Declaração de Acúmulo

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Declaração de Acúmulo

  1. 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - SP SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSIDERANDO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DISPOSTO NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº003/2013, EM ESPECIAL O QUE SE REFERE A ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA A INVESTIDURA NA FUNÇÃO , COMUNICAMOS AOS CANDIDATOS À ADMISSÃO QUE COMPAREÇAM A SESSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES / E OU AULAS MUNIDOS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 1- CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001) XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) Rua: Bahia, nº200 – Centro – Colômbia/SP - CEP 14.795-000 – Telefone: (17) 3335-8529 / 3335-1114 E-mail: educacao@colombia.sp.gov.br Blog: http://colombiaeduc.blogspot.com/
  2. 2. PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - SP SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2- EDITAL DO SELETIVO: 1 – Dos Funções 1.1- As funções temporárias a serem providos para o preenchimento de vagas de aulas e classes, salários e exigências a serem submetido ao presente Processo Seletivo são os seguintes: Cód. 1 Funções PEB I - Professor de Educação Básica I Vagas Vencimentos R$ Valor da Hora / Aula Nível I – Inicial Cadastro Reserva R$ 9,37 2 PEB I - Professor de Educação Básica I- AEE Cadastro Reserva R$ 9,37 3 PEB II- Professor de Educação Básica I Língua Portuguesa Cadastro Reserva R$ 10,25 4 PEB II- Professor de Educação Básica II Matemática Cadastro Reserva R$ 10,25 5 PEB II- Professor de Educação Básica II História Cadastro Reserva R$ 10,25 Escolaridade e Exigências Nível Superior em Cursos de Licenciatura, de graduação Plena, em Pedagogia, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na Educação infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, a oferecida em Nível Médio, na modalidade Normal. Nível Superior em Cursos de Licenciatura, de graduação Plena, em Pedagogia, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na Educação infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, a oferecida em Nível Médio, na modalidade Normal e ter Curso de Especialização na Área de Educação Especial de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas. Licenciatura Plena em Letras com habilitação específica em Língua Portuguesa Licenciatura Plena em Matemática, ou Licenciatura em Ciências com habilitação em Matemática Licenciatura Plena em História, ou Licenciatura plena em Estudos Sociais com habilitação em História. Rua: Bahia, nº200 – Centro – Colômbia/SP - CEP 14.795-000 – Telefone: (17) 3335-8529 / 3335-1114 E-mail: educacao@colombia.sp.gov.br Blog: http://colombiaeduc.blogspot.com/
  3. 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - SP SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Licenciatura plena em Geografia, ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais com habilitação em Geografia Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou História Natural, ou Licenciatura em Ciências, com habilitação em Física, ou em Química, ou em Biologia, ou em Matemática 6 PEB II- Professor de Educação Básica II Geografia Cadastro Reserva R$ 10,25 7 PEB II- Professor de Educação Básica II Ciências Físicas e Biológicas Cadastro Reserva R$ 10,25 Cadastro Reserva R$ 10,25 Licenciatura Plena em Educação Física Cadastro Reserva R$ 10,25 Licenciatura plena em Educação Artística/ Arte Cadastro Reserva R$ 10,25 Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Inglês 8 9 10 PEB II- Professor de Educação Básica II Educação Física PEB II- Professor de Educação Básica II Arte PEB I - Professor de Educação Básica II Inglês *Cadastro de Reserva, quantidade de vagas será em conformidade com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Colômbia/SP, 24 de janeiro de 2014. Rua: Bahia, nº200 – Centro – Colômbia/SP - CEP 14.795-000 – Telefone: (17) 3335-8529 / 3335-1114 E-mail: educacao@colombia.sp.gov.br Blog: http://colombiaeduc.blogspot.com/
  4. 4. PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - SP SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS (modelo sugestão para os que não acumulam) deverá ser feita de próprio punho Eu,_____________________________________________ portador do R.G nº______________ e CFF nº __________, residente e domiciliado (a) à Rua / Av. _____________, nº _____na cidade de ________________________, estado de _________ declaro (a) sob pena de responsabilidade, que não exerço cargo, emprego ou função atividade no âmbito do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal, ou ainda em Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público, bem como não percebo proventos decorrentes de aposentadoria em cargo ou função pública. Por ser expressão de verdade, firmo a presente. Colômbia -SP, ___ de ___________ de 2014. __________________________________________ Assinatura do declarante Anexar documento relativo a sua jornada /carga horária Rua: Bahia, nº200 – Centro – Colômbia/SP - CEP 14.795-000 – Telefone: (17) 3335-8529 / 3335-1114 E-mail: educacao@colombia.sp.gov.br Blog: http://colombiaeduc.blogspot.com/
  5. 5. PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - SP SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS (modelo sugestão para os que acumulam) deverá ser feita de próprio punho Eu,_____________________________________________ portador do R.G nº______________ e CFF nº __________, residente e domiciliado (a) à Rua / Av. _____________, nº _____na cidade de ________________________, estado de _________ responsabilidade, que exerço declaro(a) sob pena de ____(cargo, função ou emprego)____ de (denominação do cargo, função ou emprego) na / no __________________, localizada na _(endereço completo com telefone) em regime jurídico (estatutário, celetista, outros) em jornada _________ de trabalho, com carga horária semanal de ____ horas. Por ser expressão de verdade, firmo a presente. Colômbia -SP, ___ de ___________ de 2014. __________________________________________ Assinatura do declarante Anexar documento relativo a sua jornada /carga horária Rua: Bahia, nº200 – Centro – Colômbia/SP - CEP 14.795-000 – Telefone: (17) 3335-8529 / 3335-1114 E-mail: educacao@colombia.sp.gov.br Blog: http://colombiaeduc.blogspot.com/
  6. 6. PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - SP SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECLARAÇÃO DE ACÚMULO (modelo sugestão para os aposentados) deverá ser feita de próprio punho Eu,_____________________________________________ portador do R.G nº______________ e CFF nº __________, residente e domiciliado (a) à Rua / Av. _____________, nº _____na cidade de ________________________, estado de _________ declaro(a) sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada que sou aposentado(a) e exercia o cargo/função/emprego de _______________ e prestava serviços no(a) ____________________. Por ser expressão de verdade, firmo a presente. Colômbia – SP, ___ de ___________ de 2014. __________________________________________ Assinatura do declarante Anexar documento relativo a sua aposentadoria. Rua: Bahia, nº200 – Centro – Colômbia/SP - CEP 14.795-000 – Telefone: (17) 3335-8529 / 3335-1114 E-mail: educacao@colombia.sp.gov.br Blog: http://colombiaeduc.blogspot.com/

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