Processo Seletivo PEB I Colômbia

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - SP
SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua: Bahia, nº200 – Centro – Colômbia/SP - CEP 14.795-000 – Telefone: (17) 3335-8529 / 3335-1114
E-mail: educacao@colombia.sp.gov.br Blog: http://colombiaeduc.blogspot.com/
A Secretaria Municipal de Educação do Município de Colômbia-SP comunica aos professores de
Educação Básica I aprovados e classificados no Processo Seletivo 001/2016 da Prefeitura de
Colômbia-SP, que compareçam hoje (22/02/2016) às 18 horas nas dependências da Secretaria
Municipal de Educação sito a Rua Bahia, 200, para sessão de atribuição de classes e/ou aulas livres e
em substituição para o ano letivo de 2016.
ATENÇÃO!
OS CANDIDATOS À ADMISSÃO DEVERÃO COMPARECER À SESSÃO DE ATRIBUIÇÃO
MUNIDOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NA COLUNA ESCOLARIDADE E
EXIGÊNCIAS. DOCENTES QUE ACUMULAM CARGOS/EMPREGOS DEVERÃO
COMPARECER MUNIDOS DA DECLARAÇÃO DO CARGO EM OUTRO
MUNICÍPIO/REDE DE ENSINO, ATENTANDO AS EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO
ARTIGO 37, INCISO XVI, ALINEAS A e B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
1- EDITAL DO SELETIVO:
1 – Das Funções
1.1- As funções temporárias a serem providos para o preenchimento de vagas de aulas e classes,
salários e exigências a serem submetido ao presente Processo Seletivo são os seguintes:
Cód. Funções Vagas
Vencimentos R$
Valor da Hora /
Aula
Nível I – Inicial
Escolaridade e Exigências
01
PEB I - Professor de
Educação Básica I 01 R$ 9,37
Nível Superior em Cursos de
Licenciatura, de graduação Plena,
em Pedagogia, admitida como
formação mínima para o exercício
do magistério na Educação
infantil e nos cinco primeiros
anos do Ensino Fundamental, a
oferecida em Nível Médio, na
modalidade Normal.
02
PEB I - Professor de
Educação Básica I- AEE
01 R$ 10,25
Nível Superior em Cursos de
Licenciatura, de graduação Plena,
em Pedagogia, e ter curso de
Especialização na Área de
Educação Especial de no mínimo
360 (trezentos e sessenta) horas.

2- CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver
compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação
dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 19, de 1998)
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades
controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 19, de 1998)
Colômbia/SP, 22 de fevereiro de 2016.

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS (modelo sugestão para os que não acumulam)
deverá ser feita de próprio punho
Eu,_____________________________________________ portador do R.G
nº______________ e CFF nº __________, residente e domiciliado (a) à Rua / Av. _____________, nº
_____na cidade de ________________________, estado de _________ declaro (a) sob pena de
responsabilidade, que não exerço cargo, emprego ou função atividade no âmbito do Serviço Público
Federal, Estadual ou Municipal, ou ainda em Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade
de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder
Público, bem como não percebo proventos decorrentes de aposentadoria em cargo ou função pública.
Por ser expressão de verdade, firmo a presente.
Colômbia -SP, ___ de ___________ de 2016.
__________________________________________
Assinatura do declarante
Anexar documento relativo a sua
jornada /carga horária

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS (modelo sugestão para os que acumulam) deverá ser
feita de próprio punho
Eu,_____________________________________________ portador do R.G
_____na cidade de ________________________, estado de _________ declaro(a) sob pena de
responsabilidade, que exerço ____(cargo, função ou emprego)____ de (denominação do cargo,
função ou emprego) na / no __________________, localizada na _(endereço completo com telefone)
em regime jurídico (estatutário, celetista, outros) em jornada _________ de trabalho, com carga
horária semanal de ____ horas.
Colômbia -SP, ___ de ___________ de 2016.
__________________________________________
jornada /carga horária

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO (modelo sugestão para os aposentados) deverá ser feita de próprio
punho
Eu,_____________________________________________ portador do R.G
_____na cidade de ________________________, estado de _________ declaro(a) sob pena de
responsabilidade, para fins de acumulação remunerada que sou aposentado(a) e exercia o
cargo/função/emprego de _______________ e prestava serviços no(a) ____________________.
Colômbia – SP, ___ de ___________ de 2016.
__________________________________________
aposentadoria.

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