O documento discute a violência contra idosos em três frases:
1) Apresenta as diferentes dimensões da violência que podem ser perpetradas contra idosos, incluindo violência sociopolítica, institucional, intrafamiliar e simbólica.
2) Discutem como a violência contra idosos pode afetar sua saúde e bem-estar.
3) Fornece informações sobre como denunciar casos de violência contra idosos e lista números úteis para obter ajuda.
Saúde e Prevenção nas Escolas: Ácool e Outras DrogasElos da Saúde
Este documento apresenta seis oficinas sobre álcool e outras drogas destinadas a adolescentes e jovens. As oficinas abordam tópicos como os tipos de drogas e seus efeitos, mitos e verdades sobre drogas, redução de danos e o papel da escola na prevenção do uso de drogas. O objetivo é promover a saúde e a prevenção do uso de drogas de forma participativa entre os jovens.
O documento discute a sexualidade na terceira idade, abordando como o envelhecimento afeta a sexualidade e como estigmas e falta de informação dificultam o exercício da sexualidade entre idosos. Também discute como a visão da sexualidade entre idosos tem mudado, com mais atenção dada às necessidades sexuais na velhice.
1) O documento discute o envelhecimento populacional e as características do envelhecimento fisiológico.
2) As principais teorias do envelhecimento biológico são descritas, assim como as alterações nos sistemas e órgãos durante o envelhecimento.
3) Fatores como estilo de vida, ambiente e hereditariedade influenciam na longevidade, e doenças crônicas são mais prevalentes entre idosos.
Este documento discute a necessidade de se construir uma política de saúde mental infanto-juvenil no Brasil em linha com os princípios do SUS. A assistência a crianças e adolescentes com problemas de saúde mental historicamente foi marcada pela institucionalização e ausência de uma abordagem comunitária. A Carta Magna de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente reconheceram esses grupos como sujeitos de direitos. Contudo, faltava uma política específica para a saúde mental infanto-juvenil. O
QUALIDADE DE VIDA geriatria e gerontologia Stefane Rayane
O documento discute a qualidade de vida de idosos com base em depoimentos. A saúde é a dimensão mais valorizada e ter autonomia e independência são fatores determinantes de boa qualidade de vida. Políticas públicas buscam garantir direitos dos idosos, como viver com dignidade e autonomia, porém desafios como doenças e perda de papéis sociais afetam a qualidade de vida.
Politicas públicas e Direitos dos IdososDany Romeira
O documento discute as políticas públicas e direitos dos idosos no Brasil. Aborda a situação atual da população idosa no país com dados demográficos, marcos legais como a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto do Idoso, desafios do envelhecimento da população, e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa de 2006.
O documento discute a adolescência, definindo-a como um período de múltiplas transformações entre 10-20 anos. Apresenta a adolescência como uma oportunidade de autoconhecimento e independência, mas também como um desafio com riscos à saúde. Aborda especificamente a gravidez na adolescência, os fatores associados e as dificuldades enfrentadas.
O documento discute a sexualidade na terceira idade, abordando aspectos biológicos, psicológicos e sociais. Apresenta mudanças comuns no envelhecimento e suas implicações na sexualidade, como alterações fisiológicas, disfunções sexuais, papéis de gênero e estigma social. Defende que uma vida sexual ativa e prazerosa pode ser mantida até idades avançadas com comunicação, adaptações e apoio médico se necessário.
Saúde e Prevenção nas Escolas: Ácool e Outras DrogasElos da Saúde
Este documento apresenta seis oficinas sobre álcool e outras drogas destinadas a adolescentes e jovens. As oficinas abordam tópicos como os tipos de drogas e seus efeitos, mitos e verdades sobre drogas, redução de danos e o papel da escola na prevenção do uso de drogas. O objetivo é promover a saúde e a prevenção do uso de drogas de forma participativa entre os jovens.
O documento discute a sexualidade na terceira idade, abordando como o envelhecimento afeta a sexualidade e como estigmas e falta de informação dificultam o exercício da sexualidade entre idosos. Também discute como a visão da sexualidade entre idosos tem mudado, com mais atenção dada às necessidades sexuais na velhice.
1) O documento discute o envelhecimento populacional e as características do envelhecimento fisiológico.
2) As principais teorias do envelhecimento biológico são descritas, assim como as alterações nos sistemas e órgãos durante o envelhecimento.
3) Fatores como estilo de vida, ambiente e hereditariedade influenciam na longevidade, e doenças crônicas são mais prevalentes entre idosos.
Este documento discute a necessidade de se construir uma política de saúde mental infanto-juvenil no Brasil em linha com os princípios do SUS. A assistência a crianças e adolescentes com problemas de saúde mental historicamente foi marcada pela institucionalização e ausência de uma abordagem comunitária. A Carta Magna de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente reconheceram esses grupos como sujeitos de direitos. Contudo, faltava uma política específica para a saúde mental infanto-juvenil. O
QUALIDADE DE VIDA geriatria e gerontologia Stefane Rayane
O documento discute a qualidade de vida de idosos com base em depoimentos. A saúde é a dimensão mais valorizada e ter autonomia e independência são fatores determinantes de boa qualidade de vida. Políticas públicas buscam garantir direitos dos idosos, como viver com dignidade e autonomia, porém desafios como doenças e perda de papéis sociais afetam a qualidade de vida.
Politicas públicas e Direitos dos IdososDany Romeira
O documento discute as políticas públicas e direitos dos idosos no Brasil. Aborda a situação atual da população idosa no país com dados demográficos, marcos legais como a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto do Idoso, desafios do envelhecimento da população, e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa de 2006.
O documento discute a adolescência, definindo-a como um período de múltiplas transformações entre 10-20 anos. Apresenta a adolescência como uma oportunidade de autoconhecimento e independência, mas também como um desafio com riscos à saúde. Aborda especificamente a gravidez na adolescência, os fatores associados e as dificuldades enfrentadas.
O documento discute a sexualidade na terceira idade, abordando aspectos biológicos, psicológicos e sociais. Apresenta mudanças comuns no envelhecimento e suas implicações na sexualidade, como alterações fisiológicas, disfunções sexuais, papéis de gênero e estigma social. Defende que uma vida sexual ativa e prazerosa pode ser mantida até idades avançadas com comunicação, adaptações e apoio médico se necessário.
O documento discute as políticas de saúde para idosos no Brasil, incluindo a Política Nacional de Saúde do Idoso de 2006. Ele também aborda problemas de saúde comuns em idosos como doenças cardiovasculares e neurodegenerativas, além dos benefícios da atividade física regular para essa população. Por fim, enfatiza a importância dos profissionais de saúde contribuírem para a independência e envelhecimento ativo dos idosos.
Maria da Penha foi vítima de tentativas de assassinato por seu marido em 1983. Após ficar paraplégica, ela lutou por justiça por 20 anos. Sua história inspirou a Lei Maria da Penha em 2006, que criou mecanismos legais para proteger mulheres de violência doméstica e punir agressores com mais rigor.
O documento discute a sexualidade dos idosos, incluindo como ela é vista pela sociedade e família de forma preconceituosa, as mudanças fisiológicas relacionadas à idade e como doenças e medicamentos podem afetar a sexualidade. Também aborda a importância de os profissionais de saúde conversarem abertamente sobre sexualidade com os idosos e formas de enfrentar desafios à sexualidade relacionados à idade ou incapacidade.
Um envelhecimento bem sucedido requer preparação ao longo da vida, com foco na saúde física, social, mental e espiritual. Na terceira idade, é importante manter hábitos saudáveis como dieta balanceada, exercícios e lazer, além de valorizar as relações familiares e amizades. A autoestima também deve ser cultivada através do autoconhecimento e manutenção de interesses e vínculos sociais.
This document discusses teenage pregnancy in Portugal. It covers causes of teenage pregnancy like lack of sexual education and contraceptive use. It also outlines the consequences like health risks and educational barriers. Statistics on teenage pregnancy and birth rates in Portugal are presented.
O documento descreve as principais características e etapas da adolescência. A adolescência é marcada por mudanças físicas, emocionais e sociais, incluindo a busca da identidade pessoal e independência. Ela é dividida em pré-adolescência, adolescência intermediária e tardia, cada uma com desafios específicos de desenvolvimento. Neste período, os adolescentes passam por transformações corporais, cognitivas, emocionais e sociais significativas.
O documento discute o envelhecimento ativo e saudável. Ele define envelhecimento como um processo natural de diminuição das funções com o passar do tempo. O envelhecimento ativo promove a saúde e participação social dos idosos. Manter um estilo de vida ativo na terceira idade traz benefícios como redução de doenças. Atividades físicas e sociais são importantes, assim como fatores como alimentação saudável e evitar hábitos como fumar.
O documento discute a violência contra a mulher no Brasil e no Ceará. Aponta que o Brasil é o 5o país onde mais se mata mulheres e que uma menina ou mulher é estuprada a cada 10 minutos no país. Também aborda os motivos pelos quais a violência ocorre, os tipos de violência, como a violência é reproduzida culturalmente e os canais de denúncia disponíveis para vítimas.
O documento discute as políticas públicas de saúde no Brasil. Ele define políticas públicas como conjuntos de programas e ações implementadas pelo governo para garantir direitos dos cidadãos. Apresenta o Sistema Único de Saúde como uma política pública que visa garantir o direito à saúde para todos os brasileiros. Também discute outros exemplos de políticas públicas de saúde no país como a Saúde da Família e campanhas de vacinação.
No final da década de 1980 e início de 1990 presenciamos, na América Latina, um movimento de maior visibilidade no campo da Saúde Pública, no sentido de implantar ações de saúde voltadas ao adolescente. Para compreender a Saúde Integral do adolescente, é importante entender a adolescência, a partir das políticas públicas de saúde, o que nos permite ter a ideia da complexidade do tema, levando em consideração a juventude como fenômeno existencial, o que afeta a cada um de nós.
O documento descreve as diretrizes do Pacto pela Vida no Brasil, com foco na saúde do idoso. São definidas seis prioridades, incluindo a promoção do envelhecimento ativo e saudável. A avaliação do idoso deve ser multidimensional e abranger as dimensões física, mental e funcional. O acolhimento na atenção primária deve priorizar os casos de maior risco e fragilidade.
O documento discute a saúde do professor, identificando fatores de estresse como sobrecarga de trabalho, falta de reconhecimento e condições de trabalho desafiadoras. Isso pode levar a problemas de saúde mental como burnout. A resiliência, definida como a capacidade de se adaptar positivamente à adversidade, é apontada como fator importante para promover a saúde dos professores diante dos desafios da profissão.
O Idoso, Suas Teorias e as Principais Modificações da Terceira IdadeGreicy Kapisch
O documento discute o envelhecimento e os cuidados com a saúde da pessoa idosa. Aborda teorias do envelhecimento, modificações fisiológicas relacionadas à idade, o papel do SUS na atenção à saúde do idoso e a importância da enfermagem reconhecer as necessidades dos idosos e agir com afetividade.
O documento discute a sexualidade na terceira idade, abordando mitos, expectativas e pesquisas sobre o assunto. Também analisa como a sociedade, família, doenças e medicamentos podem afetar a sexualidade dos idosos e fornece recomendações para profissionais de saúde sobre como falar sobre sexualidade com pacientes idosos.
O documento discute a violência contra idosos no Brasil. Apresenta estatísticas sobre o envelhecimento populacional e o aumento da violência contra idosos. Descreve os principais tipos de violência como física, psicológica, financeira, sexual, abandono e negligência. Também discute os agressores, sinais de violência, efeitos na saúde dos idosos e como prevenir a violência.
Saúde mental, desenvolvimento e transtornos da personalidadeAroldo Gavioli
O documento discute os conceitos de saúde mental, desenvolvimento da personalidade e fatores que influenciam transtornos mentais. Aborda as teorias de Freud sobre a estrutura da personalidade e estágios do desenvolvimento, além de definir diferentes transtornos da personalidade, incluindo comportamentos estranhos, dramáticos, ansiosos.
O documento discute as tendências globais e brasileiras do envelhecimento populacional, incluindo o aumento contínuo da população idosa, as diferenças regionais no Brasil e os desafios para os sistemas de saúde e sociais em lidar com as necessidades crescentes dessa população.
O documento fornece estatísticas sobre gravidez na adolescência no Brasil, incluindo que 1 milhão de meninas brasileiras engravidam a cada ano e que a gravidez é a principal razão para abandono escolar entre adolescentes. Também discute as consequências da gravidez na adolescência, como alienação, gravidez de risco e afastamento dos amigos. Por fim, argumenta que a adolescência sem filhos é melhor.
Causas e consequências de quedas de idososNome Sobrenome
As causas mais comuns de quedas em idosos incluem fraqueza, distúrbios de equilíbrio e marcha, além de fatores ambientais. Os fatores de risco podem ser intrínsecos, como idade avançada e equilíbrio diminuído, ou extrínsecos, como ambientes mal iluminados. A prevenção de quedas envolve exercícios, melhorias no ambiente e controle de medicamentos.
Palestra sobre os aspectos psicológicos do do suicídio, realizada pelo parceiro Sebastião Rabay e apresentada em diversas empresas, como Unimed, Grupamento de Engenharia, FPB, PRF, Colégio IE, Hospital Candida Vargas e Arlinda Marques, além de utilizada como base para o primeiro evento público do Conexão, o Talk Show Setembro Amarelo.
O documento discute a violência contra idosos no Brasil. Apresenta definições de violência contra idosos e seus tipos, como abuso físico e psicológico. Aponta que a violência ocorre principalmente dentro de casa, motivada por questões financeiras, e que 70% das lesões de idosos não são notificadas. Também discute a saúde da população idosa e possíveis soluções, como o Observatório Nacional do Idoso.
O Projeto Software Livre Bahia (PSL-BA) busca disseminar os ideais de liberdade do Software Livre na Bahia através da cooperação entre seus participantes. O PSL-BA promove a democratização do acesso à informação por meio do Software Livre, contribuindo para o desenvolvimento social, tecnológico e cultural do estado. O projeto é formado por indivíduos de diversas instituições que atuam de forma independente e sem hierarquia.
O documento discute as políticas de saúde para idosos no Brasil, incluindo a Política Nacional de Saúde do Idoso de 2006. Ele também aborda problemas de saúde comuns em idosos como doenças cardiovasculares e neurodegenerativas, além dos benefícios da atividade física regular para essa população. Por fim, enfatiza a importância dos profissionais de saúde contribuírem para a independência e envelhecimento ativo dos idosos.
Maria da Penha foi vítima de tentativas de assassinato por seu marido em 1983. Após ficar paraplégica, ela lutou por justiça por 20 anos. Sua história inspirou a Lei Maria da Penha em 2006, que criou mecanismos legais para proteger mulheres de violência doméstica e punir agressores com mais rigor.
O documento discute a sexualidade dos idosos, incluindo como ela é vista pela sociedade e família de forma preconceituosa, as mudanças fisiológicas relacionadas à idade e como doenças e medicamentos podem afetar a sexualidade. Também aborda a importância de os profissionais de saúde conversarem abertamente sobre sexualidade com os idosos e formas de enfrentar desafios à sexualidade relacionados à idade ou incapacidade.
Um envelhecimento bem sucedido requer preparação ao longo da vida, com foco na saúde física, social, mental e espiritual. Na terceira idade, é importante manter hábitos saudáveis como dieta balanceada, exercícios e lazer, além de valorizar as relações familiares e amizades. A autoestima também deve ser cultivada através do autoconhecimento e manutenção de interesses e vínculos sociais.
This document discusses teenage pregnancy in Portugal. It covers causes of teenage pregnancy like lack of sexual education and contraceptive use. It also outlines the consequences like health risks and educational barriers. Statistics on teenage pregnancy and birth rates in Portugal are presented.
O documento descreve as principais características e etapas da adolescência. A adolescência é marcada por mudanças físicas, emocionais e sociais, incluindo a busca da identidade pessoal e independência. Ela é dividida em pré-adolescência, adolescência intermediária e tardia, cada uma com desafios específicos de desenvolvimento. Neste período, os adolescentes passam por transformações corporais, cognitivas, emocionais e sociais significativas.
O documento discute o envelhecimento ativo e saudável. Ele define envelhecimento como um processo natural de diminuição das funções com o passar do tempo. O envelhecimento ativo promove a saúde e participação social dos idosos. Manter um estilo de vida ativo na terceira idade traz benefícios como redução de doenças. Atividades físicas e sociais são importantes, assim como fatores como alimentação saudável e evitar hábitos como fumar.
O documento discute a violência contra a mulher no Brasil e no Ceará. Aponta que o Brasil é o 5o país onde mais se mata mulheres e que uma menina ou mulher é estuprada a cada 10 minutos no país. Também aborda os motivos pelos quais a violência ocorre, os tipos de violência, como a violência é reproduzida culturalmente e os canais de denúncia disponíveis para vítimas.
O documento discute as políticas públicas de saúde no Brasil. Ele define políticas públicas como conjuntos de programas e ações implementadas pelo governo para garantir direitos dos cidadãos. Apresenta o Sistema Único de Saúde como uma política pública que visa garantir o direito à saúde para todos os brasileiros. Também discute outros exemplos de políticas públicas de saúde no país como a Saúde da Família e campanhas de vacinação.
No final da década de 1980 e início de 1990 presenciamos, na América Latina, um movimento de maior visibilidade no campo da Saúde Pública, no sentido de implantar ações de saúde voltadas ao adolescente. Para compreender a Saúde Integral do adolescente, é importante entender a adolescência, a partir das políticas públicas de saúde, o que nos permite ter a ideia da complexidade do tema, levando em consideração a juventude como fenômeno existencial, o que afeta a cada um de nós.
O documento descreve as diretrizes do Pacto pela Vida no Brasil, com foco na saúde do idoso. São definidas seis prioridades, incluindo a promoção do envelhecimento ativo e saudável. A avaliação do idoso deve ser multidimensional e abranger as dimensões física, mental e funcional. O acolhimento na atenção primária deve priorizar os casos de maior risco e fragilidade.
O documento discute a saúde do professor, identificando fatores de estresse como sobrecarga de trabalho, falta de reconhecimento e condições de trabalho desafiadoras. Isso pode levar a problemas de saúde mental como burnout. A resiliência, definida como a capacidade de se adaptar positivamente à adversidade, é apontada como fator importante para promover a saúde dos professores diante dos desafios da profissão.
O Idoso, Suas Teorias e as Principais Modificações da Terceira IdadeGreicy Kapisch
O documento discute o envelhecimento e os cuidados com a saúde da pessoa idosa. Aborda teorias do envelhecimento, modificações fisiológicas relacionadas à idade, o papel do SUS na atenção à saúde do idoso e a importância da enfermagem reconhecer as necessidades dos idosos e agir com afetividade.
O documento discute a sexualidade na terceira idade, abordando mitos, expectativas e pesquisas sobre o assunto. Também analisa como a sociedade, família, doenças e medicamentos podem afetar a sexualidade dos idosos e fornece recomendações para profissionais de saúde sobre como falar sobre sexualidade com pacientes idosos.
O documento discute a violência contra idosos no Brasil. Apresenta estatísticas sobre o envelhecimento populacional e o aumento da violência contra idosos. Descreve os principais tipos de violência como física, psicológica, financeira, sexual, abandono e negligência. Também discute os agressores, sinais de violência, efeitos na saúde dos idosos e como prevenir a violência.
Saúde mental, desenvolvimento e transtornos da personalidadeAroldo Gavioli
O documento discute os conceitos de saúde mental, desenvolvimento da personalidade e fatores que influenciam transtornos mentais. Aborda as teorias de Freud sobre a estrutura da personalidade e estágios do desenvolvimento, além de definir diferentes transtornos da personalidade, incluindo comportamentos estranhos, dramáticos, ansiosos.
O documento discute as tendências globais e brasileiras do envelhecimento populacional, incluindo o aumento contínuo da população idosa, as diferenças regionais no Brasil e os desafios para os sistemas de saúde e sociais em lidar com as necessidades crescentes dessa população.
O documento fornece estatísticas sobre gravidez na adolescência no Brasil, incluindo que 1 milhão de meninas brasileiras engravidam a cada ano e que a gravidez é a principal razão para abandono escolar entre adolescentes. Também discute as consequências da gravidez na adolescência, como alienação, gravidez de risco e afastamento dos amigos. Por fim, argumenta que a adolescência sem filhos é melhor.
Causas e consequências de quedas de idososNome Sobrenome
As causas mais comuns de quedas em idosos incluem fraqueza, distúrbios de equilíbrio e marcha, além de fatores ambientais. Os fatores de risco podem ser intrínsecos, como idade avançada e equilíbrio diminuído, ou extrínsecos, como ambientes mal iluminados. A prevenção de quedas envolve exercícios, melhorias no ambiente e controle de medicamentos.
Palestra sobre os aspectos psicológicos do do suicídio, realizada pelo parceiro Sebastião Rabay e apresentada em diversas empresas, como Unimed, Grupamento de Engenharia, FPB, PRF, Colégio IE, Hospital Candida Vargas e Arlinda Marques, além de utilizada como base para o primeiro evento público do Conexão, o Talk Show Setembro Amarelo.
O documento discute a violência contra idosos no Brasil. Apresenta definições de violência contra idosos e seus tipos, como abuso físico e psicológico. Aponta que a violência ocorre principalmente dentro de casa, motivada por questões financeiras, e que 70% das lesões de idosos não são notificadas. Também discute a saúde da população idosa e possíveis soluções, como o Observatório Nacional do Idoso.
O Projeto Software Livre Bahia (PSL-BA) busca disseminar os ideais de liberdade do Software Livre na Bahia através da cooperação entre seus participantes. O PSL-BA promove a democratização do acesso à informação por meio do Software Livre, contribuindo para o desenvolvimento social, tecnológico e cultural do estado. O projeto é formado por indivíduos de diversas instituições que atuam de forma independente e sem hierarquia.
O documento descreve a história e o funcionamento da Internet, definindo seus principais conceitos como:
1) A Internet surgiu nos EUA em 1969 como uma rede militar chamada ARPANET e evoluiu para uma rede global de computadores;
2) Utiliza protocolos como IP, DNS, SMTP, FTP e HTTP para a comunicação entre computadores e transferência de dados;
3) Conceitos como endereço IP, domínio, protocolos e netiqueta são essenciais para o uso adequado da Internet.
Este documento descreve as unidades de competência necessárias para o nível B3 de Tecnologias de Informação e Comunicação, equivalente ao 3o Ciclo do Ensino Básico. As unidades incluem operar equipamento tecnológico de forma segura, utilizar aplicações de folhas de cálculo e processamento de texto, e usar a Internet para obter, transmitir e publicar informação.
O documento discute os riscos de segurança na Internet, incluindo vírus, como se propagam e como se proteger. Ele explica que vírus são programas criados para danificar computadores, e podem ser recebidos por email, programas ou pendrives. Também recomenda usar antivírus e manter atualizações para proteção.
O documento apresenta uma cartilha sobre idosos produzida pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo. A cartilha aborda mitos e verdades sobre a velhice, dados sobre idosos na cidade de São Paulo, serviços e benefícios para idosos e informações sobre políticas públicas de assistência ao idoso.
Este documento apresenta um guia sobre atestados médicos, abordando suas finalidades, práticas e implicações éticas. É dividido em seções tratando de temas como atestados para portadores de doença, atestados de saúde, sigilo médico, atestados relacionados ao trabalho, para gestantes, de óbito e envolvendo seguradoras. Tem o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a correta emissão deste documento médico.
Este documento discute como envelhecer de forma positiva, mantendo uma mente aberta e focada no presente em vez de se preocupar com o passado ou o futuro. Ele argumenta que envelhecemos quando nos fechamos para novas ideias, quando temos medo do novo, quando nos preocupamos demais com nós mesmos e esquecemos os outros, e quando paramos de lutar. Em vez disso, devemos viver olhando para frente e aproveitar cada momento, pois a vida não é curta.
artigo científico
O presente artigo tem como objetivo de melhorar a vida de pessoas portadoras de deficiências físicas (deficientes visuais) e idosas, com relação a sua mobilidade urbana
Este documento aborda a temática da violência contra idosos. Discute conceitos como velhice, gerontologia e maus-tratos, e fornece estatísticas sobre o envelhecimento populacional em Portugal. Aponta que a violência contra idosos pode ocorrer de forma física, psicológica, financeira, sexual ou por negligência, sendo os agressores frequentemente membros da família do idoso. Conclui que a violência não se resume a agressão física e geralmente é cometida por cuidadores e familia
Apresentação concernente à palestra sobre inclusão de idosos proferida pela Dra. Elisandra Sé no 1º Workshop de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Idosos do Projeto Inclusão Eficiente.
O documento fornece informações sobre provas finais do 3o ciclo de uma escola secundária em Barcelinhos. Apresenta um texto literário de Alves Redol sobre um rapaz chamado Constantino, também conhecido como Cuco, que sonha em construir e navegar no seu próprio barco. Inclui questões sobre o texto e exercícios relacionados com a língua portuguesa.
O documento discute os direitos de aprendizagem e o currículo para a alfabetização de crianças nos primeiros anos do ensino fundamental, propondo caminhos como a reorganização dos tempos escolares, uso de materiais diversos e formação de professores. Também destaca as áreas do conhecimento que devem fazer parte da base curricular nacional e os objetivos de ensino de cada área.
O documento discute as percepções comuns da velhice, incluindo mudanças físicas, cognitivas e psicossociais. Embora algumas capacidades diminuam com a idade, muitas outras se mantêm ou evoluem. A sociedade precisa reconhecer que a velhice não é apenas uma fase de deterioração, mas também de manutenção de capacidades.
O documento descreve os principais componentes de um ambiente de trabalho do Windows, incluindo a barra de tarefas, ícones, pastas, programas e utilitários. Ele também explica como suspender, hibernar ou desligar o computador de forma segura.
Acção social, pessoas idosas, pessoas com deficiência e RSIsusanamota
O documento discute as respostas sociais para pessoas idosas, pessoas com deficiência e subsídios de segurança social. Fornece detalhes sobre os serviços de apoio domiciliário, centros de convívio, centros de dia, lares de idosos e complemento solidário para idosos.
O documento fornece informações sobre diversos tipos de pimentas, incluindo sua história, origem, plantio, propriedades, usos medicinais e receitas. É descrito que as pimentas são originárias das Américas e cultivadas há milhares de anos, e fornece detalhes sobre espécies como pimenta bode, do reino, de cheiro, cumari e malagueta.
O documento discute a importância dos consumidores idosos na economia brasileira e os direitos legais que os protegem. Apresenta estatísticas sobre o crescimento da população idosa no Brasil e explica que o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor fornecem proteções importantes aos idosos.
1. O documento apresenta os direitos e legislação voltados para proteção da pessoa idosa no Brasil, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso.
2. Ele descreve alguns dos direitos garantidos aos idosos como assistência social, saúde e benefícios previdenciários.
3. Além disso, fornece informações sobre como combater a violência contra idosos e quais são os principais órgãos de defesa dos direitos dos idosos.
O documento discute os maus-tratos a idosos, definindo-os como ofensas verbais ou agressões físicas e psicológicas praticadas contra idosos. Geralmente, os agressores são pessoas próximas à vítima, como familiares ou cuidadores. Existem vários tipos de agressão e razões pelas quais ocorrem, mas os idosos raramente denunciam por medo ou dependência. A Constituição e leis protegem os idosos, mas ainda há desafios devido ao envelhecimento populacional
Este documento descreve um projeto para a construção de uma casa de repouso para idosos chamada "Casa Lar do Idoso" na cidade de Sananduva, Rio Grande do Sul. O projeto visa fornecer cuidados e assistência a idosos que precisam de apoio, melhorando suas condições de vida através de atividades de lazer, saúde e bem-estar. O documento detalha os objetivos, justificativas, estrutura e equipe necessária para o funcionamento da casa de repouso.
Projetoo de legislaã§ã£o o idoso numa pespectiva cicadãƒElza Silva
O documento apresenta um projeto de pesquisa sobre a perspectiva cidadã do idoso. O objetivo geral é apresentar o estatuto do idoso para a comunidade escolar, possibilitando o desenvolvimento de um cidadão crítico e participativo. Os objetivos específicos são discutir os direitos e deveres do idoso para construir um cidadão consciente e integrado na sociedade. A justificativa é a necessidade de inclusão e valorização dos idosos na sociedade. A metodologia inclui pesquisas bibliográficas,
Este documento descreve os principais conceitos e diretrizes da assistência social no Brasil após a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele explica que a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, com foco na promoção humana e inclusão social das famílias e grupos vulneráveis. Também detalha os direitos sociais de diferentes segmentos da população como crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência.
A IMPORTÂNCIA DA IMPRENSA EM RELAÇÃO À REALIDADE DO IDOSO NA SOCIEDADE ATUALJonathan Amorim Perez
Este documento discute a importância da imprensa em relação à realidade dos idosos na sociedade atual. Ele argumenta que a imprensa deve eliminar estereótipos sobre os idosos e reduzir barreiras para sua interação, já que a população está envelhecendo. Também discute como os idosos são representados na mídia e conclui que o debate sobre envelhecimento deveria ser mais frequente na imprensa para mostrar a importância dos idosos.
Projeto de extensão com pessoas da terceira idade: PROJETO DE AÇÃO: DINÂMICAS...LOCIMAR MASSALAI
O projeto irá desenvolver dinâmicas de grupo com idosos participantes do grupo ULBRATI visando resgatar sua autoestima por meio de atividades de autoconhecimento, integração e socialização. Serão realizados três encontros com dinâmicas de apresentação, relaxamento e jogos teatrais para um grupo de 20 idosos.
Este documento discute a evasão escolar no Brasil e apresenta um projeto para combatê-la. Ele aborda os objetivos do projeto de erradicar a evasão e analfabetismo, apresenta a justificativa e metodologia, que inclui parcerias com secretarias de educação e saúde. Também discute o Estatuto da Criança e do Adolescente e a importância da educação para garantir os direitos das crianças e adolescentes.
Este documento apresenta um guia de boas práticas para o acolhimento residencial de pessoas idosas. O guia discute a importância da missão, valores e estratégia das organizações para garantir o bem-estar dos residentes. Também aborda os direitos das pessoas idosas e a importância de um projeto de vida individualizado para cada residente.
Este documento apresenta um guia de boas práticas para o acolhimento residencial de pessoas idosas. Aborda temas como a organização das estruturas residenciais, os direitos dos residentes, a adaptação à nova vida na instituição e a promoção do bem-estar físico e psicológico. Inclui também orientações sobre a gestão dos recursos humanos e materiais necessários para assegurar os melhores cuidados aos residentes.
Este documento apresenta um guia de boas práticas para o acolhimento residencial de pessoas idosas. Aborda temas como a organização das estruturas residenciais, os direitos dos residentes, a adaptação à nova vida na instituição e a promoção do bem-estar através de atividades e cuidados de saúde. Inclui também orientações sobre a gestão dos recursos humanos e da documentação necessária. Pretende ser uma ferramenta útil para dirigentes, profissionais, residentes e familiares.
Este documento discute como a percepção do envelhecimento mudou de uma visão negativa para uma visão mais positiva de uma etapa natural da vida. Defende que um envelhecimento ativo e saudável depende de fatores individuais, sociais e ambientais. Também argumenta que educadores podem ajudar promovendo respeito entre gerações e estimulando idosos física, mental e socialmente.
Este artigo aborda o envelhecimento e a demência nos idosos. Discute como o envelhecimento afeta as componentes biológica, psicológica e social de uma pessoa. A demência é uma síndrome que causa deterioração cognitiva devido a causas orgânicas, sendo a doença de Alzheimer a forma mais comum. O artigo descreve os padrões de envelhecimento primário, secundário e terciário e como a saúde mental é afetada pelo envelhecimento e pela doença.
O Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural (IOK) desenvolve projetos artísticos e esportivos para crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o IOK busca ampliar o acesso à cultura de seus atendidos por meio de visitas a teatros e museus.
O documento discute os direitos dos idosos segundo a Lei 10.741/2003, também conhecida como Estatuto do Idoso. Ele propõe uma aula demonstrativa sobre o assunto, com discussões sobre preconceitos contra idosos, direitos garantidos a eles e a importância do envelhecimento da população brasileira.
Este documento discute vários tópicos relacionados ao envelhecimento humano e à gerontologia. Primeiro, descreve como a gerontologia emergiu como uma disciplina científica no início do século 20 com estudiosos como Metchnikoff e Nascher. Segundo, define envelhecimento como um processo contínuo e a velhice como seu estado resultante, afetado por fatores biológicos, psicológicos e sociais. Terceiro, discute a importância da participação ativa dos idosos na sociedade através
Este documento discute a violência contra idosos. Ele fornece orientações gerais sobre o tema, definindo violência contra idosos e discutindo tipos de violência. Também aborda como prevenir, detectar e intervir em casos de violência contra idosos. O objetivo é apoiar profissionais de saúde no atendimento a idosos em situação de violência.
O documento descreve um projeto desenvolvido por estudantes de Economia Doméstica da Universidade Federal de Viçosa com idosos da Associação Beneficente de Amparo aos Idosos (ABAI). O objetivo do projeto era promover a socialização dos idosos através de atividades de recreação e lazer como artes, jogos, culinária e jardinagem. As atividades foram realizadas semanalmente e incluíram pintura, dobradura, jogos de memória e passeios.
O documento discute um projeto que visa promover a socialização de idosos moradores de um asilo através de atividades de recreação e lazer como artes, exercícios físicos, contação de histórias e comemorações de datas. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos idosos e reduzir seu isolamento social.
Proteção Social X Desproteção Familiar: O Papel da Família da Sociedade e do ...Eleni Cotinguiba
Este trabalho tem como objetivo identificar os meios e programas oferecidos pela política de assistência social relacionados à proteção social de crianças e adolescentes. Aborda o papel da família, sociedade e estado nesta proteção e relaciona as causas da desproteção familiar com a violência contra a integridade física desta população. Realiza uma revisão bibliográfica sobre as leis e políticas de proteção social no Brasil.
Guia do Ativados distribuído por todo o Brasil falando um pouco sobre a Síndrome de Down, a ONG Movimento Down e o serviço que os ativadores podem prestar à sociedade.
O documento descreve um projeto para construir uma casa lar para idosos em Sananduva/RS. O projeto forneceria um lar para 30 idosos inicialmente e contaria com uma equipe multidisciplinar para cuidar de sua saúde física e bem-estar. O projeto também visa promover a integração social dos idosos através de atividades de lazer, esporte e cultura.
Este documento resume um livro sobre o trabalho em saúde mental nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Brasil. O autor descreve sua experiência trabalhando em CAPS desde 1997 e analisa aspectos como o processo de trabalho e a produção de saúde nestes serviços. Ele também discute categorias menos consideradas como o "trabalho vivo em ato" para entender como o cuidado em saúde mental é produzido.
O texto reflete sobre os ganhos da idade, como amigos, família e liberdade de ser quem se é sem julgamentos. Com o tempo, torna-se mais gentil consigo mesmo, aprende a valorizar o presente e a não se censurar por pequenos prazeres, como comer biscoitos ou dormir até tarde. A idade traz sabedoria de que a vida é curta e corações partidos nos tornam mais compassivos.
O documento descreve a criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) pelo Ministério da Saúde para ampliar os serviços oferecidos na Atenção Básica. Os NASF contarão com profissionais de diversas áreas para atender demandas identificadas em parceria com as Equipes de Saúde da Família. São definidos os modelos NASF 1 e 2, com diferentes composições e recursos alocados. O objetivo é promover atendimentos multiprofissionais e a intersetorialidade com outras
Abuso Sexual - Utilize este livro para explicar de forma simples que "Aqui n...ivone guedes borges
Kiko e sua amiga Mão brincam juntos em várias atividades, como voar e dançar. Quando Mão pergunta se pode tocar em partes íntimas de Kiko, Kiko diz não. Mão explica a regra de que ninguém pode tocar nas partes íntimas sem permissão. No final, Mão mostra a Kiko como chegar à terra dos sonhos para dormir.
O documento contém uma coleção de frases curtas sobre filosofia de vida e conselhos práticos. Algumas das principais ideias incluem: não tire a esperança das pessoas, não tome decisões quando estiver com raiva, cuide do seu corpo, diga a verdade com gentileza e não tenha medo de admitir quando não sabe algo.
Locais para denúncia de atos violência contra pessoa idosaivone guedes borges
Este documento fornece informações sobre locais para denúncias de atos de violência contra pessoas idosas no Rio de Janeiro, como o Ministério Público, a Delegacia Especial de Atendimento às Pessoas da Terceira Idade, a Defensoria Pública e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Também lista links sobre conceitos de violência, abuso e preconceito contra idosos e fornece contatos da 2a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso em Santa Cruz.
O documento discute alienação parental e as medidas que podem ser tomadas pelo poder judiciário quando há indícios desse tipo de abuso. Apresenta o que é considerado ato de alienação parental e as formas como ele pode ocorrer, como dificultar o contato da criança com o outro genitor ou mudar de endereço sem justificativa válida. Também descreve as medidas que podem ser aplicadas pelo juiz caso seja caracterizada a ocorrência de alienação parental.
Este documento apresenta um módulo sobre saúde do idoso dividido em duas seções. A primeira seção discute o envelhecimento populacional e os desafios que isso representa para a saúde pública, incluindo a transição demográfica e epidemiológica e dados sobre mortalidade e internações de idosos. A segunda seção aborda problemas clínicos comuns em idosos, como iatrogenia, incontinência urinária, quedas, depressão e demência. O documento ressalta a importância de se preparar para o c
Este documento discute os desafios contemporâneos do serviço social, incluindo: 1) A necessidade de instrumentalidade profissional para lidar com as demandas emergentes; 2) O significado social da profissão diante das mudanças no mercado de trabalho; 3) A condição do assistente social como trabalhador em um contexto de precarização do trabalho.
1. Este documento discute os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), uma estratégia do Ministério da Saúde para fortalecer a Atenção Básica no Brasil.
2. Os Nasf têm como objetivo ampliar a capacidade de resolução das equipes de saúde da família, atuando de forma integrada para apoiar as equipes nos cuidados à saúde da população.
3. O documento apresenta diretrizes e atividades que os Nasf podem realizar, como
Este documento resume un libro que analiza las políticas de articulación entre los servicios públicos y privados de salud en América Latina desde varias perspectivas. El libro está dividido en cinco partes que cubren temas como la lógica de la privatización, el impacto de las políticas de ajuste estructural, los sistemas de seguridad social, el acceso a los servicios de salud y el análisis de experiencias en países específicos. El documento proporciona el contexto y los objetivos del libro, así como una bre
O documento fornece informações sobre os direitos e benefícios previdenciários dos idosos no Brasil, incluindo os tipos de aposentadoria, como requerer benefícios e quais documentos são necessários. Também descreve benefícios como o Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente e o Auxílio-Doença.
O documento discute o aumento de disputas judiciais envolvendo idosos no Brasil, especialmente processos de interdição movidos por familiares. O dinheiro e heranças são frequentemente o motivo das disputas. Histórias reais ilustram casos de idosos em situação de abandono ou sofrendo maus-tratos de parentes interessados apenas em seu patrimônio.
O documento descreve o lançamento do cartão Cuidados Especiais no Rio de Janeiro, que permitirá que idosos comprem fraldas geriátricas em farmácias participantes. A aposentada Georgina Fonseca, de 76 anos, de Niterói, será a primeira a receber o cartão, que será carregado mensalmente com R$ 76,80. Os 780 idosos de Niterói, Petrópolis, Volta Redonda e Resende que já se recadastraram começarão a receber o cartão.
O documento lista os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) no município do Rio de Janeiro, incluindo endereços e áreas de abrangência. Também descreve brevemente os serviços oferecidos pelos CREAS e Centros Populares, como apoio a famílias vulneráveis e população em situação de rua.
Este documento fornece estratégias para o cuidado de pessoas com doenças crônicas no contexto da Atenção Primária à Saúde. Ele discute a organização de serviços e redes de atenção para atender às necessidades de saúde desta população, abordando temas como promoção da saúde, prevenção, atividade física, alimentação saudável e educação para o autocuidado.
Este guia fornece informações sobre viagens de avião no Brasil, incluindo:
- Como comprar passagens aéreas e realizar check-in;
- Regras sobre bagagem de mão e despachada;
- Documentos necessários para embarque em voos domésticos e internacionais;
- Direitos dos passageiros em caso de atrasos ou cancelamentos.
Este documento apresenta uma cartilha educativa sobre prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes. A cartilha explica os principais conceitos relacionados ao tema, como abuso sexual, exploração sexual e tipos de violência. O objetivo é aumentar a consciência sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A cartilha faz parte de uma campanha do governo brasileiro em parceria com empresas e organizações da sociedade civil.
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e melhor desempenho. O dispositivo também possui recursos adicionais de inteligência artificial e segurança de dados aprimorados. O lançamento do novo smartphone está programado para o final deste ano.
1. Garantia de Direitos e
Violência Contra o
Idoso
Cartilhas
Série Extrem(as) Idades
2. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
Expediente
Universidade Federal Fluminense
Reitoria: Reitor: Roberto de Souza Salles
Vice-reitor: Sidney Luiz de Matos Mello
Escola de Serviço Social
Direção: Maria Thereza Cândido Gomes de Menezes
Vice-diretora: Ana Paula Ornellas Mauriel
Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Políticas Públicas Espaços Públicos e Serviço Social
Coordenação: Profª Drª Deise Gonçalves Nunes
Profº Drº Serafim Fortes Paz
Elaboração desta Cartilha
Coordenação e Revisão Vol. 2
Profº Drº Serafim Fortes Paz
Cláudio Alves de Melo – Assistente Social
Organização do Conteúdo:
Cláudio Alves de Melo – Assistente Social
Colaboradores:
Francyellen da Motta Soriano – Iniciação Científica FAPERJ
Nethania dos Santos Clementino – Iniciação Científica PIBIC/UFF
Danielle Azevedo de Souza – Estagiária Espaço Avançado/UFF
Agradecimentos:
Aos idosos usuários do Espaço Avançado – UFF que avaliaram, opinaram e contribuíram com sugestões.
Ilustrações:
As ilustrações numeradas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 estão disponíveis na internet e são de
autoria do Cartunista Donald Soffritti que nasceu em 11 de abril de 1967 e atualmente mora na Bolonha,
Itália. O ilustrador trabalhou para vários jornais e revistas. Um dos seus trabalhos mais interessantes são
ilustrações com versões de diversos heróis e vilões em idade bastante avançada, isto é, tais ilustrações
fazem alusão à velhice, a qual é um estado biológico inerente a qualquer ser vivo inclusive os super heróis
e super vilões. A velhice é o estágio final do processo do envelhecimento que começa quando nascemos e
termina quando morremos. Portanto, partindo do princípio de que todos nós estamos em um contínuo
processo de envelhecimento, o qual nos leva ao estado da velhice; vamos respeitar os direitos legítimos
das pessoas idosas.
As ilustrações não numeradas foram retiradas de sites que disponibilizam imagens e gifs gratuitamente.
Tipo de Publicação:
Online
É permitida a reprodução parcial ou total desta obra para fins acadêmicos, desde que citada a fonte. Não é
permitida a reprodução parcial ou total desta obra para fins de comercialização.
Cartilhas NUPPESS – Série Extremas Idades – Vol. 1 – Edição Online
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3. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
Garantia de Direitos e
Violência contra o
Idoso
Apoio Institucional
Cartilhas NUPPESS – Série Extremas Idades – Vol. 1 – Edição Online
3
4. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
Mensagem
Carta de um Idoso escrita a um filho
O dia em que este velho não for mais o mesmo têm paciência e, compreende-me;
Quando eu derramar comida na minha roupa e me esquecer de como apertar os sapatos, tem
paciência comigo e lembra-te das horas que passei a ensinar-te a fazer as mesmas coisas;
Se, quando ao conversares comigo, repito e repito as mesmas palavras e sabes de sobra como
termina não me interrompa e escuta-me;
Quando estivermos reunidos e sem querer, fizer as minhas necessidades, não fiques com vergonha e
compreende que eu não tenho culpa disto, pois já não as posso controlar;
Pensa quantas vezes, quando criança, te ajudei, estando pacientemente ao teu lado esperando que
terminasses o que estavas a fazer;
Não te sintas triste, enojado ou impotente por me ver assim;
Dá-me o teu coração, compreende-me e apoia-me como eu fiz quando começaste a viver;
Da mesma maneira que te acompanhei no teu caminho, peço-te que me acompanhes para terminar o
meu;
Dá-me amor e paciência, que eu te devolverei gratidão e sorrisos."
Autor Desconhecido
Cartilhas NUPPESS – Série Extremas Idades – Vol. 1 – Edição Online
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5. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do
Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a
efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à
cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária”.
(Estatuto do Idoso – Título I, art. 3º)
Cartilhas NUPPESS – Série Extremas Idades – Vol. 1 – Edição Online
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6. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
Apresentação
A
série de Cartilhas NUPPESS, denominada “Extrema Idades” tem por objetivo socializar
informações buscando fortalecer a efetivação dos direitos das crianças de 0 à 6 (Vol. 1), das
pessoas idosas (Vol. 2), no âmbito das Políticas de Educação da criança de 0 à 6 e de Atenção
e Proteção à pessoa idosa, bem como dos espaços públicos de luta e defesa de direitos. Em tais instâncias
permeia um conjunto de diretrizes que estabelecem um arcabouço de leis e propostas de ações que,
quando implementadas, consolidam espaços de luta e garantia de direitos. Ao mesmo tempo impulsionam
os movimentos sociais e as classes trabalhadoras na busca de novas configurações para o alargamento do
sentido do direito social, político e de novas perspectivas de luta.
Para a promoção da garantia de direitos referentes à educação das crianças de 0 à 6 e da atenção e
proteção das pessoas idosas é necessário que lhes sejam garantidos condições de utilização plena dos
serviços institucionais, em espaços públicos e privados, com ou sem fins lucrativos, bem como de
utilização de serviços sociais diversos vinculados ou não ao campo institucional e necessários ao modo de
vida de cada um destes segmentos proporcionando-lhes, autonomia e segurança. Ao mesmo tempo é
necessário fomentar a participação destes grupos ou, no caso das crianças, de seus representantes, em
movimentos sociais diversos, que se constituam como espaços públicos de luta e organização autônoma e
representativa dos interesses das classes trabalhadoras.
A presente publicação da Série de Cartilhas NUPPESS “Extremas Idades” é um dos resultados do
bem sucedido Projeto “0 à 6 e mais de 60: As extrem(as)idades da existência social: movimentos sociais,
direitos e novas dimensões da cidadania”, que reúne estudos e resultados de pesquisas desenvolvidas no
Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Políticas Públicas Espaços Públicos e Serviço Social, com apoio da
Fundação de Amparo a Pesquisa do Rio de Janeiro – FAPERJ.
Pretende-se que esses conhecimentos socializados contribuam para a consolidação de uma cultura
de respeito aos direitos humanos através da garantia absoluta da promoção e concretização dos programas
de atenção, proteção e educação aos dois dos segmentos sociais mais frágeis da sociedade: crianças de 0 à
6 anos e pessoas idosas.
Equipe NUPPES
Cartilhas NUPPESS – Série Extremas Idades – Vol. 1 – Edição Online
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7. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
Sumário
1 - Prefácio..................................................................................................................................................08
2 - Introdução.............................................................................................................................................10
3 - As Violências Perpetradas Contra a População Idosa......................................................................11
4 - Dimensões da Violência........................................................................................................................17
4.1 - Dimensões da Violência Sociopolítica..............................................................................................17
4.2 - Dimensões da Violência Institucional..............................................................................................18
4.3 - Dimensões da Violência Intrafamiliar.............................................................................................19
4.4 – Dimensões da Violência Simbólica..................................................................................................19
4.5 - O Bullying é uma Dimensão da Violência.......................................................................................20
4.6 - Verdades e Mentiras sobre o Bullying.............................................................................................21
5 – Violência e a Saúde do Idoso...............................................................................................................22
6 - Denuncie................................................................................................................................................23
7 - Telefones Úteis......................................................................................................................................24
8 - A Participação Política dos Idosos......................................................................................................25
9 - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro...............................25
10 - Fórum PNEI-RJ..................................................................................................................................27
11 - Conclusão............................................................................................................................................29
12 - Bibliografia..........................................................................................................................................31
Cartilhas NUPPESS – Série Extremas Idades – Vol. 1 – Edição Online
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8. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
Prefácio
N
este século XXI em que se considera o „século do envelhecimento‟, o Núcleo de Pesquisa e
Extensão sobre Políticas Públicas, Espaços Públicos e Serviço Social (NUPPESS), publica a
série Cartilhas de Direitos. Uma voltada para a Pessoa Idosa, com mais de 60 e a outra para a
Infância Pequena 0 a 6. Essas Cartilhas estão disponíveis na rede social, através da página do NUPPESS
na internet.
As duas Cartilhas são de iniciativa do Assistente Social Claudio de Melo, que atua como AT/NS
no NUPPESS. Em especial, propõe a Cartilha para Pessoas Idosas que se dá exatamente quando o mundo
inteiro experimenta esse fenômeno do envelhecimento e da velhice. No cenário mundial acentua-se o
envelhecimento e a longevidade tanto nos países mais desenvolvidos quanto nos menos desenvolvidos
que evidenciam o aumento de suas populações com mais de 60 anos.
O Brasil, contraditoriamente, se posiciona dentre os 10 países mais ricos, ao mesmo tempo, é um
dos principais em desigualdades sociais, pobreza e injustiças. Com essa contradição, tornar-se-á em 2025
o 5º país do mundo com 32 milhões de pessoas idosas. Também prevêem que em 2050 terá uma
população de mais de 65 milhões de pessoas idosas.
Essa realidade do envelhecer brasileiro promove, na mesma proporção de seu crescimento não
somente transformações demográficas, mas, trazem repercussões nas questões existentes e novas
demandas da velhice, principalmente na construção de novos direitos, defesa dos direitos já existentes e
por necessárias e urgentes políticas públicas.
Desde os anos 60, do século passado, à medida que a população iniciou esse aumento
populacional temos assistido, na mesma proporção, a ausência de ações, aumento da violência, e, dentre
outras a constante violação de direitos conquistados, principalmente, na Constituição Federal de 1988, na
Lei 8842/94 (que implanta a Política Nacional do Idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso) e na Lei
10.741 de 2003 (que cria o Estatuto do Idoso e assegura direitos).
Isso nos faz repensar sobre outras questões também interligadas, principalmente, a necessidade
urgente de políticas de atenção e cuidado quanto aos princípios humanos e éticos, respeito, direitos e
cidadania. E o de analisar no dia a dia como se produz o desrespeito, a violação e violência, de como se
constroem ou se reproduzem identidades, imagens, relações entre os cidadãos de diferentes grupos e
idades.
Neste aspecto, a velhice apresenta questões da violência contra a pessoa idosa e de como devemos
prevenir e combatê-la apoiando-se na legislação brasileira, em especial, sobre a PNI (1994) o Estatuto do
Cartilhas NUPPESS – Série Extremas Idades – Vol. 1 – Edição Online
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9. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
Idoso (2003), em que se garanta os serviços e ações como campo multiprofissional, multidisciplinar e
interdisciplinar de conhecimentos e práticas na perspectiva de produzir programas e ações públicas que
garantam os direitos da pessoa idosa.
Na mesma medida, refletir sobre os caminhos da sociedade atual no campo da seguridade social
(assistência social, saúde e previdência) e dos demais setores sociais, econômicos, culturais, educacionais,
políticos e etc, que entre si devem estar necessariamente interligados e articulados a fim de contemplar a
principal tarefa da PNI o de prevenir a “Institucionalização” em suas diferentes faces: o isolamento, o
„asilamento‟ e o „exilamento social‟. A não institucionalização de velhos e velhas se conquistará desde
que cumpridos os 03 principais eixos da PNI: a Intersetorialidade, a Interdisciplinaridade e a
Intergeracionalidade.
Isto nos leva a pensar a velhice dentro de uma perspectiva da „questão social‟, ou seja, com menos
desigualdade social, pobreza e injustiças sociais, etc., para dar conta dos novos enfrentamentos sociais
diante dos novos arranjos familiares, das fragilidades e vulnerabilidades sociais de muitos idosos, mas
que buscam mais espaço de participação e de controle social, como sujeitos sociais e cidadãos, a exigir
cada vez mais um Estado Democrático e responsável na efetivação de direitos e implantação de políticas
sociais.
Nessa direção é que essa Cartilha foi apresentada ao conjunto de sujeitos do NUPPESS e também
aos idosos da Oficina Protagonismo, Direitos e Cidadania vinculada tanto ao NUPPESS quanto ao
Programa UFF Espaço Avançado - UFFESPA, onde contribuíram com suas opiniões, sugestões e decisão
da mesma. Aproveitamos para expressar o agradecimento do NUPPESS à equipe de pesquisadores de
Iniciação Científica vinculados à linha de pesquisa e extensão do campo do envelhecimento do NUPPESS
e aos estagiários e pessoas idosas do UFFESPA.
Espera-se que a Cartilha seja acessada e compartilhada por muitas pessoas idosas, profissionais,
estudantes e pessoas de todas as idades interessadas na questão dos direitos e políticas, principalmente,
voltadas para as pessoas idosas e que não sirva apenas para informar direitos, serviços e locais de
atendimento aos interessados, mas, também, de observar a diversidade, diferenças, particularidades,
respeito aos diferentes segmentos e grupos sociais, uma vez que na perspectiva da cidadania
emancipatória prime pela protagonização, unidade de luta, fortalecimento de movimentos sociais que se
afinem nas lutas, se articule e convirja no debate, discussão, reflexão tanto sobre o envelhecimento e
velhice, quanto possa contemplar todas as idades que compõem a sociedade brasileira.
Profº Drº Serafim Fortes Paz
Coordenador do NUPPESS e Pesquisador na área de Gerontologia
Cartilhas NUPPESS – Série Extremas Idades – Vol. 1 – Edição Online
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10. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
Introdução
N
as últimas décadas aumentou consideravelmente o número de estudos e análises sobre o
universo do envelhecimento, e entre esses estudos existem aqueles que comprovam um
inegável aumento da população idosa em todo o mundo, inclusive no Brasil, fazendo surgir
desafios tanto para o Estado, para a sociedade e para a família do idoso, e porque não dizer para o próprio
idoso, tornando-se necessário criar leis mais específicas para o segmento idoso.
Sendo assim, após tramitar durante sete anos no Congresso Nacional, foi aprovado em outubro de
2003, entrando em vigor, no dia 1º de Janeiro de 2004, o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).
O mesmo chegou em um momento que a população idosa crescia intrigantemente. Sendo assim, com um
maior número de pessoas idosas na sociedade cresceu também as demandas referentes a este segmento,
frente ao Estado, a família e a sociedade. No decorrer deste processo os direitos da população idosa foram
amplamente divulgados e de certo modo legitimados perante a Sociedade Civil, os quais legalmente
garantem várias penalidades para quem não proteger, atentar e respeitar qualquer pessoa idosa.
O Estatuto do Idoso dá garantias de direitos ao segmento idoso (pessoas com mais de 60 anos),
que, em sociedades capitalistas como a nossa, são colocadas em um “gueto social1”, ou seja, são
isoladas, esquecidas e vistas como um fardo social, tanto profissional quanto familiarmente.
Em nossa sociedade capitalista, culturalmente, quem envelhece é posto como já dissemos em um
“gueto social”. A margem da sociedade os idosos são considerados caretas e obsoletos – uma prática
totalmente oposta ao que vemos ao longo dos artigos do Estatuto do Idoso.
Consideramos o Estatuto do Idoso, o qual podemos dizer que possui limites e possibilidades, uma
tentativa de resgate do respeito às pessoas do segmento idoso. Ele mexe diretamente com as relações
sociais dos idosos entre a sociedade, a família e o Estado. Vejamos:
Coíbe abusos na cobrança das mensalidades das pessoas com mais de 60 anos;
Garante a distribuição gratuita de remédios;
Assegura às pessoas com mais de 65 anos, que não possuem condições financeiras
próprias de se manterem, o direito de receber mensalmente um salário mínimo;
1
Termo criado para referir-se aos idosos que são marginalizados, desrespeitados, esquecidos e colocados a margem da
sociedade, vistos como fardos pesados.
Cartilhas NUPPESS – Série Extremas Idades – Vol. 1 – Edição Online
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11. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
Obriga as empresas de transportes coletivos a darem gratuidade na passagem, bem como
reservarem 10% dos assentos para idosos;
Assegura 50% de desconto nos ingressos em eventos esportivos e culturais.
Podemos dizer que qualquer um desses direitos quando desrespeitados ou
infringidos, são considerados legalmente como crimes ou violência praticados
contra a pessoa idosa. Da mesma maneira, é visto também como violação de
direitos e violência praticada contra os idosos quando a família, a sociedade e o
Estado:
Deixar-lhes de prestar assistência em situação de iminente perigo;
Abandonar-lhes em hospitais ou instituições de asilamento;
Não prover-lhes as necessidades básicas;
Por em perigo a integridade e a saúde dos idosos, colocando-lhes em situações
degradantes ou desumanas;
Apropriar-se de bens indevidamente;
Desviar pensão, aposentadorias, proventos ou qualquer outro tipo de rendimento do idoso.
Entre outros.
Porém, se é fato que o Estatuto do Idoso existe, e garante vários direitos as pessoas idosas.
Sabemos, que desde a sua aprovação, o qual completou nove anos, não eliminou os vários tipos de
violências e privações às quais o segmento idoso é diariamente submetido.
As Violências Praticadas Contra a População Idosa
S
egundo Forasteiro (2003), podemos dizer que nas últimas décadas foi verificado, um aumento
considerável de casos de violência que atingiram todos os segmentos sociais mais vulneráveis
encontrados na sociedade, entre eles, está o segmento idoso.
Destacamos em nossa cartilha um levantamento de dados feito por alguns programas de captação
de denúncias de violência praticadas contra idosos no Estado do Rio de Janeiro. Os dados mostram uma
Cartilhas NUPPESS – Série Extremas Idades – Vol. 1 – Edição Online
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12. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
incidência muito grande do registro de reclamações sobre os desrespeitos praticados contra a população
idosa em relação ao ambiente externo, principalmente no que diz respeito aos:
Transportes públicos;
Aos acidentes e quedas nas ruas;
Aos acidentes de trânsito, os quais ocasionam a morte do idoso;
Entre outros.
Este sinal está demorando muito. Este
tipo de serviço fere o direito de ir, vir
e estar nos logradouros públicos e
espaços comunitários. Estatuto do
Idoso Art. 10.
Figura 1 - O Super Herói Demolidor Idoso
Como já vimos anteriormente a população idosa cresce, desta maneira cresce também as
problemáticas que perpassam o universo idoso, dentre as quais a violência contra o idoso toma posição e
proporções assustadoras. Os programas de captação de denúncias em todas as suas variáveis dão conta
que as estimativas referentes aos casos de violência contra os idosos, são difíceis de serem identificados
por possuírem extensões próprias à vítima (idoso), ao agressor, e também as instituições que trabalham
Cartilhas NUPPESS – Série Extremas Idades – Vol. 1 – Edição Online
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13. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
com idosos. Constatamos que a maior parte dos casos de violência praticados contra pessoas idosas são
cometidos pelos próprios filhos. Podemos verificar tal fato através do gráfico seguinte:
Gráfico I – Quem são os Agressores
Quem são os Agressores
Filhos
Esposas
Netos
5%
Genros/Noras
4%
Terceiros
Irmãos
Esposos
1%
10%
10%
50%
20%
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) assinala que este goza de todos os direitos inerentes a
pessoa humana e que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social,
com o correspondente dever do Estado. A respectiva proteção quando os direitos reconhecidos na Lei
forem ameaçados ou violados (art.4º), definindo ainda que “nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de
negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação
ou omissão será punido na forma da lei” (art.4º), acrescentando que é dever de todos prevenirem a
ameaça ou violação aos direitos do idoso. Este consagra o paradigma do pacto dos direitos como forma de
combate à violência, mas há uma clara distância entre o formal e o real na implementação desses direitos,
constatando-se a violação destes e a transgressão permanente dos mesmos pelo Estado, pela família e pela
sociedade.
É bom lembrar, que até o Código Penal do Brasil, no art. 136, afirma que:
“Entra no rol dos maus-tratos permitirem que alguém fique exposto a perigo de vida ou saúde quando
estiver sob custódia, tratamento ou vigilância de outrem, privando essa pessoa de alimentação ou cuidados
indispensáveis”. (CÓDIGO PENAL, art. 136).
Cartilhas NUPPESS – Série Extremas Idades – Vol. 1 – Edição Online
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14. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
Verificamos, que em nossa sociedade apenas os casos mais graves de violência contra o segmento
idoso chegam ao conhecimento da sociedade pela mídia. Interessante é que ao mesmo tempo em que o
idoso é vítima ele também pode ser o algoz. Como podemos verificar no gráfico abaixo, construído com
informações de 256 notícias sobre o assunto. Analisemos:
Gráfico II – Reportagens sobre o universo idoso
Ficando assim:
Violência praticada contra a pessoa idosa - 113 casos noticiados - cerca de 44%;
Turismo, laser, educação física, para a pessoa idosa – 91 notícias sobre assuntos gerais –
cerca de 36%;
Violência praticada pelo próprio idoso – 28 casos noticiados – cerca de 11%;
Aposentadoria, rendimentos, finanças do idoso – 24 notícias – cerca de 9%.
Cartilhas NUPPESS – Série Extremas Idades – Vol. 1 – Edição Online
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15. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
Na realidade, a grande maioria dos casos ainda permanece ocultos no interior das famílias ou das
instituições que trabalham com idosos.
No próximo gráfico vamos ver o percentual das formas de violência praticadas contra a pessoa
idosa.
Gráfico III – Violências perpetradas contra a população idosa
As violências perpetradas contra os idosos podem se apresentar de forma sutil ou óbvia, e como já
vimos, a maioria dos casos ocorrem nas residências junto à família, e em segundo lugar ocorrem no
interior das instituições. Portanto, os principais agressores são os familiares, sendo que os filhos estão
quase na totalidade dos casos registrados.
Portanto, deduzimos que a problemática que gira em torno da violência contra o idoso é uma
questão estrutural. Minayo (2005).
Cartilhas NUPPESS – Série Extremas Idades – Vol. 1 – Edição Online
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16. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
“estrutural, aquela que ocorre pela
desigualdade social e é naturalizada nas
manifestações de pobreza, miséria e
discriminação; interpessoal nas formas de
comunicação e de interação cotidiana e
institucional, na aplicação ou omissão na
gestão das políticas sociais pelo Estado e
pelas instituições de assistência”.
(MINAYO, 2005: p. 15).
Figura 2 - Super Vilão Doutor Octopos Idoso
Sendo assim, todos os tipos de violência perpetrada contra o segmento idoso pela família, pela
sociedade e pelo Estado são expressões de poder e dominação, os quais geram conflitos sociais e
geracionais.
Segundo Faleiros (2007) a violência perpetrada contra a população idosa possui 4 grandes
dimensões subdivididas em:
Sociopolítica
Institucional
Intrafamiliar
Simbólica
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17. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
Dimensões da Violência
DIMENSÕES DA VIOLÊNCIA SOCIOPOLÍTICA
R
elação de poder e força para impor ao idoso a cessão de bens ou submetê-lo à vontade, interesses
e desejos de pessoas ou grupos, em geral, desconhecidos da vítima, ou ainda com relações
próprias dos preconceitos, de negação da personalidade individual ou da identidade da pessoa
idosa, em geral, configurando crimes socialmente reconhecidos como:
Discriminação;
Furto;
Roubo;
Lesões;
Acidentes de trânsito;
Estelionato;
Homicídio;
Assalto;
Perturbação da paz;
Assédio moral;
Ameaça;
Estupro;
Negação de transporte.
Isso mesmo. O Estatuto do
Idoso no Art. 96 diz que
impedir ou dificultar o
acesso de pessoas idosas
aos meios de transporte é
crime. Se tivéssemos mais
transportes públicos não
precisaria empurrá-lo por
toda esta distância.
Vamos Robin!
Estou atrasado para a
reunião da Liga da Justiça.
Hoje vamos discutir sobre
como garantir o direito do
idoso, quando este necessitar
de utilizar algum transporte
público.
Figura 3 - Batman e Robin Idosos
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18. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
DIMENSÕES DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL
R
elação de poder que infringe direitos reconhecidos e garantias civilizatórias de respeito nas
relações profissionais e técnicas, no âmbito de uma instituição ou organização privada ou pública
de prestação de serviços, ferindo, inclusive, o disposto no Estatuto do Idoso. Ela se traduz em:
Mau atendimento;
Falta de contrato ou desrespeito aos contratos;
Condições inadequadas;
Falta de acesso;
Abandono;
Extorsão;
Chantagem;
Negativa de atendimento;
Desrespeito à prioridade legal;
Falta de paciência para se ouvir a pessoa idosa;
Devolução para casa, sem explicação;
Humilhação por ter incontinência ou alguma perda;
Infantilização;
Falta de escuta;
Falta de respeito;
Abuso financeiro;
Negligência em medicamentos;
Ninguém liga mais para
mim. No Art. 4º o Estatuto
Negligência em limpeza;
do Idoso assegura que
Negligência em atenção;
nenhum idoso deve ser
Negligência na alimentação;
objeto de qualquer tipo de
Negligência em cuidados especiais.
negligência, caso contrário
é crime.
Figura 4 - Capitão América Idoso
Cartilhas NUPPESS – Série Extremas Idades – Vol. 1 – Edição Online
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19. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
DIMENSÕES DA VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR
R
elação de poder e força para impor ao idoso a cessão de bens ou submetê-lo à vontade e interesses
e desejos de algum membro da família [...]. É a “violência calada”, sofrida em silêncio muitas
vezes, praticada por filhos, filhas, cônjuges, netos, netas, irmãos, irmã, ou parentes próximos,
conhecidos da vítima [...]. Não é raro que essas práticas de violência se combinem, fazendo com que a
pessoa idosa sofra o impacto de uma violência múltipla, [...] mas é fundamental que se dimensione o que
vem sendo predominante. Em geral, as denúncias referem à freqüência de um dos tipos abaixo apontados:
Violência física;
Violência psicológica;
Negligência e abandono;
Violência financeira;
Violência sexual.
Socorro!
Não suporto mais
cuidar de você.
Estou cansada de
suas
brincadeiras!
Toma isso!
Figura 5 - Super Herói Tocha Humana Idoso
DIMENSÕES DA VIOLÊNCIA SIMBÓLICA
R
elação de poder concretizada através da prática e difusão de ações de superioridade balizadas
em mitos, símbolos, imagens, mídia, vantagens, estereótipos discriminativos e preconceituosos,
além da legitimação de regras, crenças, valores que “forçam o outro a consentir ou aceitar
determinadas situações”.
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20. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
O BULLYING É UMA DIMENSÃO DA VIOLÊNCIA
A
pesar de o Bullying acontecer geralmente no universo infantil, percebemos que de acordo com
sua conceituação, que veremos a seguir, também acontece com e entre os idosos, como
também em qualquer fase etária da vida do ser humano.
Bullying é uma expressão inglesa usada para caracterizar atitudes violentas, sejam físicas ou
psicológicas, de formas intencionais e repetidas. O Bullying é praticado por uma pessoa ou por um grupo
de pessoas com o intuito de humilhar, intimidar ou agredir outro indivíduo ou grupo de indivíduos
aparentemente incapaz(es) de se defenderem. Portanto, bullying é uma violência. É uma afirmação de
poder.
O Bullying pode assumir diversas formas e diferentes comportamentos, tais como:
Violência e ataques físicos;
Gozações verbais, apelidos e insultos;
Ameaças e intimidações;
Extorsão ou roubo de dinheiro e pertences;
Exclusão de grupos sociais.
Todos me
maltratam. O
Estatuto do Idoso
no Art. 99 diz que
“Expor a perigo a
integridade e a
saúde, física ou
psíquica, do idoso,
submetendo-o a
condições
desumanas ou
degradantes é
crime.
Figura 6 - Super Vilã Mulher Gato Idosa
Na grande maioria das vezes, o bullying não está relacionado ao sentimento de raiva, e sim, tem a
ver com o sentimento de desprezo, isto é, um forte sentimento de desgostar de alguém considerado sem
valor, inferior ou considerado alguém que não mereça respeito. Quem pratica bullying, machuca os outros
sem sentir um mínimo de compaixão ou vergonha. Ou seja, possui uma sensação de poder, o que lhe faz
pensar e sentir que possui o direito de ferir e controlar outros indivíduos.
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21. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
VERDADES E MENTIRAS SOBRE O BULLYING
Mentira – Bullying acontece somente na infância.
Verdade – Bullying é um comportamento anormal, e não é socialmente aceito. Acontece
entre e com todas as fases etárias dos indivíduos. Inclusive entre e com os idosos.
Mentira – O Bullying piora caso seja denunciado.
Verdade – Os estudos comprovam que o bullying termina quando autoridades se
envolvem.
Mentira – É bom reagir e devolver o bullying.
Verdade – Defenda-se denunciando, pois defender-se devolvendo o bullying as situações
complicam, aumentando as chances de violência física.
Mentira – Bullying acontece somente nas escolas.
Verdade – O bullying acontece em qualquer ambiente social.
Mentira – Os indivíduos já nascem com características de bullies.
Verdade – O Bullying é um comportamento aprendido.
ATENÇÃO
O BULLYING É UMA VIOLÊNCIA E
DEVE SER DENUNCIADO
Cartilhas NUPPESS – Série Extremas Idades – Vol. 1 – Edição Online
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22. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
VIOLÊNCIA E A SAÚDE DO IDOSO
N
ão podemos deixar de mencionar sobre o capital cultural da sociedade que vê o idoso como
um fardo social, dificultando o reconhecimento da violência contra o mesmo, pois a sociedade
associa casos de violência à baixa funcionalidade do idoso, a qual é característica inerente à
velhice. Tal fato era constatado em muitos casos de maus tratos que chegavam aos hospitais que não eram
reconhecidos como violência praticada contra o idoso atendido, visto que os geriatras não eram obrigados
a levar possíveis casos de maus tratos ao conhecimento das autoridades, como já o eram os profissionais
de pediatria, porém a Lei 12.461 de 26 de julho de 2011 altera o Art. 19 do Estatuto do Idoso, ficando
assim:
Art. 2o O art. 19 da Lei no 10.741, de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19. Os
casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação
compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles...”
Sendo assim os profissionais de saúde, podem identificar possíveis casos de violência contra os
idosos, uma vez que, uma grande porcentagem dos casos sejam eles simples ou graves são apresentados
primeiramente nas unidades de saúde como postos de saúde e hospitais.
Onde está meu acompanhante.
É meu direito tê-lo sempre ao
meu lado quando hospitalizado.
Pois abandonar o idoso em
hospitais, casas de saúde,
entidades de longa
permanência, ou congêneres, ou
não prover suas necessidades
básicas, quando obrigado por
lei ou mandado também é
crime.
Figura 7 - Homem Aranha Idoso
Cartilhas NUPPESS – Série Extremas Idades – Vol. 1 – Edição Online
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23. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
Denuncie!
O Ministério Público orienta que, caso
sofra algum tipo de violência ou
perceba que seus direitos foram
violados, procure obter o nome e o
endereço de duas testemunhas que
presenciaram o fato. Logo após faça a
sua denúncia através da Ouvidoria do
Ministério Público, pelo telefone 127,
ou através do site www.mp.rj.gov.br.
Figura 8 - Super Heroína Electra Idosa
Cartilhas NUPPESS – Série Extremas Idades – Vol. 1 – Edição Online
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24. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
Telefones Úteis
Alô Idoso da Assembléia legislativa - RJ: 0800 0239 191
Ambulância: 192
Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro: (21) 2532-6359 ou 23330190
Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa: 0800 282
5625
Comissão Permanente do Idoso: 0800 282 2899 ou (21) 3814-2121
Corpo de Bombeiros: 193
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: 0800 285 2279
Defesa Civil: 199
Delegacia especial de Atendimento à Pessoa Idosa: (21) 2235-3097 / 2235-3140 / 25487769
Denúncia ônibus / Ouvidoria DETRO: (21) 2332-9535 / 2332-9538
Disque-Denúncia: (21) 2253-1177
Disque-Saúde: 0800 611 997
Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso do rio de Janeiro: (21) 22101050
Ministério Público: (21) 2550-9050 / 2550-9015
Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (21) 2332-6342 / 2332-6343
Policia Militar: 190
Previdência Social: 135
Rio Card: 4003-3737
SEESQV: (21) 2503-2402 / 2503-2892
Vigilância Sanitária: (21) 2503-2280
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A Participação Política dos Idosos
O
s idosos e seus representantes necessitam de estímulos e condições que favoreçam o alcance de
um desenvolvimento adequado suficiente para tais indivíduos atuarem na dinâmica social e
política fazendo com que se reconheçam como sujeitos políticos propositivos, conscientes e
críticos. Só assim, os idosos alcançarão sua integração plena aos processos decisórios. Conheça os
principais espaços de participação política dos idosos e seus representantes.
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro –
CEDEPI-RJ
Órgão de Controle Social e Democrático da Garantia de Direitos
Lei Estadual 2.536/96
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDEPI é um órgão normativo,
consultivo, deliberativo e fiscalizador da Política Estadual da Pessoa Idosa, de composição paritária entre
governo e sociedade civil, no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Foi instituído pela
Lei Estadual 2.536, de 1996.
ORGANIZAÇÃO
O CEDEPI-RJ é organizado por:
I- Plenário
II- Diretoria Executiva
III- Comissões Permanentes
IV- Comissões Especiais
V- Membros de Apoio
PAPEL E PERFIL
Tem caráter público. É um
instrumento democrático.
Integra a Rede de Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa.
Exerce o controle social e
democrático. É autônomo.
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26. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
COMPETÊNCIAS
Convocar reuniões ordinárias e extraordinárias;
Apreciar as propostas orçamentárias, anual e plurianual;
Orientar e controlar a gestão do Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso;
Acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas voltadas para o idoso;
Normatizar as ações e regular a prestação de benefícios;
Propor campanhas preventivas e de divulgação dos direitos do idoso;
Receber e encaminhar petições e denúncias;
Fiscalizar o cumprimento do Estatuto do Idoso.
OBJETIVOS
Defender os direitos da pessoa idosa, previstos em lei;
Exercer o controle democrático das ações e omissões do poder público e da sociedade referentes
aos direitos e bem-estar dos idosos;
Zelar pelo cumprimento dos princípios da descentralização político-administrativa e da
participação popular, assim como pela realização efetiva do comando único das ações governamentais
e não-governamentais, voltadas para o envelhecimento;
Exercer intermediação estratégica entre os demais mecanismos de participação democrática com
os quais compõe a cadeia gestora da política e dos planos de ação para os idosos.
As reuniões do CEDEPI - RJ acontecem toda segunda 3ª feira do mês.
Horário das 14h às 17h.
Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - sala 1108
Centro - Rio de janeiro - RJ
Tels.: (21) 2299-3398 / 2532-6359
Email: conselhoidoso11@hotmail.com
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2012
Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso no Estado do Rio de
Janeiro - Fórum PNEIRJ
Foi criado em 1996 com a finalidade de acompanhar a implementação de políticas publicas e as
questões relacionadas ao envelhecimento e aos direitos da pessoa idosa.
O Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso
no Estado do Rio de Janeiro - Fórum PNEIRJ, é um espaço de
articulação política e mobilização de organizações da sociedade civil na
perspectiva de protagonização e participação social por conquista e
defesa dos direitos da pessoa idosa e orienta-se pela PNI, pelo Estatuto
do Idoso e pela Carta do Ceará.
É um espaço amplo e aberto, uma “escola de cidadania” e politização;
Desenvolve práticas políticas em defesa dos direitos da pessoa idosa pela implementação
efetiva da Política Nacional do Idoso no estado do Rio de Janeiro e pelo cumprimento integral do Estatuto
do Idoso;
Sensibiliza a sociedade a combater todas as formas de discriminações praticadas contra a
pessoa idosa;
Articula-se nas três esferas do governo propondo projetos de lei e emendas que beneficiem as
pessoas idosas;
Articula-se com os demais fóruns em encontros municipais e nacionais e incentiva a formação
de novos fóruns;
Promove a articulação entre os diversos conselhos setoriais e de direitos e demais fóruns de
segmentos sociais na perspectiva das lutas gerais e pela cidadania emancipada;
Cumpre a incumbência legal de eleger os membros não-governamentais do Conselho Estadual
de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDEPI (Lei Estadual nº 3468/00).
QUEM COORDENA O FÓRUM?
O Fórum PNEIRJ é coordenado pelos membros efetivos, representantes da sociedade civil.
O Fórum PNEIRJ reúne-se toda primeira 4ª feira do mês.
Horário de 09:30h as 12:30h.
Av. General Justo, 275 - sala 515 – Centro
CEP 20021-130 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil
E-mail: forumpneirj@uol.com.br
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28. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
A participação política nos espaços citados anteriormente deve ser encarada como parte de um
instrumental que favoreça a reciprocidade entre os atores sociais (Estado/Sociedade Civil) melhorando a
qualidade dos processos de construção das políticas públicas. Finelli (2003) diz que:
"Tanto é assim que, para Gramsci, a capacidade de um grupo
social subalterno de subtrair-se à dependência ideológica do
grupo dominante, produzindo assim uma ideologia própria,
autônoma e mais adequada à sua própria realidade, é a marca
fundamental do tornar-se si mesmo, ou seja, do constituir-se
como sujeito histórico, [...], propondo um programa de vida
que, ao mesmo tempo que defende o próprio particular, gera o
universal no que se refere ao consenso e ao reconhecimento de
possíveis grupos sociais afins ou aliados." (FINELLI, 2003: p. 107)
Figura 9 - Homem de Ferro Idoso
Sendo assim, não podemos esquecer as características diversificadas da Sociedade Civil, buscando
uma interação com o Estado, tendo em vista a garantia efetiva da participação do segmento idoso e dos
seus representantes nos processos decisórios referentes às políticas públicas e sociais, diminuindo com as
antigas práticas do representativismo, do assistencialismo e, do populismo da política que se movimenta
de acordo com os interesses particularistas, características da política brasileira.
Cartilhas NUPPESS – Série Extremas Idades – Vol. 1 – Edição Online
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29. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
Conclusão
T
endo por fundamento a discussão dos resultados acima, concluímos que o nosso foco principal
de problematização no desenrolar da nossa cartilha vislumbrou efetivamente o universo do
envelhecimento, porém esse vislumbramento vai muito além do fenômeno do envelhecimento,
quando nos sugere analisar sistematicamente as várias faces desse envelhecer vinculados a uma questão
sócio-política. Percebemos que para tentar explicar e entender a premissa de transferência do atendimento
e até de responsabilidades, com a devida qualidade, pensa-se que os sistemas de atenção e proteção a
pessoa idosa e instâncias reguladoras determinem normas e diretrizes que visem garantir de fato o caráter
de atenção e proteção da pessoa idosa
No entanto, percebemos que a integração desses programas à esfera da proteção não vem se
processando com a eficácia desejada. Seja por questões políticas que envolvam poder de decisão em
relação a políticas públicas e, até a prática assistencialista, ou também por problemas administrativos que
circulam o processo de construção das políticas públicas. Esses modelos de programas de atenção e
proteção da pessoa idosa ocorreram num contexto de desigualdades sociais com crescentes números da
população idosa e precarização dos serviços sociais na esfera pública, desqualificando o atendimento aos
idosos e deslegitimando a ideia de direito.
Para pensarmos programas como os de atenção e proteção a pessoa idosa; caracterizando-os como
públicos, gratuitos e de qualidade para todos os idosos, como prevê as leis é necessário que a estrutura
desses programas incorpore a preocupação de resolver de fato os problemas que giram em torno das
denúncias e, não somente captá-las.
Além disso, a premissa de universalidade apresentada pelo Estatuto do Idoso esbarra em
especificidades de cada localidade, no que se referem às questões históricas, estruturais, políticas, sociais
e culturais, pois percebemos que o universo histórico-sócio-político é diferenciado em cada região,
possuindo assim correlação direta com o trajeto do atendimento a pessoa idosa e o desenvolvimento desta
população, caracterizando diferenças e semelhanças significativas. Entretanto, não podemos perder de
vista que, existem no Brasil muitos desafios que barram a garantia dos direitos.
Assim sendo, com tudo que foi destacado, consideramos que a atenção e proteção da pessoa idosa
devem andar em conjunto com a luta pela garantia de direitos gerais do idoso, especialmente do idoso que
sofre algum tipo de violência que se encontra mais vulnerável ao aumento das desigualdades sociais e
especificidades de cada região.
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30. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
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Trazendo para a ótica do Serviço Social, este tema não pode fugir aos olhos dos Assistentes
Sociais, como principais atores no processo de implementação de políticas públicas, dentre elas as que
abrangem a atenção e proteção, representadas pelos programas de captação de denúncias de violência
praticada contra a pessoa idosa.
Pense nisso,
Assistente Social!
Figura 10 - Homem Shock Idoso
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31. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
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33. Cartilha Garantia de Direitos e Violência Contra o Idoso
2012
Projeto “0 à 6 e mais de 60: As extrem(as)idades
da existência social: movimentos sociais, direitos
e novas dimensões da cidadania
Produção
Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Políticas Públicas Espaços Públicos e
Serviço Social
Cartilhas NUPPESS – Série Extremas Idades – Vol. 1 – Edição Online
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