O acesso à documentação garante o exercício da cidadania europeia?

IV Seminário de Verão
Debater a Europa
O acesso à documentação garante o
exercício da cidadania europeia?

Índice

1. Cidadania Europeia – alguns
conceitos a reter
2. Documentação e cidadania europeia
3. Tipologia e acesso à documentação
europeia
4. O cidadão e a sua empatia com a
União Europeia

© Carlos Medeiros, 2012

1. Cidadania Europeia

O Tratado de Roma (1957) introduziu o direito à
livre circulação de pessoas no território da
Comunidade Europeia, associado à prestação de
uma atividade económica, designadamente
trabalho assalariado, atividade independente ou
prestação de serviços.

A revisão ao Tratado efetuada pelo Ato Único
Europeu (1986) definiu como objetivo a realização
de um espaço sem fronteiras e a abolição do
controlo das pessoas nas fronteiras internas,
independentemente da sua nacionalidade.



O Tratado da União Europeia (1992) dá o grande salto ao
instituir a cidadania da União. Para além de conferir a todo
o cidadão da União um direito fundamental de circulação e de
residência sem fazer referência a uma atividade económica,
consagrou:

● liberdade de circulação e de permanência em todo o território da
União;
● direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais e do
Parlamento Europeu no país de residência;
● proteção diplomática e consular das autoridades de todos os
Estados-Membros num país terceiro, no caso de o país de que o
cidadão é nacional não estar representado;
● direito de petição ao Parlamento Europeu e de recurso ao
Provedor de Justiça Europeu.


O Tratado de Amesterdão (1997) encontrou a solução política
que permitiu progredir em matéria de livre circulação de
pessoas através da integração do Acordo de Schengen.
Clarifica a relação entre cidadania europeia e nacional ao
estatuir que a cidadania da União é complementar da
cidadania nacional e não a substitui.
Consagra o direito de acesso aos documentos do
Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, sob reserva
da fixação de certas condições.
Confere igualmente o direito de qualquer cidadão poder
colocar uma questão por escrito a qualquer uma das
Instituições, numa das línguas oficiais da União, e receber
uma resposta redigida na mesma língua.



Cidadania Europeia Carta dos Direitos
Fundamentais da UE Direitos Fundamentais

O Tratado de Lisboa

Atribui valor jurídico à Carta dos Direitos Fundamentais da UE, preservando os direitos já existentes e
reconhecendo novos direitos e mecanismos para assegurar que estes são plenamente respeitados:

● Princípio da igualdade democrática: igualdade entre todos os cidadãos e igualdade perante as instituições,
organismos, órgãos e agências da União.

● Princípio da democracia participativa: direito ao diálogo constante entre instituições, cidadãos e respetivas
associações representativas, direito a amplas consultas, etc.

● O direito de iniciativa por parte dos cidadãos europeus: possibilidade de um milhão de cidadãos da União, de
um número significativo de Estados-Membros poder obrigar a Comissão Europeia a apresentar uma nova proposta
sobre qualquer questão da competência da União.

● Introdução da «cláusula social»: obriga a que questões sociais (promoção de um nível elevado de emprego,
proteção social adequada, luta contra a exclusão social e a discriminação, promoção da justiça e da proteção social,
igualdade entre os géneros, solidariedade entre gerações e proteção dos direitos das crianças ) sejam tidas em
conta quando da definição e aplicação de todas as políticas.



Objetivo geral da política de informação e
comunicação da União Europeia:
● Criar uma Europa dos cidadãos, uma Europa mais próxima
das pessoas e da sua existência

Objetivos específicos da política de informação
e comunicação da União Europeia:
● Eliminar a distância entre a UE e o cidadão
● Garantir o acesso a informação objetiva e rigorosa
● Combinar as expectativas e as exigências dos cidadãos
● Difundir o debate sobre as temáticas europeias
● Assumir uma posição pro activa e menos reativa (OIE)



Documentos oficiais: Aspectos a destacar:
• O PE, o Conselho e a Comissão respeitam os princípios democráticos e
reafirmam o empenho na transparência:
– Parlamento Europeu:
• carácter público das reuniões das comissões e das sessões plenárias;
Resolução sobre a democracia, a transparência e – Conselho:
a subsidiariedade, JOCE C 329 de 6/12/1993 • abertura ao público de certos debates do Conselho;
• acesso aos arquivos do Conselho;
– Comissão:
• elaboração de livros verdes e livros brancos;
• melhor acesso aos documentos na posse da Comissão.

Regulamento (CE) n.º 1049/2001 do Parlamento • Estabelece o direito de acesso aos documentos;
Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, • Registo público de documentos:
relativo ao acesso do público aos documentos da – Parlamento Europeu;
Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, – Conselho;
JOCE L 145 de 31/5/2001 – Comissão.

• Cooperação entre Comissão e Parlamento:
– Grupo Interinstitucional para a Informação (IGI)
• Serviços de informação e comunicação da Comissão:
– SIG:
• DG Imprensa e Comunicação;
• Representações da Comissão.
Um novo quadro de cooperação para as – Informação sectorial (unidades de informação em cada DG)
actividades no âmbito da política de informação e – Meios, instrumentos e avaliação:
comunicação da União Europeia, COM (2001) 354 • PRINCE;
• Redes e Centros de Informação;
• EUROPA e publicações;
• Europe Direct, Eurojus, Serviço de Assistência Directa ao Cidadão;
• Emissões de TV e rádio e formação para jornalistas;
• Biblioteca central e rede de centros de documentação;
• Visitas;
• Avaliação.



Documentos oficiais: Aspectos a destacar:
• Temas de informação prioritários:
– O Alargamento;
– O futuro da União Europeia;
– O espaço de liberdade, segurança e justiça;
– O papel da Europa no mundo.
Uma estratégia de informação e
• Públicos-alvo:
comunicação para a União – Multiplicadores de opinião;
Europeia, COM (2002) 350 – Grande público.
• Memorando de entendimento:
– UE/Estados-membros
• Centros e redes de informação:
– Análise e avaliação

• Cooperação entre Comissão e Parlamento:
– Grupo Interinstitucional para a Informação (IGI)
• Serviços de informação e comunicação da Comissão:
– SIG:
• DG Imprensa e Comunicação e Representações da Comissão.
A aplicação da estratégia de – Informação sectorial (unidades de informação em cada DG)
– Meios, instrumentos e avaliação:
informação e comunicação para a • PRINCE;
União Europeia, COM (2004) 196 • Redes e Centros de Informação;
• EUROPA e publicações;
• Europe Direct, Eurojus, Serviço de Assistência Directa ao Cidadão;
• Emissões de TV e rádio e formação para jornalistas;
• Biblioteca central e rede de centros de documentação;
• Visitas;
• Avaliação.



Terra, Ana. 2008. As políticas de informação e comunicação da União Europeia. Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra


europeia


Organismos de Informação Europeia
□ Publicações em formato papel | Atendimento / Serviço de referência


Correio
□ Publicações em formato papel


Internet (web 1.0)
□ Publicações em suporte digital


Web 1.0: portal Europa

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Web 1.0: newsletters


Web 1.0: EU bookshop


Web 1.0: registo de documentos


Web 1.0: registo da comitologia


Web 1.0: registo de peritos


Web 1.0: informação sobre
beneficiários de fundos europeus


Web 1.0: consultas públicas


europeia

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
Correio

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Internet (web 1.0)

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Internet (web 2.0)
□ Publicações em suporte digital e possibilidade de interação


Web 2.0: blogues


Web 2.0: redes sociais


The White House - 1.370.289 Likes!

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European Commisson 39,000+
Representação da Comissão Europeia 5,800+
em Portugal
European Parliament 378,000+
Parlamento Europeu – Gabinete em 1,600+
Portugal
European Council 9,600+

Centro de Informação Europeia 7,600+
Jacques Delors

XIII Seminário de Estudos Europeus 27


Top posts per week in views:

January – Croatia joins the EU

March – Fiscal Compact Treaty

May - In what kind of European Union would you like to
live in 2020? Public consultation on EU citizenship

Top posts that engaged viewers (viewers clicked
and/or shared the post)

January – Croatia joins the EU

February – ‘So similar so different’ Enlargement video

March – EU careers registration announced

April – last day to register for the EPSO competition
announced

4. O cidadão mantém uma relação empática
com a União Europeia

Eurobarómetro Standard 76 / Outono
2011 – TNS Opinion & Social


4. O cidadão mantém uma relação empática
com a União Europeia

Debomy, Daniel. 2012.
Do the Europeans still believe in the EU?
Paris: Notre Europe.


europeia




Correio

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Internet (web 1.0)


Internet (web 2.0)
□ Publicações em suporte digital e possibilidade de interação

Internet (web 3.0) – Web semântica


Conclusão


Obrigado pela
vossa atenção.


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