O documento descreve a evolução da política educacional no estado de Pernambuco, Brasil, através do Programa Pacto pela Educação, implementado em 2011. O programa teve como objetivo melhorar a qualidade da educação para todos de forma equitativa, monitorando os resultados escolares. Isso incluiu a reestruturação da gestão escolar e a introdução de incentivos financeiros para escolas que atingissem as metas. O programa contribuiu para melhorar os índices educacionais de Pernambuco e é apontado como modelo de gestão orientada
A evolução da educação de Pernambuco, no Brasil, através do Programa Pacto pe...Elison Davi Crispim Ramos
A evolução da educação de Pernambuco, no Brasil, através do Programa Pacto pela Educação - na educação para formaçãointegral do estudante - ARTIGO ELISON.pdf
1. O documento apresenta diretrizes curriculares para a educação do campo no Paraná, levando em conta a história e as demandas dos movimentos sociais.
2. As diretrizes abordam a concepção de educação do campo e seu objetivo de valorizar as culturas e realidades locais.
3. São propostos eixos temáticos e métodos pedagógicos alternativos focados em temas como trabalho, cultura, questão agrária e cidadania, utilizando investigação, interdisciplinaridade e organização do tempo e espaço
1) Os Parâmetros Curriculares Nacionais surgiram após o Brasil assumir compromissos internacionais para melhorar a educação básica.
2) Os PCNs visam orientar as ações educativas do ensino obrigatório para adequá-lo aos ideais democráticos e melhorar a qualidade do ensino.
3) Os PCNs foram elaborados por educadores de todo o país após a aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1996.
Wendel Umirim-ce (Resenha politicas publicas e educação)Wendel Bike
Este documento discute as políticas públicas na educação brasileira desde o século XX até os dias atuais. Aborda os posicionamentos de teóricos que ajudam a compreender o tema e analisa as políticas educacionais pensadas no Brasil. O objetivo é fazer um resgate histórico das políticas públicas na educação básica e aprofundar os conhecimentos sobre a política educacional vigente no país.
1) O artigo discute a qualidade e identidade da educação de infância em Portugal, identificando desafios atuais como a dificuldade em assumir a creche como serviço educativo e a potencial escolarização precoce da educação pré-escolar.
2) Historicamente, a educação de infância desenvolveu-se de forma integrada a partir dos anos 90, mas a resposta para crianças de 0-3 anos ficou para trás.
3) É necessário assumir a função educativa nos serviços para crianças de 0-3 anos e dar mais
O documento discute o Programa Mais Educação no Brasil e sua inserção na Escola Municipal Raimunda Rodrigues Capiberibe em Laranjal do Jari, Amapá. O programa visa ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola através de atividades no contra turno para tornar a aprendizagem mais eficiente. O documento analisa como o programa vem sendo aplicado na escola, trazendo desafios e possibilidades de melhoria da qualidade do ensino.
Escolas gerenciadas: planos de desenvolvimento e projetos político -pedagógic...Francielle Camargo
O documento discute a gestão democrática na educação brasileira, incluindo a descentralização do financiamento e autonomia escolar previstas na Constituição e na LDB. Também aborda programas como o PDDE e Fundescola que visam melhorar a qualidade por meio da participação da comunidade e gestão das escolas. Conclui que as reformas precisam considerar as concepções de ensino e aprendizagem para não se tornarem práticas irrealistas.
A evolução da educação de Pernambuco, no Brasil, através do Programa Pacto pe...Elison Davi Crispim Ramos
A evolução da educação de Pernambuco, no Brasil, através do Programa Pacto pela Educação - na educação para formaçãointegral do estudante - ARTIGO ELISON.pdf
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2. As diretrizes abordam a concepção de educação do campo e seu objetivo de valorizar as culturas e realidades locais.
3. São propostos eixos temáticos e métodos pedagógicos alternativos focados em temas como trabalho, cultura, questão agrária e cidadania, utilizando investigação, interdisciplinaridade e organização do tempo e espaço
1) Os Parâmetros Curriculares Nacionais surgiram após o Brasil assumir compromissos internacionais para melhorar a educação básica.
2) Os PCNs visam orientar as ações educativas do ensino obrigatório para adequá-lo aos ideais democráticos e melhorar a qualidade do ensino.
3) Os PCNs foram elaborados por educadores de todo o país após a aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1996.
Wendel Umirim-ce (Resenha politicas publicas e educação)Wendel Bike
Este documento discute as políticas públicas na educação brasileira desde o século XX até os dias atuais. Aborda os posicionamentos de teóricos que ajudam a compreender o tema e analisa as políticas educacionais pensadas no Brasil. O objetivo é fazer um resgate histórico das políticas públicas na educação básica e aprofundar os conhecimentos sobre a política educacional vigente no país.
1) O artigo discute a qualidade e identidade da educação de infância em Portugal, identificando desafios atuais como a dificuldade em assumir a creche como serviço educativo e a potencial escolarização precoce da educação pré-escolar.
2) Historicamente, a educação de infância desenvolveu-se de forma integrada a partir dos anos 90, mas a resposta para crianças de 0-3 anos ficou para trás.
3) É necessário assumir a função educativa nos serviços para crianças de 0-3 anos e dar mais
O documento discute o Programa Mais Educação no Brasil e sua inserção na Escola Municipal Raimunda Rodrigues Capiberibe em Laranjal do Jari, Amapá. O programa visa ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola através de atividades no contra turno para tornar a aprendizagem mais eficiente. O documento analisa como o programa vem sendo aplicado na escola, trazendo desafios e possibilidades de melhoria da qualidade do ensino.
Escolas gerenciadas: planos de desenvolvimento e projetos político -pedagógic...Francielle Camargo
O documento discute a gestão democrática na educação brasileira, incluindo a descentralização do financiamento e autonomia escolar previstas na Constituição e na LDB. Também aborda programas como o PDDE e Fundescola que visam melhorar a qualidade por meio da participação da comunidade e gestão das escolas. Conclui que as reformas precisam considerar as concepções de ensino e aprendizagem para não se tornarem práticas irrealistas.
FORMAÇÃO DOCENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL: O SER PROFESSOR DE CRECHEProfessorPrincipiante
Este documento discute a formação de professores e auxiliares em creches no Brasil com base em uma pesquisa realizada em João Pessoa, Paraíba. A pesquisa mostrou que a maioria dos auxiliares tinha apenas ensino fundamental ou médio, ao invés do nível exigido de curso normal. Muitos professores também não tinham a formação superior completa em pedagogia. Isso revela que as políticas de formação inicial para a educação infantil no Brasil não estão sendo totalmente implementadas.
O documento descreve a história dos programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no estado do Maranhão desde a década de 1980, quando o MOBRAL foi substituído pela Fundação Educar. Também discute os programas lançados nos governos de Lula e FHC, como o Brasil Alfabetizado e a Alfabetização Solidária, respectivamente, e aponta desafios como a desarticulação entre alfabetização e continuidade dos estudos.
Presentamos este nuevo número de la revista académica “Avances de Investigación”. Se incluyen distintos artículos e investigaciones en progreso efectuados por los estudiantes de la Maestría en Educación de la Facultad de Ciencias de la Educación de nuestra Universidad.
Entre las líneas de investigación que se han establecido en la Facultad, los estudiantes, han trabajado en la producción de trabajos diversos en la asignatura Culturas, Saberes y Prácticas, que tiene como uno de sus cometidos la elaboración de un artículo científico, como parte del fomento de la investigación y de la producción, asidas en la información proveniente, tanto del aula como de la bibliografía recomendada, dando lugar al manejo de terminología apropiada y relacionamiento en aspectos importantes como la interculturalidad, la inclusión, la pedagogía, el currículo, las tecnologías de la información en la educación, la educación comparada y las políticas educativas.
Los artículos que aquí se exponen refieren a problemas de la educación vinculados a las diversas problemáticas tanto locales, regionales y estaduales del lugar de residencia de los estudiantes. Desde esta perspectiva efectúan un enriquecedor aporte al campo de la educación, en términos generales, y al área de las Ciencias Humanas y Sociales de manera particular.
Los avances de investigación que aquí se presentan, fueron efectuados por estudiantes que abordaron temáticas distintas de manera novedosa y siempre dentro del correspondiente rigor científico, bajo la supervisión del Docente.
En este número, específicamente se han barajado temas correspondientes a las políticas públicas educativas, programas específicos, y las tecnologías educativas.
Qualidade do ensino uma nova dimensão da luta pelo direito à educaçãoCarol Stefanello
Este documento discute a qualidade do ensino no Brasil. Aborda três indicadores sociais de qualidade: 1) acesso à educação, 2) taxa de fluxo escolar, 3) resultados em testes padronizados. Apesar da expansão do acesso, persistem desigualdades regionais que ameaçam a qualidade equivalente para todos. Testes como o PISA e SAEB revelam que o Brasil precisa melhorar os resultados educacionais. É necessário definir padrões nacionais de qualidade com base em insumos e processos eficazes
ROTINA ESCOLAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL INFÂNCIA E APRENDIZAGEM.pdfAndreiaCristinaPonta
Este documento discute a rotina escolar na Educação Infantil e como ela contribui para a aprendizagem das crianças. Apresenta uma breve contextualização histórica da infância e da Educação Infantil no Brasil. Destaca a importância da Educação Infantil no desenvolvimento integral das crianças e como as interações e brincadeiras devem ser o eixo das práticas pedagógicas de acordo com documentos nacionais.
Este documento discute as políticas educacionais brasileiras relacionadas à educação infantil. Apresenta o contexto histórico da educação infantil no Brasil e os desafios atuais, como a formação de professores e a articulação entre educação infantil e ensino fundamental. Defende que a educação infantil e o ensino fundamental de nove anos são essenciais para a democratização da educação no país.
Apresentação de trabalho politicas cópiaMariclei2011
O documento descreve uma pesquisa sobre as políticas educacionais da rede municipal de ensino de Dourados entre 1997-2005. A política de 1997-2000 seguiu diretrizes nacionais enquanto a de 2001-2005 priorizou a reorientação curricular e formação de professores com base na realidade local, aproximando-se mais da prática pedagógica. Os professores viram a política mais recente como mais benéfica aos estudantes de Dourados.
O caso do ensino médio poloitécnico e a avaliação de sua implementação nas es...Marga Fadanelli Simionato
Este artigo analisa a implementação de uma política pública para o ensino médio no Rio Grande do Sul entre 2011-2014 que visava torná-lo mais "politécnico". A pesquisa mostrou que: 1) A autonomia das escolas não foi respeitada na implementação; 2) Muitos professores não adotaram os princípios pedagógicos da política; 3) As escolas ressignificaram a política com base em sua prática; 4) Houve desestabilização sobre a avaliação da aprendizagem.
O documento discute a formação de professores do ensino médio no estado de Minas Gerais através da adesão ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. O estado está implementando o programa Reinventando o Ensino Médio para melhorar a qualidade da educação média pública e dar mais protagonismo aos estudantes. O Pacto Nacional apoiará a formação continuada dos professores em parceria com universidades para fortalecer as estratégias pedagógicas do Reinventando o Ensino Médio.
Pe template autodesenvolvimento_políticas educacionaismkbariotto
O documento discute como a Constituição Federal de 1988 aborda a educação no Brasil. Apesar de garantir educação obrigatória e gratuita, ainda há altos números de crianças fora da escola e a qualidade da educação pública é baixa. Isso ocorre porque os governos não priorizam investimentos na educação e os professores são desvalorizados. É necessária uma política educacional abrangente que melhore a qualidade do ensino e valorize tanto alunos quanto professores.
Educação e desenvolvimento, estudo do CGEE sobre modelos educacionaisLuis Nassif
1. O documento discute desafios e avanços da educação brasileira para o desenvolvimento do país.
2. É organizado um fórum sobre educação e desenvolvimento com especialistas para debater como melhorar a educação considerando sua importância para o desenvolvimento social e econômico.
3. As questões discutidas incluem como conciliar educação para o mercado de trabalho e formação integral dos cidadãos, os desafios de cada nível educacional, e como adaptar a educação à sociedade digital.
Políticas pedagógicas curriculares contexto, diretrizes e ações♥Marcinhatinelli♥
O documento discute o contexto da educação no Brasil e em São Paulo e estabelece prioridades para a política educacional municipal nos próximos 4 anos. Ele destaca os avanços no acesso à educação infantil e fundamental, mas aponta desafios de qualidade e permanência. Também define 7 prioridades como proteção da criança, educação integral, profissionalização, valorização dos professores, combate à violência, democracia e formação de gestores.
Ministério da educação secretaria de educação básica departamento de política...Thais Araujo
I - O documento discute a importância de se construir uma educação de qualidade social no Brasil, que promova a inclusão e a aprendizagem significativa.
II - É proposta a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração, com o ingresso de crianças a partir dos seis anos de idade, baseada em fundamentação legal e experiências em curso.
III - São apresentadas orientações para a organização do trabalho pedagógico nesta nova estrutura, com foco no trabalho coletivo dos professores e na formação docente para atender cri
Formacao de professores_no_brasil_diagnostico_agenda_de_politicas_e_estrategi...Renata Barbosa
O documento discute a importância da formação de professores para a melhoria da educação no Brasil. Uma pesquisa realizada em 2015 pelo Todos Pela Educação analisou a literatura sobre o tema e entrevistou especialistas para diagnosticar os principais problemas e propor soluções. O estudo identificou lacunas na formação inicial e continuada de professores e apontou alternativas para aprimorar as políticas públicas nessa área.
Gestão eficaz da educação é essencial para melhorar a qualidade do ensino no Brasil. Nos últimos anos, o acesso à educação se universalizou, mas os resultados ainda são insatisfatórios. Novas formas de gestão e monitoramento da aprendizagem, como o Ideb, são necessárias para que as crianças e jovens realmente aprendam. A sociedade também tem se mobilizado por meio de iniciativas como o Compromisso Todos pela Educação para cobrar melhorias.
A educação infantil no Brasil tem crescido nas últimas décadas acompanhando a urbanização e participação feminina no mercado de trabalho. O documento discute o desenvolvimento da educação infantil no Brasil e apresenta o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, que busca superar o assistencialismo e antecipação escolar nas creches e pré-escolas de forma flexível e não-obrigatória.
Este documento descreve uma pesquisa sobre as práticas de cuidar e educar no contexto das relações entre professoras e assistentes e entre elas e as crianças em uma creche. Analisa como essas práticas estão de acordo com as políticas educacionais e a formação dos profissionais. A pesquisa observou duas salas de creche e entrevistou as professoras e assistentes para investigar o perfil profissional, a relação entre os profissionais e as interações entre adultos e crianças.
Este documento analisa as políticas de formação continuada para gestores da educação básica e como elas atendem às demandas do cotidiano escolar. A pesquisa incluiu entrevistas com gestores de diferentes níveis de ensino e um gestor educacional. Conclui-se que há desconexão entre as políticas de formação e as necessidades práticas do dia a dia nas escolas.
As implicações da reforma do estado na politica.pptxElisaPatricia2
Este trabalho é resultado da pesquisa realizada na monografia de conclusão de curso intitulada “O Programa Mais Educação como política pública de Educação Integral” ao qual dediquei uma seção para analisar o cenário das políticas educacionais no contexto da reforma do Estado ocasionado pela política neoliberal que culminou na forte atuação do setor privado e os organismos internacionais na gestão e financiamento das políticas públicas educacionais.
AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS DE LARGA ESCALA NO BRASIL_ PONTOS E CONTRAPONTOS – IS...Elison Davi Crispim Ramos
1) O documento analisa os pontos e contrapontos das avaliações educacionais de larga escala no Brasil, descrevendo os cinco modelos aplicados e destacando a avaliação em Pernambuco.
2) É feita uma revisão da literatura sobre avaliação escolar de forma geral e em larga escala, apontando objetivos, contribuições e críticas a esse tipo de avaliação.
3) Conclui-se que as avaliações de larga escala precisam ser realizadas com compromisso e podem apoiar políticas educ
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FORMAÇÃO DOCENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL: O SER PROFESSOR DE CRECHEProfessorPrincipiante
Este documento discute a formação de professores e auxiliares em creches no Brasil com base em uma pesquisa realizada em João Pessoa, Paraíba. A pesquisa mostrou que a maioria dos auxiliares tinha apenas ensino fundamental ou médio, ao invés do nível exigido de curso normal. Muitos professores também não tinham a formação superior completa em pedagogia. Isso revela que as políticas de formação inicial para a educação infantil no Brasil não estão sendo totalmente implementadas.
O documento descreve a história dos programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no estado do Maranhão desde a década de 1980, quando o MOBRAL foi substituído pela Fundação Educar. Também discute os programas lançados nos governos de Lula e FHC, como o Brasil Alfabetizado e a Alfabetização Solidária, respectivamente, e aponta desafios como a desarticulação entre alfabetização e continuidade dos estudos.
Presentamos este nuevo número de la revista académica “Avances de Investigación”. Se incluyen distintos artículos e investigaciones en progreso efectuados por los estudiantes de la Maestría en Educación de la Facultad de Ciencias de la Educación de nuestra Universidad.
Entre las líneas de investigación que se han establecido en la Facultad, los estudiantes, han trabajado en la producción de trabajos diversos en la asignatura Culturas, Saberes y Prácticas, que tiene como uno de sus cometidos la elaboración de un artículo científico, como parte del fomento de la investigación y de la producción, asidas en la información proveniente, tanto del aula como de la bibliografía recomendada, dando lugar al manejo de terminología apropiada y relacionamiento en aspectos importantes como la interculturalidad, la inclusión, la pedagogía, el currículo, las tecnologías de la información en la educación, la educación comparada y las políticas educativas.
Los artículos que aquí se exponen refieren a problemas de la educación vinculados a las diversas problemáticas tanto locales, regionales y estaduales del lugar de residencia de los estudiantes. Desde esta perspectiva efectúan un enriquecedor aporte al campo de la educación, en términos generales, y al área de las Ciencias Humanas y Sociales de manera particular.
Los avances de investigación que aquí se presentan, fueron efectuados por estudiantes que abordaron temáticas distintas de manera novedosa y siempre dentro del correspondiente rigor científico, bajo la supervisión del Docente.
En este número, específicamente se han barajado temas correspondientes a las políticas públicas educativas, programas específicos, y las tecnologías educativas.
Qualidade do ensino uma nova dimensão da luta pelo direito à educaçãoCarol Stefanello
Este documento discute a qualidade do ensino no Brasil. Aborda três indicadores sociais de qualidade: 1) acesso à educação, 2) taxa de fluxo escolar, 3) resultados em testes padronizados. Apesar da expansão do acesso, persistem desigualdades regionais que ameaçam a qualidade equivalente para todos. Testes como o PISA e SAEB revelam que o Brasil precisa melhorar os resultados educacionais. É necessário definir padrões nacionais de qualidade com base em insumos e processos eficazes
ROTINA ESCOLAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL INFÂNCIA E APRENDIZAGEM.pdfAndreiaCristinaPonta
Este documento discute a rotina escolar na Educação Infantil e como ela contribui para a aprendizagem das crianças. Apresenta uma breve contextualização histórica da infância e da Educação Infantil no Brasil. Destaca a importância da Educação Infantil no desenvolvimento integral das crianças e como as interações e brincadeiras devem ser o eixo das práticas pedagógicas de acordo com documentos nacionais.
Este documento discute as políticas educacionais brasileiras relacionadas à educação infantil. Apresenta o contexto histórico da educação infantil no Brasil e os desafios atuais, como a formação de professores e a articulação entre educação infantil e ensino fundamental. Defende que a educação infantil e o ensino fundamental de nove anos são essenciais para a democratização da educação no país.
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O documento descreve uma pesquisa sobre as políticas educacionais da rede municipal de ensino de Dourados entre 1997-2005. A política de 1997-2000 seguiu diretrizes nacionais enquanto a de 2001-2005 priorizou a reorientação curricular e formação de professores com base na realidade local, aproximando-se mais da prática pedagógica. Os professores viram a política mais recente como mais benéfica aos estudantes de Dourados.
O caso do ensino médio poloitécnico e a avaliação de sua implementação nas es...Marga Fadanelli Simionato
Este artigo analisa a implementação de uma política pública para o ensino médio no Rio Grande do Sul entre 2011-2014 que visava torná-lo mais "politécnico". A pesquisa mostrou que: 1) A autonomia das escolas não foi respeitada na implementação; 2) Muitos professores não adotaram os princípios pedagógicos da política; 3) As escolas ressignificaram a política com base em sua prática; 4) Houve desestabilização sobre a avaliação da aprendizagem.
O documento discute a formação de professores do ensino médio no estado de Minas Gerais através da adesão ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. O estado está implementando o programa Reinventando o Ensino Médio para melhorar a qualidade da educação média pública e dar mais protagonismo aos estudantes. O Pacto Nacional apoiará a formação continuada dos professores em parceria com universidades para fortalecer as estratégias pedagógicas do Reinventando o Ensino Médio.
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O documento discute como a Constituição Federal de 1988 aborda a educação no Brasil. Apesar de garantir educação obrigatória e gratuita, ainda há altos números de crianças fora da escola e a qualidade da educação pública é baixa. Isso ocorre porque os governos não priorizam investimentos na educação e os professores são desvalorizados. É necessária uma política educacional abrangente que melhore a qualidade do ensino e valorize tanto alunos quanto professores.
Educação e desenvolvimento, estudo do CGEE sobre modelos educacionaisLuis Nassif
1. O documento discute desafios e avanços da educação brasileira para o desenvolvimento do país.
2. É organizado um fórum sobre educação e desenvolvimento com especialistas para debater como melhorar a educação considerando sua importância para o desenvolvimento social e econômico.
3. As questões discutidas incluem como conciliar educação para o mercado de trabalho e formação integral dos cidadãos, os desafios de cada nível educacional, e como adaptar a educação à sociedade digital.
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O documento discute o contexto da educação no Brasil e em São Paulo e estabelece prioridades para a política educacional municipal nos próximos 4 anos. Ele destaca os avanços no acesso à educação infantil e fundamental, mas aponta desafios de qualidade e permanência. Também define 7 prioridades como proteção da criança, educação integral, profissionalização, valorização dos professores, combate à violência, democracia e formação de gestores.
Ministério da educação secretaria de educação básica departamento de política...Thais Araujo
I - O documento discute a importância de se construir uma educação de qualidade social no Brasil, que promova a inclusão e a aprendizagem significativa.
II - É proposta a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração, com o ingresso de crianças a partir dos seis anos de idade, baseada em fundamentação legal e experiências em curso.
III - São apresentadas orientações para a organização do trabalho pedagógico nesta nova estrutura, com foco no trabalho coletivo dos professores e na formação docente para atender cri
Formacao de professores_no_brasil_diagnostico_agenda_de_politicas_e_estrategi...Renata Barbosa
O documento discute a importância da formação de professores para a melhoria da educação no Brasil. Uma pesquisa realizada em 2015 pelo Todos Pela Educação analisou a literatura sobre o tema e entrevistou especialistas para diagnosticar os principais problemas e propor soluções. O estudo identificou lacunas na formação inicial e continuada de professores e apontou alternativas para aprimorar as políticas públicas nessa área.
Gestão eficaz da educação é essencial para melhorar a qualidade do ensino no Brasil. Nos últimos anos, o acesso à educação se universalizou, mas os resultados ainda são insatisfatórios. Novas formas de gestão e monitoramento da aprendizagem, como o Ideb, são necessárias para que as crianças e jovens realmente aprendam. A sociedade também tem se mobilizado por meio de iniciativas como o Compromisso Todos pela Educação para cobrar melhorias.
A educação infantil no Brasil tem crescido nas últimas décadas acompanhando a urbanização e participação feminina no mercado de trabalho. O documento discute o desenvolvimento da educação infantil no Brasil e apresenta o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, que busca superar o assistencialismo e antecipação escolar nas creches e pré-escolas de forma flexível e não-obrigatória.
Este documento descreve uma pesquisa sobre as práticas de cuidar e educar no contexto das relações entre professoras e assistentes e entre elas e as crianças em uma creche. Analisa como essas práticas estão de acordo com as políticas educacionais e a formação dos profissionais. A pesquisa observou duas salas de creche e entrevistou as professoras e assistentes para investigar o perfil profissional, a relação entre os profissionais e as interações entre adultos e crianças.
Este documento analisa as políticas de formação continuada para gestores da educação básica e como elas atendem às demandas do cotidiano escolar. A pesquisa incluiu entrevistas com gestores de diferentes níveis de ensino e um gestor educacional. Conclui-se que há desconexão entre as políticas de formação e as necessidades práticas do dia a dia nas escolas.
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Este trabalho é resultado da pesquisa realizada na monografia de conclusão de curso intitulada “O Programa Mais Educação como política pública de Educação Integral” ao qual dediquei uma seção para analisar o cenário das políticas educacionais no contexto da reforma do Estado ocasionado pela política neoliberal que culminou na forte atuação do setor privado e os organismos internacionais na gestão e financiamento das políticas públicas educacionais.
Semelhante a Artigo A Evolução da Educação de Pernambuco através do Programa de Educação Integral (20)
AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS DE LARGA ESCALA NO BRASIL_ PONTOS E CONTRAPONTOS – IS...Elison Davi Crispim Ramos
1) O documento analisa os pontos e contrapontos das avaliações educacionais de larga escala no Brasil, descrevendo os cinco modelos aplicados e destacando a avaliação em Pernambuco.
2) É feita uma revisão da literatura sobre avaliação escolar de forma geral e em larga escala, apontando objetivos, contribuições e críticas a esse tipo de avaliação.
3) Conclui-se que as avaliações de larga escala precisam ser realizadas com compromisso e podem apoiar políticas educ
Este documento fornece informações sobre a equipe e as atribuições da Coordenação Geral de Planejamento e Articulação (CGPA) da Gerência Regional de Educação da Mata Sul de Pernambuco, incluindo seus núcleos internos, ações realizadas e previstas, e processos de monitoramento.
A reforma do ensino médio no Brasil trouxe mudanças como a ampliação da carga horária, a inclusão de itinerários formativos e a flexibilização do currículo. O documento discute os desafios de implementar tais mudanças considerando aspectos como financiamento, infraestrutura e formação de professores.
O documento apresenta uma oficina sobre cultura de paz e prevenção de bullying na escola. A oficina discute os pilares da educação para a paz, como o diálogo e a convivência, ilustrados por uma fábula. Também define bullying, cyberbullying e os papéis de agressor, vítima e expectadores. A oficina inclui atividades em grupo e questionários para avaliação.
A apresentação discute a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sua importância para a educação brasileira. A BNCC define os conhecimentos essenciais que todos os alunos devem aprender, promovendo a equidade e qualidade educacional. Ela também incentiva novas abordagens pedagógicas como maior protagonismo dos alunos e competências transversais. Sua implementação exigirá ajustes nos currículos, materiais didáticos, avaliações e formação de professores.
A criação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) tem o objetivo de apoiar e aperfeiçoar a atenção básica, ampliando o atendimento integral com base em ações priorizadas pela Política Nacional de Promoção da Saúde, incluindo atividade física. O estudo analisa a atuação de profissionais de Educação Física no NASF a partir da literatura e das Diretrizes Curriculares Nacionais, constatando que o perfil proposto se alinha às necessidades indic
UNESCO - PARTICIPAÇÃO CONGRESSO NA INDIA - PROJETO CULTURA DE PAZRevista_PEA_...Elison Davi Crispim Ramos
REPRESENTANDO O BRASIL NA INDIA PROFESSOR ELISON DAVI CRISPIM RAMOS PARTICIPA DE CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE EDUCAÇÃO COM O TEMA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS
Este boletim informativo da Escola Domingos Albuquerque descreve diversos eventos realizados na escola entre fevereiro e abril de 2018, incluindo o início das aulas, atividades do grêmio estudantil, palestras sobre educação ambiental e inclusiva, e uma caminhada pela paz.
O documento resume as principais atividades e eventos realizados na Escola Estadual Domingos Albuquerque entre janeiro e abril de 2019, incluindo o início do projeto EnterJovem, a realização de oficinas sobre cultura de paz e o destaque de um estudante aprovado em processo seletivo para estagiar no Ministério Público de Pernambuco.
1) O documento é um informativo escolar da Escola Estadual Domingos Albuquerque localizada em Ipojuca, Pernambuco e descreve diversos eventos e projetos realizados na escola nos meses de outubro a dezembro de 2018.
2) Entre os projetos e eventos destacados estão a inauguração da sala do grêmio estudantil, oficinas sobre reciclagem de óleo de cozinha, mostra de experiências de alunos, ações pelo Outubro Rosa e aulões preparatórios para o EN
Este documento fornece um resumo das atividades e eventos realizados na Escola Estadual Domingos Albuquerque entre janeiro e abril de 2019, incluindo o início do projeto EnterJovem, a realização de oficinas sobre cultura de paz e a aprovação de um estudante em uma seleção para estagiário no Ministério Público de Pernambuco.
1) A Escola Domingos Albuquerque realizou diversos eventos e parcerias, como festa de confraternização, palestras com ex-alunos, campanha solidária e cursos gratuitos em parceria com o IFPE e Microlins.
2) Estudantes e professores participaram de simulados, visitas ao IFPE e eventos como Amostra de Boas Práticas, visando a melhoria contínua da escola.
3) Foram homenageados 64 alunos destaque de 2017 em cerimônia realizada na escol
Este boletim informativo da Escola Domingos Albuquerque descreve vários eventos e projetos realizados na escola, incluindo: (1) uma feira de empreendedorismo promovida pelo Projeto EnterJovem; (2) um café literário para estudantes do ensino médio que despertou o interesse pela leitura e escrita; (3) jogos interclasses de queimado e futsal para estimular a competição saudável entre os estudantes.
Este documento fornece um resumo das atividades realizadas na Escola Estadual Domingos Albuquerque nos meses de agosto e setembro de 2018, incluindo eventos esportivos e culturais com estudantes, reuniões com responsáveis, e participação da escola em eventos externos.
Este boletim informativo da Escola Domingos Albuquerque descreve:
1) A certificação da escola como Escola Associada à UNESCO e as comemorações do evento municipal.
2) As palestras realizadas pela Polícia Militar sobre violência escolar.
3) A eleição do novo Grêmio Escolar para o biênio 2018-2019.
O documento resume diversas atividades realizadas na Escola Estadual Domingos Albuquerque em 2017, incluindo uma mostra tecnológica, participação em eventos como a OBMEP e a Reunião de Grêmios Escolares, além de projetos pedagógicos como a socialização de experiências exitosas e ações de jardinagem escolar.
1) O documento descreve diversos eventos e projetos realizados na Escola Domingos Albuquerque, incluindo visitas de representantes da Petrobrás, excursões de estudantes a museus no Recife e o Conselho de Classe do 2o bimestre.
2) Também relata sobre projetos desenvolvidos na escola, como o de teatro literário, maquetes de geografia e palestras sobre alimentação saudável.
3) Por fim, menciona a reunião sobre possível reativação da Banda Marcial e o programa piloto de
Este boletim informativo da Escola Domingos Albuquerque descreve os principais eventos realizados na escola nos meses de agosto e setembro de 2017, incluindo a certificação da escola como associada à UNESCO, palestras sobre violência escolar da Polícia Militar, e a eleição do novo Grêmio Escolar. Além disso, relata a participação da escola em eventos municipais sobre o Dia da Independência e a realização de um plantão pedagógico com a presença de familiares.
Este documento fornece informações sobre eventos e atividades realizados na Escola Estadual Domingos Albuquerque nos meses de outubro a dezembro de 2017, incluindo: 1) Reuniões com alunos monitores para planejar atividades para 2018; 2) Ciclo de palestras com ex-alunos motivando os estudantes; 3) Parceria com o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) para qualificar os alunos profissionalmente.
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Caderno de Resumos XVIII Encontro de Pesquisa em Filosofia da UFU, IX Encontro de Pós-Graduação em Filosofia da UFU e VII Encontro de Pesquisa em Filosofia no Ensino Médio
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Sistema de Bibliotecas UCS - Chronica do emperador Clarimundo, donde os reis ...Biblioteca UCS
A biblioteca abriga, em seu acervo de coleções especiais o terceiro volume da obra editada em Lisboa, em 1843. Sua exibe
detalhes dourados e vermelhos. A obra narra um romance de cavalaria, relatando a
vida e façanhas do cavaleiro Clarimundo,
que se torna Rei da Hungria e Imperador
de Constantinopla.
Egito antigo resumo - aula de história.pdfsthefanydesr
O Egito Antigo foi formado a partir da mistura de diversos povos, a população era dividida em vários clãs, que se organizavam em comunidades chamadas nomos. Estes funcionavam como se fossem pequenos Estados independentes.
Por volta de 3500 a.C., os nomos se uniram formando dois reinos: o Baixo Egito, ao Norte e o Alto Egito, ao Sul. Posteriormente, em 3200 a.C., os dois reinos foram unificados por Menés, rei do alto Egito, que tornou-se o primeiro faraó, criando a primeira dinastia que deu origem ao Estado egípcio.
Começava um longo período de esplendor da civilização egípcia, também conhecida como a era dos grandes faraós.
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Atividade - Letra da música "Tem Que Sorrir" - Jorge e MateusMary Alvarenga
A música 'Tem Que Sorrir', da dupla sertaneja Jorge & Mateus, é um apelo à reflexão sobre a simplicidade e a importância dos sentimentos positivos na vida. A letra transmite uma mensagem de superação, esperança e otimismo. Ela destaca a importância de enfrentar as adversidades da vida com um sorriso no rosto, mesmo quando a jornada é difícil.
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Artigo A Evolução da Educação de Pernambuco através do Programa de Educação Integral
1. Colección Ágora, n. 10
Mariano González-Delgado, Manuel Ferraz Lorenzo
& Cristian Machado-Trujillo (Eds.)
TRANSFERENCIA,TRANSNACIONALIZACIÓN
YTRANSFORMACIÓN DE LAS POLÍTICAS EDUCATIVAS (1945-2018)
3. 3
Transferencia, transnacionalización y transformación de las políticas educativas (1945-2018)
Índice
Transferencia y modernización educativa: El giro trasnacional
en el ámbito de la Historia de la Educación 9
Mariano González-Delgado, Manuel Ferraz Lorenzo &
Cristian Machado-Trujillo
Transformation of basic education policy and management in
Nigeria (1946-2014): Issues and prospects 27
Grace Oluremilekun Akanbi
La educación como perpetuadora y libertadora de la historia
ficticia de Latinoamérica 37
María Vanesa Anula Rodríguez & Pedro Perera Méndez
Nuevo Régimen Académico para la Escolaridad Secundaria en
Argentina: Trayectoria escolar asistida, la evaluación externa y
auto-ayuda 45
María Cecilia Bocchio & Silvia Grinberg
A evolução da educação de Pernambuco, no Brasil, através do
Programa Pacto pela Educação: na educação para formação
integral do estudante 55
Danilo José Dos Santos, Elison Davi Crispim Ramos,
Rosemere Medeiros Leôncio Da Silva & Paulo Fernando
De Vasconcelos Dutra
“A New Global Ethic”: The United Nations International
Environmental Education Program, 1975-1995 69
Charles Dorn
4. 55
Transferencia, transnacionalización y transformación de las políticas educativas (1945-2018)
A evolução da educação de
Pernambuco, no Brasil, através do
Programa Pacto pela Educação:
na educação para formação
integral do estudante
Danilo José Dos Santos, Elison Davi Crispim Ramos, Rosemere
Medeiros Leôncio Da Silva & Paulo Fernando De Vasconcelos Dutra
1. Introdução
As evoluções sociais dos últimos séculos, que são consequência de
progresso científicos, potencializados pelas Tecnologias da Informação
e Comunicação modificam a forma como as pessoas compreendem
o mundo e interagem, em campos como o profissional, econômico,
educacional e o social. Tais transformações precisam acontecer também
na escola, como suporte que proporciona a ampliação da instrução e o
conhecimento científico para os estudantes através de professores que
atuam como mediadores do conhecimento e que são liderados pela
figura do gestor escolar.
Neste caminho, abordaremos a evolução história do Governo do
Estado de Pernambuco, no Brasil que implementou política pública
educacional voltada para obtenção de resultados e responsabilização
escolar, school accountability (Andrade, 2008). Assim, debateremos o
processo evolutivo do Governo do Estado de Pernambuco, através da
Política Pública Educacional Pacto pela Educação.
5. 56
DaniloJoséDosSantos,ElisonDaviCrispimRamos,RosemereMedeirosLeôncioDaSilva&PauloFernandoDeVasconcelosDutra
Transferencia, transnacionalización y transformación de las políticas educativas (1945-2018)
2. Síntese
Implantado oficialmente pelo governo do estado em 2011, o Pacto pela
Educação (PPE) constitui uma política pública cujo foco se volta para
a “melhoria da qualidade da educação para todos e com equidade,
abrangendo todas as escolas estaduais de ensino fundamental anos
finais (EFAF) e de ensino médio (EM), através do acompanhamento dos
seus resultados” (SEPLAG, 2016). No Programa de Governo do estado
correspondente ao período 2015-2018, o Programa Pacto pela Educação
é referenciado como um “modelo de gestão escolar orientado para
resultados, com objetivos, estratégias, prioridades e prazos definidos”.
O school accountability (ANDRADE, 2008), é um pacto de ação por
resultados, tal como é o caso do Pacto pela Educação de Pernambuco,
constituem “metodologias específicas de Gestão por Resultados aplicadas
em programas multisetoriais, com a finalidade de obter a melhoria em
indicadores de qualidade dos serviços públicos educacionais. Em 2011,
este trabalho foi fundamental para a reestruturação da Rede Estadual de
gestão escolar demandada para o funcionamento do Pacto através do
Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE), do Índice de
Desenvolvimento de Educação de Pernambuco (IDEPE) e da criação do
Bônus de Desempenho Escolar (BDE) para funcionários da educação que
conseguem atingir as metas pré-estabelecidas anualmente.
Os esforços de melhorar a infraestrutura e a qualidade da Rede de
Ensino renderam a Pernambuco alguns destaques no cenário nacional de
educação, como a quarta maior média no IDEB do ensino médio em 2013,
e a liderança do ranking nacional de menor taxa de abandono escolar
do país (5,2%) também em 2013, tendo sido esta liderança repetida
em 2014 (3,5%) (PERNAMBUCO, 2015). Em 2015, o índice IDEB de 3,9
para as escolas de Ensino médio foi o maior do Brasil, fazendo com
que Pernambuco ocupasse novamente posição de liderança nacional,
juntamente com o estado de São Paulo.
3. A política de gerencialismo implementada pelo governo
do estado de Pernambuco nos últimos anos
O governo do Estado de Pernambuco, a partir da gestão de Eduardo
Campos (2007-2010 e 2011- 2014), continuada pelo Governo Paulo
Câmara (2015-2018; 2019-2022) tem consolidado diversas Políticas
Públicas de Estado com vias a garantir a evolução dos serviços oferecidos
pelo Governo para sociedade. Dentre as diferentes ações mobilizadas
6. 57
A evolução da educação de Pernambuco, no Brasil,através do Programa Pacto pela Educação...
Transferencia, transnacionalización y transformación de las políticas educativas (1945-2018)
pela Politica Pública Todos por Pernambuco, temos destaques os Pactos
Pela Vida (Segurança) e o Pacto pela Educação que traçam diretrizes
para o fortalecimento de ações com vias a oferecer resultados positivos a
população em geral.
A partir do monitoramento da Secretaria de Planejamento e Gestão
(SEPLAG), são direcionados agentes gestores governamentais que
monitoram as ações das instituições com vias a elevação dos resultados
e alcance das metas propostas. No pacto pela Educação temos diferentes
indicadores que servem para aferir o desempenho das Unidades Escolares
a partir dos termos de compromissos anualmente acordados com os
gestores educacionais.
O processo educacional não pode ser visto como algo estático,
mas deve ser entendido como um processo dinâmico, que deve ter sua
rotina atrelada ao meio social onde está inserido. Como afirma Freire,
“a organicidade do processo educativo implica a sua integração com as
condições do tempo e espaço a que se aplica, para que possa alterar
ou mudar essas mesmas condições. Sem esta integração, o processo
se faz inorgânico, superposto e inoperante” (Freire, 2013, p.11). E um
dos pontos relevantes desse processo é a qualidade na educação,
mais especificamente, as formas de promoção de uma educação com
qualidade social, enquanto “termo que abarca uma gama variada de
fatores educacionais, políticos e sociais amplos, em conjugação, que a
tornamumaquestãomultifacetadaeemcontínuoprocessodeconstrução”,
(Pernambuco. Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015), é um tema muito
discutido, desde legislações educacionais até as extensas bibliografias
sobre educação, configurando-se como uma necessidade urgente, vinda
das questões sociais emergentes.
As políticas públicas de formação de gestores escolares no Brasil
convergem para a concepção que o Estado precisa investir na formação
dos dirigentes das escolas por considerar que os problemas da educação
e do ensino são de responsabilidade dos dirigentes da educação básica,
que deverão estar munidos de novos instrumentos de gestão que atendam
as necessidades mercadológicas, adotando estratégias e práticas da
administração privada e incorporando esses conceitos na realidade de
gestão das escolas públicas. Atrelada a essa prática está à concepção que
a qualidade na educação está intimamente ligada à formação dos gestores
escolares, visto que são instrumentalizados para atenderem as novas
necessidades de mercado, nos processos de condução da educação nas
escolas. Segundo Martins (2008):
7. 58
DaniloJoséDosSantos,ElisonDaviCrispimRamos,RosemereMedeirosLeôncioDaSilva&PauloFernandoDeVasconcelosDutra
Transferencia, transnacionalización y transformación de las políticas educativas (1945-2018)
A literatura que examina as questões que afetam a gestão, a autonomia e os
colegiados de escolas públicas,no Brasil,de modo geral,discute os marcos legais
que orientam as redes de ensino na efetivação de mecanismos democráticos
de gestão, desde a LDB 9394/1996, com vistas a defender a participação de
pais, alunos e professores nas decisões que envolvem a elaboração de projetos
pedagógicos e demais programas que possam melhorar a qualidade do ensino
ofertado. A par dessas questões, a literatura discute, ainda, de que forma as
relações entre direção, vice – direção, professores, coordenadores pedagógicos,
pais e alunos afetam as possibilidades e os limites dos processos de construção
da autonomia pedagógica, financeira e administrativa de unidades escolares
(p. 25).
É nesse contexto dinâmico, social e historicamente construído que
as escolas públicas são conduzidas. Realidade em que o gerencialismo
e o pensamento de cunho mercadológico determinam os rumos que as
políticas públicas de cunho social que exigem um constante esforço para
construções de respostas aos questionamentos sociais que emergem
diariamente. A introdução do modelo gerencial na educação traz como
consequênciadiretaanecessidadedaadoçãodemecanismosdeformação
em serviço para o diretor escolar, nas redes públicas de educação. No caso
de Pernambuco, as duas edições do PROGEPE (Programa de Formação
de Gestores Escolares de Pernambuco), nos anos de 2012 e 2017 são
exemplos dessas formações. Segundo o Decreto de criação do PROGEPE:
A complexidade dos processos educativos exige do diretor escolar
conhecimentos e competências específicas, particularmente na condução
das ações educativas no âmbito da escola, visando adequá-las às mudanças
e avanços do século XXI no que se refere ao cumprimento dos objetivos
educacionais necessários ao desenvolvimento humano e social de cada
indivíduo. (Pernambuco, Decreto Nº 38.103, de 25 de Abril de 2012)
A dinâmica social vivenciada em nossos dias exige ações específicas e
muitas vezes sincronizadas, nos diversos aspectos sociais para a resolução
de problemáticas nascentes. A educação está inserida neste contexto
como um campo político administrativo em que estão inter-relacionados
fatores como: promoção das diversas aprendizagens, elevação da
qualidade de vida das pessoas e o consequente acesso mais efetivo aos
bens socialmente produzidos.
Na perspectiva de ser a impulsora de uma “busca da formação do
sujeito histórico com identidade madura, qualificado socialmente e
participativo politicamente” (Brasil. Ministério de Educação e Cultura. LDB
- Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes
e bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996, p. 48), a educação
8. 59
A evolução da educação de Pernambuco, no Brasil,através do Programa Pacto pela Educação...
Transferencia, transnacionalización y transformación de las políticas educativas (1945-2018)
tem um significado amplo, pautado na garantia da formação do sujeito
enquanto ser pró–ativo, portador de deveres e de uma cidadania ativa
que lhe configura a compreensão crítica da realidade e lhe impulsiona
a participação nas esferas de decisões políticas – administrativas na qual
está inserido.
Nesta teia, a gestão da educação surge como um campo de
pesquisa que congrega elementos fundamentais para a compreensão
dessa dinâmica, onde as políticas públicas voltadas à educação são
compreendidas como o que se pensa e executa, a nível governamental, na
esfera da educação, em um determinado território. Janete Azevedo (2001)
defende que não se pode negar o caráter intrinsecamente social das
políticas públicas, denominando as de educação como uma política social
de natureza pública. Neste sentido, as políticas públicas são definidas,
desativadas ou mesmo implementadas a partir das representações sociais
que cada grupo social desenvolve sobre si mesmo.
No tocante a formação dos gestores escolares, a atual lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDB), no título IV, “Dos profissionais da
Educação”, traz:
A formação de profissionais para a administração, planejamento, inspeção,
supervisão e orientação educacional, para a educação básica, será feita em
cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da
instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
Nesse sentido, a formação de diretores escolares está ligada a
formação universitária dos professores que ocuparão, posteriormente a
sua formação, funções de gestão nas escolas. Tais formações muitas vezes
são defasadas no tocante a instrumentalidade para o exercício da gestão
escolar e o profissional da educação que assume funções de gestão acaba
tendo que aprender praticando, exercitando o exercício da administração
escolar sem ter sequer cursado alguma disciplina acadêmica que traga
essa realidade. Nesse contexto, os Estados e a própria união criam cursos
que almejam o aperfeiçoamento desses professores para o exercício da
função de gestores escolares.
Entender o funcionamento dos cursos de aperfeiçoamento e demais
formações oferecidas aos diretores escolares da rede estadual de
educação configura–se como uma tarefa desafiadora e indispensável
para a compreensão do modelo educacional pensado para a educação
de determinado Estado, enquanto política pública. Nesta perspectiva,
compreende-se o perfil do diretor (a) escolar que se pretende para
o exercício da direção escolar. Esse “desenho” teórico está cheio de
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DaniloJoséDosSantos,ElisonDaviCrispimRamos,RosemereMedeirosLeôncioDaSilva&PauloFernandoDeVasconcelosDutra
Transferencia, transnacionalización y transformación de las políticas educativas (1945-2018)
significados ideológicos que, após mapeados e estudados, permitem
compreender a intencionalidade desses cursos e formações.
O estudo da formação para o exercício da função de gestão escolar
ganha destaque em um cenário onde o exercício dessa atividade dá o ritmo
às unidades escolares, onde a educação de fato acontece. Segundo Clóvis
Santos (2013), todas essas questões exigem um estudo aprofundado da
formação dos gestores escolares, não apenas teoricamente, mas também
em termos de uma ação administrativa eficaz, tendo em conta os limites
e contradições da legislação vigente. Desse modo, “os modelos utilizados
atualmente para formação, seleção, recrutamento e atualização, assim
como os regimentos escolares, não tem contribuído satisfatoriamente
para uma prática eficaz dos gestores educacionais e escolares.” (Santos,
2013, p. 11)
Observamos, portanto que o exercício da função de gestão escolar
é desempenhado por profissionais da educação que não possuem, em
sua grande maioria, formação para tal. Após a criação do MEC, em 1930,
percebemosalgunsesforçosparaapadronizaçãoelegitimaçãodoexercício
da função de gestão escolar. Tais situações constantemente colocaram na
arena as tensões entre a autonomia escolar e a obediência às normativas
emanadas pelas secretarias de educação, sendo os gestores escolares o
meio pelo qual essas normativas chegam aos professores, estudantes e
demais profissionais dos estabelecimentos de ensino. Esforços nacionais
como o Projeto Pró-Gestão e o Programa de Fortalecimento dos Conselhos
Escolares são exemplos dessa dinâmica de arrumação das temáticas sobre
gestão escolar, difundidas nacionalmente. Utilizando das autonomias que
lhes são conferidas, os Estados da Federação desenvolvem programas
próprios de formação e aperfeiçoamento dos gestores escolares. Essas
ações resultam em tentativas e práticas diversas, em meios diversos, em
suas metodologias específicas e resultados obtidos bem diferenciados.
NarealidadedePernambuco,écondiçãoprimordialqueo(a)diretor(a)
escolar seja professor(a) por cargo. Essa normativa está posta no Estatuto
do Magistério e é constantemente observada por sindicatos e órgãos
de controle. Nesse sentido, nos encontramos em uma realidade onde a
totalidade dos gestores escolares possuem formação de licenciaturas,
portanto, são educadores. Tais profissionais se deparam diariamente
com uma gama de atividades que requerem conhecimentos técnicos
não vistos na academia. Os mesmos são direcionados a participação em
formações específicas para o exercício da função de gestores escolares
e gestores adjuntos. No caso, o PROGEPE (Programa de Formação para
Gestores escolares de Pernambuco) assumiu essa tarefa em duas versões,
nos anos de 2012 e 2016. A participação obrigatória nesses cursos de
10. 61
A evolução da educação de Pernambuco, no Brasil,através do Programa Pacto pela Educação...
Transferencia, transnacionalización y transformación de las políticas educativas (1945-2018)
formações deixa clara a intencionalidade do Estado, através da Secretaria
de Educação, em imprimir um modelo de gestão específico e padronizado
nas escolas públicas estaduais.
Outro elemento que vem modificando as temáticas das formações
para diretores escolares é Pacto pela Educação, “política voltada para
a qualidade da educação, para todos e com equidade, com foco na
melhoria do ensino, das aprendizagens dos estudantes e dos ambientes
pedagógicos” (Pernambuco. Secretaria de Planejamento e Gestão
– Documento do Pacto pela Educação, 2014). Criada em 2008, essa
política proporciona uma rotina de acompanhamento mensal de metas
e plano estabelecidos, através de uma dinâmica de monitoramento com
a utilização de painel de avaliação de resultados de cada escola. Nessa
arena, os gestores escolares são mapeados, monitorados através de
indicadores educacionais e recebem bimestralmente esses dados em
forma de painéis.
Segundo Arruda e Nóbrega, após a implantação, pelo governo do
Estado de Pernambuco, em 2005, a partir da realidade do contrato de
gestão, o gerencialismo ganha força, entendido como “a introdução de
técnicas e práticas das organizações privadas no âmbito da administração
pública, a fim de atingir objetivos preestabelecidos com mais eficiência,
economia e eficácia” (Machado & Carvalho, 2013, p. 111). A partir de
então, segundo as autoras, esse modelo vem se aperfeiçoando, através
de mecanismos como: estabelecimento de índices de eficiência, controle
de desempenho, avaliações em larga escala, estabelecimento de rankings
entre escolas.
Dessa forma, os gestores escolares devem estar atentos ao
desenvolvimentodeaçõescontínuasearticuladasqueenvolvemaexecução
simultânea de um conjunto de atividades nas dimensões de infraestrutura,
da gestão escolar, do currículo, do fortalecimento do ensino médio, do
monitoramento dos dados educacionais, da avaliação da aprendizagem e
da colaboração entre estado e municípios. A política de responsabilização
educacional1
também é tida como um importante avanço na promoção da
educação com qualidade social, voltada ao atendimento das demandas
sociais locais, produzindo os avanços educacionais no Estado, através
da utilização de mecanismos como a pactuação de metas e o Bônus de
Desempenho Educacional (BDE). Tais mecanismos tencionam ainda mais
a atuação dos gestores escolares em suas realidades escolares específicas
e complexas.
1
Lei Estadual n° 13.273, de 15 de Julho de 2007.
11. 62
DaniloJoséDosSantos,ElisonDaviCrispimRamos,RosemereMedeirosLeôncioDaSilva&PauloFernandoDeVasconcelosDutra
Transferencia, transnacionalización y transformación de las políticas educativas (1945-2018)
Neste sentido, a presente pesquisa vem contribuir para o
aprofundamento da problemática da formação complementar para o
desempenho da função de diretor(a) escolar, visto que é imprescindível
essa discussão para a compreensão de que escola pública estamos
formando, de qual(is) modelo(s) educacional(is) está(ão) sendo posto(s)
para as comunidades escolares, no sentido da atuação dos diretores, das
participações dos atores envolvidos no processo educacional, na atuação
dos órgãos colegiados e demais espaços participativos e democráticos.
Segundo Clóvis (2013), é necessária uma preparação para os gestores
escolares no enfrentamento dos novos desafios propostos pela sociedade,
para a escola acompanha-las e intervir nessas realidades, assim como
para o estabelecimento e fortalecimento de ambientes democráticos,
onde serão estabelecidas as relações de ensino aprendizagem, que são
as atividades fins da educação.
Indicadores educacionais
A partir de dados do Ministério da Educação (MEC) são classificados
os indicadores educacionais como atribuição de valores estatísticos
ao desempenho pedagógico, que estão associados não apenas ao
desempenho dos estudantes em avaliações (proficiência), mas a aspetos
como fluxo escolar, que são as taxas de evasão, retenção (reprovação) e
abandono das Unidades Escolares.
Os indicadores educacionais buscam o monitoramento das Unidades
de Ensino, tendo como viés o acesso, a permanência e a evolução da
aprendizagem dos estudantes, objetivando a mobilização de políticas
públicas educacionais que possibilitem a evolução do nível qualitativo
da educação de nosso Estado, bem como a melhoria dos serviços
educacionais à serviço da sociedade.
O Sistema de Avaliação Educacional do Estado de
Pernambuco (SAEPE) como impulsionador da política de
responsabilização educacional em Pernambuco
Em 2000, o estado de Pernambuco criou o Sistema de Avaliação
Educacional de Pernambuco, o SAEPE. Seu objetivo primordial é, a partir
dos instrumentos de avaliação, a produção de diagnósticos sobre as redes
públicas do estado, servindo de base para o mapeamento de situações
específicas, de problemáticas e situações favoráveis, oferecendo subsidio
para ações e políticas públicas na rede estadual de ensino. A princípio, o
12. 63
A evolução da educação de Pernambuco, no Brasil,através do Programa Pacto pela Educação...
Transferencia, transnacionalización y transformación de las políticas educativas (1945-2018)
SAEPE apresentou uma periodicidade diferente da que encontramos em
seu modelo atual. Somente em 2008 a aplicação passou a ser anual.
O pacto pela educação em Pernambuco
Implantado oficialmente em pelo governo do estado em 2011, o
Pacto pela Educação (PPE) constitui uma política pública cujo foco se volta
para a “melhoria da qualidade da educação para todos e com equidade,
abrangendo todas as escolas estaduais de ensino fundamental anos
finais (EFAF) e de ensino médio (EM), através do acompanhamento dos
seus resultados” (SEPLAG, 2016). No Programa de Governo do estado
correspondente ao período (2015-2018, p. 9), o PPE é referenciado como
um “modelo de gestão escolar orientado para resultados, com objetivos,
estratégias, prioridades e prazos definidos”.
Atualmente, o PPE envolve um total de 768 escolas de todas as regiões
do estado, monitoradas por meio de um sistema mensal de metas por
Painel de Avaliação de Resultados estabelecido para todos os anos do
Ensino Médio. Vale pontuar que até o final de 2015, o PPE direcionava-
se apenas a escolas de ensino médio, quando, a partir de então, foram
introduzidas no plano as EFAF’s, mesma época em que se iniciaram as
parcerias do governo do estado com alguns municípios (SEPLAG, 2016).
Atuando por meio de várias linhas de ação, o PPE intende firmar-se via
fortalecimento de tais parcerias com a esfera municipal, acessibilidade de
informações relativas ao quadro geral da educação no estado, valorização
e capacitação continuada dos profissionais da educação e, sobretudo,
pelo monitoramento e avaliação dos processos e resultados obtidos
(SEPLAG, 2016), uma de suas principais bandeiras. O PPE foi formalizado
com o Decreto Estadual nº 39.336 de 2013, pelo qual foram estabelecidas
as diretrizes para os Programas de Gestão por Resultados com geração de
Valor Público.
Conforme seu artigo 7º, os Pactos de Resultados, tal como é o caso
do Pacto pela Educação, constituem “metodologias específicas de Gestão
por Resultados aplicadas em programas multisetoriais, previstos no Mapa
da Estratégia com a finalidade de obter a melhoria em indicadores de
qualidade dos serviços públicos”. Fundamental para a reestruturação da
rede de gestão escolar demandada para o funcionamento do Pacto foi
a adoção do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE),
do Índice de Desenvolvimento de Educação de Pernambuco (IDEPE) e da
criação do Bônus de Desempenho Escolar (BDE).
O SAEPE nivelou uma grade curricular mínima em toda a rede de
escolas vinculadas ao Pacto, aferindo anualmente o desempenho das
13. 64
DaniloJoséDosSantos,ElisonDaviCrispimRamos,RosemereMedeirosLeôncioDaSilva&PauloFernandoDeVasconcelosDutra
Transferencia, transnacionalización y transformación de las políticas educativas (1945-2018)
escolas. O IDEPE é um indicador exclusivo de Pernambuco, semelhante ao
Ideb,porémavaliadoemumintervalodetempomenor(umano)edeforma
censitária, em todas as escolas do estado, enquanto o IDEB é avaliado a
cada dois anos, de forma amostral (algumas escolas selecionadas para a
realização da prova). Já o BDE premia com um décimo quarto salário os
profissionais de escolas que alcançarem as metas de melhoria previstas
pelo SAEPE (Pernambuco, 2015). Os esforços de melhorar a infraestrutura
e a qualidade da rede de ensino renderam ao estado alguns destaques
no cenário nacional de educação, como a quarta maior média no IDEB
do ensino médio em 2013, e a liderança do ranking nacional de menor
taxa de abandono escolar do país (5,2%) também em 2013, tendo sido
esta liderança repetida em 2014 (3,5%) (Pernambuco, 2015). Em 2015, o
índice IDEB de 3,9 para as escolas de Ensino médio foi o maior do Brasil,
fazendo com que Pernambuco ocupasse novamente posição de liderança
nacional, juntamente com o estado de São Paulo.
O Bônus de Desempenho Educacional (BDE)
O Bônus de Desempenho Educacional (BDE) foi instituído em 2008,
pela Lei de nº 13.486, de 08 de dezembro de 2008, para premiar os
profissionais das escolas que cumprissem parcial ou integralmente as
metas para o Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco
(IDEPE).A partir de 2009, o BDE contemplou além das Unidades Escolares,
as Gerências Regionais de Educação (GREs). Para recebimento do BDE
temos o cálculo correspondente ao percentual de atingimento no Pacto
pela Educação, composto por Metas que são pactuadas em documentos
chamados de Termo de Compromisso, que tem a presença de gestores
educacionais e é assinado pelo Secretário de Educação do Estado. Dentre
os objetivos do BDE temos:
I - promover a melhoria no processo de ensino e aprendizagem;
II - subsidiar as decisões sobre implementação de políticas educacionais
voltadas para elevação da qualidade, equidade e eficiência do ensino e da
aprendizagem;
III - fortalecer a política de valorização e remuneração dos profissionais
da educação, visando, primordialmente, à melhoria da qualidade do ensino
prestado nas Unidades Escolares da Rede Estadual. (Lei Estadual Pernambuco
nº 13.486, Art. 1º)
Nestesentido,aimplementaçãodoBDEtorna-seagenteimpulsionador
para elevação dos resultados educacionais das Unidades Escolas e das
GREs. A avaliação de desempenho proposto pela Lei 13.486 relaciona-se
14. 65
A evolução da educação de Pernambuco, no Brasil,através do Programa Pacto pela Educação...
Transferencia, transnacionalización y transformación de las políticas educativas (1945-2018)
a metas de proficiência e fluxo escolar, com vias a avaliação anual com
elevação dos indicadores correspondentes aos dois anos anteriores.
O orçamento destinado ao BDE é revisado anualmente e o montante
de recursos é rateado entre os servidores das unidades que conseguiram
alcançar os resultados propostos, cuja forma de pagamento, os prazos e
os valores são definidos a partir das dotações orçamentárias alocadas pela
Secretaria Estadual de Educação.
4. Conclusões
A evolução dos indicadores educacionais do Estado de Pernambuco
consolida-se pelo trabalho da implementação do modelos de
escolas integrais, com jornadas ampliadas e que trabalham, além dos
conhecimentos científicos (logos), aspectos humanos e interpessoais,
que estruturam a formação do estudante reflexivo, dinâmico, proativo,
solidário e cooperativo.
Este processo consolidou-se em menos de uma década como política
pública educacional de Estado que elevou os resultados educacionais
para os melhoras do Brasil, aferidos pelo IDEB (Índice de desenvolvimento
da Educação Nacional do Brasil).
De fato, a implementação da gestão por resultados e a política de
bonificação são atores importantes para o crescimento dos indicadores
educacionais do Estado, pois estão paralelamente associadas e melhoria
da infraestrutura da Rede, a Educação Integral, ampliação da jornada de
estudos, a implementação da gestão por resultados / responsabilização e
o fortalecimento de política formativa da gestão escolar.
5. Referências
Andrade, E. de C. (2008). “School accountability” no Brasil: experiências e
dificuldades. Rev. Econ. Polit., 28(3), pp.443-453.
Azevedo, J. M. L. de (2001). A educação como política pública. Campinas,
SP: Autores Associados.
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A evolução da educação de Pernambuco, no Brasil,através do Programa Pacto pela Educação...
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Danilo José Dos Santos
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Paulo Fernando De Vasconcelos Dutra
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