Modelo de Carta de Circularização - Clientes e FornecedoresMarlon de Freitas
Modelos de cartas de circularização de clientes e fornecedores.
As cartas de circularização são utilizadas quando ao realizar um trabalho de auditoria os dados extraídos internamente na empresa auditada não transmitem ao auditor a segurança necessária. Então são solicitadas confirmações externas dos saldos que existem na contabilidade da empresa.
Através das cartas a empresa auditada solicita aos agentes externos que enviem seus saldos para o auditor.
Turma Qualifica CFC 2017.2 - Legislação e Ética ProfissionalMarta Chaves
Este documento discute questões sobre legislação e ética profissional para contadores. A questão 38 apresenta um caso em que o proprietário de uma empresa exige que o contador ignore ajustes contábeis para afetar o resultado. A questão 40 diz que o contador não pode atender às exigências do proprietário, pois isso violaria o princípio da prudência. A questão 41 diz que regular normas contábeis e de ética não é uma competência dos Conselhos de Contabilidade.
1) O documento trata de um edital de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil realizado pela Escola de Administração Fazendária em 2012.
2) O edital apresenta instruções sobre o preenchimento do cartão de respostas e transcrição de frase para exame grafológico.
3) A prova contém 60 questões de múltipla escolha sobre Conhecimentos Específicos II, com duração de 5 horas.
1) A resolução aprova a NBC T 1, que estabelece a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis no Brasil.
2) A estrutura conceitual foi desenvolvida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis com base no framework do IASB.
3) A resolução revoga a resolução anterior e entra em vigor na data de sua publicação.
Este documento fornece uma prova seletiva de contabilidade com 15 questões comentadas e resolvidas sobre diversos temas como auditoria, contingências, demonstrações contábeis, imposto de renda, entre outros. O professor disponibiliza as questões antes da aula para que os alunos possam testar seu conhecimento.
O documento é um caderno de prova para o Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade para o bacharel em Ciências Contábeis. Contém instruções sobre preenchimento da folha de respostas, observações sobre a duração da prova e as primeiras 4 questões sobre contabilidade.
Este documento apresenta as Normas de Auditoria Governamental (NAGs) aplicáveis ao controle externo brasileiro. Estabelece conceitos, objetivos e diretrizes para a realização de auditorias governamentais nos Tribunais de Contas. As normas estão divididas em quatro séries: Série 1000 trata dos conceitos e objetivos gerais; Série 2000 estabelece normas para os Tribunais de Contas; Série 3000 para os profissionais de auditoria; e Série 4000 para os trabalhos de auditoria governamental. O documento visa padronizar proced
O documento discute procedimentos de auditoria, definindo testes de observância e testes substantivos. Testes de observância visam verificar a existência e efetividade dos controles internos da entidade, enquanto testes substantivos buscam evidências sobre a suficiência, exatidão e validade dos registros contábeis. Exemplos de questões de concursos sobre os temas são apresentados.
Modelo de Carta de Circularização - Clientes e FornecedoresMarlon de Freitas
Modelos de cartas de circularização de clientes e fornecedores.
As cartas de circularização são utilizadas quando ao realizar um trabalho de auditoria os dados extraídos internamente na empresa auditada não transmitem ao auditor a segurança necessária. Então são solicitadas confirmações externas dos saldos que existem na contabilidade da empresa.
Através das cartas a empresa auditada solicita aos agentes externos que enviem seus saldos para o auditor.
Turma Qualifica CFC 2017.2 - Legislação e Ética ProfissionalMarta Chaves
Este documento discute questões sobre legislação e ética profissional para contadores. A questão 38 apresenta um caso em que o proprietário de uma empresa exige que o contador ignore ajustes contábeis para afetar o resultado. A questão 40 diz que o contador não pode atender às exigências do proprietário, pois isso violaria o princípio da prudência. A questão 41 diz que regular normas contábeis e de ética não é uma competência dos Conselhos de Contabilidade.
1) O documento trata de um edital de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil realizado pela Escola de Administração Fazendária em 2012.
2) O edital apresenta instruções sobre o preenchimento do cartão de respostas e transcrição de frase para exame grafológico.
3) A prova contém 60 questões de múltipla escolha sobre Conhecimentos Específicos II, com duração de 5 horas.
1) A resolução aprova a NBC T 1, que estabelece a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis no Brasil.
2) A estrutura conceitual foi desenvolvida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis com base no framework do IASB.
3) A resolução revoga a resolução anterior e entra em vigor na data de sua publicação.
Este documento fornece uma prova seletiva de contabilidade com 15 questões comentadas e resolvidas sobre diversos temas como auditoria, contingências, demonstrações contábeis, imposto de renda, entre outros. O professor disponibiliza as questões antes da aula para que os alunos possam testar seu conhecimento.
O documento é um caderno de prova para o Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade para o bacharel em Ciências Contábeis. Contém instruções sobre preenchimento da folha de respostas, observações sobre a duração da prova e as primeiras 4 questões sobre contabilidade.
Este documento apresenta as Normas de Auditoria Governamental (NAGs) aplicáveis ao controle externo brasileiro. Estabelece conceitos, objetivos e diretrizes para a realização de auditorias governamentais nos Tribunais de Contas. As normas estão divididas em quatro séries: Série 1000 trata dos conceitos e objetivos gerais; Série 2000 estabelece normas para os Tribunais de Contas; Série 3000 para os profissionais de auditoria; e Série 4000 para os trabalhos de auditoria governamental. O documento visa padronizar proced
O documento discute procedimentos de auditoria, definindo testes de observância e testes substantivos. Testes de observância visam verificar a existência e efetividade dos controles internos da entidade, enquanto testes substantivos buscam evidências sobre a suficiência, exatidão e validade dos registros contábeis. Exemplos de questões de concursos sobre os temas são apresentados.
Este documento fornece respostas a perguntas frequentes sobre o Teste de Adequação de Passivos estabelecido na Circular Susep no 457/12. As respostas abordam questões como compensações entre fluxos de caixa, segregação de provisões, atualização de valores e utilização de premissas alternativas. O documento esclarece os procedimentos a serem seguidos no cálculo e registro do TAP.
Este documento resume a resolução comentada de uma prova de contabilidade para fiscal de rendas aplicada no Rio de Janeiro em 2010. As questões abordam tópicos como contabilidade de custos, estrutura conceitual para elaboração de demonstrações financeiras, provisões e passivos contingentes. O documento explica as respostas às questões com base nos pronunciamentos contábeis aplicáveis.
I. O documento apresenta instruções sobre a realização de um exame de suficiência para bacharel em ciências contábeis, incluindo orientações para preenchimento da folha de respostas e duração da prova de 4 horas.
II. São apresentadas questões de múltipla escolha sobre diversos temas contábeis como balanço patrimonial, demonstrações financeiras, estoques e ativo imobilizado.
III. Há também orientações gerais sobre a prova e advertências para os candidatos conferirem cuidadosamente os itens antes de
Este documento fornece informações sobre uma aula de contabilidade geral e ICMS-RJ, incluindo questões comentadas de uma prova de auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. O texto também corrige erros em questões anteriores e fornece detalhes adicionais sobre o conteúdo da aula.
Auditoria Fiscal e Tributária | IOB e-StoreIOB News
1. O documento apresenta informações sobre uma editora, incluindo seus diretores e equipe editorial.
2. Aborda conceitos preliminares de auditoria fiscal e tributária, bem como aspectos gerais da auditoria do lucro real, regime não cumulativo do PIS/COFINS e estimativa mensal de tributos.
3. Fornece exemplos práticos para auxiliar na compreensão dos procedimentos de apuração, pagamento e declaração de tributos pelas empresas.
I. O documento apresenta um caderno de prova para bacharel em ciências contábeis, contendo instruções aos candidatos e 50 questões objetivas.
II. As questões abordam temas como balanços, demonstrações contábeis, fluxo de caixa e métodos de avaliação de estoques.
III. O documento fornece todas as informações necessárias para a realização da prova de forma adequada e dentro das regras estabelecidas.
O documento fornece informações sobre uma aula de contabilidade em exercícios. Nele, o professor disponibiliza questões comentadas de uma prova e alerta os alunos sobre a importância de considerar a data das demonstrações contábeis devido a alterações na lei societária.
Este documento descreve a origem e evolução da auditoria. Começa explicando que a palavra auditor vem do inglês e se refere originalmente à verificação de contas públicas na Inglaterra. Em seguida, detalha como a auditoria se desenvolveu com o crescimento econômico e das empresas, necessitando confirmação independente das informações financeiras. Por fim, explica a evolução da auditoria no Brasil, influenciada por empresas internacionais, e como a auditoria interna surgiu para apoiar os auditores externos independentes.
O documento discute as principais alterações introduzidas pela Lei no 11.638/2007 nos critérios de avaliação de ativos e passivos, incluindo a permissão para avaliação de instrumentos financeiros ao valor justo e ajuste de elementos do ativo e passivo a valor presente. Também aborda a demonstração do valor adicionado e o pronunciamento técnico CPC 12 sobre ajuste a valor presente.
Este documento fornece uma resolução comentada de uma prova de contabilidade para o cargo de Técnico da Receita Federal. O texto resume 3 questões da prova, abordando regulamentação contábil, lançamentos de fatos contábeis e cálculos para manter margem de lucro.
Este documento fornece um resumo de conceitos fundamentais de contabilidade e aborda tópicos como princípios fundamentais de contabilidade, patrimônio, fatos contábeis, contas e apuração de resultados, demonstrações contábeis e leis relacionadas. Além disso, apresenta questões retiradas de provas do Cespe/UNB aplicadas em 2010 para exercitar os conceitos contábeis.
O documento é um caderno de prova para o exame de suficiência do Conselho Federal de Contabilidade para bacharel em Ciências Contábeis. O caderno contém instruções sobre preenchimento, duração da prova e 50 questões de múltipla escolha sobre contabilidade.
O documento descreve os procedimentos de auditoria utilizados por empresas de auditoria independente em Santa Catarina, incluindo testes de observância e testes substantivos. Os testes de observância verificam o cumprimento dos controles internos, enquanto os testes substantivos buscam evidências sobre a exatidão das transações e saldos contábeis. A pesquisa constatou que as empresas aplicam procedimentos de auditoria conforme a teoria.
Pronunciamentos técnicos cpc 03, 23 e 25Karla Carioca
O documento resume as apresentações de Karla Carioca sobre três pronunciamentos técnicos contábeis: (1) CPC 03, que requer a apresentação da demonstração dos fluxos de caixa; (2) CPC 23, que estabelece critérios para políticas contábeis, mudanças de estimativas e retificações de erros; e (3) CPC 25, que trata de provisões, passivos e ativos contingentes.
O documento discute os papéis de trabalho utilizados pelo auditor durante uma auditoria. Aborda os tipos de papéis de trabalho, como programas de auditoria e documentos elaborados pelo auditor. Também descreve a natureza, técnicas de elaboração, codificação, arquivamento e revisão dos papéis de trabalho. O objetivo é estudar a importância da organização e conteúdo desses documentos para o trabalho do auditor.
O documento descreve instruções para a realização de um exame de suficiência para bacharel em ciências contábeis, incluindo orientações sobre preenchimento do caderno de provas e folha de respostas, duração da prova e observações aos candidatos.
Esta circular da SUSEP institui o Teste de Adequação de Passivos (TAP) para avaliar as obrigações decorrentes dos contratos de seguros, previdência complementar e resseguros. Define regras e procedimentos para a realização do TAP pelas sociedades seguradoras, entidades de previdência complementar e resseguradores locais, incluindo a utilização de métodos atuariais e premissas técnicas. Também estabelece disposições sobre a divulgação e reconhecimento do resultado do TAP nas demonstrações
Este documento estabelece diretrizes para o cálculo e constituição de provisões técnicas por sociedades seguradoras, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores. É definido o cálculo de provisões como a de Prêmios Não Ganhos, Sinistros a Liquidar, Sinistros Ocorridos e Não Avisados, entre outras.
Dispõe sobre a forma de cálculo e os procedimentos
para a constituição das provisões técnicas das
sociedades seguradoras, entidades abertas de
previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
O documento descreve as provisões técnicas que as seguradoras devem constituir de acordo com a regulamentação brasileira. Existem dois tipos de provisões: não comprometidas, que atendem riscos futuros, e comprometidas, que atendem eventos já ocorridos. As provisões devem ser calculadas mensalmente com base nos prêmios e sinistros e devem ser integralmente cobertas por aplicações financeiras vinculadas à SUSEP.
O documento descreve as provisões técnicas que as seguradoras devem constituir de acordo com a regulamentação brasileira. Existem dois tipos de provisões: não comprometidas, que atendem riscos futuros, e comprometidas, que atendem eventos já ocorridos. As provisões devem ser calculadas mensalmente com base nos prêmios e sinistros e devem ser integralmente cobertas por aplicações financeiras vinculadas à SUSEP.
Este documento fornece respostas a perguntas frequentes sobre o Teste de Adequação de Passivos estabelecido na Circular Susep no 457/12. As respostas abordam questões como compensações entre fluxos de caixa, segregação de provisões, atualização de valores e utilização de premissas alternativas. O documento esclarece os procedimentos a serem seguidos no cálculo e registro do TAP.
Este documento resume a resolução comentada de uma prova de contabilidade para fiscal de rendas aplicada no Rio de Janeiro em 2010. As questões abordam tópicos como contabilidade de custos, estrutura conceitual para elaboração de demonstrações financeiras, provisões e passivos contingentes. O documento explica as respostas às questões com base nos pronunciamentos contábeis aplicáveis.
I. O documento apresenta instruções sobre a realização de um exame de suficiência para bacharel em ciências contábeis, incluindo orientações para preenchimento da folha de respostas e duração da prova de 4 horas.
II. São apresentadas questões de múltipla escolha sobre diversos temas contábeis como balanço patrimonial, demonstrações financeiras, estoques e ativo imobilizado.
III. Há também orientações gerais sobre a prova e advertências para os candidatos conferirem cuidadosamente os itens antes de
Este documento fornece informações sobre uma aula de contabilidade geral e ICMS-RJ, incluindo questões comentadas de uma prova de auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. O texto também corrige erros em questões anteriores e fornece detalhes adicionais sobre o conteúdo da aula.
Auditoria Fiscal e Tributária | IOB e-StoreIOB News
1. O documento apresenta informações sobre uma editora, incluindo seus diretores e equipe editorial.
2. Aborda conceitos preliminares de auditoria fiscal e tributária, bem como aspectos gerais da auditoria do lucro real, regime não cumulativo do PIS/COFINS e estimativa mensal de tributos.
3. Fornece exemplos práticos para auxiliar na compreensão dos procedimentos de apuração, pagamento e declaração de tributos pelas empresas.
I. O documento apresenta um caderno de prova para bacharel em ciências contábeis, contendo instruções aos candidatos e 50 questões objetivas.
II. As questões abordam temas como balanços, demonstrações contábeis, fluxo de caixa e métodos de avaliação de estoques.
III. O documento fornece todas as informações necessárias para a realização da prova de forma adequada e dentro das regras estabelecidas.
O documento fornece informações sobre uma aula de contabilidade em exercícios. Nele, o professor disponibiliza questões comentadas de uma prova e alerta os alunos sobre a importância de considerar a data das demonstrações contábeis devido a alterações na lei societária.
Este documento descreve a origem e evolução da auditoria. Começa explicando que a palavra auditor vem do inglês e se refere originalmente à verificação de contas públicas na Inglaterra. Em seguida, detalha como a auditoria se desenvolveu com o crescimento econômico e das empresas, necessitando confirmação independente das informações financeiras. Por fim, explica a evolução da auditoria no Brasil, influenciada por empresas internacionais, e como a auditoria interna surgiu para apoiar os auditores externos independentes.
O documento discute as principais alterações introduzidas pela Lei no 11.638/2007 nos critérios de avaliação de ativos e passivos, incluindo a permissão para avaliação de instrumentos financeiros ao valor justo e ajuste de elementos do ativo e passivo a valor presente. Também aborda a demonstração do valor adicionado e o pronunciamento técnico CPC 12 sobre ajuste a valor presente.
Este documento fornece uma resolução comentada de uma prova de contabilidade para o cargo de Técnico da Receita Federal. O texto resume 3 questões da prova, abordando regulamentação contábil, lançamentos de fatos contábeis e cálculos para manter margem de lucro.
Este documento fornece um resumo de conceitos fundamentais de contabilidade e aborda tópicos como princípios fundamentais de contabilidade, patrimônio, fatos contábeis, contas e apuração de resultados, demonstrações contábeis e leis relacionadas. Além disso, apresenta questões retiradas de provas do Cespe/UNB aplicadas em 2010 para exercitar os conceitos contábeis.
O documento é um caderno de prova para o exame de suficiência do Conselho Federal de Contabilidade para bacharel em Ciências Contábeis. O caderno contém instruções sobre preenchimento, duração da prova e 50 questões de múltipla escolha sobre contabilidade.
O documento descreve os procedimentos de auditoria utilizados por empresas de auditoria independente em Santa Catarina, incluindo testes de observância e testes substantivos. Os testes de observância verificam o cumprimento dos controles internos, enquanto os testes substantivos buscam evidências sobre a exatidão das transações e saldos contábeis. A pesquisa constatou que as empresas aplicam procedimentos de auditoria conforme a teoria.
Pronunciamentos técnicos cpc 03, 23 e 25Karla Carioca
O documento resume as apresentações de Karla Carioca sobre três pronunciamentos técnicos contábeis: (1) CPC 03, que requer a apresentação da demonstração dos fluxos de caixa; (2) CPC 23, que estabelece critérios para políticas contábeis, mudanças de estimativas e retificações de erros; e (3) CPC 25, que trata de provisões, passivos e ativos contingentes.
O documento discute os papéis de trabalho utilizados pelo auditor durante uma auditoria. Aborda os tipos de papéis de trabalho, como programas de auditoria e documentos elaborados pelo auditor. Também descreve a natureza, técnicas de elaboração, codificação, arquivamento e revisão dos papéis de trabalho. O objetivo é estudar a importância da organização e conteúdo desses documentos para o trabalho do auditor.
O documento descreve instruções para a realização de um exame de suficiência para bacharel em ciências contábeis, incluindo orientações sobre preenchimento do caderno de provas e folha de respostas, duração da prova e observações aos candidatos.
Esta circular da SUSEP institui o Teste de Adequação de Passivos (TAP) para avaliar as obrigações decorrentes dos contratos de seguros, previdência complementar e resseguros. Define regras e procedimentos para a realização do TAP pelas sociedades seguradoras, entidades de previdência complementar e resseguradores locais, incluindo a utilização de métodos atuariais e premissas técnicas. Também estabelece disposições sobre a divulgação e reconhecimento do resultado do TAP nas demonstrações
Este documento estabelece diretrizes para o cálculo e constituição de provisões técnicas por sociedades seguradoras, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores. É definido o cálculo de provisões como a de Prêmios Não Ganhos, Sinistros a Liquidar, Sinistros Ocorridos e Não Avisados, entre outras.
Dispõe sobre a forma de cálculo e os procedimentos
para a constituição das provisões técnicas das
sociedades seguradoras, entidades abertas de
previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
O documento descreve as provisões técnicas que as seguradoras devem constituir de acordo com a regulamentação brasileira. Existem dois tipos de provisões: não comprometidas, que atendem riscos futuros, e comprometidas, que atendem eventos já ocorridos. As provisões devem ser calculadas mensalmente com base nos prêmios e sinistros e devem ser integralmente cobertas por aplicações financeiras vinculadas à SUSEP.
O documento descreve as provisões técnicas que as seguradoras devem constituir de acordo com a regulamentação brasileira. Existem dois tipos de provisões: não comprometidas, que atendem riscos futuros, e comprometidas, que atendem eventos já ocorridos. As provisões devem ser calculadas mensalmente com base nos prêmios e sinistros e devem ser integralmente cobertas por aplicações financeiras vinculadas à SUSEP.
A resolução estabelece regras para a constituição das provisões técnicas do seguro DPVAT pelo Consórcio DPVAT, definindo os conceitos e metodologias de cálculo para as provisões de: (1) sinistros ocorridos e não avisados; (2) sinistros a liquidar; (3) despesas relacionadas; (4) excedentes técnicos; e (5) despesas administrativas.
Novo Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor Lei 13.019/14 - Aspect...APF6
O documento discute os aspectos contábeis da nova Lei de Parcerias do Terceiro Setor no Brasil. Apresenta as principais alterações contábeis introduzidas pela lei, como a obrigatoriedade de seguir princípios e normas de contabilidade e prestar contas de forma transparente. Também fornece recomendações para que contadores participem ativamente na gestão contábil e financeira de organizações sem fins lucrativos.
Este documento discute a classificação de contas no Balanço Patrimonial de acordo com a Lei no 6.404/76. Ele explica que os ativos e direitos compõem o Ativo, enquanto as obrigações compõem o Passivo. Dentro do Patrimônio Líquido estão as obrigações da empresa para com os sócios. A lei define regras para classificar contas no Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
Esta circular da SUSEP estabelece que as seguradoras, entidades de previdência complementar e resseguradores locais podem deduzir da necessidade de cobertura das provisões técnicas os valores de direitos creditórios, ativos de resseguro redutores e ativos de retrocessão redutores. Define esses ativos e estabelece prazos para adequação às novas regras.
Dispõe sobre os ativos de resseguro redutores, os
ativos de retrocessão redutores e os direitos
creditórios, os quais podem ser deduzidos da
necessidade de cobertura das provisões técnicas por
ativos garantidores.
Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.
O documento discute as Provisões Técnicas que as seguradoras devem constituir para garantir suas operações. São descritos dois tipos de Provisões Técnicas (comprometidas e não comprometidas), suas finalidades específicas e critérios de cálculo. Também são detalhadas as aplicações permitidas para cobrir as Provisões Técnicas de acordo com seu grau de comprometimento.
O documento discute as Provisões Técnicas que as seguradoras devem constituir para garantir suas operações. São descritos dois tipos de Provisões Técnicas (comprometidas e não comprometidas), suas finalidades específicas e critérios de cálculo. Também são detalhadas as aplicações permitidas para cobrir as Provisões Técnicas de acordo com seu grau de comprometimento.
Este documento estabelece critérios para o cálculo de provisões técnicas para seguradoras e entidades de previdência que não possuem metodologia própria, definindo percentuais para o cálculo da provisão de sinistros ocorridos e não avisados, da provisão de prêmios não ganhos para riscos vigentes e da provisão de riscos não expirados.
O documento discute:
1) Os requisitos da IAS 1 para apresentação de demonstrações financeiras e composição das demonstrações;
2) Os objetivos e requisitos da IAS 2 para mensuração e divulgação de estoques;
3) Os critérios para reconhecimento de ativos intangíveis segundo a IAS 38.
Este relatório descreve a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas da IRB-Brasil Resseguros S.A. para o exercício findo em 31 de dezembro de 2022. Os auditores expressam opinião sem ressalvas sobre a apresentação adequada da posição financeira, desempenho e fluxos de caixa da companhia. Chamam atenção para a redução da cobertura do capital mínimo requerido e medidas para reforçar a estrutura de capital. Os principais assuntos de auditoria foram a mensuração das provisões té
I. O documento descreve as principais alterações trazidas pela Medida Provisória no 449/2008 à Lei das Sociedades Anônimas, incluindo mudanças na classificação de ativos e passivos no balanço patrimonial e no conceito de coligadas.
II. Foram alterados termos como "valor de mercado" para "valor justo" e retirados percentuais para avaliação de investimentos pelo método de equivalência patrimonial.
III. A CVM passou a ter autoridade para estabelecer normas sobre registro de destinação
I. Foram realizadas alterações na Lei das Sociedades Anônimas por meio da Medida Provisória no 449/2008, incluindo novas atribuições para o Conselho de Administração e alterando conceitos sobre notas explicativas, registro da destinação de lucros e legislação tributária.
II. O Balanço Patrimonial teve grupos alterados, extinguindo o ativo permanente diferido e introduzindo ativo circulante e não circulante.
III. Foram alterados conceitos como "valor de mercado" para "valor justo"
Material de Apoio | Acodo de Resultados no Governo do Estado de Minas GeraisGPPlab
O documento apresenta o acordo de resultados da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais para 2014, definindo metas e produtos para cada equipe da secretaria. O acordo estabelece as obrigações das partes, os critérios de acompanhamento e avaliação do desempenho, e concede autonomia gerencial condicionada ao cumprimento das metas. Vigência do acordo é de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2014.
Este documento fornece orientações da Susep sobre o Teste de Adequação de Passivos (TAP), incluindo requisitos para aprovação do uso de metodologias próprias, modelo de apresentação dos resultados do TAP e esclarecimentos sobre premissas utilizadas.
Semelhante a Circular CNSP 272 - Avaliação Atuarial (20)
Multi-scenario environmental analysis methodologies are being increasingly used by researchers, mainly because the use of a single method may not be feasible for a number of reasons. In the past, when inspections were carried for insurance purposes, the inspectors or risk survey engineers would assess the facilities looking for perceived problems that existed in the environment. Then, later, employing their knowledge to evaluate the results of these observations and, fnally, studying market statistics to identify whether there were similarities between what was observed and similar historical problems. Thus, for a long time, and without specifc titles, experts at that time already employed several evaluation methodologies. This article endeavours to present relationships between two methods of technical analysis, namely: Survey and SIL – Safety Integrity Level.
Este documento apresenta notas de aula sobre precificação de riscos e constituição de reservas técnicas legais. Discute conceitos como riscos, custos de acidentes, contratos de seguros e características dos riscos que podem ser objeto de cobertura por seguros. Também define precificação e fornece exemplos de como os riscos são analisados para precificar apólices de seguro.
São apresentadas Notas de Aulas nº 2 utilizadas na disciplina de Gerenciamento de Riscos, Curso de Ciências Atuariais, que tratam da cronologia dos principais fatos ocorridos durante a evolução do mercado de seguros no Mundo e no Brasil. Não se trata de material que busca esgotar o tema, mas sim de fornecer algumas informações. A importância dessas não é ancorada nas datas ou eram em que ocorreram os fatos, mas sim vistas, em sua totalidade, como um mosaico, como um processo evolutivo, e o vai e vem dessas empresas, muitas vezes ditado por interesses de sociedades ou instituições.
As informações contidas nessas Notas de Aula abrangem as práticas de Gerenciamento de Riscos e as ações necessárias para a aceitação desses mesmos riscos pelas Seguradoras.
O documento discute métodos para dimensionar perdas causadas por incêndios, como Perda Normal Esperada, Dano Máximo Provável e Perda Máxima Admissível. Estes parâmetros são usados para avaliar riscos de incêndio e precificar seguros. O autor também descreve como desenvolveu um software para analisar esses riscos baseado em sua experiência avaliando 350 indústrias.
O documento discute a atuação do Tribunal de Contas da União em relação aos gastos públicos "reservados" do Ministério da Marinha entre 1906-1913. Critica a demora e a falta de transparência na prestação de informações pelo Ministério sobre inquéritos realizados sobre esses gastos. Também levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades e favorecimentos políticos nesses processos.
A apresentação baseada nos discursos no Senado por Rui Barbosa trata de questões de desmandos públicos ocorridos ao arrepio das determinações do TCU, que como se vê foi um instrumento criado para assessoramento aos legisladores, e, portanto, com a necessária competência para a apuração de desmandos públicos.
O artigo trata de questões moderníssimas da falta de transparência, dos desmandos públicos, da falta de correição pública, extraído dos discursos no Senado federal proferidos por Rui Barbosa há mais de 100 anos.
As pesquisas de campo para a identificação de riscos, quando bem conduzidas e interpretadas continuem-se em um eficiente meio de gerenciamento de riscos, pois que possibilitam que o caminho traçado entre os Perigos e suas múltiplas consequências possam ser identificados, e, quando possível, estabelecidos os planos de ação para a inserção de barreiras de proteção – SIL – Safety Integrity Level. Desta forma podem ser mitigados ou eliminados os riscos.
In this essay presents the rationale for risk analysis techniques, with the purpose of obtaining the costs, risks and establish the measures of protection against damage.
O documento discute os riscos associados ao transporte de cargas. Apresenta três causas comuns de acidentes: 1) Imperícia, que é falta de habilidade ou experiência do operador; 2) Imprudência, que é falta de precaução ou precipitação; 3) Negligência, que é falta de cuidado ou atenção. Dá exemplos de como esses fatores podem levar a acidentes durante o transporte de diferentes tipos de carga.
[1] O documento discute a importância da análise de múltiplos cenários futuros para tomada de decisão em organizações, considerando fatores internos e externos que podem afetar o sucesso dos empreendimentos. [2] A análise de múltiplos cenários deve levar em conta variáveis inter-relacionadas que podem ter impactos positivos ou negativos sobre a empresa. [3] Tomadas de decisão com base em apenas um cenário podem subestimar riscos, portanto é importante prospectar riscos a longo prazo consider
1. O documento discute os cenários críticos na implantação de empreendimentos industriais e os possíveis problemas que podem surgir.
2. É analisada a importância de se levar em conta fatores técnicos na escolha do local do empreendimento industrial para evitar problemas futuros.
3. Discutem-se alguns exemplos de projetos industriais mal-sucedidos no passado que não consideraram devidamente os impactos ambientais e sociais.
O documento discute modelos de avaliação de riscos e vulnerabilidades sociais em desastres ambientais. Apresenta exemplos de desastres que afetaram comunidades carentes e discute a dificuldade em definir graus de risco devido a variáveis como cultura e experiências das populações. Também aborda a importância de planejamento urbano para prever desastres e proteger populações, bem como a necessidade de mudanças para remover pessoas de áreas de risco.
1) O documento discute vários métodos para medir e avaliar riscos para fins de precificação de seguros, incluindo inspeção de riscos, métodos de pontos, programação linear e experiência pessoal de especialistas.
2) É explicado que a taxa de seguro é calculada usando o prêmio estatístico e carregamentos técnicos e comerciais para cobrir custos e riscos adicionais.
3) Fatores como combustível, comburente e calor devem ser considerados corretamente para avaliar riscos de incêndio,
Uma matriz de decisão é uma ferramenta de análise de riscos empresariais futuros bastante interessante e prática. Quando se inserem os multi-cenários futuros tem-se um "bom norte" para os tomadores de decisão, e podem ser evitados os prejuízos a todos.
1) O documento discute os cenários críticos na implantação de empreendimentos industriais e os problemas que podem surgir quando não há o devido planejamento técnico.
2) É analisada a importância de se levar em conta fatores técnicos, sociais e ambientais ao se escolher uma localidade e implantar um empreendimento industrial.
3) Problemas como sobrecarga nos serviços públicos, aumento da criminalidade e problemas ambientais podem ocorrer quando a implantação não é bem planejada.
Os seguros foram desenvolvidos para solucionar uma parte das expectativas dos usuários devido a ocorrência de de um cenário futuro prejudicial, impactante. Aqui discute-se a questão de maneira a elucidar dúvidas.
Um cenário futuro nem sempre é perceptível por todos. Muitas vezes apresenta o potencial de desestruturar todo um projeto. Quando esse é relevante para um município são milhares de pessoas que ficam desempregadas.
[1] O documento discute a importância da análise de múltiplos cenários futuros e seus impactos nas organizações para tomada de decisões. [2] A análise de múltiplos cenários considera como diferentes fatores podem interagir e afetar o futuro de uma empresa. [3] A capacidade de antecipar diferentes cenários é importante para gestão de riscos e sucesso de empreendimentos.
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Circular CNSP 272 - Avaliação Atuarial
1. CIRCULAR SUSEP No
272, de 22 de outubro de 2004.
Dispõe sobre os parâmetros mínimos necessários à
elaboração da avaliação atuarial, a ser apresentada pelas
sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência
complementar e sociedades de capitalização.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP, na forma do art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei no
73, de 21 de novembro de
1966, tendo em vista o que consta do Processo SUSEP no
10.004790/01-47,
R E S O L V E:
Art.1o
Estabelecer os parâmetros mínimos que devem ser observados pelas
sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização,
na elaboração anual da avaliação atuarial.
§ 1o
A avaliação atuarial deve ser elaborada, separadamente, para seguros,
previdência complementar aberta e capitalização.
§ 2o
Dos relatórios de avaliação atuarial devem constar as análises determinadas nos
anexos I, II e III desta Circular, além de outras que o atuário responsável julgar necessárias.
Art. 2o
Os relatórios de avaliação atuarial, acompanhados de parecer atuarial, devem
ser encaminhados à SUSEP até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano.
§ 1o
O período base para a elaboração da avaliação atuarial será o ano anterior ao da
entrega à SUSEP.
§ 2o
Estão obrigadas a apresentar a avaliação atuarial todas as sociedades e entidades
que tiveram riscos vigentes, sinistros avisados ou provisões constituídas no período base de que trata o
§ 1o
deste artigo, ficando entendido que, no caso de transferência de carteira, total ou parcial, a
responsabilidade pela apresentação da avaliação atuarial será da sociedade ou entidade cessionária.
§ 3o
A avaliação atuarial deve conter descrição clara e objetiva da metodologia
utilizada para sua elaboração.
§ 4o
O parecer atuarial de que trata o "caput" deve ser publicado em jornal de grande
circulação, em conjunto com as demonstrações financeiras anuais.
§ 5o
O parecer atuarial deve conter a assinatura do atuário, com indicação de seu
respectivo número de registro MIBA, o CNPJ e o CIBA da empresa responsável pela elaboração da
avaliação atuarial, quando for o caso, e a assinatura do diretor da sociedade ou entidade responsável
pela área.
§ 6o
Não serão aceitas avaliações atuariais cujas análises tenham sido efetuadas sem
considerar a devida competência atuarial dos prêmios, sinistros, contribuições, benefícios e
mensalidades.
Art. 3o
O parecer atuarial a ser publicado deve:
a) conter avaliação conclusiva a respeito da adequação das provisões técnicas,
especificando a necessidade ou não da constituição das provisões de insuficiência de prêmios e
insuficiência de contribuições; e
2. b) contemplar as situações relevantes, porventura, verificadas na avaliação atuarial.
Art. 4o
Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a
Circular SUSEP no
237, de 14 de novembro de 2003.
RENÊ GARCIA JR.
Superintendente
3. CIRCULAR SUSEP No
272, de 22 de outubro de 2004 – ANEXO I
SEGUROS DE DANOS, VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS
Art. 1o
Devem ser apresentados os saldos das provisões técnicas declaradas e os
obtidos por meio de estimativas, por ramo ou grupo de ramos, relativos aos quatro últimos meses do
período base.
§ 1o
Os valores estimados referem-se ao recálculo atuarial dos saldos das provisões
técnicas declaradas no período definido no “caput”, mediante reavaliação da metodologia então
aplicada e utilização de dados estatísticos mais recentes.
§ 2o
Estão excluídos da avaliação atuarial os seguintes ramos: seguro agrícola com
cobertura do FESR, seguro pecuário com cobertura do FESR, seguro aqüícola com cobertura do
FESR, seguro de floresta com cobertura do FESR, seguro de benfeitorias e produtos agropecuários,
DPEM, penhor rural – instituições financeiras privadas, penhor rural – instituições financeiras
públicas, seguro habitacional do sistema financeiro da habitação e DPVAT – categorias 1, 2, 3, 4, 9 e
10.
§ 3o
As operações de retrocessão não devem ser consideradas na avaliação atuarial.
Art. 2o
Cada provisão técnica deve ser analisada no relatório de avaliação atuarial,
considerando, no mínimo, os seguintes parâmetros:
I – Provisão de Prêmios Não Ganhos
a) verificar se os critérios de constituição definidos em norma específica estão sendo
obedecidos, tais como:
1. início e fim de vigência versus cálculo "pro rata die”;
2. obrigações referentes à emissão própria e a cosseguro aceito; e
3. constituição sobre o prêmio comercial, considerando despesas administrativas e
de comercialização.
b) verificar a necessidade de constituição da provisão de prêmios não ganhos para
riscos vigentes mas não emitidos (PPNG-RVNE), efetuando testes de consistência.
II – Provisão de Insuficiência de Prêmios
a) verificar se os critérios estabelecidos em norma própria estão sendo observados;
b) estimar o valor dos gastos futuros, considerando os riscos vigentes na data-base de
constituição da provisão de prêmios não ganhos correspondente; e
c) efetuar testes de consistência.
III – Provisão Matemática de Benefícios a Conceder
Observar as bases técnicas estabelecidas no plano e compará-las com as obtidas por
meio de sua experiência e, caso seja constatado déficit, a diferença apurada deve ser alocada na
provisão matemática de benefícios a conceder – outros.
IV – Provisão de Sinistros a Liquidar
4. a) analisar se os valores estimados por meio de métodos estatísticos, a serem
definidos pelo atuário, são compatíveis com os valores efetivamente pagos;
b) verificar e demonstrar o montante de sinistros em demandas judiciais, segregando
aqueles com depósito judicial; e
c) efetuar testes de consistência.
V – Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados
a) analisar se os valores obtidos estão adequados para a cobertura dos sinistros
ocorridos até a data-base de constituição e avisados posteriormente a esta data ; e
b) efetuar testes de consistência, tanto para as provisões calculadas com metodologia
própria, quanto para as calculadas com base nos percentuais determinados pela SUSEP.
VI – Provisão Matemática de Benefícios Concedidos
Observar as bases técnicas estabelecidas, no plano, e compará-las com as obtidas
segundo sua experiência e, caso seja constatado déficit, a diferença apurada deve ser alocada na
provisão matemática de benefícios concedidos – outros.
VII – Direito Creditório
Verificar se os valores considerados referem-se a prêmios a receber, não vencidos,
correspondentes a riscos a decorrer.
VIII – Outras Provisões
Verificar a adequação do saldo constituído, mediante testes de consistência, caso a
sociedade possua nota técnica atuarial aprovada pela SUSEP, para o cálculo de outras provisões.
IX – Limite de Retenção
Verificar se os limites praticados estão adequados aos riscos assumidos e, caso a
sociedade possua metodologia própria aprovada pela SUSEP, se as hipóteses estão de acordo com a
realidade apresentada.
Parágrafo único. Para cada inciso, devem ser descritos o método e o período
utilizados na verificação.
Art. 3o
O relatório de avaliação atuarial deve contemplar as situações relevantes
verificadas, apresentando a conclusão do atuário responsável e considerações sobre os seguintes
tópicos:
a) qualidade dos dados que serviram de base para elaboração da avaliação atuarial;
b) adequação de cada provisão técnica, indicando as possíveis soluções para o
equacionamento, caso seja constatado déficit ou superávit;
c) verificação dos ativos frente aos passivos, indicando as possíveis soluções para o
equacionamento, caso seja constatada alguma inadequação; e
d) apresentação das projeções financeiras dos negócios em vigor, demonstrando a
capacidade da sociedade de honrar seus compromissos futuros.
Parágrafo único. A análise pode ser feita por ramo ou grupo de ramos.
5. CIRCULAR SUSEP No
272, de 22 de outubro de 2004 – ANEXO II
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E RAMO VIDA
(VI / VGBL / VRGP / VAGP)
Art. 1o
A avaliação atuarial deve ser elaborada, separadamente, para planos novos e
bloqueados, considerando benefícios de sobrevivência, morte e invalidez, com identificação dos planos
pelo número do processo de aprovação na SUSEP ou número do processo protocolado, no caso de vida
individual.
Parágrafo único. A entidade ou sociedade seguradora deve analisar as provisões
técnicas, verificando se os critérios estabelecidos na norma vigente e nas bases técnicas do plano estão
sendo obedecidos.
Art. 2o
A entidade ou sociedade seguradora deve analisar a provisão de insuficiência
de contribuições (PIC), para os planos estruturados no regime financeiro de capitalização (benefícios a
conceder e benefícios concedidos), repartição de capitais de cobertura (riscos não expirados e
benefícios concedidos) e repartição simples (riscos não expirados), efetuando o seu cálculo,
considerando os seguintes itens:
a) agrupar sua carteira, de acordo com a modalidade de benefício contratado: morte,
invalidez ou sobrevivência;
b) estabelecer as taxas decrementais (mortalidade, invalidez e exoneração), de acordo
com a experiência de sua carteira;
c) verificar, dentre as tábuas existentes, mediante testes de aderência, a que mais se
adequa à experiência da carteira, observando a evolução futura da mortalidade;
d) adotar, na ausência de informações, como parâmetro mínimo, a tábua que melhor
se adeque à experiência brasileira de mortalidade, utilizando como referência o indicativo dado pela
experiência SUSEP/IBGE;
e) efetuar o recálculo das provisões matemáticas de benefícios a conceder
(capitalização), de benefícios concedidos (capitalização e repartição de capitais de cobertura) e de
riscos não expirados (repartição de capitais de cobertura e repartição simples), utilizando as
formulações previstas em nota técnica atuarial, considerando as bases técnicas apuradas de acordo com
a experiência da carteira; e
f) efetuar o cálculo das provisões matemáticas de benefícios a conceder, de
benefícios concedidos e de riscos não expirados, utilizando as bases técnicas estabelecidas em nota
técnica atuarial; e
g) constituir a provisão de insuficiência de contribuições, caso haja diferença positiva
entre o cálculo das provisões, utilizando as bases técnicas, de acordo com a experiência da carteira, e o
cálculo utilizando as bases técnicas estabelecidas em nota técnica atuarial.
§ 1o
A diferença de que trata a alínea “g” deve ser apurada por plano e por tipo de
provisão.
§ 2o
Estudos de persistência podem ser utilizados, desde que devidamente
justificados e demonstrados.
§ 3o
O montante apurado da PIC deve ser constituído até o mês de fevereiro do ano
seguinte ao período base da avaliação atuarial, ficando facultado o seu recálculo nos meses seguintes.
6. Art. 3o
As demais provisões técnicas serão analisadas nos relatórios de avaliação
atuarial, considerando, no mínimo, os seguintes parâmetros:
I – Provisão de Riscos Não Expirados
a) verificar se os critérios de constituição definidos em norma estão sendo
obedecidos, tais como:
1. início e fim de vigência versus cálculo "pro rata die”;
2. constituição sobre contribuição/prêmio líquido, não considerando o carregamento;
b) verificar se estão sendo consideradas, nos cálculos, as obrigações referentes à
emissão própria e ao repasse de riscos aceitos;
c) verificar a necessidade de constituição da provisão para riscos vigentes mas não
recebidos (PRNE-RVNR), efetuando testes de consistência; e
d) analisar o atraso referente ao repasse, para a entidade ou sociedade seguradora, das
contribuições ou prêmios recebidos pela instituidora ou averbadora.
II – Provisão de Oscilação de Riscos
a) deve ser analisada, nos planos com regime financeiro e tipo de benefício
mencionados na norma vigente de provisões técnicas:
1. para os produtos em que a provisão foi aprovada em nota técnica atuarial,
verificando se os critérios nela estabelecidos estão sendo obedecidos;
2. para os produtos que não prevejam esta provisão em nota técnica atuarial,a
entidade ou sociedade seguradora deve efetuar estudo de desvio de sinistralidade, verificando a
necessidade de sua constituição.
b) efetuar testes de consistência.
III – Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados
a) analisar se os valores obtidos estão adequados para a cobertura dos eventos
ocorridos até a data-base de constituição e avisados posteriormente a esta data;
b) efetuar testes de consistência, tanto para as provisões calculadas com metodologia
própria, quanto para as calculadas com base nos percentuais determinados pela SUSEP.
IV – Provisão de Benefícios a Regularizar
a) verificar se os critérios de constituição definidos em norma estão sendo
obedecidos; e
b) efetuar testes de consistência, analisando o critério utilizado para a obtenção das
estimativas.
V – Provisão para Despesas Administrativas
Verificar se o montante constituído é suficiente para cobrir as despesas com
pagamento de benefícios.
7. VI – Provisões de Resgates e/ou Outros Valores a Regularizar, Excedente Técnico,
Excedente Financeiro, Oscilação Financeira e Outras Provisões.
a) verificar se os critérios de constituição definidos em norma ou estabelecidos em
nota técnica atuarial estão sendo obedecidos; e
b) verificar a adequação do saldo constituído, mediante testes de consistência, caso a
entidade ou sociedade seguradora possua nota técnica atuarial aprovada pela SUSEP, para o cálculo de
outras provisões;
Parágrafo único. Para cada inciso, devem ser descritos o método e o período
utilizados na verificação.
Art. 4o
Devem ser apresentados os saldos das provisões técnicas declaradas e os
valores resultantes do recálculo atuarial, relativos aos quatro últimos meses do período base.
Art. 5o
Para o montante constituído de provisões técnicas, deve ser verificado se os
ativos existentes são suficientes para garantir os pagamentos de benefícios atuais e futuros.
§ 1o
Para a análise de que trata o “caput” a entidade ou sociedade seguradora deve,
no mínimo:
a) apresentar o saldo de provisão técnica, em dezembro do período base, e o fluxo
projetado do passivo;
b) apresentar o saldo de ativos, em dezembro do período base, e o fluxo projetado do
ativo;
c) comparar os dois fluxos calculando a duração de cada um; e
d) descrever as hipóteses de projeção do passivo, inclusive os modelos de obtenção
da estrutura a termo das taxas de juros, da persistência e dos resultados financeiros.
§ 2o
Para as projeções dos fluxos de que tratam as alíneas “a” e “b” do § 1o
deste
artigo, podem ser utilizados, como agrupamentos, períodos, no mínimo, semestrais.
§ 3o
Para as projeções dos fluxos de que tratam as alíneas “a” e “b” do § 1o
deste
artigo, não deve ser considerada a hipótese de novos negócios.
Art. 6o
O relatório de avaliação atuarial deve contemplar as situações relevantes
verificadas, apresentando a conclusão do atuário responsável e considerações sobre os seguintes
tópicos:
a) qualidade dos dados que serviram de base para elaboração da avaliação atuarial ;
b) adequação das hipóteses atuariais;
c) existência de alterações significativas na base cadastral dos participantes,
ocorridas a partir da data-base da última avaliação realizada;
d) causas do superávit ou do déficit técnico atuarial, indicando as possíveis soluções
para o equacionamento, caso fique constatada a existência de déficit técnico; e
e) verificação dos ativos frente aos passivos, indicando as possíveis soluções para o
equacionamento, caso seja constatada alguma inadequação.
8. GLOSSÁRIO
Duração – Valor que representa o tempo médio que um fluxo de caixa leva para ser
realizado. É considerado como sendo o valor presente de cada parcela do fluxo ponderado pelo tempo
de sua realização, dividido pelo valor presente de todo o fluxo. Este parâmetro é um instrumento de
medida quanto à sensibilidade do valor presente de um fluxo com relação às mudanças nas taxas de
juros.
Persistência – O estudo de persistência equivale a verificar o comportamento dos
participantes quanto à saída do plano por resgates ao longo do prazo de diferimento, estimando ao final
deste período quantos participantes irão efetivamente receber o benefício sob forma de renda.
Garantias oferecidas nos planos – Taxa de juros e índice de atualização de valores,
contratualmente previstos no plano.
Estrutura a termo das taxas de juros – Representa a relação, em determinado instante,
entre o prazo para o vencimento e a taxa de retorno dos títulos de uma mesma classe de risco,
objetivando antecipar o comportamento futuro da taxa de juros, com base nas taxas praticadas no
presente.
9. CIRCULAR SUSEP No
272, de 22 de outubro de 2004 – ANEXO III
CAPITALIZAÇÃO
Art. 1o
Devem ser apresentados os saldos das provisões técnicas declaradas e os
valores resultantes do recálculo atuarial, relativos aos quatro últimos meses do período base.
Art. 2o
Cada provisão técnica deve ser analisada, no relatório, de avaliação atuarial,
abordando, no mínimo, os seguintes itens:
I – Provisões Matemática para Resgate e de Resgate de Títulos
Verificar se a remuneração obtida, nas suas aplicações, é suficiente para garantir a
atualização e capitalização dos títulos vendidos.
II – Provisão para Sorteios a Realizar
Verificar se a arrecadação para sorteios é suficiente para garantir os compromissos
assumidos.
III – Sorteios
Aferir a forma probabilística dos sorteios, conforme nota técnica atuarial.
IV – Provisão Administrativa
Verificar se o montante constituído é suficiente para cobrir as despesas relacionadas.
V – Provisão para Contingências
Verificar a necessidade ou não de sua constituição e se o montante constituído é
suficiente para cobrir eventuais insuficiências relacionadas aos sorteios realizados, à remuneração dos
títulos e ao pagamento de bônus.
Parágrafo único. Para cada inciso, devem ser descritos o método e o período
utilizados na verificação.
Art. 3o
Para o montante constituído de provisões técnicas, deverá ser verificado se os
ativos existentes são suficientes para garantir os pagamentos das obrigações atuais e futuras,
decorrentes da comercialização dos planos.
§ 1o
para análise de que trata o “caput”, os planos devem ser agrupados, de acordo
com as garantias oferecidas, observando, no mínimo, os seguintes tópicos:
a) apresentar o saldo da provisão técnica, no mês de dezembro do período base, e o
fluxo projetado do passivo;
b) apresentar o saldo de ativos, no mês de dezembro do período base, e o fluxo
projetado do ativo;
c) comparar os dois fluxos calculando a duração de cada um deles; e
10. d) descrever as hipóteses de projeção adotadas, inclusive o modelo de obtenção da
estrutura a termo das taxas de juros, da persistência e dos resultados financeiros.
§ 2o
Para as projeções dos fluxos de que tratam as alíneas “a” e “b”, do § 1o
deste
artigo, podem ser utilizados, como agrupamento, períodos de até seis meses.
§3o
Para as projeções dos fluxos de que tratam as alíneas “a” e “b”, do § 1o
deste
artigo, não devem ser consideradas as hipóteses de novos negócios.
Art. 4o
O relatório de avaliação atuarial deve contemplar as situações relevantes
verificadas, apresentando a conclusão do atuário responsável e considerações sobre os seguintes
tópicos:
a) qualidade dos dados que serviram de base para elaboração da avaliação atuarial;
b) adequação de cada provisão técnica, indicando as possíveis soluções para o
equacionamento, caso seja constatado déficit ou superávit;
c) verificação dos ativos frente aos passivos, indicando as possíveis soluções para o
equacionamento, caso seja constatada alguma inadequação; e
d) apresentação das projeções financeiras dos negócios em vigor, demonstrando a
capacidade de honrar seus compromissos futuros.
Parágrafo único. A análise pode ser feita por plano ou grupo de planos.
GLOSSÁRIO
Duração – Valor que representa o tempo médio que um fluxo de caixa leva para ser
realizado. É considerado como sendo o valor presente de cada parcela do fluxo ponderado pelo tempo
de sua realização, dividido pelo valor presente de todo o fluxo. Este parâmetro é um instrumento de
medida quanto à sensibilidade do valor presente de um fluxo com relação às mudanças nas taxas de
juros
Persistência – O estudo de persistência equivale a verificar o comportamento dos
participantes quanto à saída do plano por resgates ao longo do período de capitalização, estimando ao
final deste período quantos participantes irão efetivamente receber o resgate.
Garantias oferecidas nos planos – Taxa de juros e índice de atualização de valores,
contratualmente previstos no plano.
Estrutura a termo das taxas de juros – Representa a relação, em determinado instante,
entre o prazo para o vencimento e a taxa de retorno dos títulos de uma mesma classe de risco,
objetivando antecipar o comportamento futuro da taxa de juros, com base nas taxas praticadas no
presente.