1. PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - SP
SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSIDERANDO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL E DISPOSTO NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº003/2013, EM ESPECIAL
O QUE SE REFERE A ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA A INVESTIDURA NA FUNÇÃO ,
COMUNICAMOS AOS CANDIDATOS À ADMISSÃO QUE COMPAREÇAM A SESSÃO DE
ATRIBUIÇÃO DE CLASSES / E OU AULAS MUNIDOS DOS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS:
1- CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 19, de 1998)
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver
compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 19, de 1998)
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações,
empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta
ou indiretamente, pelo poder público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Rua: Bahia, nº200 – Centro – Colômbia/SP - CEP 14.795-000 – Telefone: (17) 3335-8529 / 3335-1114
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2- EDITAL DO SELETIVO:
1 – Dos Funções
1.1- As funções temporárias a serem providos para o preenchimento de vagas de aulas e classes,
salários e exigências a serem submetido ao presente Processo Seletivo são os seguintes:
Cód.
1
Funções
PEB I - Professor de
Educação Básica I
Vagas
Vencimentos R$
Valor da Hora /
Aula
Nível I – Inicial
Cadastro
Reserva
R$ 9,37
2
PEB I - Professor de
Educação Básica I- AEE
Cadastro
Reserva
R$ 9,37
3
PEB II- Professor de
Educação Básica I
Língua Portuguesa
Cadastro
Reserva
R$ 10,25
4
PEB II- Professor de
Educação Básica II
Matemática
Cadastro
Reserva
R$ 10,25
5
PEB II- Professor de
Educação Básica II
História
Cadastro
Reserva
R$ 10,25
Escolaridade e Exigências
Nível Superior em Cursos de
Licenciatura, de graduação Plena,
em Pedagogia, admitida como
formação mínima para o exercício
do magistério na Educação
infantil e nos cinco primeiros anos
do Ensino Fundamental, a
oferecida em Nível Médio, na
modalidade Normal.
Nível Superior em Cursos de
Licenciatura, de graduação Plena,
em Pedagogia, admitida como
formação mínima para o exercício
do magistério na Educação
infantil e nos cinco primeiros anos
do Ensino Fundamental, a
oferecida em Nível Médio, na
modalidade Normal e ter Curso de
Especialização na Área de
Educação Especial de no mínimo
360 (trezentos e sessenta) horas.
Licenciatura Plena em Letras com
habilitação específica em Língua
Portuguesa
Licenciatura
Plena
em
Matemática, ou Licenciatura em
Ciências com habilitação em
Matemática
Licenciatura Plena em História,
ou Licenciatura plena em Estudos
Sociais com habilitação em
História.
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Licenciatura plena em Geografia,
ou Licenciatura Plena em Estudos
Sociais com habilitação em
Geografia
Licenciatura Plena em Ciências
Biológicas ou História Natural, ou
Licenciatura em Ciências, com
habilitação em Física, ou em
Química, ou em Biologia, ou em
Matemática
6
PEB II- Professor de
Educação Básica II
Geografia
Cadastro
Reserva
R$ 10,25
7
PEB II- Professor de
Educação Básica II
Ciências Físicas e
Biológicas
Cadastro
Reserva
R$ 10,25
Cadastro
Reserva
R$ 10,25
Licenciatura Plena em Educação
Física
Cadastro
Reserva
R$ 10,25
Licenciatura plena em Educação
Artística/ Arte
Cadastro
Reserva
R$ 10,25
Licenciatura Plena em Letras com
habilitação em Inglês
8
9
10
PEB II- Professor de
Educação Básica II
Educação Física
PEB II- Professor de
Educação Básica II Arte
PEB I - Professor de
Educação Básica II
Inglês
*Cadastro de Reserva, quantidade de vagas será em conformidade com as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação.
Colômbia/SP, 24 de janeiro de 2014.
Rua: Bahia, nº200 – Centro – Colômbia/SP - CEP 14.795-000 – Telefone: (17) 3335-8529 / 3335-1114
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DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS (modelo sugestão para os que não acumulam)
deverá ser feita de próprio punho
Eu,_____________________________________________
portador
do
R.G
nº______________ e CFF nº __________, residente e domiciliado (a) à Rua / Av. _____________, nº
_____na cidade de ________________________, estado de _________
declaro (a) sob pena de
responsabilidade, que não exerço cargo, emprego ou função atividade no âmbito do Serviço Público
Federal, Estadual ou Municipal, ou ainda em Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade
de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder
Público, bem como não percebo proventos decorrentes de aposentadoria em cargo ou função pública.
Por ser expressão de verdade, firmo a presente.
Colômbia -SP, ___ de ___________ de 2014.
__________________________________________
Assinatura do declarante
Anexar documento relativo a sua
jornada /carga horária
Rua: Bahia, nº200 – Centro – Colômbia/SP - CEP 14.795-000 – Telefone: (17) 3335-8529 / 3335-1114
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DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS (modelo sugestão para os que acumulam) deverá ser
feita de próprio punho
Eu,_____________________________________________
portador
do
R.G
nº______________ e CFF nº __________, residente e domiciliado (a) à Rua / Av. _____________, nº
_____na cidade de ________________________, estado de _________
responsabilidade, que exerço
declaro(a) sob pena de
____(cargo, função ou emprego)____ de (denominação do cargo,
função ou emprego) na / no __________________, localizada na _(endereço completo com telefone)
em regime jurídico (estatutário, celetista, outros)
em jornada _________ de trabalho, com carga
horária semanal de ____ horas.
Por ser expressão de verdade, firmo a presente.
Colômbia -SP, ___ de ___________ de 2014.
__________________________________________
Assinatura do declarante
Anexar documento relativo a sua
jornada /carga horária
Rua: Bahia, nº200 – Centro – Colômbia/SP - CEP 14.795-000 – Telefone: (17) 3335-8529 / 3335-1114
E-mail: educacao@colombia.sp.gov.br Blog: http://colombiaeduc.blogspot.com/

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DECLARAÇÃO DE ACÚMULO (modelo sugestão para os aposentados) deverá ser feita de próprio
punho
Eu,_____________________________________________
portador
do
R.G
nº______________ e CFF nº __________, residente e domiciliado (a) à Rua / Av. _____________, nº
_____na cidade de ________________________, estado de _________
declaro(a) sob pena de
responsabilidade, para fins de acumulação remunerada que sou aposentado(a) e exercia o
cargo/função/emprego de _______________ e prestava serviços no(a) ____________________.
Por ser expressão de verdade, firmo a presente.
Colômbia – SP, ___ de ___________ de 2014.
__________________________________________
Assinatura do declarante
Anexar documento relativo a sua
aposentadoria.
Rua: Bahia, nº200 – Centro – Colômbia/SP - CEP 14.795-000 – Telefone: (17) 3335-8529 / 3335-1114
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