SlideShare uma empresa Scribd logo
A súbita guinada neoliberal do Brasil
O Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil abandona os princípios que o fundaram
Franklin Serrano
13/11/2015
A rápida desaceleração da economia brasileira apresenta um duro desafio para o
governo do Partido dos Trabalhadores (PT) liderado por Dilma Rousseff. Entre 2011 e
2014, o crescimento econômico médio foi de apenas 2,1% ao ano, comparado com
4,4% no período 2004-2010.
A recente queda pode ser diretamente atribuída à política econômica
implementada por Dilma no primeiro mandato (2011-14)1
. Esta mudança na orientação
da política econômica procurou reduzir o papel direto do Estado na promoção da
expansão da demanda agregada por meio de estímulos fiscais e a promoção da mudança
estrutural pelo lado da oferta por intermédio do investimento público, uma estratégia
que havia sido bastante exitosa até 2010. Por seu turno, as políticas sociais inclusivas
preocupadas com a redução da desigualdade continuaram em curso.
A presidenta Dilma e seu partido (incluindo o ex-presidente Lula) avaliaram –
em uma tentativa de reduzir as críticas dos empresários, bancos, parte do Congresso e
da mídia – que o governo estava intervindo “demais” na economia. Houve uma
mudança na concepção do papel do Estado na economia na direção de prover incentivos
(isenções fiscais generosas e incondicionais) para o investimento privado, de forma que
este setor lideraria (ao invés de seguir) o crescimento econômico.
Esta política falhou completamente. Isto foi agravado quando uma rara estiagem
em conjunto com a má condução da política energética pela Eletrobrás, a principal
empresa estatal do setor elétrico, levaram o país à beira de uma séria crise de oferta
energética e racionamento de energia em 2014, mesmo com a demanda em baixa devido
à queda do crescimento econômico.
Ao invés de retornar às políticas bem-sucedidas anteriores de 2005-2010, e
melhorar o planejamento de longo prazo (por meio de melhores políticas tecnológicas e
de infraestrutura), o segundo mandato de Dilma está completamente comprometido com
políticas propostas pela oposição neoliberal. O propósito subjacente deste regime é
gerar desemprego suficiente para enfraquecer o poder de barganha dos trabalhadores.
Este poder, talvez de maneira não intencional, aumentou substancialmente
devido a um mercado de trabalho mais aquecido entre 2006 e 2014 e às políticas sociais
do governo PT. O desemprego caiu acentuadamente e os salários reais médios no setor
formal cresceram a uma taxa média de 3% ao ano, a partir de 20062
. Em 2015, o
governo do PT passou a tomar ações decisivas contra isso. A geração de desemprego via
políticas de austeridade e mudanças na distribuição em detrimento dos salários criaram
um clima político em que é possível reverter o tamanho e a importância do Estado
brasileiro na economia.
Esta traição súbita e drástica contra a própria base do partido formada pela classe
trabalhadora foi uma reação ao aumento das críticas à política econômica do primeiro
1 Ver SERRANO, F.; SUMMA, R. “Demanda agregada e a desaceleração econômica brasileira de 2011 a
2014”. In: Center for Economic and Policy Research, agosto de 2015. Disponível em:
http://www.cepr.net/documents/publications/Brazil-2015-08-PORTUGUESE.pdf.
2 Ver SUMMA, R.; SERRANO, F. “Distribution and cost-push inflation in Brazilian Economy under
inflation targeting, 1999-2014”. In: Working Paper 13, Centro Sraffa, 2015.
mandato de Dilma feita pelo poderoso e conservador setor privado. Os conflitos
distributivos e um novo Congresso hostil confrontaram uma presidenta e um partido que
ao mesmo tempo parecem querer sinceramente mudanças sociais ao passo que
abominam o conflito com as classes proprietárias conservadoras. Esta quadratura do
círculo parecia possível até 2011 quando havia uma bonança de divisas, mas agora a
moderação do PT e a pesada dependência do financiamento eleitoral de grandes
empresas e bancos estão cobrando seu preço.
Estas novas mudanças políticas têm sido muito mais significativas do que as
mudanças nas condições externas, tais como a situação do comércio internacional e a
disponibilidade de financiamento externo. Estes se deterioram desde 2011, mas não a
ponto de desencadear uma crise na medida em que o Brasil é uma economia
relativamente fechada. As exportações não são uma grande fonte de demanda e o país
ainda tem níveis confortáveis de reservas cambiais e níveis relativamente baixos de
dívida externa.
O ministro da Fazenda Joaquim Levy disse ao jornal Correio Brasiliense na
edição do dia 13 de Junho que ele estava a caminho de “sair da retórica e enfrentar
algumas realidades”. Segundo Levy, existem pessoas que não queriam ingressar no
mercado de trabalho, que agora terão que procurar emprego, e que é por esta razão que a
oferta de trabalho deve crescer. Ainda de acordo com ele, “Não existe crescimento sem
aumento da oferta de trabalho”. O ministro cometeu um erro óbvio: na teoria
neoclássica do crescimento, a qual aludiu, é o pleno emprego que geraria o crescimento
e não o desemprego, que, por definição, nada produz.
Ironicamente, a situação externa relativamente positiva, como recentemente
assinalado por Matias Vernego3
, tem sido confirmada pelas agências que rebaixaram o
Brasil no começo de setembro. A Standard & Poors justificou a classificação do Brasil
abaixo do grau de investimento devido às dificuldades fiscais e a dívida interna do
governo, não aos problemas de financiamento externo.
É logicamente impossível para o mercado forçar um governo a dar calote na
dívida interna denominada em sua própria moeda. Em qualquer país onde o Banco
Central compra e vende qualquer quantidade de títulos governamentais de curto prazo
no mercado secundário para estabelecer a taxa de juros básica da economia, quaisquer
títulos não comprados pelo setor privado são comprados pelo Banco Central à taxa de
juros estabelecida. Isto é ignorado pela S&P. Mas para ser justo, a S&P também
rebaixou os títulos do governo japonês como também o fez com os títulos do governo
dos Estados Unidos, então a insensatez da S&P não é restrita ao Brasil. Tal como as
agências de classificação de risco disseram quando elas foram convocadas à Corte por
seu papel na crise financeira de 2008, suas classificações são “apenas uma opinião”4
.
Infelizmente, a presidenta Dilma levou estas opiniões a sério.
Os escândalos em andamento também estão tendo efeitos negativos sobre a
economia. O governo teve uma reação desastrosa aos escândalos relacionados à
companhia estatal Petrobras (com implicações sobre diversos quadros do PT no
governo). Ao invés de tentar preservar a companhia enquanto a lei se encarrega dos
acusados, a Petrobras foi tratada como um fio desencapado e o governo tentou
distanciar-se dela. O governo aceitou quase todos os violentos ataques especulativos de
curto prazo no valor das ações da empresa como refletindo verdadeiramente o valor real
3 Ver http://nakedkeynesianism.blogspot.com.br/2015/09/from-bbb-razil-to-bbrazil-or-meaning-of.html.
Acessado em 19/10/2015.
4 Ver http://www.publicintegrity.org/2009/10/28/6995/under-attack-credit-raters-turn-first-amendment.
Acessado em 19/10/2015.
dos ativos da Petrobras. Isto agravou (e inclusive criou) sérios constrangimentos de
crédito para a empresa.
Assim, o governo paralisou os planos de investimento da Petrobras. Para piorar a
situação, algumas grandes empresas que atendiam a Petrobras e estavam sob suspeita de
corrupção foram impedidas de fazer qualquer negócio com o governo. A administração
de Dilma não fez o suficiente para impedir isso. Como resultado, não apenas a Petrobras
cortou investimentos como reduziu drasticamente suas encomendas de um grande
número de grandes empresas privadas e de sua própria cadeia de fornecedores, e isto foi
um desastre para vários setores, tais como o de construção naval.
O impacto político dos próprios escândalos foi demasiadamente amplificado
pela manipulação de magistrados com ambições políticas, atuando em concerto com os
grandes meios de comunicação aliados à oposição. A resultante queda da popularidade
colocou a administração de Dilma em uma posição política muito frágil. Isto tem
ajudado o deslocamento da política na direção da austeridade na medida em que tem
acentuado uma tendência, já dominante entre os líderes do PT imediatamente após as
eleições de outubro de 2014, de fazer o que o “mercado” – isto é, grandes empresas
privadas, a oposição e a mídia – quer. Estas políticas de austeridade, ao lado da reação
desastrosa do governo ao escândalo na Petrobras – mais do que qualquer mudança nas
condições econômicas internacionais – estão causando a profunda recessão atual. Se nós
considerarmos a eficácia das medidas de austeridade buscadas pelo ministro da Fazenda
Levy no controle do tamanho da dívida pública bruta para restaurar algum misterioso
“nível de confiança”, esta terá sido um fracasso completo. Os gastos governamentais
foram cortados da maneira mais arbitrária possível, e a recessão provocada pelas
políticas fiscal, monetária, cambial e de rendas (aumento dos preços monitorados e de
serviços de utilidade pública), ao lado da queda no valor das exportações, têm reduzido
drasticamente as receitas fiscais, como era de se esperar. Desta forma, dentro de poucos
meses, toda a meta de superávit primário teve de ser revisada para baixo.
Além disso, a taxa de juros definida pelo Banco Central amplia os custos de
gerenciamento e o estoque da dívida pública. Porém, se a eficácia for medida em termos
dos objetivos reais da nova política, o sucesso é retumbante. A taxa de desemprego
aumentou muito rapidamente. A inflação subiu e terminará o ano muito acima do limite
superior da meta oficial de 6,5%5
. O Banco Central simplesmente “suspendeu” a meta
de inflação para este ano, depois de não exceder o limite superior por quase uma década
e meia.
Mas, na medida em que o propósito dessa inflação acelerada é reduzir os salários
reais, algo que o governo eufemisticamente chama de “corrigir o desequilíbrio dos
preços relativos”, o governo não evitou – e, na verdade, colaborou – para uma maior
desvalorização cambial e aumento dos preços de serviços de utilidade pública. Por outro
lado, o investimento público desabou.
A eficiência dos serviços públicos tem sido comprometida por muitos cortes de
gastos arbitrários e francamente ridículos. A UFRJ, universidade na qual leciono,
recebeu menos do que 30% do seu orçamento aprovado para o calendário deste ano até
Setembro. Histórias de horror como esta são abundantes no setor público brasileiro. Tais
políticas ajudam a criar um consenso de que o Estado é ineficiente (e corrupto),
provocando o coro em favor da redução, de forma mais permanente, dos gastos públicos
e mesmo das transferências sociais.
5 Ver http://www.bloomberg.com/news/articles/2015-06-25/brazil-changes-inflation-target-for-the-
firsttime-since-2006. Acessado em 19/10/2015.
O governo já está planejando enviar ao Congresso amplas reformas do sistema
público de seguridade social. No começo da década de 1990, Lula e o PT lideraram com
parcial sucesso a oposição tanto à austeridade macroeconômica como às reformas
neoliberais, e isto ajudou o Brasil a escapar de alguns dos piores impactos do
neoliberalismo. Agora, eles estão liderando o movimento para as reformas neoliberais.
Até o momento, estas novas políticas têm encontrado pouca resistência política na
medida em que elas correspondem precisamente ao que as forças políticas
conservadoras, que controlam o Congresso, querem, e porque agora não há nenhum
grande partido de esquerda que se oponha a elas, uma vez que elas estão sendo
implementadas (muito disciplinadamente) pelo próprio PT.
Para os estudiosos da história brasileira, a eclosão da atual onda de escândalos e
de pressões para a austeridade econômica não surpreende. Embora, historicamente, o
presidente e o Executivo tenham sido muito poderosos relativamente ao Congresso e ao
Judiciário, sempre que houve um presidente mais ou menos de esquerda, não
importando o quanto moderado fosse, o Congresso e o Judiciário incitaram uma crise
política para gerar um parlamentarismo informal. Isto aconteceu quando o ex-ditador
Getúlio Vargas retornou como presidente eleito democraticamente na década de 1950 e
com o presidente João Goulart antes do golpe militar na década de 1960. Houve uma
tentativa fracassada de repetir esta estratégia durante o mandato de Lula, com a assim
chamada crise do mensalão (referente às contribuições ilegais de campanha
comprovadas e alegados subornos para membros do congresso). Isso está acontecendo
novamente com a presidenta Dilma.
O caso do presidente Fernando Collor foi completamente diferente. Sua
candidatura foi um ato de desespero, uma vez que ninguém melhor foi encontrado que
tivesse apelo popular e foi necessário para prevenir Lula e a esquerda de vencerem a
eleição de 1989. Historicamente, existem duas formas fáceis para se livrar da esquerda
na América Latina. A primeira é por meio de uma séria crise do balanço de pagamentos.
A segunda, durante a Guerra Fria e especialmente depois da crise dos mísseis em Cuba,
era um golpe militar apoiado pelos Estados Unidos (o Chile teve os dois). Depois da
década de 2000, a situação do balanço de pagamentos nos países em desenvolvimento
em geral, e no Brasil em particular, melhorou significativamente. Com o fim da Guerra
Fria, o Exército brasileiro não tem interesse em um golpe.
A atual crise política é mais parecida com a situação de Vargas na década de
1950, na medida em que tanto naquela época como agora o Brasil não enfrenta nem
uma crise no balanço de pagamentos nem a ameaça de um golpe militar. Mas é
improvável que acabe tão tragicamente para a presidenta Dilma (o presidente Vargas
cometeu suicídio) porque ela, o ex-presidente Lula e o resto do seu partido já se
renderem sem muita luta.
Franklin Serrano é Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio
de Janeiro e Pesquisador Associado Sênior do Center for Economic and Policy
Research (www.cepr.net).

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Boletim 50 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 50 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 50 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 50 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
economiaufes
 
Boletim de Conjuntura n. 54
Boletim de Conjuntura n. 54Boletim de Conjuntura n. 54
Boletim de Conjuntura n. 54
economiaufes
 
Boletim 52 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 52 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 52 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 52 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
economiaufes
 
Boletim 30 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 30 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 30 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 30 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
economiaufes
 
A política econômica durante o governo lula (2003 2010) cenários, resultad...
A  política econômica durante  o governo  lula (2003 2010) cenários, resultad...A  política econômica durante  o governo  lula (2003 2010) cenários, resultad...
A política econômica durante o governo lula (2003 2010) cenários, resultad...
Gabriel Morais
 
Boletim 56 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 56 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 56 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 56 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
economiaufes
 
CI - 2010 - perspectivas econômicas para 2010
CI - 2010 - perspectivas econômicas para 2010CI - 2010 - perspectivas econômicas para 2010
CI - 2010 - perspectivas econômicas para 2010
Delta Economics & Finance
 
Boletim 51 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 51 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 51 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 51 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
economiaufes
 
CI - 2007 - perspectivas econômicas para 2007
CI - 2007 - perspectivas econômicas para 2007CI - 2007 - perspectivas econômicas para 2007
CI - 2007 - perspectivas econômicas para 2007
Delta Economics & Finance
 
Documento critico-ao-primeiro-ano-do-governo-dilma1
Documento critico-ao-primeiro-ano-do-governo-dilma1Documento critico-ao-primeiro-ano-do-governo-dilma1
Documento critico-ao-primeiro-ano-do-governo-dilma1
Jamildo Melo
 
As finanças públicas e o impacto fiscal entre 2003 e 2012: dez anos de govern...
As finanças públicas e o impacto fiscal entre 2003 e 2012: dez anos de govern...As finanças públicas e o impacto fiscal entre 2003 e 2012: dez anos de govern...
As finanças públicas e o impacto fiscal entre 2003 e 2012: dez anos de govern...
Grupo de Economia Política IE-UFRJ
 
Comércio exterior e transição da economia ( Governo Lula)
Comércio exterior e transição da economia ( Governo Lula)Comércio exterior e transição da economia ( Governo Lula)
Comércio exterior e transição da economia ( Governo Lula)
Pâmela Nogueira da Silva
 
CI - 2011 - perspectivas econômicas para 2011
CI - 2011 - perspectivas econômicas para 2011CI - 2011 - perspectivas econômicas para 2011
CI - 2011 - perspectivas econômicas para 2011
Delta Economics & Finance
 
A economia política do governo lula
A economia política do governo lulaA economia política do governo lula
A economia política do governo lula
Gisele Spinosa
 
Retrospectiva Prospectiva: Ajustes e Complicações
Retrospectiva Prospectiva: Ajustes e ComplicaçõesRetrospectiva Prospectiva: Ajustes e Complicações
Retrospectiva Prospectiva: Ajustes e Complicações
Banco Pine
 
Economia brasileira ameaçada pelo ajuste fiscal do governo michel temer
Economia brasileira ameaçada pelo ajuste fiscal do governo michel temerEconomia brasileira ameaçada pelo ajuste fiscal do governo michel temer
Economia brasileira ameaçada pelo ajuste fiscal do governo michel temer
Fernando Alcoforado
 
Boletim 55 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 55 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 55 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 55 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
economiaufes
 
Boletim 57 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 57 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 57 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 57 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
economiaufes
 
Boletim 25 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 25 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 25 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 25 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
economiaufes
 
Calendário Econômico Pine: Um mix de conjuntura
Calendário Econômico Pine: Um mix de conjunturaCalendário Econômico Pine: Um mix de conjuntura
Calendário Econômico Pine: Um mix de conjuntura
Banco Pine
 

Mais procurados (20)

Boletim 50 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 50 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 50 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 50 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
 
Boletim de Conjuntura n. 54
Boletim de Conjuntura n. 54Boletim de Conjuntura n. 54
Boletim de Conjuntura n. 54
 
Boletim 52 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 52 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 52 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 52 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
 
Boletim 30 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 30 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 30 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 30 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
 
A política econômica durante o governo lula (2003 2010) cenários, resultad...
A  política econômica durante  o governo  lula (2003 2010) cenários, resultad...A  política econômica durante  o governo  lula (2003 2010) cenários, resultad...
A política econômica durante o governo lula (2003 2010) cenários, resultad...
 
Boletim 56 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 56 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 56 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 56 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
 
CI - 2010 - perspectivas econômicas para 2010
CI - 2010 - perspectivas econômicas para 2010CI - 2010 - perspectivas econômicas para 2010
CI - 2010 - perspectivas econômicas para 2010
 
Boletim 51 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 51 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 51 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 51 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
 
CI - 2007 - perspectivas econômicas para 2007
CI - 2007 - perspectivas econômicas para 2007CI - 2007 - perspectivas econômicas para 2007
CI - 2007 - perspectivas econômicas para 2007
 
Documento critico-ao-primeiro-ano-do-governo-dilma1
Documento critico-ao-primeiro-ano-do-governo-dilma1Documento critico-ao-primeiro-ano-do-governo-dilma1
Documento critico-ao-primeiro-ano-do-governo-dilma1
 
As finanças públicas e o impacto fiscal entre 2003 e 2012: dez anos de govern...
As finanças públicas e o impacto fiscal entre 2003 e 2012: dez anos de govern...As finanças públicas e o impacto fiscal entre 2003 e 2012: dez anos de govern...
As finanças públicas e o impacto fiscal entre 2003 e 2012: dez anos de govern...
 
Comércio exterior e transição da economia ( Governo Lula)
Comércio exterior e transição da economia ( Governo Lula)Comércio exterior e transição da economia ( Governo Lula)
Comércio exterior e transição da economia ( Governo Lula)
 
CI - 2011 - perspectivas econômicas para 2011
CI - 2011 - perspectivas econômicas para 2011CI - 2011 - perspectivas econômicas para 2011
CI - 2011 - perspectivas econômicas para 2011
 
A economia política do governo lula
A economia política do governo lulaA economia política do governo lula
A economia política do governo lula
 
Retrospectiva Prospectiva: Ajustes e Complicações
Retrospectiva Prospectiva: Ajustes e ComplicaçõesRetrospectiva Prospectiva: Ajustes e Complicações
Retrospectiva Prospectiva: Ajustes e Complicações
 
Economia brasileira ameaçada pelo ajuste fiscal do governo michel temer
Economia brasileira ameaçada pelo ajuste fiscal do governo michel temerEconomia brasileira ameaçada pelo ajuste fiscal do governo michel temer
Economia brasileira ameaçada pelo ajuste fiscal do governo michel temer
 
Boletim 55 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 55 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 55 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 55 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
 
Boletim 57 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 57 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 57 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 57 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
 
Boletim 25 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 25 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 25 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 25 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
 
Calendário Econômico Pine: Um mix de conjuntura
Calendário Econômico Pine: Um mix de conjunturaCalendário Econômico Pine: Um mix de conjuntura
Calendário Econômico Pine: Um mix de conjuntura
 

Semelhante a A subita guinada neoliberal do brasil

Discurso de-despedida-do-bid-1
Discurso de-despedida-do-bid-1Discurso de-despedida-do-bid-1
Discurso de-despedida-do-bid-1
Carlos Eduardo
 
Boletim 54 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 54 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 54 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 54 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
economiaufes
 
Resoluçãoo PSB
Resoluçãoo PSBResoluçãoo PSB
Resoluçãoo PSB
Anna Tiago
 
Boletim 53 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 53 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 53 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 53 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
economiaufes
 
Crise financeira atinge estados e os países de maneira diferente
Crise financeira atinge estados e os países de maneira diferente  Crise financeira atinge estados e os países de maneira diferente
Crise financeira atinge estados e os países de maneira diferente
Enio Verri
 
Artigo plano real
Artigo plano realArtigo plano real
Artigo plano real
Daiane Silva
 
PEC 241 - Austeridade
PEC 241 - AusteridadePEC 241 - Austeridade
PEC 241 - Austeridade
Carlos Eduardo
 
Mentiras apresentadas pelos defensores da PEC 55
Mentiras apresentadas pelos defensores da PEC 55Mentiras apresentadas pelos defensores da PEC 55
Mentiras apresentadas pelos defensores da PEC 55
Liderança da Oposição
 
O DESASTRE ECONÔMICO DO BRASIL COM O GOVERNO BOLSONARO
O DESASTRE ECONÔMICO DO BRASIL COM O GOVERNO BOLSONAROO DESASTRE ECONÔMICO DO BRASIL COM O GOVERNO BOLSONARO
O DESASTRE ECONÔMICO DO BRASIL COM O GOVERNO BOLSONARO
FernandoAlcoforado1
 
Brasil rumo à falência e à convulsão social
Brasil rumo à falência e à convulsão socialBrasil rumo à falência e à convulsão social
Brasil rumo à falência e à convulsão social
Fernando Alcoforado
 
Economia
EconomiaEconomia
Economia
Olivia Tornelli
 
Boletim 27 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 27 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 27 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 27 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
economiaufes
 
Boletim 48 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 48 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 48 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 48 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
economiaufes
 
O estado de s.paulo bizup
O estado de s.paulo   bizupO estado de s.paulo   bizup
O estado de s.paulo bizup
DANTE IACOVONE
 
Brasil país sem rumo
Brasil país sem rumoBrasil país sem rumo
Brasil país sem rumo
Fernando Alcoforado
 
Rombo fiscal nas contas públicas leva à bancarrota a economia brasileira
Rombo fiscal nas contas públicas leva à bancarrota a economia brasileiraRombo fiscal nas contas públicas leva à bancarrota a economia brasileira
Rombo fiscal nas contas públicas leva à bancarrota a economia brasileira
Fernando Alcoforado
 
A crise econômica no brasil
A crise econômica no brasilA crise econômica no brasil
A crise econômica no brasil
Diego Guilherme
 
Governo e bancos contra o povo
Governo e bancos contra o povoGoverno e bancos contra o povo
Governo e bancos contra o povo
Fernando Alcoforado
 
GoOn- Evolução em Gestão de Riscos de Crédito | GoOnFair - 2016. Estratégia ...
GoOn- Evolução em Gestão de Riscos de Crédito | GoOnFair - 2016. Estratégia ...GoOn- Evolução em Gestão de Riscos de Crédito | GoOnFair - 2016. Estratégia ...
GoOn- Evolução em Gestão de Riscos de Crédito | GoOnFair - 2016. Estratégia ...
GoOn Consulting
 
GoOnFair- 2016 Estratégia econômica para o Brasil | Goon - Evolução em Gest...
GoOnFair- 2016 Estratégia econômica para o Brasil | Goon - Evolução em Gest...GoOnFair- 2016 Estratégia econômica para o Brasil | Goon - Evolução em Gest...
GoOnFair- 2016 Estratégia econômica para o Brasil | Goon - Evolução em Gest...
GoOn Consulting
 

Semelhante a A subita guinada neoliberal do brasil (20)

Discurso de-despedida-do-bid-1
Discurso de-despedida-do-bid-1Discurso de-despedida-do-bid-1
Discurso de-despedida-do-bid-1
 
Boletim 54 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 54 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 54 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 54 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
 
Resoluçãoo PSB
Resoluçãoo PSBResoluçãoo PSB
Resoluçãoo PSB
 
Boletim 53 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 53 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 53 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 53 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
 
Crise financeira atinge estados e os países de maneira diferente
Crise financeira atinge estados e os países de maneira diferente  Crise financeira atinge estados e os países de maneira diferente
Crise financeira atinge estados e os países de maneira diferente
 
Artigo plano real
Artigo plano realArtigo plano real
Artigo plano real
 
PEC 241 - Austeridade
PEC 241 - AusteridadePEC 241 - Austeridade
PEC 241 - Austeridade
 
Mentiras apresentadas pelos defensores da PEC 55
Mentiras apresentadas pelos defensores da PEC 55Mentiras apresentadas pelos defensores da PEC 55
Mentiras apresentadas pelos defensores da PEC 55
 
O DESASTRE ECONÔMICO DO BRASIL COM O GOVERNO BOLSONARO
O DESASTRE ECONÔMICO DO BRASIL COM O GOVERNO BOLSONAROO DESASTRE ECONÔMICO DO BRASIL COM O GOVERNO BOLSONARO
O DESASTRE ECONÔMICO DO BRASIL COM O GOVERNO BOLSONARO
 
Brasil rumo à falência e à convulsão social
Brasil rumo à falência e à convulsão socialBrasil rumo à falência e à convulsão social
Brasil rumo à falência e à convulsão social
 
Economia
EconomiaEconomia
Economia
 
Boletim 27 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 27 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 27 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 27 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
 
Boletim 48 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 48 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 48 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 48 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
 
O estado de s.paulo bizup
O estado de s.paulo   bizupO estado de s.paulo   bizup
O estado de s.paulo bizup
 
Brasil país sem rumo
Brasil país sem rumoBrasil país sem rumo
Brasil país sem rumo
 
Rombo fiscal nas contas públicas leva à bancarrota a economia brasileira
Rombo fiscal nas contas públicas leva à bancarrota a economia brasileiraRombo fiscal nas contas públicas leva à bancarrota a economia brasileira
Rombo fiscal nas contas públicas leva à bancarrota a economia brasileira
 
A crise econômica no brasil
A crise econômica no brasilA crise econômica no brasil
A crise econômica no brasil
 
Governo e bancos contra o povo
Governo e bancos contra o povoGoverno e bancos contra o povo
Governo e bancos contra o povo
 
GoOn- Evolução em Gestão de Riscos de Crédito | GoOnFair - 2016. Estratégia ...
GoOn- Evolução em Gestão de Riscos de Crédito | GoOnFair - 2016. Estratégia ...GoOn- Evolução em Gestão de Riscos de Crédito | GoOnFair - 2016. Estratégia ...
GoOn- Evolução em Gestão de Riscos de Crédito | GoOnFair - 2016. Estratégia ...
 
GoOnFair- 2016 Estratégia econômica para o Brasil | Goon - Evolução em Gest...
GoOnFair- 2016 Estratégia econômica para o Brasil | Goon - Evolução em Gest...GoOnFair- 2016 Estratégia econômica para o Brasil | Goon - Evolução em Gest...
GoOnFair- 2016 Estratégia econômica para o Brasil | Goon - Evolução em Gest...
 

Mais de Grupo de Economia Política IE-UFRJ

O QE e o Que Não É
O QE e o Que Não ÉO QE e o Que Não É
A Lei de Say na evolução do pensamento econômico: um trajeto teórico degenerado
A Lei de Say na evolução do pensamento econômico: um trajeto teórico degeneradoA Lei de Say na evolução do pensamento econômico: um trajeto teórico degenerado
A Lei de Say na evolução do pensamento econômico: um trajeto teórico degenerado
Grupo de Economia Política IE-UFRJ
 
There is no room: The Role of Reciprocal Effectual Demands in Ricardo’s...
There  is  no  room: The Role  of  Reciprocal  Effectual Demands in Ricardo’s...There  is  no  room: The Role  of  Reciprocal  Effectual Demands in Ricardo’s...
There is no room: The Role of Reciprocal Effectual Demands in Ricardo’s...
Grupo de Economia Política IE-UFRJ
 
Country-Risk Premium in the Periphery and the International Financial Cycle 1...
Country-Risk Premium in the Periphery and the International Financial Cycle 1...Country-Risk Premium in the Periphery and the International Financial Cycle 1...
Country-Risk Premium in the Periphery and the International Financial Cycle 1...
Grupo de Economia Política IE-UFRJ
 
Analysis of Brazilian National Treasury Primary Auctions in the 2000s: an MMT...
Analysis of Brazilian National Treasury Primary Auctions in the 2000s: an MMT...Analysis of Brazilian National Treasury Primary Auctions in the 2000s: an MMT...
Analysis of Brazilian National Treasury Primary Auctions in the 2000s: an MMT...
Grupo de Economia Política IE-UFRJ
 
Country-Risk Premium in the Periphery and the International Financial Cycle 1...
Country-Risk Premium in the Periphery and the International Financial Cycle 1...Country-Risk Premium in the Periphery and the International Financial Cycle 1...
Country-Risk Premium in the Periphery and the International Financial Cycle 1...
Grupo de Economia Política IE-UFRJ
 
Super Haavelmo: balanced and unbalanced budget theorems and the sraffian supe...
Super Haavelmo: balanced and unbalanced budget theorems and the sraffian supe...Super Haavelmo: balanced and unbalanced budget theorems and the sraffian supe...
Super Haavelmo: balanced and unbalanced budget theorems and the sraffian supe...
Grupo de Economia Política IE-UFRJ
 
Super Haavelmo: balanced and unbalanced budget theorems and the sraffian supe...
Super Haavelmo: balanced and unbalanced budget theorems and the sraffian supe...Super Haavelmo: balanced and unbalanced budget theorems and the sraffian supe...
Super Haavelmo: balanced and unbalanced budget theorems and the sraffian supe...
Grupo de Economia Política IE-UFRJ
 
Thirlwall’s Law, External Debt Sustainability and the Balance of Payments Con...
Thirlwall’s Law, External Debt Sustainability and the Balance of Payments Con...Thirlwall’s Law, External Debt Sustainability and the Balance of Payments Con...
Thirlwall’s Law, External Debt Sustainability and the Balance of Payments Con...
Grupo de Economia Política IE-UFRJ
 
Dissenso do-contrassenso
Dissenso do-contrassensoDissenso do-contrassenso
Dissenso do-contrassenso
Grupo de Economia Política IE-UFRJ
 
Rosa marina dissertacao
Rosa marina dissertacaoRosa marina dissertacao
Rosa marina dissertacao
Grupo de Economia Política IE-UFRJ
 
Gustavo bhering anotacoes-matematicas-sobre-teoria-dos-precos--distribuicao
Gustavo bhering anotacoes-matematicas-sobre-teoria-dos-precos--distribuicaoGustavo bhering anotacoes-matematicas-sobre-teoria-dos-precos--distribuicao
Gustavo bhering anotacoes-matematicas-sobre-teoria-dos-precos--distribuicao
Grupo de Economia Política IE-UFRJ
 
Lucas teixeira tese
Lucas teixeira teseLucas teixeira tese
Sraffa, vivian
Sraffa, vivianSraffa, vivian
Dissertacao rodrigo magalhaes
Dissertacao rodrigo magalhaesDissertacao rodrigo magalhaes
Dissertacao rodrigo magalhaes
Grupo de Economia Política IE-UFRJ
 
Leandro da silva_fagundes_c24c5
Leandro da silva_fagundes_c24c5Leandro da silva_fagundes_c24c5
Leandro da silva_fagundes_c24c5
Grupo de Economia Política IE-UFRJ
 
Apostila modelos-pc3b3s-keynesianos-de-crescimento-e-distribuic3a7c3a3o-08-06...
Apostila modelos-pc3b3s-keynesianos-de-crescimento-e-distribuic3a7c3a3o-08-06...Apostila modelos-pc3b3s-keynesianos-de-crescimento-e-distribuic3a7c3a3o-08-06...
Apostila modelos-pc3b3s-keynesianos-de-crescimento-e-distribuic3a7c3a3o-08-06...
Grupo de Economia Política IE-UFRJ
 
Sraffa e Keynes: Duas críticas à tendência ao pleno emprego dos fatores na ab...
Sraffa e Keynes: Duas críticas à tendência ao pleno emprego dos fatores na ab...Sraffa e Keynes: Duas críticas à tendência ao pleno emprego dos fatores na ab...
Sraffa e Keynes: Duas críticas à tendência ao pleno emprego dos fatores na ab...
Grupo de Economia Política IE-UFRJ
 
CHINESE INDUSTRIAL POLICY IN THE GEOPOLITICS OF THE INFORMATION AGE: THE CASE...
CHINESE INDUSTRIAL POLICY IN THE GEOPOLITICS OF THE INFORMATION AGE: THE CASE...CHINESE INDUSTRIAL POLICY IN THE GEOPOLITICS OF THE INFORMATION AGE: THE CASE...
CHINESE INDUSTRIAL POLICY IN THE GEOPOLITICS OF THE INFORMATION AGE: THE CASE...
Grupo de Economia Política IE-UFRJ
 
A Hipótese de Estagnação Secular nas teorias do crescimento econômico: um lab...
A Hipótese de Estagnação Secular nas teorias do crescimento econômico: um lab...A Hipótese de Estagnação Secular nas teorias do crescimento econômico: um lab...
A Hipótese de Estagnação Secular nas teorias do crescimento econômico: um lab...
Grupo de Economia Política IE-UFRJ
 

Mais de Grupo de Economia Política IE-UFRJ (20)

O QE e o Que Não É
O QE e o Que Não ÉO QE e o Que Não É
O QE e o Que Não É
 
A Lei de Say na evolução do pensamento econômico: um trajeto teórico degenerado
A Lei de Say na evolução do pensamento econômico: um trajeto teórico degeneradoA Lei de Say na evolução do pensamento econômico: um trajeto teórico degenerado
A Lei de Say na evolução do pensamento econômico: um trajeto teórico degenerado
 
There is no room: The Role of Reciprocal Effectual Demands in Ricardo’s...
There  is  no  room: The Role  of  Reciprocal  Effectual Demands in Ricardo’s...There  is  no  room: The Role  of  Reciprocal  Effectual Demands in Ricardo’s...
There is no room: The Role of Reciprocal Effectual Demands in Ricardo’s...
 
Country-Risk Premium in the Periphery and the International Financial Cycle 1...
Country-Risk Premium in the Periphery and the International Financial Cycle 1...Country-Risk Premium in the Periphery and the International Financial Cycle 1...
Country-Risk Premium in the Periphery and the International Financial Cycle 1...
 
Analysis of Brazilian National Treasury Primary Auctions in the 2000s: an MMT...
Analysis of Brazilian National Treasury Primary Auctions in the 2000s: an MMT...Analysis of Brazilian National Treasury Primary Auctions in the 2000s: an MMT...
Analysis of Brazilian National Treasury Primary Auctions in the 2000s: an MMT...
 
Country-Risk Premium in the Periphery and the International Financial Cycle 1...
Country-Risk Premium in the Periphery and the International Financial Cycle 1...Country-Risk Premium in the Periphery and the International Financial Cycle 1...
Country-Risk Premium in the Periphery and the International Financial Cycle 1...
 
Super Haavelmo: balanced and unbalanced budget theorems and the sraffian supe...
Super Haavelmo: balanced and unbalanced budget theorems and the sraffian supe...Super Haavelmo: balanced and unbalanced budget theorems and the sraffian supe...
Super Haavelmo: balanced and unbalanced budget theorems and the sraffian supe...
 
Super Haavelmo: balanced and unbalanced budget theorems and the sraffian supe...
Super Haavelmo: balanced and unbalanced budget theorems and the sraffian supe...Super Haavelmo: balanced and unbalanced budget theorems and the sraffian supe...
Super Haavelmo: balanced and unbalanced budget theorems and the sraffian supe...
 
Thirlwall’s Law, External Debt Sustainability and the Balance of Payments Con...
Thirlwall’s Law, External Debt Sustainability and the Balance of Payments Con...Thirlwall’s Law, External Debt Sustainability and the Balance of Payments Con...
Thirlwall’s Law, External Debt Sustainability and the Balance of Payments Con...
 
Dissenso do-contrassenso
Dissenso do-contrassensoDissenso do-contrassenso
Dissenso do-contrassenso
 
Rosa marina dissertacao
Rosa marina dissertacaoRosa marina dissertacao
Rosa marina dissertacao
 
Gustavo bhering anotacoes-matematicas-sobre-teoria-dos-precos--distribuicao
Gustavo bhering anotacoes-matematicas-sobre-teoria-dos-precos--distribuicaoGustavo bhering anotacoes-matematicas-sobre-teoria-dos-precos--distribuicao
Gustavo bhering anotacoes-matematicas-sobre-teoria-dos-precos--distribuicao
 
Lucas teixeira tese
Lucas teixeira teseLucas teixeira tese
Lucas teixeira tese
 
Sraffa, vivian
Sraffa, vivianSraffa, vivian
Sraffa, vivian
 
Dissertacao rodrigo magalhaes
Dissertacao rodrigo magalhaesDissertacao rodrigo magalhaes
Dissertacao rodrigo magalhaes
 
Leandro da silva_fagundes_c24c5
Leandro da silva_fagundes_c24c5Leandro da silva_fagundes_c24c5
Leandro da silva_fagundes_c24c5
 
Apostila modelos-pc3b3s-keynesianos-de-crescimento-e-distribuic3a7c3a3o-08-06...
Apostila modelos-pc3b3s-keynesianos-de-crescimento-e-distribuic3a7c3a3o-08-06...Apostila modelos-pc3b3s-keynesianos-de-crescimento-e-distribuic3a7c3a3o-08-06...
Apostila modelos-pc3b3s-keynesianos-de-crescimento-e-distribuic3a7c3a3o-08-06...
 
Sraffa e Keynes: Duas críticas à tendência ao pleno emprego dos fatores na ab...
Sraffa e Keynes: Duas críticas à tendência ao pleno emprego dos fatores na ab...Sraffa e Keynes: Duas críticas à tendência ao pleno emprego dos fatores na ab...
Sraffa e Keynes: Duas críticas à tendência ao pleno emprego dos fatores na ab...
 
CHINESE INDUSTRIAL POLICY IN THE GEOPOLITICS OF THE INFORMATION AGE: THE CASE...
CHINESE INDUSTRIAL POLICY IN THE GEOPOLITICS OF THE INFORMATION AGE: THE CASE...CHINESE INDUSTRIAL POLICY IN THE GEOPOLITICS OF THE INFORMATION AGE: THE CASE...
CHINESE INDUSTRIAL POLICY IN THE GEOPOLITICS OF THE INFORMATION AGE: THE CASE...
 
A Hipótese de Estagnação Secular nas teorias do crescimento econômico: um lab...
A Hipótese de Estagnação Secular nas teorias do crescimento econômico: um lab...A Hipótese de Estagnação Secular nas teorias do crescimento econômico: um lab...
A Hipótese de Estagnação Secular nas teorias do crescimento econômico: um lab...
 

A subita guinada neoliberal do brasil

  • 1. A súbita guinada neoliberal do Brasil O Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil abandona os princípios que o fundaram Franklin Serrano 13/11/2015 A rápida desaceleração da economia brasileira apresenta um duro desafio para o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) liderado por Dilma Rousseff. Entre 2011 e 2014, o crescimento econômico médio foi de apenas 2,1% ao ano, comparado com 4,4% no período 2004-2010. A recente queda pode ser diretamente atribuída à política econômica implementada por Dilma no primeiro mandato (2011-14)1 . Esta mudança na orientação da política econômica procurou reduzir o papel direto do Estado na promoção da expansão da demanda agregada por meio de estímulos fiscais e a promoção da mudança estrutural pelo lado da oferta por intermédio do investimento público, uma estratégia que havia sido bastante exitosa até 2010. Por seu turno, as políticas sociais inclusivas preocupadas com a redução da desigualdade continuaram em curso. A presidenta Dilma e seu partido (incluindo o ex-presidente Lula) avaliaram – em uma tentativa de reduzir as críticas dos empresários, bancos, parte do Congresso e da mídia – que o governo estava intervindo “demais” na economia. Houve uma mudança na concepção do papel do Estado na economia na direção de prover incentivos (isenções fiscais generosas e incondicionais) para o investimento privado, de forma que este setor lideraria (ao invés de seguir) o crescimento econômico. Esta política falhou completamente. Isto foi agravado quando uma rara estiagem em conjunto com a má condução da política energética pela Eletrobrás, a principal empresa estatal do setor elétrico, levaram o país à beira de uma séria crise de oferta energética e racionamento de energia em 2014, mesmo com a demanda em baixa devido à queda do crescimento econômico. Ao invés de retornar às políticas bem-sucedidas anteriores de 2005-2010, e melhorar o planejamento de longo prazo (por meio de melhores políticas tecnológicas e de infraestrutura), o segundo mandato de Dilma está completamente comprometido com políticas propostas pela oposição neoliberal. O propósito subjacente deste regime é gerar desemprego suficiente para enfraquecer o poder de barganha dos trabalhadores. Este poder, talvez de maneira não intencional, aumentou substancialmente devido a um mercado de trabalho mais aquecido entre 2006 e 2014 e às políticas sociais do governo PT. O desemprego caiu acentuadamente e os salários reais médios no setor formal cresceram a uma taxa média de 3% ao ano, a partir de 20062 . Em 2015, o governo do PT passou a tomar ações decisivas contra isso. A geração de desemprego via políticas de austeridade e mudanças na distribuição em detrimento dos salários criaram um clima político em que é possível reverter o tamanho e a importância do Estado brasileiro na economia. Esta traição súbita e drástica contra a própria base do partido formada pela classe trabalhadora foi uma reação ao aumento das críticas à política econômica do primeiro 1 Ver SERRANO, F.; SUMMA, R. “Demanda agregada e a desaceleração econômica brasileira de 2011 a 2014”. In: Center for Economic and Policy Research, agosto de 2015. Disponível em: http://www.cepr.net/documents/publications/Brazil-2015-08-PORTUGUESE.pdf. 2 Ver SUMMA, R.; SERRANO, F. “Distribution and cost-push inflation in Brazilian Economy under inflation targeting, 1999-2014”. In: Working Paper 13, Centro Sraffa, 2015.
  • 2. mandato de Dilma feita pelo poderoso e conservador setor privado. Os conflitos distributivos e um novo Congresso hostil confrontaram uma presidenta e um partido que ao mesmo tempo parecem querer sinceramente mudanças sociais ao passo que abominam o conflito com as classes proprietárias conservadoras. Esta quadratura do círculo parecia possível até 2011 quando havia uma bonança de divisas, mas agora a moderação do PT e a pesada dependência do financiamento eleitoral de grandes empresas e bancos estão cobrando seu preço. Estas novas mudanças políticas têm sido muito mais significativas do que as mudanças nas condições externas, tais como a situação do comércio internacional e a disponibilidade de financiamento externo. Estes se deterioram desde 2011, mas não a ponto de desencadear uma crise na medida em que o Brasil é uma economia relativamente fechada. As exportações não são uma grande fonte de demanda e o país ainda tem níveis confortáveis de reservas cambiais e níveis relativamente baixos de dívida externa. O ministro da Fazenda Joaquim Levy disse ao jornal Correio Brasiliense na edição do dia 13 de Junho que ele estava a caminho de “sair da retórica e enfrentar algumas realidades”. Segundo Levy, existem pessoas que não queriam ingressar no mercado de trabalho, que agora terão que procurar emprego, e que é por esta razão que a oferta de trabalho deve crescer. Ainda de acordo com ele, “Não existe crescimento sem aumento da oferta de trabalho”. O ministro cometeu um erro óbvio: na teoria neoclássica do crescimento, a qual aludiu, é o pleno emprego que geraria o crescimento e não o desemprego, que, por definição, nada produz. Ironicamente, a situação externa relativamente positiva, como recentemente assinalado por Matias Vernego3 , tem sido confirmada pelas agências que rebaixaram o Brasil no começo de setembro. A Standard & Poors justificou a classificação do Brasil abaixo do grau de investimento devido às dificuldades fiscais e a dívida interna do governo, não aos problemas de financiamento externo. É logicamente impossível para o mercado forçar um governo a dar calote na dívida interna denominada em sua própria moeda. Em qualquer país onde o Banco Central compra e vende qualquer quantidade de títulos governamentais de curto prazo no mercado secundário para estabelecer a taxa de juros básica da economia, quaisquer títulos não comprados pelo setor privado são comprados pelo Banco Central à taxa de juros estabelecida. Isto é ignorado pela S&P. Mas para ser justo, a S&P também rebaixou os títulos do governo japonês como também o fez com os títulos do governo dos Estados Unidos, então a insensatez da S&P não é restrita ao Brasil. Tal como as agências de classificação de risco disseram quando elas foram convocadas à Corte por seu papel na crise financeira de 2008, suas classificações são “apenas uma opinião”4 . Infelizmente, a presidenta Dilma levou estas opiniões a sério. Os escândalos em andamento também estão tendo efeitos negativos sobre a economia. O governo teve uma reação desastrosa aos escândalos relacionados à companhia estatal Petrobras (com implicações sobre diversos quadros do PT no governo). Ao invés de tentar preservar a companhia enquanto a lei se encarrega dos acusados, a Petrobras foi tratada como um fio desencapado e o governo tentou distanciar-se dela. O governo aceitou quase todos os violentos ataques especulativos de curto prazo no valor das ações da empresa como refletindo verdadeiramente o valor real 3 Ver http://nakedkeynesianism.blogspot.com.br/2015/09/from-bbb-razil-to-bbrazil-or-meaning-of.html. Acessado em 19/10/2015. 4 Ver http://www.publicintegrity.org/2009/10/28/6995/under-attack-credit-raters-turn-first-amendment. Acessado em 19/10/2015.
  • 3. dos ativos da Petrobras. Isto agravou (e inclusive criou) sérios constrangimentos de crédito para a empresa. Assim, o governo paralisou os planos de investimento da Petrobras. Para piorar a situação, algumas grandes empresas que atendiam a Petrobras e estavam sob suspeita de corrupção foram impedidas de fazer qualquer negócio com o governo. A administração de Dilma não fez o suficiente para impedir isso. Como resultado, não apenas a Petrobras cortou investimentos como reduziu drasticamente suas encomendas de um grande número de grandes empresas privadas e de sua própria cadeia de fornecedores, e isto foi um desastre para vários setores, tais como o de construção naval. O impacto político dos próprios escândalos foi demasiadamente amplificado pela manipulação de magistrados com ambições políticas, atuando em concerto com os grandes meios de comunicação aliados à oposição. A resultante queda da popularidade colocou a administração de Dilma em uma posição política muito frágil. Isto tem ajudado o deslocamento da política na direção da austeridade na medida em que tem acentuado uma tendência, já dominante entre os líderes do PT imediatamente após as eleições de outubro de 2014, de fazer o que o “mercado” – isto é, grandes empresas privadas, a oposição e a mídia – quer. Estas políticas de austeridade, ao lado da reação desastrosa do governo ao escândalo na Petrobras – mais do que qualquer mudança nas condições econômicas internacionais – estão causando a profunda recessão atual. Se nós considerarmos a eficácia das medidas de austeridade buscadas pelo ministro da Fazenda Levy no controle do tamanho da dívida pública bruta para restaurar algum misterioso “nível de confiança”, esta terá sido um fracasso completo. Os gastos governamentais foram cortados da maneira mais arbitrária possível, e a recessão provocada pelas políticas fiscal, monetária, cambial e de rendas (aumento dos preços monitorados e de serviços de utilidade pública), ao lado da queda no valor das exportações, têm reduzido drasticamente as receitas fiscais, como era de se esperar. Desta forma, dentro de poucos meses, toda a meta de superávit primário teve de ser revisada para baixo. Além disso, a taxa de juros definida pelo Banco Central amplia os custos de gerenciamento e o estoque da dívida pública. Porém, se a eficácia for medida em termos dos objetivos reais da nova política, o sucesso é retumbante. A taxa de desemprego aumentou muito rapidamente. A inflação subiu e terminará o ano muito acima do limite superior da meta oficial de 6,5%5 . O Banco Central simplesmente “suspendeu” a meta de inflação para este ano, depois de não exceder o limite superior por quase uma década e meia. Mas, na medida em que o propósito dessa inflação acelerada é reduzir os salários reais, algo que o governo eufemisticamente chama de “corrigir o desequilíbrio dos preços relativos”, o governo não evitou – e, na verdade, colaborou – para uma maior desvalorização cambial e aumento dos preços de serviços de utilidade pública. Por outro lado, o investimento público desabou. A eficiência dos serviços públicos tem sido comprometida por muitos cortes de gastos arbitrários e francamente ridículos. A UFRJ, universidade na qual leciono, recebeu menos do que 30% do seu orçamento aprovado para o calendário deste ano até Setembro. Histórias de horror como esta são abundantes no setor público brasileiro. Tais políticas ajudam a criar um consenso de que o Estado é ineficiente (e corrupto), provocando o coro em favor da redução, de forma mais permanente, dos gastos públicos e mesmo das transferências sociais. 5 Ver http://www.bloomberg.com/news/articles/2015-06-25/brazil-changes-inflation-target-for-the- firsttime-since-2006. Acessado em 19/10/2015.
  • 4. O governo já está planejando enviar ao Congresso amplas reformas do sistema público de seguridade social. No começo da década de 1990, Lula e o PT lideraram com parcial sucesso a oposição tanto à austeridade macroeconômica como às reformas neoliberais, e isto ajudou o Brasil a escapar de alguns dos piores impactos do neoliberalismo. Agora, eles estão liderando o movimento para as reformas neoliberais. Até o momento, estas novas políticas têm encontrado pouca resistência política na medida em que elas correspondem precisamente ao que as forças políticas conservadoras, que controlam o Congresso, querem, e porque agora não há nenhum grande partido de esquerda que se oponha a elas, uma vez que elas estão sendo implementadas (muito disciplinadamente) pelo próprio PT. Para os estudiosos da história brasileira, a eclosão da atual onda de escândalos e de pressões para a austeridade econômica não surpreende. Embora, historicamente, o presidente e o Executivo tenham sido muito poderosos relativamente ao Congresso e ao Judiciário, sempre que houve um presidente mais ou menos de esquerda, não importando o quanto moderado fosse, o Congresso e o Judiciário incitaram uma crise política para gerar um parlamentarismo informal. Isto aconteceu quando o ex-ditador Getúlio Vargas retornou como presidente eleito democraticamente na década de 1950 e com o presidente João Goulart antes do golpe militar na década de 1960. Houve uma tentativa fracassada de repetir esta estratégia durante o mandato de Lula, com a assim chamada crise do mensalão (referente às contribuições ilegais de campanha comprovadas e alegados subornos para membros do congresso). Isso está acontecendo novamente com a presidenta Dilma. O caso do presidente Fernando Collor foi completamente diferente. Sua candidatura foi um ato de desespero, uma vez que ninguém melhor foi encontrado que tivesse apelo popular e foi necessário para prevenir Lula e a esquerda de vencerem a eleição de 1989. Historicamente, existem duas formas fáceis para se livrar da esquerda na América Latina. A primeira é por meio de uma séria crise do balanço de pagamentos. A segunda, durante a Guerra Fria e especialmente depois da crise dos mísseis em Cuba, era um golpe militar apoiado pelos Estados Unidos (o Chile teve os dois). Depois da década de 2000, a situação do balanço de pagamentos nos países em desenvolvimento em geral, e no Brasil em particular, melhorou significativamente. Com o fim da Guerra Fria, o Exército brasileiro não tem interesse em um golpe. A atual crise política é mais parecida com a situação de Vargas na década de 1950, na medida em que tanto naquela época como agora o Brasil não enfrenta nem uma crise no balanço de pagamentos nem a ameaça de um golpe militar. Mas é improvável que acabe tão tragicamente para a presidenta Dilma (o presidente Vargas cometeu suicídio) porque ela, o ex-presidente Lula e o resto do seu partido já se renderem sem muita luta. Franklin Serrano é Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Pesquisador Associado Sênior do Center for Economic and Policy Research (www.cepr.net).