O documento lista 329 documentos legais brasileiros e 245 documentos legais americanos que regulamentam o transporte de produtos perigosos, além de requisitos legais internacionais e itens de equipamentos de proteção individual e itens de kit de emergência necessários para o transporte destes produtos.

1. 05/09/2019
Transporte de Produtos Perigosos
José Maria Gomes
Presidente da ABTLP

2. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
245 Documentos Legais que regulam o setor
Fonte: US Department of Transportation (2019)
BRASIL
329 Documentos Legais que regulam o setor
Fonte: ABTLP (2019)
REQUISITOS LEGAIS

3. 1
2
1
2
1
2
19
2
1
13
6
16
28
13
18
17
11
8
24
1
1
1
1
8
1
30
2
98
1
LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL
Convenção de Basileia
Convenção OIT
Convenção Internacional para Segurança de Conteiners
4
Portaria
3
Leis Complementares
Leis
Decretos-Lei
329
Leis Aplicáveis ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
Portaria TEM
Portaria INMETRO
Portaria INTERMINISTERIAL
Portaria MJ
Portaria MTPS
Normas Aplicáveis ao Transporte Rodoviário de PP
Normas Regulamentadoras do Trabalho
Regulamentos Técnicos de Qualidade (RTQ's)
109
Portaria DENATRAN
Instruções Normativas do IBAMA
Deliberação CONTRAN
LEGISLAÇÃO NO ÂMBITO
MERCOSUL
Decretos
Resolução CONTRAN
Resolução MCTI
Regulamentos Técnicos Metrológico (RTM's)
LEGISLAÇÃO NO AMBITO
FEDERAL
37
Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC)
Portarias e
Resoluções
176
Resolução ANP
140
Resolução ANTAQ
Resolução ANTT
Resolução CONAMA
36
Decretos Legislativos
Decretos

4. Equipamentos de Proteção Individual
Embasamento Legal Referência Legal
Quantidade
Anual.
Uniformes. NBR - 9735 Res. 3665/11 8
Calçado de segurança. NBR - 9735 Res. 3665/11 2
Capacete de segurança. NBR - 9735 Res. 3665/11 1
Óculos de segurança. NBR - 9735 Res. 3665/11 1
Avental Lona Emborrachada. NR - 20 Lei 5452/43 1
Capa PVC para chuva. - x - Mercadológico 1
Luva NBR - 9735 Res. 3665/11 12
Luva impermeável PVC NR 20 Lei 5452/43 12
Porta EPI´S. NBR - 9735 Res. 3665/11 1
Cinto -Trava quedas. NR - 35 Lei 5452/43 0,5
Máscara de segurança. NBR - 9735 Res. 3665/11 15
Macacão de segurança para produto químico. NR - 20 Lei 5452/43 15
Máscara de ampla visão. NBR - 9735 Res. 3665/11 12
Máscara com filtro. NBR - 9735 Res. 3665/11 12
PRINCIPAIS ITENS QUE SÃO
RELACIONADOS À SEGURANÇA

5. kit de emergência
Embasamento
Legal Referência Legal
Quantidade
Anual.
Cabo terra com garra.
Port. 457/08 e
Port. 91/09 INMETRO
2
Cargas Extintores 08 Kg (Anual) NBR - 9735 Res. 3665/11 2
Cargas Extintores (ABC) 04 Kg mínimo - Cabine. Resol. 157/04 Contran 1
Discos cronotacógrafos. Resol. 14/98 Contran 365
Cones Refletivos (Laranja e Branco) NBR - 9735 Res. 3665/11 0,25
Manutenção mensal cronotacógrafo.
Res. 14/98 e
Port. 201/04
Contran e
INMETRO
12
Calços. NBR - 9735 Res. 3665/11 0,33
Cofre de carga. NBR - 15.589 Res. 3665/11 1
Mangueira Para Descarga 3X 5.000 MM c/Engate.
Port. 457/08 e
Port. 91/09 INMETRO
0,5
PRINCIPAIS ITENS QUE SÃO
RELACIONADOS À SEGURANÇA

6. Obrigado!
Jose Maria Gomes
presidencia@abtlp.org.br
gomes@quimitrans.com.br