1) O documento apresenta as normas e regulamentos técnicos aplicáveis às instalações elétricas de baixa tensão, incluindo dispositivos regulamentares, resoluções do CONFEA e normas da ABNT.
2) São listadas dezenas de normas e resoluções que devem ser observadas no projeto e execução de instalações elétricas de baixa tensão.
3) O documento tem como objetivo estabelecer as condições mínimas exigidas pela distribuidora para o fornecimento de energia elétrica às instalações