CLOVIS QUEIROZ
Executivo

Legislativo

Judiciário

MTE

OIT

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ABNT
FÓRUNS

DE SST
COMISSÃO TRIPARTITE DE

SÁUDE E SEGURANÇA
NO TRABALHO – CT-SST
Política Nacional
de Segurança e
Saúde no Trabalho
PNSST
(D...
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MINISTÉRIO DO TRABALHO
CNPBz

23 FÓRUNS

NR 22 - CPNM

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MINISTÉRIO DO TRABALHO

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Consulta Pública
60 Dias

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MINISTÉRIO DO TRABALHO
ANO 2013
Norma Regulamentadora n.º 13 (Caldeiras e Vasos de
Pressão) disponibilizada pela Portaria ...
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MINISTÉRIO DO TRABALHO
“Limites
de Tolerância”

I.
II.
III...
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MINISTÉRIO DO TRABALHO

NR 16 - Periculosidade
Revisão por...
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MINISTÉRIO DO TRABALHO

NR 01

GESTÃO DE SST

NR 13

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LEGISLATIVO
Sindicalizado
Projetos
de Lei

81 SST

PL 7202/2010 – Ofensa Moral
como acidente do trabalho
PL 3890/2000 – Ob...
LEGISLATIVO
PLS 262/2010 Proteção auditiva
nos ambientes de trabalho
PRESSÃO SONORA

Limiar da Dor
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Motor à Jato (a 25...
JUDICIÁRIO
Trabalhista
Penal

Dano moral
Dano material
Dano estético
Resp. Solidária
Aç. Regressivas
Resp. Penal
Resp. Amb...
JUDICIÁRIO
JUDICIÁRIO
Resolução 96 do CSJT
23.03.2012
Art. 1º É institucionalizado o
Programa Nacional de Prevenção
de Aci...
JUDICIÁRIO
Recomendação Conjunta GP-CGJT Nº 1
03 de Maio de 2011
JUDICIÁRIO
Recomendação Conjunta GP-CGJT Nº 2
28 de Outubro de 2011
JUDICIÁRIO
Recomendação Conjunta GP-CGJT Nº 3
27 de Setembro de 2013
MPT
Programa Nacional de
Acompanhamento de Obras
na Construção Civil Pesada
Promoção do trabalho decente
no setor sucroalc...
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DADOS FISCAIS
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SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2012
30,56%

Ações Fiscais:
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SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2012
7,5%
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HISTÓRICO DA

NR 12
3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012

NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
- Editada em 1978;
- Sofre...
3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012

MARCOS LEGAIS
REVISÃO DA NORMA

NR 12
3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012

NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
- Convenção N.º 119 (Prote...
3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012

NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Normas tipo A

Normas tipo...
3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012

NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Tipos de Normas
Normas Tip...
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NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

17,5%
Indústria
3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012

PROBLEMAS DA

NR 12
3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012

NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
- Alta complexidade do tex...
3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012

FISCALIZAÇÃO SST

NR 12
3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012

NR 12 – NOTIFICAÇÕES – 2007 A 2013 (AGOSTO)

17,5%
Indústr...
3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012

NR 12 – AUTUAÇÕES – 2007 A 2013 (AGOSTO)

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NR 12 – AUTUAÇÕES – Principais Itens (2012)
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NR 12 – REGULARIZADO NA AÇÃO FISCAL

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NR 12 – ITENS INTERDITADOS – 2007 A 2013 (AGOSTO)
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NR 12 – COMPARAÇÃO - NOT X AUT X RAF X INT

17,5%
Indústri...
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PRINCIPAIS ITENS
FISCALIZADOS

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Indústria

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NR 12 – NOTIFICAÇÕES – 2012 – 10.852
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NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Instalações e dispositivos...
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NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Sistemas de segurança.
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NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Sistemas de segurança.
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Sistemas de segurança.
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NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Dispositivos de parada de...
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NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Transportadores de materi...
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PROPOSTAS DE
ALTERAÇÃO

NR 12
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NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Principais propostas:
- No...
3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012

NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Outras propostas:
- Financ...
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MUNDO REAL

NR 12
3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012

NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

03/04/2013
3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012

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Apresentação Clóvis - NR12

  1. 1. CLOVIS QUEIROZ
  2. 2. Executivo Legislativo Judiciário MTE OIT MPS MPT MS ABNT
  3. 3. FÓRUNS DE SST
  4. 4. COMISSÃO TRIPARTITE DE SÁUDE E SEGURANÇA NO TRABALHO – CT-SST Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho PNSST (Decreto n.º 7.602/2011) Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho PLANSAT (lançado em 27/04/2012)
  5. 5. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 MINISTÉRIO DO TRABALHO CNPBz 23 FÓRUNS NR 22 - CPNM Sub. COMBUSTIVÉIS CTPP/MTE Sub. MAR/GRAN NR 06 - CNT GT - EAD NR 29 - CPNP NR 10 - CPNSEE GT - Divulgação NR 30 - CPNAq NR 12 - CNTT NR 35 - CNTT NR 31 - CPNR NR 13 - CNTT NR 36 - CNTT NR 32 - CNTT NR 18 - CPN NR 16 – GTT - III NR 34 - CNTT NR 20 - CNTT NR 16 – GTT - IV OIT 174 - GET
  6. 6. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 MINISTÉRIO DO TRABALHO CTPP GT Consulta Pública 60 Dias GTT/CNTT GET GOV 36 Normas Regulamentadoras EMP TRAB CNA, CNC, CNF, CNI, CNS e CNT
  7. 7. MINISTÉRIO DO TRABALHO ANO 2013 Norma Regulamentadora n.º 13 (Caldeiras e Vasos de Pressão) disponibilizada pela Portaria SIT n.º 368, de 18 de abril de 2013 até o dia 26 de agosto de 2013 (PRORROGADO) Norma Regulamentadora n.º 16 (Atividades e Operações Perigosas) Anexo III (Exposição permanente a roubos ou outras espécies de violência física) disponibilizada pela Portaria SIT n.º 367, de 18 de abril de 2013 até o dia 17 de junho de 2013 (ENCERRADO) Norma Regulamentadora n.º 16 (Atividades e Operações Perigosas) Anexo IV (Energia Elétrica) disponibilizada pela Portaria SIT n.º 371, de 26 de abril de 2013 até o dia 27 de junho de 2013 (ENCERRADO) Norma Regulamentadora n.º 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) disponibilizada em Consulta Pública pela Portaria SIT n.º 383, de 21 de maio de 2013 até o dia 22 de agosto de 2013 (ENCERRADO) Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo disponibilizada em Consulta Pública pela Portaria SIT n.º 382, de 21 de maio de 2013 até o dia 22 de agosto de 2013 (ENCERRADO)
  8. 8. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 MINISTÉRIO DO TRABALHO “Limites de Tolerância” I. II. III. IV. V. Ruído Contínuo Ruído de Impacto Exposição ao Calor Revogado Radiações Ionizantes VI. VII. VIII. IX. X. CTPP NR 15 - Insalubridade Revisão por anexo Condições Hiperbáricas Radiações Não Ionizantes Vibração Frio Umidade XI. XII. XIII. XIIIA. XIV. Agentes Químicos (Exposição) Poeiras Minerais Agentes Químicos Benzeno Agentes Biológicos
  9. 9. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 MINISTÉRIO DO TRABALHO NR 16 - Periculosidade Revisão por anexo III. VIGILANTES IV. ENERGIA ELÉTRICA
  10. 10. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 MINISTÉRIO DO TRABALHO NR 01 GESTÃO DE SST NR 13 VASOS DE PRESSÃO E CALDEIRAS NR 18 CONSTRUÇÃO CIVIL NR 24 AMBIENTES DE TRABALHO NR Plataformas
  11. 11. LEGISLATIVO Sindicalizado Projetos de Lei 81 SST PL 7202/2010 – Ofensa Moral como acidente do trabalho PL 3890/2000 – Obrigatoriedade de exame periódico de próstata PLS 262/2010 – Proteção auditiva nos ambientes de trabalho
  12. 12. LEGISLATIVO PLS 262/2010 Proteção auditiva nos ambientes de trabalho PRESSÃO SONORA Limiar da Dor uPa Motor à Jato (a 25m) Conjunto Musical Veículo Pesado Conversação 100000000 NÍVEL DE PRESSÃO SONORA 140 dB 130 Decolagem de Jato (a 100m) 120 10000000 1000000 100000 110 100 90 80 70 10000 Martelo Pneumático Tráfego Urbano Escritório 60 50 Biblioteca 1000 40 Sala de Estar 30 Quarto de Dormir 100 20 10 20 Limiar da Audição 0 Bosque
  13. 13. JUDICIÁRIO Trabalhista Penal Dano moral Dano material Dano estético Resp. Solidária Aç. Regressivas Resp. Penal Resp. Ambiental Previdência Ambiental 2500 ações Civil Tributária
  14. 14. JUDICIÁRIO JUDICIÁRIO Resolução 96 do CSJT 23.03.2012 Art. 1º É institucionalizado o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho Programa Trabalho Seguro - no âmbito da Justiça do Trabalho, com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, nos termos desta Resolução www.tst.jus.br/web/trabalhoseguro/inicio
  15. 15. JUDICIÁRIO Recomendação Conjunta GP-CGJT Nº 1 03 de Maio de 2011
  16. 16. JUDICIÁRIO Recomendação Conjunta GP-CGJT Nº 2 28 de Outubro de 2011
  17. 17. JUDICIÁRIO Recomendação Conjunta GP-CGJT Nº 3 27 de Setembro de 2013
  18. 18. MPT Programa Nacional de Acompanhamento de Obras na Construção Civil Pesada Promoção do trabalho decente no setor sucroalcooleiro Banimento do amianto no Brasil Adequação das condições de trabalho nos frigoríficos Programa Nacional de Combate as Irregularidades na Indústria da Construção Civil
  19. 19. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 DADOS FISCAIS
  20. 20. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 EMPRESAS FISCALIZADAS 41.359 2012 41.098 TOTAL BRASIL 269.025 26.013 11+ 20.632 15.127 12.706 10.552 SP MG RJ RS CE PR BA Fonte: Ministério Do Trabalho e Emprego - Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE/SIT) 9.597 8.954 8.917 ES PA SC 8.169 GO
  21. 21. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 EMPRESAS AUTUADAS 2012 11.300 TOTAL BRASIL 10.624 10+ 3.486 3.359 RJ RS BA PR Fontes: Ministério Do Trabalho e Emprego - Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE/SIT) 2.201 4,1 % MG 2.804 4,2 % SP 4.9 % 5,1% 2.882 CE SC 2.045 3% 7,9 % 5.430 3,2 % 5.975 8,8 % 15,6 % 16,6 % 67.960 PE GO
  22. 22. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2012 30,56% Ações Fiscais: 154.361 Fonte: sistema federal de inspeção do trabalho 21,07% 17,53% 7,13% 6,28% 5,68% 4,21% 1,58% Agricultura Comércio Construção 2,69% 2,41% 0,81% Educação Hotéis / Restaurantes Indústria Instituições Financeiras Saúde Serviços Transporte Outros
  23. 23. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2012 7,5% 22% 17% 11% 5,5% 17,5% Indústria 11,8% 25% Outras Total: 27.065 Alimentos Madeira e Papel Metal Mineral Químicos Tecido e Couro Fonte: Sistema federal de inspeção do trabalho
  24. 24. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 HISTÓRICO DA NR 12
  25. 25. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Editada em 1978; - Sofreu cinco alterações; - Dez/2010 – versão em vigor; - Resultado de dois anos de negociações (gov/trab/emp); - Aprovada de forma tripartite (gov/trab/emp); - Representantes “Técnicos”; - Saiu de 40 e poucos itens para mais de 340 itens;
  26. 26. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 MARCOS LEGAIS REVISÃO DA NORMA NR 12
  27. 27. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Convenção N.º 119 (Proteção de Máquinas) da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ratificada pelo Brasil em 1994, com força de lei ordinária em nosso ordenamento jurídico; - Diretiva “Máquinas” – UE (Diretiva 2006/42/CE); - Os artigos 184 a 186 (Das Máquinas e Equipamentos) da CLT; - Convenções Coletivas do Estado de São Paulo; - Normas Técnicas (ABNT) e normas internacionais;
  28. 28. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Normas tipo A Normas tipo B Normas tipo B1 Aspectos gerais de segurança Normas tipo B2 Componentes utilizados na segurança NBR 13852 – Distâncias seguras para impedir acesso a zonas de perigo pelos membros superiores (EN 294) NBR 13759 – Equipamentos de parada de emergência, aspectos funcionais, princípios para projetos (EN 418) EN 60204-1 – Segurança de máquinas – Equipamento elétrico de máquinas – Parte 1 Especificações para requisitos gerais. NBR 13854 – Folgas mínimas para evitar esmagamento de partes do corpo humano (EN 349) NBR NM 273 – Dispositivos de intertravamento associados a proteções – Princípios para projeto e seleção (EN 1088) NBR 14009 – Princípios para apreciação de riscos (EN 1050) NBR 14153 – Segurança de máquinas: Parte de sistemas de comando relacionadas à segurança, princípios gerais de projeto (EN 954-1) NBR NM 213 – 1 e 2 Segurança de máquinas Conceitos básicos, princípios gerais para projetos parte EN 292 –1/2/3 17,5% Indústria NBR 14154 – Segurança em máquinas: Prevenção de partida inesperada (EN 1037) NBR 13853 – Distâncias seguras para impedir acesso a zonas de perigo pelos membros inferiores (prEN 811) NBR NM 272 – Requisitos gerais para o projeto e construção de proteções (fixas e móveis) (prEN 953) NBR 14152 – Segurança em máquinas Dispositivos de comando bi-manuais Aspectos funcionais e princípios para projeto (EN 574) Normas tipo C NBR 13862 - Transportadores contínuos - Requisitos de segurança para o projeto NBR 13865 - Cilindros de massas alimentícias Requisitos de segurança NBR 13867 - Picadores de Carne - Requisitos de segurança NBR 13536 - Máquinas injetoras para plásticos e elastômeros. Requisitos técnicos de segurança para o projeto, construção e utilização NBR 13930 - Prensas mecânicas - Requisitos de Segurança NBR 13 936 - Máquinas de moldagem por sopro destinadas à produção de artigos ocos de termoplástico - Requisitos Técnicos de segurança para projeto e construção.
  29. 29. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Tipos de Normas Normas Tipo A – Normas fundamentais de segurança: definem, a rigor, os conceitos fundamentais, princípios de projeto e aspectos gerais válidos à toda máquina. Normas Tipo B - Normas de Segurança relativas a um grupo: tratam de um aspecto ou tipo de dispositivo condicionador de segurança de uma gama de máquinas. Normas Tipo B1 – Normas sobre aspectos particulares de Segurança, são exemplos: Distância de Segurança, Temperatura de superfícies e Ruído Normas Tipo B2 – Normas sobre dispositivos condicionadores de Segurança, por exemplo: comando bi- manuais, dispositivos de intertravamento, dispositivos sensíveis a pressão, proteções Normas Tipo C – Normas de segurança por categoria de Máquinas: dão prescrições detalhadas de segurança a um grupo particular de máquinas
  30. 30. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 17,5% Indústria
  31. 31. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 PROBLEMAS DA NR 12
  32. 32. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Alta complexidade do texto; - Obrigações iguais para fabricantes e usuários; - Retroatividade de obrigações para máquinas usadas; - Inclusão de conceitos técnicos idealizados apenas para as máquinas novas; - Prazos insuficientes para adequação; - Custo “inicial” de mais de R$ 100 bilhões; - Falta de tratamento diferenciado para as MPEs;
  33. 33. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 FISCALIZAÇÃO SST NR 12
  34. 34. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – NOTIFICAÇÕES – 2007 A 2013 (AGOSTO) 17,5% Indústria 2007 2008 2009 Fonte: Sistema federal de inspeção do trabalho 2010 2011 2012 2013
  35. 35. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – AUTUAÇÕES – 2007 A 2013 (AGOSTO) 2007 2008 2009 Fonte: Sistema federal de inspeção do trabalho 2010 2011 2012 2013
  36. 36. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – AUTUAÇÕES – Principais Itens (2012) 670 700 598 600 500 400 300 200 130 117 140 111 99 123 100 0 12.15 12.38 12.47 12.48 Fonte: Sistema federal de inspeção do trabalho 12.56 12.85 12.135 12.136
  37. 37. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – AUTUAÇÕES – Anexos (2012) 600 519 500 400 300 200 118 91 100 79 31 19 10 28 0 Anexo V Anexo Anexo Anexo VI VII VIII Fonte: Sistema federal de inspeção do trabalho Anexo Anexo Anexo Anexo IX X XI XII
  38. 38. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – REGULARIZADO NA AÇÃO FISCAL 2007 2008 2009 Fonte: Sistema federal de inspeção do trabalho 2010 2011 2012 2013
  39. 39. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – ITENS INTERDITADOS – 2007 A 2013 (AGOSTO) 6534 7000 6345 6000 5000 4247 4000 17,5% 1882 Indústria 2838 2870 2009 2010 3000 2000 1757 1000 0 2007 2008 Fonte: Sistema federal de inspeção do trabalho 2011 2012 2013
  40. 40. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – COMPARAÇÃO - NOT X AUT X RAF X INT 17,5% Indústria 2007 2008 2009 Fonte: Sistema federal de inspeção do trabalho 2010 2011 2012 2013
  41. 41. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 PRINCIPAIS ITENS FISCALIZADOS NR 12
  42. 42. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – NOTIFICAÇÕES – 2012 – 10.852 17,5% Indústria Fonte: Sistema federal de inspeção do trabalho
  43. 43. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – NOTIFICAÇÕES – 2012 – 10.852 17,5% Indústria Fonte: Sistema federal de inspeção do trabalho
  44. 44. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – NOTIFICAÇÕES – 2012 – 10.852 EQUIPAMENTOS DE GUINDAR E TRABALHO EM ALTURA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS PARA USO AGRÍCOLA E FLORESTAL MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO DE CALÇADOS E AFINS INJETORA DE MATERIAIS PLÁSTICOS PRENSAS E SIMILARES 17,5% MÁQUINAS Indústria PARA AÇOUGUE E MERCEARIA MÁQUINAS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA MOTOSSERRAS Fonte: Sistema federal de inspeção do trabalho
  45. 45. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Instalações e dispositivos elétricos. 12.15 Devem ser aterrados, conforme as normas técnicas oficiais vigentes, as instalações, carcaças, invólucros, blindagens ou partes condutoras das máquinas e equipamentos que não façam parte dos circuitos elétricos, mas que possam ficar sob tensão. Obs: Obs: Item vigente na NR 12 antes da modificação de 2010 - NR 12 - 12.3. 5
  46. 46. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Sistemas de segurança. 12.38 As zonas de perigo das máquinas e equipamentos devem possuir sistemas de segurança, caracterizados por proteções fixas, proteções móveis e dispositivos de segurança interligados, que garantam proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores. Obs: Item vigente na NR 12 antes da modificação de 2010 - NR 12 - 12.3. 7 e 12.3.8 2011 - 322 interdições / 2012 – 613 interdições / 2013 – 116 interdições
  47. 47. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Sistemas de segurança. 12.47 As transmissões de força e os componentes móveis a elas interligados, acessíveis ou expostos, devem possuir proteções fixas, ou móveis com dispositivos de intertravamento, que impeçam o acesso por todos os lados. Obs: Item vigente na NR 12 antes da modificação de 2010 - NR 12 - 12.3.1
  48. 48. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Sistemas de segurança. 12.48 As máquinas e equipamentos que ofereçam risco de ruptura de suas partes, projeção de materiais, partículas ou substâncias, devem possuir proteções que garantam a saúde e a segurança dos trabalhadores. Obs: Item vigente na NR 12 antes da modificação de 2010 - NR 12 - 12.3. 3 e 12.3.4
  49. 49. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Dispositivos de parada de emergência. 12.56 As máquinas devem ser equipadas com um ou mais dispositivos de parada de emergência, por meio dos quais possam ser evitadas situações de perigo latentes e existentes. Obs: Item vigente na NR 12 antes da modificação de 2010 - NR 12 - 12.2.1. "c“ 2011 - 200 interdições / 2012 – 256 interdições / 2013 – 62 interdições
  50. 50. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Transportadores de materiais. 12.85 Os movimentos perigosos dos transportadores contínuos de materiais devem ser protegidos, especialmente nos pontos de esmagamento, agarramento e aprisionamento formados pelas esteiras, correias, roletes, acoplamentos, freios, roldanas, amostradores, volantes, tambores, engrenagens, cremalheiras, correntes, guias, alinhadores, região do esticamento e contrapeso e outras partes móveis acessíveis durante a operação normal.
  51. 51. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO NR 12
  52. 52. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Principais propostas: - Novos prazos; - Linha de corte temporal para máquinas usadas; - Obrigações diferenciadas para usuários e fabricantes;
  53. 53. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Outras propostas: - Financiamento acessível; - Definição objetiva do “Grave e Iminente Risco”; - Eliminação/Definição da “Falha Segura”; - Lista de exceções as exigências da NR 12; - Composição de conflito entre as empresas e as SRTEs; - Criação das CRTT da NR 12 nos estados; - Segurança jurídica na compra do equipamento novo; - Obrigações iguais para fabricantes nacionais e importadores; - Obrigações diferenciadas para as MPEs;
  54. 54. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 MUNDO REAL NR 12
  55. 55. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 03/04/2013
  56. 56. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012 Muito Obrigado! cqueiroz@cni.org.br 061-3317-9492

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