agências reguladoras

1. Pesquisa vê falhas em agências
reguladoras
Segundo estudo da CNI, faltam
qualidade e transparência.
Participação da sociedade não é
facilitada
POR MÔNICA TAVARES / GERALDA
DOCA
16/11/2014

2. • BRASÍLIA - Perto de atingir a maioridade, algumas agências
reguladoras ainda deixam muito a desejar nas práticas e
nos serviços a usuários. Pesquisa inédita da Confederação
Nacional da Indústria (CNI) junto a dez agências e nove
órgãos com função de regulação aponta um conjunto de
falhas, como falta de transparência nos regulamentos,
ausência de avaliação do impacto econômico das normas e
dispersão das regras. Um dos maiores problemas está no
sistema de consultas e audiências públicas para subsidiar
e respaldar a legislação. Previsto na lei que criou as
agências, o chamamento para esses encontros, na maior
parte das vezes, é divulgado por meio de publicação no
Diário Oficial da União (DOU), o que restringe muito a
participação popular, conclui o estudo.

3. CNI SUGERE PORTAL NOS MOLDES
AMERICANOS

4. TCU FISCALIZA AGÊNCIAS
REGULADORAS
• Auditoria realizada em várias agências de
regulação (Agência Nacional de
Telecomunicações, Agência Nacional de
Aviação Civil, Agência Nacional de Energia
Elétrica e Agência Nacional de Petróleo)
avaliou a atuação dessas entidades em relação
aos interesses dos usuários de serviços
públicos.
• Relatório de Contas do Governo 2010

5. SAC E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
• O TCU detectou que um dos principais pontos
que devem ser aprimorados é o Serviço de
Atendimento ao Consumidor (SAC).
Constatou também a necessidade de melhoria
dos processos de consultas e audiências
públicas, de modo a incrementar o grau de
participação dos usuários, diretamente ou por
meio de organizações representativas de seus
interesses, na elaboração e apresentação de
contribuições.

6. AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS
LEGISLAÇÃO
Lei 9.472/1997 / anteprojetos de lei, alteração
de normas administrativas e decisões da
diretoria que alterem direitos de agentes e
usuários.
Todas tem portaria/Instrumento Normativo(IN)

7. DIVULGAÇÃO DAS APs e CPs e
PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS
• Internet (sítio da agência) e DOU
• Linguagem técnica
• Ausência adaptação ao público leigo
• Baixo grau de participação: usuários e orgãos
de defesa do consumidor

8. TRANSPARÊNCIA E RESPOSTA AS
CONTRIBUIÇÕES
• Decisões: Notas Técnicas (NTs)
• AR : todas as constribuições são analisadas
• Entidades de defesa do consumidor: as NTs não
são adequadamente divulgadas e geralmente é
divulgada a ata da reuniao que deliberou sobre o
temata tratado em AP ou CP.
• Orgãos de defesa do consumidor não recebem
respostas das agências das contribuições dadas

9. CONCLUSOES DO TCU
• Linguagem técnica/não adequada ao cidadão
comum
• Baixo nível de participacão da sociedade civil
• Análise das contribuições sem divulgação

10. ANP

15. Anatel

17. SISTEMAS INTERATIVOS

18. CONSUMIDOR

20. SETOR REGULADO

21. ANAC

24. TRANSPARÊNCIA
• Audiências em Andamento
• Audiências Encerradas

28. ANEEL

29. ESPAÇO DO CONSUMIDOR