1) A carta critica a prática de apresentar pacientes psiquiátricos como objetos de estudo na disciplina de psicopatologia, apontando que isso viola a dignidade humana e os direitos dos pacientes. 2) Argumenta que os hospitais psiquiátricos já não devem ser usados para ensino, e que os novos serviços de saúde mental oferecem melhores oportunidades de aprendizagem respeitando os pacientes. 3) Pede aos estudantes que se rebelem contra tais práticas ultrapassadas e pressionem

1. Carta Aberta aos professores (e alunos) da disciplina Psicopatologia
Senhores professores,
Senhores alunos,
Supondo que o móvel daqueles que ensinam e dos que querem aprender, no ambiente de
uma universidade, esteja calcado numa relação sincera e ética para com este objetivo,
entendemos adequado e oportuno dirigirmos a vocês as nossas interpelações sobre as
práticas adotadas no ensino da disciplina de Psicopatologia, que tem como modalidade a
apresentação do enfermo, ou a chamada entrevista psicopatológica, a qual pressupõe a
utilização dos pacientes selecionados entre internos em hospitais psiquiátricos, que são
submetidos ao escrutínio do professor, diante de um grupo de aprendizes, para o
assinalamento dos sintomas e dos quadros psicopatológicos.
Não faz mal lembrar a todos que hoje se encontra sobejamente documentada e
disponível a todos uma vigorosa produção bibliográfica de natureza histórica,
profundamente reveladora das opressivas condições sociais possibilitadoras da produção
dos saberes e práticas médico-psicológicas acerca da loucura. De tal produção fica
patente, sem pretender julgar moralmente o passado, que estes saberes e práticas, ainda
que produzidos por motivações supostamente humanitárias, foram constituídos num
regime de poder e opressão, segregador e silenciador da loucura, com forte
compromisso com a ordem social, em detrimento ao respeito aos direitos e à dignidade
dos supostos beneficiários do seu desenvolvimento. Marcada pelo signo da violência,
que converteu uma parcela da humanidade em meros objetos de interesse científico,
desqualificando sistematicamente todas as palavras e atos deste grupo, a produção do
discurso psicopatológico como a verdade positiva sobre a sua experiência é tributária
das condições institucionais do seu encarceramento manicomial, sempre justificado
como necessário à boa ordem social e ao bom desenvolvimento da ciência.
Cumpre assinalar que a condenável prática de apresentação do enfermo está a priori
baseada numa relação desrespeitosa com a dignidade dos sujeitos. Nesta circunstância,
estes são expostos à mera curiosidade acadêmica, numa desigual e assimétrica relação
de poder social, sem considerar os seus direitos à intimidade e à privacidade, servindo a
interesses que não lhe beneficiam pessoalmente de qualquer modo, já que tais
apresentações não se inserem em nenhuma de suas necessidades terapêuticas.
A formação que tem sido possibilitada por meio deste tipo de prática, além de
questionável desde o ponto de vista ético e igualmente pedagógico - por insuficiente e
infrutífera para a aprendizagem dos estudantes - encontra-se na contra-mão da política
oficial da Saúde Mental do país, não respondendo às exigências da formação de
recursos humanos adequados às necessidades da Reforma Psiquiátrica Brasileira.
E, neste contexto, o que é mais grave: a sua manutenção atenta frontalmente contra
vários dispositivos legais, tais como o Artigo 5°, incisos III e X da Constituição Federal;
o Artigo 2°, incisos II , III e VIII, e o Artigo 11° da Lei Federal 10216/2001, que dispõe
sobre a proteção e os direitos dos portadores de transtornos mentais , além de agredir
também a vários aspectos do que está disposto nos Princípios para a Proteção de
Pessoas Acometidas de Transtorno Mental, da Organização das Nações Unidas - ONU,
de 1991, e a vários dos princípios consignados na Carta de Direitos dos Usuários e
Familiares de Serviços de Saúde Mental, de dezembro de 1993, além de contrariar

2. também os aspectos previstos nas Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas
envolvendo Seres Humanos estabelecidas pela Portaria n° 196/96, do Conselho
Nacional de Saúde.
A utilização do espaço dos anacrônicos hospitais psiquiátricos como campo de prática
para a formação de profissionais de Saúde Mental não mais se justifica. Frutos do
empenho de vários setores da sociedade brasileira, já existem hoje no Brasil mais de
600 unidades públicas oficiais que oferecem atendimento psicossocial aos portadores de
transtorno mental. Estes estabelecimentos, que têm como pilar fundamental o dever de
promover a cidadania dos seus usuários, a ampliação de sua autonomia e o
compromisso de contribuir decisivamente para a sua inserção social, colocam-se como o
espaço privilegiado para as práticas docentes assistenciais.
Nestes serviços substitutivos, CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), Hospitais-dia,
Moradias-protegidas, Centros de Convivência, são amplas as possibilidades de práticas
de ensino e produção de conhecimento sobre as dinâmicas subjetivas dos sujeitos ali
atendidos, inclusive acerca dos aspectos vinculados às suas expressões sintomáticas.
Entretanto, o acesso a tais expressões fica condicionado a que as mesmas não sejam
tomadas como meras expressões bizarras do funcionamento psíquico do usuário, mas
sim como uma ponte para a produção dos sentidos e significados organizadores de sua
experiência vivida.
Nestes ambientes, certamente não serão tolerados os modos ligeiros dos contactos
superficiais, utilitários e descompromissados com os sujeitos, tal como se caracteriza a
prática de apresentação do enfermo que ocorre nos manicômios atualmente. Em
compensação, os vínculos estabelecidos pelos professores e estudantes, com os serviços
e suas clientelas excederão em muito na qualidade, o entendimento e a compreensão da
dinâmica da experiência destes sujeitos em seus variados modos de expressão.
Aos estudantes, conclamamos que se rebelem contra o comodismo conservador dos
mestres que insistem nesta tradição decadente e oferecem apenas uma versão caricata,
institucionalmente deformada, das experiências do sofrimento humano de pessoas assim
reduzidas à condição de meras cobaias para uma aprendizagem acadêmica. Rebelem-se!
Não aceitem que, por injunções burocráticas, o ensino da Psicopatologia possa estar
descolado das demais aprendizagens fundamentais que possibilitam a convivência e o
manejo adequado das relações terapêuticas em beneficio dos sujeitos atendidos. Não
aceitem o afrouxamento da Ética em prol do pragmatismo burocrático daqueles que têm
a responsabilidade de organizar as condições dignas do ensino-aprendizagem.
Estimamos que vocês, na condição de profissionais futuros, mobilizem-se e
reivindiquem das suas Faculdades e dos seus professores o urgente estabelecimento das
condições adequadas para a qualidade de um verdadeiro processo de formação.
Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicômios/Bahia.
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
Associação Brasileira de Ensino de Psicologia
Conselho Federal de Psicologia