O documento classifica e define diferentes tipos de constituições de acordo com: 1) seu sentido (sociológico, político ou jurídico), 2) forma (escrita, não escrita, dogmática, histórica), 3) origem (outorgada, promulgada, cesarista, pactuada), 4) conteúdo (analítica, sintética, garantia, dirigente) e 5) flexibilidade (imutável, rígida, flexível, semi-rígida). A classificação serve para analisar melhor as características

2.  A) Sentido sociológico: (Ferdinand Lassale) é a
soma de fatores reais de poder que emanam da
população.
 B) Sentido político: (Carl Sscimitt) é a decisão
política fundamental da população.
 C) Sentido Jurídico: Constituição é o
pressuposto de validade de todas as leis, para
que uma lei seja válida, precisa ser compatível
com a Constituição.

3.  As Constituições, de acordo com as
características que assumem, recebem da
doutrina uma classificação, conforme iremos
expor:

4.  Material:
Leva-se em conta o
conteúdo da norma,
pouco importando se
integram ou não o
texto de uma
constituição escrita.
 Formal:
Leva-se em conta o
processo de
elaboração da
norma. Se a norma
integra o texto da
constituição escrita,
é ela constitucional,
independente do seu
conteúdo.

5. Art. 242. O princípio do art. 206, IV, não se
aplica às instituições educacionais oficiais
criadas por lei estadual ou municipal e
existentes na data da promulgação desta
Constituição, que não sejam total ou
preponderantemente mantidas com recursos
públicos.
§ 2º - O Colégio Pedro II, localizado na
cidade do Rio de Janeiro, será mantido na
órbita federal.

6.  Escrita:
É aquela formalizada
num determinado
momento, por um
órgão que tenha
recebido a
incumbência especial
para o desempenho
dessa tarefa, sendo
codificada em um
documento escrito.
 Não escrita:
São baseadas em leis
esparsas, costumes
jurisprudências e
convenções.

7.  Dogmática:
São elaboradas em um
dado momento, por
um órgão constituinte,
segundo as ideias, os
dogmas reinantes
nesse momento.
 Histórica:
Surgem com o lento
passar do tempo, a
partir de valores
consolidados pela
própria sociedade.

8.  Outorgadas:
 Nascem sem a
participação popular,
por meio de
imposição do poder.
 Promulgadas:
São elaboradas com a
participação popular, na
forma de democracia
direta ou representativa.
-Constituições promulgadas
no Brasil:
1891; 1934; 1946 e 1988.

9.  Cesarista:
Feita pelo Governante
e submetida a
apreciação do povo
mediante referendo.
 Pactuada ou dualista:
Fruto de um acordo
entre duas forças
políticas de um país.
Ex: “Magna Charta
Libertatum” da
Inglaterra.

10.  Analítica:
É aquela de conteúdo
extenso, que versa
sobre matérias outras
que não a organização
básica do Estado.
 Sintética:
É aquela que possui
conteúdo
abreviado, e que
versa, tão somente,
sobre os elementos
básicos de
organização do
Estado.

11.  Garantia:
Apenas se preocupa
em prever os direitos
fundamentais.
 Dirigente:
Além de prever os
direitos fundamentais,
também fixa metas
estatais.

12.  Imutável:
Não admite
modificação do seu
texto .
 Rígida:
Exige um processo
especial para
modificação do seu
texto.

13.  Flexível:
É aquela que permite
sua modificação pelo
mesmo processo
legislativo de
modificação das
demais leis.
 Semi – Rígida:
É aquela que exige um
processo mais difícil
para alteração de
parte de seus
dispositivos e permite
a mudança de outros
dispositivos por
procedimento
simples.

14.  Ortodoxa:
Escolhe uma ideologia
política.
 Eclética:
Não define qual a
opção política.