O documento propõe a criação do Distrito de Taipas a partir da subdivisão dos Distritos de Jaraguá e Brasilândia na cidade de São Paulo. A justificativa é institucionalizar uma região com características próprias, permitindo uma caracterização mais precisa para planejamento de políticas públicas. Seriam incluídos vários bairros dos distritos de Jaraguá e Brasilândia, e a nova unidade administrativa melhoraria indicadores sociais e serviços à população.

1. AUDIÊNCIA PÚBLICA Câmara Municipal de São Paulo Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente Projeto de Lei 350/06 Vereador Chico Macena Cria o Distrito de Taipas no Município de São Paulo e dá outras providências

2. Características do PL Cria o Distrito de Taipas a partir da subdivisão dos Distritos de Jaraguá e Brasilândia O Distrito de Taipas fará parte da Subprefeitura de Pirituba, juntamente com os Distritos já existentes de São Domingos, Pirituba e Jaraguá O Distrito de Taipas incorporará parte do território pertencente ao Distrito de Brasilândia, pertencente à Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.

3. Justificativa do PL Institucionalizar o que já se verifica na prática, definindo uma região com características próprias e diferenciadas, em aspectos importantes, do restante do Distrito de Jaraguá.

4. Importância de se criar o Distrito de Taipas Segundo a Lei Orgânica (art. 157) os distritos devem ser adotados como base para a organização da prestação dos diferentes serviços públicos . O distrito é a menor fração administrativa do Município e serve como base para a coleta de informações e construção de indicadores que subsidiam a elaboração de políticas públicas e permitem a gestão descentralizada. Servem de base, também, para a coleta de dados censitários pelo IBGE.

5. Importância de se criar o Distrito de Taipas A constituição de uma base de dados própria do Distrito de Taipas permitirá uma caracterização mais precisa da região, que hoje se encontra diluída por todo Distrito de Jaraguá. Vários objetivos de políticas setoriais definidas no Plano Diretor Estratégico adotam os distritos como unidades da lógica de implantação, como equipamentos de saúde, equipamentos de cultura e gestão ambiental, citando apenas alguns exemplos.

6. Bairros que constituirão o Distrito de Taipas Do Distrito de Jaraguá: V. Nova Parada, Jd. Rincão, Jd. Marilu, Jd. Shangrilá, Jd. Rodrigo, Jd. Alvina, Jd. Danaria, Jd. Pirituba, Jd. Líder, Cohab de Taipas, conj. Quero-Teto I e II, Pôr do Sol, Recanto das Estrelas, Nova União, Estância Jaraguá e outros. Do Distrito de Brasilândia: Jd. Brasilia, Jd. Vitória Régia, Conj. Yadóia, Conj. Camélias e outros

7. Características do Distrito de Jaraguá População 145.487 hab Idade média do responsável 50 anos Crianças 6,3% Adolescentes 9,3% Responsáveis alfabetizados 96% Responsáveis com ensino fund. 48,3% Responsáveis c/ renda até 3 SM 35,3%

8. Características do Distrito de Jaraguá Nº de domicílios 38.458 Domicílios sem esgoto 15,3% Nº de favelas 47 População com baixa vulnerabilidade social 8,4% População com média vulnerabilidade social 56,3% População com alta vulnerabilidade social 35,3% Equip. de cultura 1 total Subprefeitura 3 Equip. de esporte 3 total Subprefeitura 12

9. Importância de se criar o Distrito de Taipas Exemplo de informações que podem estar distorcidas pela diluição de dados: Índice de risco de morte Taxa de fecundidade de mulheres adolescentes

10. O Distrito de Taipas

11. A publicação na internet desta apresentação é um trabalho do mandato do vereador de São Paulo pelo PT, Chico Macena, como colaboração para o acesso universal à informação. www.chicomacena.com.br