A CEHAB torna pública a relação de terrenos disponíveis para construção de unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida para famílias atingidas por enchentes em 7 municípios, com um total de 3.000 unidades. Os empreendedores interessados devem apresentar projetos seguindo as normas estaduais e federais até 23/07, na sede da CEHAB em Recife.

1. COMUNICADO
A Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, em atendimento ao que determina
o artigo 1º, III, do Decreto Estadual n.º 35.313, de 15 de julho de 2010, torna pública a
relação de terrenos disponíveis e a respectiva demanda de unidades habitacionais a serem
construídas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a fim de socorrer as famílias
atingidas pelas enxurradas ou inundações bruscas nos municípios abaixo listados:
RELAÇÃO DE TERRENOS DISPONÍVEIS
Quantidade de
- Município Dados do Terreno Decreto Unidades Habitacionais
a serem construídas
Declarado de utilidade
pública e de interesse social
40,00ha inseridos no por meio do Decreto n.º
01 Água Preta Engenho Barra do 35.230, de 25 de junho de 1.000
D’Ouro: 2010, alterado pelo Decreto
n.º 35.285, de 06 de julho
de 2010.
Declarado de utilidade
20,170808ha inseridos pública e de interesse social
02 Barreiros na Fazenda São por meio do Decreto n.º 300
Francisco 35.244, de 29 de junho de
2010.
Declarado de utilidade
pública e de interesse social
10,8ha inseridos no
03 Catende por meio do Decreto n.º 300
Engenho Roçadinho.
35.292, de 07 de julho de
2010.
Declarado de utilidade
11,9ha inseridos no pública e de interesse social
04 Correntes terreno denominado por meio do Decreto n.º 300
Manipoeira. 35.292, de 07 de julho de
2010.
Declarado de utilidade
pública e de interesse social
4,8673ha inseridos no
05 Maraial
Engenho São Salvador.
por meio do Decreto n.º 300
35.292, de 07 de julho de
2010.
30,73ha inseridos no Terreno doado ao Estado de
06 Palmares 300
Engenho Paul. Pernambuco.
São 13ha inseridos no
Terreno doado ao Estado de
07 Benedito do terreno denominado Dois Pernambuco.
300
Sul Irmãos.
Os empreendedores interessados deverão apresentar projetos, seguindo com rigor as
normas contidas no Decreto Estadual n.º 35.313, de 15 de julho de 2010, e na Portaria do
Ministério das Cidades n.º 368, de 16 de julho de 2010, que fixou em R$ 41.000,00
(quarenta e um mil reais) o valor máximo de aquisição das unidades habitacionais,
observando, ainda, as regras estabelecidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e os
elementos abaixo transcritos:

2. ELEMENTOS TÉCNICOS A SEREM APRESENTADOS
Edificação (Conforme Projeto fornecido pela Caixa Urbanismo
Econômica Federal e disponível na CEHAB) • Levantamento Topográfico
• Levantamento Topográfico • Projeto do loteamento
• Sondagem
• Projeto Geométrico
• Projeto Arquitetônico contendo soluções de
acessibilidade • Projeto de Pavimentação, contendo as
• Projeto de Terraplenagem soluções de acessibilidade
• Projeto de Fundações (este projeto poderá • Projeto de Drenagem
estar contido no projeto estrutural) • Especificação Técnica de materiais e
• Projeto Estrutural (se for o caso) serviços
• Projeto de Instalações sanitárias e drenagem • Orçamento
• Projeto de instalações elétricas • Cronograma físico-financeiro
• Especificações técnicas de materiais e
serviços
• Orçamento
• Cronograma físico-financeiro
Pavimentação e Drenagem Urbana Sistema de Abastecimento de Água
• Projeto Geométrico • Projeto do Sistema com reservatório e
• Projeto de Pavimentação rede
• Projeto de passeio público • Especificação Técnica de materiais e
• Projeto de Drenagem serviços
• Especificação Técnica de materiais e serviços • Orçamento
• Orçamento • Cronograma físico-financeiro
• Cronograma físico-financeiro
Sistema de Esgotamento Sanitário
• Projeto do Sistema com definição do efluente final
• Especificação Técnica de materiais e serviços
• Orçamento
• Cronograma físico-financeiro
Os projetos deverão ser entregues em seis vias impressas e em meio digital, indicando os
dados e contatos do representante técnico do proponente, a partir do dia 23/07/2010, na
sala 211 da sede da CEHAB, localizada na Rua Odorico Mendes, n.º 700, Campo Grande,
Recife/PE, no horário de 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h, local em que estarão
disponíveis as poligonais dos terrenos relacionados neste Comunicado e o projeto fornecido
pela Caixa Econômica Federal, a ser adotado para as unidades habitacionais.
Recife, 22 de julho de 2010.
AMARO JOÃO DA SILVA
Diretor Presidente