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CASOS FERNANDO AUGUSTO SANTA CRUZ OLIVEIRA E
EDUARDO COLLIER FILHO
40 ANOS DE DESAPARECIMENTO E IMPUNIDADE
1974-2014

Recife, 18 de fevereiro de 2014
FERNANDO AUGUSTO SANTA CRUZ OLIVEIRA
CASO FERNANDO SANTA CRUZ
Nasceu no dia 20 de fevereiro de 1948, no Recife –
PE. Filho de Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira e
Lincoln de Santa Cruz Oliveira, casado com Ana
Lúcia, com quem teve um filho – Felipe.
Funcionário público do Departamento de Águas e
Energia Elétrica, em São Paulo, onde residiu,
depois trabalhou na cidade do RJ no Ministério do
Interior. Militou na Ação Popular MarxistaLeninista (APML). Em 1966, foi preso junto a
outros militantes, entre eles – Ramires Maranhão
do Valle – em passeata estudantil no Recife, contra
os acordos MEC-USAID, ficando detidos por uma
semana no Juizado de Menores, por terem menos
de 18 anos. Em 23 de fevereiro de 1974, saiu ao
encontro de Eduardo Collier no Rio de Janeiro. A
partir desta data, os dois são tidos como
desaparecidos por amigos e familiares.
EDUARDO COLLIER FILHO
CASO EDUARDO COLLIER
Nasceu no dia 5 de dezembro de 1948, no Recife

– PE, filho de Rizoleta Meira e Eduardo Collier,
estudante do curso de Direito da Universidade
Federal da Bahia - cassado pelo Decreto-lei 477
em 1969. Militou na Ação Popular (AP),
posteriormente, na Ação Popular MarxistaLeninista (APML). Indiciado pelo DOPS-SP no dia
12 de outubro 1968, pela participação no 30º
Congresso da União Nacional dos Estudantes
(UNE), em Ibiúna- SP. Em 23 de fevereiro de
1974, saiu ao encontro de Fernando Santa Cruz
no Rio de Janeiro. A partir desta data, os dois
são tidos como desaparecidos por amigos e
familiares.
Informe é um simples relato, uma notícia, uma espécie
de dado bruto inicial, informações não confirmadas ou
boatos, uma observação que, por mais completa que
seja, deverá ser associada a outras e analisadas para
esclarecer hipóteses, responder a questões formuladas
ou compor um quadro real.
Informação é conhecimento, o mais completo exato e
atual possível, adquirido através de um processo de
elaboração mental.
Em resumo: Informe é a matéria-prima para
elaboração de um produto acabado que é a
informação.
Segurança Nacional e Subversão (Dicionário Teórico e
Prático). Rio de Janeiro: Secretaria de Estado de
Segurança Pública, 1977 (Reservado).

CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER
Definição de Informe e Informação
CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER
Informação nº 0141 – CISA/1974
CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER
Informação nº 0141 – CISA/1974
CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER
Informação nº 0142 – CISA/1974
Neutralizar: De acordo com a Escola Nacional de
Informações (EsNI), era o fato de anular ou
inutilizar os inimigos.
Fonte do verbete: SNI, BRANBSB V8, caixa 14,
pasta 09.
ISHAQ, Vivien; FRANCO, Pablo E., SOUZA, Tereza E.
de. A escrita da repressão e da subversão: 19641985. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012.

CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER
Definição de neutralização
Fontes: depoimento de Madalena Prata à CEMVDHC em 22 de janeiro de 2013, em Recife; depoimento de
Gilberto Prata à Comissão Externa dos Desaparecidos Políticos da Câmara dos Deputados em 17 de
dezembro de 1992, em Brasília.

CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER
Agentes da repressão ligados a Gilberto Prata
CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER
Resposta Pedido de Busca nº 655/A2/COMCOS, de 22 de set. 78
CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER
Resposta Pedido de Busca nº 655/A2/COMCOS, de 22 de set. 78, fl. 27
CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER
Resposta Pedido de Busca nº 655/A2/COMCOS, de 22 de set. 78, fl. 28
CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), caso nº 1844
CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), caso nº 1844
LA COMISSION INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
RESULVE:
1. Declarar que el Gobierno de Brasil violó los Artículos I (derecho a la seguridad e
integridad de la persona), XXV (derecho de protección contra la detención arbitraria),
y XXVI (derecho a processo regular) de la Declaración Americanade los Derechos y
Deberes del Hombre.
2. Recomendar al Gobierno de Brasil:
a) que disponga una investigación completa e imparcial para determinar la autoría
de los hechos denuncíados y, que de acuerdo com las leyes, sancione a los
responsables de dichos hechos;
b) que informe a la Comissión, dentro de um plazo máximo de 60 días, sobre las
medidas tomadas para poner en prática esta recomendación;
3. Comunicar esta Resolución al Gobierno de Brasil y al denunciante.
4. Incluir esta Resolución en el Informe Anual de la Comissión a la Asamblea General
de la Organización de los Estados Americanos sin pérjuicio de que la Comissión, em su
próximo período de sesiones, pueda reconsiderar el caso a la luz de las medídas que el
Gobierno haya adoptado.

CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER
Resolución sobre el caso nº 1844 (CIDH)
“Tenho a honra de cumprimentar a V. Exa, ao
mesmo tempo em que encaminho, para conhecimento,
documentação levantada pela CEMVDHC referente aos
militantes políticos FERNANDO AUGUSTO SANTA CRUZ
OLIVEIRA e EDUARDO COLLIER FILHO, ambos
assassinados por órgãos de repressão no Brasil ao
tempo da ditadura (1964-1985).
Por oportuno, rogo a sua atenção no sentido de
também remeter a essa Comissão outros documentos
relativos ao mesmo assunto por ventura existente
nesse Ministério, ou oriundo da CIDH – Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, que por sinal
abriu processo específico sobre a matéria, processo
esse tombado sob o nº 1844”.

CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER
Definição de Informe e Informação

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Casos Fernando e Eduardo

  • 1. CASOS FERNANDO AUGUSTO SANTA CRUZ OLIVEIRA E EDUARDO COLLIER FILHO 40 ANOS DE DESAPARECIMENTO E IMPUNIDADE 1974-2014 Recife, 18 de fevereiro de 2014
  • 2. FERNANDO AUGUSTO SANTA CRUZ OLIVEIRA
  • 3. CASO FERNANDO SANTA CRUZ Nasceu no dia 20 de fevereiro de 1948, no Recife – PE. Filho de Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira e Lincoln de Santa Cruz Oliveira, casado com Ana Lúcia, com quem teve um filho – Felipe. Funcionário público do Departamento de Águas e Energia Elétrica, em São Paulo, onde residiu, depois trabalhou na cidade do RJ no Ministério do Interior. Militou na Ação Popular MarxistaLeninista (APML). Em 1966, foi preso junto a outros militantes, entre eles – Ramires Maranhão do Valle – em passeata estudantil no Recife, contra os acordos MEC-USAID, ficando detidos por uma semana no Juizado de Menores, por terem menos de 18 anos. Em 23 de fevereiro de 1974, saiu ao encontro de Eduardo Collier no Rio de Janeiro. A partir desta data, os dois são tidos como desaparecidos por amigos e familiares.
  • 5. CASO EDUARDO COLLIER Nasceu no dia 5 de dezembro de 1948, no Recife – PE, filho de Rizoleta Meira e Eduardo Collier, estudante do curso de Direito da Universidade Federal da Bahia - cassado pelo Decreto-lei 477 em 1969. Militou na Ação Popular (AP), posteriormente, na Ação Popular MarxistaLeninista (APML). Indiciado pelo DOPS-SP no dia 12 de outubro 1968, pela participação no 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Ibiúna- SP. Em 23 de fevereiro de 1974, saiu ao encontro de Fernando Santa Cruz no Rio de Janeiro. A partir desta data, os dois são tidos como desaparecidos por amigos e familiares.
  • 6. Informe é um simples relato, uma notícia, uma espécie de dado bruto inicial, informações não confirmadas ou boatos, uma observação que, por mais completa que seja, deverá ser associada a outras e analisadas para esclarecer hipóteses, responder a questões formuladas ou compor um quadro real. Informação é conhecimento, o mais completo exato e atual possível, adquirido através de um processo de elaboração mental. Em resumo: Informe é a matéria-prima para elaboração de um produto acabado que é a informação. Segurança Nacional e Subversão (Dicionário Teórico e Prático). Rio de Janeiro: Secretaria de Estado de Segurança Pública, 1977 (Reservado). CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER Definição de Informe e Informação
  • 7. CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER Informação nº 0141 – CISA/1974
  • 8. CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER Informação nº 0141 – CISA/1974
  • 9. CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER Informação nº 0142 – CISA/1974
  • 10. Neutralizar: De acordo com a Escola Nacional de Informações (EsNI), era o fato de anular ou inutilizar os inimigos. Fonte do verbete: SNI, BRANBSB V8, caixa 14, pasta 09. ISHAQ, Vivien; FRANCO, Pablo E., SOUZA, Tereza E. de. A escrita da repressão e da subversão: 19641985. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012. CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER Definição de neutralização
  • 11. Fontes: depoimento de Madalena Prata à CEMVDHC em 22 de janeiro de 2013, em Recife; depoimento de Gilberto Prata à Comissão Externa dos Desaparecidos Políticos da Câmara dos Deputados em 17 de dezembro de 1992, em Brasília. CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER Agentes da repressão ligados a Gilberto Prata
  • 12. CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER Resposta Pedido de Busca nº 655/A2/COMCOS, de 22 de set. 78
  • 13. CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER Resposta Pedido de Busca nº 655/A2/COMCOS, de 22 de set. 78, fl. 27
  • 14. CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER Resposta Pedido de Busca nº 655/A2/COMCOS, de 22 de set. 78, fl. 28
  • 15. CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), caso nº 1844
  • 16. CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), caso nº 1844
  • 17. LA COMISSION INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS RESULVE: 1. Declarar que el Gobierno de Brasil violó los Artículos I (derecho a la seguridad e integridad de la persona), XXV (derecho de protección contra la detención arbitraria), y XXVI (derecho a processo regular) de la Declaración Americanade los Derechos y Deberes del Hombre. 2. Recomendar al Gobierno de Brasil: a) que disponga una investigación completa e imparcial para determinar la autoría de los hechos denuncíados y, que de acuerdo com las leyes, sancione a los responsables de dichos hechos; b) que informe a la Comissión, dentro de um plazo máximo de 60 días, sobre las medidas tomadas para poner en prática esta recomendación; 3. Comunicar esta Resolución al Gobierno de Brasil y al denunciante. 4. Incluir esta Resolución en el Informe Anual de la Comissión a la Asamblea General de la Organización de los Estados Americanos sin pérjuicio de que la Comissión, em su próximo período de sesiones, pueda reconsiderar el caso a la luz de las medídas que el Gobierno haya adoptado. CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER Resolución sobre el caso nº 1844 (CIDH)
  • 18. “Tenho a honra de cumprimentar a V. Exa, ao mesmo tempo em que encaminho, para conhecimento, documentação levantada pela CEMVDHC referente aos militantes políticos FERNANDO AUGUSTO SANTA CRUZ OLIVEIRA e EDUARDO COLLIER FILHO, ambos assassinados por órgãos de repressão no Brasil ao tempo da ditadura (1964-1985). Por oportuno, rogo a sua atenção no sentido de também remeter a essa Comissão outros documentos relativos ao mesmo assunto por ventura existente nesse Ministério, ou oriundo da CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que por sinal abriu processo específico sobre a matéria, processo esse tombado sob o nº 1844”. CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIER Definição de Informe e Informação