Balanço XI Legislatura - Nuno Sá

NUNO SÁ, DEPUTADO DO PS ELEITO PELO
CIRCULO ELEITORAL DE BRAGA

BALANÇO SOBRE A ACTIVIDADE PARLAMENTAR
NA XI LEGISLATURA
(2009-2011)

02 de Maio de 2011

A XI Legislatura foi interrompida de forma abrupta por uma aliança de toda a
oposição e que provocou a demissão do Governo e a consequente convocação de
Eleições Legislativas antecipadas para 5 de Junho de 2011. Foi, portanto, uma
Legislatura interrompida, com consequências no trabalho desenvolvido pelos
Deputados.
Pese embora esta realidade, ao longo da XI Legislatura (2009-2011) mantive um
contacto permanente com o Distrito, e muito em particular com V.N. de Famalicão,
desenvolvendo a minha actividade política com proximidade e debatendo com os
agentes locais as melhores soluções para as populações. Fi-lo em nomes de princípios
de transparência e de relação entre eleitos e eleitores, princípios que considero a
essência da democracia. Tive sempre presente a responsabilidade que nos foi
cometida pelos eleitores do Distrito e nunca esqueci o meu concelho.
Quer eu quer os demais Deputados do PS, eleitos pelo Distrito de Braga,
assumimos desde o primeiro dia as nossas responsabilidades e entendemos que a
transparência e a informação sobre o trabalho desenvolvido, quer no Parlamento, quer
no Distrito, é essencial para a relação de confiança entre eleitos e eleitores.
A informação agora apresentada não reflecte de forma exaustiva o trabalho
desenvolvido em exercício de funções, pretendendo apenas condensar
coerentemente, as principais actividades políticas desenvolvidas pelo conjunto dos
Deputados do PS, eleitos pelo Distrito de Braga, nas quais sempre participei,
sublinhando-se particularmente aquelas em que tive intervenção individual.
A nossa actividade teve sempre presente duas perspectivas de acção: a
efectivada no âmbito estritamente parlamentar, na Assembleia da República, e a de
âmbito distrital e concelhio. Trata-se de uma realidade que consubstancia uma
preocupação generalizada de articulação entre o plano nacional e o de representação
do círculo eleitoral pelo qual fomos eleitos em 2009. É neste sentido que se
enquadram muitas das intervenções em plenário, nas comissões parlamentares, nos
grupos de trabalho e nas audiências concedidas em sede parlamentar.

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A relação de proximidade que pretendemos sempre dinamizar foi plasmada, por
exemplo, no gabinete do Deputado, no Governo Civil de Braga, e que todas as
semanas teve um deputado disponível para atendimento.
Mantivemos uma página na Internet (www.psbraga.net) que reflectiu, com
actualidade, parte da nossa actividade, e uma newsletter que é distribuída por
milhares de endereços electrónicos.

Todos os Deputados socialistas eleitos pelo círculo de Braga exerceram funções
de responsabilidade na Assembleia da República e ao longo de toda a Legislatura,
ocupando lugares de presidência, vice-presidência ou de coordenação em Comissões
Parlamentares e Grupos de Trabalho.

Nuno Sá
. Comissão de Orçamento e Finanças
. Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
. Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
. Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à
Fundação para as Comunicações Móveis
. Grupo de Trabalho - Audições / Petições da Comissão de Orçamento e Finanças
. Grupo de Trabalho - Audições / Petições da Comissão de Obras Públicas, Transportes
e Comunicações
. Grupo de Trabalho Orçamento do Estado 2010
. Grupo de Trabalho Orçamento do Estado 2011
. Coordenador do Grupo de Trabalho - Alteração aos Estatutos da ANET – Ordem dos
Engenheiros Técnicos

Actividade política no círculo eleitoral

A presença dos Deputados no Círculo foi uma constante quer na presença em
iniciativas locais e regionais, quer nas audiências e reuniões com o Governo Civil,
autarquias, associações e entidades relevantes do Distrito, abordando diversos temas,
entre os quais destacamos a Educação, a Segurança Social, a Saúde ou o Emprego.
Realçamos a realização do I Fórum Distrital: Fórum Regional – Competitividade e
Produtividade, que ocorreu em Junho de 2010, com a presença da Universidade do
Minho, empresários, sindicatos, associações empresariais, representantes de escolas

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secundárias e profissionais. Este encontro de trabalho surgiu na sequência de uma
Jornada intitulada “Prioridade ao Emprego”, onde foi realizado um diagnóstico, com
as entidades descentralizadas do Estado – Governo Civil, Emprego, Segurança Social,
Economia, ACT, entre outras, bem como as soluções preconizadas para o Distrito.

Apresento aqui algumas das visitas e reuniões de trabalho que foram realizadas nas
últimas duas sessões legislativas, sublinhando as que se revelam mais significativas
para o concelho de V.N. de Famalicão:

Área da Saúde:
 Acompanhamento da construção e transferência para o novo Hospital de
Braga e contactos com os profissionais de Hospitais (S. Marcos – Braga) e
Centros de Saúde do Distrito;
 Visita ao Hospital de Guimarães;
 Visita e reunião de trabalho na unidade de cuidados continuados da Santa Casa
da Misericórdia de Guimarães;
 Visita à Unidade de Internamento de Cabeceiras de Basto
 Reunião com profissionais do sector da saúde do Distrito;
 Reunião de trabalho ARS/NORTE;
 Visita à Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Amorosa –
Guimarães;

Área da Educação e Cultura:
 Visita à Escola EB 2,3 Virgínia Moura de Moreira de Cónegos – Guimarães;
 Visita à Escola Secundária das Caldas das Taipas Guimarães;
 Visita e reunião de trabalho com a Escola Didáxis;
 Visita e reunião Externato Delfim Ferreira;
 Visita e reunião Escola Secundária Camilo Castelo Branco de Vila Nova de
Famalicão;
 Centro educativo António Lopes;
 Centro educativo do Cávado
 Visita ao Colégio La Salle, Barcelinhos;

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 Participação nas iniciativas do Parlamento Jovem – ES/3 de Caldas de Vizela,
ES/3 de Maximinos, EB 2/3 Santos Simões, EB 2/3 João de Meira, Escola
Profissional Cisave/ACIG, Escola Secundária c/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de D.
Maria II, FORAVE - Escola profissional e Tecnológica do vale do Ave, Externato
Infante D. Henrique-Ruílhe, Escola Secundária Camilo Castelo Branco de Vila
Nova de Famalicão, Escola Secundária c/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de
Maximinos, EB 2,3/S Santos Simões, EB 2,3 de Ínfias, EB 2,3 de Pevidém,
Didáxis Cooperativa de Ensino de Riba de Ave, Escola Básica dos 2.º e 3.º
Ciclos de Caldas das Taipas Básico, Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Gil Vicente,
EB 2,3 Frei Caetano Brandão, Instituto Português da Juventude, EB 2,3 de
Viatodos, ES/3 de Barcelos, Escola Básica Integrada de Vila Cova - Vila Cova,
Escola Profissional e Tecnológica e Gestão de Barcelos, EBI de Apúlia, EB 2,3 de
Nogueira, Escola Prof. de Fermil de Basto, ES/3 de Fafe, EB 2,3 de Cabeceiras de
Basto, EB 2, 3 de Cabeceira de Bastos, EB 2,3/S de Celorico de Basto, ES/3 de
Inês de Castro, EB 2,3/S Santos Simões, ES c/ 3.º Ciclo do EB Vila Verde, EP
Tecnlógica do Vale do Ave, Escola Prof. CIOR, ES/3 Padre Benjamim Salgado,
EBI de Gondifelos, Escola Sec./3 de Camilo Castelo Branco e EB 2,3 D. Maria II;
 Participação nas Comemorações do 37.º aniversário da Universidade do
Minho (visitas, reuniões e participação no Jogo das Estrelas)

Área Social:
 Visita ao Centro Social de Cunha, em Braga;
 Visita aos Projectos “Vestir de Novo” e “Despertar”, no concelho de Guimarães;
 Participação na Estafeta – “Pobreza e Exclusão: Eu passo!”;
 Visita à APCG – Associação Paralisia Cerebral de Guimarães;
 Visita ao Patronato da Oliveira (Centro Pastoral D. António Bento Martins
Júnior) em Guimarães;
 Visita ao Centro Juvenil de São José em Guimarães;
 Visita ao Centro social de Garfe;
 Visita à IPSS - Associação em Dialogo;
 Visita aos Bombeiros Voluntários de Póvoa do Lanhoso;
 Visita à Associação de Invisuais de Póvoa do Lanhoso ;

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 Visita à Associação Oportunidades;
 Visita à Associação Contacto;
 Visita as novas instalações da Casa do Telhado, Joane, V.N. de Famalicão;
 Visita à Mais Plural, V.N. de Famalicão;
 Visita ao Centro social de Calvos;

Área da Economia, do Emprego e da Formação:
 Fórum Distrital “Prioridade ao Emprego”;
 Acompanhamento da situação das Termas de Vizela;
 Encontro com direcções dos Centros de Emprego do Distrito;
 Reunião com a direcção da Alfândega de Braga;
 Visita a diversas empresas industriais do Distrito como a Fergotex, a Braval ou a
Edigma entre muitas outras;
 Reunião de trabalho com diversas Associações Comerciais e Industriais do
Distrito;
 Entrega de Diplomas do Programa Novas Oportunidades na Freguesia de
Moure

Área da Juventude, Ambiente, Turismo, Outros:
 Reunião com o Presidente da entidade de Turismo do Porto e Norte de
Portugal bem como os responsáveis no Distrito de Braga;
 Visita e reunião de trabalho com autarcas e dirigentes locais do Parque
Nacional Peneda Gerês e acompanhamento da elaboração do Plano de
Ordenamento do PNPG;
 Reunião com a Associação Amigos de Urgeses;
 Visita à Festa das Colectividades, Festa do Fumeiro e da Feita Agro – Cabeceiras
de Basto;
 Visita da Comissão Eventual dos Fogos Florestais ao Parque Nacional Peneda
Gerês;
 Visita à freguesia de S. Tiago Candoso e Centro Social e Paroquial de Polvoreira;

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 Visita ao Centro de Medicina Desportiva – Guimarães;
 Associação de Turismo da Póvoa de Lanhoso;
 Visita à Agro-Basto 2010;
 Presença na Cerimónia de abertura da X Festa do Associativismo e das
Colectividades;
 Visita à I Feira do Cavalo de Cabeceiras de Basto;
 Visita à Semana da Floresta e do Cabrito em Cabeceiras de Basto;

Actividade política no Parlamento. Iniciativas Parlamentares

Ao longo da XI Legislatura muitas foram as iniciativas parlamentares em que
participaram os eleitos do PS Braga, quer através de Projectos de Lei, quer de
Projectos de Resolução. Para além destas, e estando o Partido Socialista a assumir
responsabilidades governativas, muitas das iniciativas discutidas e aprovadas na
Assembleia da República surgiram através de Propostas de Lei, oriundas do Governo, e
nesse sentido não estão descritas nesta lista, mas tiveram, naturalmente, a
intervenção, a discussão e a defesa por parte dos Deputados socialistas, e onde os
eleitos pelo Distrito de Braga assumiram um papel interventivo em muitas das
situações, designadamente o Deputado famalicense Nuno Sá que foi um dos mais
interventivos quer em Plenário, quer em trabalhos de Comissões Parlamentares,
como bem demonstram os registos de actividade (9 intervenções em Plenário e 117
intervenções e participações em reuniões e trabalhos no âmbito das Comissões
Parlamentares).

Projectos de Lei

561/XI – Procede à quarta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que "cria no
ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços
públicos essenciais".
541/XI - 1.ª alteração ao sistema de acesso aos serviços mínimos bancários.

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484/XI/2 – Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à
categoria de vila.
476/XI/2 Primeira alteração à Lei n.º 98/2009, de 3 de Setembro -
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças
profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do
artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de
Fevereiro.
475/XI/2 – Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de Setembro,
que cria a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, Associação de Direito
Público, e Aprova o respectivo Estatuto.
454/XI/2 - Regime do fornecimento, pelos agentes económicos, de sacos de
plástico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias
adquiridas pelos consumidores finais no comércio a retalho, com vista a reduzir a
utilização maciça daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilização.
430/XI/2 - Fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuição de alvará a
novas farmácias e às que resultam de transferência de postos farmacêuticos
permanentes, bem como da transferência da localização de farmácias.
280/XI/2 - Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta
medidas de protecção das Uniões de Facto.
214/XI/2 - Alteração ao Estatuto do Provedor de Justiça (terceira alteração à Lei
n.º 9/91, de 9 de Abril, alterada pela Lei n.º 30/96, de 14 de Agosto e pela Lei n.º 52-
A/2005, de 10 de Outubro.
161/XI/1 – Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto.
158/XI/1 – Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que
aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e
estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.
93/XI 1 - Alteração ao Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, Lei n.º 53-
E/2006, de 29 de Dezembro.

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Projectos de Resolução

Os Projectos de Resolução são um dos instrumentos regimentais dos Deputados
para apresentar as suas recomendações ao Governo sobre as mais diversas temáticas.
Tendo consciência plena da situação vivida por muitos concidadãos e empresas,
os Deputados socialistas, através destes Projectos de Resolução, apresentaram várias
recomendações ao Governo, entre as quais a criação de um regime que imponha ao
mercado de combustíveis rodoviários uma maior diversificação na oferta, a assinatura
de um Contrato de Concessão das Termas de Vizela ou, em alternativa a extinção e
expropriação da mesma, entre muitas outras recomendações como a elaboração de
legislação para a obrigatoriedade de divulgação da factura energética da administração
pública directa e indirecta.
Mas este é apenas um exemplo, pois as nossas preocupações abarcaram as
dimensões sociais, económicas, ambientais, mas também as questões relativas à
qualidade da democracia e da acção do próprio Parlamento.

452/XI/2 – Recomenda ao Governo a criação de um regime que imponha ao
mercado de combustíveis rodoviários uma maior diversificação na oferta bem como
a divulgação da respectiva estrutura de preços.
440/XI - Formula recomendações ao Governo no âmbito da acção social
escolar para o ensino superior.
323/XI/2 – Termas de Vizela.
314/XI - Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para estudar
a possibilidade de determinar o impedimento à menção 100% biodegradável nos sacos
de plástico oxibiodegradáveis e, ainda, a sua distribuição pelos agentes económicos,
com base em fundamentos técnicos e científicos.
292/XI/2 – Acompanhar a execução da decisão do Conselho da União Europeia
da redução, dos direitos aduaneiros sobre importações essenciais provenientes do
Paquistão.
274/XI/2 – Recomenda ao Governo que tome a iniciativa de prever a construção
de redes secundárias de abastecimento de água, com aproveitamento das águas
pluviais, em edifícios, instalações e equipamentos públicos de grande dimensão, tendo

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em vista a sua utilização para usos e fins não potáveis, no sentido de se obterem
ganhos ambientais energéticos e económicos.
241/XI - Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na
composição de determinadas equipas de apoio às escolas, de acordo com a sua
abrangência territorial.
221/XI/1 – Discriminação positiva e política de apoio às populações residentes
nas áreas protegidas.
213/XI/1 - Recomenda ao Governo que suspenda os processos executivos aos
trabalhadores independentes quando interposta acção judicial para definição do
vínculos laboral.
158/XI/1 – Que recomenda ao Governo a criação de um portal internet
dedicado à exportação de produtos portugueses.
152/XI/1 – Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino
Profissional da Companhia Nacional de Bailado.
136/XI - Solidariedade: um caminho para a competitividade.
103/XI - Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do
corpo docente nas escolas.
96/XI – Recomenda ao Governo a elaboração de legislação para a
obrigatoriedade de divulgação da factura energética da administração pública directa e
indirecta.
60/XI - Propõe medidas no âmbito do Porta 65 - Arrendamento Jovem.

Requerimentos/Perguntas à Administração Central e Local

Através dos Requerimentos ou Perguntas à Administração Central e Local, é
visível a preocupação permanente com o interesse nacional e das populações do
Distrito de Braga, ou seja, a situação social e económica, a saúde, o emprego, o
ambiente, a qualidade dos serviços públicos, entre outras matérias. Este é um
instrumento que tem sido utilizado no sentido de recolher informação útil para o
desenvolvimento do nosso trabalho parlamentar, mas sobretudo como forma de

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referenciar assuntos que julgamos relevantes. Como se compreende várias das
Perguntas/Requerimentos surgiram na sequência de visitas aos diversos concelhos.
Não utilizamos este instrumento de trabalho parlamentar para efeitos de mera
estatística de criação da ideia de trabalho aparente e artificial. Em particular, não me
preocupa, nem entendo sério, a apresentação massiva de requerimentos ou perguntas
ao Governo e demais entidades públicas somente com o objectivo de quantificar e
somar.
Ao contrário de outros parlamentares que tentam justificar a sua
produtividade com o número de requerimentos ou perguntas apresentadas, procura-
se utilizar esta prerrogativa dos deputados com oportunidade, seriedade e eficácia.

5087/XI/1 Orientações relativas ao estatuto remuneratório de
gestores/administradores de empresas públicas ou participadas pelo Estado 2.09.10
4578/XI/1 Condições de circulação na Ponte de Fão - EN 13 – 22.07.11
3348/XI/1 Sinalização na Auto-estrada A7 (Vila Nova de Famalicão - Guimarães) –
28.05.10
3347/XI/1 Rentabilização das infra-estruturas de banda larga por parte do Estado.
Poupança em deslocações e comunicações – 28.05.2010
2370/XI/1 Situação da Restinga de Esposende – 15.04.10
2370/XI/1 Situação da Restinga de Esposende de 15.04.2010
2236/XI/1 Orientações relativas ao estatuto remuneratório de
gestores/administradores de empresas públicas ou participadas pelo Estado de 7 de
Abril de 2010
1914/XI/2 Política de Apoio ao Cinema
916/XI/2 Receitas das Instituições Financeiras – 15.11.10
829/AC/XI/1 Grau de cumprimento da Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez 2010-
07-22
828/AC/XI/1 Saúde Reprodutiva e Planeamento Familiar 2010-07-22
818/XI/1 Conclusões do grupo de trabalho sobre a situação da restinga de Esposende
de 8 de Janeiro de 2010
738/XI/2 Habilitação profissional para a docência/Decreto-lei nº 43/2007, de 22 de
Fevereiro 2010-11-05

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673/XI/2 Regime legal dos veículos GPL em Portugal. Reapreciação técnica da
proibição de estacionamento em locais fechados – 02.11.10
621/XI/2 Conformidade legal das características dos combustíveis e opção pelo
combustível mais barato – 29.10.10
567/XI/2 Poupança nos salários públicos superiores ao do Presidente da República –
22.10.11
537/XI/2 Acessos rodoviários ao futuro Hospital de Braga de 21 de Outubro de 2010
336/AC/XI/2 Abertura e encerramento de postos de combustíveis em Portugal –
09.02.11
254/AC/XI/1 Igualdade de Oportunidades 2010-03-26
205/AC/XI/1 Sector do leite em Portugal: Mercado, medidas de apoio e
licenciamento das explorações 2010-02-18
146/AC/XI/1 Execução da nova ponte de Nasceiros sobre o Rio Ave de 20.01.10
124/XI/1 Situação da extensão de saúde de Moreira de Cónegos - Guimarães 05.11.09
40/AC/XI/2 Auditoria aos Transportes Públicos Urbanos nas cidades de Lisboa e Porto
2010-10-08
39/AC/XI/2 Aumento da tarifa do gás natural para clientes com consumos anuais
superiores a 10000m3 – 08.10.11
38/AC/XI/2 Licença de Majoeiras de 07.10.10
34/AC/XI/1 Avaliação e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiência 2009-12-10
33/EI/XI/2 Estudos sobre a formação dos preços dos combustíveis em Portugal –
10.02.11
32/EI/XI/2 Limitações à introdução de combustíveis mais baratos na rede nacional de
combustíveis – 31.01.11
33/AC/XI/1 Avaliação e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiência 2009-12-10
31/AC/XI/1 Avaliação da aplicação em Portugal das politicas e instrumentos
financeiros da União Europeia (UE) destinados às Micro, Pequenas e Médias Empresas
(PME) 04-12-09
25/EI/XI/2 Publicidade Municipal no município de Vila Nova de Famalicão 2010-11-
10

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20/AC/XI/2 Contributos para a Alteração do Código Florestal 2010-09-22
1774//XI Via Inter Municipal de V. N. de Famalicão/Vizela

Intervenções em Plenário

As intervenções e participações nos debates plenários são, normalmente,
desenvolvidas numa primeira fase nas diversas Comissões Parlamentares, sendo que
esta é uma tarefa menos visível, fruto do menor acompanhamento por parte da
comunicação social.
Como mero exemplo, apontamos de seguida alguns dos debates onde essa
participação foi efectiva:

 Debate sobre os regimes da segurança social;
 Debate sobre o trabalho temporário e estágios não remunerados, falsos
"recibos verdes";
 Legislação laboral;
 Economia Social;
 Utilização de sistemas de teleconferência e videoconferência na administração
pública;
 Contribuições para a Segurança Social dos empresários em nome individual,
agricultores e prestadores de serviços, enquadrados no regime dos
trabalhadores independentes;
 Salário Mínimo Nacional;
 Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado;
 Preservação, restauro e manutenção do Complexo das Sete Fontes;
 Emprego, situação social e desemprego;
 Lei da Rádio;
 Estabelece as prescrições mínimas para protecção dos trabalhadores contra os
riscos para a saúde e a segurança;
 Sobre competitividade da Economia e Execução do QREN;
 Sobre Política Económica e Social;

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 Sobre "Política de rendimentos, desigualdade e exclusão social".
 Orçamento do Estado 2010;
 Debate sobre a prestação do Subsídio de Desemprego;
 Enriquecimento ilícito no exercício de funções públicas
 Combate a corrupção
 A revogação da atribuição da concessão da exploração de caulino em Vila Seca
e Milhazes
 Discriminação positiva e política de apoio às populações residentes nas áreas
protegidas e a Isenção da aplicação das taxas devidas ao ICNB
 Alteração do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de
Segurança Social
 Alteração do Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notários
 Vinculação definitiva dos professores contratados e profissionalizados, com dez
ou mais anos de serviço docente prestado no ensino público e criação do
regime de integração excepcional dos docentes contratados
 Revisão do sistema de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino
superior
 Equidade no acesso ao Ensino Superior
 Desempenho do Governo no âmbito da ciência e tecnologia e do ensino
superior
 Financiamento do Ensino Superior Público
 Fixação em 21,5%, a taxa aplicável às Mais -Valias Mobiliárias Tributadas em
sede de IRS
 Alterações à Lei das Finanças Locais
 Normas de execução do Orçamento do Estado para 2010
 Medicamentos genéricos, regime de preços de medicamentos para efeito da
sua aquisição pelos hospitais do SNS, dispensa gratuita de medicamentos após
a alta em situações de cirurgia de ambulatório e de internamento pelos
serviços farmacêuticos dos hospitais que integram o SNS, alargamento do
regime especial de comparticipação aos desempregados e aos beneficiários do

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Rendimento Social de Inserção e da comparticipação a 100% para os
medicamentos
 Reconhecimento da psoríase como doença crónica
 A política de recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde
 Alargamento às pessoas que sofram de doença do foro oncológico do regime
excepcional atribuído aos doentes com tuberculose e isenção do pagamento
das taxas moderadoras os portadores de Epilepsia
 Estado da economia portuguesa e os resultados obtidos na operação de
emissão da dívida pública
 Alteração do regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização;
definição de condições de transparência para a actuação pública na gestão do
BPN
 Tributação dos dividendos distribuídos por sociedades gestoras de
participações sociais
 Orçamento do Estado para 2011
 Lei de Bases dos Cuidados Paliativos
 Grandes Opções do Plano - Principais Linhas de Acção para 2010-2013
 Protecção das carreiras contributivas longas, garantindo o direito a uma
reforma sem penalizações
 Estabelecimento de regras de transparência no sector empresarial do Estado
 O procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil
 Reforço do regime de protecção das uniões de facto

As Petições à Assembleia da República são uma das formas que os cidadãos têm
em apresentar ao Parlamento e ver discutidas em plenário as diferentes matérias de
interesse nacional e regional. Apresento algumas das Petições em que os Deputados
socialistas do PS Braga elaboraram relatório e participaram no seu debate, na
Comissão Parlamentar respectiva e, em função do número de subscritores, no próprio

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plenário da Assembleia da República. Uma dessas petições foi referente ao Complexo
das Sete Fontes em Braga, que viria a ser considerado como património nacional pelo
Governo do PS.
As Petições sobre o Túnel no IC 36 e sobre um Posto dos CTT em Fernão Ferro
tiveram como Relator o Deputado Nuno Sá.

142/XI/2 - Solicita que o Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., inicie os
devidos procedimentos para abertura de concurso público para recrutamento de
Conservadores dos Registos.
128/XI/2 - Pela atribuição da equivalência do grau de mestre aos titulares das
licenciaturas pré-Bolonha com formação de 5 ou 6 anos.
120/XI/2 - Solicita cortes na factura da electricidade.
118/XI/2 - Pretende que a Assembleia da República legisle no sentido de os
empréstimos contraídos pelos estudantes do ensino superior puderem transitar entre
instituições bancárias.
113/XI/2 - Solicita que sejam tomadas medidas de regulamentação, inspecção e
fiscalização aquando das avaliações bancárias a imóveis.
103/XI/2 - Solicita o "Fim à matança de animais no Canil Municipal de Braga" -
Cedência pela Câmara Municipal de Braga de um espaço próprio, gerido por um
colégio associativo de protecção a cães e gatos que se encarregue do acolhimento e
abrigo dos animais mantidos no canil e gatil.
85/XI/1 - Solicita a alteração do regime de atribuição de bolsas de acção social no
ensino superior, o término do sigilo bancário, pondo fim às injustiças na atribuição de
bolsas e a extinção das propinas.
64/XI/1 - Solicita a preservação, restauro e manutenção do Complexo das Sete
Fontes, bem como a proibição de construção nas suas imediações
54/XI/1 - Requer a manutenção da Repartição de Finanças 6º Bairro Fiscal em
Alcântara e a melhoria das suas condições de acessibilidade para pessoas idosas e para
pessoas portadoras de deficiência e a colocação de elevadores no edifício.
30/XI/1 - Solicita que seja averiguada a forma como está a ser aplicada a legislação
em vigor em relação à actualização anual das pensões/reformas.

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7/XI/1 - Contesta o projecto do traçado do IC36 previsto para o lugar de Pousos,
Leiria, propondo uma alternativa de passagem em túnel.
422/X/3.ª – Solicitam a instalação de uma estação de correios gerida pelos CTT na
freguesia de Fernão Ferro.

Participação em Comissões Parlamentares e Grupos de Trabalho

No que diz respeito às Comissões Parlamentares e aos Grupos de Trabalho os
Deputados socialistas eleitos pelo círculo de Braga ocuparam mandatos nas diversas
Comissões, assumindo responsabilidades diversas, sendo que o Deputado Nuno Sá foi
o responsável máximo, enquanto Coordenador, do Grupo de Trabalho sobre a
Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Este trabalho tem reduzida visibilidade mediática, já que tratam, quase sempre,
da tecnicidade dos diplomas que irão a discussão em plenário da AR. Essa menor
visibilidade não diminui a sua importância e a sua indispensabilidade. É nas Comissões
Parlamentares que muito do debate é preparado, procedendo-se aí a alterações,
correcções e melhoramentos dos diplomas a aprovar. É também no âmbito das
Comissões especializadas ou dos Grupos de Trabalho, que se procedem a muitas das
audiências em que como parlamentar estive envolvido.
Veja-se por exemplo, o relatório elaborado pelo Deputado António José Seguro,
cabeça de lista do PS pelo Distrito de Braga, sobre a Petição da DECO relativa à factura
da electricidade, aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Económicos,
Inovação e Energia, surgiu na sequência duma iniciativa da sociedade civil que
recolheu mais de 170 000 assinaturas.
Recordo também o trabalho desenvolvido ao nível da cogeração, com
importância reconhecida em diversos sectores industriais da nossa região, sendo que
muitas indústrias têxteis famalicenses utilizam este processo energético.

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Colaboração com a Comunicação Social e com iniciativas da
Sociedade Civil

No decurso da legislatura estive sempre disponível para participar nos
diferentes espaços informativos, verificando-se que o Deputado famalicense Nuno Sá
colabora e tem voz em vários órgãos de comunicação social local, regional e nacional o
que é sempre positivo e motivo de orgulho para os famalicenses.
Desde o trabalho de proximidade com a imprensa local até noticias nos jornais
nacionais (por exemplo: a propósito da tributação no OE 2011 da distribuição
antecipada de dividendos – Público, DN e DE) consegui marcar a minha própria agenda
mediática. Esta projecção tem-me permitido participar em programas de informação
televisivos, como por exemplo na TVI, e, mais recentemente, como comentador da
Económico TV no programa de informação EM FOCO.
De igual modo, tenho participado em vários debates e conferências promovidos
pelos mais variados sectores da sociedade civil, sendo este um trabalho extremamente
gratificante e enriquecedor pela partilha de conhecimentos que proporciona (nunca
esquecerei que num painel organizado pelo jornal O Povo Famalicense o único
Deputado que compareceu e correspondeu ao compromisso assumido foi o Deputado
Nuno Sá).

Conclusões

A informação aqui reproduzida não espelha a totalidade das minhas actividades
políticas, nem a dos Deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Braga durante a
XI Legislatura. Apenas pretendo apresentar a informação fundamental sobre os
principais eixos da minha e da nossa acção política e actividade enquanto eleitos.

Reafirmo que o conjunto das nossas preocupações se centra nas preocupações
sociais, como factor essencial de coesão e de equidade social, na qualificação das
pessoas, através da educação e da formação profissional, como forma basilar de

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promoção de uma cidadania completa, da integração social e do emprego de
qualidade, e ainda pela defesa do desenvolvimento económico da região, como factor
potenciador de uma equilíbrio regional que desejamos.

Da análise da nossa actividade política também decorre o equilíbrio que
procuramos manter entre o respeito pela natureza constitucional da representação
nacional do mandato do Deputado e a da defesa permanente dos interesses das
populações do Distrito de Braga. No meu caso particular, a este equilíbrio de legítimos
interesses somou-se a procura permanente do desenvolvimento e bem-estar de V. N.
de Famalicão. Pautei a minha acção com responsabilidade, proximidade e com uma
atenção especial relativamente ao nosso Distrito e ao nosso concelho.
Tenho a consciência de que é sempre possível fazer mais e melhor, mas sinto
que cumpri aquilo a que me e a que nos comprometemos: A DEFESA DOS INTERESSES
DAS POPULAÇÕES DO DISTRITO DE BRAGA.
No desempenho das minhas funções parlamentares fi-lo sempre com particular
empenho e dedicação ao concelho de Vila Nova de Famalicão!

O Deputado do Partido Socialista,
eleito pelo Círculo Eleitoral de Braga na XI Legislatura

NUNO SÁ

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Balanço XI Legislatura - Nuno Sá

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