REQUERIMENTO VERBAL 062-2013-OLIVANIO - caminho da universidade

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REQUERIMENTO VERBAL Nº 062/2013
EMENTA: SOLICITA DA PREFEITURA DE PICUÍ, A INCLUSÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL, A RUBRICA “CAMINHO DA UNIVERSIDADE”, BEM COMO DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA SUFICIENTE PARA GARANTIR A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS, BEM COMO
SUA MANUTENÇÃO.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve requer que após ouvido o plenário seja
encaminhada este requerimento ao Prefeito de Picuí/PB, no qual solicito a inclusão na
Lei Orçamentária Anual, a rubrica “Caminho da Universidade”, bem como dotação
orçamentária suficiente para garantir a aquisição de ônibus, bem como sua
manutenção.
JUSTIFICATIVA
O município de Picuí/PB conta hoje com uma população universitária de
aproximadamente 200 pessoas, boa parte desse público, residem no município e
dependem de transporte diário para as Cidades de Campina Grande e Cuité. A
Prefeitura oferece o transporte há mais de 20 anos, passado esse tempo, ainda não
existe um marco legal que crie a obrigatoriedade do município em manter esse tipo
de serviço e os estudantes ficam a mercê da vontade do Prefeito. Como não há
obrigatoriedade, sempre há a incerteza na continuidade do serviço.
Dessa forma, proponho a criação do programa Caminho da
Universidade, que pode ser um projeto pioneiro em todo país, a ideia é bem parecida
com o Programa do Governo Federal que criou o Caminho da Escola em 2007 com o
objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao
transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando,
por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes
matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais.
Para efetivar a ação, o município precisa criar um dispositivo no
Orçamento anual, que aporte recursos (de preferência do Fundo de Participação dos
Municípios), que garantam a aquisição de Ônibus e a manutenção do mesmo. Dessa
forma, a prefeitura cria uma política pública efetiva de fomento ao ensino superior e
garantindo estabilidade e tranquilidade aos universitários que vivem até hoje no
mudo da incerteza quanto ao deslocamento até as unidades de ensino.
Sala de Seções da Câmara Municipal de Picuí/PB, 06 de maio de
2013.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
- Vereador PT –
Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo
Gabinete do Vereador OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
E-mail: olivanio13131@ig.com.br