PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - SP
SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua: Bahia, nº200 – Centro – Colômbia/SP - ...
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Edital de Curso de Lingua Inglesa

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Edital

  1. 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - SP SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua: Bahia, nº200 – Centro – Colômbia/SP - CEP 14.795-000 – Telefone: (17) 3335-8529 / 3335-1114 E-mail: educacao@colombia.sp.gov.br Blog: http://colombiaeduc.blogspot.com/ 1 EDITAL SEMEC Nº 002/2015 DISPÕES SOBRE PROCESSO DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO AO BENEFÍCIO DE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A DISCENTES, DOCENTES E MUNÍCIPES COLOMBIENSES MATRICULADOS EM CURSO DE LÍNGUA INGLESA NO MUNICÍPIO DE COLÔMBIA-SP, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.303 DE 06 DE MARÇO DE 2.015. A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COLÔMBIA-SP, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que será realizado neste Município processo DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO para a concessão de 100 ( cem) ajuda de custo no valor de R$ 55,00 ( cinqüenta e cinco ) reais a estudantes, docentes e munícipes residentes no município e matriculados em escolas de Língua Inglesa instaladas e em funcionamento no município de Colômbia-SP . I - DA FINALIDADE 1.1- O presente Edital destina-se a dispor sobre as inscrições e regulamentação do benefício de Ajuda de custo a discentes, docentes e munícipes residentes e domiciliados no município de Colômbia-SP, matriculados em escolas de língua inglesa da rede privada, na modalidade presencial, devidamente reconhecida pela Embaixada Americana, instaladas e em funcionamento no âmbito do município de Colômbia -SP 1.2- O Benefício de concessão da Ajuda de Custo tem por objetivo custear incentivar o estudo da Língua Estrangeira aos alunos da Educação Básica Local, aos munícipes, bem como proporcionar o aperfeiçoamento e a formação dos docentes que ministram aulas de Língua Inglesa na rede municipal de Ensino do município de Colômbia –SP. 1.3- O Benefício de concessão da ajuda de Custo para cursos de Língua Inglesa foi instituído pela Lei Municipal n 1.303 de 06 de Março de 2.015 e tem por objetivo beneficiar estudantes de Língua Inglesa que preencham os requisitos constantes neste Edital.
  2. 2. PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - SP SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua: Bahia, nº200 – Centro – Colômbia/SP - CEP 14.795-000 – Telefone: (17) 3335-8529 / 3335-1114 E-mail: educacao@colombia.sp.gov.br Blog: http://colombiaeduc.blogspot.com/ 2 1.4- Nos termos da legislação vigente, a Concessão da Ajuda de Custo concedidas por meio deste Edital têm caráter de benefício público, razão pela qual todas as fases do processo de seleção e concessão terão ampla publicidade, inclusive com divulgação nominal dos beneficiados. 1.5- O processo de seleção e distribuição das bolsas de estudos obedecerá rigorosamente o disposto neste Edital e na Lei Municipal nº 1.303 de 06 de Março de 2.015 sendo o deferimento das inscrições e posterior concessão do benefício os estabelecidos na legislação vigente e no presente Edital. II – DA AJUDA DE CUSTO 2.1- A ajuda de custo atenderá, inicialmente 100 (cem) munícipes, no valor de R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reias) para cada beneficiado. 2.2- O presente benefício será distribuído, por ordem de inscrição, dentre os interessados na seguinte proporção: SEGMENTO/CATEGORIA ATENDIDO( A) PERECENTUAL DE ATENDIMENTO Estudantes da educação Básica Local matriculados na Educação Infantil e ensino Fundamental 72% Estudantes da Educação Básica Local matriculados no Ensino Médio 20% Professores da área de língua Inglesa em efetivo exercício na rede municipal de ensino do município de Colômbia –SP 8% 2.3- No caso do número de inscritos superar o número de benefícios disponibilizados em cada segmento, será realizado SORTEIO PÚBLICO entre os inscritos no respectivo segmento. 2.4- Caso não sejam preenchidas as vagas em cada segmento/categoria, os benefícios de ajuda de custo remanescentes serão disponibilizadas através de SORTEIO aos inscritos excedentes por segmento/ categoria e, posteriormente, à população geral do município de Colômbia, que se enquadrarem nas condições exigidas na Lei Municipal nº 1.303, de 06 de março de 2.015 e no presente Edital. III – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA BOLSA
  3. 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - SP SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua: Bahia, nº200 – Centro – Colômbia/SP - CEP 14.795-000 – Telefone: (17) 3335-8529 / 3335-1114 E-mail: educacao@colombia.sp.gov.br Blog: http://colombiaeduc.blogspot.com/ 3 3.1-A Ajuda de Custo será concedida pelo período de estudo do curso realizado, limitada a duração de 4 (quatro) anos, sendo concedida por uma única vez. IV – DO PÚBLICO ALVO 4.1- Estudantes matriculados na Educação Básica pública do município de Colômbia 4.2- Professores da área de Língua Inglesa em efetivo exercício na rede municipal de ensino do município de Colômbia –SP 4.3- Munícipes em geral, efetuarão suas inscrições, mas somente participarão do Processo Seletivo desde que as vagas estipuladas para cada segmento/categoria não atinja o percentual estipulado no item 2.2 do presente Edital. V – DOS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO 5.1- A inscrição dos candidatos será feita por meio do preenchimento de ficha de inscrição ( Anexo I ), e documentos comprobatórios 5.2- São critérios para inscrição, obtenção e manutenção do custeio: I- ser residente e domiciliado no município de Colômbia há mais de um ano na data da inscrição; II- estar matriculado em escolas ou cursos de língua inglesa da rede privada, na modalidade presencial, devidamente reconhecida pela Embaixada Americana, instaladas e em funcionamento no âmbito do município de Colômbia-SP; III- possuir freqüência superior a 75% nas aulas do curso. 5.3- A seleção dos candidatos inscritos à Ajuda de Custo será realizada por ordem de inscrição, desde que o candidato atenda os requisitos previstos na Lei Municipal nº 1.303, de 06 de março de 2.015 . 5.4- Para acompanhar a veracidade dos documentos apresentados pelos candidatos e ratificar a concessão do benefício será instituída uma Comissão DE Concessão de Ajuda de Custo, constituída por: 01 membro do Conselho Municipal de Educação, 01 membro da Secretaria de Educação, 01 membro do Poder Legislativo Municipal. VI – DO PRAZO DAS INSCRIÇÕES
  4. 4. PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - SP SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua: Bahia, nº200 – Centro – Colômbia/SP - CEP 14.795-000 – Telefone: (17) 3335-8529 / 3335-1114 E-mail: educacao@colombia.sp.gov.br Blog: http://colombiaeduc.blogspot.com/ 4 6.1- As inscrições serão realizadas no período de 12/06/2015 a 16/06/2015 na SEMEC (Secretaria Municipal de Educação) sito à rua Bahia, 200 ao lado da secretaria das escolas municipais nos seguintes horários: - das 08:30h as 11:00h - das 14:00h as 17:00h 4.6- O candidato ao benefício da Ajuda de Custo que perder o prazo de entrega da documentação previsto neste Edital, estará automaticamente desclassificado do processo seletivo. VII - DA DOCUMENTAÇÃO 7.1- Para os candidatos: 7.1.1- O Candidato deverá apresentar cumulativamente no ato da inscrição os seguintes documentos: 1-Cópia da Carteira de Identidade e ou Certidão de Nascimento; 2-Cópia do CPF, se tiver; 3-Cópia do comprovante de matrícula na Educação Básica Local; 4-Cópia do Holeritt, em se tratando de professor; 5-Comprovante de matrícula em escola de Língua Inglesa devidamente instalada e em funcionamento no município de Colômbia-SP ; 6-Comprovante de residência atualizado (conta de energia elétrica, água ou telefone fixo). 7.2- Para as escolas: 7.2.2- As escolas de Língua Inglesa com alunos matriculados que se inscreverão para o Processo Seletivo de Concessão do benefício a Ajuda de Custo deverão obrigatoriamente apresentar junto a Semec, impreterivelmente até as 17:00h do dia 15/06/2015, a seguinte documentação: I-Alvará de licença para localização e funcionamento no município de Colômbia- SP
  5. 5. PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - SP SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua: Bahia, nº200 – Centro – Colômbia/SP - CEP 14.795-000 – Telefone: (17) 3335-8529 / 3335-1114 E-mail: educacao@colombia.sp.gov.br Blog: http://colombiaeduc.blogspot.com/ 5 II- Inscrição no CNPJ; III- documentação que comprove o requisito exigido aos alunos contidos no artigo 4º, inciso II da Lei Municipal nº 1.303, de 06 de março de 2.015 . VIII – DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS/ CONTEMPLADOS 8.1-A lista dos inscritos será divulgada em lista afixada na SEMC e no endereço eletrônico HTTP://colombiaeduc.blogspot.com.br até as 18:00h do dia 17/06/2015. 8.2- Após análise da documentação apresentada pelos candidatos inscritos, a Comissão de Concessão da Ajuda de Custo divulgará a lista dos contemplados, cabendo à Semec a divulgação pública da mesma que far-se-á em lista afixada nas dependências externas da Secretaria e no endereço eletrônico: HTTP://colombiaeduc.blogspot.com.br 8.3 – A divulgação dos contemplados acontecerá no dia 23/06/2015 IX- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. O processo será automaticamente indeferido quando constatada a falta de qualquer documento exigido no item VII – 7.1. 9.2- Após a divulgação da lista dos inscritos e das escolas participantes do Processo seletivo, a Comissão de Concessão de Ajuda de Custo receberá DENÚNCIAS, desde que por escrito e assinadas. 9.3- As denúncias deverão ser devidamente fundamentadas e protocoladas na Semec, sito á rua Bahia, 200 no dia 18/06/2015 das 8:30h as 11:30h e das 14:00h as 17:00h. 9.4- As cópias dos documentos apresentados ficarão retidas no processo. 9.5- Perderá o benefício o beneficiário que descumprir quaisquer dos requisitos previstos na Lei Municipal nº 1.303 de 06 de março de 2.015. 9.6- A Ajuda de Custo poderá ser cancelada a qualquer tempo, em caso de inidoneidade da informação prestada pelo beneficiário ou por seu responsável, ou de inidoneidade de documento apresentado, sem prejuízo das demais sanções cíveis e penais cabíveis.
  6. 6. PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - SP SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua: Bahia, nº200 – Centro – Colômbia/SP - CEP 14.795-000 – Telefone: (17) 3335-8529 / 3335-1114 E-mail: educacao@colombia.sp.gov.br Blog: http://colombiaeduc.blogspot.com/ 6 9.7- Caso seja contemplado com o benefício, o beneficiário deverá apresentar à Semec, em data e horário a ser divulgado no endereço eletrônico HTTP://colombiaeduc.blogspot.com.br número de conta em agência bancária em nome do titular ou de seu responsável legal para o recebimento do benefício. 9.8- A concessão do benefício de Ajuda de Custo será entregue ao beneficiário através de depósito em conta do titular ou responsável legal, mediante apresentação mensal junto ao Poder Executivo municipal do boleto bancário ou instrumento equivalente devidamente quitado. 9.9- A não apresentação de recibo ou documento equivalente durante 3 (três) meses consecutivos importará em perda do benefício. 9.10- Os recursos e casos omissos serão encaminhados à Comissão de Concessão de Ajuda de Custo. X- DO CRONOGRAMA EVENTO DATA Período de Inscrições 12/06/2015 a 16/06/2015 Divulgação da Lista de Inscritos por segmento/ categoria Divulgação das Escolas participantes 17/06/2015 Recebimento de Denúncias 18/06/2.015 Comunicado aos denunciados para apresentação de recursos 19/06/2015 Apresentação da Contra Prova / recursos 22/06/2015 Divulgação do resultado Final após julgamento dos recursos 13/06/2015 Colômbia /SP, 10 de junho de 2015. MARIA JOSÉ DA SILVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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