1. Comércio e Mudanças Climáticas
Ronaldo Seroa da Motta
seroadamotta.ronaldo@gmail.com
16º Prêmio FIEB de Desempenho Ambiental
Salvador, 16 de agosto 2012

2. Resumo
Baseado em: Seroa da Motta, R. Barreiras Comerciais na Regulação de
Gases de Efeito Estufa in: Seroa da Motta, R. et al. (Editores) Mudança do
Clima no Brasil: aspectos Mudança do Clima no Brasil: aspectos econômicos,
sociais e regulatórios, IPEA, 2011
 Histórico
 Economia do Carbono: Taxas e Mercado
 Barreiras Comerciais: Tipos, Objetivos e Exemplos
 Estudos de Casos (impactos nos BRICs e entre setores
no Brasil)
 Conclusões e Recomendações

3. Histórico
 Convenção do Clima (UNFCCC) estabelecida na Rio 92 para coordenar ações no combate
ao aquecimento global – objetivo de impedir uma interferência antrópica no equilíbrio
climático.
 Princípio das responsabilidades “Comuns Mas Diferenciadas” (CBD) “respeitadas as
capacidades” (art. 3.1)
 “Países mais desenvolvidos agem primeiro” (art. 4.2)
 192 países são signatários da UNFCCC
 Protocolo de Quioto (PQ) – 1997 - definiu obrigações de METAS de emissão (TETOS) para
países desenvolvidos (PDs), (Anexo I da UNFCCC)
 PQ entrou em vigor em 2005
 187 países são signatários do PQ
 Meta > 5,2% abaixo dos níveis de 1990, no período 2008-2012 (UE –8%, EUA –7%, Japão –
6%, Russia 0%, Austrália +8%
 Em 2005: (floresta não incluída)
 Maiores emissores: China = 17% per capita 5,8 tCO2 e EUA = 16% per capita 24,1 tCO2e

4. Resultados Recentes na Convenção
(Copenhagem, Cancun e Durban)
 Mudança climática na agenda política e no imaginário da opinião pública
 Não permitir um aumento de temperatura acima de 2 graus e menor
periodicidade nas comunicações nacionais definem metas e responsáveis
 Esforço global será no mínimo 10 vezes maior que do Protocolo de Quioto
 “Promessas” (pledges)do Acordo de Copenhagen, mesmo se realizadas, não
garantem “2º C pathway, logo discussão de um novo acordo em 2015 para
vigorar em 2020
 Tratativas para renovação do Protocolo de Quioto
Em suma:
 Sem cooperação de todos, com free riding, mesmo significativos esforços
nacionais podem ser agregadamente insuficientes
 Evitar vazamento = redução aqui, aumento lá
 Reação possível: proteger competitividade/barreiras comerciais

5. Comércio e Mudança Climática
 Liberalização de bens e serviços ambientais
 Harmonização international de padrões e rotulagem
 Reforma nos subsídios a energia fóssil
 Transferência de tecnologia e direitos de propriedade
 Subsídios e barreiras por conteúdo de carbono

6. Barreiras Comerciais
Subsídios de exportação a empresas reguladas ou distribuição de
licenças de emissão com objetivo protecionista
Barreiras comerciais na forma de ajustes de conteúdo carbono na
fronteira (ACCF), embora equivalentes a um dado nível de
mitigação, podem ser:
 Fiscais quando refletem uma taxa de carbono; ou
 Técnicas quando exigem licenças num sistema cap&trade
Objetivos:
 Evitar vazamento
 Equalizar custos domésticos regulados com as das importações
não reguladas
 Mitigar efeito “caroneiro” e incentivar cooperação

7. Exemplos Subsídios
Kee, H. L., Ma, H. e Mani, M., 2010 The effects of domestic climate
change measures on international competitiveness, The World
Bank, Policy Research Working Paper 5309, Washington, May
Exercício econométrico com um painel de dados industrials da OECD
regredindo pares de exportação bilateral em relação a existência de
regulação e subsídios de carbono
Resultados
 Regulação afeta competitividade quando a empresa não recebe
subsídio
 Quando há subsídio o efeito se reverte e se observe um aumento
nas exportações dos setores regulados

8. Exemplos ACCF
 Comunidade Européia - Diretivas para Aviação Civil: a partir de 2012
empresas aéreas com mais de 243 voos ou emissões acima de 10.000 t
CO2, têm que compensar emissões junto ao European Union Emissions
Trading System (EU ETS). Esta regra inclui as operadoras estrangeiras
caso seus países não tenham uma política similar que demonstre a
mitigação de vazamentos.
 Lei da Energia Limpa nos EUA (Waxman-Markey Bill) aprovada na Câmara
em 2009 e no seu substituto “The American Power Act “(Kerry&Lieberman
Bill) enviada ao Senado em 12/05/2010: regulador terá um mandato para,
a partir de 2020-23, identificar vazamentos que não foram resolvidos com
licenças gratuitas (“rebates”) e obrigar que nesses casos as importações
também participem do mercado de carbono (International Reserve
Allowance Program, IRAP) comprando direitos de emissão. O critério para
identificação de vazamentos é vago e está relacionado a setores onde
mais de 30% da produção global é realizada fora dos acordos onde
EUA é membro (internacionais ou não).

9. Visão da OMC
 Alocação gratuita de licenças (permits; allowances)
pode ser um subsídio a ser disputado?
 GATT aceita barreiras incidentes domesticamente em
insumos aplicados também sobre insumos importados
incorporados no produto = mas seria carbono um
insumo incorporado?
 Artigo XX: barreiras de produto = seria o dano global do
carbono um dano também doméstico?

10. Impactos das Barreiras Comerciais
 Qual o nível de tarifa ótima para incentivar adesão ao
esforço global?
 Quão significativo é o vazamento evitado?
 Ajustes na fronteira com conteúdo C de M ou da produção
doméstica?
 Quão assimétricos são os impactos nos países afetados ?
 Qual o efeito distributivo entre os setores afetados no
Brasil?

11. Estudo de Caso 1: Incentivo a Adesão
TIAN, T.;WHALLEY, J. e CAI, Y. , 2009 Trade Sanctions, financial
Transfers and BRIC’s participation in global climate change
negotiations, CESIFO, Working Paper 2698, category 8: trade
policy, julho
 Modelo numérico de teoria dos jogos com free-riding onde os
BRICs comparam seus payoffs como a diferença entre
VP(perdas de comércio por ACCF – custo de mitigação)
versus VP(perdas de comércio por danos climáticos) .
 Simulação para o período de 2006-2056 e com aumento
temperatura global de 5°C em 2050
Resultados
 Tarifas muito altas ou sem efeito como no caso da Índia que
é um importador líquido
 Brasil perto da China por conta do efeito indireto das X
Chineses

12. Tarifa Limiar para Induzir Adesão que Equaliza Perdas de Comércio BTA com Perdas De
Comércio Climáticas
Imposta por todos os países Imposta somente por EUA, CE e Japão
Brazil
0% -4.746 -4.746
50% -3.584 -4.386
100% -2.172 -4.165
240% 0.024 -3.835
6370% 5.122 0.020
Russia
0% -8.436 -8.436
50% -2.657 -5.683
75% 0.007 -4.646
150% 7.423 -2.319
270% 18.170 0.042
China
0% -24.423 -24.423
50% -18.357 -20.681
259.3% 0.006 -11.449
900% 35.723 -0.218
922% 36.720 0.004
India
0% -8.955 -8.955
50% -10.518 -9.571
100% -12.778 -10.203
Nota: aumento temperatura de 5% em 2050

13. Estudo Caso 2: Vazamento Evitado e Perdas de
Comércio
Mattoo, A. et. al., 2009 Reconciling Climate Change and Trade Policy,
Policy Research Working Paper 5123, The World Bank,
Washington, novembro
 WB Modelo de Equilíbrio Geral Dinâmico (ENVISAGE) com
módulo climático para 113 países agregados em 15 regiões e
21 setores.
 Redução unilateral dos países ricos (CE, EU e Japão) de
17% em 2020 contra 2005.
 Simulação para 2020 de tarifa de US$ 60/ t CO2 sobre
conteúdo direto e indireto de CO2 ou na produção doméstica
ou na importação (cenários com ou sem rebate)
 P.ex.: conteúdo de 10 t CO2 da produção de automóveis no
EUA gera ACCF de US$ 600 nas importações ou conteúdo
de 15 tCO2 na M de automóveis gera ACCF de US$ 900

14. Tabela 3 em Mattoo et. al. (2009) Vazamento (%) com ACCF US$
60 /t CO2 para 17% redução em 2020

15. Apêndice 6 em Mattoo et. al. (2009) Impactos nas Exportações (%)
com ACCF US$ 60 /t CO2 para 17% redução em 2020

16. Apêndice 5 em Mattoo et. al. (2009) Impactos no Produto (%) com
ACCF US$ 60 /t CO2 para 17% redução em 2020

17. Estudo Caso 2: Vazamento Evitado e Perdas de
Comércio - Resultados
 Vazamento baixo em termos de emissões porque setores
intensivos pequena parte de X e do PIB
 Impacto nas exportações e produto por conteúdo das M:
 Agricultura no Brasil perde muito mais que outros BRICs, mas ao
contrário para a indústria (inclusive positivo nas não energia-
intensiva) por conta menor intensidade de CO2
 Impacto nas exportações por conteúdo da produção doméstica:
 Para outros BRICs impacto muito menor se conteúdo por M
 No Brasil impacto muito menor na agricultura, mas um pouco maior
na indústria (em particular nas não energia-intensiva)
 Serviços sempre aumentam
 Resumo: (i) impactos “assimétricos” Brasil e outros BRICS e
(ii) entre agricultura e indústria e indústria energia-intensiva e
outras no Brasil

18. Estudo Caso 3: Vazamento Evitado e Perdas de
Comércio - Resultados
Fischer, C. and Boehringer, C. The global effects of subglobal climate policies,
Proceedings of the Fourth World Congress of Environmental and Resource
Economists, Montreal, 28 June - 02 July, 2010
CGE multisetorial e regional para 2004 com cenário de regulação de 20% de redução
de GEE contra níveis 2004 nos EUA e CE.CCF por conteúdo de carbono das
importações.
Confirmam alguns resultados de Matto et. al. (2009) com certas diferenças:
 o vazamento evitado por ACCF é baixo;
 as perdas totais nas exportações não são elevadas, inclusive na China, reduzindo
assimetria entre os BRICs
 embora diferenças possam ser altas em setores intensivos em energia fóssil (Brasil
somente não-ferrosos cai 1%)
 não há perdas no produto nacional dos países exportadores sancionados pelo ACCF
 o Brasil perde menos com as sanções impostas isoladamente pelos EUA do que se
fossem impostas em conjunto com a CE

19. Comentários Finais
 Falta de acordo global e existência de iniciativas unilaterais criam incentivos a adoção de
barreiras comerciais (subsídios de carbono e ajuste de carbono na fronteira - ACCF)
 Objetivos : evitar free-riding e vazamento; proteger competitividade e induzir cooperação
 OMC indica que subsídios podem ser sancionáveis e que ACCF climática seria possível se
comprovada e precificada corretamente
 ACCF só incentivaria adesão com tarifas muito altas e diferenciadas entre países. Impactos
podem ser “assimétricos” nas exportações e no produto dos BRICs: Brasil perde menos por
conta da baixa intensidade de CO2
 ACCF por conteúdo da produção doméstica favorece outros BRICs, mas não tanto o Brasil
 Há assimetria também de perdas entre setores: agricultura e indústria e indústria energia-
intensiva e outras no Brasil

20. Recomendações
 Ação pró-ativa em políticas setoriais de mitigação
 Brasil tem metas, mas NAMAs Brasil não contemplam setor
industrial
 Acordos setoriais devem ser “formalizados”
 Estudos gerais não capturam efeitos localizados
 Análise com mais detalhamento setorial para identificar “hot spots”
 Usar dados mais “realistas” de intensidade de emissão e
elasticidades
 Inclusão do tema nas políticas nacionais
 Avaliar melhor posição de atuação nas COPs
 Questionamento dos atuais subsídios vigentes (p.ex.:na CE/ETS)