A SOCIEDADE COOPERATIVISTA E OS TRIBUTOS

SOCIEDADES
SOCIEDADES
“
“Lei 5.764 de 16.12.1971”
Lei 5.764 de 16.12.1971”
COOPERATIVAS
COOPERATIVAS
2012
2012

1.
1. ASPECTOS
ASPECTOS
TRIBUTÁRIOS NAS
TRIBUTÁRIOS NAS
COOPERATIVAS
COOPERATIVAS

As sociedades cooperativas são
amparadas pela
amparadas pela não
não
incidência
incidência do IRPJ e CSLL,
do IRPJ e CSLL,
sobre os resultados positivos
sobre os resultados positivos
de
de atos cooperativos
atos cooperativos.
.
Os resultados positivos de
Os resultados positivos de atos
atos
não-cooperativos
não-cooperativos estão
estão
sujeitos à tributação
sujeitos à tributação como as
como as
demais empresas em geral.
demais empresas em geral.

As
As COOPERATIVAS EM GERAL
COOPERATIVAS EM GERAL poderão
poderão
optar pela forma de tributação com
optar pela forma de tributação com
base no
base no LUCRO REAL
LUCRO REAL ou
ou LUCRO
LUCRO
PRESUMIDO
PRESUMIDO
As
As COOPERATIVAS DE CRÉDITO
COOPERATIVAS DE CRÉDITO estão
estão
obrigadas ao LUCRO REAL.
obrigadas ao LUCRO REAL.
As
As COOPERATIVAS DE CONSUMO
COOPERATIVAS DE CONSUMO (compra e
(compra e
fornecimento de bens aos
fornecimento de bens aos consumidores
consumidores)
),
,
estão sujeitas às mesmas normas das
estão sujeitas às mesmas normas das
empresas em geral
empresas em geral (art. 184 do RIR/99)
(art. 184 do RIR/99).
.
Não se aplica às cooperativas
Não se aplica às cooperativas mistas
mistas (ADN
(ADN
COSIT 04 de 1999).
COSIT 04 de 1999).

1.1
1.1 ATOS COOPERATIVOS
ATOS COOPERATIVOS
São os atos praticados
São os atos praticados entre as
entre as
cooperativas e seus
cooperativas e seus
associados, entre estes e
associados, entre estes e
aquelas
aquelas e pelas cooperativas
e pelas cooperativas
entre si, quando associadas,
entre si, quando associadas,
para a consecução de seus
para a consecução de seus
objetivos sociais
objetivos sociais
(art. 79 da Lei 5.764/71)
(art. 79 da Lei 5.764/71).
.

Decreto 3.000/99 Regulamento do IR
Decreto 3.000/99 Regulamento do IR

1.2
1.2 ATOS NÃO COOPERATIVOS PERMITIDOS
ATOS NÃO COOPERATIVOS PERMITIDOS
São aqueles
São aqueles autorizados
autorizados pela
pela Lei 5.764/71
Lei 5.764/71,
,
voltados ao objeto social da cooperativa,
voltados ao objeto social da cooperativa,
tais como,
tais como, (art. 85, 86 e 88)
(art. 85, 86 e 88):
:
a) a aquisição, pelas cooperativas agropecuárias e
a) a aquisição, pelas cooperativas agropecuárias e
de pesca, de
de pesca, de produtos de não associados
produtos de não associados para
para
completar lotes de contratos ou suprir
completar lotes de contratos ou suprir
capacidade ociosa;
capacidade ociosa;
b) o fornecimento de
b) o fornecimento de bens e serviços a não-
bens e serviços a não-
associados
associados que atenda aos objetos sociais;
que atenda aos objetos sociais;
c) a
c) a participação em sociedades não-cooperativas
participação em sociedades não-cooperativas,
,
publicas ou privadas para atendimento de
publicas ou privadas para atendimento de
objetivos acessórios ou complementares,
objetivos acessórios ou complementares,
mediante autorização pelo CONSELHO
mediante autorização pelo CONSELHO
NACIONAL DE COOPERATIVISMO.
NACIONAL DE COOPERATIVISMO.

Ato não cooperativo
Ato não cooperativo é aquele
é aquele
normal da cooperativa,
normal da cooperativa,
parte do negócio principal,
parte do negócio principal,
realizado no âmbito do
realizado no âmbito do
objeto social, porém
objeto social, porém não
não
com associado
com associado, a partir
, a partir
das autorizações dos
das autorizações dos
artigos
artigos 85, 86 e 88 da Lei
85, 86 e 88 da Lei
5.764/71
5.764/71.
.

1.3
1.3 ATOS NÃO-COOPERATIVOS NÃO
ATOS NÃO-COOPERATIVOS NÃO
PERMITIDOS
PERMITIDOS
A sociedade cooperativa que praticar atos
A sociedade cooperativa que praticar atos
não-cooperativos que não sejam aqueles
não-cooperativos que não sejam aqueles
legalmente permitidos
legalmente permitidos descaracteriza-se
descaracteriza-se
como sociedade cooperativa
como sociedade cooperativa, ficando
, ficando
submetida ao regime tributário comum a
submetida ao regime tributário comum a
qualquer sociedade civil ou comercial.
qualquer sociedade civil ou comercial.
1.4
1.4 IRPJ / NÃO-INCIDÊNCIA
IRPJ / NÃO-INCIDÊNCIA
RIR/99 art. 182 -
RIR/99 art. 182 - IRPJ não incide
IRPJ não incide sobre os
sobre os
resultados positivos obtidos pelas
resultados positivos obtidos pelas
sociedades cooperativas em operações
sociedades cooperativas em operações
que caracterizam
que caracterizam atos cooperativos
atos cooperativos.
.

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA 280 de 10 de
Agosto de 2009
Agosto de 2009
ASSUNTO:
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa
Imposto sobre a Renda de Pessoa
Jurídica - IRPJ
Jurídica - IRPJ
EMENTA:
EMENTA: PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA As
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA As
cooperativas podem participar de sociedades
cooperativas podem participar de sociedades
não cooperativas para melhor atendimento
não cooperativas para melhor atendimento
dos próprios objetivos e de outros de caráter
dos próprios objetivos e de outros de caráter
acessório ou complementar, sendo tributado
acessório ou complementar, sendo tributado
o ganho de capital apurado na alienação
o ganho de capital apurado na alienação
dessa participação.
dessa participação.

SOLUÇÃO DE CONSULTA 138 11/Agosto/2009
SOLUÇÃO DE CONSULTA 138 11/Agosto/2009
ASSUNTO:
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica
- IRPJ
- IRPJ
EMENTA:
EMENTA: Sociedade em conta de participação.
Sociedade em conta de participação.
Sociedades Cooperativas. Adesão. Sociedade
Sociedades Cooperativas. Adesão. Sociedade
cooperativa pode ser sócia ostensiva de uma
cooperativa pode ser sócia ostensiva de uma
sociedade em conta de participação, podendo
sociedade em conta de participação, podendo
optar pelo regime de tributação do lucro
optar pelo regime de tributação do lucro
presumido ou lucro real, desde que obedecidos os
presumido ou lucro real, desde que obedecidos os
demais critérios definidos pela legislação tributária.
demais critérios definidos pela legislação tributária.

Fevereiro de 2011
Fevereiro de 2011
ASSUNTO:
Jurídica - IRPJ
Jurídica - IRPJ
EMENTA:
EMENTA: SOCIEDADES COOPERATIVAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS
SINGULARES CONSTITUÍDAS DE PESSOAS
SINGULARES CONSTITUÍDAS DE PESSOAS
JURÍDICAS. INCIDÊNCIA. As sociedades
JURÍDICAS. INCIDÊNCIA. As sociedades
cooperativas singulares constituídas
cooperativas singulares constituídas
essencialmente de pessoas jurídicas não
essencialmente de pessoas jurídicas não
gozam do benefício de que trata o art. 182
gozam do benefício de que trata o art. 182
do RIR/1999.
do RIR/1999.

SOLUÇÃO DE CONSULTA 16 11/Janeiro/2010
SOLUÇÃO DE CONSULTA 16 11/Janeiro/2010
ASSUNTO:
- IRPJ
- IRPJ
EMENTA:
EMENTA: As sociedades cooperativas que
As sociedades cooperativas que
obedecerem ao disposto na legislação específica
obedecerem ao disposto na legislação específica
não terão incidência do imposto sobre suas
não terão incidência do imposto sobre suas
atividades econômicas, de proveito comum, sem
atividades econômicas, de proveito comum, sem
objetivo de lucro, apenas, pagarão o imposto
objetivo de lucro, apenas, pagarão o imposto
calculado sobre os resultados positivos das
calculado sobre os resultados positivos das
operações e atividades estranhas à sua finalidade.
operações e atividades estranhas à sua finalidade.

SOLUÇÃO DE CONSULTA 247 de 15 de Julho
SOLUÇÃO DE CONSULTA 247 de 15 de Julho
de 2009
de 2009
ASSUNTO:
Jurídica - IRPJ
Jurídica - IRPJ
EMENTA:
EMENTA: Não sofre incidência do imposto
Não sofre incidência do imposto
sobre a renda de pessoa jurídica o resultado
sobre a renda de pessoa jurídica o resultado
positivo auferido pelas cooperativas de
positivo auferido pelas cooperativas de
trabalho quando decorrente de atos
trabalho quando decorrente de atos
cooperativos, entre os quais se inclui a taxa
cooperativos, entre os quais se inclui a taxa
de administração/manutenção cobrada para
de administração/manutenção cobrada para
fazer face aos custos/despesas da sociedade.
fazer face aos custos/despesas da sociedade.

SOLUÇÃO DE CONSULTA 235 de 14 de Maio de 2007
SOLUÇÃO DE CONSULTA 235 de 14 de Maio de 2007
ASSUNTO:
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
EMENTA:
EMENTA: PRESTAÇÃO POR ASSOCIADOS DE SERVIÇOS
PRESTAÇÃO POR ASSOCIADOS DE SERVIÇOS
OFERECIDOS POR COOPERATIVA. REFORMA A SOLUÇAO DE
OFERECIDOS POR COOPERATIVA. REFORMA A SOLUÇAO DE
CONSULTA SRRF/8ª RF/DISIT Nº 193, DE 30 DE AGOSTO DE
CONSULTA SRRF/8ª RF/DISIT Nº 193, DE 30 DE AGOSTO DE
2000. As importâncias decorrentes da prestação a terceiros
2000. As importâncias decorrentes da prestação a terceiros
de serviços oferecidos por cooperativa, os quais resultem
de serviços oferecidos por cooperativa, os quais resultem
do esforço comum dos seus associados, não se sujeitam à
do esforço comum dos seus associados, não se sujeitam à
incidência de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica
incidência de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica
(IRPJ), cabendo destacar que tais importâncias, quando
(IRPJ), cabendo destacar que tais importâncias, quando
pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a cooperativas de
pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a cooperativas de
trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas,
trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas,
relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por
relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por
associados destas ou colocados à disposição, estão sujeitas
associados destas ou colocados à disposição, estão sujeitas
à incidência do imposto de renda na fonte, à alíquota de um
à incidência do imposto de renda na fonte, à alíquota de um
e meio por cento, conforme previsto no art. 45 da Lei nº
e meio por cento, conforme previsto no art. 45 da Lei nº
8.541, de 23 de dezembro de 1992, com a redação dada
8.541, de 23 de dezembro de 1992, com a redação dada
pelo art. 64 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995.
pelo art. 64 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995.

SOLUÇÃO DE CONSULTA 62 05/Marco/2001
SOLUÇÃO DE CONSULTA 62 05/Marco/2001
ASSUNTO:
- IRPJ
- IRPJ
EMENTA:
EMENTA: COOPERATIVAS DE CONSUMO. A partir de
COOPERATIVAS DE CONSUMO. A partir de
01/01/1998, as sociedades cooperativas de
01/01/1998, as sociedades cooperativas de
consumo, que tenham por objeto a compra e
consumo, que tenham por objeto a compra e
fornecimento de bens aos consumidores, sujeitam-
fornecimento de bens aos consumidores, sujeitam-
se às mesmas normas de incidência dos impos tos
se às mesmas normas de incidência dos impos tos
e contribuições de competência da União,
e contribuições de competência da União,
aplicáveis às demais pessoas jurídicas.

SOLUÇÃO DE CONSULTA 76 22/Abril/2002
SOLUÇÃO DE CONSULTA 76 22/Abril/2002
ASSUNTO:
- IRPJ
- IRPJ
EMENTA:
EMENTA: COOPERATIVA. ATO COOPERATIVO. Nas
COOPERATIVA. ATO COOPERATIVO. Nas
cooperativas de produção agropecuária ou de
cooperativas de produção agropecuária ou de
pesca, o ato cooperativo fica caracterizado pela
pesca, o ato cooperativo fica caracterizado pela
operação entre o produtor e a cooperativa, sendo o
operação entre o produtor e a cooperativa, sendo o
resultado da venda dos produtos n ão tributado,
resultado da venda dos produtos n ão tributado,
independentemente de quem os comprar. Quando
independentemente de quem os comprar. Quando
a cooperativa adquire produtos de não associados,
a cooperativa adquire produtos de não associados,
mesmo que para completar lotes destinados ao
mesmo que para completar lotes destinados ao
cumprimento de contratos ou suprir capacidade
cumprimento de contratos ou suprir capacidade
ociosa de suas instalações, o ato não é cooperativo
ociosa de suas instalações, o ato não é cooperativo
e o resultado positivo é tributável.
e o resultado positivo é tributável.

DECISÃO 277 de 31 de Outubro de 2000
DECISÃO 277 de 31 de Outubro de 2000
ASSUNTO:
Jurídica - IRPJ
Jurídica - IRPJ
EMENTA:
EMENTA: Se as sociedades cooperativas
Se as sociedades cooperativas
praticarem, em caráter habitual, atos não
praticarem, em caráter habitual, atos não
cooperativos, descaracterizam-se como tal,
cooperativos, descaracterizam-se como tal,
sujeitando todos os seus resultados às
sujeitando todos os seus resultados às
mesmas normas de incidência dos impostos
mesmas normas de incidência dos impostos
e contribuições de com petência da União,
e contribuições de com petência da União,

SOLUÇÃO DE CONSULTA 120 de 18 de Julho de 2002
SOLUÇÃO DE CONSULTA 120 de 18 de Julho de 2002
ASSUNTO:
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica -
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica -
IRPJ
IRPJ
EMENTA:
EMENTA: SOCIEDADES COOPERATIVAS. As sociedades
SOCIEDADES COOPERATIVAS. As sociedades
cooperativas, exceto aquelas de que trata o art. 184, do
cooperativas, exceto aquelas de que trata o art. 184, do
RIR/99, aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 26 de
RIR/99, aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 26 de
março de 1999, gozam de não incidência do imposto
março de 1999, gozam de não incidência do imposto
de renda sobre o s atos cooperativos. Os resultados
de renda sobre o s atos cooperativos. Os resultados
positivos dos atos não cooperativos são tributados pelo
positivos dos atos não cooperativos são tributados pelo
lucro real, presumido ou arbitrado. A escrituração
lucro real, presumido ou arbitrado. A escrituração
contábil da cooperativa sujeita à tributação com base
contábil da cooperativa sujeita à tributação com base
no lucro real deve ser feita com observância das leis
no lucro real deve ser feita com observância das leis
come rciais e fiscais, destacando as receitas dos atos
come rciais e fiscais, destacando as receitas dos atos
não cooperativos, seus custos, despesas e encargos, a
não cooperativos, seus custos, despesas e encargos, a
fim de apurar o lucro a ser submetido à tributação
fim de apurar o lucro a ser submetido à tributação.
.

1.5
1.5 TRIBUTAÇÃO SOBRE OS RESULTADOS DE
TRIBUTAÇÃO SOBRE OS RESULTADOS DE
ATOS NÃO-COOPERATIVOS
ATOS NÃO-COOPERATIVOS
1.5.1
1.5.1 DESTAQUE NA CONTABILIDADE
DESTAQUE NA CONTABILIDADE
a)
a) Custos Diretos
Custos Diretos
As cooperativas
As cooperativas devem destacar
devem destacar em sua
em sua
escrituração contábil as
escrituração contábil as receitas
receitas e os
e os
correspondentes
correspondentes custos
custos,
, despesas
despesas e
e
encargos
encargos, que são
, que são diretos
diretos,
,
correspondentes aos
correspondentes aos atos não-
atos não-
cooperativos
cooperativos a fim de se apurar o lucro a
a fim de se apurar o lucro a
ser tributado
ser tributado (PN CST 73/75).
(PN CST 73/75).

b)
b) Custos Comuns ou Indiretos
Custos Comuns ou Indiretos
Atos cooperativos
Atos cooperativos e
e não-cooperativos
não-cooperativos,
,
procedimentos:
procedimentos:
a)
a) receitas
receitas das atividades próprias e das
das atividades próprias e das
operações com não-associados,
operações com não-associados,
separadamente
separadamente;
;
b) também separadamente, os
b) também separadamente, os custos
custos
diretos
diretos e imputam-se os mesmos às
e imputam-se os mesmos às
receitas com as quais tenham correlação;
receitas com as quais tenham correlação;
c)
c) custos indiretos
custos indiretos e
e despesas comuns
despesas comuns às
às
duas espécies de receitas,
duas espécies de receitas,
proporcionalmente
proporcionalmente ao valor de cada uma
ao valor de cada uma
das
das receitas
receitas, desde que seja impossível
, desde que seja impossível
separar.
separar.

1.5.2
1.5.2 RECEITAS DE APLICAÇÕES
RECEITAS DE APLICAÇÕES
FINANCEIRAS
FINANCEIRAS
PN CST 04/86
PN CST 04/86
Resultado positivo de aplicações
Resultado positivo de aplicações
financeiras, efetuadas pelas
financeiras, efetuadas pelas
cooperativas, inclusive as de crédito
cooperativas, inclusive as de crédito
e seção de créditos,
e seção de créditos, não
não se inclui
se inclui
entre aqueles que se colocam fora do
entre aqueles que se colocam fora do
campo de incidência do imposto de
campo de incidência do imposto de
renda
renda, uma vez que não provém de
, uma vez que não provém de
atos cooperativos
atos cooperativos
(art. 79 da Lei 5.764/71).
(art. 79 da Lei 5.764/71).

1.5.3
1.5.3 OUTROS RESULTADOS
OUTROS RESULTADOS
De acordo com o
De acordo com o PN CST 155/73
PN CST 155/73, os
, os
resultados de quaisquer operações
resultados de quaisquer operações
alheias ao objeto social da
alheias ao objeto social da
cooperativa
cooperativa são tributáveis
são tributáveis.
.
Valores recebidos a titulo de
Valores recebidos a titulo de aluguéis
aluguéis
pela locação de bens
pela locação de bens, ganhos na
, ganhos na
alienação de bens
alienação de bens do Ativo Não
do Ativo Não
Circulante Investimento, Imobilizado
Circulante Investimento, Imobilizado
e Intangível.
e Intangível.

1.5.4
1.5.4 DESPESAS COMUNS NÃO DEDUTÍVEIS
DESPESAS COMUNS NÃO DEDUTÍVEIS
As cooperativas que exerçam atividades
As cooperativas que exerçam atividades
com resultados tributáveis devem
com resultados tributáveis devem
oferecer à tributação uma parcela,
oferecer à tributação uma parcela,
proporcionalmente
proporcionalmente determinada, do valor
determinada, do valor
dos custos, despesas, encargos, perdas,
dos custos, despesas, encargos, perdas,
provisões, participações e quaisquer
provisões, participações e quaisquer
outros valores deduzidos na apuração do
outros valores deduzidos na apuração do
resultado tributável,
resultado tributável, comuns às
comuns às
operações cooperativas e não
operações cooperativas e não
cooperativas
cooperativas que
que não sejam dedutíveis
não sejam dedutíveis na
na
determinação do lucro real das pessoas
determinação do lucro real das pessoas
jurídicas em geral
jurídicas em geral (PN CST 49/87).
(PN CST 49/87).

1.5.5
1.5.5 DESPESAS DIRETAS NÃO DEDUTÍVEIS
DESPESAS DIRETAS NÃO DEDUTÍVEIS
RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS
RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS
A
A despesa não dedutível
despesa não dedutível diretamente
diretamente
identificada com
identificada com os atos não
os atos não
cooperativos
cooperativos será considerada
será considerada
totalmente
totalmente indedutível
indedutível para efeitos
para efeitos
de calculo do Imposto de Renda
de calculo do Imposto de Renda
Pessoa Jurídica e da Contribuição
Pessoa Jurídica e da Contribuição
Social sobre o Lucro Liquido.
Social sobre o Lucro Liquido.
(PN CST 114/75).
(PN CST 114/75).

1.6
1.6 LALUR - PARTE "A"
LALUR - PARTE "A"
Lucro tributável das cooperativas
Lucro tributável das cooperativas com
com
operações com não associados será
operações com não associados será
determinado no LALUR
determinado no LALUR (IN SRF 28/78).
(IN SRF 28/78).
Resultados não tributáveis
Resultados não tributáveis serão excluídos
serão excluídos
do lucro liquido, remanescendo a parte a
do lucro liquido, remanescendo a parte a
ser tributada.
ser tributada.
Demonstração do Lucro Real
Demonstração do Lucro Real
Lucro liquido
Lucro liquido do período-base (atos
do período-base (atos
cooperativos e não-cooperativos)
cooperativos e não-cooperativos)
Adições
Adições
Exclusões
Exclusões - resultado dos atos cooperativos
- resultado dos atos cooperativos

1.7
1.7 LALUR - PARTE "B"
LALUR - PARTE "B"
Conforme determina a
Conforme determina a IN SRF 28/78
IN SRF 28/78,
,
aqueles
aqueles valores que não devam ser
valores que não devam ser
registrados na escrituração
registrados na escrituração
comercial da cooperativa e que irão
comercial da cooperativa e que irão
influenciar na apuração do resultado
influenciar na apuração do resultado
tributável de período-base futuro
tributável de período-base futuro
deverão ser registrados na
deverão ser registrados na parte "B"
parte "B"
do LALUR
do LALUR, para controle, da mesma
, para controle, da mesma
forma que as demais empresas.
forma que as demais empresas.

1.8
1.8 PREJUIZOS FISCAIS
PREJUIZOS FISCAIS
Em relação aos
Em relação aos atos não-cooperativos
atos não-cooperativos,
,
o
o prejuízo fiscal
prejuízo fiscal apurado, poderá ser
apurado, poderá ser
compensado com os resultados
compensado com os resultados
positivos seguintes,
positivos seguintes, nas operações da
nas operações da
mesma natureza
mesma natureza.
.
A partir de 01/01/95, o lucro real
A partir de 01/01/95, o lucro real
poderá ser reduzido com
poderá ser reduzido com
compensação de prejuízos fiscais em,
compensação de prejuízos fiscais em,
no máximo 30% desse lucro real
no máximo 30% desse lucro real.
.

Resultado contábil antes do IRPJ......................................... 1.000
Resultado contábil antes do IRPJ......................................... 1.000
(+) SOMA DAS ADIÇÕES ...................................................... 1.500
(+) SOMA DAS ADIÇÕES ...................................................... 1.500
(-) SOMA DAS EXCLUSÕES ...................................................( 500)
(-) SOMA DAS EXCLUSÕES ...................................................( 500)
___________________________________________________
___________________________________________________
(=) LUCRO REAL - SUBTOTAL .............................................. 2.000
(=) LUCRO REAL - SUBTOTAL .............................................. 2.000
(-) COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL (limite 30%) ......( 600)
(-) COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL (limite 30%) ......( 600)
___________________________________________________
___________________________________________________
(=) LUCRO REAL TRIBUTAVEL .............................................. 1.400
(=) LUCRO REAL TRIBUTAVEL .............................................. 1.400
Se, entre a data da apuração do prejuízo fiscal
Se, entre a data da apuração do prejuízo fiscal
e a da compensação houver alteração
e a da compensação houver alteração
cumulativa
cumulativa dos
dos controladores
controladores e também
e também
do
do ramo de atividade
ramo de atividade da empresa
da empresa, não
, não
poderá ser compensado o prejuízo fiscal (art.
poderá ser compensado o prejuízo fiscal (art.
513 do RIR/99).
513 do RIR/99).

1.9
1.9 ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA
ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA
O
O lucro real
lucro real das sociedades
das sociedades
cooperativas, apurado no LALUR,
cooperativas, apurado no LALUR,
sujeita-se à incidência do imposto
sujeita-se à incidência do imposto
de renda de acordo com as normas
de renda de acordo com as normas
comuns aplicáveis às demais
comuns aplicáveis às demais
pessoas jurídicas (art. 541 a 543 do
pessoas jurídicas (art. 541 a 543 do
RIR/99) com a aplicação das
RIR/99) com a aplicação das
alíquotas de
alíquotas de 15%
15% e adicional de
e adicional de
10%
10%, conforme regras abaixo
, conforme regras abaixo:
:

ALIQUOTAS DO IRPJ E ADICIONAL
ALIQUOTAS DO IRPJ E ADICIONAL

1.10
1.10 DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIOS -
DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIOS -
VEDAÇÃO
VEDAÇÃO
É
É vedado
vedado às cooperativas distribuir
às cooperativas distribuir
qualquer espécie de beneficio
qualquer espécie de beneficio às quotas-
às quotas-
partes do capital social, ou estabelecer
partes do capital social, ou estabelecer
outras vantagens ou privilégios,
outras vantagens ou privilégios,
financeiros ou não, em favor de quaisquer
financeiros ou não, em favor de quaisquer
associados ou terceiros,
associados ou terceiros, excetuados os
excetuados os
juros até o máximo de 12% ao ano
juros até o máximo de 12% ao ano,
,
atribuídos ao capital integralizado, e que
atribuídos ao capital integralizado, e que
somente poderão ser pagos se apuradas
somente poderão ser pagos se apuradas
sobras. A inobservância dessa norma
sobras. A inobservância dessa norma
importará tributação dos resultados pelo
importará tributação dos resultados pelo
imposto de renda
imposto de renda (§ 1º do art. 182 do
(§ 1º do art. 182 do
RIR/99).
RIR/99).

DECISÃO 168 de 26 de Junho de 2000
DECISÃO 168 de 26 de Junho de 2000
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na
Fonte - IRRF
Fonte - IRRF
EMENTA:
EMENTA: JUROS PAGOS POR COOPERATIVAS
JUROS PAGOS POR COOPERATIVAS
Os juros pagos pelas cooperativas a seus
Os juros pagos pelas cooperativas a seus
associados pessoas físicas como
associados pessoas físicas como
remuneração do capital social, sofrerão
remuneração do capital social, sofrerão
tributação exclusiva de fonte, à alíquota
tributação exclusiva de fonte, à alíquota
de 20%, na data do pagamento ou crédito,
de 20%, na data do pagamento ou crédito,
não podendo, no entanto, ser
não podendo, no entanto, ser
compensado na Declaração de Ajuste
compensado na Declaração de Ajuste
Anual.
Anual.

1.10.1
1.10.1 DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIOS -
DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIOS -
SOBRAS
SOBRAS
Na linguagem cooperativa, o termo
Na linguagem cooperativa, o termo
sobras líquidas
sobras líquidas designa os próprios
designa os próprios
lucros líquidos, ou lucros apurados em
lucros líquidos, ou lucros apurados em
balanço, que devem ser
balanço, que devem ser distribuídos
distribuídos
sob a rubrica de retorno ou como
sob a rubrica de retorno ou como
bonificação aos associados
bonificação aos associados, não em
, não em
razão das cotas-parte de capital, mas
razão das cotas-parte de capital, mas
em consequência das operações ou
em consequência das operações ou
negócios por eles realizados na
negócios por eles realizados na
cooperativa
cooperativa.
.

Fevereiro de 2008
Fevereiro de 2008
Fonte - IRRF
Fonte - IRRF
EMENTA:
EMENTA: Sobras líquidas
Sobras líquidas apuradas por
apuradas por
cooperativas de trabalho. Sujeitam-se à
cooperativas de trabalho. Sujeitam-se à
tributação na fonte como antecipação do
tributação na fonte como antecipação do
imposto devido na Declaração
imposto devido na Declaração de Ajuste
de Ajuste
Anual as sobras apuradas por
Anual as sobras apuradas por
cooperativas de trabalho e pagas aos
cooperativas de trabalho e pagas aos
cooperados
cooperados

1.11
1.11 FORMA DE TRIBUTAÇÃO DO IR
FORMA DE TRIBUTAÇÃO DO IR
LUCRO REAL
LUCRO REAL
a) com base no lucro real trimestral; ou
a) com base no lucro real trimestral; ou
b) com base no lucro real anual (estimativa).
b) com base no lucro real anual (estimativa).
LUCRO PRESUMIDO
LUCRO PRESUMIDO
Desde que verificados os critérios para essa
Desde que verificados os critérios para essa
opção, inclusive quanto ao limite de receita
opção, inclusive quanto ao limite de receita
bruta proveniente de atos não-cooperativos
bruta proveniente de atos não-cooperativos
acrescida das demais receitas e dos ganhos de
acrescida das demais receitas e dos ganhos de
capital, no ano-calendário anterior (R$
capital, no ano-calendário anterior (R$
48.000.000,00).
48.000.000,00).
"receita bruta mensal"
"receita bruta mensal" = parte relativa aos atos
= parte relativa aos atos
não-cooperativos.
não-cooperativos.

LUCRO ARBITRADO
LUCRO ARBITRADO
A tributação poderá ser determinada por
A tributação poderá ser determinada por
arbitramento, de acordo com as normas
arbitramento, de acordo com as normas
pertinentes a essa forma de cálculo
pertinentes a essa forma de cálculo (PN
(PN
CST 38/80 e 49/87).
CST 38/80 e 49/87).
SIMPLES NACIONAL
SIMPLES NACIONAL
As sociedades cooperativas são impedidas
impedidas
da opção pelo regime do SIMPLES
da opção pelo regime do SIMPLES
NACIONAL
NACIONAL, por tratarem-se de entidades
, por tratarem-se de entidades
beneficiadas por tratamento diferenciado
beneficiadas por tratamento diferenciado
pela Constituição Federal do Brasil.
pela Constituição Federal do Brasil.

1.11.1
1.11.1 SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO
TRABALHO
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Retido na Fonte
As importâncias pagas ou creditadas por
As importâncias pagas ou creditadas por
pessoa jurídica a cooperativas de
pessoa jurídica a cooperativas de
trabalho, associações de profissionais ou
trabalho, associações de profissionais ou
assemelhados, estão
assemelhados, estão sujeitas ao imposto
sujeitas ao imposto
de renda na fonte à alíquota de
de renda na fonte à alíquota de 1,5%
1,5%,
,
calculados sobre os valores pagos ou
calculados sobre os valores pagos ou
creditados relativos a
creditados relativos a serviços pessoais
serviços pessoais
que lhes forem prestados por associados
que lhes forem prestados por associados
destas ou colocados à disposição
destas ou colocados à disposição (art. 64
(art. 64
da Lei 8.981/95);
da Lei 8.981/95);

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120 de 20 de Junho
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120 de 20 de Junho
de 2012
de 2012
ASSUNTO:
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte -
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte -
IRRF
IRRF
EMENTA:
EMENTA: COOPERATIVAS MÉDICAS. PLANO DE
COOPERATIVAS MÉDICAS. PLANO DE
SAÚDE. As importâncias pagas ou creditadas por
SAÚDE. As importâncias pagas ou creditadas por
pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho
pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho
médico, na condição de operadoras de planos de
médico, na condição de operadoras de planos de
assistência à saúde, decorrentes de contratos
assistência à saúde, decorrentes de contratos
pactuados na modalidade de pré-pagamento, não
pactuados na modalidade de pré-pagamento, não
estão sujeitas à retenção prevista no art. 45 da Lei
estão sujeitas à retenção prevista no art. 45 da Lei
nº 8.541, de 1992, com a redação dada pelo art. 64
nº 8.541, de 1992, com a redação dada pelo art. 64
da Lei nº 8.981, de 1995.
da Lei nº 8.981, de 1995.

SOLUÇÃO DE CONSULTA 81 17/Agosto de
SOLUÇÃO DE CONSULTA 81 17/Agosto de
2011
2011
ASSUNTO:
Imposto sobre a Renda Retido na
Fonte - IRRF
Fonte - IRRF
EMENTA:
EMENTA: COOPERATIVAS. SERVIÇOS DE
COOPERATIVAS. SERVIÇOS DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. No
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. No
caso de rendimentos pagos por cooperativa
caso de rendimentos pagos por cooperativa
a associados, decorrentes da prestação de
a associados, decorrentes da prestação de
serviços de transporte de carga realizados
serviços de transporte de carga realizados
em veículo próprio dos cooperados, o
em veículo próprio dos cooperados, o
imposto a ser retido na fonte incidirá sobre
imposto a ser retido na fonte incidirá sobre
40% (quarenta por cento) do rendimento
40% (quarenta por cento) do rendimento
bruto auferido, sem qualquer dedução.
bruto auferido, sem qualquer dedução.

SOLUÇÃO DE CONSULTA 58 de 07 de Junho de 2011
SOLUÇÃO DE CONSULTA 58 de 07 de Junho de 2011
ASSUNTO:
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF
EMENTA:
EMENTA:
As receitas auferidas pelas cooperativas de trabalho, na
As receitas auferidas pelas cooperativas de trabalho, na
condição de operadoras de planos de saúde odontológicos,
condição de operadoras de planos de saúde odontológicos,
decorrentes de contratos pactuados com pessoas jurídicas
decorrentes de contratos pactuados com pessoas jurídicas
na modalidade de preço preestabelecido, que estipulem o
na modalidade de preço preestabelecido, que estipulem o
pagamento mensal de valores fixos pelo contratante, não
pagamento mensal de valores fixos pelo contratante, não
estão sujeitas à retenção na fonte do Imposto de Renda
estão sujeitas à retenção na fonte do Imposto de Renda
prevista no art. 647 do Decreto nº 3.000, de 1999.
prevista no art. 647 do Decreto nº 3.000, de 1999.
Entretanto, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas
Entretanto, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas
jurídicas a cooperativas de trabalho odontológico relativas a
jurídicas a cooperativas de trabalho odontológico relativas a
serviços pessoais que lhes forem prestados pelos
serviços pessoais que lhes forem prestados pelos
associados dessas cooperativas, ou colocados a sua
associados dessas cooperativas, ou colocados a sua
disposição, sujeitam-se à incidência do Imposto sobre
disposição, sujeitam-se à incidência do Imposto sobre
Renda Retido na Fonte à alíquota de 1,5% (um e meio por
Renda Retido na Fonte à alíquota de 1,5% (um e meio por
cento), nos termos do art. 652 do Decreto nº 3.000, de 1999.
cento), nos termos do art. 652 do Decreto nº 3.000, de 1999.

Discriminação dos serviços pessoais
Discriminação dos serviços pessoais
Deverão ser discriminadas na fatura as
Deverão ser discriminadas na fatura as
importâncias relativas aos
importâncias relativas aos serviços
serviços
pessoais prestados
pessoais prestados à pessoa jurídica por
à pessoa jurídica por
seus associados e as importâncias que
seus associados e as importâncias que
corresponderem a outros custos ou
corresponderem a outros custos ou
despesas.
despesas.
O imposto incidirá somente sobre as
O imposto incidirá somente sobre as
pessoais
pessoais (ADN COSIT 01/93).
(ADN COSIT 01/93).
Na fatura deverão ser discriminadas as
Na fatura deverão ser discriminadas as
parcelas tributáveis e não tributáveis;
parcelas tributáveis e não tributáveis;

Lei 10.833/2003
Lei 10.833/2003
(...)
(...)
Art. 30.
Art. 30. Os pagamentos efetuados pelas
Os pagamentos efetuados pelas pessoas
pessoas
jurídicas a outras pessoas jurídicas
jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito
de direito
privado, pela prestação de serviços de limpeza,
privado, pela prestação de serviços de limpeza,
conservação, manutenção, segurança,
conservação, manutenção, segurança,
vigilância, transporte de valores e locação de
vigilância, transporte de valores e locação de
mão-de-obra, pela prestação de serviços de
mão-de-obra, pela prestação de serviços de
assessoria creditícia, mercadológica, gestão de
assessoria creditícia, mercadológica, gestão de
crédito, seleção e riscos, administração de
crédito, seleção e riscos, administração de
contas a pagar e a receber, bem como pela
contas a pagar e a receber, bem como pela
remuneração de serviços profissionais, estão
remuneração de serviços profissionais, estão
sujeitos a retenção na fonte da
sujeitos a retenção na fonte da CSLL, da COFINS
CSLL, da COFINS
e do PIS/PASEP
e do PIS/PASEP.
.
Art. 32
Art. 32.
. A retenção de que trata o art. 30
A retenção de que trata o art. 30 não será
não será
exigida
exigida na hipótese de pagamentos efetuados a:
na hipótese de pagamentos efetuados a:
I -
I - cooperativas, relativamente à CSLL
cooperativas, relativamente à CSLL; (Redação
; (Redação
dada pela Lei 10.865, de 2004)
dada pela Lei 10.865, de 2004)

1.12
1.12 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O
LUCRO LIQUIDO
LUCRO LIQUIDO
1.12.1
1.12.1 ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A PARTIR DE 2005
A PARTIR DE 2005
A partir de 2005 as cooperativas estão
A partir de 2005 as cooperativas estão
isentas da CSLL em relação aos atos
isentas da CSLL em relação aos atos
praticados com associados.
praticados com associados.

1.13
1.13 CONTRIBUIÇÃO AO PIS
CONTRIBUIÇÃO AO PIS
PIS e COFINS com base na Receita Bruta
PIS e COFINS com base na Receita Bruta
Mensal, diminuída dos seguintes valores
Mensal, diminuída dos seguintes valores
(MP 2.158-35/2001; IN SRF 145/99 e AD SRF
(MP 2.158-35/2001; IN SRF 145/99 e AD SRF
88/99):
88/99):
a)
a) vendas canceladas
vendas canceladas, descontos
, descontos
incondicionais, IPI, e ICMS na substituição
incondicionais, IPI, e ICMS na substituição
tributária;
tributária;
b)
b) reversões de provisões
reversões de provisões operacionais e
operacionais e
recuperação de créditos
recuperação de créditos baixados como
baixados como
perda que não representem ingresso de
perda que não representem ingresso de
novas receitas;
novas receitas;
c)
c) venda de bens do Ativo
venda de bens do Ativo Não-Circulante
Não-Circulante
Investimentos, Imobilizado e Intangível;
Investimentos, Imobilizado e Intangível;

d) os
d) os valores repassados aos associados
valores repassados aos associados,
,
decorrentes da comercialização de produtos no
decorrentes da comercialização de produtos no
mercado interno por eles entregue à
mercado interno por eles entregue à
cooperativa;
cooperativa;
e) as receitas de
e) as receitas de venda de bens e mercadorias a
venda de bens e mercadorias a
associados
associados desde que:
desde que:
* a operação esteja vinculada diretamente à
* a operação esteja vinculada diretamente à
atividade econômica desenvolvida pelo
atividade econômica desenvolvida pelo
associado e que seja objeto da cooperativa;
associado e que seja objeto da cooperativa;
* sejam contabilizadas destacadamente na
* sejam contabilizadas destacadamente na
sociedade cooperativa;
sociedade cooperativa;
* a operação seja comprovada por meio de
* a operação seja comprovada por meio de
documentação idônea, com perfeita
documentação idônea, com perfeita
identificação do associado, do valor, da espécie
identificação do associado, do valor, da espécie
e quantidade;
e quantidade;

f) as receitas decorrentes da
f) as receitas decorrentes da prestação, aos
prestação, aos
associados, de serviços especializados
associados, de serviços especializados,
,
aplicáveis na atividade rural, relativos a
aplicáveis na atividade rural, relativos a
assistência técnica, extensão rural, formação
assistência técnica, extensão rural, formação
profissional ou assemelhadas;
profissional ou assemelhadas;
g) as receitas decorrentes do
g) as receitas decorrentes do beneficiamento,
beneficiamento,
armazenamento e industrialização de produção
armazenamento e industrialização de produção
do associado
do associado;
;
h) as receitas financeiras decorrentes de
h) as receitas financeiras decorrentes de repasse
repasse
de empréstimos rurais
de empréstimos rurais contraídos em
contraídos em
instituições financeiras, até o limite dos
instituições financeiras, até o limite dos
encargos a estas devidos;
encargos a estas devidos;
i) "
i) "sobras liquidas
sobras liquidas" apuradas na DRE distribuídas.
" apuradas na DRE distribuídas.
OBS. A cooperativa que efetuar quaisquer das
OBS. A cooperativa que efetuar quaisquer das
exclusões citadas nas letras "d" a "i" contribuirá
exclusões citadas nas letras "d" a "i" contribuirá
também para o
também para o Pis/Pasep sobre a folha de
Pis/Pasep sobre a folha de
salários mensal à alíquota de 1%
salários mensal à alíquota de 1%.
.

1.13.1
1.13.1 COOPERATIVAS DE SERVIÇOS
COOPERATIVAS DE SERVIÇOS
São contribuintes de
São contribuintes de PIS e COFINS
PIS e COFINS sobre sua
sobre sua
Receita Bruta Mensal
Receita Bruta Mensal da mesma forma
da mesma forma
que as demais empresas, ou seja, a ela
que as demais empresas, ou seja, a ela
não se aplicam os benefícios fiscais
não se aplicam os benefícios fiscais
relativos a estes tributos.
relativos a estes tributos.
1.13.2
1.13.2 COOPERATIVAS DE CONSUMO
COOPERATIVAS DE CONSUMO (exceto
(exceto
mistas)
mistas)
Desde 01/01/98 tem a incidência de
Desde 01/01/98 tem a incidência de tributos
tributos
e contribuições
e contribuições da mesma forma que as
da mesma forma que as
demais empresas (art. 69 e 81, II, da Lei
demais empresas (art. 69 e 81, II, da Lei
9.532/97; ADN COSIT 04/99).
9.532/97; ADN COSIT 04/99).

1.14
1.14 CONTRIBUIÇÃO À COFINS
CONTRIBUIÇÃO À COFINS
De acordo com o
De acordo com o art. 6º da Lei
art. 6º da Lei
Complementar 70/91
Complementar 70/91, as
, as
sociedades cooperativas estão
sociedades cooperativas estão
isentas
isentas do recolhimento da
do recolhimento da
Contribuição para Financiamento
Contribuição para Financiamento
da Seguridade Social - COFINS,
da Seguridade Social - COFINS,
tão-somente quanto aos
tão-somente quanto aos atos
atos
cooperativos
cooperativos próprios de suas
próprios de suas
finalidades
finalidades.
.

2.
2. ASPECTOS
ASPECTOS
SOCIETÁRIOS NAS
SOCIETÁRIOS NAS
COOPERATIVAS
COOPERATIVAS

2.1
2.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL
Art. 146 -
Art. 146 - Cabe à lei complementar:
Cabe à lei complementar:
(...).
(...).
III - estabelecer normas gerais em matéria
III - estabelecer normas gerais em matéria
de legislação tributária, especialmente
de legislação tributária, especialmente
sobre:
sobre:
(...).
(...).
c) adequado tratamento tributário ao
c) adequado tratamento tributário ao ato
ato
cooperativo
cooperativo praticado pelas sociedades
praticado pelas sociedades
cooperativas.
cooperativas.

2.2
2.2 Lei 10.406/2002
Lei 10.406/2002 (Código Civil)
(Código Civil)
LIVRO II
LIVRO II
Do Direito de Empresa
Do Direito de Empresa
(...)
(...)
TÍTULO II
TÍTULO II
Da Sociedade
Da Sociedade
CAPÍTULO ÚNICO
CAPÍTULO ÚNICO
Disposições Gerais
Disposições Gerais
CAPÍTULO VII
CAPÍTULO VII
Da Sociedade Cooperativa
Da Sociedade Cooperativa
Art. 1.093 -
Art. 1.093 - A sociedade cooperativa reger-se-á
A sociedade cooperativa reger-se-á
pelo disposto no
pelo disposto no presente Capítulo, ressalvada a
presente Capítulo, ressalvada a
legislação especial
legislação especial.
.

LEI 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO 1971
LEI 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO 1971
Das Sociedades Cooperativas
Das Sociedades Cooperativas
Art. 3°
Art. 3° Celebram contrato de
Celebram contrato de
sociedade cooperativa as
sociedade cooperativa as
pessoas que reciprocamente
pessoas que reciprocamente
se obrigam a contribuir com
se obrigam a contribuir com
bens ou serviços para o
bens ou serviços para o
exercício de uma atividade
exercício de uma atividade
econômica, de proveito
econômica, de proveito
comum,
comum, sem objetivo de lucro
sem objetivo de lucro.
.

2.3
2.3 ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS
ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS
GERAIS
GERAIS
ASPECTOS CONCEITUAIS
ASPECTOS CONCEITUAIS
*As cooperativas são
*As cooperativas são sociedades de
sociedades de
pessoas
pessoas
*sociedade
*sociedade simples
simples
*
*não
não sujeitas a
sujeitas a falência
falência
*constituídas para prestar
*constituídas para prestar serviços aos
serviços aos
associados
associados

CARACTERÍSTICAS
CARACTERÍSTICAS
As cooperativas têm as seguintes
As cooperativas têm as seguintes
características
características (art. 1094, CC de
(art. 1094, CC de
2002 e art. 4º da Lei 5.764/71)
2002 e art. 4º da Lei 5.764/71):
:
(...)
(...)
b) concurso de
b) concurso de sócios
sócios em número
em número
mínimo necessário a compor a
mínimo necessário a compor a
administração da sociedade, sem
administração da sociedade, sem
limitação de número máximo;
limitação de número máximo;

ASSOCIADOS
ASSOCIADOS
Pessoa Jurídica
Pessoa Jurídica
É
É excepcionalmente permitida
excepcionalmente permitida a
a
admissão de pessoas jurídicas
admissão de pessoas jurídicas
que tenham por objeto as
que tenham por objeto as
mesmas ou correlatas atividades
mesmas ou correlatas atividades
econômicas das pessoas físicas,
econômicas das pessoas físicas,
ou, ainda, aquelas sem fins
ou, ainda, aquelas sem fins
lucrativos
lucrativos (inc. I art. 6º da lei
(inc. I art. 6º da lei
5.764/71)
5.764/71).
.

3.
3. ASPECTOS CONTÁBEIS
ASPECTOS CONTÁBEIS
A Resolução CFC 920 aprovou a
A Resolução CFC 920 aprovou a
NBC-T 10.8 que dispõe sobre a
NBC-T 10.8 que dispõe sobre a
contabilidade das sociedades
contabilidade das sociedades
cooperativas, conforme a seguir:
cooperativas, conforme a seguir:
3.1 NBC T 10 - DOS ASPECTOS
3.1 NBC T 10 - DOS ASPECTOS
CONTÁBEIS ESPECÍFICOS EM
CONTÁBEIS ESPECÍFICOS EM
ENTIDADES DIVERSAS
ENTIDADES DIVERSAS
3.1.2
3.1.2 NBC T 10.8
NBC T 10.8 -
- ENTIDADES
ENTIDADES
COOPERATIVAS
COOPERATIVAS

3.2 MODELO DE PLANO DE CONTAS PARA
3.2 MODELO DE PLANO DE CONTAS PARA
ENTIDADE COOPERATIVA
ENTIDADE COOPERATIVA
Folha 37
Folha 37

10.8.1.4 -
10.8.1.4 - A movimentação
A movimentação
econômico-financeira decorrente
econômico-financeira decorrente
de do
de do atos cooperativos
atos cooperativos, na forma
, na forma
disposta no estatuto social, será
disposta no estatuto social, será
definida contabilmente como
definida contabilmente como
ingressos
ingressos e
e custeios
custeios dispêndios
dispêndios
(conforme definido em lei).
(conforme definido em lei).
Aquela originada dos
Aquela originada dos atos não-
atos não-
cooperativos
cooperativos denominar-se-á
denominar-se-á
definida como
definida como receitas, e custos e
receitas, e custos e
despesas
despesas.
.

10.8.1.6 -
10.8.1.6 - O
O capital social
capital social das
das
Entidades Cooperativas é
Entidades Cooperativas é
formado por quotas-partes
formado por quotas-partes, que
, que
devem ser registradas de forma
devem ser registradas de forma
individualizada por se tratar de
individualizada por se tratar de
sociedade de pessoas,
sociedade de pessoas,
segregando o capital subscrito e
segregando o capital subscrito e
o capital a integralizar, podendo,
o capital a integralizar, podendo,
para tanto, ser utilizados
para tanto, ser utilizados
registros auxiliares
registros auxiliares.
.

10.8.1.8 -
10.8.1.8 - As
As sobras do exercício
sobras do exercício, após
, após
as destinações legais e estatutárias,
as destinações legais e estatutárias,
devem ser postas à
devem ser postas à disposição da
disposição da
Assembléia Geral
Assembléia Geral para deliberação
para deliberação
e, da mesma forma, as
e, da mesma forma, as perdas
perdas
líquidas
líquidas, quando a reserva legal é
, quando a reserva legal é
insuficiente para sua cobertura,
insuficiente para sua cobertura,
serão rateadas entre os associados
serão rateadas entre os associados
da forma estabelecida no estatuto
da forma estabelecida no estatuto
social, não devendo haver saldo
social, não devendo haver saldo
pendente ou acumulado de exercício
pendente ou acumulado de exercício
anterior
anterior.
.

10.8.1.9 -
10.8.1.9 - As Entidades
As Entidades
Cooperativas devem
Cooperativas devem distribuir as
distribuir as
sobras líquidas aos seus
sobras líquidas aos seus
associados de acordo com a
associados de acordo com a
produção de bens ou serviços
produção de bens ou serviços por
por
eles entregues, em função do
eles entregues, em função do
volume de fornecimento de bens
volume de fornecimento de bens
de consumo e insumos, dentro do
de consumo e insumos, dentro do
exercício social, salvo deliberação
exercício social, salvo deliberação
em contrário da Assembléia
em contrário da Assembléia
Geral
Geral.
.

10.8.2.6 -
10.8.2.6 - O
O resultado líquido
resultado líquido
decorrente do ato não-cooperativo
decorrente do ato não-cooperativo,
,
quando positivo, deve ser
quando positivo, deve ser
destinado
destinado para a
para a Reserva de
Reserva de
Assistência Técnica, Educacional e
Assistência Técnica, Educacional e
Social
Social, não podendo ser objeto de
, não podendo ser objeto de
rateio entre os associados. Quando
rateio entre os associados. Quando
negativo
negativo, deve ser levado à Reserva
, deve ser levado à Reserva
Legal e, se insuficiente sua
Legal e, se insuficiente sua
cobertura, será rateado entre os
cobertura, será rateado entre os
associados
associados.
.

10.8.2.7 -
10.8.2.7 - As
As perdas
perdas apuradas no
apuradas no
exercício
exercício não-cobertas pela
não-cobertas pela
Reserva Legal
Reserva Legal serão rateadas
serão rateadas
entre os associados, conforme
entre os associados, conforme
disposições estatutárias e
disposições estatutárias e
legais, e registradas
legais, e registradas
individualmente em
individualmente em contas do
contas do
Ativo
Ativo, após deliberação da
, após deliberação da
Assembléia Geral
Assembléia Geral.
.

10.8.4.1 -
10.8.4.1 - A denominação da
A denominação da
Demonstração do Resultado da NBC T
Demonstração do Resultado da NBC T
3.3 é alterada para
3.3 é alterada para Demonstração de
Demonstração de
Sobras ou Perdas
Sobras ou Perdas, a qual deve
, a qual deve
evidenciar, separadamente, a
evidenciar, separadamente, a
composição do resultado de
composição do resultado de
determinado período, considerando os
determinado período, considerando os
ingressos diminuídos dos dispêndios
ingressos diminuídos dos dispêndios do
do
ato cooperativo, e das
ato cooperativo, e das receitas, custos e
receitas, custos e
despesas
despesas do ato não cooperativo,
do ato não cooperativo,
demonstrados segregadamente por
demonstrados segregadamente por
produtos, serviços e atividades
produtos, serviços e atividades
desenvolvidos pela Entidade
desenvolvidos pela Entidade
Cooperativa
Cooperativa.
.

A SOCIEDADE COOPERATIVISTA E OS TRIBUTOS

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a A SOCIEDADE COOPERATIVISTA E OS TRIBUTOS

A SOCIEDADE COOPERATIVISTA E OS TRIBUTOS