O documento descreve a biografia de Maria Regina Marcondes Pinto, militante do MIR desaparecida na Argentina em 1976. Detalha sua atuação política no Chile e Brasil e seu trabalho como professora em Buenos Aires antes de desaparecer após encontrar-se com Edgardo Enriquez, também membro do MIR. Seu paradeiro e o de Edgardo permaneceram desconhecidos por décadas, embora relatos apontassem terem sido vítimas da repressão na Argentina e Chile durante a Operação Condor.

1. Assembleia Legislativa de São Paulo
Comissão da Verdade
do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”
Presidente: Adriano Diogo (PT)
Relator: André Soares (DEM)
Membros Titulares: Ed Thomas (PSB), Marco Zerbini (PSDB) e
Ulysses Tassinari (PV)
Suplentes: Estevam Galvão (DEM), João Paulo Rillo (PT), Mauro
Bragato (PSDB), Orlando Bolçone (PSB) e Regina Gonçalves (PV)
Assessoria Técnica da Comissão da Verdade: Ivan Seixas
(Coordenador), Amelinha Teles, Tatiana Merlino, Thais Barreto, Vivian
Mendes, Renan Quinalha e Ricardo Kobayaski

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Maria Regina Marcondes Pinto
Dados Pessoais
Nome: Maria Regina Marcondes Pinto
Data de nascimento: 17 de julho de 1946
Local de nascimento: Cruzeiro (SP)
Organização Política: Movimiento de Izquierda
Revolucionaria (MIR)

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Dados biográficos
Nasceu em 17 de julho de 1946, em Cruzeiro (SP), filha de Benedito
Rodrigues Pinto e Iracy Ivette Marcondes Pinto. Desaparecida em 10 de
abril de 1976, em Buenos Aires, Argentina.
Em fins de 1969 ou início de 1970, saiu do Brasil com documentação
legal e foi para Paris, onde já se encontrava o seu companheiro Emir
Sader, professor do Departamento de Ciências Sociais da USP,
perseguido pela repressão política no Brasil.
Em Paris permaneceram cerca de seis meses, quando ambos foram para
Santiago, Chile, onde se ligaram ao Movimiento de Izquierda
Revolucionaria (MIR). Durante o tempo em que residiu e estudou em
Santiago, viajou três ou quatro vezes a São Paulo para visitar os
familiares.
Esteve presa no Estádio Nacional, em Santiago, quando houve o golpe
de Estado que depôs o presidente Salvador Allende, em 11 de setembro
de 1973. Maria Regina conseguiu sair do país, dirigindo-se para o Brasil,
onde permaneceu aproximadamente por seis meses.

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Viajou, em seguida, para Buenos Aires, onde passou a residir em
companhia de Emir e a estudar. Era professora de português na escola
de línguas Berlitz.
Em 10 de abril de 1976, em Buenos Aires, Maria Regina foi encontrar-se
com o médico Edgardo Enriquez, filho do ex-ministro da Educação do
governo Allende, ligado ao MIR.
Nunca mais foram vistos. Seu companheiro havia viajado dias antes do
golpe na Argentina para Paris. Logo que soube de sua prisão, sua mãe,
Aracy, por orientação do advogado José Carlos Dias, viajou para a
Argentina, onde ficou sabendo que, após a prisão de Maria Regina, a
polícia permaneceu durante dois dias em seu apartamento. O cônsul
brasileiro em Buenos Aires lhe prometeu tomar providências para
localizá-la, sem qualquer resultado.
Em maio de 1976, o Comitê Francês de Apoio à Luta do Povo Argentino
denunciou que a Junta Militar argentina havia detido Edgardo e Maria
Regina e os encaminhado às autoridades do governo de Pinochet.

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Mais tarde, chegou outra informação que dava conta de que Maria
Regina fora levada, já sofrendo perturbações de ordem psiquiátrica, da
Argentina para Santiago, por uma pessoa de nome Eduardo Allende.
Informação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
(ACNUR), encontrada, posteriormente, no arquivo do Itamaraty e
confirmada por outras fontes, dizia que Maria Regina estaria internada em
uma clínica psiquiátrica de Santiago, situada em um prédio de três
pavimentos na rua Victoria, 293 (ou na rua Colon, 917), onde se presume
funcionava a clínica da DINA, mas aí também não foi encontrada.
A mãe de Maria Regina registrou denúncia sobre seu desaparecimento
na Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas
(CONADEP), na Argentina, protocolada com o número 3.089.
Em maio de 1986, o ex-militar argentino Claudio Vallejos, que integrava o
Serviço de Informação Naval, concedeu entrevista à revista Senhor (n°
270, de 20 de maio de 1986), na qual mencionou o destino de brasileiros
desaparecidos por obra do terrorismo de Estado na Argentina: Sidney Fix
Marques dos Santos, Luiz Renato do Lago Faria, Maria Regina
Marcondes Pinto, Norma Espíndola [sic]12, Roberto Rascado Rodrigues
e Francisco Tenório Jr.

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Em depoimento à CJP/SP, em 14 de novembro de 1990, a mãe de Maria
Regina relembrou que “no início dos anos 1980, esteve no Brasil um
policial argentino que declarou à revista Senhor que Maria Regina havia
sido torturada, assassinada e jogada ao mar”.
No relatório do Ministério da Marinha encaminhado ao ministro da
Justiça, Maurício Corrêa, em 1993, consta que Maria Regina
“desapareceu após ser seqüestrada […] (DOU nº 60, de 28 de março de
1981)”. O relatório do Exército é mais preciso e afirma que “Em 8 [sic] de
abril de 1976 foi presa na Argentina juntamente com Edgardo
Enriquez,membro da Comissão Política do MIR chileno, quando
cumpriam tarefas ligadas às atividades subversivas naquele país”.
Entre os casos de vítimas chilenas listados na acusação do juiz espanhol
Baltasar Garzón relacionada à Operação Condor, que levaram à prisão
do ex-ditador chileno Augusto Pinochet em 1998, em Londres, figura o do
engenheiro Edgardo Enriquez Espinoza, membro da comissão política do
MIR e irmão de Miguel, secretário-geral da organização. Segundo a
denúncia, Maria Regina foi presa em 1976 com Edgardo, após este ter
saído de uma reunião da Junta Coordenadora Revolucionária. Edgardo
ingressou sucessivamente nos CCDs argentinos El Olimpo, Campo de
Mayo e na Escuela Mecánica de la Armada (ESMA), em Buenos Aires.

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Segundo a Comissão Rettig14, Edgardo gozava da proteção da ACNUR
e foi trasladado para a Villa Grimaldi15, em Santiago, sem que se
tenha voltado a ter notícias suas. Na data de 23 de dezembro de
1975, ou seja, quatro meses antes de sua captura, a DINA já havia
montado o cerco ao redor do dirigente do MIR e de várias pessoas,
ordenando a seus agentes no estrangeiro seu traslado para o Chile,
depois de capturá-los. Expediu-se, então, um telex que deu a missão
por cumprida.
Em 2005, porém, uma reviravolta na investigação sobre o caso de
Edgardo deu uma nova perspectiva para as versões do seqüestro de
Maria Regina e de seu suposto traslado para o Chile, pela DINA.
Neste ano foi possível descobrir o paradeiro de Edgardo, com base na
documentação da investigação feita no âmbito de uma ação judicial.
Esta causa emitiu a resolução n. 12/05-P identificando Edgardo como
pessoa falecida nos acontecimentos de 10 de abril de 1976. Neste dia,
ele foi gravemente ferido, às 20h30min, num confuso episódio,
quando houve um tiroteio no cruzamento das ruas Federico Lacroze e
Conesa. Em seguida, foi trasladado para o Hospital Pirovano, onde
faleceu às 22h10min, na sala de operações. O corpo desta pessoa
nunca foi identificado, pois não portava qualquer documento que
pudesse identificá-la.

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A comparação das impressões digitais obtidas junto à documentação
do N.N. (Não Nomeado) com as de Edgardo, determinou que
ambas pertencem à mesma pessoa. Seu corpo havia sido
inumado no Cemitério de Chacarita, em Buenos Aires, como N.N.
e, cumprido o tempo legal, seus restos mortais foram
encaminhados para o ossário geral, em 3 de junho de 1982.
O Estado argentino reconheceu a responsabilidade pelo
desaparecimento de Maria Regina por meio da Secretaria de
Direitos Humanos, subordinada ao Ministério da
Justiça, Segurança e Direitos Humanos.
Em homenagem a Maria Regina, seu nome encontra-se inscrito no
monumento do Parque da Memória, em Buenos Aires, Argentina.