A reunião discutiu o pagamento atrasado do terço de férias dos professores e as dificuldades financeiras do município. O prefeito propôs parcelar o pagamento em três vezes em abril e a API quer que seja pago integralmente. Também foi discutido o uso dos recursos do FUNDEB e a proposta de aguardar o ajuste de abril para tentar pagar o terço de férias.

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ATA DE REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DA ASSOCIÇÃO DOS PROFESSORES DE
ITAPÉ – API, DIRETORES ESCOLARES, PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
AUTORIDADES COMPETENTES.
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e catorze, foi convocada uma reunião com a
Associação do Professores de Itapé – API, Diretores Escolares, Professores da Educação Básica,
Vereadores e Secretários Municipais. O Prefeito Sr. Pedro Jackson Brandão Almeida, deu início a
sessão, dando boas vindas a todos, falando da finalidade da mesma reunião que é sobre as
reivindicações da API, referente ao terço de férias e as despesas realizadas com o FUNDEB. Em seguida
foi dada a palavra a Presidente da API, Sra. Tilda Tammá Batista, que falou que realmente a finalidade
dessa reunião é sobre o pagamento do terço de férias, que deve ser pago ao final do ano, e falou
também sobre as desconfianças de alguns colegas em relação a mesma, e acusando-a de que recebe
algo do Prefeito para não ter resolvido ainda o problema, sendo que ela é uma representante dos
profissionais da educação e que sempre cobrou, inclusive, em dezembro procurou Murilo o Secretário
de Finanças, para saber qual o mês que seria pago o terço de férias, e ele respondeu que seria pago no
mês de fevereiro, depois procurou Murilo mais uma vez, que disse que seria em março e depois não
teria mais data, e nesse dia estavam presentes Almiro Alves da Silva Filho – Controlador Interno, e os
Vereadores Dr. Paulo e Eduardo, e que foi informado ao Secretário de Finanças que se não resolvesse
seria comunicado através de carro de som e procurar o Ministério Público para falar sobre o atraso do
pagamento do terço de férias. O Prefeito Municipal, falou sobre os gastos com os recursos do FUNDEB,
ao qual distribuiu, entre transporte escolar, folha de pagamento, Inss, e que o recurso repassado ao
FUNDEB, não dá para cumprir todos os compromissos, a proposta é suspender o pagamento parcelado
do ano de 2012 e parcelar em 3x o terço de férias. A Presidente da API, que até onde ela sabe é que
em fevereiro chegou mais quinhentos mil reais, e que já fez acordo com Dr. Júnior – Procurador do
Município, Murilo – Secretário de Finanças e Almiro – Controlador Interno sobre pagar o salário de
2012 parcelado na data de aniversário e que o consignada quem paga são os funcionários. Com a
palavra o Procurador do Município, Dr Júnior, explicou que o Prefeito falou foi sobre o valor líquido e o
consignado está separado em questão de pagamento da Administração Pública, o que não muda o

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valor gasto é apenas uma forma de organização, pois é feita em data separada. E sobre o transporte
escolar, com a chegada dos ônibus escolares novos, tem feito de tudo para diminuir o gasto com o
transporte, o FPM recebe 20% quando aumenta o repasse do FPM aumenta o repasse do FUNDEB, e
assim acontece o contrário, onde se tem uma despesa maior que a receita. Uma professora da
Educação Básica com a palavra, a Sra. Neuza Cruz, disse que os 60% (sessenta por cento) só é para ser
gasto com os salários dos professores e os 40% (quarenta por cento) com o pessoal de apoio e outras
despesas. E o Prefeito, explicou que com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, só pode gastar com
pessoa 54% (cinquenta e quatro por cento) e com o FUNDEB tem que gastar com pessoal apenas 60%
(sessenta por cento), vejam a contradição, e por esse motivo as contas de 2013 serão reprovadas
justamente com o gasto acima de 54% com pessoal pago pela Prefeitura Municipal de Itapé. Inclusive,
será realizada no dia 11 de abril, a Marcha dos Prefeitos em Brasília, em protesto contra o governo
federal para reivindicar o aumento de 2% ao FPM. Em nosso município o débito com a saúde, apenas
com o recurso repassado do PAB, vamos ver o que podemos fazer para efetuar o pagamento atual, os
meses de maio e junho, só queda de arrecadação, quando fica mais difícil assumir todos os
compromissos, onde tem municípios devendo mais de dois meses de salários. A Presidente da API,
informou que o governo quando não tem condições de efetuar o pagamento da folha, deve-se
encaminhar um documento a União, justificando e ela complementa, assim torna-se uma ajuste do
FUNDEB que pode ser utilizado para pagar o terço de férias em abril, e solicitou que o terço de férias
não fosse parcelado, pois todos os profissionais da educação estão insatisfeitos e não aceitam. O
Prefeito solicitou a Dr. Júnior, Procurador do Município, que o encaminhe ao Ministério Público a ata e
os documentos para analisar sobre a situação que o município hoje se encontra. Dr. Júnior, falou que
todos precisamos do salário para pagar as contas e o Prefeito tenta explicar as dificuldades, e mesmo
assim, buscamos cumprir o pagamento de 2012, que com certeza iremos honrar, pois não estamos
tendo recurso para pagar tudo de uma só vez, não vem dinheiro a mais, sendo que para vocês é mais
satisfatoriamente, esperar até abril para ver se o recurso que irá chegar dar para pagar o terço de
férias. O Prefeito Municipal disse que tem feito o possível para pagar dentro do mês o INSS, para não
prejudicar o pagamento dos outros compromissos, pagamos a Câmara Municipal de Vereadores, um
montante de R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais), que é obrigação do município, utilizando
as economias para pagar o que dá, ou seja, pagamento com folha com a receita do mês, quando se

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paga no dia 10, usa o recurso de outro mês e vira uma bola de neve, e assim, aprovando a PEC iremos
receber 700.000,00 (setecentos mil reais) a mais. Com a palavra, a Secretária Municipal de Educação e
Cultura, sempre se coloca no lugar do gestor, todos os municípios estão recebendo menos do FUNDEB,
antes de iniciar qualquer discussão e acreditar no outro, é preciso diálogo, esperando resolver os
problemas, pois a democracia está acima de tudo, o recurso realmente não tem, o que depender para
ajudar e servir de intermediária entre a API e a Prefeitura estará a disposição, antes de ser Secretária
também é professora. A Prefeitura cumpriu com o aumento que foi dado o professor, e tenho certeza
que o Prefeito está aberto ao diálogo. A Presidente da API, Sra. Tilda Tamma, disse que quer que
continue a pagar o atrasado, e essa conversa deveria ter sido bem antes e teríamos evitado esta
situação, poder ter feito em lotes, o pessoa de apoio e em abril os professores, o que faltou foi o
diálogo, se tem em vista o pagamento, o gestor deveria ter informado, não é nosso objetivo criar
tumulto, mais resolver esta situação, os associados que tiver alguma coisa a falar vamos falar agora, o
momento é esse, para não ficar pelos cantos fazendo comentários desagradáveis. Para finalizar, com a
palavra o Prefeito, ressalvando que está procurando honrar os compromissos, pois existem municípios
que estão com salários atrasados, o que não acontece aqui em Itapé, segunda-feira (31 de março de
2014) pago parte da folha e de 02 a 05 de abril de 2014, professores e pessoal de apoio. Em abril
marcaremos uma nova reunião para ver o valor do ajuste do FUNDEB que será repassado para ver se
pagamos o terço de férias. E a Sra. Tilda Tammá, Presidente da API, vamos esperar o recurso que será
repassado em abril referente ao ajuste do FUNDEB, para ver novamente com o Prefeito sobre o
pagamento do terço de férias e quem quiser fazer uso da palavra, está aqui a disposição. Nenhum dos
presentes se manifestou para o uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a ata vai assinada por
mim, MARIA EDELTRUDES LEMOS OLIVEIRA, e os demais presentes. Itapé-Bahia, 28 de março de 2014.