1. Criminologia
O sistema penal

2. Iniciações ao tema:
Ordem
Imparcial
Justo
Coerência
Razoável
SISTEMA PENAL

3. Iniciações ao tema:
Parcial
Desordenado Injusto
Não-
Razoável Incoerência
MUNDO PENAL

4. Estudaremos quatro
vertentes principais:
4

5. A) Quem faz as normas
penais e processuais
penais:
Constituição Federal
UNIÃO
Art. 22. Compete
privativamente à
União legislar sobre:
I - direito civil,
comercial, penal,
processual, eleitoral,
agrário, marítimo,
aeronáutico, espacial
e do trabalho;
5

6. A) Quem faz as normas
penitenciárias:
Art. 24. Compete à
União, aos
ESTADOS e DF
Estados e ao
UNIÃO, Distrito Federal
legislar
concorrentemente
sobre:
I - direito tributário,
financeiro,
penitenciário,
econômico e
urbanístico; 6

7. O LEGISLATIVO
BRASILEIRO (Federal)
Senado
BICAMERALISMO
(três por
Estado)
Câmara
dos
Deputados
(proporcio
nal)
7

8. O LEGISLATIVO
BRASILEIRO (Estadual
UNICAMERALISMO
e Municipal)
Deputados
Estaduais
Câmara de
Vereadores
8

9. Nossos legisladores:
9

10. Nossos legisladores:
10

11. Nossos legisladores:
11

12. Nossos legisladores:
12

13. Nossos legisladores:
13

14. Influências no
legislativo:
14

15. Críticas ao
legislativo:
15

16. Quem investiga as
normas: Polícia Federal,
Rodoviária
Federal e
Ferroviária
Federal
POLÍCIAS
Polícias
Estaduais (Civil)
e do Distrito
Federal
Polícia Militar,
Corpo de
Bombeiros e
Guarda 16
Municipal

17. Quais são as polícias do
Brasil?
 Polícia Federal: Apurar infrações penais
contra a ordem política ou em detrimento
de bens, serviços e interesses da União ou
com repercussão interestadual ou
internacional
 Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de
drogas, o contrabando e o descaminho
 Polícia marítima, aeroportuária, de
fronteiras e judiciária da União
 Polícia Rodoviária Federal:
Patrulhamento ostensivo das rodovias
federais
 Polícia Ferroviária Federal:
Patrulhamento ostensivo das ferrovias 17
federais

18. Quais são as polícias do
Brasil?
 Polícias civis
 Polícia judiciária dos Estados e do DF;
Apuração de infrações penais (exceto
as militares)
 Polícias militares
 Polícia ostensiva; Preservação da
ordem pública
 Corpos de bombeiros militares
 Execução das atividades de defesa civil
 Guardas municipais
 Destinadas à proteção dos bens,
serviços e instalações dos municípios
18

19. Polícias: Art. 21.
Compete à
União:
XXII -
FEDERAL
executar os
serviços de
polícia
marítima,
aeroportuária
e de
fronteiras
19

20. Polícias: Art. 21. Compete à
União:
XIV - organizar e
manter a polícia
civil, a polícia
FEDERAL
militar e o corpo
de bombeiros
militar do Distrito
Federal, bem como
prestar assistência
financeira ao
Distrito Federal
para a execução de
serviços públicos,
por meio de fundo
próprio; 20

21. Art. 22. Compete
Polícias: privativamente à
União legislar
sobre:
XXI - normas
FEDERAL
gerais de
organização,
efetivos, material
bélico, garantias,
convocação e
mobilização das
polícias militares
e corpos de
bombeiros
militares; 21

22. Polícias: Art. 22.
Compete
privativamente
à União legislar
FEDERAL
sobre:
XXII -
competência da
polícia federal
e das polícias
rodoviária e
ferroviária
federais;
22

23. Art. 24.
Polícias: Compete à
União, aos
Estados e ao
CONCORRENTE
Distrito Federal
legislar
concorrenteme
nte sobre:
XVI -
organização,
garantias,
direitos e
deveres das
polícias civis.23

24. O total de profissionais dos órgãos estaduais
de segurança pública, agregando policiais
civis e militares e corpos de bombeiros
militares, subiu de 569.798 para 599.973,
de 2003 para 2007. Entre as polícias civis,
o aumento foi de 115.960 para 123.403
(6,4%); entre as polícias militares, o
aumento foi de 390.451 para 412.096
(5,5%); e entre os corpos de bombeiros
militares, o aumento foi de 63.387 para
64.474 (1,7%). Tendo como referência o
ano de 2007, do total de 599.973
profissionais, 68% são policiais militares,
21% são policiais civis e 11% são
bombeiros militares. 24

25. 25

26. Alguns conceitos:
As Polícias Militares são os órgãos do sistema de
segurança pública aos quais competem as
atividades de polícia ostensiva e preservação da
ordem pública.
As Polícias Civis são os órgão do sistema de
segurança pública aos quais competem, ressalvada
competência específica da União, as atividades de
polícia judiciária e de apuração das infrações
penais, exceto as de natureza militar.
Os Corpos de Bombeiros Militares são os órgão
do sistema de segurança pública aos quais compete
a execução das atividades de defesa civil, além de
outras atribuições específicas estabelecidas em lei. 26

27. 27

28. Função
diferente:
Art. 142 – CF. As Forças
Armadas, constituídas
pela Marinha, pelo
Exército e pela
Aeronáutica, são
instituições nacionais
permanentes e
regulares, organizadas
ARMADAS
FORÇAS com base na hierarquia
e na disciplina, sob a
autoridade suprema do
Presidente da
República, e destinam-
se à defesa da Pátria, à
garantia dos poderes
constitucionais e, por
iniciativa de qualquer
destes, da lei e da
ordem
28

29. Custos da violência:
• O Banco mundial estima que o custo da violência
responde por 10% do PIB brasileiro;
• São US$ 15 bilhões perdidos em capital humano;
US$ 28 bilhões em prejuízos materiais; US$ 27
bilhões em evasão de divisas;
•Em países como Suíça, Japão e Canadá, onde se
investe maciçamente em prevenção, o custo da
violência não passa de 1% do PIB;
•A Segurança Privada emprega mais de 1,3 milhão
de pessoas, das quais 930 mil não têm registro em
carteira e "quebram o galho" dos protegidos ao
arrepio da Lei 7.002/83, que regulamenta a
atividade. (André Zanetic)
•Fonte: Senador Demóstenes Torres 29

30. Alguns conceitos:
A Defesa Social inclui, entre outras atividades, a
prestação de serviços de segurança pública e de defesa
civil.
A Segurança Pública é uma atividade pertinente aos
órgãos estatais e à comunidade como um todo, realizada
com o fito de proteger a cidadania, prevenindo e
controlando manifestações da criminalidade e da
violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício
pleno da cidadania nos limites da lei.
A Defesa Civil é um conjunto de medidas que visam
prevenir e limitar, em qualquer situação, os riscos e
perdas a que estão sujeitos a população, os recursos da
nação e os bens materiais de toda espécie, tanto por
agressão externa quanto em conseqüência de
30
calamidades e desastres da natureza.

31. Alguns conceitos:
A Polícia, o Ministério Público e a Autoridade Penitenciária
devem agir interativamente em prol da segurança pública.
A prestação de serviços públicos de segurança, em sua
expressão Polícia Geral, inclui o policiamento ostensivo, a
apuração de infrações penais e a guarda e recolhimento de
presos.
A premissa maior da atividade de segurança pública é a sua
perspectiva sistêmica, expressa na interação permanente dos
diversos órgãos públicos interessados e entre eles e a
sociedade civil organizada.
A prestação de serviços públicos de segurança engloba
atividades Repressivas e Preventivas, tanto de natureza
policial quanto não-policial, a exemplo, como no caso do
provimento de iluminação pública.
Os serviços de segurança pública de natureza policial e não-
policial devem buscar estabelecer, aperfeiçoar e manter,
conjunta e permanentemente, um sentimento coletivo de
segurança. 31

32. Alguns conceitos:
A Segurança Privada se divide em três
grandes áreas: Segurança do Trabalho,
Segurança Empresarial (interna das
empresas) e Vigilância. esta se subdivide
em vigilância orgânica e vigilância
patrimonial, contratada a prestadores de
serviço. Existem ainda os serviços de
vigilância eletrônica, de transporte de
valores, de guarda-costas e de investigação
particular.
32

33. Segurança Privada:
33

34. Custos da violência:
Ineficiência na resolução de crimes
Levantamento feito pelo Ministério Público sobre
inquéritos de homicídios concluiu que o índice de
esclarecimentos, fora dos casos de prisão em flagrante
(em torno de 2%), foi de 1%, no crime que é o de mais
fácil apuração.
Estudo do Instituto de Segurança Pública (SSP/RJ)
sobre uma amostra de 385 casos de homicídios:
em apenas 10 das mortes houve prisão em
flagrante
raramente a polícia civil compareceu ao local do
crime
o tempo médio de instauração do IP foi de 29 dias
Demora na conclusão dos laudos periciais:
necroscópicos - 84 dias
dos locais de crime - 56 dias
34
•Fonte: Senador Demóstenes Torres

35. Pensamentos
iniciais?
 A Segurança Pública é dever
fundamental do Estado?
 O Estado deve utilizar todos os
recursos no afã de realizar a
eficiência na Segurança
Pública?
 Quando o Estado não consegue
defender as pessoas, quem
defende?
35

36. Quais as maiores
críticas?
 Ausência de confiança nas
Polícias do Brasil;
 Falta de estrutura endêmica nas
Polícias brasileiras;
 Baixa eficiência nos delitos
“menores”;
 Corrupção endêmica;
 Modelo policial anacrônico;
 Gestão ineficiente; 36

37. Quais as maiores
críticas?
 Excesso de corporações
policiais, tanto no âmbito
federal quanto estaduais
 Falta de comunicação e
integração entre as
Polícias;
 Competição danosa entre
as Polícias. 37

38. Quais as maiores
críticas?
 Planejamento policial
insuficiente;
 Sobreposição de meios
(materiais e pessoais)
 Pouca utilização de
inteligência policial;
 Não utilização de
mapeamento da violência; 38

39. Quais as maiores
críticas?
 Desvio de função;
 Falta de critérios rígidos
para promoções;
 Baixa remuneração;
 Formação policial
insuficiente (polícia civil); e
 Falta de aprimoramento de
técnicas de investigação. 39

40. Possíveis
resoluções:
 Prioridade governamental
para a segurança pública;
 Não contingenciamento de
recursos;
 Policiamento intensivo nas
áreas críticas;
 Concentração de esforços e
recursos para a obtenção de
melhores resultados; 40

41. Possíveis
resoluções:
 Prioridade governamental
para a segurança pública;
 Não contingenciamento de
recursos;
 Policiamento intensivo nas
áreas críticas;
 Concentração de esforços e
recursos para a obtenção de
melhores resultados; 41

42. Possíveis
resoluções:
 Intensificar o treinamento
policial abordando temas
como:
 Planejamento;
 Normas de direção policial;
 Coordenação das
atividades;
 Avaliação de desempenho;
 Análise de méritos; 42

43. Possíveis
resoluções:
 Intensificar o estabelecimento de
critérios e modelos de integração
das polícias em áreas, estruturas e
atividades promovem melhores
resultados na redução dos crimes;
 A polícia bem treinada e bem
equipada diminui a impunidade
dos crimes através de competente
policiamento preventivo e de
investigações eficientes e
intimida os criminosos; e
43
 Proteger as fronteiras.