SEMINÁRIO

1. A IDEOLOGIA LIBERTÁRIA
Teoria do Direito

2. INTRODUÇÃO
• Revista FORBES -> 400 americanos ricos;
• 1º lugar: Bill Gates – Fundador da Microsoft – 57 bilhões de dólares
(2008);
• 2º lugar: Warren Buffett – Investidor;
• Wal Mart – Fundador google e amazón;
• Entre outros.

3. INTRODUÇÃO
• Algumas pessoas, nos EUA, consideram a desigualdade injusta:
“ Não há de injusto na desigualdade econômica desde que ela não
resulte do uso da força ou de fraude, mas das escolhas feitas em uma
economia de mercado.”

4. INTRODUÇÃO
• Exemplo:
“1 milhão de dólares de Bill Gates redistribuídos para 100 pessoas
necessitadas...”
Lógica utilitarista

5. INTRODUÇÃO
Cenário de Hobin Hood: 2 objeções
1ª objeção:
• trabalho, impostos, produtividade;
2ª objeção:
• Cobrar imposto do rico para favorecer o pobre.
“Temos o direito de fazer o que quisermos com aquilo que nos pertence,
desde que respeitemos os direitos dos outros de fazer o mesmo.”
Ideologia libertária

6. ESTADO MÍNIMO
QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DOGOVERNO MÍNIMO?
Quem defende o conceito de Estado Mínimo, alega que o Estado deve atuar como um apoio na administração social, mas não como ponto
central.
Para os monarquistas, os defensores do Estado mínimo, a função do Estado é garantir apenas os serviços essenciais. Porém, os mesmos,
também assumem que é necessário uma legislação específica para assegurar a função de cada um destes setores essenciais.
Sendo assim, o governo atuaria em conjunto com o setor privado na administração de serviços primordiais para a manutenção e
desenvolvimento da sociedade, como:
• Saúde: o SUS – Sistema Único de Saúde, por exemplo;
• Educação: na privatização de escolas e universidades, parcial ou imparcial;
• Segurança: sistema de vigilância privada;

7. A FILOSOFIA DO LIVRE MERCADO
• Robert Nozick, um filósofo político e autor de "Anarchy, State, and
Utopia" (Anarquia, Estado e Utopia), era conhecido por seu apoio ao
libertarianismo e ao livre mercado. Ele argumentava que o Estado
deveria ter um papel limitado na vida das pessoas, defendendo a
ideia de que as pessoas têm direito à propriedade e à liberdade
individual.

8. O DINHEIRO DE MICHAEL JORDAN
• MICHAEL JORDAN E SUA FORTUNA
Michael Jordan é amplamente conhecido como um dos maiores jogadores de basquete de todos os
tempos e uma das figuras mais ricas do mundo dos esportes. Sua fortuna foi acumulada
principalmente através de contratos de patrocínio lucrativos e investimentos em várias empresas,
incluindo a marca de tênis Air Jordan. A riqueza de Jordan exemplifica o sucesso financeiro alcançado
por indivíduos talentosos e empreendedores no sistema econômico capitalista dos Estados Unidos.

9. O DINHEIRO DE MICHAEL JORDAN
• IDEOLOGIA LIBERTÁRIA
A ideologia libertária é uma filosofia política e econômica que enfatiza a liberdade individual, a
propriedade privada e a mínima intervenção do governo na economia. Os libertários acreditam que os
indivíduos devem ser livres para tomar suas próprias decisões econômicas, sem interferência do
governo, e que a competição de mercado livre leva a um crescimento econômico mais eficiente.

10. O DINHEIRO DE MICHAEL JORDAN
• JORDAN E O LIBERTARISMO
Michael Jordan e a ideologia libertária pode ser vista na ideia de que, em um sistema econômico
libertário, indivíduos talentosos e empreendedores como Jordan têm a oportunidade de prosperar e
acumular riqueza através de suas habilidades e esforços pessoais, sem restrições governamentais
significativas. No entanto, é importante notar que as questões relacionadas à desigualdade de renda e
ao acesso igualitário às oportunidades também são discutidas dentro desse contexto.

11. O DINHEIRO DE MICHAEL JORDAN
• Em resumo, o dinheiro de Michael Jordan simboliza o sucesso individual e financeiro possível em
uma economia capitalista, enquanto a ideologia libertária destaca a ênfase na liberdade individual e
na limitação do governo no domínio econômico como parte de seu sistema de crenças. A relação
entre esses dois temas reside na maneira como a riqueza de Jordan ilustra os princípios do
capitalismo e como isso se alinha com algumas das visões dos libertários em relação à economia e à
liberdade individual.

12. SOMOS PROPRIETÁRIOS DE NÓS
MESMOS
• 3° Michael Jordam não joga sozinho. Portanto , ele tem uma dívida para com aqueles que contribuem para
seu sucesso .
• Jordam depende de outras pessoas . o basquete é um esporte de equipe . Ninguém pagaria 31 milhões de
dólares para ver uma somente uma pessoa fazendo lances livres sozinho em uma quadra vazia .
• Entretanto , aquelas pessoas são remuneradas por seus serviços de acordo com seus serviços . muitos
recebem menos que Jordam ,eles aceitaram os valores atribuídos ás suas funções que desempenham .
Deste modo Jordam não deve nenhuma parte de seus ganhos , meus q devesse alguma coisa aos
companheiros e técnicos ,seria difícil de imaginar que essa dívida pudesse justificar taxação de seus
rendimentos em prol de suas contribuições para a população mais necessitada .

13. SOMOS PROPRIETÁRIOS DE NÓS
MESMOS
• 4° Jordam não está ,na verdade ,sendo taxado sem o consentimento . Como cidadão de uma democracia ,
ele tem voz ativa para interferir na elaboração de leis referentes aos impostos aos quais está sujeito .
• Mesmo sendo aprovado contra sua vontade . O Iternal Revenue Service (Secretaria da Receita) ainda sim o
obrigaria a pagar? Certamente que sim . Ao viver nessa sociedade , Jordam estaria consentindo (
implicitamente) em acatar a maiora e obedecer ás leis . Mas isso significa que ao aceitar estamos aceitando
de antemão qualquer lei , por mais injusta q seja . Se esse for o caso , a maioria pode cobrar a minoria ou
confiscar sua fortuna e propriedade .Aceitando a democracia estivermos justificando o confisco da
propriedade também esta aceitando o confisco da liberdade podendo privar da liberdade de expressão e da
religião ,alegando que já teria dado o consentimento com qualquer coisa q venha a decidir.

14. VENDENDO RINS
• Quem é a favor da venda de órgãos ?
• Essa é uma questão que divide opiniões.
• Se somos donos do nosso corpo, por que não, qual é a nossa
liberdade ?
• Segundo a lista do The World Factbook temos 195 países, dentre
todos este temos apenas um país localizado no Oriente Médio que é o
único país do mundo que permite a venda de órgãos. No entanto, a
regra vale apenas para cidadãos locais e para a venda de “rim”, dentro
de um sistema coordenado por uma fundação governamental. Também
há limite para a compensação financeira de US$ 4.600 por órgão.

15. VENDENDO RINS
• Para o liberalista Robert Nozick não é possível compreender o que é
uma sociedade livre sem antes formular um sistema coerente de
direitos de propriedade. A liberdade consiste em poder fazer o que se
deseja e, para tanto, tornam-se indispensáveis os direitos de
propriedade, pois somente assim é possível fazer o que se quer com
o que se quer e onde se quer. Diante disso, o libertarismo afirma que
o indivíduo possui também pleno direito de si, tendo total propriedade
do seu corpo e obtendo o poder de barrar tudo o que poderia ser feito
dele. Por ter direito sobre o próprio corpo, o indivíduo,
consequentemente, afirmam os libertários, é senhor dos seus talentos.
Caso queira, pode vender seus órgãos, estragar sua saúde ou pôr fim à
sua própria existência.

16. VENDENDO RINS
• Contudo nossa ‘liberdade’ termina no momento em que podemos ou colocamos em risco nossa própria vida ou a vida de outrem, pois para o
Estado o direito à vida é maior trazendo penalidades previstas em Lei .
Com relação à doação de órgãos,
• No dia 11/04/2023, tivemos a apresentação do Projeto de Lei n. 1774/2023, pelos Deputados Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e Marangoni
UNIÃO, que "Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para
fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação presumida de órgãos, salvo manifestação de vontade em
contrário, nos termos desta Lei.
• No dia 19/09/2023 a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto que prevê que todo brasileiro será considerado doador de órgãos
após a morte, a chamada doação presumida. Segundo o projeto, a doação só não será feita se a pessoa manifestar que não tem o interesse
de ser doador. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado nas próximas sessões diretamente no plenário de forma mais ágil, sem
passar por comissões.

17. SUICÍDIO ASSISTIDO
• Dr Jack Kevorkian (1928-2011), americano nascido
no Estado Michigan, EUA. Conhecido como "Dr.
Morte";
• Defendia o suicídio assistido; Ajudou 130 pessoas a
se matarem, sendo a grande maioria pacientes
terminais.
• Seu julgamento e condenação; Síndrome de Lou
Gehrig;
• Leis que proíbem suicídio assistido.
Direito à morte

18. CANIBALISMO CONSENSUAL
"CANIBAL DE ROTENBURG “
Em 2001, um estranho encontro teve lugar na cidade alemã de Rotenburg.
• Armin Meiwes técnico de informática de 42 anos, publicou na Internet um
anúncio que procurava alguém disposto a ser MORTO E COMIDO.
•Bernd - Jurgen Brandes , um engenheiro de Suftware de 43 anos , respondeu a
esse anúncio, ele tinha o desejo em ser comido vivo e depois morto .

19. CANIBALISMO CONSENSUAL
• Meiwes não oferecia nenhuma compensação financeira , apenas a experiência
em si.Depois de uma conversa informal entre Brandes e Meiwes, resolvel aceitar
a proposta.
• Meiwes matou o seu visitante, cortou o corpo em pedaços e os guardou em
sacos plásticos no freezer. Quando foi preso , o " CANIBAL DE ROTENBURG " Ja
havia comido quase vinte quilos de sua vítima voluntária, cozinhando partes dela
em azeite de Olivia e alho .

20. CANIBALISMO CONSENSUAL
• Meiwes foi levado a julgamento. A Alemanha não tem leis contrarias ao
canibalismo.
• O acusado não poderia ser condenado por assassinato. Ele só poderia ser
acusado pelo crime de "MATAR POR SOLITAÇAO ", uma forma de suicídio
assistido cuja pena não ultrapassava de cinco anos .
• Dois anos mais tarde , no entanto a corte de apelação considerou a
sentença muito branda e o condenou a prisão perpétua.

21. CANIBALISMO CONSENSUAL
• O objetivo desse foi discutir os limites que existem
á autonomia da vontade do indivíduo na disposição
do próprio corpo.
• Para tanto, depois do breve relato do caso do
canibal de Rotenburg será tratada a questão da
autonomia da vontade para logo após, discutir- se
a dignidade da pessoa humana.
• O autor , ao final da seção, alega que o canibalismo
Consensual entre adultos representa o teste
definitivo para o princípio libertário da posse de si
mesmo .
Caso do canibal de Rotenburg

22. CONSIDERAÇÕES FINAIS
• A ideia de um individuo ser dono de si mesmo é interessante, em
especial para aqueles que procuram um fundamento forte para os
direitos individuais.

23. OBRIGADA (A)