A reunião do CMDCA discutiu: 1) Ata da reunião anterior; 2) Anteprojeto de lei para proibir venda de álcool e cigarros para crianças; 3) Relatório do SIPIA e necessidade de dados mais detalhados. Também convidou para mobilização em 26/09 e apresentou gastos do FIA.

1. Aos três dias do mês de setembro de dois mil e doze, nas dependências da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Habitação reuniram-se os membros do CMDCA, elencados no livro de presença do
CMDCA. Pauta do dia: 1) Leitura da ata da reunião anterior (06/08/2012); 2) Repasse da reunião com a
Promotora Ariadne sobre o anteprojeto de Lei municipal para coibir a venda de bebidas alcoólicas e
cigarros a crianças e adolescentes; 3) Repasse da reunião da comissão administrativa e da comissão de
estudo da lei; 4) Apresentação dos relatórios do SIPIA; 5) Discussão de modelo de Edital para
Cofinanciamento a projetos financiados pelo FIA; 6) Convite para a mobilização do dia vinte e seis de
setembro de dois mil e doze no salão da Igreja Católica; 7) Apresentação das despesas do FIA. Dando início
à reunião foi lida a ata da última reunião, que foi aprovada por todos os presentes. Em seguida a senhora
Emiliana apresentou a minuta de anteprojeto de Lei enviada ao prefeito de Trombudo Central para coibir à
venda de bebidas alcoólicas e cigarros de nicotina a criança e adolescente, a qual estabelecerá infração
administrativa com previsão de multa pecuniária aos estabelecimentos que descumprirem essa disposição.
A conselheira Marga lembrou que já existe uma Lei maior que estabeleceu essa proibição. Maristela
pontuou que temos que pensar na fiscalização para que a esta Lei seja cumprida, visto que não é de
responsabilidade do Conselho Tutelar fazer essa fiscalização e sim da Comissária Oficial da Infância e
Juventude. Sendo assim, decidimos esperar para nos pronunciar em defesa das reais atribuições do
Conselho Tutelar, quando for solicitado uma posição deste conselho. Em seguida foi repassado a reunião
da comissão administrativa, composta pelas conselheiras Giane, Emiliana, Glaucia e Marga, que se
reuniram com os membros do Conselho Tutelar, os quais se retrataram enquanto a fala mau sucedida em
capacitação fora de Trombudo Central, ainda relataram algumas dificuldades de relacionamento entre
alguns profissionais da Assistência Social. A intervenção objetivou mostrar que somos equipe e que
devemos trabalhar juntos e ser profissionais para resolvermos nossas dificuldades com no mínimo de bom
senso. Ao findar a reunião todos concordaram com as argumentações abordadas. No que se refere a
comissão de estudo do Lei essa não se reuniu, sendo assim foi agendado reunião para o dia seis de
setembro as oito horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, reunião para o
estudo da lei. Deverá ser avisada a senhora conselheira Neide para participar desta comissão. No que se
refere a Apresentação do SIPIA, a senhora Emiliana apresentou o sistema para os conselheiros e, no que diz
respeito aos relatórios todos ficaram mais motivados, porém ainda não é o que realmente queremos, os
dados devem estar esmiuçados, ou seja, é preciso a presença de um representante do Conselho Tutelar
para nos exemplificar algumas questões e consequentemente elaborarmos Políticas de Atendimento a
Criança e ao Adolescente. A senhora Emiliana se responsabilizou em solicitar a presença de um conselheiro
na próxima reunião ordinária do CMDCA. O quinto ponto de pauta se refere a discussão do Edital para co-
financiamento de projetos que atendam a demanda da criança e do adolescente de nosso Município. A
senhora Emiliana apresentou proposta de Edital que será avaliada pela comissão de estudo da Lei e, que
deverá trazer respostas para a próxima reunião. Por fim, foi repassado convite a todos os membros do
CMDCA que no dia vinte e seis de setembro haverá mobilização em comemoração ao dia Estadual de
Combate a Violência e a Exploração Sexual Infantojuvenil, com programação durante todo o dia (matutino,
vespertino e noturno) com apresentação do espetáculo teatral, Memórias de Nina. O qual será financiado
pela Secretaria de Saúde. O último ponto de pauta foi a apresentação do senhor Wilson sobre os dados
referentes a despesas do FIA. Foram orçados R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) e foram investidos
23.102,92 (vinte e três mil cento e dois reais e noventa e dois centavos) com serviços de terceiros, ou seja,
contratação de assessoria para o CMDCA, Conselho Tutelar e para a eleição e elaboração da nova lei do
CMDCA e TC. Nada mais havendo a tratar foi lavrada esta ata que será por mim, secretária adoc., assinada.