Este documento estabelece as regras para o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) em 2012, incluindo os valores da primeira parcela em junho, os critérios de elegibilidade e como será calculado o valor da segunda parcela em janeiro de 2013 com base no tempo de serviço e desempenho da unidade.

1. Regras PDE 2012
O Decreto 53.226 estabelece regras para o recebimento do PDE 2012.
Valores da 1º parcela (junho de 2012)
Os valores de pagamento da 1ª parcela do PDE concedida em junho são definidos conforme a
jornada:
 JB - R$ 600,00
 JBD - R$ 900,00
 JEIF, J30 e J40 - R$ 1.200,00
Quem pode receber a 1ª parcela?
Fazem jus à 1ª parcela do PDE: Lotados em SME e PEIs e ADIs dos CIPS e CCIs, com início de
exercício ou reassumindo função até 31/05 e permanecendo em exercício até final do período
letivo.
Não tem direito ao PDE, servidores apenados em 2012 ou que recebam outras gratificações e
prêmios considerados inacumuláveis pelo art. 10 da lei do PDE (14.938), GDAS, GA, GDACD ou
qualquer remuneração, gratificação, adicional, prêmio ou qualquer espécie de vantagem
vinculada a produtividade ou desempenho, ou ainda, no caso de aposentadoria/falecimento
até 30 de junho.
Quem receber a 1ª parcela de PDE e vier a ser apenado ou não cumprir seis meses de efetivo
exercício em SME devem restituir o valor recebido que será descontado e, folha pelo RH, nos
termos da lei.
O PDE não se incorporará para fins de 13º , férias e aposentadoria.
Quais são as regras para o pagamento da 2ª parcela (janeiro de 2013)
Regras para calcular individualmente o valor da 2ª parcela do PDE vão considerar:
I - tempo de exercício real de 06/02 a 30/11;
II - O desempenho das unidades de SME.
Outro decreto definirá o valor total do PDE.
A 2ª parcela será paga em jan/13, descontando-se do total devido, a 1ª parcela, e aplicando-se
o cálculo pelas regras de tempo do indivíduo e desempenho da unidade.
Como é calculado o tempo de exercício real?
Só será considerado como tempo de exercício real para o pagamento da 2ª parcela:
 os dias de presença e regência;
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2.  os dias de reunião pedagógica, formação continuada e avaliação;
 convocações de SME e DRE;
 dispensas de ponto autorizada pelo Secretário;
 férias e recessos;
 licença nojo e convocação para juri;
 licença por acidente de trabalho ou por doença profissional ou do trabalho;
Serão consideradas ausências e desconto do tempo de exercício real, FJs, FIs, licenças e todas
as ocorrências não previstas antes (inclusive FAs), covertidas em percentual atribuído
conforme a tabela:
Quantidade de dias de ausências Percentual atribuído
Quando não houver ausências 100%
De 1 (uma) a 3 (três) ausências 90%
De 4 (quatro) a 6(seis) ausências 60%
De 7 (sete) a 9 (nove) ausências 30%
10 (dez) ausências ou mais 30%
Como será calculado o desempenho das unidades de SME?
 O desempenho das unidades será apurado por índices próprios para unidades da
Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Os índices para essas unidades serão
fixados em portaria.
 Nas DREs o desempenho será pela média das UEs
 Na gestão dos CEUs pela média das suas UEs
 CIEJA e CMCT pelo valor da respectiva DRE;
 SME e órgão centrais pela média das DREs.
Como será feito o cálculo da 2ª parcela?
A 2ª parcela será calculada pela média entre o percentual da tabela de ausências e o
percentual discriminado pelo índice conforme a unidade e portaria que será publicada. Sobre
ela se aplicará a proporção da jornada de trabalho:
 JB - 50%
 JBD - 75%
 JEIF, J30 e J40 - 100%
Se houver alteração da jornada do docente durante 2012, será considerada a jornada
cumprida por 15 dias ou mais no mês de novembro.
No caso de aposentadoria ou falecimento após 30 de junho, sobre o cálculo da 2ª parcela será
aplicada a proporcionalidade ao tempo de exercício real cumprido.
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