Bo 31 05-2013-29

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II Série

Sexta-feira, 31 de Maio de 2013

Número 29

1 702000 005433

BOLETIM OFICIAL
ÍNDICE
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

PA RT E A

Direcção-Geral da Administração:
Contrato de tarefa nº 8/2013:
Contrata, Euclides Varela da Silva e Jaylson Eusébio Lopes Monteiro, para prestarem serviços nos
domínios do Património Histórico e Museológico. ............................................................................. 511
ASSEMBLEIA NACIONAL:

PA RT E B

Secretaria-Geral:
Extracto de despacho nº 564/2013:
Progride, Cristina Andrade Tavares de Pina Monteiro Vieira, técnica parlamentar de 2ª classe, do quadro
do pessoal da Assembleia Nacional. ................................................................................................... 511
Progride, Maria de Fátima Lima Duarte, técnica parlamentar de 1ª classe, para técnica parlamentar
principal. .............................................................................................................................................. 511
CHEFIA DO GOVERNO:

PA RT E C

Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais:
Publica, lista de antiguidade dos funcionários e agentes afectos a Cheﬁa do Governo. ....................... 512
Nomeia, Victor Hugo Sousa Fernandes Pinto Monteiro, para exercer o cargo de técnico superior, no quadro
do pessoal do Centro Jurídico da Cheﬁa do Governo. ....................................................................... 514
Requisita, Luís Miguel Pires de Oliveira Lima, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções
de assessor do antigo Presidente da República, Comandante Pedro Verona Rodrigues Pires. ...... 514

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508

II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013
Direcção-Geral da Administração Pública:
Concede aposentação, à Rui Andrade Ramos Lopes, ex-guarda, do quadro de pessoal da Câmara Municipal
do Porto Novo. ..................................................................................................................................... 515
Concede aposentação, à Domingos Semedo Varela, professor de ensino básico principal, do quadro de
pessoal do Ministério da Educação e Desportos. ............................................................................... 515
Concede aposentação, a José Maria Lopes Moreira Mendes, operário não qualificado, da Câmara Municipal da Praia....................................................................................................................................... 515
Concede aposentação, a José Rui Xavier Pinto, 2º subchefe da Polícia Nacional. ................................ 515
Concede aposentação, a Adelaide de Oliveira Crisóstomo Ferro, professora do ensino básico de primeira
do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. .......................................................... 515
Concede aposentação, a Maria de Fátima Brito Lima Barbosa Vicente, professora do ensino secundário
de primeira, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ..................................... 516
Concede aposentação, a Francisca Maria Tavares Correia, professora do ensino básico de primeira, do
quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ............................................................... 516
Concede aposentação, a Maria Marcelina Lopes de Pina, ex-ajudante de serviços gerais, do quadro de
pessoal da ex-Direcção de Administração da Chefia do Governo. .................................................... 515

1 702000 005433

Concede aposentação, a Maria Filomena dos Reis Oliveira Monteiro, professora do ensino básico de
primeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ........................................ 516
Concede aposentação, a Idalina de Sena Afonseca, professora de ensino básico de primeira, do quadro de
pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ............................................................................... 516
Concede aposentação, a Hilário Mendes Semedo, ex-escriturário principal da ex-Empresa Pública de
Abastecimento, EP. ............................................................................................................................. 516
Concede aposentação, a Deolinda Francisca Domingos Camões, professora do ensino secundário principal,
do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. .......................................................... 516
Concede aposentação definitiva, a José Barbosa Vicente, subcomissário, da Polícia de Ordem Pública. ...........517
Concede aposentação, a Maria de Sousa Lima Fortes, assistente administrativo, do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores. .............................................................................................. 517
Concede aposentação, a Marcelina Martina Flôr Lopes, inspectora adjunta principal, do quadro de pessoal
do Ministério da Educação e Desporto. .............................................................................................. 517
Concede aposentação, a Emmanuel Mário Vigano Antunes Correia Pinto, ex-Delegado do Governo do
quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia............................................................................ 517
Concede aposentação, a Mateus Monteiro Silva, técnico superior principal, do quadro do Ministério da
Saúde, exercendo em comissão de serviço as funções de Director de Gabinete da Ministra Adjunta e
da Saúde. ............................................................................................................................................. 517
Concede aposentação, a Constantina da Cruz Tomar Almeida, professor do ensino primário, do quadro
de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ............................................................................ 517
Concede aposentação, a Dionísio de Jesus Fernandes Garcia, professor de posto escolar, do Ministério
da Educação e Desporto. ..................................................................................................................... 518





509

Concede aposentação, a Francisco Manuel Silva, ajudante de serviços gerais, do Ministério de Educação
e Desportos. ......................................................................................................................................... 518
Concede aposentação, a Elisio Vieira Mendes, comissário, da Polícia Nacional, exercendo em comissão
de serviço as funções de Director de Gabinete Jurídico. ................................................................... 518
Concede aposentação, a Maria do Sameiro Cardoso Tavares, professora do ensino básico de primeira, do
Concede aposentação, a Laurinda Cardoso Rodrigues da Moura, professora do ensino básico principal,
do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ......................................................... 518
Concede aposentação, a João de Deus Borges Andrade, ex-agente das Forças de Segurança e Ordem
Pública do quadro de pessoal do ex-Ministério do Interior. .............................................................. 518
Concede aposentação, à Ema Ferreira ex-ajudante de serviços gerais, do Ministério da Educação e Desporto. ....................519
Concede aposentação, à Porfíria Medina Almeida, professor do ensino básico de primeira, do Ministério
da Educação e Desporto. ..................................................................................................................... 519
Concede aposentação definitiva, à Arlinda Santos Morais Ramos, professora do ensino básico principal,
do Ministério da Educação e Desporto. .............................................................................................. 519
Concede aposentação, à Maria Magaly de Menezes Marques, ex-professora do ensino secundário, do
1 702000 005433

Transita para a situação de reforma, Ricardino dos Reis Silva, capitão das Forças Armadas, na reserva.........519
Transita para a situação de reforma, Armando Freitas de Brito, capitão das Forças Armadas, na reserva. ..............519
Transita para a situação de reforma, Miguel de Andrade, sargento principal das Forças Armadas, na
reserva. ................................................................................................................................................ 520
Transita para a situação de reforma, Manuel Osvaldino Neves, sargento-chefe das Forças Armadas, na
reserva. ................................................................................................................................................ 520
Transita para a situação de reforma, Albano dos Santos Gomes, primeiro-sargento das Forças Armadas,
na reserva. ........................................................................................................................................... 520
Transita para a situação de reforma, José Gregório Correia Monteiro, primeiro-sargento, das Forças
Armadas, na reserva. .......................................................................................................................... 520
Transita para a situação de reforma, Antero Matos, brigadeiro, na reserva. ....................................... 520
Transita para a situação de reforma, Pedro dos Reis Brito, coronel na reserva. .................................. 520
Concede aposentação, à Orlando Gomes, condutor da Câmara Municipal do Tarrafal. ...................... 520
MINISTÉRIO DA SAÚDE:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despachos nº 605/2013:
Nomeia provisoriamente Areolinda de Fátima Delgado Duarte e Lucília Gomes Alves Lizardo, para
exercer o cargo de técnico superior..................................................................................................... 521
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO:
Extracto de despachos nº 606/2013:
Mantém a pena de demissão aplicada ao funcionário Pedro Nascimento, técnico superior de finanças da
Direcção-Geral do Património e da Contratação Pública.................................................................. 521
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL:
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Isménia da Conceição Barros Gomes Frederico do
cargo de secretária do Ministro da Defesa Nacional. ....................................................................... 521




510

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
Rectificação nº 56/2013:
Rectifica o despacho referente a transferência das secretárias de embaixada, Miryam Djamila Sena Vieira
e Oriana Tavares Barbosa Barros Gonçalves. ................................................................................... 521
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:
Direcção Nacional da Polícia Nacional:
Aviso nº 7/2013:
Avisa o 2º subchefe, agentes de 1ª e 2ª classe da Policia Nacional, de que lhes foi instaurado um processo
disciplinar por abandono de lugar, como indica. ............................................................................... 521
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:
Serviço de Gestão de Recursos Humanos:
Concede licença sem vencimento à Georgina Pires Barbosa Pina Andrade Mendes e Maria da Graça Martins
Borges da Delegação do de São Filipe e de Santa Catarina de Santiago respectivamente. ................... 522
Autoriza o regresso antecipado ao quadro de origem de Domingos Vaz Mendes, na situação de licença
sem vencimento. .................................................................................................................................. 522
Extracto de despacho conjunto nº 610/2013:
Requisita Emerson Andrade Pires, para, em comissão ordinária de serviço, exercer funções de Delegado
Municipal de Ribeira das Patas - Câmara Municipal do Porto Novo. .............................................. 522
Prorroga licença sem vencimento, a Arlindo Nascimento Rocha, de Delegação do MED de São Vicente e
Elisa Margarida Évora Rocha, da Direcção-Geral dos Desportos. ................................................... 522

1 702000 005433

Concede suspensão de contrato de trabalho a Carlos Tavares Rodrigues e Tito Olívio da Luz Pires, para,
em comissão ordinária de serviço, exercerem os cargos que indica.................................................. 522
Comunicação nº 15/2013:
Concede que Egídio Andrade Barbosa, que se encontrava em comissão eventual de serviço regressou ao
país retomou as suas funções. ............................................................................................................ 523
Rectifica o despacho de S. Ex.ª ex-Secretário de Estado da Educação, referente ao subsídio por não redução
da carga horária de Leandro Pereira Semedo. .................................................................................. 523
Rectifica o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente ao reenquadramento do pessoal docente MED. ......................................................................................... 523
Rectifica o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente à progressão do pessoal docente MED.. ...................................................................................................... 523
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS CABOVERDIANOS:

PA RT E G

Conselho Geral:
Extracto de deliberação nº 1/2013:
Aprova o novo quadro de pessoal da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos. ................. 523
Conselho Directivo:
Extracto de deliberação nº 2/2013/CD-ANMCV:
Transita, Florentina Dimízia da Graça Soares, do quadro de pessoal da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, para exercer o cargo de técnico nível II. ........................................................ 523
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE FOGO:
Câmara Municipal:
Concede licença sem vencimento a Elias Montrond Fernandes, técnico, do quadro de pessoal da Câmara
Municipal.. ........................................................................................................................................... 524
Dá por fim a comissão de serviço de Erasmo de Oliveira Fonseca, do quadro de pessoal da Câmara Municipal...................524
Concede licença sem vencimento a Erasmo de Oliveira Fonseca, do quadro de pessoal da Câmara Municipal....................524





511

MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO:
Assembleia Municipal:
Deliberação nº 01/II/2013:
Designa os membros da Comissão de Recenseamento Eleitoral de São Salvador do Mundo. ..............................524
Deliberação nº 02/II/2013:
Cria uma Comissão Eventual para a revisão do Regimento da Assembleia Municipal de São Salvador do Mundo. ..........524
ORDEM DOS ARQUITECTOS DE CABO VERDE:

PA RT E H

Assembleia Geral:
Publicada a lista (única) candidata à eleição dos novos órgãos sociais da OAC para o triénio 2013-2016. .........525
TRIBUNAL DE CONTAS:

PA RT E I 1

Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros:
Anúncio de concurso nº 14/2013:
Torna público um concurso de acesso para o preenchimento de duas vagas de auditor principal, do quadro
privativo do Tribunal de Contas. ........................................................................................................ 525

PA RT E A
1 702000 005433

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
––––––
Direcção-Geral de Administração
Contrato de tarefa nº 8/2013
São contratados, Euclides Varela da Silva e Jaylson Eusébio Lopes
Monteiro, para prestarem serviços nos domínios do Património
Histórico e Museológico.
Pelos serviços prestados, os segundos outorgantes auferirão, cada
um, o montante global de 192.000$00 (cento e noventa e dois mil escudos) sobre o qual recaem os descontos legais.

O presente contrato é valido por um período de 3 (três) meses, com
efeitos a partir da data da sua publicação no Boletim Oﬁcial, podendo
fazer cessar, por qualquer das partes, com o aviso prévio de 6 dias, sem
qualquer obrigação de indemnizar.
Os encargos resultantes deste contrato têm cabimento na dotação
inscrita no código 02.02.02.09.09 do Orçamento vigente da Presidência
da República – (Visado pelo Tribunal de Contas em 20 de Maio de 2013).
Direcção-Geral da Administração da Presidência da Republica,
na Praia, aos 27 de Maio de 2013. – O Director-Geral, Gabriel Silva
Gonçalves.

PA RT E B
ASSEMBLEIA NACIONAL
––––––
Secretaria-Geral
Extracto do despacho nº 564/2013 – De S. Exª a Secretária
da Mesa da Assembleia Nacional, por subdelegação de S.
Exª o Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional:
De 28 de Maio de 2013:
Cristina Andrade Tavares de Pina Monteiro Vieira, técnica
parlamentar de 2ª classe, referência 13, escalão C, do quadro do
pessoal da Assembleia Nacional, exercendo, em comissão ordinária
de serviço, as funções de Directora de Serviços Administrativos
e Financeiros, progride para técnica parlamentar de 2ª classe,
referência 13, escalão D, nos termos do artigo 13º e da alínea
b) do nº 2 do artigo 26º da Lei nº 4/VI/2001, de 17 de Dezembro,
conjugados com alínea b) do artigo 10º do Decreto-Legislativo nº 13/97,
de 1 de Julho.
A despesa tem cabimento no código 02.01.01.03.03 do orçamento
privativo da Assembleia Nacional.


Extracto do despacho nº 565/2013 – De S. Exª a Secretária
da Mesa da Assembleia Nacional, por subdelegação de S.
Exª o Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional:
Maria de Fátima Lima Duarte, técnica parlamentar de 1ª classe,
referência 14, escalão F, exercendo, em comissão ordinária de
serviço as funções de Chefe de Divisão de Aprovisionamento,
promovida para técnica parlamentar principal, referência 15,
escalão E, nos termos do artigo 11º, da alínea c) do nº 2 do artigo
26º e da alínea a) do nº 2 do artigo 18º da Lei nº 4/VI/2001, de 17
de Dezembro, conjugados com alínea b) do artigo 10º do DecretoLegislativo nº 13/97, de 1 de Julho.
A despesa tem cabimento no código 02.01.01.03.06 do orçamento
privativo da Assembleia Nacional.
Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 29 de Maio
de 2013. – A Secretária-Geral, p/s, Cristina Andrade Tavares de Pina
Monteiro Vieira.



512


PA RT E C
CHEFIA DO GOVERNO
––––––
Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Lista de antiguidade dos funcionários e agentes, nos termos dos artigos 69º a 74º do Decreto-Legislativo nº 3/2010, de 8 de Março
DIRECÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NUMERO
DE ORDEM

ANTIGUIDADE
NOME

NO QUADRO
INGRESSO NO
NO CARGO
SERVIÇO PÚBLICO Ano Mês Dia

Maria Isabel Silves Ferreira Varela

4/23/1983

29

8

8

12/7/2011

2

Dina Estela Pinto F.L. Semedo

5/12/1983

29

7

19

7/24/2000

3

Maria Madalena Mendes Cabral

1/12/1985

27

11

18

12/15/2010

4

Maria Eugénia Mendes Sequeira

4/19/1986

26

8

12

12/15/2010

5

Octávia Varela de Pina

6/7/1986

26

6

24

9/30/2002

6

Angela Maria Mendonça Varela

7/19/1986

26

5

12

12/15/2010

7

Domingas Mendes de Pina

3/2/1987

25

9

29

10/3/1994

8
1 702000 005433

1

Juliana de Jesus M.S. de Carvalho

6/12/1987

25

6

19

1/20/2010

9

Carlos Alberto Monteiro

9/14/1987

25

3

17

2/6/1995

10

Paula Tavares de Carvalho

4/9/1988

24

8

22

12/15/2010

11

Maria Helena Lopes de Burgo

1/1/1989

24

0

0

10/3/1994

12

Josefa Moreno

6/10/1989

23

6

21

10/4/1994

13

Ana Maria dos Santos Monteiro

2/18/1989

23

10

13

2/3/2010

14

Vera Lúcia Monteiro Fernandes

6/24/1989

23

6

7

7/31/2000

15

Bernardo Lopes

10/1/1989

23

3

0

4/1/2009

16

Maria de Jesus M.S. de Carvalho

1/27/1990

22

11

4

10/15/2010

17

João José Pereira de Pina

3/10/1990

22

6

21

3/24/2010

18

Hirondina Moreira Bettencourt

4/2/1990

22

8

29

10/3/1994

19

Victor Hamilton Dias Tavares

8/4/1990

20

1

29

4/1/2007

20

Maria do Livramento Tavares

1/26/1992

20

11

5

8/30/2006

21

Maria Isabel da Moura Robalo

2/1/1993

19

11

0

8/3/1998

22

Manuel Santiago Elias

9/23/1993

19

3

8

8/30/2006

23

João Pereira Furtado

6/22/1995

17

6

9

6/22/1995

24

Domingos Tavares Moreira

6/16/1997

15

6

15

6/16/1997

25

Ana Maria Pereira Tavares

8/5/1998

14

4

26

8/5/1998

26

Manuel Amílcar Cabral

7/19/1999

13

5

12

4/1/2007

27

Suzana Galeano Gomes Coutinho**

10/11/1999

10*

7

19

3/24/2010

28

Haicha Claudia C. da Fonseca P. Vera Cruz**

4/20/2011

9

2

10

10/21/2003

29

Carla Isabel Gomes Monteiro**

4/20/2011

7

4

1

OBSERVAÇÃO

Em comissão de serviço no Ministério da Cultura

8/30/2005

Em comissão de serviço no MTIE

A prestar serviço no Ministério da Justiça

Desconto de 90 dias de licença s/
vencimento(03-09-1996 a 06-12-1996)

Desconto de 27 meses de licença s/vencimento( 2 anos e 3 meses)

Desconto de licença s/vencimento (01-02-2002 a 14-07-2003)

*Contagem a partir de 06-10-1998, data início de funções em comissão de serviço c/o assessora no quadro especial da PCM
OBS: Lista de antiguidade referente a 30 de Dezembro de 2012.
NO CARGO - Data de última situação Jurídica para o pessoal do quadro comum da Cheﬁa do Governo
**Pessoal em regime de requisição na Camara Municipal da Praia e MJEDRH





513

CENTRO JURÍDICO
NUMERO
DE
ORDEM

ANTIGUIDADE
NOME

NO QUADRO
INGRESSO NO
NO CARGO

1

Maria Filomena Lopes Moreno Amador*

1/29/2003

9

11

2

9/3/2010

2

Kátia Soﬁa Correia Rocha Monteiro

12/3/2008

4

0

28

Jesus José de Pina Correia

12/23/2009

3

0

8

12/23/2009

4

Faustino Varela Monteiro

1

2

14

* Quadro Dirigente no Ministério da
Justiça(comissão de serviço em 28-04-2006)

12/3/2008

3

OBSERVAÇÃO

10/17/2011

Efectivo do quadro do Ministério da Justiça em
comissão de serviço nesse CJ

OBS: Lista de antiguidade referente a 30 de Dezembro de 2012
QUADRO ESPECIAL/DIRIGENTE
GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NUMERO
DE
ORDEM

ANTIGUIDADE
NOME

NO QUADRO
INGRESSO NO
NO CARGO

Maria Alice Lacerda Costa

2

Pedro Andrade Semedo*

3

Adriano Furtado Afonso

4

Aleida Livramento Monteiro

5

Maria de Jesus Correia Cardoso

6

Mário do Rosário Ramos de Pina

7

Dário Osvaldo Dias Furtado

1

5

12

7/19/2011

8

Sandra Brito Gomes Bettencourt

1

2

28

10/3/2011

2/18/1984

10

13

8

9

0

7

0

24

12/7/2005

3

3

14

9/17/2009

1

9

29

1

4/20/2011

28

2/23/2011

9

7

*Quadro Dirigente(ﬁnda de comissão de serviço em 6
01-04-2004** de Agosto de 2012)

02-03-2011* * Quadro Dirigente
3/24/2011

9

Maria Madalena Gomes Nunes Tavares

0

10

16

15-02-2012

10

Andrea Cruz Lopes dos Santos

0

10

15

2/16/2012

11

Vera Helena Pires Almeida1

0

2

11

10/20/2012

Efectivo do quadro do Ministério das Finanças e do
Planeamento

** Entrada no quadro especial e efectivo do quadro da Câmara Municipal da Praia
QUADRO ESPECIAL
GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO
ANTIGUIDADE

NUMERO
DE
ORDEM

1 702000 005433

1

OBSERVAÇÃO

NOME

NO QUADRO
INGRESSO NO
NO CARGO

1

Edna Cardoso Moreno

11

8

28

4/3/2001

2

Carlota Barbosa Mendes Teixeira

11

7

10

5/21/2001

3

Dulce Nair Gomes Teixeira

10

3

21

9/10/2002

4

Adão da Silva Rocha

9

8

29

4/2/2003

5

Magda Filomena Borges Fernandes

8

7

0

6/1/2004

6

Augusto Abílio Tavares Pereira da Veiga

4

8

0

5/1/2008

7

Abdul Hai Kaunda Antero Sanches Simas

4

5

16

7/15/2008

8

Viriato José dos Santos

3

9

29

3/2/2009

9

Antero Matos

3

4

19

8/12/2009

10

Lidiana Celeste Monteiro F. B. A. Medina

3

4

0

9/1/2009

11

Malvina Gonçalves Monteiro

2

11

27

1/4/2010

12

Filinto Elísiso de Aguiar C. Correia e Silva

1

8

28

4/3/2011

13

José Maria Gomes da Veiga

1

7

29

5/2/2011

14

Eilleen Almeida Barbosa

0

11

15

1/16/2012

15

Fortunato Antunes Gomes

0

8

11

4/20/2012

16

Jacqueline Maria Duarte Pires Ferreira

0

11

0

2/1/2012

17

Thelma Indira Tavares Pereira

0

3

28

9/3/2012

18

Paulo Freire Garcia Monteiro

0

3

28

9/3/2012





514

GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

NUMERO
DE
ORDEM

ANTIGUIDADE
NOME

OBSERVAÇÃO

NO QUADRO
INGRESSO NO
NO CARGO
2/1/2012

*Quadro dirigente actual

1

Justino Gomes Miranda*

7/1/2002

10

6

0

2

Eugénio Olavo Abreu Martins

9/30/2002

10

3

1

08-03-2006* *Como Dirigente DGCS até 31 de Janeiro de 2012

3

Clara Bela Pereira Almeida

3

3

10

21-09-2009** 01-04-2011(data recondução para o presente quadro)

4

Hindira Helena Pina F. Silva Moreira Marçal

2

7

3

28-05-2010** 01-04-2011(data recondução para o presente quadro)

5

Dulce Helena Tavares Rocha

1

8

0

5/1/2011

6

Manuel Sátiro Martins

1

8

0

5/1/2011

7

Aurora Helena Vieira Teixeira

1

7

11

5/20/2011

8

Euridice de C. C. da Veiga Chantre

1

7

0

6/1/2011

** Entrada no quadro especial

NUMERO
DE ORDEM

GABINETE DO MINISTRO DA REFORMA DO ESTADO
ANTIGUIDADE
NOME

NO QUADRO
NO CARGO
INGRESSO NO

Carlos Manuel Barreto dos Santos

6

0

27

12/4/2006

2

Adilson da Graça Jesus

3

10

0

3/1/2009

3

Orlanda Lopes Correia Monteiro

1

4

0

9/1/2011

4

Ana Paula S. da Cunha Bettencourt

1

4

0

9/1/2011

5

João de Deus Tavares de Almeida

1

4

0

9/1/2011

6

Telma Ilita do Rosário J.G. Brito

1

3

16

9/15/2011

7

Amarina Delgado Monteiro

0

10

0

3/1/2012

8

Hadja Mafory Pinto Ribeiro Monteiro

0

5

0

8/1/2012

QUADRO ESPECIAL
GABINETE PRESIDENTE CESSANTE
NUMERO
DE
ORDEM

1 702000 005433

1

OBSERVAÇÃO

ANTIGUIDADE
NOME

NO QUADRO
INGRESSO NO
NO CARGO

1

José Mendes Fernandes

16

4

25

8/6/1996

2

Isabel Pereira Moniz

11

9

18

3/13/2001

3

Maria Gracelina Correia Semedo

11

9

0

4/1/2001

4

Ilda Fernandes Monteiro

1

2

0

11/1/2011

5

Manuel Mendes Moniz

1

2

0

OBSERVAÇÃO

11/1/2011


––––––
Extracto do despacho nº 566/2013 – De S. Exª o Ministro da
Presidência do Conselho de Ministros:
De 12 de Outubro de 2012:
Ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 10º e nº 1 e 3 do artigo 13º da
Lei nº 102/IV/93, de 31 de Outubro, conjugados com alínea c) do nº 1 e
2 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Junho, e o artigo 36º
do Decreto-Lei nº 10/93, de 8 de Março.
É nomeado, provisoriamente, Victor Hugo Sousa Fernandes Pinto
Monteiro, licenciado em direito, aprovado no concurso externo
de ingresso no quadro de pessoal do Centro Jurídico da Chefia do
Governo, para exercer o cargo de técnico superior, referência 13, escalão
A, no quadro do pessoal do Centro Jurídico da Chefia do Governo.


O encargo correspondente serão suportado pela dotação inscrita no
código económico 02.01.01.01.01. – pessoal do quadro, orçamento em
execução do Centro Jurídico da Chefia do Governo, nos termos previstos
no nº 1 da Resolução nº 48/2011, de 14 de Novembro.

––––––
Extracto do despacho conjunto nº 567/2013 – De S. Exª o
Presidente da Assembleia Nacional e S. Exª o Ministro da
Presidência do Conselho de Ministros:
De 10 de Abril de 2013:
Nos termos dos nºs 1, 2, 3, e 4 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 54/2009
de 7 de Dezembro, conjugados com o artigo 5º - C do Decreto-Lei
nº 9/VII/2007, de 23 de Abril, é requisitado, Luís Miguel Pires de



Oliveira Lima, licenciado em ciência política, para, em comissão
ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do antigo
Presidente da República, Comandante, Pedro Verona Rodrigues
Pires, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2013.
O encargo correspondente serão suportados pela dotação orçamental
inscrita no código económico, 02.01.01.01.01 – pessoal do quadro especial em execução do Gabinete de Ex. Presidentes da República.
Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais da Chefia do
Governo, na Praia, aos 8 de Maio de 2012. – A Directora, Maria Madalena Gomes Nunes Tavares.

––––––
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Direcção-Geral da Administração Pública
Extracto de despacho nº 568/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:

1 702000 005433

De 23 de Janeiro de 2013:
Rui Andrade Ramos Lopes, ex-guarda, referência 1, escalão A, do
quadro de pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo - aposentado,
nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação
e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30
de Dezembro, por ter sido declarado definitivamente incapacitado
para exercício da sua actividade profissional, de acordo com a
opinião da Junta de Saúde de Barlavento, emitido em sessão de 3
de Agosto de 2005 e homologado por despacho de S. Exª o Ministro
da Saúde de 11 de Maio de 2005, com direito à pensão anual de
104.532$00 (cento e quatro mil quinhentos e trinta e dois escudos),
sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º
do mesmo diploma, correspondente a 23 anos e 8 meses de serviço
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 26 de Outubro de 2010 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 13 anos.
O montante em dívida no valor de 130.900$00 (cento e trinta mil e
novecentos escudos), poderá ser amortizado em 400 prestações mensais
e consecutivas, sendo a primeira de 427$00 e as restantes de 327$00.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 7 de Maio de 2013).

––––––
De 7 de Março de 2013:
Domingos Semedo Varela, professor de ensino básico principal,
referência 8, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério
da Educação e Desportos - desligado de serviço para efeitos
de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do
Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à
pensão anual de 1.163.448$00 (um milhão cento e sessenta e três
mil quatrocentos e quarenta e oito escudos), sujeita à rectificação,
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
os aumentos legais.
Por despacho de 2 de Novembro de 2012 do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento
de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao
período de 5 anos, 10 meses e 13 dias.
O montante em dívida no valor de 95.224$00 (noventa e cinco mil
duzentos e vinte e quatro escudos), poderá ser amortizado em 60
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.591$00 e as
restantes de 1.587$00.


515

José Maria Lopes Moreira Mendes, operário não qualificado,
referência 1, escalão C, da Câmara Municipal da Praia - desligado
de serviço, para efeitos de aposentação antecipada, nos termos do
artigo 75º, da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, conjugado com a
alínea a) nº 1, do artigo 10º, da Lei nº 69/2009, de 30 de Dezembro,
com direito a pensão provisória anual de 216.300$00, (duzentos e
dezasseis mil e trezentos escudos), sujeita a rectificação, calculada
de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e
da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço
Por despacho do Director Nacional de Orçamento e da Contabilidade
Pública de 22 de Setembro de 2010, foi deferido o pedido de pagamento
de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a 21
anos e 5 meses e 8 dias.
A dívida no montante de 215.872$00 (duzentos e quinze mil, oitocentos e setenta e dois escudos), poderá ser amortizada em 400 prestações
mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 412$00 e as
restantes no valor de 540$00.
Por despacho da Directora de Recursos Humanos da Câmara
Municipal da Praia, de 15 de Março de 2013, foi deferido o pedido de
pagamento de quotas em atraso, para compensação de aposentação,
referente a 13 anos e 2 meses.
A dívida no montante de 169.946$00 (cento e sessenta e nove mil,
novecentos e quarenta e seis escudos) poderá ser amortizada em 305
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 618$00 e as
restantes de 557$00.
Esta pensão será dividida proporcionalmente da seguinte forma:
Orçamento Geral do Estado 135.192$00
Orçamento Municipal 81.108$00

––––––
José Rui Xavier Pinto, 2º subchefe referência 4, escalão B, da Polícia
Nacional – desligado de serviço, para efeitos de aposentação, nos
termos do artigo 5º, nº 3 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
conjugado com a alínea c) do artigo 70º do Decreto-Legislativo nº
8/2010, de 28 de Setembro, com direito à pensão provisória anual
de 757.644$00 (setecentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e
quarenta e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da
Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço

––––––
Adelaide de Oliveira Crisóstomo Ferro, professora do ensino básico
de primeira referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do
Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do DecretoLegislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual
de 878.748,00 (oitocentos e setenta e oito mil setecentos e quarenta



516


e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de
serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 16 de Março de 2006 do Director da Contabilidade
compensação de aposentação, referente ao período de 14 anos, 5 meses
e 28 dias.
O montante em dívida no valor de 296.695$00 (duzentos e noventa e
seis mil seiscentos e noventa e cinco escudos), poderá ser amortizado em
230 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.285$00
e as restantes de 1.290$00.

––––––
Maria de Fátima Brito Lima Barbosa Vicente, professora do ensino
secundário de primeira, referência 9, escalão C, do quadro de pessoal
do Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço para
de 1.062.612$00 (um milhão e sessenta e dois mil seiscentos e doze
escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço
(Visados pelo Tribunal de Contas em 8 de Maio de 2013).

1 702000 005433

––––––
Francisca Maria Tavares Correia, professora do ensino básico
de primeira referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do
de 889.296$00 (oitocentos e oitenta e nove mil duzentos e noventa
e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade

––––––
Maria Marcelina Lopes de Pina, ex-ajudante de serviços gerais
referência 1, escalão D, do quadro de pessoal da ex-Direcção de
Administração da Chefia do Governo - aposentada, nos termos
do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da
Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de
Dezembro, com direito à pensão anual de 76.608$00 (setenta e seis
mil seiscentos e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente
a 17 anos e 1 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os
aumentos legais.

––––––
Maria Filomena dos Reis Oliveira Monteiro, professora do ensino
básico de primeira, referência 7, escalão C, do quadro de pessoal


do Ministério de Educação e Desportos - desligada de serviço para
de 925.332$00 (novecentos e vinte e cinco mil trezentos e trinta
e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
Por despacho de 12 de Dezembro de 2012 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
para compensação de aposentação, referente ao período de 7 anos, 11
meses e dias.
O montante em dívida no valor de 56.102$00 (cinquenta e seis mil
cento e dois escudos), poderá ser amortizado em 95 prestações mensais

––––––
Idalina de Sena Afonseca, professora de ensino básico de primeira,
referência 7, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério
de Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos
de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão
anual de 815.172$00 (oitocentos e quinze mil cento e setenta e dois
artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço
Por despacho de 9 de Abril de 2009 do Director da Contabilidade
e 5 dias.
O montante em dívida no valor de 38.754$00 (trinta e oito mil setecentos e cinquenta e quatro escudos), poderá ser amortizado em 36

––––––
Hilário Mendes Semedo, ex-escriturário principal da ex-Empresa
Pública de Abastecimento, EP – aposentado, nos termos do artigo
5º, nº. 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil
escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo
1º do Decreto-Lei nº 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 14
anos e 9 meses de serviço prestado ao Estado.
Por despacho de 18 de Março de 2013 do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para
compensação de aposentação, referente ao período de 2 anos e 4 meses.
O montante em dívida no valor de 32.628$00 (trinta e dois mil,
seiscentos e vinte e oito escudos), deverá ser amortizado em 58 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 537$00 e as
restantes no valor de 563$00.

––––––
Deolinda Francisca Domingos Camões, professora do ensino
secundário principal, referência 10, escalão A, do quadro de



pessoal do Ministério da Educação e Desporto - desligada de
serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº
3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com
o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com
direito à pensão anual de 951.924$00 (novecentos e cinquenta e
um mil novecentos e vinte e quatro escudos), sujeita à rectificação,
correspondente a 28 anos, 8 meses e 22 dias de serviço prestado ao
Estado, incluindo os aumentos legais.

––––––

517

Emmanuel Mário Vigano Antunes Correia Pinto, ex-Delegado do
Governo do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de
177.576$00 (cento e setenta e sete mil quinhentos e setenta e seis
artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 14 anos e 7 meses
de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 16 de Janeiro de 2008 do Director da Contabilidade
e 11 dias.

1 702000 005433

José Barbosa Vicente, subcomissário referência 9, escalão A, da
Polícia de Ordem Pública, desligado de serviço para efeitos de
aposentação, nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 6/2004,
de 16 de Fevereiro, conjugado com o Estatuto de Aposentação e
da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de
30 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial nº 47/2004, de 29
de Dezembro – concedida a aposentação definitiva, com direito à
pensão anual de 1.431.780$00 (um milhão, quatrocentos e trinta e
um mil, setecentos e oitenta escudos), calculada de conformidade
com o artigo 7º, nº 1 do referido Decreto-Lei, correspondente a 34
anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais

O montante em dívida no valor de 161.615$00 (cento e sessenta
e um mil seiscentos e quinze escudos), poderá ser amortizado em 85

Por despacho de 15 de Abril de 2005, do Director substituto da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação
de aposentação, no montante de 191.666$00 (cento e noventa e um
mil, seiscentos e sessenta e seis escudos), que deverá ser descontado
em 10 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor
de 2.382$00 e as restantes no valor de 2.396$00.

Mateus Monteiro Silva, técnico superior principal, referência 15,
escalão E, do quadro do Ministério da Saúde, exercendo em comissão
de serviço as funções de Director de Gabinete da Ministra Adjunta
e da Saúde - desligado de serviço, para efeitos de aposentação, nos
termos do artigo 5º nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
com direito á pensão provisória anual de 1.311.552$00 (um milhão,
trezentos e onze mil, quinhentos e cinquenta e dois escudos) sujeita
à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º e com a
observância do nº 1 do artigo 35º, todos do Estatuto de Aposentação
e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço


––––––

––––––

Por despacho de 12 de Julho de 2011, do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública Contabilidade Pública, foi deferido
o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de
aposentação, referente a 5 anos, 7 meses e 8 dias de serviço.

Maria de Sousa Lima Fortes, assistente administrativo, referência
6, escalão F, do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos
termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da
Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de
Dezembro, com direito à pensão anual de 396.552$00 (trezentos e
noventa e seis mil quinhentos e cinquenta e dois escudos), sujeita à
rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
diploma, correspondente a 31 anos e 2 meses de serviço prestado
ao Estado, incluindo os aumentos legais.

O montante em dívida no valor de 96.784$00 (noventa e seis mil,
setecentos e oitenta e quatro escudos), poderá ser amortizada em 60
prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 1.617$00 e
as restantes no valor de 1.613$00.

––––––

Constantina da Cruz Tomar Almeida, professor do ensino primário,
referência 3, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério
da Educação e Desporto - desligada de serviço para efeitos
de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
de 498.168$00 (quatrocentos e noventa e oito mil cento e sessenta
e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade

Marcelina Martina Flôr Lopes, inspectora adjunta principal, referência
12, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério da Educação
e Desporto - desligada de serviço para efeitos de aposentação,
nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da
Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30
de Dezembro, com direito à pensão anual de 1.057.068$00 (um
milhão e cinquenta e sete mil e sessenta e oito escudos), sujeita à
diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado,
incluindo os aumentos legais.


––––––

Por despacho de 22 de Fevereiro de 2013 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
para compensação de aposentação, referente ao período de 17 anos,
10 meses e 2 dias.
O montante em dívida no valor de 124.798$00 (cento e vinte e quatro
mil setecentos e noventa e oito escudos), poderá ser amortizado em 95



518


Dionísio de Jesus Fernandes Garcia, professor de posto escolar,
referência 1, escalão E, do Ministério da Educação e Desporto
– desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos
do artigo 5º nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29
de Março, com direito a pensão provisória anual de 370.428$00
(trezentos e setenta mil, quatrocentos e vinte e oito escudos),
sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo
37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
os aumentos legais.
Por despacho do Director-Geral da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação
de aposentação, no montante de 78.162$00 (setenta e oito mil, cento
e sessenta e dois escudos), que deverá ser amortizada em prestações
mensais e consecutivas no valor de 965$00
É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado
da Administração Pública, publicado na II Série do Boletim Oficial nº
7/2010, de 17 de Fevereiro.
Este despacho produz efeitos a partir do dia 1 do mês imediato ao
da sua publicação.

1 702000 005433

(Visados pelo Tribunal de Contas em 8 de Maio de 2013)

––––––
Francisco Manuel Silva, ajudante de serviços gerais, referência 1,
escalão E, do Ministério de Educação e Desportos - desligado de
serviço para efeitos de aposentação, conforme a publicação no
Boletim Oficial nº 38/2008, de 8 de Outubro, concedida aposentação
definitiva, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b), do Estatuto
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito a pensão anual de
245.592$00 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa
e dois escudos), calculada de conformidade com o artº 37º e com
observância ao artigo 57º ambos do Estatuto de Aposentação e da
Pensão de Sobrevivência, correspondente a 31 anos e 7 meses de
É rectificado com fundamento no artigo 60º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, o despacho da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Ex.ª o
Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Boletim
Oficial nº 43/2011, de 9 de Novembro.
Este despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Dezembro de 2011.

––––––
Elisio Vieira Mendes, comissário, referência 10, escalão A, da Polícia
Nacional, exercendo em comissão de serviço as funções de Director
de Gabinete Jurídico – transita à situação de pré-aposentação,


nos termos da alínea b) do nº 1, artigo 65º do Decreto-Legislativo
nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à prestação pecuniária
anual de 1.393.800$00 (um milhão, trezentos e noventa e três
mil e oitocentos escudos), sujeita á rectificação, calculada de
conformidade com o nº 7 do artigo 66º, do mesmo diploma.

––––––
Maria do Sameiro Cardoso Tavares, professora do ensino básico
de primeira, referência 7, escalão A, do quadro de pessoal do
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto
anual de 843.588$00 (oitocentos e quarenta e três mil quinhentos
e oitenta e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente
a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos
legais.
Por despacho de 19 de Junho de 2002 do Director da Contabilidade
e 7 dias.
O montante em dívida no valor de 89.083$00 (oitenta e nove mil e oitenta e três escudos), poderá ser amortizado em 154 prestações mensais

––––––
Laurinda Cardoso Rodrigues da Moura, professora do ensino básico
principal, referência 8, escalão D, do quadro de pessoal do
Ministério de Educação e Desportos - desligada de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto
anual de 1.255.656$00 (um milhão duzentos e cinquenta e cinco
mil seiscentos e cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação,
os aumentos legais.
Por despacho de 7 de Julho de 2010 do Director da Contabilidade
e 11 dias.
O montante em dívida no valor de 180.306$00 (cento e oitenta mil
trezentos e seis escudos), poderá ser amortizado em 270 prestações
mensais e consecutivas, sendo a primeira de 614$00 e as restantes
de 668$00.

––––––
João de Deus Borges Andrade, ex-agente das Forças de Segurança e
Ordem Pública do quadro de pessoal do ex-Ministério do Interior



- aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2 alínea c), do Estatuto
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de
89.352$00 (oitenta e nove mil trezentos e cinquenta e dois escudos),
sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º
do mesmo diploma, correspondente a 11 anos e 8 meses de serviço

––––––
Ema Ferreira, ex-ajudante de serviços gerais, referência 1, escalão
A, do Ministério da Educação e Desporto - aposentada nos termos
do artigo 5º nº 2, alínea a) por ter sido julgada definitivamente
incapacitada para o exercício de qualquer actividade profissional,
de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido
em sessão de 19 de Janeiro de 2006 e homologada por despacho de
S. Exª o Ministro da Saúde de 27 de Janeiro do mesmo ano, com
direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos),
calculada de conformidade com o artigo 1º do Decreto-Lei nº
28/2011, de 22 de Agosto, conjugado com o artigo 37º do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 15
anos e 11 meses de serviço prestado ao estado.

1 702000 005433

Por despacho de 16 de Abril de 2001 do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos
para compensação de aposentação, referente ao período de 15 anos,
11 meses e 25 dias.
O montante em dívida no valor de 141.165$00 (cento e quarenta e
um mil, cento e sessenta e cinco escudos), deverá ser amortizado em 350
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 512$00
e as restantes no valor de 380$00.

––––––
Porfíria Medina Almeida, professor do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão B, do Ministério da Educação e Desporto
– desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos
do artigo 5º nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29
de Março, com direito a pensão provisória anual de 840.840$00
(oitocentos e quarenta mil, oitocentos e quarenta escudos),
sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo
37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
os aumentos legais.
É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
por delegação de Exª o Secretário de Estado da Administração Pública,
publicado na II Série do Boletim Oficial nº 52/2010, de 29 de Dezembro.
Este despacho produz efeitos a partir do dia 1 do mês imediato ao
da sua publicação.

––––––
Arlinda Santos Morais Ramos, professora do ensino básico principal,
referência 8, escalão D, do Ministério da Educação e Desporto
- desligada de serviço, para efeitos de aposentação, conforme
publicação feita no Boletim Oficial nº 40/2011, de 19 de Outubro concedida a aposentação definitiva, nos termos do artigo 5º nº 3 do
Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado
pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo
81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29 de Março, com direito à


519

pensão anual de 1.356.744$00 (um milhão, trezentos e cinquenta
e seis mil, setecentos e quarenta e quatro escudos), calculada de
conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da
Pensão de Sobrevivência, correspondente a 31 anos e 4 meses de
Por despacho de 27 de Dezembro de 2010, do Director Nacional
do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de
pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação,
referente a 2 anos, 7 meses e 8 dias de serviço.
O montante em dívida no valor de 163.583$00 (cento e sessenta e
três mil, quinhentos e oitenta e três escudos) poderá ser amortizado em
120 prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 1.386$00
e as restantes no valor de 1.363$00.

––––––
Maria Magaly de Menezes Marques, ex-professora do ensino
secundário de 4º nível, 1ª classe do quadro de pessoal do Ministério
da Educação e Desporto - aposentada, nos termos do artigo 5º, nº 2,
alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à
pensão anual de 102.984$00 (cento e dois mil novecentos e oitenta
e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 5
meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 22 de Julho de 2010 do Director da Contabilidade
compensação de aposentação, referente ao período de anos, 10 meses
e 12 dias.
O montante em dívida no valor de 14.061$00 (catorze mil e sessenta
e um escudos), poderá ser amortizado em 12 prestações mensais e
consecutivas, sendo a primeira de 1.169$00 e as restantes de 1.172$00.

––––––
Extracto de despacho nº 596/2013 – De S. Exª o Chefe do
Estado Maior das Forças Armadas:
De 1 de Fevereiro de 2012:
Ricardino dos Reis Silva, capitão na reserva, enquadrado no nível
I, que corresponde ao índice 839 – transita para a situação de
reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º, do Estatuto dos
Militares, em conformidade com o disposto nos artigos 167º, 168º
e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, com
direito a pensão anual de 1.508.079$48 (um milhão, quinhentos
e oito mil, setenta e nove escudos e quarenta e oito centavos),
calculada nos termos dos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº. 38/2008,
de 24 de Novembro.

––––––
Armando Freitas de Brito, capitão na reserva, enquadrado no nível
III, que corresponde ao índice 754 – transita para a situação de
reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º, do Estatuto dos
direito a pensão anual de 1.356.032$28 (um milhão, trezentos e
cinquenta e seis mil, trinta e dois escudos e vinte e oito centavos).
Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade
Pública de 1 de Fevereiro de 2013, foi deferido o pedido de pagamento
das quotas em atraso para compensação de aposentação.
A dívida no montante de 20.124$00 (vinte mil, cento e vinte e quatro
escudos), deverá ser amortizada em 12 prestações mensais e consecutivas, de 1.677$00.



520


Miguel de Andrade, sargento principal na reserva, enquadrado no
nível III, que corresponde o índice 491 – transita para a situação de
reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º do Estatuto dos
direito à pensão anual de 882.587$64 (oitocentos e oitenta e dois mil,
quinhentos e oitenta e sete escudos e sessenta e quatro centavos).
A dívida no montante de 2.883$00 (dois mil, oitocentos e oitenta e
três escudos), deverá ser amortizada em 2 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.441$00 e as restantes de 1.442$00.

––––––

1 702000 005433

Manuel Osvaldino Neves, sargento-chefe na reserva, enquadrado no
nível I, que corresponde o índice 587 – transita para a situação de
reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º do Estatuto dos
Militares, em conformidade com o disposto nos artigos 167º, 168º e
169º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, com direito
à pensão anual de 1.055.426$76 (um milhão, cinquenta e cinco mil,
quatrocentos e vinte e seis escudos e setenta e seis escudos).
A dívida no montante de 18.569$00 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e nove escudos), deverá ser amortizada em 12 prestações mensais e
consecutivas, sendo a primeira de 1.552$00 e as restantes de 1.547$00.

––––––

nos artigos 167º, 168º e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/2012,
de 15 de Novembro, com direito à pensão anual de 633.147$19
(seiscentos e trinta e três mil, cento e quarenta e sete escudos e
dezanove centavos).
A dívida no montante de 37.892$00 (trinta e sete mil, oitocentos e noventa e dois escudos), deverá ser amortizada em 24 prestações mensais
e consecutivas, sendo a primeira de 1.575$00 e as restantes de 1.579$00.

––––––
Antero Matos, brigadeiro na reserva, enquadrado no índice 1090, –
transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1
do artigo 236º do Estatuto dos Militares, aprovado pelo DecretoLegislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, em conformidade com o
disposto nos artigos 4º, 5º e 13º do Decreto-Legislativo nº 38/2008,
de 24 de Novembro, com direito à pensão anual de 1.959.169$32
um milhão, novecentos e cinquenta e nove mil, cento e sessenta e
nove escudos e trinta e dois centavos).

––––––
Pedro dos Reis Brito, coronel na reserva, enquadrado no nível I, que
corresponde o índice 1078 – transita para a situação de reforma,
ao abrigo da alínea a), nº 1 do artigo 156º do Decreto-Lei nº 81/95,
de 26 de Dezembro, conjugado com o nº 1 do artigo 4º do Estatuto
dos Militares, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15
de Novembro, em conformidade com o disposto nos artigos 4º, 5º e
13º do Decreto-Lei nº 38/2008, de 24 de Novembro, com direito à
pensão anual de 1.938.014$40 (um milhão, novecentos e trinta e
oito mil, catorze escudos e quarenta centavos).
(Visados pelo Tribunal de Contas em 16 de Maio de 2013.)

––––––
Extracto de despacho nº 604/2013 – De S. Exª o Presidente
da Câmara Municipal do Tarrafal:
De 8 de Agosto de 2012:

Albano dos Santos Gomes, primeiro-sargento na reserva, enquadrado
no nível II, que corresponde o índice 391 – transita para a situação
de reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º do Estatuto
dos Militares, em conformidade com o disposto nos artigos 167º,
168º e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro,
com direito à pensão anual de 703.496$88 (setecentos e três mil,
quatrocentos e noventa e seis escudos e oitenta e oito centavos).

Orlando Gomes, condutor da Câmara Municipal do Tarrafal desligado de serviço, para efeitos de aposentação, nos termos
do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
com direito a pensão provisória anual de 216.648$00, (duzentos
e dezasseis mil, seiscentos e quarenta e oito escudos), sujeita a
Estatuto, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado,
incluindo os aumentos legais.


Por Despacho do Director Geral da Contabilidade Pública de 22
de Fevereiro de 2007, foi deferido o pedido de pagamento de quotas
em atraso para compensação de aposentação, referente a 31 anos, 07
meses e 03 dias.


A dívida no montante de 7.177$00 (sete mil, cento e setenta e sete
escudos), deverá ser amortizada em 5 prestações mensais e consecutivas,
sendo a primeira de 1.437$00 e as restantes de 1.435$00.

––––––
José Gregório Correia Monteiro, primeiro-sargento na reserva,
enquadrado no nível II, que corresponde o índice 391 – transita
para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo
236º do Estatuto dos Militares, em conformidade com o disposto


A dívida no montante de 294.629$00 (duzentos e noventa e quatro
mil, seiscentos e vinte e nove escudos), poderá ser amortizada em 320
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 830$00
e as restantes no valor de 921$00.
Esta pensão será dividida proporcionalmente da seguinte forma:
Orçamento Geral do Estado……………………………191.160$00
Orçamento Municipal…………………………………… 25.488$00
As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Capº 30.20, Div.
4º, Cód. 03.05.03.01.01, de orçamento vigente.
Direcção de Serviço de Segurança Social, na Praia, aos 23 de Maio
de 2013. – O Director de Serviço, Gerson Soares.




MINISTÉRIO DA SAÚDE
––––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto do despachos nº 605/2013 – De S. Ex.ª a Ministra
Adjunta e da Saúde:

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
––––––
Direcção-Geral de Planeamento,

De 7 de Dezembro de 2012:
Areolinda de Fátima Delgado Duarte, licenciada em ciências
farmacêuticas, nomeada para provisoriamente exercer o cargo de
técnico superior, referência 13, escalão A, ao abrigo do disposto no
artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado alínea
c) dos nºs 1 e 2 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Julho.
Lucília Gomes Alves Lizardo, licenciada em ciências farmacêuticas,
nomeada para provisoriamente exercer o cargo de técnico superior,
referência 13, escalão A, ao abrigo do disposto no artigo 13º, da Lei
nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado alínea c) dos nºs 1 e 2
do artigo 28º do Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Julho.
As despesas têm cabimento na verba inscrita no cap. 1º Divisão 3ª
Código 02.01.01.01.01 do Orçamento do Ministério da Saúde – (Visados
pelo Tribunal de Contas em 10 de Maio de 2013).
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
da Saúde, na Praia, aos 23 de Maio de 2013. – A Directora Geral,
Serafina Alves.

––––––o§o––––––

1 702000 005433

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
E DO PLANEAMENTO
––––––
Extracto de despacho nº 606/2013 – De S. Exª a Ministra
das Finanças e do Planeamento:
Em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça
através do Acórdão nº 27/2013, proferida em 10 de Abril de
2013, o Ministério das Finanças e do Planeamento mantém a
pena de demissão aplicada no processo disciplinar instaurando
ao funcionário Pedro Nascimento, técnico superior de finanças,
referência 14, escalão A, da Direcção-Geral do Património e da
Contratação Pública do referido Ministério.
das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 29 de Maio de 2013. – A
Directora Geral p.s Jessica Sancha.

––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
––––––
Extrato do despacho nº 607/2013 – De S. Exª o Ministro da
Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional:
Ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 26/2011,
de 18 de Junho.
1. É dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de
Isménia da Conceição Barros Gomes Frederico do cargo de
secretária do Ministro da Defesa Nacional.
2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da
sua publicação.
da Defesa Nacional, na Praia, aos 20 de Maio de 2013. – Pel’A DirectoraGeral, Edna Pinto Tavares.


521

Rectificação nº 56/2013
Por ter sido publicado de forma inexacto no Boletim Oficial nº 28,
II Série de 28 de Maio de 2013, o despacho referente a transferência
das secretárias de embaixada, Miryam Djamila Sena Vieira e Oriana
Tavares Barbosa Barros Gonçalves, pelo que novamente se publica na
parte que interessa.
Onde se lê:
“Miryam Djamila Sena Vieira, secretária de embaixada do 3º
escalão ……”
“Oriana Tavares Barbosa Barros Gonçalves, secretária de
embaixada do 3º escalão……”
Deve ler-se:
“Miryam Djamila Sena Vieira, secretária de embaixada do 2º
escalão ……”
“Oriana Tavares Barbosa Barros Gonçalves, secretária de
embaixada do 2º escalão……”
Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do Ministério das Relações
Exteriores, na Praia, aos 29 de Maio de 2013. – A Directora, Antonieta
Lopes dos Reis.

––––––o§o––––––
MINISTÉRIO
DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
––––––
Direcção Nacional da Polícia Nacional
Aviso nº 7/2013
Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo
95º, ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia
Nacional (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010,
de 28 de Setembro, é citado o 2º subchefe da Polícia de Ordem Pública
Joaquim Semedo Silva, que era efectivo da Esquadra de Trânsito do
Comando Regional da Praia, ausente em parte incerta, a apresentar
a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data
de publicação deste aviso, sobre o processo por abandono de lugar,
instaurado contra o mesmo e que corre os seus trâmites normais nesta
Direcção Nacional da Polícia Nacional.
de 28 de Setembro, é citado o agente de 1.ª classe da Polícia de Ordem
Pública, Ludjero Andrade Alves, que era efectivo da 1ª Esquadra Policial
em Achada de Santo António do Comando Regional da Praia, ausente
em parte incerta, a apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias, a contar da data de publicação deste aviso, sobre o processo
por abandono de lugar, instaurado contra o mesmo e que corre os seus
trâmites normais nesta Direcção Nacional da Polícia Nacional.
Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo 95º,
ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia Nacional (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010, de 28 de
Setembro, é citado o agente de 2.ª classe da Polícia de Ordem Pública
João José Monteiro Lopes, que era efectivo da Esquadra Policial de São



522


Domingos, interior da Ilha de Santiago, ausente em parte incerta, a
apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar
da data de publicação deste aviso, sobre o processo por abandono de
lugar, instaurado contra o mesmo e que corre os seus trâmites normais
nesta Direcção Nacional da Polícia Nacional.

Maria da Graça Martins Borges, professora do ensino básico de
primeira, referência 7, escalão A, de nomeação definitiva da
Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, concedida
licença sem vencimento por um período indeterminado, ao abrigo
do artigo 79º do Decreto-Lei n.º 3/2010 de 8 de Março.

Pública, Mário Rui Lopes da Costa, que era efectivo da Esquadra
Policial dos Espargos do Comando Regional do Sal, ausente em parte
incerta, a apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias, a contar da data de publicação deste aviso, sobre o processo por
abandono de lugar, instaurado contra o mesmo e que corre os seus

––––––

1 702000 005433

Pública Marcos Paulo Lopes Monteiro da Rosa, que era efectivo do Comando Regional do Fogo, na Esquadra Policial de São Filipe, ausente
em parte incerta, a apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e
de 28 de Setembro, é citado o agente de 2.ª classe da Policia de Ordem
Pública (actualmente integrante da Polícia Nacional), Nicolau Sanches Cabral, que era efectivo da Esquadra Policial de Santa Maria do
Comando Regional da Polícia de Ordem Pública do Sal, ausente em
parte incerta, a apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e
de 28 de Setembro, é citado o agente de 2.ª classe da Policia de Ordem
Pública (actualmente integrante da Polícia Nacional), João Tavares
Correia, que era efectivo da Esquadra Policial de Santa Catarina do
Comando Regional de Santiago, ausente em parte incerta, a apresentar
a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data
de publicação deste aviso, sobre o processo por abandono de lugar,
instaurado contra o mesmo e que corre os seus trâmites normais nesta
Direcção Nacional da Polícia Nacional.
Direcção Nacional da Polícia Nacional, na Praia, aos 17 de Maio de
2013. – O Instrutor do Processo, Orlando Luís Rocha Garcia.

––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
E DESPORTO
––––––
Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Extracto de despacho nº 608/2013 – De S. Exª a Ministra da
Educação e Desporto:
Georgina Pires Barbosa Pina Andrade Mendes, professora do ensino
básico de primeira, referência 7, escalão A, de nomeação definitiva
da Delegação do MED de São Filipe – concedida licença sem
vencimento por um período de 2 (dois) anos, com efeitos a partir de
1 de Abril de 2013, nos termos dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei
nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do
Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.


Extracto de despacho nº 609/2013 – De S. Exª a Ministra da
Educação e Desporto:
Domingos Vaz Mendes, professor do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão C, de nomeação definitiva da Delegação
do MED do Concelho dos Mosteiros, na situação de licença sem
vencimento por um período de 3 (três) meses, desde 1 de Março de
2013, ao abrigo nº4 do artigo 46º do Decreto-Lei n.º 3/2010, de 8 de
Março, autorizado o regresso antecipado ao quadro de origem com
efeitos a partir de 1 de Maio de 2013.

––––––
Extracto do despacho conjunto nº 610/2013 – De S. Exª o
Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão e de S.
Exª a Presidente da Câmara Municipal do Porto Novo:
De 7 de Janeiro de 2013:
Emerson Andrade Pires, professor do ensino secundário de primeira,
referência 9, escalão A, quadro definitivo da Delegação do MED do
Porto Novo, requisitado para, em comissão ordinária de serviço,
exercer funções de Delegado Municipal de Ribeira das Patas Câmara Municipal do Porto Novo, a tempo Inteiro, ao abrigo do
artigo 8º do Decreto-Lei nº 54/2009, de 7 de Dezembro.

––––––
Extracto de despacho nº 611/2013 – De S. Exª o DirectorGeral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
Arlindo Nascimento Rocha, professor do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão B, de nomeação definitiva na Delegação
do MED de São Vicente, na situação de licença sem vencimento
até três anos, desde 31 de Março de 2012, prorrogada a referida
licença por um período de 1 (um) ano, ao abrigo dos artigos 48º e
49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º
1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.
Elisa Margarida Évora Rocha, pessoal de apoio operacional, Ao/
II, de nomeação definitiva da Direcção-Geral dos Desportos, em
licença sem vencimento de longa duração, desde 3 de Fevereiro de
2009, prorrogado a referida licença com efeitos a partir do dia 3 de
Fevereiro de 2013, nos termos dos artigos 50º a 52º do Decreto-Lei
nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do
Decreto legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.

––––––
Extracto de despacho nº 612/2013 – De S. Exª o DirectorGeral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
Carlos Tavares Rodrigues, monitor especial, referência 5, escalão
C, afecto à Escola Secundária Alfredo da Cruz Silva - concedida
suspensão de contrato de trabalho, para, em comissão ordinária de
serviço, exercer o cargo de Director/Delegado de Serviço Autónomo
de Mercados, Feiras e Comércio na Câmara Municipal de Santa
Cruz, nos termos do artigo 196º do Código Laboral aprovado pelo
Decreto-Legislativo nº 5/2007 de 16 de Outubro, com efeitos a
partir de 1 de Abril de 2013.
Tito Olívio da Luz Pires, monitor especial, referência 5, escalão C,
afecto à Escola Técnica João Varela - concedida suspensão de
contrato de trabalho, para, em comissão ordinária de serviço,



exercer o cargo de Chefe de Divisão da Direcção de Juventude e
Desporto na Câmara Municipal de Porto Novo, nos termos do artigos
196º do Código Laboral aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 5/2007
de 16 de Outubro, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2013.

––––––
Comunicação nº 15/2013

523

Por ter sido publicado de forma incorrecta na Boletim Oficial n.º 45,
II Série de 7 de Julho de 2012, o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral
de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 14 de Dezembro de 2011,
referente ao reenquadramento do pessoal docente MED, de novo se
publica na parte que interessa.
Onde se lê:

Comunica que Egídio Andrade Barbosa, professor do ensino secundário de 1ª, referência 9, escalão B, quadro definitivo do pessoal da Escola
Secundária dos Mosteiros, que se encontrava em comissão eventual de
serviço desde de 1 de Outubro de 2009, a frequentar o curso de mestrado
em gestão da formação e administração educacional na Universidade
de Coimbra - Portugal, regressou ao país retomando as suas funções,
com efeitos a partir do dia 3 de Setembro de 2012.

Josefa Lopes Cardoso Tavares, referência 8, escalão A…

––––––



II Série de 10 de Abril de 2012, o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral
de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 3 de Fevereiro de 2012, referente à progressão do pessoal docente MED, de novo se publica na
parte que interessa.

II Série de 9 de Junho de 2010, o despacho de S. Ex.ª ex-Secretário de
Estado da Educação, no uso de competência delegada, de 2 de Setembro
de 2009, referente ao subsídio por não redução da carga horária, de
novo se publica na parte que interessa.

Josefa Lopes Cardoso Tavares, referência 7, escalão A…

––––––

Onde se lê:
Albertina Pereira Lima, referência 3, escalão A, para escalão B…

Onde se lê:

Deve ler-se:

Leonardo Pereira Semedo.

Albertina Pereira Lima, referência 3, escalão B, para escalão C…

Deve ler-se:
1 702000 005433

Deve ler-se:

Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação, na
Praia, aos 9 de Maio de 2013. – O Director, Atanásio Tavares Monteiro.

Leandro Pereira Semedo.

PA RT E G
ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DOS MUNICÍPIOS CABOVERDIANOS

O Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos (ANMCV), reunido durante o dia 26 de Abril de 2013, na sala
de munícipes, da Câmara Municipal da Praia, em sessão ordinária,
delibera, sob proposta do Conselho Directivo, nos termos da alínea 1
do artigo 26º dos seus Estatutos, publicado no Boletim Oficial, nª 34,
II Série, de 21 de Agosto de 2000, aprovar o novo quadro de pessoal da
Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, cujo mapa segue
em anexo e faz parte integrante da presente deliberação.
ANEXO I
Proposta de novo quadro de pessoal da Associação Nacional
dos Municípios Caboverdianos

Pessoal Dirigente Secretário Geral

Comissão de serviço

1

1


1

1

Nomeação

Nível/ N.º de Forma de proviRef. lugar
mento
V

1


Director de Planeamento,
Acompanhamento e
Gestão de Projectos

IV

1


Chefe de Divisão de
Finanças e Património

II

III

1

Nomeação

Técnico

Extracto de deliberação nº 1/2013

Cargo/função

3

Técnico Sénior

Conselho Geral

Grupo de pessoal

IV

Carreira Técnica Técnico Especialista

––––––

Pessoal do quadro Assessores
especial
Secretário

II

1

Nomeação

I

1

Nomeação

Pessoal Assistente Pessoal Assistente Técnico (sendo 1 contabilista/
Técnico
tesoureiro)

Técnico

VIII

2

Nomeação

Pessoal de Apoio Pessoal de Apoio Operacional (Condutor Auto
Operacional
Ligeiro)
Pessoal de Apoio Operacional (Ajudante dos
Serviços Gerais)

III

1

Contrato

1-B

1

Contrato

1-A

1

Contrato

Pessoal de Apoio Operacional (Guarda)

Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, na Praia, aos 13
de Maio de 2013. – O Presidente Conselho-Geral, Pedro Brito.

––––––
Conselho Directivo
Extracto de deliberação nº 2/2013/CD-ANMCV


1


O Conselho Directivo da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, reunido em sessão ordinária no dia 25 de Abril de 2011,
delibera o seguinte:



524

1. Ao abrigo do artigo 80º do Decreto-Iei nº 9/2013, do 26 de
Fevereiro (novo PCCS), transita, Florentina Dimízia
da Graça Soares, licenciada em contabilidade e
administração ramo administração e controlo financeiro,
técnico adjunto principal referência 12, escalão C, cargo
assistente técnico, nível VIII, do quadro de pessoal da
Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos,
para exercer o cargo de técnico nível II
2. Os encargos correspondentes serão suportados pelas dotações
inscritas no código de classificação económica 02.01.01.01.02
- pessoal de quadro, orçamento para o ano de 2013.

Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, na Cidade da
Praia, aos 13 de Maio de 2013. – O Presidente, Manuel Monteiro de Pina

––––––o§o––––––
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA
DE FOGO
––––––

- José António Lopes Varela.
- Lcida Izilândia Teixeira Monteiro.
- Hélder António dos Santos Silva.
2. Ser designados membros suplentes da comissão de recenseamento
eleitoral os seguintes indivíduos:
- Vladmiro Lenine Mendes Borges.
- Deonilda de Jesus Oliveira Tavares.
Artigo 2.°
(Entrada em vigor)
A presente deliberação entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Boletim Oficial
Vista e aprovada em Assembleia Municipal.
Publique-se
Assembleia Municipal de São Salvador do Mundo, aos 10 de Maio
de 2013. – O Presidente, Pedro Moreno Brito.

––––––

Câmara Municipal

Deliberação nº 02/II/2013

Extracto do despacho nº 30/2013
Elias Montrond Fernandes, técnico nível I do quadro de pessoal desta
Câmara Municipal, concedida licença sem vencimento por um
período de sessenta (60) dias, com efeitos a partir de 1 de Agosto de
2013, ao abrigo do artigo 45° do Decreto-Lei n° 3/2010, de 8 de Março.

––––––
1 702000 005433


De 10 de Maio
Convindo analisar a adequação do Regimento da Assembleia Municipal á realidade concreta do Município de São Salvador do Mundo;
Considerando a necessidade de consenso para a revisão e aprovação
desse instrumento;
Volvidos mais de quatro anos sobre a data sua aprovação;

A seu pedido, é dada por fim a comissão de serviço do Sr Erasmo
de Oliveira Fonseca, apoio operacional II, do quadro de pessoal
desta Câmara Municipal, que nos termos do n° 2, do artigo 40° do
Decreto-Lei n° 86/92 de 16 de Julho, vem exercendo, em comissão
ordinária de serviço, as funções de Chefe da Secção de Juventude,
Educação e Desportos, com efeitos a partir de 15 de Maio de 2013.

Ao abrigo do disposto na alínea b) do número 1 do artigo 81° da Lei
nº 134/IV/95, de 3 de Julho;

––––––

É criada uma Comissão Eventual para analisar o Regimento da
Assembleia Municipal, com vista à apresentação de uma proposta de
alteração do mesmo, adequando-o à realidade do Município de São
Salvador do Mundo.

Erasmo de Oliveira Fonseca, apoio operacional nível II, do quadro
de pessoal desta Câmara Municipal, concedida licença sem
vencimento por um período de um ano, com efeitos a partir de 1 de
Junho de 2013, nos termos do artigo 45° e 48° do Decreto-Lei n°
3/2010 de 8 de Março.
Câmara Municipal de Santa Catarina de Fogo, na Cidade de Cova
Figueira, aos 21 de Maio de 2013. – O Secretário Municipal, João
Fernandes Fontes.

A Assembleia Municipal de São Salvador do Mundo delibera o seguinte:
Artigo 1º
(Criação)

Artigo 2°
(Composição)
A Comissão referenciada no artigo 1° será composta por três (3)
membros dos dois partidos com assento na Assembleia Municipal,
distribuídos proporcionalmente em função dos mandatos, sendo dois
(2) do PAICV e um (1) do MPD.
Artigo 3º

––––––o§o––––––
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR
DO MUNDO
––––––
Assembleia Municipal

(Prazo)
É fixado em 60 dias, a contar da aprovação da presente deliberação,
o prazo para apresentação pela Comissão da proposta de alteração do
Regimento da Assembleia Municipal, acompanhado de um relatório
síntese, dando conta das diligências, estudos e opções opções legislativas adotadas.
Artigo 4°

Deliberação nº 01/II/2013
De 10 de Maio
Convindo designar os membros da Comissão de Recenseamento
Eleitoral de São Salvador do Mundo:

(Extinção)
A Comissão Eventual extingue imediatamente após o cumprimento
do propósito para o qual foi criada.
Artigo 5°

Ao abrigo do artigo 42° do Código Eleitoral, aprovado pela Lei n° 56/
VI1/2010, de 9 de Março;

(Entrada cm vigor)

A Assembleia Municipal de São Salvador do Mundo delibera o
seguinte:

A presente deliberação entra em vigor no seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial.

Artigo 1.°
(Composição da comissão)
1. São designados membros efectivos da Comissão de Recenseamento
Eleitoral de São Salvador do Mundo, os seguintes indivíduos:


Vista e aprovada em Assembleia Municipal.
Publique-se
Assembleia Municipal de São Salvador do Mundo, aos 10 de Maio
de 2013. – O Presidente, Pedro Moreno Brito.




525

PA RT E H
ORDEM DOS ARQUITECTOS
DE CABO VERDE
––––––
Assembleia-Geral
Nos termos do artigo 87°, n° 3 dos Estatutos da Ordem dos Arquitectos
de Cabo Verde (OAC), Decreto-Lei n° 43/2009, de 9 de Novembro, e do seu
regulamento eleitoral, artigo 24°, é publicada a lista (única) candidata à
eleição dos novos órgãos sociais da OAC para o triénio 2013-2016.
Candidatura aos Órgão Sociais da Ordem dos Arquitectos
de Cabo Verde
TRIÉNIO 2013 – 2016
Lista A
Bastonário
- César Freitas
Mesa da Assembleia
- Presidente, Frederico Hopffer Almada
- Vice-presidente, António Jorge Delgado
- Secretário, Ângela Almeida
- Suplente, Emárilis Chantre
Conselho Directivo Nacional
- Presidente, César Freitas
- Vice-Presidente, Pedro Gregório Correia Lopes

1 702000 005433

- Secretário-Geral, Susan Lopes Dos Santos
- Tesoureiro, Job Amado
- Vogal, Manuel Barradas TavaRES
- Suplente, Luís Pires
- Suplente, Sandra Galina Rodrigues

Delegações Regionais
- Presidente DR Norte, Evandro Matos
- Presidente DR Este, Wagner Duarte
- Presidente DR Sul, Fernando Maurício dos Santos
Conselho fiscal
- Presidente, António Pedro Bettencourt
- Vogal, José Aureliano Ramos
- Vogal, Valério V. Lopes Martins
- Suplente, Hugo Serrano
Conselho Nacional de admissão e qualificação
- Presidente, César Freitas
- Vogal, Nuno Lobo Linhares De Carvalho
- Vogal, Luis Filipe Lopes Da Silva
- Suplente, Sónia Tavares
Conselho nacional de disciplina
- Presidente, Amílcar Melo
- Vogal, Osvaldir Rodrigues
- Vogal, António Duarte
- Vogal, Maísa Santos
- Vogal, Eloisa Ramos
- Suplente, Aristides Ferreira Lima
Conselho nacional de cultura
- Presidente, Francisco Livramento
- Vogal, Jorge Dias
- Vogal, Cleissi Soares de Carvalho
- Suplente, Helga Barbosa Vicente
Mandatário
Carlos Évora
O Presidente da Assembleia-Geral de Ordem dos Arquitectos de
Cabo Verde, Lúcio Spencer Lopes dos Santos.

PA RT E I 1
TRIBUNAL DE CONTAS
––––––
Direcção dos Serviços Administrativos
e Financeiros
Anúncio de concurso nº 14/2013
Por despacho de S. Ex.ª o Presidente do Tribunal de Contas de Cabo
Verde, datado de 24 de Maio do corrente ano, encontra-se aberto um
concurso de acesso para o preenchimento de duas vagas de auditor
principal, referência 14, do quadro privativo do Tribunal de Contas.
1. Requisitos de admissão
Os requisitos de admissão ao referido concurso são os previstos no
n.º 2 do artigo 15º da Resolução n.º 07/2000 publicada no Boletim Oficial n.º 33 de 14 de Agosto, conjugados com o artigo 13º e alínea b) n.º
2 artigo 19º do Decreto-Lei n.º 34/99, de 17 de Maio e o n.º 3 do artigo
20º do Decreto-Lei n.º 86/92 de 16 de Julho.
2. Forma e local de apresentação das candidaturas
As candidaturas devem ser endereçadas ao Presidente do Tribunal
de Contas e deverão dar entrada nos Serviços do Tribunal, sitos no
prédio da DIOCESANA CENTER ou remetidas pelos correios (C.P
126 - Praia) no prazo de 15 dias, a contar do décimo dia subsequente
à publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
3. Métodos de selecção e sistema de classificação
Os métodos de selecção e o sistema de classificação são os previstos
na da Resolução n.º 07/2000, acima referida.
4. Composição do júri:
O Presidente do Júri:
José Mário Sousa – inspector das finanças, aposentado


Os Vogais efectivos:
Dr. Renato Fernandes – inspector principal da Inspecção Geral
das Finanças
Dr. Claudino Semedo – técnico superior principal Ministério
das Finanças
5. Período de duração do concurso
O concurso é válido por um período de 2 anos a contar da data da
notificação da lista definitiva dos candidatos admitidos.
6. Programas de concurso
Desenvolvimento de um trabalho relacionado com o âmbito de
actuação do Tribunal de Contas, com um mínimo de 15 e máximo de
25 páginas em papel A4, espaço 1,5, com caracteres de tamanho 12 e
o formato Times New Roman, sendo factores relevantes para a sua
avaliação os seguintes:
§ Aplicabilidade (utilidade para o Tribunal de Contas, das conclusões
e de eventuais propostas de linhas de acção): (30%)
§ Fundamentação (posições sustentadas, alicerçadas com base
em factos, estudos realizados, legislação, doutrina,
jurisprudência, etc., com indicação das fontes): (30%)
§ Objectividade (concisão, precisão e correcção) (20%)
§ Apresentação 20%)
7. Prazo de apresentação do trabalho
Os candidatos admitidos têm um prazo entre 30 a 50 dias, a partir da
aprovação do tema a ser submetido ao júri, para apresentação do trabalho.
Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros do Tribunal de Contas,
na Praia, aos 27 de Maio de 2013. – A Directora, Rosa Iolanda Fortes.




1 702000 005433

526

II SÉRIE

BOLETIM
O FI C I AL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

Endereço Electronico: www.incv.cv
Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv
I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oﬁcial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.




II Série

Sexta-feira, 31 de Maio de 2013

Número 29

1 702000 005433

BOLETIM OFICIAL

ÍNDICE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

PA RT E J

Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:
Extracto publicação de sociedade nº 215/2013:
Certifica um registo de aumento de capital da sociedade comercial denominada “HENRIQUES, FERNANDES
& NETO, S.A. - SUCURSAL”.. .......................................................................................................... 128
Certifica a alteração do pacto social da sociedade “CAPO VERDE CASE, SOCIEDADE UNIPESSOAL
LIMITADA.”.. ..................................................................................................................................... 128




138


PA RT E J
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

c) Que foi requerida pelo nº 8 do diário do dia 22 de Abril do
corrente, por Stefano Spalazzi;

––––––
Direcção-Geral dos Registos, Notariado
e Identificação

d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e
leva a aposto o selo branco em uso nesta Conservatória.
CONTA Nº 383/2013:

Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia

Art° 22° 11.2) ............................. 200$00


SOMA ......................................... 200$00

A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO

15% de selo ................................. 200$00

Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de aumento
de capital da sociedade comercial denominada “HENRIQUES, FERNANDES & NETO, S.A. - SUCURSAL”, com sede Cidade da Praia e o
capital social de 2.500.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 3274/2011/10/07.
MONTANTE DE AUMENTO: 23.000.000$00, realizado em espécie.

SOMA TOTAL ........................... 400$00
São: (quatrocentos escudos).
Alteração dos artigos 2° e 4° do pacto social da sociedade “CAPO
VERDE CASE, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA.” Matriculada
na Conservatória dos Registos de São Vicente, sob o n° 1631:

Termos da alteração:

Artigo 2°

CAPITAL: 25.500.000$00.
Encontra-se depositado o relatório nos termos do artigo 130° do
Código das Empresas Comerciais.
Está conforme o original.

1 702000 005433

Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 23
de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.

Denominação
CAPO VERDE CASE - Mediação Imobiliária, Sociedade Unipessoal
Limitada”.
Artigo 4°

––––––

Objecto social

Conservatória dos Registos da Região de 1ª Classe de São
Vicente

Actividades imobiliárias por conta própria, actividades imobiliárias
por conta de outrem, mediação imobiliária.
Foi depositado na pasta respectiva o testo actualizado do contrato.

CERTIFICA
a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os
originais;
b) Que foi extraída das matrículas e inscrições em vigor nº 1631
- CAPO VERDE CASE - MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA,
SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA;

Esta conforme o original.
Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São
Vicente, aos 7 de Maio de 2013. – O Conservador, Carlos Manuel Fontes
Pereira da Silva.

II SÉRIE

BOLETIM
O FI C I AL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

Endereço Electronico: www.incv.cv
Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv
I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.



Bo 31 05-2013-29

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