Criminologia

1. CRIMINOLOGIA
Prof. Dr. Urbano Félix Pugliese
As polícias e o sistema
penal brasileiro:
relações criminológicas
1

2. Pergunta para a
próxima aula:
Os Estados (países)
mundiais podem, de
alguma forma,
fomentar incivilidades?
2

3. Recado:
O encontro 9 (nove)
terá a parte inicial
circunscrita às
explicações a respeito
do artigo final do
semestre. 3

4. Será que não precisamos da polícia no
Brasil?
4

5. Quais são as polícias no Brasil?
Constituição Federal: CAPÍTULO III - DA SEGURANÇA
PÚBLICA
 Art. 144. A segurança pública, dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio, através dos seguintes
órgãos:
 I - polícia federal;
 II - polícia rodoviária federal;
 III - polícia ferroviária federal;
 IV - polícias civis; e
 V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.5

6. OBJETIVOS DA
SEGURANÇA PÚBLICA:
 Há dificuldade em definir os
objetivos?
1)Preservação da ordem pública;
2)Preservação da incolumidade
das pessoas; e
3)Preservação do patrimônio. 6

7. Abin (Agência
Brasileira de
Inteligência):
A Agência Brasileira de Inteligência
completou 15 anos no 7 de
dezembro de 2014. A Abin foi
criada em 1999, por meio da Lei n.
9.883, e é o órgão central do
Sistema Brasileiro de Inteligência
(Sisbin). Tem entre suas atribuições
a execução da Política Nacional de
Inteligência e a integração dos
trabalhos dos órgãos setoriais de
Inteligência do país. Dessa forma, a
Abin presta assessoramento à
Presidência da República
assegurando-lhe o conhecimento de
fatos e situações relacionados ao
bem-estar da sociedade e ao
desenvolvimento e segurança do
país.
7

8. Bope (Batalhão de Operações Policiais
Especiais): O Batalhão de Operações
Policiais Especiais (BOPE) é
uma força de intervenção da
Polícia Militar do Estado do
Rio de Janeiro (PMERJ),
responsável por atuar em
situações críticas, sendo a
reserva tática de pronto
emprego da Corporação. Seu
efetivo é voluntário, formado
por policiais de elevado preparo
técnico, tático e psicológico. 8

9. CIA
(Agência
Central de
Inteligência):
A Agência Central de Inteligência
foi criada em 1947 com a
assinatura da Lei de Segurança
Nacional do presidente Harry S.
Truman. O ato também criou um
diretor de Inteligência Central
para servir como chefe da
comunidade de inteligência dos
Estados Unidos; atua como o
principal conselheiro do
presidente para assuntos de
inteligência relacionados com a
segurança nacional; e serve como
chefe da Agência Central de
Inteligência. 9

10. FBI (Federal Bureau of
Investigation):
É uma unidade de polícia do Departamento
de Justiça dos Estados Unidos, servindo tanto
como uma polícia de investigação
quanto serviço de inteligência interno (contra
inteligência). O FBI tem jurisdição
investigativa sobre as violações de mais de
duzentas categorias de crimes
federais. Seu lema é "Fidelity, Bravery,
Integrity" (em português: "Fidelidade,
Bravura, Integridade"), correspondente
às iniciais "FBI". Seu quartel-general no J.
Edgar Hoover Building está localizado
em Washington, D.C.. Cinquenta e seis
escritórios locais estão localizados nas
principais cidades de todo os Estados Unidos,
bem como em mais de 400 agências
residentes em cidades menores por todo o
país, e mais de 50 escritórios internacionais
estão localizadas em embaixadas americanas
ao redor do mundo. 10

11. Interpol (Organização
internacional de Polícia):
A Organização Internacional de
Polícia Criminal, mundialmente
conhecida pela sua
sigla Interpol (em inglês: Internatio
nal Criminal Police Organization), é
uma organização internacional que
ajuda na cooperação de polícias de
diferentes países. Foi criada
em Viena, na Áustria, no ano
de 1923, pelo chefe da polícia
vienense Johannes Schober, com a
designação de Comissão
Internacional de Polícia Criminal.11

12. Mossad (Serviço Secreto
Israelita de Inteligência):
Mossad (Ha-Mōśād le-Mōdī`īn ū-le-
Tafqīdīm Meyūhadīm - O Instituto para
Inteligência e Operações
Especiais, hebraico: ‫ולתפקידים‬ ‫למודיעין‬ ‫םידיקפתלו ןיעידומל דסומהמוסד‬
‫)מיוחדים‬ é o serviço secreto do governo
de Israel, com sede em Tel Aviv. O
Mossad foi formado em 13 de
dezembro de 1949, a partir do Instituto
Central de Coordenação e do Instituto
central de Inteligência e Segurança. É um
serviço civil que obedece diretamente
o primeiro-ministro de Israel e não
emprega comandantes militares, apesar de,
frequentemente, realizar atividades
conjuntas às Forças de Defesa de Israel.
Tem os seus quartéis-generais a norte
de Tel Aviv e conta com 8 departamentos.
12

13. KGB (Comitê de Segurança do
Estado): Acrônimo em russo para Comitiêt
gasudárstviennoi biesapásnasti,
em português Comité de Segurança do Estado,
foi era a principal organização de serviços secretos
da União Soviética, que desempenhou as suas
funções entre 13 de março de 1954 e 6 de
novembro de 1991. O domínio de atuação do
KGB, durante a Guerra Fria, era uma combinação
de operações secretas no estrangeiro unificadas às
funções de uma policia federal. Depois
da dissolução da União Soviética, o serviço
secreto dividiu-se nos sectores externo e interno.
Os sucessores do KGB são o Serviço Federal de
Segurança da Federação Russa (FSB), que
garante a segurança interna, e o Serviço de
Informação Estrangeira (SVR), especializado na
informação externa. 13

14. Scotland
Yard:
A Scotland Yard (também conhecida
por New Scotland Yard ou Yard) é a sede
central ou quartel general da Polícia
Metropolitana de Londres (Metropolitan
Police Service). Popularmente, o termo New
Scotland Yard é usado como metonímia para
designar a Polícia Metropolitana ou a polícia
judiciária de Londres. O nome deriva da sua
antiga localização, na Great Scotland Yard,
uma rua situada em Whitehall. A exata
origem do nome é desconhecida mas,
segundo uma hipótese, no local se
encontrava a missão diplomática dos reis da
Escócia, antes da União de
1707 entre Inglaterra e Escócia. Outra
possibilidade é que, durante a Idade Média, o
local pertencesse a um homem chamado
Scott, ou ainda que as diligências para a
Escócia saíam dessa rua . 14

15. Swat (Armas e táticas
Especiais):
SWAT é um acrônimo em inglês para Special
Weapons And Tactics ("Armas e Táticas
Especiais"). Nos Estados Unidos, SWAT é o nome
dada a uma unidade de polícia altamente
especializada nos departamentos das grandes cidades.
Mas, SWAT na verdade é um conceito baseado na
premissa de um grupo seleto, altamente treinado e
bem disciplinado, formado por policiais voluntários,
são especialmente equipados e treinados para
poderem reduzir o risco associado a uma situação de
emergência. Isto pode incluir ataques coordenados a
alvos específicos, tais como: criminosos fortemente
armados em locais abrigados, mandados de prisão de
alto risco e operações com reféns localizados e
desativação de artefatos explosivos, além de
atividades como escolta VIP e combate ao "inimigo
interno" (terroristas infiltrados em solo americano).
Os policiais da SWAT são equipados com um
armamento diferenciado dos patrulheiros,
incluindo submetralhadoras, carabinas, gás
lacrimogêneo e granadas de mão, além
de rifles para franco-atiradores. A SWAT é
considerado o melhor e o mais organizado grupo de
operações especiais do mundo.
15

16. Polícia Federal:
Art. 144, § 1º A polícia
federal, instituída por lei
como órgão permanente,
organizado e mantido pela
União e estruturado em
carreira, destina-se a: I -
apurar infrações penais
contra a ordem política e
social ou em detrimento de
bens, serviços e interesses da
União ou de suas entidades
autárquicas e empresas
públicas, assim como outras
infrações cuja prática tenha
repercussão interestadual ou
internacional e exija
repressão uniforme, segundo
se dispuser em lei; 16

17. Polícia Federal:
Art. 144, § 1º., II -
prevenir e reprimir o
tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas
afins, o contrabando e o
descaminho, sem prejuízo
da ação fazendária e de
outros órgãos públicos
nas respectivas áreas de
competência; III - exercer
as funções de polícia
marítima, aeroportuária e
de fronteiras; IV -
exercer, com
exclusividade, as funções
de polícia judiciária da 17

18. Polícia
rodoviária
federal:
Art. 144, § 2º. A
polícia rodoviária
federal, órgão
permanente,
organizado e mantido
pela União e
estruturado em
carreira, destina-se,
na forma da lei, ao
patrulhamento
ostensivo das
rodovias federais. 18

19. Polícia ferroviária
federal: Art. 144, § 3º. A polícia
ferroviária federal,
órgão permanente,
organizado e mantido
pela União e estruturado
em carreira, destina-se,
na forma da lei, ao
patrulhamento ostensivo
das ferrovias federais.
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20. Polícias
civis:
Art. 144, § 4º., Às
polícias civis, dirigidas
por delegados de
polícia de carreira,
incumbem, ressalvada
a competência da
União, as funções de
polícia judiciária e a
apuração de infrações
penais, exceto as
militares.
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21. Polícias
militares:
§ 5º Às polícias
militares cabem a
polícia ostensiva e
a preservação da
ordem pública;
21

22. Corpos de bombeiros
militares: Art. 144, § 5º., aos
corpos de bombeiros
militares, além das
atribuições definidas
em lei, incumbe a
execução de
atividades de defesa
civil.
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23. Polícia Municipal:
Segundo o Art.144 - §8º da Constituição Federal, "...Os municípios
poderão constituir Guardas Municipais destinadas a proteção de
seus bens, serviços e instalações conforme dispuser a lei...". A
Guarda Municipal é uma corporação de caráter civil que trabalha
uniformizada, aparelhada e com treinamento específico
estabelecido em Lei. Seus integrantes são considerados agentes de
segurança dentro do âmbito municipal, cabendo-lhes executar
ações preventivas que contribuam com a segurança pública no
município, para todos os efeitos legais. Atualmente, existem
algumas lacunas legais que geram diferentes interpretações por
parte do legislativo e autoridades estaduais. De modo geral, cabe ao
poder executivo de cada município decidir a atuação de sua
Guarda, variando sua forma de atuação de acordo com as
particularidades de cada município. Cerca de 15,5% das cidades
brasileiras têm Guardas Municipais. 23

24. Subordinação ao
executivo:
Art. 144, § 6º., As polícias militares e corpos de
bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do
Exército, subordinam-se, juntamente com as
polícias civis, aos Governadores dos Estados, do
Distrito Federal e dos Territórios; e
§ 7º A lei disciplinará a organização e o
funcionamento dos órgãos responsáveis pela
segurança pública, de maneira a garantir a
eficiência de suas atividades.
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25. Problemas nas polícias?
 Ineficiência – cifras escuras;
 Despreparo – filtro da Justiça;
 Falta de modernização e estrutura;
 Pouco uso da “inteligência”, estatísticas,
números;
 Presença maciça de métodos investigativos
não democráticos – Tortura/mortes;
 Militarização da sociedade civil; e
 Diferentes formas de comportamento entre as
instituições.
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26. Problemas nas polícias? R$ 258 bilhões, em 2013, de gastos com segurança;
 2.212 pessoas mortas pelas polícias em 2013;
 490 policiais mortos em 2013 (75% fora do serviço);
 O Estado Policial é o melhor para toda a sociedade?
 989 mil vigilantes privados em todo o país, números
de 2013;
1 policial para 490 habitantes no Brasil, em 2013; e
 45% possuem ensino médio completo, 30% têm
nível superior completo, 11% nível superior
incompleto, 8% ensino médio incompleto, 4% ensino
fundamental completo, apenas 2% têm pós-graduação
e 1% apresentam ensino fundamental incompleto.
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