Após intransigência do governo em não estender aos demais servidores, o reajuste de 11,23% arrancado para a saúde, a categoria decidiu por greve a partir do dia 30 de agosto.
O documento propõe uma pauta de reivindicações para a campanha salarial de 2016. Entre as principais reivindicações estão: implementação do PCCS da Saúde e da Hora Atividade Integral para professores, conforme acordos anteriores não cumpridos; reenquadramento das coordenadoras; e pagamento da promoção por avaliação de desempenho de 2001 para todos os beneficiários.
O documento discute a campanha salarial de 2013 para trabalhadores municipais em São Paulo. Ele descreve uma assembleia onde foi aprovada uma agenda de atividades para cobrar aumentos salariais, incluindo um ato na prefeitura em 17 de abril. A principal reivindicação é um reajuste de 59% para repor perdas de inflação desde 2005, mais 10% de aumento real. O sindicato irá intensificar mobilizações caso o prefeito não apresente uma proposta até maio.
1. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do ES decidiu abrir uma ação coletiva para corrigir perdas nas contas do FGTS entre 1991 e 2013.
2. Apenas trabalhadores sindicalizados até 28 de novembro serão incluídos no processo.
3. O valor que cada trabalhador poderá receber dependerá do saldo em sua conta do FGTS no período em que houve perdas monetárias.
O documento lista vários programas governamentais com prazos para cadastro ou envio de propostas, incluindo programas de habitação, saneamento, educação e esportes. Informa sobre o Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV) e o prazo final de algumas seleções em abril de 2013.
O documento defende a Chapa 3 nas eleições do SINPEEM e suas propostas de valorização dos trabalhadores, combate à privatização da educação pública e fortalecimento do sindicato. Critica a atual diretoria por sua colaboração com o governo Kassab e falta de luta contra a terceirização e convênios privados. A Chapa 3 promete ampliar a democracia no sindicato e unificar a categoria na defesa dos servidores.
Este documento fornece orientações para atualizar a 7a edição do Manual de Direito Previdenciário. Ele especifica quais textos serão excluídos, acrescentados ou modificados em determinadas páginas do manual, como por exemplo a exclusão de textos tachados em vermelho e o acréscimo de textos realçados em azul.
O documento resume as deliberações de uma reunião do Bloco de Sindicatos em Oposição à maioria da Direção da Fentect. Foram definidos um calendário de mobilização contra os Correios S.A. e pela campanha salarial de 2010, com atos públicos em agosto e setembro e indicativo de greve em 1o de setembro. Também foi aprovada uma pauta de reivindicações com reposição salarial e contra a privatização dos Correios.
O documento discute:
1) A proposta do sindicato de um reajuste salarial acima de 10% para professores, em contraste com a proposta de 7,97% do governo municipal.
2) As condições precárias dos salários dos professores municipais, que são insuficientes para cobrir os custos básicos de alimentação.
3) A inauguração falha de uma estação de tratamento de água, que desabou após poucas horas devido à má qualidade da construção.
O documento propõe uma pauta de reivindicações para a campanha salarial de 2016. Entre as principais reivindicações estão: implementação do PCCS da Saúde e da Hora Atividade Integral para professores, conforme acordos anteriores não cumpridos; reenquadramento das coordenadoras; e pagamento da promoção por avaliação de desempenho de 2001 para todos os beneficiários.
O documento discute a campanha salarial de 2013 para trabalhadores municipais em São Paulo. Ele descreve uma assembleia onde foi aprovada uma agenda de atividades para cobrar aumentos salariais, incluindo um ato na prefeitura em 17 de abril. A principal reivindicação é um reajuste de 59% para repor perdas de inflação desde 2005, mais 10% de aumento real. O sindicato irá intensificar mobilizações caso o prefeito não apresente uma proposta até maio.
1. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do ES decidiu abrir uma ação coletiva para corrigir perdas nas contas do FGTS entre 1991 e 2013.
2. Apenas trabalhadores sindicalizados até 28 de novembro serão incluídos no processo.
3. O valor que cada trabalhador poderá receber dependerá do saldo em sua conta do FGTS no período em que houve perdas monetárias.
O documento lista vários programas governamentais com prazos para cadastro ou envio de propostas, incluindo programas de habitação, saneamento, educação e esportes. Informa sobre o Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV) e o prazo final de algumas seleções em abril de 2013.
O documento defende a Chapa 3 nas eleições do SINPEEM e suas propostas de valorização dos trabalhadores, combate à privatização da educação pública e fortalecimento do sindicato. Critica a atual diretoria por sua colaboração com o governo Kassab e falta de luta contra a terceirização e convênios privados. A Chapa 3 promete ampliar a democracia no sindicato e unificar a categoria na defesa dos servidores.
Este documento fornece orientações para atualizar a 7a edição do Manual de Direito Previdenciário. Ele especifica quais textos serão excluídos, acrescentados ou modificados em determinadas páginas do manual, como por exemplo a exclusão de textos tachados em vermelho e o acréscimo de textos realçados em azul.
O documento resume as deliberações de uma reunião do Bloco de Sindicatos em Oposição à maioria da Direção da Fentect. Foram definidos um calendário de mobilização contra os Correios S.A. e pela campanha salarial de 2010, com atos públicos em agosto e setembro e indicativo de greve em 1o de setembro. Também foi aprovada uma pauta de reivindicações com reposição salarial e contra a privatização dos Correios.
O documento discute:
1) A proposta do sindicato de um reajuste salarial acima de 10% para professores, em contraste com a proposta de 7,97% do governo municipal.
2) As condições precárias dos salários dos professores municipais, que são insuficientes para cobrir os custos básicos de alimentação.
3) A inauguração falha de uma estação de tratamento de água, que desabou após poucas horas devido à má qualidade da construção.
O documento apresenta as demandas da campanha salarial educacional de 2016 do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, incluindo: melhoria da educação pública com redução da quantidade de alunos por sala e investimento em infraestrutura; reajuste salarial e retorno de direitos como biênios e quinquênios; e regulamentação de questões como carga horária, quadro de pessoal e condições de trabalho.
O sindicato aprovou uma contraproposta patronal estabelecendo novos pisos salariais para 2015/2016. Os pisos variam de R$910 para auxiliares a R$1.946,30 para instrutores de categorias mais avançadas. Também foram definidos benefícios como vale-alimentação de R$347 e plano de saúde no valor de R$86,50 subsidiado pelas empresas.
Pauta de reivindicações 2014 - Sind-UTE MGSinduteTO
1) A pauta de reivindicações apresenta demandas salariais e de melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação em Minas Gerais. 2) Entre as reivindicações estão o pagamento do piso salarial nacional, progressão na carreira, investimento na infraestrutura escolar e políticas de formação continuada. 3) A pauta também aborda questões relacionadas à previdência dos servidores, gestão democrática das escolas e outras demandas específicas.
1) Servidores do INSS e da saúde federal participaram ativamente da greve geral contra as reformas trabalhista e previdenciária.
2) O governo Temer adiou novamente a incorporação da GDASS e GDPST, conforme acordos de greve, prejudicando milhares de aposentados.
3) Servidores da saúde federal reafirmaram a luta contra o ponto eletrônico e pela incorporação da GDPST, enquanto relatam a precarização dos hospitais federais.
1) Os profissionais da educação de Minas Gerais estão em greve há um mês pelo cumprimento da lei que institui o Piso Salarial Profissional Nacional.
2) O governo do estado se nega a implantar o piso e não investe na qualidade do ensino, sendo acusado de estar fora da lei.
3) Manifestações em várias cidades denunciam o governo e pressionam por negociações, enquanto o sindicato recorre à justiça contra retaliações.
A Vila Dorna na zona norte de São Paulo ganhou uma creche com mais de 400 vagas. O prefeito Fernando Haddad inaugurou o Centro de Educação Infantil que atenderá até 410 crianças de zero a três anos. O governo de SP iniciou obras de 592 moradias na zona norte da capital, com investimento total de R$ 69,8 milhões.
O documento discute a negociação do acordo coletivo 2013-2015 entre o Sindialimentação e a empresa Garoto. O sindicato tem histórico de conquistas de direitos para os trabalhadores, como estabilidade para gestantes e auxílio-creche. O documento convoca os trabalhadores para participarem do Arraiá do Acordo no dia 23/07 e da Assembleia de Aprovação de Pautas no dia 26/07 para negociar novas conquistas.
O governo Temer quer aumentar o tempo de trabalho para aposentadoria integral para 49 anos e a idade mínima para aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres através da reforma da previdência. Além disso, a PEC 55 pode congelar o salário mínimo por 20 anos afetando os investimentos em saúde e educação. O sindicato convoca os trabalhadores para lutar contra esses ataques através de greve geral.
O sindicato dos professores de Minas Gerais convocou uma paralisação no dia 31 de março para pressionar o governo estadual a pagar as dívidas salariais com os educadores e negociar o piso salarial, a carreira e a qualidade do ensino para 2015.
A reunião discutiu a proposta de reajuste salarial de 6,5% do governo de Minas Gerais para 2015. Os sindicatos questionaram a data de vigência e reivindicaram reajustes maiores. O governo afirmou que o reajuste de 6,5% é o máximo possível dentro do orçamento e que a data de janeiro segue recomendação legal.
Força ao ensino técnico
O Governo de São Paulo está investindo fortemente no ensino técnico. Em todo o Estado, já funcionam 166 unidades da Etec. Em Cubatão, uma dessas escolas entrou em funcionamento em agosto de 2007, oferecendo ensino médio e habilitação técnica em Logística e Meio Ambiente.
Vitória da Conquista mostra que Paulo Souto realiza pra valerPaulo Souto 25
Este documento descreve as realizações de Paulo Souto como governador da Bahia em Vitória da Conquista, destacando projetos na área da educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. O texto enfatiza que Paulo Souto cumpriu suas promessas e trouxe desenvolvimento concreto para a região.
Direito coletivo. atores e instrumentos jurídicosAlberto Oliveira
O documento discute os principais conceitos e instrumentos jurídicos do Direito Coletivo do Trabalho no Brasil. Em especial, aborda a liberdade e autonomia sindical, os princípios da unicidade e pluralidade sindical, e como a organização sindical no país se dá predominantemente pela categoria econômica do empregador.
Os funcionários públicos de São Leopoldo entraram em sua segunda semana de greve por melhores salários e condições de trabalho. A greve começou em 29 de maio e continua sem solução. Os trabalhadores exigem um reajuste salarial de 8,32% a 10%, enquanto a prefeitura oferece apenas 5,61% e 1% de ganho real. A prefeitura tem tratado o movimento grevista com desrespeito e violência.
Este documento fornece informações sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os servidores do Sistema Estadual de Saúde do Amazonas. Existem dois PCCR, um para médicos e outro para outros trabalhadores. O PCCR tem como objetivo valorizar os servidores por meio de progressão funcional e remuneração. O acesso ao PCCR se dará por meio de enquadramento com base no tempo de serviço.
O documento apresenta uma introdução ao Direito Coletivo do Trabalho no Brasil, abordando:
1) A definição e conceitos-chave do Direito Coletivo do Trabalho;
2) Os principais sujeitos das relações coletivas de trabalho - sindicatos de empregados e empregadores;
3) Os princípios que regem a organização sindical no Brasil como a unicidade sindical, representatividade e negociação coletiva.
Este documento trata de um agravo regimental interposto pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) contra uma decisão que determinou a manutenção de 40% do contingente de trabalhadores durante a greve dos Correios para atender necessidades inadiáveis da população, sob pena de multa diária. A FENTECT alega que os serviços postais não são essenciais e que a multa é desproporcional, violando a liberdade sindical. O parecer analisa os argument
O documento discute os princípios do direito coletivo do trabalho no Brasil. Apresenta o direito coletivo como aquele que regula a relação entre entidades coletivas (sindicatos) e trata da organização sindical, negociação coletiva e greves. Também define os princípios da liberdade e autonomia sindical, bem como as limitações impostas pela Constituição como a unicidade sindical e a base territorial mínima de um município.
O documento discute os principais conceitos e instrumentos jurídicos do direito coletivo do trabalho no Brasil, incluindo a distinção entre direito individual e coletivo do trabalho, a organização sindical, a liberdade e registro sindical, a negociação coletiva e outros temas.
[1] O Direito Coletivo do Trabalho estuda as relações jurídicas estabelecidas em grupo para solução dos conflitos de interesses que abrangem categorias econômicas e profissionais. [2] Os princípios do Direito Coletivo incluem a liberdade sindical e de negociação coletiva garantidos pela Constituição de 1988. [3] As fontes do Direito Coletivo incluem convenções internacionais da OIT, leis nacionais, jurisprudência e convenções e acordos coletivos.
O documento apresenta as demandas da campanha salarial educacional de 2016 do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, incluindo: melhoria da educação pública com redução da quantidade de alunos por sala e investimento em infraestrutura; reajuste salarial e retorno de direitos como biênios e quinquênios; e regulamentação de questões como carga horária, quadro de pessoal e condições de trabalho.
O sindicato aprovou uma contraproposta patronal estabelecendo novos pisos salariais para 2015/2016. Os pisos variam de R$910 para auxiliares a R$1.946,30 para instrutores de categorias mais avançadas. Também foram definidos benefícios como vale-alimentação de R$347 e plano de saúde no valor de R$86,50 subsidiado pelas empresas.
Pauta de reivindicações 2014 - Sind-UTE MGSinduteTO
1) A pauta de reivindicações apresenta demandas salariais e de melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação em Minas Gerais. 2) Entre as reivindicações estão o pagamento do piso salarial nacional, progressão na carreira, investimento na infraestrutura escolar e políticas de formação continuada. 3) A pauta também aborda questões relacionadas à previdência dos servidores, gestão democrática das escolas e outras demandas específicas.
1) Servidores do INSS e da saúde federal participaram ativamente da greve geral contra as reformas trabalhista e previdenciária.
2) O governo Temer adiou novamente a incorporação da GDASS e GDPST, conforme acordos de greve, prejudicando milhares de aposentados.
3) Servidores da saúde federal reafirmaram a luta contra o ponto eletrônico e pela incorporação da GDPST, enquanto relatam a precarização dos hospitais federais.
1) Os profissionais da educação de Minas Gerais estão em greve há um mês pelo cumprimento da lei que institui o Piso Salarial Profissional Nacional.
2) O governo do estado se nega a implantar o piso e não investe na qualidade do ensino, sendo acusado de estar fora da lei.
3) Manifestações em várias cidades denunciam o governo e pressionam por negociações, enquanto o sindicato recorre à justiça contra retaliações.
A Vila Dorna na zona norte de São Paulo ganhou uma creche com mais de 400 vagas. O prefeito Fernando Haddad inaugurou o Centro de Educação Infantil que atenderá até 410 crianças de zero a três anos. O governo de SP iniciou obras de 592 moradias na zona norte da capital, com investimento total de R$ 69,8 milhões.
O documento discute a negociação do acordo coletivo 2013-2015 entre o Sindialimentação e a empresa Garoto. O sindicato tem histórico de conquistas de direitos para os trabalhadores, como estabilidade para gestantes e auxílio-creche. O documento convoca os trabalhadores para participarem do Arraiá do Acordo no dia 23/07 e da Assembleia de Aprovação de Pautas no dia 26/07 para negociar novas conquistas.
O governo Temer quer aumentar o tempo de trabalho para aposentadoria integral para 49 anos e a idade mínima para aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres através da reforma da previdência. Além disso, a PEC 55 pode congelar o salário mínimo por 20 anos afetando os investimentos em saúde e educação. O sindicato convoca os trabalhadores para lutar contra esses ataques através de greve geral.
O sindicato dos professores de Minas Gerais convocou uma paralisação no dia 31 de março para pressionar o governo estadual a pagar as dívidas salariais com os educadores e negociar o piso salarial, a carreira e a qualidade do ensino para 2015.
A reunião discutiu a proposta de reajuste salarial de 6,5% do governo de Minas Gerais para 2015. Os sindicatos questionaram a data de vigência e reivindicaram reajustes maiores. O governo afirmou que o reajuste de 6,5% é o máximo possível dentro do orçamento e que a data de janeiro segue recomendação legal.
Força ao ensino técnico
O Governo de São Paulo está investindo fortemente no ensino técnico. Em todo o Estado, já funcionam 166 unidades da Etec. Em Cubatão, uma dessas escolas entrou em funcionamento em agosto de 2007, oferecendo ensino médio e habilitação técnica em Logística e Meio Ambiente.
Vitória da Conquista mostra que Paulo Souto realiza pra valerPaulo Souto 25
Este documento descreve as realizações de Paulo Souto como governador da Bahia em Vitória da Conquista, destacando projetos na área da educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. O texto enfatiza que Paulo Souto cumpriu suas promessas e trouxe desenvolvimento concreto para a região.
Direito coletivo. atores e instrumentos jurídicosAlberto Oliveira
O documento discute os principais conceitos e instrumentos jurídicos do Direito Coletivo do Trabalho no Brasil. Em especial, aborda a liberdade e autonomia sindical, os princípios da unicidade e pluralidade sindical, e como a organização sindical no país se dá predominantemente pela categoria econômica do empregador.
Os funcionários públicos de São Leopoldo entraram em sua segunda semana de greve por melhores salários e condições de trabalho. A greve começou em 29 de maio e continua sem solução. Os trabalhadores exigem um reajuste salarial de 8,32% a 10%, enquanto a prefeitura oferece apenas 5,61% e 1% de ganho real. A prefeitura tem tratado o movimento grevista com desrespeito e violência.
Este documento fornece informações sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os servidores do Sistema Estadual de Saúde do Amazonas. Existem dois PCCR, um para médicos e outro para outros trabalhadores. O PCCR tem como objetivo valorizar os servidores por meio de progressão funcional e remuneração. O acesso ao PCCR se dará por meio de enquadramento com base no tempo de serviço.
O documento apresenta uma introdução ao Direito Coletivo do Trabalho no Brasil, abordando:
1) A definição e conceitos-chave do Direito Coletivo do Trabalho;
2) Os principais sujeitos das relações coletivas de trabalho - sindicatos de empregados e empregadores;
3) Os princípios que regem a organização sindical no Brasil como a unicidade sindical, representatividade e negociação coletiva.
Este documento trata de um agravo regimental interposto pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) contra uma decisão que determinou a manutenção de 40% do contingente de trabalhadores durante a greve dos Correios para atender necessidades inadiáveis da população, sob pena de multa diária. A FENTECT alega que os serviços postais não são essenciais e que a multa é desproporcional, violando a liberdade sindical. O parecer analisa os argument
O documento discute os princípios do direito coletivo do trabalho no Brasil. Apresenta o direito coletivo como aquele que regula a relação entre entidades coletivas (sindicatos) e trata da organização sindical, negociação coletiva e greves. Também define os princípios da liberdade e autonomia sindical, bem como as limitações impostas pela Constituição como a unicidade sindical e a base territorial mínima de um município.
O documento discute os principais conceitos e instrumentos jurídicos do direito coletivo do trabalho no Brasil, incluindo a distinção entre direito individual e coletivo do trabalho, a organização sindical, a liberdade e registro sindical, a negociação coletiva e outros temas.
[1] O Direito Coletivo do Trabalho estuda as relações jurídicas estabelecidas em grupo para solução dos conflitos de interesses que abrangem categorias econômicas e profissionais. [2] Os princípios do Direito Coletivo incluem a liberdade sindical e de negociação coletiva garantidos pela Constituição de 1988. [3] As fontes do Direito Coletivo incluem convenções internacionais da OIT, leis nacionais, jurisprudência e convenções e acordos coletivos.
O documento discute formas de composição de conflitos coletivos no direito do trabalho, incluindo autotutela (como greves), autocomposição (sem intervenção de terceiros, como renúncia ou transação) e heterocomposição (com intervenção externa, como jurisdição, arbitragem ou mediação/conciliação). Também aborda negociação coletiva, convenções e acordos coletivos.
O documento relata sobre uma plenária estadual realizada no Rio de Janeiro que referendou um indicativo de greve nacional a partir de 7 de julho. A greve é uma resposta aos ataques do governo Dilma aos direitos dos servidores, como falta de reajustes salariais e más condições de trabalho. O documento também discute as reivindicações da categoria, como reajuste salarial e concurso público.
20 DE OUTUBRO – PLENÁRIA DE MOBILIZAÇÃO
Após suspender a greve no dia 5 de setembro, os servidores decidiram dar um salto de qualidade na organização sindical. Realizaremos uma grande Plenária Municipal de Mobilização, com dispensa de ponto para os Representantes Sindicais de Unidade (RSUs) e aberta a todos os demais servidores municipais. Um Texto Base de contribuição da Mobilização da Campanha Salarial/2011, foi apresentado pela direção do sindicato para a discussão e debate da continuidade do movimento na categoria.
Você, servidor que quer apresentar emendas, contribuir para o debate e tem propostas basta enviar para o email imprensa@sindsep-sp.org.br assim poderemos ampliar nossa mobilização pela luta das reivindicações como fizemos nesta greve.
Mas é muito importante que o texto seja discutido com os companheiros nas unidades de trabalho e que Representantes Sindicais eleitos e com dispensa, tragam a discussão para o dia 20.
Boletim informativo rede estadual agosto 2015 prontoMarcia Pereira
O documento resume uma reunião do Sindicato dos Professores do Estado do Rio de Janeiro (SEPE) sobre pontos a serem discutidos em uma audiência com o governador do Rio de Janeiro. Os principais pontos incluem reajuste salarial, abono de dias de greve, perícias médicas e situação precária de escolas em São Gonçalo.
Este artigo resume as principais medidas tomadas pelo novo governo de António Costa que reverteram decisões do anterior governo, como a redução do IRS, a construção de novos hospitais e a eliminação de exames no ensino básico e secundário. Também discute medidas ainda pendentes e a agenda do governo para a educação, saúde e proteção social.
Governo do estado apresenta nova proposta ao sind-UTE/MG no dia 17 de abril d...Waender Soares
A oitava reunião da Comissão de Negociação, com membros do governo de Minas Gerais, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e a Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg), aconteceu na manhã desta sexta-feira (17/04/15).
O documento discute três tópicos principais: 1) A reunião da Fenasps com o novo presidente do INSS onde foram levantadas preocupações sobre pendências de servidores e a falta de concursos públicos. 2) As mudanças propostas pela PEC 6 que retiram direitos da previdência e ameaçam o sistema previdenciário brasileiro. 3) As ações do Sindsprev-RJ contra a PEC 6, incluindo atos de protesto planejados para os dias 22 e 29 de março.
O documento discute o ataque do governo Temer ao INSS através do sucateamento proposital para justificar sua privatização futura, a não realização de novos concursos públicos e o descumprimento do acordo de greve de 2015. Também aborda a luta dos servidores contra as reformas da previdência e trabalhista e a necessidade de mobilização para impedir o desmonte do INSS e da previdência pública.
O documento discute três tópicos principais: 1) A Fenasps entrou na Justiça contra o aumento de 23,44% na Geap; 2) O governo Temer não iniciou a incorporação da GDASS e GDPST conforme acordo, mostrando desrespeito aos servidores; 3) Há um ataque em curso para desmontar o INSS e a Previdência Pública por meio de sucateamento para justificar privatização, em benefício dos bancos e prejuízo dos servidores e população.
1) O Sindicato convoca os servidores municipais para participarem da discussão da pauta de reivindicações para a data-base de 2013, que será votada e aprovada em Assembleia Geral no dia 6 de abril.
2) O Sindicato denuncia atrasos no pagamento dos salários dos servidores e cobra a regularização do pagamento dentro do mês trabalhado, conforme prevê a Lei Orgânica do Município.
3) O Sindicato defende a redução da jornada de
O documento discute as conquistas dos funcionários do Banco do Brasil nos últimos anos, incluindo aumentos salariais reais anuais a partir de 2004, melhor modelo de participação nos lucros e recuperação de direitos perdidos na década de 1990. Também apresenta as propostas da Chapa 1 para as próximas negociações, como melhorias no plano de carreira, jornada de trabalho e previdência.
O documento descreve a campanha contra o arrocho salarial e a retirada de direitos dos trabalhadores dos Correios em 2015-2016. A ECT vem retirando direitos ao longo dos anos através de medidas como reajuste salarial zero em 2014 e aumento da contribuição do plano de saúde. A proposta apresentada após mediação do TST oferece gratificações em vez de aumento salarial real e mantém o ataque ao plano de saúde com cobrança de mensalidade. O sindicato defende uma greve nacional unificada contra
1) Uma carta discute o Plano de Demissão Incentivada (PDI) lançado pela diretoria da EMATER/ASCAR-RS, sugerindo adiar sua implementação devido à pandemia e falta de tempo para passagem de conhecimentos e contratações;
2) A carta também sugere rever critérios de adesão ao PDI e estender benefícios a todos funcionários interessados, independentemente da idade;
3) Fortalecer a EMATER/ASCAR-RS por meio de ampliação do quadro de funcionários para aumentar
1. O documento descreve 5 mentiras do governo Temer sobre a reforma da previdência, incluindo que ela não acaba com privilégios e que sacrifica quem mais trabalha.
2. É detalhada a nova proposta de reforma da previdência, que aumenta a idade mínima para aposentadoria e tempo de contribuição. Isso inviabiliza a aposentadoria digna para muitos trabalhadores.
3. O magistério é a categoria mais penalizada, com aumento significativo da idade e tempo de contribuição requerido para professoras se apo
O Secretário de Educação afirmou que só atenderia as reivindicações dos professores através da greve. O sindicato rejeitou a proposta do governo de parcelar o reajuste salarial e deliberou continuar a luta. A categoria se prepara para a greve nacional em março e outras ações de mobilização para garantir seus direitos.
O documento resume as principais informações do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de São Paulo para novembro de 2011. Ele destaca a greve dos funcionários públicos, a reunião do secretário municipal para explicar a greve dos funcionários do serviço funerário, e a necessidade de manter a luta pela recomposição salarial em 2012.
O documento descreve o Programa Saúde na Escola (PSE) de 2013, incluindo como municípios podem aderir, as ações essenciais e optativas para creches, pré-escolas, ensino fundamental e médio, e o registro e monitoramento das ações.
O documento fornece informações sobre o Programa Saúde na Escola (PSE) de 2013, incluindo como municípios podem aderir, as ações essenciais e optativas para creches, pré-escolas, ensino fundamental e médio, e o registro e monitoramento das ações.
Informativo do Sindicato
dos Trabalhadores
na Administração Pública
e Autarquias do
Município de São Paulo
Outubro de 2012
Tel/fax: (11) 2129 2999
www.sindsep-sp.org.br
O documento resume as negociações entre a APEOESP e a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo. Foi acordado que questões salariais seriam negociadas no segundo semestre e que a SEE prepararia projetos de lei para atender outras demandas dos professores, como condições de trabalho e fim de avaliações. A APEOESP continuará cobrando a implementação dos acordos e lutando por melhorias para a categoria.
1) O governo de Minas Gerais implantou um subsídio em fevereiro de 2011 em vez de pagar o Piso Salarial estabelecido por lei.
2) O Sindicato orienta todos os servidores a optarem por retornar à remuneração anterior (vencimento básico e demais vantagens) ao invés do subsídio.
3) Aqueles que optarem pelo subsídio não poderão mais receber o Piso Salarial no futuro.
O documento discute a luta dos profissionais admitidos pela Prefeitura de São Paulo por melhores condições salariais. O Sindicato tem organizado os admitidos e incluído suas demandas nas negociações com o governo municipal. Recentemente, garantimos o início de discussões sobre uma proposta para fixar os vencimentos dos admitidos de acordo com seu tempo de serviço.
O documento discute a importância das centrais sindicais e dos sindicatos na luta por direitos dos trabalhadores no Brasil. O Dia Nacional de Lutas reuniu 100 mil pessoas em todo o país para reivindicar melhores salários e condições de trabalho. O sindicato Sindsep também convoca manifestação para reivindicar aumentos salariais e outros direitos para os servidores públicos de São Paulo.
O documento convoca trabalhadores para manifestações e greves no dia 11 de julho para pressionar o Congresso e o governo a atenderem às reivindicações dos trabalhadores. A pauta inclui redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, aumento de verbas para educação e saúde, e valorização de aposentadorias e serviço público.
As centrais sindicais convocam os trabalhadores e a população para participarem de greves e manifestações no dia 11 de julho para pressionar o governo a aprovar suas reivindicações trabalhistas, como fim do fator previdenciário, jornada de 40 horas semanais e reajuste para aposentados, visando um Brasil mais justo com distribuição de renda.
O documento discute o Movimento Passe Livre e as manifestações de 2013 em São Paulo sobre transporte público. Defende que transporte público deve ser um serviço essencial acessível a todos, e não um nicho de lucro para empresas. Apoia as reivindicações do movimento por educação e saúde públicas de qualidade.
Os servidores admitidos da prefeitura de São Paulo exigem uma solução urgente para sua situação salarial discriminatória e rebaixada. Eles propõem uma lei que corrija imediatamente os salários de todos os admitidos, considerando seus tempos de serviço da mesma forma que os servidores efetivos. A carta pede que o prefeito Fernando Haddad inclua esta demanda como prioridade nas negociações salariais.
O documento resume a agenda do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo para 2013, incluindo uma assembleia em 23 de fevereiro para discutir reajustes salariais e a reposição das perdas salariais dos últimos anos. Também lista as plenárias regionais programadas e o congresso do sindicato em outubro.
O documento resume as respostas do candidato Fernando Haddad às perguntas do sindicato sobre políticas salariais, concursos públicos, combate ao assédio moral e fortalecimento da participação popular. Haddad defende a valorização dos servidores públicos e promete reajustes salariais acima da inflação, além de outras medidas para melhorar as condições de trabalho.
Movimentos sociais cobram investigação da "privataria tucana" através de uma CPI. Eles defendem a retomada de empresas privatizadas pelo governo FHC e apontam indícios de corrupção no processo. Sindicalistas e políticos de esquerda apoiam a investigação das denúncias contidas no livro "A Privataria Tucana".
Servidor Público está informado e sabe quem é favorável e quem é contra o reajuste para os trabalhadores. Dia 7 de outubro tem resposta nas urnas. Vereador que é contra trabalhador terá um exército de 212 mil trabalhadores nas ruas informando a população da sua péssima atuação na Câmara Municipal. É hora de renovação!
Este documento é um panfleto de campanha eleitoral para vereador de um candidato chamado Reinaldo. Ele tem experiência como pedagogo e diretor de escola, participou de movimentos populares em defesa dos direitos da criança e da construção de creches. Sua atuação foi importante para acabar com a distribuição de cargos de diretores por vereadores.
O documento resume as propostas de compromisso do candidato Fernando Haddad em resposta a solicitações do SINDSEP sobre diversos temas da educação. Haddad propõe cumprir a lei do piso salarial dos professores, estudar formas de reconhecer o tempo de trabalho de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para aposentadoria, e implementar ações para promover a inclusão na rede municipal conforme o Plano Viver Sem Limite.
Este documento estabelece as regras para o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) em 2012, incluindo os valores da primeira parcela em junho, os critérios de elegibilidade e como será calculado o valor da segunda parcela em janeiro de 2013 com base no tempo de serviço e desempenho da unidade.
Com a nova lei em vigor desde 16 de maio, qualquer cidadão pode solicitar informações do poder público e tê-las em, no máximo, 30 dias.
Cartilha: Acesso à Informação Pública:
Controladoria-Geral da União
"Uma introdução à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Com a aprovação da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, o Brasil dá mais um importante passo para a consolidação do seu regime democrático, ampliando a participação cidadã e fortalecendo os instrumentos de controle da gestão pública.
Ao regulamentar o artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, o Brasil, além de garantir ao cidadão o exercício do seu direito de acesso à informação, cumpre, também, o compromisso assumido pelo país ante a comunidade internacional em vários tratados e convenções."
O documento descreve a eleição para os Conselhos do Iprem, que administra as aposentadorias dos servidores públicos de São Paulo. Apresenta o candidato Sérgio Ricardo Antiqueira indicado pelo Sindsep para o Conselho Deliberativo pelo segmento Educação no mandato 2012-2016. Informa também que os servidores da Educação poderão votar online entre os dias 29 e 30 de maio acessando o site do Iprem.
O documento descreve uma revisão na classificação da função de Assistente Técnico I na prefeitura de São Paulo, alterando sua referência para Especialista e dando a opção aos atuais ocupantes de migrar para a nova classificação, desde que apresentem titulação de nível superior. Servidores tem 90 dias para fazer a opção definitiva que terá efeitos financeiros a partir do mês seguinte.
O sindicato dos trabalhadores da administração pública de São Paulo pede aos vereadores que apresentem emendas ao PL 145/2012 garantindo recesso nos centros de educação infantil em julho e que o atendimento às crianças nos meses de janeiro e recessos seja realizado por programas alternativos sem prejuízo às férias dos profissionais.
O sindicato dos trabalhadores dos CEUs de São Paulo acusa o governo Kassab de desmontar os programas de esporte e cultura nos CEUs e de usar os CEUs para empregar amigos políticos. Os trabalhadores sofrem assédio moral e têm dificuldades em melhorar o atendimento à população. O sindicato convoca a população a lutar para resgatar os CEUs e seu papel original de oferecer lazer, cultura e esporte às comunidades.
1. Informativo do Sindicato
dos Trabalhadores
na Administração Pública
e Autarquias do
Município de São Paulo
Agosto de 2011
Tel/fax: (11) 2129 2999
www.sindsep-sp.org.br
30 DE AGOSTO
ASSEMBLEIA ÀS 10 HORAS EM FRENTE AO GABINETE DO PREFEITO
A negativa de proposta de reajuste, revalorização, realinha- Os trabalhadores presentes no ato/assembleia decidiram por
mento nas tabelas salariais dos níveis Básico, Médio e Supe- greve a partir do dia 30. Servidores da Saúde, do Serviço Fu-
rior, quadro da Saúde, hSpM, Autarquia hospitalar, Serviço nerário, de Zoonoses, do Meio Ambiente, Subprefeitura, dos
Funerário, Iprem e nem mesmo um compromisso claro de níveis básico, médio e especialistas do nível Superior, optaram
diálogo, causou revolta aos servidores presentes na assembleia pela unidade do serviço público. O governo só se comprome-
no dia 18 de agosto. O governo não quer negociar uma vír- teu a apresentar respostas após a paralisação dos trabalhadores
gula de nada e ainda ameaça retirar as propostas no caso de no dia 21 de junho. Com mais de seis anos de governo, Kassab
continuidade das mobilizações. Ninguém irá retirar o direito demonstrou que só negocia sob pressão. Foi assim que a Edu-
de organização dos trabalhadores. Se o governo não acredi- cação conquistou 33,79% de reajuste (10,19% em 2011, 2012
tava, a categoria, além de não abrir mão da mobilização, de- e 2013) e que a GCM garantiu 20,74% (9,88% em 2010 e
cretou greve a partir de 30 de agosto. O governo 2011). A Campanha Salarial de 2011 do funcionalismo já tem
tem condições de melhorar a proposta, pois demonstrado que o caminho está correto. O governo somente
até agora não gastou nem 33% com os servi- valoriza o trabalhador quando sente a falta que ele faz ao para-
dores. Enquanto a arrecadação da prefeitura lisar seu trabalho.
cresce, nossos salários ficam congelados.
2. Veja como ficaram as propostas e contrapropostas
As paralisações do 1º semestre arrancaram do governo: SobrE A mudAnçA dA LEi SALAriAL
• Reajuste de 13,43% no piso dos professores; • O governo irá constituir um Grupo de Trabalho intersecretarial para discutir
a lei salarial.
• Criação de piso para gestores e apoio da educação;
• Incorporação dos pisos da Educação mediante reajuste de 13,43% em SobrE cApAcitAção
2014;
• O governo está ampliando a rede de capacitação através de cursos EAD (a
• Extensão das Gratificações de Atividade (GAs) do nível básico e médio para distância);
os trabalhadores do Serviço Funerário e do Iprem;
• Programa de promoção à saúde do servidor, voltado para a GCM e Zoono-
• Extensão da GDAS para Assistentes Sociais do Iprem; ses, para realização de exames e palestras.
• Criação da GDACD para Bibliotecários e profissionais de Educação Física;
o governo, prevendo que o movimento tende a crescer resolveu
• Aumento do piso mínimo de R$ 545,00 para R$ 630,00, somando-se os começar a abrir o cofre. porém, nossas perdas já ultrapassaram
padrões e todas as gratificações. os 39,7% apresentados no início do ano e ainda temos cerca de 25
Em 21de junho, os trabalhadores aceitaram suspender a greve para mil trabalhadores, ou seja, 17% dos servidores permanecerão sem
que o governo analisasse novamente a pauta dos trabalhadores.A previsão de reajuste. por isso, os trabalhadores entenderam como
demora foi de quase dois meses para ser apresentada a seguinte uma afronta do governo Kassab a apresentação de uma proposta,
proposta: que mais uma vez busca dividir a categoria, não recupera as perdas
acumuladas e adia o pagamento para 2012. durante mais de três
SAúdE exaustivas horas de negociação o sindicato insistiu na contrapro-
posta de:
• Pagamento mensal desde janeiro de 2011 dos 20% do PPD retidos para o
final do ano; • Ampliação dos 11,23% de reajuste proposto à saúde para 39,7%;
• Elevação do PPD de 30% para 60% sobre o padrão, somente para os pro- • Extensão dos reajustes a todos os demais trabalhadores que estão sem
fissionais de nível Superior da Saúde; proposta de reajuste;
• Reajuste dos padrões do QPS em 11,23% para estatutários e celetistas, • Retroatividade dos reajustes para a data base de 1º de maio de 2011;
somente a partir de janeiro de 2012; • Extensão das gratificações (GDA, GA, PPD) para todos os trabalhadores
• Encaminhamento imediato do PCCS das Autarquias Hospitalares (pronto das carreiras, autarquias, funções e lotações correspondentes que foram
desde 2009) com pagamento retroativo a agosto de 2009. excluídos do recebimento de todas elas;
• Extensão do reajuste de 30% para 60%
SErviço FunErário E iprEm
do padrão no PPD para todos os profissio-
• Estender a Gratificação de Atendimento ao Público (GAP) aos AGPPs que nais do nível básico e médio da saúde;
atendem ao público;
• Extensão da GAP para as Autarquias
• Concurso para sepultadores e motoristas ainda este ano. Hospitalares e HSPM.
SIGA AS ORIENTAÇÕES DO SINDSEP 5) O direito de paralisação, de protesto, de greve é
previsto na Constituição Federal, não aceitem nenhuma intimidação;
1) Organizem reuniões e assembleias nos locais de trabalho; 6) Discutam com a comissão eleita a distribuição da carta aberta à população explicando
2) Elejam comissões para organização da mobilização e da greve na unidade; os motivos da paralisação;
3) Colem adesivos e cartazes de divulgação do movimento, distribuam o material; 7) Organizem desde já a unidade para participar do ato no dia 18 de agosto;
4 Não aceitem provocação de chefe. Todas as decisões deverão ser conjuntas. Não tomem 8) A comissão deve buscar o contato com o sindicato para tirar dúvidas e realizar encon-
decisões isoladas; tros de organização.
Jornal do Sindsep - Municipais/SP
Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública
e Autarquias do Município e São Paulo
Rua da Quitanda, 162 - Centro - Tel. (11) 2129 2999
São Paulo/SP - CEP 01012-010
IMPRESSO