Crime Ambiental - CST em Investigação e Perícia Criminal Semestre 3°.pdf

PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
PRODUÇÃO TEXTUAL
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INDIVIDUAL – PTI
TEMOS A PRONTA ENTREGA
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PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
Curso: CST em Investigação e Perícia
Criminal
Semestre: 3°
Objetivos da
Aprendizagem:
A produção textual é um procedimento metodológico de ensino
aprendizagem que tem por objetivos:
• Instigar o aluno, apoiado nas informações presentes na
BNCC sobre a área da linguagem como ferramenta
norteadora, para o planejamento de atividades
diferenciadas.
• Relacionar teoria e prática, a fim de proporcionar
embasamento para atuação em atividades
extracurriculares.
• Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o
autoaprendizado.
• Favorecer a aprendizagem.
• Promover a aplicação da teoria e conceitos para a
solução de problemas práticos relativos à profissão.
Prezado aluno,
Seja bem-vindo a este semestre!
A presente proposta de Produção Textual Individual (PTI) terá como temática central um case
fictício: Crime Ambiental.
Tal temática foi escolhida a fim de possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos
trabalhados nas disciplinas deste semestre. Na PTI, você deverá conhecer a Situação Geradora de
Aprendizagem (SGA) para a realização das atividades previstas. Siga as orientações as instruções
disponibilizadas neste manual, além de demais fontes de conteúdo complementares!
Vamos conhecer a SGA?
Crime Ambiental
A Empresa Alimentos S.A, especializada no preparo e refino de óleo/ gordura opera em um
estabelecimento contrário às regras estabelecidas na legislação ambiental. A empresa mantém um
depósito com materiais nocivos à saúde e ao meio ambiente, e desagua resíduos do seu processo
industrial no Rio mais próximo, causando a morte dos peixes. A Empresa Alimentos S.A realiza
atividades poluidoras e coloca a vida da população e dos animais em riscos.
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A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 225 que todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, sendo de responsabilidade de todos (Poder Público e
cidadãos) o dever de defendê-lo e preservá-lo, de modo que tanto as gerações atuais, como as
futuras, possam desfrutá-lo.
Em razão da importância da preservação ambiental, o § 3º do Art. 225 da CF/88 trata que
tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas que praticarem condutas ou atividades consideradas
lesivas ao meio ambiente estarão sujeitas as sanções penais e administrativas.
Com o foco no cumprimento da proteção ambiental prevista na Constituição Federal, o
legislador criou a Lei nº 9.605/1998, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
A Lei nº 9.605/ 1998 trata das ações que irão configurar crime ambiental, e classifica os crimes
ambientais em cinco tipos: 1- crimes contra a fauna (que atingem os animais); 2- crimes contra flora
(causam danos as florestas ou matas nativas); 3- poluição e outros crimes ambientais (atividades
humanas que produzem poluentes); 4- crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural;
5- crimes contra a administração ambiental.
Ao longo dos últimos anos, alguns casos de crimes ambientais ocorridos no Brasil ganharam
destaque, devido ao grande impacto negativo causado.
Para saber mais sobre o assunto, leia, também, alguns textos sobre o tema:
Acesse a íntegra através do link: http://www.ibama.gov.br/noticias/66-2015/205-onda-de-rejeitos-
da-samarco-atingiu-663-km-de-rios-e-devastou-1-469-hectares-de-terras
Acesse a íntegra através do link:
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/07042021-Relator-mantem-
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acao-por-crime-ambiental-a-partir-de-exame-de-corpo-de-delito-indireto-feito-por-especialistas-
de.aspx
Acesse a íntegra através do link: http://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/mpf-
denuncia-duas-pessoas-por-desmatamento-e-invasao-de-terras-da-uniao-em-labrea-am
AGORA É COM VOCÊ!
Considerando essa temática, você deve relacionar os temas estudados ao longo deste
semestre em todas as disciplinas! Para tal, você deve responder as questões propostas a seguir.
Os questionamentos apresentados a seguir foram então elaborados com base nas
disciplinas ministradas ao longo deste semestre. A sua participação nesta atividade é fundamental
para que haja o pleno desenvolvimento das competências e habilidades requeridas em sua atuação
profissional.
1) Conforme artigo 70 da Lei n. 9.605/1998, considera-se infração administrativa ambiental toda
ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação
do meio ambiente. Cite ao menos 3 sanções que podem ser aplicadas em razão de uma
infração administrativa ambiental. Pode ocorrer a aplicação cumulativa de sanção em caso de
cometimento de duas ou mais infrações?
2) Meio de prova: é o meio através do qual se oferece ao juiz meios de conhecimento, de
formação da história do crime, cujos resultados probatórios podem ser utilizados diretamente
na decisão. É por meio das provas que constam no processo que o juiz vai proferir a sua
decisão. Cite no mínimo três meios de prova. O Juiz pode dar sua decisão apenas nos
elementos informativos colhidos na investigação? Fundamente.
3) Qual a natureza jurídica do inquérito policial? Qual o órgão encarregado pelo inquérito
policial, segundo o Código de Processo Penal?
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4) O Juiz da Comarca em que ocorreu o dano ambiental teve o conhecimento, por meio dos
canais de comunicação, da existência de crime contra o meio ambiente causado pela empresa
Alimentos S.A. Esse Juiz poderia de ofício propor a ação penal? Explique com base nos
princípios que regem o processo.
5) A poluição ambiental envolve vários aspectos, desde a contaminação do ar, da água e do solo
até a desfiguração da paisagem, erosão de monumentos e edifícios, além da contaminação
de alimentos. Qual a área da Toxicologia que se dedica a estudar os efeitos tóxicos de
poluentes ambientais sobre os organismos vivos? O que significa toxina?
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Código de Processo Penal. decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado
Federal. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
BRASIL. Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
Junior, Aury Celso Lima L. DIREITO PROCESSUAL PENAL. Disponível em: Minha Biblioteca, (18th
edição). Editora Saraiva, 2021.
Teixeira, Alyne Graziela. Toxicologia. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2016.
NORMAS PARA ELABORAÇÃO E ENTREGA DA PRODUÇÃO TEXTUAL
1. O trabalho final deve conter, depois de pronto, capa e folha de rosto padrão da Universidade,
sendo organizado no que tange à sua apresentação visual (tipos e tamanhos de fontes,
alinhamento do texto, espaçamentos, adentramento de parágrafos, apresentação correta de
citações e referências, entre outros elementos importantes), conforme modelo disponível no
AVA.
2. A produção textual é um trabalho original e, portanto, não poderá haver trabalhos idênticos
aos de outros alunos ou com reprodução de materiais extraídos da internet. Os trabalhos
plagiados serão invalidados, sendo os alunos reprovados na atividade. Lembre-se de que a
prática do plágio constitui crime, com pena prevista em lei (Lei n.º 9.610), e deve ser evitada
no âmbito acadêmico.
3. Importante: O trabalho deve ser enviado em formato Word. Não serão aceitos, sob nenhuma
hipótese, trabalhos enviados em PDF.
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A seguir, apresentamos a você alguns dos critérios avaliativos que nortearão a análise do
Tutor a Distância para atribuir o conceito à produção textual:
• Normalização correta do trabalho, em respeito às normas da ABNT, com atendimento ao
número de páginas solicitadas.
• Apresentação de estrutura condizente com a proposta apresentada (com introdução,
desenvolvimento e conclusão).
• Uso de linguagem acadêmica adequada, com clareza e correção, atendendo à norma
padrão.
• Atendimento à proposta, contemplando todos os itens solicitados, com objetividade,
criatividade, originalidade e autenticidade.
• Fundamentação teórica do trabalho, com as devidas referências dos autores
eventualmente citados.
Lembre-se de que seu Tutor a Distância está à disposição para lhes atender em suas dúvidas
e, também, para repassar orientações sempre que vocês precisarem. Aproveite esta oportunidade
para realizar um trabalho com a qualidade acadêmica de nível universitário.
Bom trabalho a todos!
Equipe de professores
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