O documento discute o que é citação e plágio, os tipos de plágio, e a legislação brasileira relacionada a direitos autorais. Define citação como menção de informação extraída de outra fonte e discute que plágio é crime. Apresenta os tipos de plágio como parcial, conceitual e autoplágio. Também discute leis como o Código Civil, Código Penal e o Regimento Geral da Universidade Estadual de Londrina sobre o assunto.

1. A QUESTÃO DO
PLÁGIO
Profa. Richele G. Vignoli
Depto. de Ciência da
Informação
Universidade Estadual
de Londrina (UEL)
2013

2. O QUE É CITAR?
“Transcrever, referir ou
mencionar como
autoridade [...]”
(HOUAISS; VILLAR, 2001, p. 712).
Profa. Richele G. Vignoli
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3. O ATO DE CITAR REPRESENTA...
CREDIBILIDADE;
CONFIBIALIDADE;
HONESTIDADE;
COMPROVAÇÃO;
EMBASAMENTO TEÓRICO;
PROFISSIONALISMO;
ÉTICA E
RESPEITO. Profa. Richele G. Vignoli
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4. PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS
(2002, p. 01), CITAÇÃO É:
“Menção de uma
informação extraída de
outra fonte.”
Profa. Richele G. Vignoli
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5. O QUE É PLÁGIO?
Segundo Houaiss e Villar (2001) é:
1 Ato ou efeito de plagiar;
2 Apresentação feita por alguém, como de
sua própria autoria, de trabalho, de obra
intelectual produzido por outra pessoa;
3 Imitar, copiar, tomar posse.
PLAGIÁRIO = INDIVÍDUO QUE COMETE
PLÁGIO.
Profa. Richele G. Vignoli
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6. O CRIME DO PLÁGIO
 O ato de plagiar é crime no Brasil e no
mundo;
 Quem comete plágio está cometendo
ato de roubo, furto, apropriação
indevida, e é
considerado como
CRIMINOSO.
Profa. Richele G. Vignoli
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7. TIPOS DE PLÁGIO
Profa. Richele G. Vignoli
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8. PLÁGIO PARCIAL
Para Nery et al. (201[?]):
Cópia idêntica de trechos,
frases, parágrafos, partes,
páginas, sem creditar o autor,
sem citá-lo.
Profa. Richele G. Vignoli
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9. PLÁGIO MESMO CITANDO
Para Nery et al. (201[?]):
Ocorre quando o
aluno/pesquisador substitui
palavras ou trechos do autor.
Assim, o aluno/pesquisador dá
crédito ao autor, mas o texto
citado é diferente do original.
Profa. Richele G. Vignoli
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10. PLÁGIO MESMO CITANDO
Para o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPQ) – (2012, grifo nosso) existem
algumas formas de plágio, como por
exemplo:
“Fabricação ou invenção de dados -
consiste na apresentação de dados ou
resultados inverídicos.”
Profa. Richele G. Vignoli
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11. E TAMBÉM:
Falsificação: consiste na
manipulação fraudulenta de
resultados obtidos de forma a
alterar-lhes o significado, sua
interpretação ou mesmo sua
confiabilidade. Cabe também
nessa definição a apresentação
de resultados reais como se
tivessem sido obtidos em
condições diversas daquelas
efetivamente utilizadas. (CNPQ,
2012, grifo nosso).
Profa. Richele G. Vignoli
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12. PLÁGIO CONCEITUAL
Para Nery et al. (201?]:
É a cópia da ideia, do pensamento do
autor sem citá-lo.
Ocorre quando o aluno/pesquisador
se baseia no autor, mas ao escrever
com as suas próprias palavras, conclui
que a autoria passa a ser sua e não
mais do autor.
Profa. Richele G. Vignoli
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13. AUTOPLÁGIO
Para o CNPQ (2012):
“Consiste na apresentação total ou
parcial de textos já publicados pelo
mesmo autor, sem as devidas
referências aos trabalhos
anteriores.”
Profa. Richele G. Vignoli
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14. AUTOPLÁGIO
Assim, o autor cita o que já
escreveu anteriormente e age
como se o texto fosse inédito.
Profa. Richele G. Vignoli
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15. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Profa. Richele G. Vignoli
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16. LEI DE DIREITO AUTORAL
9.610/1998
Art. 1º
“Esta Lei regula os direitos
autorais, entendendo-se sob
esta denominação os direitos de
autor e os que lhes são conexos.”
Profa. Richele G. Vignoli
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17. Lei 9.610/1998
Art. 7
“Define as obras intelectuais que são
protegidas por lei: considerando
como obras intelectuais „as criações
do espírito, expressas por qualquer
meio ou fixadas em qualquer suporte,
tangível ou intangível, conhecido
ou que se invente no futuro.‟”
Profa. Richele G. Vignoli
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18. CÓDIGO CIVIL
Art. 524
“[ ] a lei assegura ao
proprietário o direito de usar,
gozar e dispor de seus bens, e de
reavê-los do poder de quem
quer que, injustamente, os
possua.”
Profa. Richele G. Vignoli
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19. CÓDIGO PENAL
Art. 184
Violar direitos de autor e os que
lhe são conexos.
Pena – detenção, de 3 (três)
meses a 1 (um) ano, ou multa.
Profa. Richele G. Vignoli
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20. CÓDIGO PENAL
Art. 299
Omitir, em documento público ou
particular, declaração que dele devia
constar, ou nele inserir ou fazer inserir
declaração falsa ou diversa da que devia
ser escrita, com o fim de prejudicar direito,
criar obrigação ou alterar a verdade sobre
fato juridicamente relevante.
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e
multa, se o documento é público, e
reclusão de um a três anos, e multa, se o
documento é particular.
Profa. Richele G. Vignoli
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21. REGIMENTO GERAL DA UEL
(2012)
Seção II Corpo Discente
Art. 181. O corpo discente está sujeito
às seguintes sanções:
I. advertência;
II. repreensão;
III. suspensão;
IV. exclusão.
Profa. Richele G. Vignoli
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22. A repreensão aplicar-se-á nos
casos de:
Art. 183
III. improbidade ou colaboração
fraudulenta na execução de
obrigações e trabalhos
acadêmicos (UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE LONDRINA, 2012).
Profa. Richele G. Vignoli
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23. REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 10520: 2002:
informação e documentação: citações em documentos: apresentação.
Rio de Janeiro, 2002.
BRASIL. Código Civil [1976]. São Paulo: Saraiva, 1997.
BRASIL. Código penal. São Paulo: Fundação Dorina Nowill para Cegos,
1997.
BRASIL. Lei de Direito Autoral nº. 9.610 de 19.02.1998. Altera, atualiza e
consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Congresso Nacional Brasileiro: Brasília, 1998.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
(CNPQ). Ética e integridade na prática científica. Disponível em:
http://www.cnpq.br/normas/lei_po_085_11.htm#relatorio>. Acesso em: 28
mar. 2012.
Profa. Richele G. Vignoli
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24. REFERÊNCIAS
HOUAISS, A.; VILLAR, M. de S. Dicionário Houaiss da Língua
Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
NERY, G. et al. Nem tudo que parece é: entenda o que é plágio.
Niterói – RJ: Universidade Federal Fluminense (UFF), 201[ ?].
Disponível em: <http://www.noticias.uff.br/arquivos/cartilha-sobre-
plagio-academico.pdf>. Acesso em: 27 mar. 2012.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (UEL). Regimento geral da
UEL. Disponível em:
<http://www.uel.br/proplan/oem/Regimento_Geral_Atualizado_20
11_05_23.pdf>. Acesso em: 28. mar. 2012.
Profa. Richele G. Vignoli
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