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PROPOSTA DA NOVA
CARREIRA DO MAGISTÉRIO
E
LEI DO PROFESSOR ACT
EVOLUÇÃO DA FOLHA
2010 2011 2012 2013 2014
1,839 bi 2,135 bi 2,647 bi 2,865 bi 3,139 bi
RECEITA E APLICAÇÃO FUNDEB
2010 - 2014
2010 2011 2012 2013 2014
FUNDEB 1.460.560.000,0 1.677.500.000,0 1.707.020.000,0 1.747.980.000,0 1.922.820.000,0
FOLHA 1.007.090.000,0 1.215.760.000,0 1.574.050.000,0 1.646.140.000,0 1.779.580.000,0
INVESTIMENTO 453.470.000,00 461.740.000,00 132.970.000,00 101.840.000,00 143.240.000,00
69,0%
72,5%
92,2%
94,2%
92,6%
REMUNERAÇÃO NACIONAL 2014
NÍVEL MÉDIO – 40 HORAS
3.109,44
2.970,42
2.616,31
2.595,83
2.511,00
2.452,78
2.425,50
2.375,80
2.356,28
2.318,91
2.195,16
2.172,32
2.167,13
2.086,93
1.965,99
1.860,56
1.782,24
1.749,68
1.707,56
1.697,40
1.697,37
1.697,00
1.567,72
1.567,66
1.567,00
1.567,00
DF MA SC RR AP PR MG SE MS MT RO RJ PA SP PI BA PB ES GO RN RS TO AC PE AL CE
COMPACTAÇÃO VENCIMENTOS
2010 2014 Variação
Piso 609,46 1.697,39 178%
Graduação 993,12 1.814,80 82%
Diferença (R$) 383,66 117,41 -
ESTADOS QUE PAGAM
REGÊNCIA DE CLASSE
Santa Catarina Sergipe
MUNICÍPIOS DE SC QUE
INCORPORARAM OU NÃO
PAGAM REGÊNCIA DE CLASSE
Florianópolis
Joinville
Blumenau
Criciúma
Lages
TABELA ATUAL
NÍVEL A(1) B(2) C(3) D(4) E(5) F(6) G(7)
1 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37
2 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37
3 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37
4 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37
5 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37
6 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37
7 1.814,80 1.862,02 1.910,45 1.960,15 2.011,16 2.063,49 2.117,20
8 1.917,94 1.967,79 2.018,92 2.071,42 2.125,25 2.180,49 2.219,81
9 2.028,05 2.080,69 2.134,70 2.190,13 2.246,98 2.287,97 2.347,36
10 2.196,44 2.253,47 2.311,99 2.372,04 2.433,64 2.496,86 2.561,71
11 2.441,64 2.505,16 2.570,34 2.637,21 2.705,83 2.776,23 2.848,48
12 2.694,80 2.765,00 2.837,04 2.910,96 2.986,82 3.064,64 3.144,49
NOVA CARREIRA DO
MAGISTÉRIO CATARINENSE
OBJETIVO DA NOVA CARREIRA
Descompactação da tabela salarial
(Garantir ganhos maiores para os níveis de titulação
que tiveram ganhos menores desde o início da
aplicação da Lei do Piso)
45 mil professores ganham mais
com o novo Plano
TABELA NOVA CARREIRA 2015
NÍVEL
REFERÊNCIA
A B C D E F G H I J
I 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23
II 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23
III 2.450,00 2.605,18 2.696,37 2.790,74 2.888,41 2.989,51 3.094,14 3.202,44 3.314,52 3.430,53
IV 2.882,83 2.983,73 3.088,16 3.196,24 3.308,11 3.423,89 3.543,73 3.667,76 3.796,13 3.929,00
V 3.204,65 3.316,82 3.432,90 3.553,06 3.677,41 3.806,12 3.939,34 4.077,21 4.219,92 4.367,61
VI 3.536,93 3.660,72 3.788,84 3.921,45 4.058,70 4.200,76 4.347,78 4.499,96 4.657,45 4.820,47
- Aumento do percentual entre
referências (passa de 2,5% para 3,5%) -
descompactação
Obs.: Diferença entre referência III-A e III-B é de 6,3%.
- 3 novas referências de progressão
- Progressão horizontal a cada 3 anos
tendo 120 horas formação e não mais
que 5 faltas injustificadas
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
- Aumento progressivo das diferenças entre
níveis (até que o nível superior seja 40%
maior que o nível médio) -
descompactação
- Adicional de hora atividade de 15% sobre
o vencimento aos professores dos anos
iniciais e educação especial
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
- Nível médio e licenciatura curta como
níveis de carreira.
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
NÍVEL
REFERÊNCIA
A B C D E F G H I J
I 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23
II 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23
III 2.450,00 2.605,18 2.696,37 2.790,74 2.888,41 2.989,51 3.094,14 3.202,44 3.314,52 3.430,53
IV 2.882,83 2.983,73 3.088,16 3.196,24 3.308,11 3.423,89 3.543,73 3.667,76 3.796,13 3.929,00
V 3.204,65 3.316,82 3.432,90 3.553,06 3.677,41 3.806,12 3.939,34 4.077,21 4.219,92 4.367,61
VI 3.536,93 3.660,72 3.788,84 3.921,45 4.058,70 4.200,76 4.347,78 4.499,96 4.657,45 4.820,47
Aplicação do percentual de variação do
FUNDEB da rede estadual, do ano
anterior, anualmente até atingir 40% a
diferença entre III-A e I-A.
REGRA DA DESCOMPACTAÇÃO
PARA OS PRÓXIMOS ANOS
- Incorporação ao vencimento
- Não altera a remuneração
- Necessária para garantir a
descompactação
- Segurança jurídica (após incorporação ao
vencimento não poderá mais ser retirada)
REGÊNCIA DE
CLASSE/GRATIFICAÇÃO DE
ATIVIDADE ESPECIALIZADA
Salário atual = Vencimento base + Regência de
Classe 25% + triênio de 21% + vale alimentação
(2.561,71 + 640,42) + 672,45 + 264,00
Remuneração total: R$ 4.138,58
Salário com incorporação da regência = Vencimento
base com incorporação de 25% da Regência de
Classe + triênio de 21% + vale alimentação
3.202,13 + 672,45 + 264,00
Remuneração total: R$ 4.138,58
Incorporação da regência de classe/
gratificação de atividade especializada
não altera salário
REENQUADRAMENTO
Pelo nível e letra na qual se encontra
atualmente
NÍVEL A B C D E F G
I 1A,2A,3A 1B,2B,3B 1C,2C,3C 1D,2D,3D 1E,2E,3E 1F,2F,3F 1G,2G,3G
II 4A,5A,6A 4B,5B,6B 4C,5C,6C 4D,5D,6D 4E,5E,6E 4F,5F,6F 4G,5G,6G
III 7A,7B 7C,8A,8B 7D,8C,9A
7E,7F,8D,9
B 7G,8E,9C 8F,8G,9D 9E,9F,9G
IV 10A 10B 10C 10D 10E 10F 10G
V 11A 11B 11C 11D 11E 11F 11G
VI 12A 12B 12C 12D 12E 12F 12G
EVOLUÇÃO DA REMUNERAÇÃO
Professor de EM com pós graduação e 21%
de triênio (10G) – sem somar vale alimentação
Atual 2015 Final
descompactação
Final com
progressão até
10J
Remuneração
sem vale
alimentação
R$ 3.874,58 R$ 4.287.91 R$ 5.873,78 R$ 6.512,35
2015:
Mesma regra atual com valor calculado
aplicando-se 5% por aula excedente
sobre o valor do vencimento março 2015.
AULAS EXCEDENTES
A partir de 2016 (por conta de ação judicial):
:CARGA
HORÁRIA
ANO 2016 ANO 2017 ANO 2018 ANO 2019
Nº AULAS Nº AULAS Nº AULAS Nº AULAS
40 HORAS 6 4 3 1
30 HORAS 6 4 3 1
20 HORAS 4 2 2 1
10 HORAS 2 2 1 1
HORA ATIVIDADE
50% nas escolas
50% em local livre
ESTÃO MANTIDOS NO NOVO
PLANO DE CARREIRA
- Triênio
- Licença prêmio
- Abono de permanência
- Artigo 34
PROFESSOR ACT
ACT não habilitado = efetivo nível médio (I-A)
VENCIMENTO
(equivalente ao níveis iniciais de carreira)
NÍVEL
REFERÊNCIA
A B C D E F G H I J
I 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23
II 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23
III 2.450,00 2.605,18 2.696,37 2.790,74 2.888,41 2.989,51 3.094,14 3.202,44 3.314,52 3.430,53
IV 2.882,83 2.983,73 3.088,16 3.196,24 3.308,11 3.423,89 3.543,73 3.667,76 3.796,13 3.929,00
V 3.204,65 3.316,82 3.432,90 3.553,06 3.677,41 3.806,12 3.939,34 4.077,21 4.219,92 4.367,61
VI 3.536,93 3.660,72 3.788,84 3.921,45 4.058,70 4.200,76 4.347,78 4.499,96 4.657,45 4.820,47
ACT habilitado = efetivo graduação (III-A)
OUTROS BENEFÍCIOS ACTs
ACT de anos iniciais receberá adicional de
hora atividade de 15%.
Triênio continuará sendo pago este ano
aos ACTs que já recebem.
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO
POR HORA-AULA
- Contratação do professor ACT se mantém
por módulos de 10, 20, 30 e 40 horas.
- Excepcionalmente quando carga horária
disponívelnãoforsuficientepara garantir
o mínimo de horas aula do módulo (ex:
8ha para módulo de 10hs) poderá ser
feita contratação por hora-aula.
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO
POR HORA-AULA
- A hora atividade continua sendo paga
conforme tabela.
Horas-aula Jornada total
incluindo hora-atividade
Jornada total
incluindo hora-atividade
2 horas-aula 2,5 horas 2 horas e 30 minutos
3 horas-aula 3,75 horas 3 horas e 45 minutos
4 horas-aula 5 horas 5 horas
5 horas-aula 6,25 horas 6 horas e 15 minutos
6 horas-aula 7,5 horas 7 horas e 30 minutos
7 horas-aula 8,75 horas 8 horas e 45 minutos
8 horas-aula 10 horas 10 horas
16 horas-aula 20 horas 20 horas
24 horas-aula 30 horas 30 horas
32 horas-aula 40 horas 40 horas
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO
POR HORA-AULA
- O décimo-terceiro, as férias e adicional
de férias proporcionais continuam sendo
pagos como é hoje.
CONCURSO PÚBLICO
- Previsão de realização de concurso
público para o quadro efetivo em 2016.
PRÊMIO POR DESEMPENHO DA
ESCOLA
- Está em análise a transformação do
incentivo à sala de aula em prêmio por
desempenho da escola a ser aplicado
para todos os profissionais da unidade
escolar de acordo com resultados das
avaliações de aprendizagem (ex.: IDEB),
assiduidade e outros requisitos a serem
definidos em lei específica.
APLICAÇÃO DO NOVO PLANO E
LEI DO ACT
- Depende do texto final e da data de
aprovação na ALESC.
Muito obrigado!!
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Novo plano de carreira

  • 1. PROPOSTA DA NOVA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E LEI DO PROFESSOR ACT
  • 2. EVOLUÇÃO DA FOLHA 2010 2011 2012 2013 2014 1,839 bi 2,135 bi 2,647 bi 2,865 bi 3,139 bi
  • 3. RECEITA E APLICAÇÃO FUNDEB 2010 - 2014 2010 2011 2012 2013 2014 FUNDEB 1.460.560.000,0 1.677.500.000,0 1.707.020.000,0 1.747.980.000,0 1.922.820.000,0 FOLHA 1.007.090.000,0 1.215.760.000,0 1.574.050.000,0 1.646.140.000,0 1.779.580.000,0 INVESTIMENTO 453.470.000,00 461.740.000,00 132.970.000,00 101.840.000,00 143.240.000,00 69,0% 72,5% 92,2% 94,2% 92,6%
  • 4. REMUNERAÇÃO NACIONAL 2014 NÍVEL MÉDIO – 40 HORAS 3.109,44 2.970,42 2.616,31 2.595,83 2.511,00 2.452,78 2.425,50 2.375,80 2.356,28 2.318,91 2.195,16 2.172,32 2.167,13 2.086,93 1.965,99 1.860,56 1.782,24 1.749,68 1.707,56 1.697,40 1.697,37 1.697,00 1.567,72 1.567,66 1.567,00 1.567,00 DF MA SC RR AP PR MG SE MS MT RO RJ PA SP PI BA PB ES GO RN RS TO AC PE AL CE
  • 5. COMPACTAÇÃO VENCIMENTOS 2010 2014 Variação Piso 609,46 1.697,39 178% Graduação 993,12 1.814,80 82% Diferença (R$) 383,66 117,41 -
  • 6. ESTADOS QUE PAGAM REGÊNCIA DE CLASSE Santa Catarina Sergipe
  • 7. MUNICÍPIOS DE SC QUE INCORPORARAM OU NÃO PAGAM REGÊNCIA DE CLASSE Florianópolis Joinville Blumenau Criciúma Lages
  • 8. TABELA ATUAL NÍVEL A(1) B(2) C(3) D(4) E(5) F(6) G(7) 1 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 2 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 3 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 4 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 5 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 6 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 7 1.814,80 1.862,02 1.910,45 1.960,15 2.011,16 2.063,49 2.117,20 8 1.917,94 1.967,79 2.018,92 2.071,42 2.125,25 2.180,49 2.219,81 9 2.028,05 2.080,69 2.134,70 2.190,13 2.246,98 2.287,97 2.347,36 10 2.196,44 2.253,47 2.311,99 2.372,04 2.433,64 2.496,86 2.561,71 11 2.441,64 2.505,16 2.570,34 2.637,21 2.705,83 2.776,23 2.848,48 12 2.694,80 2.765,00 2.837,04 2.910,96 2.986,82 3.064,64 3.144,49
  • 10. OBJETIVO DA NOVA CARREIRA Descompactação da tabela salarial (Garantir ganhos maiores para os níveis de titulação que tiveram ganhos menores desde o início da aplicação da Lei do Piso) 45 mil professores ganham mais com o novo Plano
  • 11. TABELA NOVA CARREIRA 2015 NÍVEL REFERÊNCIA A B C D E F G H I J I 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 II 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 III 2.450,00 2.605,18 2.696,37 2.790,74 2.888,41 2.989,51 3.094,14 3.202,44 3.314,52 3.430,53 IV 2.882,83 2.983,73 3.088,16 3.196,24 3.308,11 3.423,89 3.543,73 3.667,76 3.796,13 3.929,00 V 3.204,65 3.316,82 3.432,90 3.553,06 3.677,41 3.806,12 3.939,34 4.077,21 4.219,92 4.367,61 VI 3.536,93 3.660,72 3.788,84 3.921,45 4.058,70 4.200,76 4.347,78 4.499,96 4.657,45 4.820,47
  • 12. - Aumento do percentual entre referências (passa de 2,5% para 3,5%) - descompactação Obs.: Diferença entre referência III-A e III-B é de 6,3%. - 3 novas referências de progressão - Progressão horizontal a cada 3 anos tendo 120 horas formação e não mais que 5 faltas injustificadas PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
  • 13. - Aumento progressivo das diferenças entre níveis (até que o nível superior seja 40% maior que o nível médio) - descompactação - Adicional de hora atividade de 15% sobre o vencimento aos professores dos anos iniciais e educação especial PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
  • 14. - Nível médio e licenciatura curta como níveis de carreira. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS NÍVEL REFERÊNCIA A B C D E F G H I J I 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 II 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 III 2.450,00 2.605,18 2.696,37 2.790,74 2.888,41 2.989,51 3.094,14 3.202,44 3.314,52 3.430,53 IV 2.882,83 2.983,73 3.088,16 3.196,24 3.308,11 3.423,89 3.543,73 3.667,76 3.796,13 3.929,00 V 3.204,65 3.316,82 3.432,90 3.553,06 3.677,41 3.806,12 3.939,34 4.077,21 4.219,92 4.367,61 VI 3.536,93 3.660,72 3.788,84 3.921,45 4.058,70 4.200,76 4.347,78 4.499,96 4.657,45 4.820,47
  • 15. Aplicação do percentual de variação do FUNDEB da rede estadual, do ano anterior, anualmente até atingir 40% a diferença entre III-A e I-A. REGRA DA DESCOMPACTAÇÃO PARA OS PRÓXIMOS ANOS
  • 16. - Incorporação ao vencimento - Não altera a remuneração - Necessária para garantir a descompactação - Segurança jurídica (após incorporação ao vencimento não poderá mais ser retirada) REGÊNCIA DE CLASSE/GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIALIZADA
  • 17. Salário atual = Vencimento base + Regência de Classe 25% + triênio de 21% + vale alimentação (2.561,71 + 640,42) + 672,45 + 264,00 Remuneração total: R$ 4.138,58 Salário com incorporação da regência = Vencimento base com incorporação de 25% da Regência de Classe + triênio de 21% + vale alimentação 3.202,13 + 672,45 + 264,00 Remuneração total: R$ 4.138,58 Incorporação da regência de classe/ gratificação de atividade especializada não altera salário
  • 18. REENQUADRAMENTO Pelo nível e letra na qual se encontra atualmente NÍVEL A B C D E F G I 1A,2A,3A 1B,2B,3B 1C,2C,3C 1D,2D,3D 1E,2E,3E 1F,2F,3F 1G,2G,3G II 4A,5A,6A 4B,5B,6B 4C,5C,6C 4D,5D,6D 4E,5E,6E 4F,5F,6F 4G,5G,6G III 7A,7B 7C,8A,8B 7D,8C,9A 7E,7F,8D,9 B 7G,8E,9C 8F,8G,9D 9E,9F,9G IV 10A 10B 10C 10D 10E 10F 10G V 11A 11B 11C 11D 11E 11F 11G VI 12A 12B 12C 12D 12E 12F 12G
  • 19. EVOLUÇÃO DA REMUNERAÇÃO Professor de EM com pós graduação e 21% de triênio (10G) – sem somar vale alimentação Atual 2015 Final descompactação Final com progressão até 10J Remuneração sem vale alimentação R$ 3.874,58 R$ 4.287.91 R$ 5.873,78 R$ 6.512,35
  • 20. 2015: Mesma regra atual com valor calculado aplicando-se 5% por aula excedente sobre o valor do vencimento março 2015. AULAS EXCEDENTES A partir de 2016 (por conta de ação judicial): :CARGA HORÁRIA ANO 2016 ANO 2017 ANO 2018 ANO 2019 Nº AULAS Nº AULAS Nº AULAS Nº AULAS 40 HORAS 6 4 3 1 30 HORAS 6 4 3 1 20 HORAS 4 2 2 1 10 HORAS 2 2 1 1
  • 21. HORA ATIVIDADE 50% nas escolas 50% em local livre
  • 22. ESTÃO MANTIDOS NO NOVO PLANO DE CARREIRA - Triênio - Licença prêmio - Abono de permanência - Artigo 34
  • 24. ACT não habilitado = efetivo nível médio (I-A) VENCIMENTO (equivalente ao níveis iniciais de carreira) NÍVEL REFERÊNCIA A B C D E F G H I J I 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 II 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 III 2.450,00 2.605,18 2.696,37 2.790,74 2.888,41 2.989,51 3.094,14 3.202,44 3.314,52 3.430,53 IV 2.882,83 2.983,73 3.088,16 3.196,24 3.308,11 3.423,89 3.543,73 3.667,76 3.796,13 3.929,00 V 3.204,65 3.316,82 3.432,90 3.553,06 3.677,41 3.806,12 3.939,34 4.077,21 4.219,92 4.367,61 VI 3.536,93 3.660,72 3.788,84 3.921,45 4.058,70 4.200,76 4.347,78 4.499,96 4.657,45 4.820,47 ACT habilitado = efetivo graduação (III-A)
  • 25. OUTROS BENEFÍCIOS ACTs ACT de anos iniciais receberá adicional de hora atividade de 15%. Triênio continuará sendo pago este ano aos ACTs que já recebem.
  • 26. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO POR HORA-AULA - Contratação do professor ACT se mantém por módulos de 10, 20, 30 e 40 horas. - Excepcionalmente quando carga horária disponívelnãoforsuficientepara garantir o mínimo de horas aula do módulo (ex: 8ha para módulo de 10hs) poderá ser feita contratação por hora-aula.
  • 27. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO POR HORA-AULA - A hora atividade continua sendo paga conforme tabela. Horas-aula Jornada total incluindo hora-atividade Jornada total incluindo hora-atividade 2 horas-aula 2,5 horas 2 horas e 30 minutos 3 horas-aula 3,75 horas 3 horas e 45 minutos 4 horas-aula 5 horas 5 horas 5 horas-aula 6,25 horas 6 horas e 15 minutos 6 horas-aula 7,5 horas 7 horas e 30 minutos 7 horas-aula 8,75 horas 8 horas e 45 minutos 8 horas-aula 10 horas 10 horas 16 horas-aula 20 horas 20 horas 24 horas-aula 30 horas 30 horas 32 horas-aula 40 horas 40 horas
  • 28. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO POR HORA-AULA - O décimo-terceiro, as férias e adicional de férias proporcionais continuam sendo pagos como é hoje.
  • 29. CONCURSO PÚBLICO - Previsão de realização de concurso público para o quadro efetivo em 2016.
  • 30. PRÊMIO POR DESEMPENHO DA ESCOLA - Está em análise a transformação do incentivo à sala de aula em prêmio por desempenho da escola a ser aplicado para todos os profissionais da unidade escolar de acordo com resultados das avaliações de aprendizagem (ex.: IDEB), assiduidade e outros requisitos a serem definidos em lei específica.
  • 31. APLICAÇÃO DO NOVO PLANO E LEI DO ACT - Depende do texto final e da data de aprovação na ALESC.