Legitimidade ativa na compensação tributária

Legitimidade ativa na compensação Camila Vergueiro Catunda Mestre PUC/SP

Legitimidade ativa na compensação ,[object Object],[object Object],$ N. J. D. M. T.

Legitimidade ativa na compensação Elementos mínimos – O. T. ( C ) S. A. Fisco S. P. Contribuinte Pratica o “F.G.” Crédito Débito $ Direito Subjetivo Dever Jurídico

Legitimidade ativa na compensação ,[object Object],[object Object],[object Object]

Legitimidade ativa na compensação ,[object Object],[object Object]

Legitimidade ativa na compensação ,[object Object],[object Object],[object Object],$

Legitimidade ativa na compensação Elementos mínimos – Débito do Fisco ( C ) S. A. Contribuinte S. P. Fisco Crédito Débito $ Direito Subjetivo Dever Jurídico

Legitimidade ativa na compensação ,[object Object],[object Object],[object Object],Formas de Restituição

Legitimidade ativa na compensação Elementos mínimos – Compensação S. A. Contribuinte Fisco S. P. Fisco Contribuinte Crédito Débito $ Direito Subjetivo Dever Jurídico

Legitimidade ativa na compensação ,[object Object],S. A. compensação S. P. O. T.

Legitimidade ativa na compensação ,[object Object],Responsabilidade Troca do sujeito passivo da O.T. Sai o contribuinte entra o responsável

Legitimidade ativa na compensação ,[object Object],Substituição Formação de duas relações Substituído - O.T. contribuinte Substituto cumpre dever instrumental

Legitimidade ativa na compensação ,[object Object],Substituição NÃO há troca do sujeito passivo da O.T. Substituído permanece no p. passivo da O.T.

Legitimidade ativa na compensação ,[object Object],Substituição SUBSTITUÍDO p. passivo O.T.

Legitimidade ativa na compensação ,[object Object],Art. 166 CTN Contribuinte de direito Art. 166. A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la. Contribuinte de fato

Legitimidade ativa na compensação ,[object Object],Art. 166 do CTN S. P. O. T.

Legitimidade ativa na compensação ,[object Object],Art. 166 do CTN REsp 903394/AL , Rel. Ministro LUIZ FUX, 1S, j. 24/03/2010 – art. 543-C, CPC: “ 7. À luz da própria interpretação histórica do artigo 166, do CTN, dessume-se que somente o contribuinte de direito tem legitimidade para integrar o pólo ativo da ação judicial que objetiva a restituição do "tributo indireto" indevidamente recolhido (Gilberto Ulhôa Canto, "Repetição de Indébito", in Caderno de Pesquisas Tributárias, n° 8, p. 2-5, São Paulo, Resenha Tributária, 1983; e Marcelo Fortes de Cerqueira, in "Curso de Especialização em Direito Tributário - Estudos Analíticos em Homenagem a Paulo de Barros Carvalho", Coordenação de Eurico Marcos Diniz de Santi, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 2007, págs. 390/393).”

Legitimidade ativa na compensação ,[object Object]

Legitimidade ativa na compensação tributária

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (12)

Destaque

Destaque (14)

Semelhante a Legitimidade ativa na compensação tributária

Semelhante a Legitimidade ativa na compensação tributária (20)

Legitimidade ativa na compensação tributária