A Legítima defesa no Direito Internacional
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O documento discute o conceito de legítima defesa no direito internacional, apresentando os critérios de Webster e o artigo 51 da Carta da ONU, que reconhece o direito inerente à legítima defesa individual ou coletiva no caso de um ataque armado contra um membro da ONU.
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Aula 02 direito penal iii - homicídio
O documento resume os principais pontos do Título I do Código Penal brasileiro sobre crimes contra a pessoa, focando no crime de homicídio. O documento define homicídio, aborda suas formas (simples, qualificado, culposo, feminicídio), penas e aumentos de pena. Também discute conceitos como vida, morte e bem jurídico protegido.
Direito penal iii homicídio
O documento resume os principais pontos do Título I do Código Penal sobre crimes contra a pessoa, incluindo:
1) O Título I é dividido em 6 capítulos que tratam de crimes contra a vida, lesões corporais, periclitação da vida e da saúde, rixa, crimes contra a honra e crimes contra a liberdade individual.
2) Dentro do capítulo sobre crimes contra a vida, são listados o homicídio, induzimento ao suicídio, infanticídio e aborto como os principais crimes.
3) A questão de concurso públic
Homicídio
1) O documento descreve os crimes contra a vida no Código Penal brasileiro, incluindo homicídio simples, privilegiado e qualificado.
2) Homicídio simples é a eliminação da vida humana por outra pessoa. Homicídio privilegiado pode reduzir a pena se ocorrido sob emoção violenta ou provocação.
3) Homicídio qualificado aumenta a pena se cometido por motivo torpe, fútil, ou mediante veneno, fogo, tortura ou para ocultar outro crime.
Aula 02 direito penal iv - crimes contra a dignidade sexual - capítulo i
O documento apresenta um resumo sobre crimes contra a dignidade sexual de acordo com o Código Penal brasileiro, incluindo estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual. O documento discute os elementos constitutivos destes crimes, as penas aplicáveis e aumentos de pena.
Penal 3 - Dos crimes contra a liberdade pessoal
O documento discute quatro crimes contra a liberdade pessoal: 1) constrangimento ilegal, que ocorre quando alguém força outra pessoa a fazer ou não fazer algo mediante violência ou ameaça; 2) ameaça, prometer causar mal injusto e grave a outra pessoa; 3) sequestro ou cárcere privado, privar alguém da liberdade mantendo-a em cativeiro; 4) redução a condição análoga à de escravo.
Aula 04 direito penal iii - restante dos crimes
1) O documento discute os crimes contra a vida no Código Penal brasileiro, incluindo homicídio, indução ao suicídio, infanticídio e aborto.
2) É apresentado o artigo sobre indução, instigação ou auxílio ao suicídio, com as penas associadas.
3) São descritas as cinco espécies de aborto penalmente relevantes no Brasil.
Crimes contra a Liberdade individual
1. O documento discute os crimes contra a liberdade individual de sequestro e cárcere privado, definindo o bem jurídico tutelado como a liberdade individual, especialmente a liberdade ambulatorial.
2. Os sujeitos do delito podem ser qualquer pessoa, mas a qualidade do sujeito ativo ou passivo pode alterar a tipificação penal. O crime é consumado quando a vítima é privada da liberdade por tempo juridicamente relevante.
3. Há distinção entre sequestro e cárcere privado no modo como é restringida a
Direito penal iii crimes contra a liberdade pessoal
O documento descreve os crimes contra a liberdade individual no Código Penal brasileiro, incluindo constrangimento ilegal, ameaça e sequestro e cárcere privado. Ele define esses crimes, especifica os bens jurídicos protegidos, elementos dos tipos penais e qualificadoras.
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Direito penal iii homicídio
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1) O Título I é dividido em 6 capítulos que tratam de crimes contra a vida, lesões corporais, periclitação da vida e da saúde, rixa, crimes contra a honra e crimes contra a liberdade individual.
2) Dentro do capítulo sobre crimes contra a vida, são listados o homicídio, induzimento ao suicídio, infanticídio e aborto como os principais crimes.
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Homicídio
1) O documento descreve os crimes contra a vida no Código Penal brasileiro, incluindo homicídio simples, privilegiado e qualificado.
2) Homicídio simples é a eliminação da vida humana por outra pessoa. Homicídio privilegiado pode reduzir a pena se ocorrido sob emoção violenta ou provocação.
3) Homicídio qualificado aumenta a pena se cometido por motivo torpe, fútil, ou mediante veneno, fogo, tortura ou para ocultar outro crime.
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2) É apresentado o artigo sobre indução, instigação ou auxílio ao suicídio, com as penas associadas.
3) São descritas as cinco espécies de aborto penalmente relevantes no Brasil.
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Direito penal ma
O documento descreve crimes contra a dignidade sexual e penas associadas. Estes incluem estupro, assédio sexual, estupro de vulnerável, corrupção de menores e tráfico humano para exploração sexual. As penas variam de detenção a 30 anos de reclusão dependendo da gravidade do crime.
Direito penal iii restante dos crimes
1) O documento descreve os crimes contra a vida no Código Penal brasileiro, incluindo homicídio, indução ou auxílio ao suicídio, infanticídio e abortamento.
2) O infanticídio é definido como a mãe que mata o próprio filho após o parto, sob a influência do estado puerperal.
3) Existem cinco espécies de abortamento: auto-aborto, aborto consentido, aborto não consentido, aborto necessário e aborto sentimental.
Convenção contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis desumanos ou ...
O documento descreve a Convenção Internacional contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. A convenção define tortura e estabelece que nenhuma circunstância pode justificar tortura. Também determina que os Estados devem prevenir e punir atos de tortura e cooperar na investigação desses atos.
Rixa
O documento descreve o crime de rixa no direito penal brasileiro. Rixa é definida como uma briga entre mais de duas pessoas que envolve vias de fato ou violências recíprocas. A pena é de detenção de 15 dias a 2 meses ou multa. Se a rixa resultar em morte ou lesão corporal grave, a pena é de detenção de 6 meses a 2 anos.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ESQUEMATIZADA PARA CONCURSOS
O documento resume a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada em 1948 pela ONU. A DUDH estabelece a dignidade da pessoa como fundamento dos direitos humanos e proíbe discriminação. Também consagra direitos como vida, liberdade, igualdade perante a lei, devido processo legal, privacidade e liberdade de expressão.
Crimes contra a dignidade sexual magistrados
O documento descreve as principais alterações trazidas pela Lei no 12.015/2009 ao Código Penal brasileiro no que se refere aos crimes contra a dignidade sexual. Entre as mudanças estão a unificação dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, a ampliação da idade para estupro de vulnerável para menores de 14 anos, e a criação de novos tipos penais como violação sexual mediante fraude e assédio sexual.
Aula de direito penal parte especial
O documento descreve os tipos penais de homicídio no Código Penal brasileiro, incluindo homicídio simples, privilegiado, qualificado e culposo. O homicídio simples tem pena de 6 a 20 anos de reclusão. Homicídio privilegiado pode ter pena reduzida se o agente agiu sob emoção ou provocação. Homicídio qualificado tem penas mais graves se cometido por motivo torpe ou fútil ou por meios insidiosos. Homicídio culposo é sem intenção, com pena de detenção de
Apostila 2012
Este documento apresenta um resumo de três crimes contra a pessoa no Código Penal brasileiro: homicídio simples, homicídio privilegiado e homicídio qualificado. Define os elementos de cada tipo de homicídio e explica brevemente as penas associadas.
Crimes.contra.a.vida
O documento descreve os crimes contra a vida no Código Penal brasileiro, incluindo homicídio simples e qualificado. O homicídio simples é punido com 6 a 20 anos de prisão e tem como objeto jurídico protegido a vida humana. O homicídio qualificado tem pena de 12 a 30 anos se for cometido mediante paga, por motivo torpe ou à traição.
Direito penal iii periclitação da vida e da saúde
O documento discute vários tipos penais relacionados à periclitação da vida e saúde de outrem. Apresenta os crimes de perigo de contágio venéreo, perigo de contágio de moléstia grave e perigo para a vida ou saúde de outrem. Também aborda o abandono de incapaz, exposição ou abandono de recém-nascido e omissão de socorro. Fornece detalhes sobre os elementos dos tipos penais, suas penas e qualificações.
Código penal comentado slides - parte especial
O documento discute o crime de homicídio no Código Penal brasileiro. Ele define homicídio como a eliminação da vida humana extrauterina praticada por outrem, com pena de reclusão de 6 a 20 anos. O homicídio pode ser qualificado se praticado por motivo torpe, fútil ou com emprego de meios insidiosos, aumentando a pena para 12 a 30 anos. Homicídio culposo na direção de veículo tem pena de detenção de 2 a 4 anos.
Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminaçã...
O documento discute a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). A convenção estabelece obrigações para os Estados-parte promoverem a igualdade de gênero e eliminarem a discriminação contra as mulheres na vida política, econômica, social e cultural. O documento resume os principais pontos da convenção, incluindo a proibição de discriminação e a promoção da igualdade de direitos para as mulheres.
Oficina de novidades do direito penal
O documento discute vários tópicos relacionados ao direito penal, incluindo criminologia, dogmática penal, política criminal, teoria da norma penal, teoria do delito, teoria da pena e legislação especial sobre feminicídio e diminuição da maioridade penal.
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O documento descreve vários tipos penais relacionados à periclitação da vida e saúde de outrem. Apresenta os crimes de perigo de contágio venéreo, perigo de contágio de moléstia grave, perigo para a vida ou saúde de outrem, abandono de incapaz, exposição ou abandono de recém-nascido e omissão de socorro. Para cada tipo penal, descreve os elementos do tipo objetivo e subjetivo, as penas aplicáveis e possíveis qualificadoras.
Slides lei de tortura
Este documento descreve a Lei no 9.455/1997, que define o crime de tortura no Brasil. A lei estabelece que constranger alguém causando sofrimento físico ou mental com o objetivo de obter informações ou como forma de castigo constitui crime de tortura. A pena varia de 2 a 10 anos de reclusão dependendo da gravidade dos danos causados. A lei se aplica mesmo quando a tortura ocorre fora do Brasil, desde que a vítima seja brasileira ou o autor esteja no país.
Lesão corporal
O documento discute o delito de lesão corporal previsto no artigo 129 do Código Penal brasileiro. Apresenta a importância jurídica da proteção da integridade física e da saúde das pessoas. Detalha os diferentes tipos de lesão corporal e as respectivas penas, incluindo lesões leves, graves, gravíssimas e seguidas de morte. Explora também as hipóteses de diminuição ou substituição da pena.
Crimes dignidade sexual i (1) art.213 cp
1. O documento discute crimes contra a dignidade sexual no Código Penal brasileiro, incluindo estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.
2. Ele resume as definições legais desses crimes, elementos constitutivos, sujeitos, penas e ações penais aplicáveis.
3. Também apresenta propostas do projeto de novo Código Penal para atualizar e descriminalizar alguns desses crimes.
Direito penal III - aula 01 - homicídio
O homicídio está previsto no art. 121 do Código Penal Brasileiro.
Pode ser: a) doloso simples (caput); b) doloso privilegiado (§1º);
c) doloso qualificado (§ 2º); ou d) culposo (§ 3º).
“Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra” (CAPEZ, 2006, v. 2, p. 3).
Aula 07 Direito Penal
O documento apresenta uma aula sobre crimes contra a pessoa, especificamente sobre homicídio. Aborda os tipos penais de homicídio, seus elementos constitutivos como sujeitos ativo e passivo, meios de execução e dolo ou culpa. Explica também a qualificação doutrinária do crime de homicídio como simples, comum, instantâneo, material, de dano e de forma livre.
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