunidade e colocam as mulheres numa situação ainda mais vulnerável”, comentou o Deputado Dr. Paulo César. O Ligue 180 é uma Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24h por dia durante todos os dias da semana (as ligações são gratuitas). Além de receber denúncias de violência contra a mulher, as atendentes prestam informações e orientam as mulheres em situação de violência a buscarem os serviços da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência para a garantia de seus direitos. A Rede pode ser acessada diretamente pelo portal da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM (www.spm.gov.br): clicar em Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) na página inicial e, em seguida, no Estado da interessada. O Disque 100 é um outro canal de denúncia importante que qualquer um pode denunciar sem ser identificado, ele recebe denúncias de qualquer tipo de violação de direitos humanos. Alterações da Lei 11.340/2007, a Lei Maria da Penha: São tantas as propostas que buscam aperfeiçoar a Lei Maria da Penha que o Congresso Nacional Instituiu recentemente uma Comissão Mista Permanente para tratar do tema. O Deputado Dr. Paulo César foi indicado pelo seu partido, o PR, para compor a Comissão permanente.
  8. 8. 1716 A criação é parte das recomendações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que encerrou seus trabalhos em 2013 com a apresentação de 13 projetos de lei, um projeto de resolução e mais de 70 recomendações a diferentes órgãos. O objetivo é diagnosticar as lacunas existentes nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência e apresentar propostas para consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres com a realização de audiências públicas e demais ações de consigam aproximar mais a Lei da real demanda da sociedade. A comissão funcionará até 2026 e será composta de 37 titulares, sendo 27 deputados federais e 10 senadores, com mandatos de dois anos. Outra ação efetiva que contou com a mobilização do Deputado Dr. Paulo César e que vai ajudar a fortalecer a rede de proteção das mulheres foi a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 247/13, que propõe a fixação de um prazo de oito anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. A Subcomissão Especial de Violência Contra a Mulher, também apresentou ao final dos trabalhos, além de recomendações aos poderes executivo e judiciário, três Projetos de Lei. Um dos projetos conta com a relatoria do Deputado Dr.Paulo César. O PL 5.899 de 2013 altera o Código de Processo Penal para permitir que os prontuários ou laudos médicos assim como a Ficha de Notificação de Violência Doméstica, Sexual e/outras Violências, nos municípios e comarcas onde não houver Instituto Médico Legal, perito oficial ou não, possam realizar o exame duas pessoas idôneas. “Essa proposiçãoéumadasmaisimportantes,poislivraamulherdo constrangimentode,apósseragredida;sesubmeteraoexame clínico em locais inadequados, com pessoas completamente despreparadas, e que muitas vezes submetem essa mulher a um novo quadro de violência”, conta o Relator. O segundo projeto altera o Código de Processo Penal, ao explicitar que a prisão preventiva, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, pode ser decretada pelo juiz em decorrência do descumprimento das medidas protetivas. O objetivo é impedir que as mulheres agredidas permaneçamconfinadasemcasas-abrigoesofrendoameaças demorte,enquantooagressortransitalivrementepelasruas. O terceiro altera a Lei do Programa Minha Casa Minha Vida para estabelecer prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar como beneficiárias. O objetivo da proposição é fortalecer a mulher também economicamente, pois, o que se verificou no trabalho da Subcomissão é que a vulnerabilidade econômica contribui para a perpetuação da violência.
  9. 9. 18 Conclusão A Lei Maria da Penha é uma normativa muito boa, mas não funciona sem que a sociedade seja educada e esclarecida para tal. Nesse sentido, o papel de cada um é fundamental! As escolas precisam incluir em seus currículos a temática de gênero. Só pela educação vamos conseguir combater o preconceito, o machismo e a cristalização de estereótipos que estimulem a violência contra a mulher. Nos municípios brasileiros, as mulheres vítimas de agressão podem se unir empequenosgruposouassociações.Destaforma,elaspodem fazer a diferença. Durante as viagens da Subcomissão de Violência contra a mulher, os parlamentares se depararam com grupos fortalecidos, com capacidade de reivindicar condições melhores de uma Rede de Atendimento que assegure proteção às vítimas de violência. Os canais de denúncia como a Central 180 e o Disque 100 devem ser utilizados amplamente, eles ajudam a mapear onde estão os maiores gargalos. ArteNovaComunicação/ONComunicação (61)8234-7050/8503-8543

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