O documento discute a classificação de bens principais e acessórios segundo o Código Civil brasileiro. Apresenta exemplos de bens principais, que existem por si só, e bens acessórios, que dependem da existência de um bem principal. Também explica diferentes tipos de bens acessórios como frutos, produtos, pertenças e benfeitorias.
2. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
Art. 92 A 97, CC
CLASSIFICAÇÃO:
BENS PRINCIPAIS
BENS ACESSÓRIOS
Art. 92, CC: Principal é o bem que existe
sobre si, abstrata ou concretamente;
acessório, aquele cuja existência supõe a do
principal
3. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
CLASSIFICAÇÃO:
BENS PRINCIPAIS
São aqueles que, para existirem não dependem da existência
de nenhum outro bem. Ele existe por si só.
Ex.: a vida, um livro, a caneta, um terreno.
BENS ACESSÓRIOS
São aqueles que para existirem dependem da existência do
bem principal. Eles não existem por si só.
Ex.: uma casa, para existir depende da existência do terreno
4. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
BENS PRINCIPAIS
“Tem existência própria, autônoma, concreta
ou abstrata. O bem principal existe sobre si
mesmo” (orlando Gomes)
Regra: o acessório segue o principal.
Ex.: o contrato, a vontade das partes
Ex.: acessão (modo de aquisição da
propriedade) – arts. 1248 e ss.
5. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
BENS PRINCIPAIS e BENS ACESSÓRIOS
Ex.: contrato de aluguel (principal) fiança
(acessório)
Ex.: contrato de financiamento (principal)
hipoteca (acessório)
Ex.: uma casa é acessória em relação ao solo,
que é principal em relação a ela. Mas será
principal em relação a suas portas e janelas,
que serão acessórios dela.
6. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
BENS PRINCIPAIS e BENS ACESSÓRIOS
Nexo de subordinação do acessório ao
principal
Accessorium sequitur suum principale
Lei da gravitação jurídica
Art. 233, CC: A obrigação de dar coisa certa
abrange os acessórios dela embora não
mencionados, salvo se o contrário resultar do
título ou das circunstâncias do caso.
7. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
BENS PRINCIPAIS e BENS ACESSÓRIOS
Nexo de subordinação do acessório ao principal
Accessorium sequitur suum principale
Art. 364, CC: A novação extingue os acessórios e
garantias da dívida, sempre que não houver
estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo,
ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a
anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem
a terceiro que não foi parte na novação.
Novação: ocorre quando uma obrigação substitui a
outra.
9. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
BENS ACESSÓRIOS
NATURAIS:
Aderem naturalmente ao principal, sem a
intervenção do ser humano.
Ex.: os filhotes de um animal, o leite da vaca,
as frutas de uma árvore.
10. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
BENS ACESSÓRIOS
CIVIS
Resultam de uma relação de direito.
São os rendimentos oriundos da utilização de
uma coisa frutífera.
Ex.: juros, salários, lucros, aluguéis.
11. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
BENS ACESSÓRIOS
INDUSTRIAIS
Derivados do trabalho humano.
Ex.: os laticínios feitos com o leite, os
produtos feitos por uma fábrica.
12. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
FRUTOS são as utilidades produzidas
periodicamente pela coisa sem destruir ou
diminuir os bens principais de que se
destacam (PAULO NADER, 2007).
Ex: frutos de uma árvore
PRODUTOS: são as utilidades extraídas de uma
coisa, mas de forma a ir reduzindo-lhe a quantidade.
Ex.: pedra de uma pedreira
13. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
PERTENÇAS
Art. 93, CC: São pertenças os bens que, não
constituindo partes integrantes, se destinam, de
modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao
aformoseamento de outro.
Ex.: tratores, máquinas
ACESSÕES são modalidades de aquisição
originária da propriedade) – arts. 1248 e ss.
Ex.: construções
14. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
Art. 95, CC: Apesar de ainda não separados
do bem principal, os frutos e produtos
podem ser objeto de negócio jurídico.
Art. 94, CC: Os negócios jurídicos que dizem
respeito ao bem principal não abrangem as
pertenças, salvo se o contrário resultar da lei,
da manifestação de vontade, ou das
circunstâncias do caso.
15. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
Art. 1.232, CC: Os frutos e mais produtos da
coisa pertencem, ainda quando separados, ao
seu proprietário, salvo se, por preceito
jurídico especial, couberem a outrem.
16. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
BENFEITORIAS são todas as obras ou
despesas feitas em coisas móveis ou imóveis
com a finalidade melhorá-las, embelezá-las
ou conservá-las.
São bens acessórios, artificiais, decorrentes
do trabalho humano, que visam a
conservação, melhoramentos ou
aformoseamento do bem principal (PAULO
NADER, 2008)
17. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
BENS ACESSÓRIOS
Os FRUTOS são classificados quanto ao estado em:
PENDENTES: quando ainda não separados da
coisa.
PERCEBIDOS: se já separados, já colhidos.
Ex.: frutos caídos no solo do vizinho. De quem são?
18. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
BENS ACESSÓRIOS
FRUTOS - Efeitos jurídicos:
Na obrigação de dar a coisa certa (art. 237,
CC):
PENDENTES: propriedade do credor
PERCEBIDOS: propriedade do devedor
19. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
BENS ACESSÓRIOS
ACESSÕES
NATURAIS são acréscimos territoriais a uma propriedade em decorrência
de ação da natureza.
Ex.: desvio das águas de rio
ARTIFICIAIS são acréscimos territoriais a uma propriedade em
decorrência de ação humana.
Ex.: construções
20. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
BENS ACESSÓRIOS
BENFEITORIAS (Art. 96, CC) podem ser:
BENFEITORIA NECESSÁRIA (Art. 96, § 3º, CC)
Ex.: reforço estrutural de um imóvel, troca do madeiramento
do telhado
BENFEITORIA ÚTIL (Art. 96, § 2º, CC)
Ex.: instalações mais modernas, portão elétrico
BENFEITORIA VOLUPTUÁRIA (Art. 96, § 1º, CC)
Ex.: piscina, quadra de futebol, de tênis, sauna
21. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
BENS ACESSÓRIOS - BENFEITORIAS (Art. 96, CC)
podem ser:
BENFEITORIA NECESSÁRIA é aquela feita com o intuito
de conservar a coisa ou evitar sua deterioração. (Art. 96, § 3º,
CC)
BENFEITORIA ÚTIL é que melhora ou facilita o uso da
coisa. (Art. 96, § 2º, CC)
BENFEITORIA VOLUPTUÁRIA são as que
proporcionam mero deleite, aformosamento, distração. (Art.
96, § 1º, CC)
22. Acórdão Inteiro Teor de 4ª Turma nº ED-ED-RR-569039/1999, de 12
Março 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-2533/1998-000-03.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Maria
do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Os embargos
de declaração podem ser manejados quando houver omissão
no acórdão, sendo incabível a repetição dos embargos com o
mesmo tema anterior, embora lhes dando o enfoque à vista
dos dispositivos do Código Civil sobre os bens
reciprocamente considerados, quando já explicitado que os
reflexos e o adicional não comportam pronunciamento,
porque a parte, ao interpor o recurso de revista, aludiu, em
termos vagos aos primeiros, e nada disse quanto ao segundo.
Embargos de declaração rejeitados.
O fundamental é entendermos que essa matéria se refere-se aos bens analisados um em relação ao outro, e não considerados em si mesmos.
A classificação do bem como principal ou acessório é, portanto relativa (e não absoluta). A análise depende em relação que se está vendo o bem. Somente se diz principal existindo o acessório e vice-versa.
Ex. de bens acessórios: casa, analisada sob esta ótica, é um acessório, cuja existência depende do terreno, que nesse caso é o bem principal
O bem acessório não tem autonomia. O acessório segue o principal, a não ser q. tenha ajuste diverso.
Não somente o objeto corpóreo pode ser acessório, como tb os direitos.
Lei da gravitação jurídica: ex: se um ato principal for um ato de comércio e o acessório um ato civil, ambos serão regidos pela lei empresarial. Se o contrato for nulo, tb será as cláusulas referentes aos bens acessórios.
Frutos são marcas de sua produção. São coisas que nascem e renascem sem esgotar sua fonte, enquanto os produtos esgotam sua fonte.
Frutos são marcas de sua produção. São coisas que nascem e renascem sem esgotar sua fonte, enquanto os produtos esgotam a fonte.
Pendentes: unidos ainda ao bem principal, são bens futuros. Percipiendos,: deveriam ter sido colhidos, mas não o foram.
Em decorrência, o titular da propriedade principal, tb o será das partes acrescidas. Acessão é diferente de benfeitoria, pois na 1ª, criam-se coisas novas, que vem aderir à coisa anteriormente existente, enquanto na benfeitoria, o bem é melhorado ou embelezado.
As benfeitorias voluptuárias servem tb para valorizar o imóvel.