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                           MEDIDA PROVISÓRIA Nº      ,DE DE      DE 2013.

FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA
POLÍCIA MILITAR DO DF E DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO DF; DEFINE AS
VERBAS DE CARÁTER
INDENIZATÓRIO,OS CARGOS E FUNÇÕES
DESTAS CORPORAÇÕES; ALTERA AS
LEIS NºS ALTERA AS LEIS Nºs 6. 645, DE
14 DE MAIO DE 1979; 7.289, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 1984, 7.479, DE 2 DE
JUNHO DE 1986, 10.486, DE 4 DE JULHO
DE 2002, 8.255, DE 20 DE NOVEMBRO DE
1991, 9.264, DE 7 DE FEVEREIRO DE
1.996, E 12.086, DE 06 DE NOVEMBRO DE
2.009, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.


        A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da
Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
TABELA DE GRATIFICAÇÕES A SEREM REAJUSTADAS A PARTIR DO
FATOR DE REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO (FRG). PMDF/CBMDF-2012/13



 • Fator de reajuste de gratificação (FRG) para os quadros de praças e oficiais.
   Componente da FRG: IPCA mais alto do ano anterior : 7,31% (Setembro de
   2011). Cinquenta por cento(1/2) do soldo da última graduação do quadro de
   praças do ano vigente (para as graduações de Sd 2ª e 1ª Classe e CB). Para as
   demais graduações a FRG-P é equivalente ao soldo correspondente à graduação.
   Para o quadro de oficiais o fator corresponde ao soldo de cada posto.

 • FRG-P- 696,9 + IPCA/ano anterior ( fator de reajuste de gratificação- PRAÇAS
   Sd 2ª e 1ª Classes e CB)

 • FRG-P- soldo+IPCA/ ano anterior (maior índice) para as demais graduações.

 • FRG-O- 1380 + IPCA/ ano anterior ( fator de reajuste de graticação- OFICIAIS)


     • Fórmula FRG-P – ½ do soldo de Subten.+ Grat.(para as graduações
       de Sd 2ª e 1ª classes e CB) + índice do IPCA escolhido (incidente
       sobre o somatório anterior).

     • Fórmula FRG-P – soldo da graduação + Grat. + índice do IPCA
       escolhido (incidente sobre o somatório anterior).

     • .

     • Fórmula do FRG- O -1/2 do soldo de CEL QOPM+ Grat.+ IPCA
       escolhido (incidente sobre o somatório anterior).

     • . Para GCEF e outras graticações distribuídas uniformente nos
       diversos postos e graduações.



 • Para a gratificação GCEF e outras que são uniformes nos diversos postos e
   graduções dos diversos quadros o fator a ser aplicado para todos é: cinqüenta por
   cento (50%) do soldo do último posto do quadro de oficiais QOPM.

 • Para a etapa alimentação será utilizado a componente PESO( %) DO GASTO
   para o grupo alimentação e bebidas utilizado para o cálculo do IPCA DO ANO
   ANTERIOR ao ano vigente (até 31.12.2011 = 23,46)
Posto ou     Soldo       GCEF                            Ganhos
                                   Ind.Alim.   AMCD                   AMSD
Graduação     atual                                        Valor

   Cel.      2.760,00   1.858,06   1.055,70    3116,18    5.875,51   2.971,26

    Tc       2.649,60   1.858,06   1.055,70    2.843,28   5.757,04   2.891,47

   Maj       2.530,92   1.858,06   1.055,70    2.715,93   5.629,69   2.761,00

   Cap.      2.103,12   1.858,06   1.055,70    2.256,85   5.170,61   2.296,45

  1º Ten.    1.943,04   1.858,06   1.055,70    2.085,07   4.999,37   2.120,26

  2ºTen.     1.796,76   1.858,06   1.055,70    1.928,10   4.841,86   1.960,32

   Asp.      1.548,36   1.858,06   1.055,70    1.755,90   4.669,66   1.692,98

Subtenente   1393,80    1.858,06   1.055,70    1.587,14   4.500,20   1.525,81

  1º sgt     1.214,40   1.858,06   1.055,70    1.380,24   4.294,00   1.328,81

  2º sgt     1037,76    1.858,06   1.055,70    1.181,61   4.095,37   1.136,28

   3ºsgt     924,60     1.858,06   1.055,70    1049,55    3.963,31   1.011,31

  Cabo       692,76     1.858,06   1.055,70    789,75     3.703,51   761,81

Sd 1ª classe 609,96     1.858,06   1.055,70    785,12     3.698,88   760,26

Sd 2ª classe 465,00     1.858,06   1.055,70    772,85     3.686,61   756,18




  ACP-Adicional de Certificação Profissional- Criada pela Lei Federal
  nº10.486,de 04/07/2002, passa a vigorar com os seguintes valores: 50%
  para Altos Estudos, 40% para Aperfeiçoamento, até 35% para
  Especialização e 15% para Formação.
Gratificação por especialização
   Doutorado                                   35% Do soldo

   Mestrado                                    25% do soldo

   Especialização lato Sensu                   20 % do soldo

   Extensão                                    15 % do soldo




   PROPOSTA DE REAJUSTE DOS SOLDOS e GRATICAÇÕES

         I- Reajuste do soldo do CEL em 13%- R$ 3.118,00
         II- Reajuste das gratifcações GCEF, Indenização alimentação e auxílio
                moradia.


 Posto ou      Soldo-Referência-               GCEF        Ind.     AMCD       Ganhos1
                                   Valores
Graduação       Soldo do CEL                             Aliment.

   Cel.            3.118,00        3118,00    1.910,00   1.055,70   3261,91    6.585,61

    Tc                95%          2.962,10   1.910,00   1.055,70   3.096,83   6.374,33

   Maj                90%          2.806,20   1.910,00   1.055,70   2.932,20   6.173,81

   Cap.               85%          2.650,30   1.910,00   1.055,70   2.761,00   6.273,88

  1º Ten.             80%          2.494,40   1.910,00   1.055,70   2.592,77   6.278,06

  2ºTen.              75%          2.338,50   1.910,00   1.055,70   2.428,59   5.936,03

   Asp.               70%          2.182,60   1.910,00   1.055,70   2.270,53   5.270,47

Subtenente            65%          2.026,70   1.910,00   1.055,70   2.111,93   5.710,53

   1º sgt             55%          1.714,90   1.910,00   1.055,70   1.786,72   4.752,42

   2º sgt             50%          1.559,00   1.910,00   1.055,70   1.622,00   5.108,94

   3ºsgt              45%          1.403,00   1.910,00   1.055,70   1.456,00   4.900,10

   Cabo               40%          1.247,20   1.910,00   1.055,70   1.286,26   4.806,40

Sd 1ª classe          30%          935,00     1.910,00   1.055,70   969,74     4.260,48
Sd 2ª classe        25%            779,50    1.910,00   1.055,70    802,81     4.083,01



       1- Já descontada a diferença entre o soldo reajustado e o anterior.



   JUSTIFICATIVA
   A presente proposta tem como fator de cálculo o soldo das diversas graduações e postos
   da estrutura da PMDF/CBMDF. O soldo é a parte fixa da remuneração do militar, ou
   seja, deve ser o parâmetro para a construção de toda sua remuneração. Sempre que se
   fala em reajuste das corporações militares nota-se uma dificuldade na escolha de
   critérios objetivos, na verdade muito por desconhecimento de quem está à frente das
   negociações. O soldo, nessa proposta, volta a ser esse norteador, o principal, da
   elaboração de reajustes para Policiais e Bombeiros Militares do Df.

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Tabela de reajuste graticações PMDF

  • 1. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº ,DE DE DE 2013. FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR DO DF E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF; DEFINE AS VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO,OS CARGOS E FUNÇÕES DESTAS CORPORAÇÕES; ALTERA AS LEIS NºS ALTERA AS LEIS Nºs 6. 645, DE 14 DE MAIO DE 1979; 7.289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984, 7.479, DE 2 DE JUNHO DE 1986, 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, 8.255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, 9.264, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1.996, E 12.086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.009, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
  • 2. TABELA DE GRATIFICAÇÕES A SEREM REAJUSTADAS A PARTIR DO FATOR DE REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO (FRG). PMDF/CBMDF-2012/13 • Fator de reajuste de gratificação (FRG) para os quadros de praças e oficiais. Componente da FRG: IPCA mais alto do ano anterior : 7,31% (Setembro de 2011). Cinquenta por cento(1/2) do soldo da última graduação do quadro de praças do ano vigente (para as graduações de Sd 2ª e 1ª Classe e CB). Para as demais graduações a FRG-P é equivalente ao soldo correspondente à graduação. Para o quadro de oficiais o fator corresponde ao soldo de cada posto. • FRG-P- 696,9 + IPCA/ano anterior ( fator de reajuste de gratificação- PRAÇAS Sd 2ª e 1ª Classes e CB) • FRG-P- soldo+IPCA/ ano anterior (maior índice) para as demais graduações. • FRG-O- 1380 + IPCA/ ano anterior ( fator de reajuste de graticação- OFICIAIS) • Fórmula FRG-P – ½ do soldo de Subten.+ Grat.(para as graduações de Sd 2ª e 1ª classes e CB) + índice do IPCA escolhido (incidente sobre o somatório anterior). • Fórmula FRG-P – soldo da graduação + Grat. + índice do IPCA escolhido (incidente sobre o somatório anterior). • . • Fórmula do FRG- O -1/2 do soldo de CEL QOPM+ Grat.+ IPCA escolhido (incidente sobre o somatório anterior). • . Para GCEF e outras graticações distribuídas uniformente nos diversos postos e graduações. • Para a gratificação GCEF e outras que são uniformes nos diversos postos e graduções dos diversos quadros o fator a ser aplicado para todos é: cinqüenta por cento (50%) do soldo do último posto do quadro de oficiais QOPM. • Para a etapa alimentação será utilizado a componente PESO( %) DO GASTO para o grupo alimentação e bebidas utilizado para o cálculo do IPCA DO ANO ANTERIOR ao ano vigente (até 31.12.2011 = 23,46)
  • 3. Posto ou Soldo GCEF Ganhos Ind.Alim. AMCD AMSD Graduação atual Valor Cel. 2.760,00 1.858,06 1.055,70 3116,18 5.875,51 2.971,26 Tc 2.649,60 1.858,06 1.055,70 2.843,28 5.757,04 2.891,47 Maj 2.530,92 1.858,06 1.055,70 2.715,93 5.629,69 2.761,00 Cap. 2.103,12 1.858,06 1.055,70 2.256,85 5.170,61 2.296,45 1º Ten. 1.943,04 1.858,06 1.055,70 2.085,07 4.999,37 2.120,26 2ºTen. 1.796,76 1.858,06 1.055,70 1.928,10 4.841,86 1.960,32 Asp. 1.548,36 1.858,06 1.055,70 1.755,90 4.669,66 1.692,98 Subtenente 1393,80 1.858,06 1.055,70 1.587,14 4.500,20 1.525,81 1º sgt 1.214,40 1.858,06 1.055,70 1.380,24 4.294,00 1.328,81 2º sgt 1037,76 1.858,06 1.055,70 1.181,61 4.095,37 1.136,28 3ºsgt 924,60 1.858,06 1.055,70 1049,55 3.963,31 1.011,31 Cabo 692,76 1.858,06 1.055,70 789,75 3.703,51 761,81 Sd 1ª classe 609,96 1.858,06 1.055,70 785,12 3.698,88 760,26 Sd 2ª classe 465,00 1.858,06 1.055,70 772,85 3.686,61 756,18 ACP-Adicional de Certificação Profissional- Criada pela Lei Federal nº10.486,de 04/07/2002, passa a vigorar com os seguintes valores: 50% para Altos Estudos, 40% para Aperfeiçoamento, até 35% para Especialização e 15% para Formação.
  • 4. Gratificação por especialização Doutorado 35% Do soldo Mestrado 25% do soldo Especialização lato Sensu 20 % do soldo Extensão 15 % do soldo PROPOSTA DE REAJUSTE DOS SOLDOS e GRATICAÇÕES I- Reajuste do soldo do CEL em 13%- R$ 3.118,00 II- Reajuste das gratifcações GCEF, Indenização alimentação e auxílio moradia. Posto ou Soldo-Referência- GCEF Ind. AMCD Ganhos1 Valores Graduação Soldo do CEL Aliment. Cel. 3.118,00 3118,00 1.910,00 1.055,70 3261,91 6.585,61 Tc 95% 2.962,10 1.910,00 1.055,70 3.096,83 6.374,33 Maj 90% 2.806,20 1.910,00 1.055,70 2.932,20 6.173,81 Cap. 85% 2.650,30 1.910,00 1.055,70 2.761,00 6.273,88 1º Ten. 80% 2.494,40 1.910,00 1.055,70 2.592,77 6.278,06 2ºTen. 75% 2.338,50 1.910,00 1.055,70 2.428,59 5.936,03 Asp. 70% 2.182,60 1.910,00 1.055,70 2.270,53 5.270,47 Subtenente 65% 2.026,70 1.910,00 1.055,70 2.111,93 5.710,53 1º sgt 55% 1.714,90 1.910,00 1.055,70 1.786,72 4.752,42 2º sgt 50% 1.559,00 1.910,00 1.055,70 1.622,00 5.108,94 3ºsgt 45% 1.403,00 1.910,00 1.055,70 1.456,00 4.900,10 Cabo 40% 1.247,20 1.910,00 1.055,70 1.286,26 4.806,40 Sd 1ª classe 30% 935,00 1.910,00 1.055,70 969,74 4.260,48
  • 5. Sd 2ª classe 25% 779,50 1.910,00 1.055,70 802,81 4.083,01 1- Já descontada a diferença entre o soldo reajustado e o anterior. JUSTIFICATIVA A presente proposta tem como fator de cálculo o soldo das diversas graduações e postos da estrutura da PMDF/CBMDF. O soldo é a parte fixa da remuneração do militar, ou seja, deve ser o parâmetro para a construção de toda sua remuneração. Sempre que se fala em reajuste das corporações militares nota-se uma dificuldade na escolha de critérios objetivos, na verdade muito por desconhecimento de quem está à frente das negociações. O soldo, nessa proposta, volta a ser esse norteador, o principal, da elaboração de reajustes para Policiais e Bombeiros Militares do Df.