O documento discute os fundamentos do direito internacional público, incluindo sua história no direito romano, os principais ramos do direito internacional e as teorias sobre a relação entre o direito interno e internacional dos estados. Explica que o direito internacional se baseia no consenso entre os estados soberanos e que o Brasil adota uma visão nacionalista de que o direito interno prevalece sobre o internacional.

1. Professor Doutorando Mazukyevicz Silva

2. RESGATE HISTÓRICO
 DIREITO ROMANO: expansão da
cidadania no império + filosofia estóica
○ Jus Civile
○ Jus Gentium (direito das gentes)

3. RAMOS DO DIREITO
INTERNACIONAL
 Direito Internacional Público
Disciplinas às relações entre os sujeitos da
ordem internacional (estados, organizações)
 Direito Internacional Privado
Disciplina às relações entre os indivíduos e
a ordem jurídica internacional

4. ORDEM JURÍDICA
INTERNACIONAL
 SOCIEDADE INTERNACIONAL É
DESCENTRALIZADA (não está
organizada sob um poder único)
 SOCIEDADE INTERNACIONAL É
ORGANIZADE DE MANEIRA
HORIZONTAL (não existe subordinação
compulsória como na ordem interna)

5. ORDEM JURÍDICA
INTERNACIONAL
 ORDEM INTERNACIONAL A CRIAÇÃO
DE NORMAS É OBRA DIRETA DE
SEUS DESTINATÁRIOS (não há
representação como os parlamentos
nacionais)
 AS NORMAS INTERNACIONAIS NÃO
SÃO HIERARQUIZADAS

6. ORDEM JURÍDICA
INTERNACIONAL
 NA ORDEM INTERNACIONAL AS
NORMAS SE APLICAM PELA LÓGICA
POLÍTICA, E NÃO PELA LÓGICA
JURÍDICA
 O PRINCÍPIO BASILAR DA ORDEM
INTERNACIONAL É O DA NÃO
INTERVENÇÃO

7. ORDEM JURÍDICA
INTERNACIONAL
 A ORDEM INTERNACIONAL É MARCADA
PELA COORDENAÇÃO (a interna pela
subordinação)
 A JURISDIÇÃO INTERNACIONAL É
VOLUNTÁRIA (a interna é inafastável)
 SISTEMA DE SANÇÕES PENAIS É
FALHO (igualdade de soberanias implica
em desigualdade de fato)

8. FUNDAMENTOS DO DIREITO
INTERNACIONAL PÚBLICO
 O CONSENSO É O FUNDAMENTO DO SISTEMA
JURÍDICO INTERNACIONAL
 DERIVA DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DOS
POVOS
 SÓ HÁ SUBMISSÃO À ORDEM JURÍDICA
INTERNACIONAL PELO CONSENSO (reconhecimento
ou criação das normas)
 CONSENTIMENTO CRIATIVO (estabelecimento de
norma exata e não indispensável) CONSENTIMENTO
PERCEPTIVO (consentimento de normas que decorrem
da ética, como o paacta sunt servanda)

9. TEORIAS DO CONFRONTO
 TRATAM DA PRIMAZIA DAS
SOBERANIAS INTERNAS OU DA
ORDEM INTERNACIONAL
 TIPOS: TEORIA DUALISTA; TEORIA
MONISTA INTERNACIONALISTA;
TEORIA MONISTA NACIONALISTA

10. TEORIAS DO CONFRONTO
 TEORIA DUALISTA: o direito interno e o
direito internacional são sistemas
interdependentes e distintos; a validade
de uma norma interna não depende de
sua harmonia com a ordem externa e
vice versa; há diversidade de fontes das
normas jurídicas; o limite de validade do
direito interno é a norma externa, e da
norma externa, é a aceitação do estado
soberano

11. TEORIAS DO CONFRONTO
 MONISTA INTERNACIONALISTA: as
ordens internas devem se ajustar à
ordem internacional, já que deve-se
buscar sempre a perspectiva ideal de
uma ordem jurídica universal (kelsen)

12. TEORIAS DO CONFRONTO
 MONISTA NACIONALISTA: deve haver
o primado do direito de cada estado
soberano, e os preceitos internacionais
são faculdades das ordens internas;
acentua-se a autonomia de cada estado
e a descentralização internacional; culto
à constituição, pois nela deve conter os
limites de interferência do direito
internacional

13. TEORIAS DO CONFRONTO
 TEORIA ADOTADA NO BRASIL: é o
monismo nacionalista. Exemplo:
tratados e convenções internacionais
sobre direitos humanos que forem
aprovados em cada casa do congresso,
em dois turnos, por três quintos dos
votos, são equivalentes a emendas; ou;
compete privativamente ao presidente
celebrar tratados, submetendo-os a
referendo do congresso

14. EXEMPLOS DE TRATADOS
ADOTADOS PELO BRASIL
 Convenção de Viena sobre o Direito dos
Tratados (1969)
 Convenção de Segurança Nuclear
(1998)
 Protocolo de Quioto sobre mudança
climática (2005)

15. CONTEÚDO DO DIREITO
INTERNACIONAL PÚBLICO
 Normas internacionais
 Sujeitos internacionais
 Domínio Público
 Conflitos internacionais
 Direito internacional humanitário