Conhecimento Enfermeiros EF Congresso

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO – FELUMA
FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS – FCMMG
INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO – IPG
CIÊNCIAS MÉDICAS VIRTUAL - CMV
VALMARA MAXILAINE RODRIGUES COSTA
ENFERMAGEM FORENSE:
NÍVEL DE CONHECIMENTO DOS ENFERMEIROS PARTICIPANTES DE
UM CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM
ENFERMAGEM
BELO HORIZONTE
2016

VALMARA MAXILAINE RODRIGUES COSTA
ENFERMAGEM FORENSE:
NÍVEL DE CONHECIMENTO DOS ENFERMEIROS PARTICIPANTES DE
UM CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM
ENFERMAGEM
Trabalho submetido à disciplina Metodologia
Científica do Instituto de Pesquisa e Pós-
Graduação - IPG da Faculdade de Ciências
Médicas como requisito parcial para obtenção do
título de especialista em Perícias em Saúde.
Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Camargos Couto
BELO HORIZONTE
2016

“Sem instrução médico-legal nem haverá boa investigação
criminal, nem consciente ou sensata punição, nem se
reprimirá convenientemente a criminalidade.”
Lopes Vieira

AGRADECIMENTOS
As primeiras palavras de agradecimento vão para o Prof. Dr. Rodrigo Camargos
Couto, que desde o início acompanhou e orientou este trabalho. Pela sua amizade,
disponibilidade, incentivo e pelas enriquecedoras trocas de ideias com que me
presenteou ao longo deste percurso.
À minha família pela paciência, apoio e incentivo, mesmo nos períodos de ausência.
Aos peritos do IML/BH, em especial a Silvia, Adriana e Geraldo, pela paciência,
disponibilidade e carinho em todos os momentos.
Ao meu grande amigo e colega de plantão, enfermeiro Rafael Valle, pela grande
contribuição na coleta de dados que serviu de base para este trabalho.
Às amigas e companheiras de apartamento, pelo incentivo e amizade.
Aos colegas de turma, em especial a Cleydinha e Drika, por tornarem esta jornada
mais leve e divertida.
A todos que de forma direta ou indireta tornaram este trabalho possível.

RESUMO
A violência tem consequência direta para a área da saúde, portanto, é um tema
de especial interesse para os enfermeiros, que não podem ficar indiferentes aos
desafios desta nova área de atuação profissional. Neste contexto, a Enfermagem
Forense (EF) surge, no Brasil, como uma evolução positiva em âmbito assistencial e
também judicial. Este estudo tem como objetivo avaliar o nível de conhecimento
sobre EF dos enfermeiros participantes do Congresso Nacional de Educação
Permanente em Enfermagem (CONAEPE). O trabalho foi baseado em uma
abordagem quantitativa, transversal e de natureza descritiva. O instrumento de
coleta de dados constitui-se em um questionário eletrônico com questões gerais
sobre EF. A amostra de participantes é em sua maioria feminina (98,88%),
predominando profissionais na faixa etária menor ou igual aos 35 anos (61,80%),
com menos de cinco anos de formação (62,92%) e experiência profissional
(70,79%). Apenas 10,11% dos enfermeiros referiu formação curricular e 4,49%
formação extracurricular em EF. A quase totalidade dos enfermeiros deste estudo
classificou os seus conhecimentos sobre EF como sendo “inexistente”, “pouco
apropriado” ou “razoável”. Na análise dos resultados ficou evidente que a maioria
dos enfermeiros inquiridos considera a área da EF atrativa e entusiasmante. No
entanto, consideram existir “pouca oferta formativa na área” e muitos deles “não
tiveram conhecimento de formação na área”. Em sua maioria, consideraram
importante (37,08%) e muito importante (62,92%) incluir conteúdos sobre EF no
plano de estudos das escolas de enfermagem. Embora o domínio da perícia na área
da enfermagem brasileira ainda seja desconhecido, vislumbra-se haver um vasto
campo de atuação a ser explorado pelos profissionais desta área acadêmica.
Palavras-chaves: Enfermagem Forense. Enfermeiros. Conhecimentos.

ABSTRACT
Violence has direct consequences for the area of health, so it is a topic of
particular interest to nurses who cannot remain indifferent to the challenges of this
new area of professional acting. In this context, the Forensic Nursing (EN) appears in
Brazil, as a positive development in care and also the judicial level. This study aims
to assess the level of knowledge about EN participants’ nurses of the National
Congress of Continuing Education in Nursing (NCCEN). The work was based on a
quantitative, transversal and descriptive approach. The data collection instrument
constitutes an electronic questionnaire with general questions about EN. The sample
of participants is in its female majority (98.88%), predominantly professionals in the
age group or equal to 35 years (61.80%), with less than five years of training
(62.92%) and professional experience (70.79%). Only 10.11% of nurses said training
curriculum and 4.49% extracurricular training in EN. Almost all study participants
rated their knowledge of EN as "non-existent", "little suitable" or "reasonable." In the
analysis of the results it was evident that the majority of nurses surveyed consider the
area of EN attractive and exciting. However, consider there is "little training available
in the area" and many of them "had no training knowledge in the area." Mostly
considered important (37.08%) and very important (62.92%) include EN on content in
the curriculum of nursing schools. Although the domain expertise in the Brazilian
nursing is still unknown, envisions being a vast field of action to be explored by
professionals in this academic area.
Keywords: Forensic Nursing. Nurses. Knowledge.

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABEN ........................ Associação Brasileira de Enfermagem
ABEFORENSE .......... Associação Brasileira de Enfermagem Forense
APEFORENSE .......... Associação Portuguesa de Enfermagem Forense
COFEN ...................... Conselho Federal de Enfermagem
CONAEPE ................. Congresso Nacional de Educação Permanente em
Enfermagem
CPP ........................... Código de Processo Penal
EF .............................. Enfermagem Forense
EUA ........................... Estados Unidos da América
IAFN .......................... Internacional Association of Forensic Nursing
IML ............................ Instituto Médico-legal
SANE ........................ Sexual Assault Nurse Examiner
SESARAM ................. Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira
PUCPR....................... Pontifícia Universidade Católica do Paraná

LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 Representação esquemática da relação prevista entre as
variáveis em estudo..................................................................... 24
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 Caracterização dos enfermeiros participantes do CONAEPE
segundo sexo e idade ................................................................................ 27
segundo tempo de formado e anos de experiência profissional... 27
segundo a formação curricular em EF ................................................. 28
segundo a formação extracurricular em EF......................................... 28
TABELA 5 Existência de protocolos de abordagem a situações médico-
legais nos locais onde os enfermeiros participantes do
CONAEPE estagiaram/trabalharam ..................................................... 28
TABELA 6 Importância da inclusão de conteúdos curriculares sobre EF
nos planos de estudos dos cursos de enfermagem na visão dos
enfermeiros participantes do CONAEPE ............................................. 29
TABELA 7 Autoclassificação do conhecimento dos enfermeiros
participantes do CONAEPE sobre EF .................................................. 29

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .................................................................................... 11
2 OBJETIVOS ........................................................................................ 12
2.1 Objetivo geral....................................................................................... 12
2.2 Objetivos específicos ........................................................................... 12
3 REFERENCIAL TEÓRICO................................................................... 13
3.1 Breve histórico da Enfermagem Forense: conceito e origem .............. 13
3.2 Enfermagem Forense no contexto internacional ........................................ 14
3.2.1 O exemplo Americano ......................................................................................... 15
3.2.2 Regulamentação da EF em Portugal ............................................................. 16
3.3 Evolução da Enfermagem Forense no Brasil .............................................. 18
3.3.1 O Enfermeiro como elemento ativo da Equipe Multidisciplinar .............. 19
3.3.2 Enfermeiro forense: Peritos e Perícias .......................................................... 20
3.3.3 Perícias em Enfermagem relacionadas à má prática profissional ........ 21
3.3.4 Fundamentos Legais do Exercício da Perícia Forense no Brasil .......... 22
3.3.5 Congresso Nacional de Educação Permanente em Enfermagem ........ 23
4 METODOLOGIA ................................................................................. 24
4.1 Classificação do tipo e desenho do estudo ......................................... 24
4.2 Instrumento de coleta de dados .......................................................... 25
4.3 População e período do estudo .......................................................... 25
4.4 Análise dos dados ............................................................................... 26
4.5 Aspectos éticos ................................................................................... 26
5 RESULTADOS .................................................................................... 27
5.1 Perfil sociodemográfico dos participantes .................................................... 27
5.2 Tempo de formação e experiência profissional dos participantes ........ 27
5.3 Formação curricular dos participantes .................................................... 27
5.4 Formação extracurricular dos participantes ........................................ 28
5.5 Existência de protocolos médico-legais ............................................... 28

5.6 Importância da inclusão de conteúdos curriculares sobre EF nos
planos de estudos dos cursos de Enfermagem .................................. 29
5.7 Autoclassificação do conhecimento dos participantes sobre EF.......... 29
6 DISCUSSÃO........................................................................................ 30
6.1 Qual o perfil da amostra em relação às variáveis sociodemográficas,
tempo de formação e experiência profissional? .................................. 30
6.2 Em que medida a formação em EF influencia o nível de
conhecimentos sobre EF em enfermeiros participantes do
CONAEPE? ........................................................................................ 31
7 CONCLUSÃO ..................................................................................... 33
REFERÊNCIAS .................................................................................. 34
APÊNDICE A - INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS ................ 37
APÊNDICE B – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E
ESCLARECIDO .................................................................................. 38

10
1 INTRODUÇÃO
A sociedade brasileira está em crise, não apenas do ponto de vista
econômico devido ao elevado índice de desemprego, mas de uma profunda crise de
valores que leva ao aumento de inúmeras mazelas como o tráfico de drogas,
prostituição, deficiência de serviços públicos e uma diversidade de violências que
merecem destaque.
O Código Penal, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente,
entre outros, visam à proteção das vítimas de violência no cenário nacional. Todavia,
estes indivíduos necessitam de diversos outros cuidados além dos previstos em lei.
A violência pode prejudicar a vida do ser humano em seus diferentes
estágios de desenvolvimento, trazendo, muitas vezes, inevitáveis danos à sua saúde
física, emocional e social. Ela tem consequência direta para a saúde, sendo,
portanto, um tema de especial interesse para os enfermeiros, que não podem ficar
indiferentes aos desafios desta crescente área de atuação profissional. Neste
contexto, a Enfermagem Forense (EF) surge, no Brasil, como uma evolução positiva
em âmbito assistencial e também judicial, trazendo ganhos sociais.
Os casos médico-legais figuram custos elevados na saúde, e aumentam o
trabalho e o fardo do sistema judicial de qualquer país. Desta forma, a prestação de
serviços de enfermagem, interligada com uma formação em ciências médico-legais,
é um passo estratégico inteligente a adotar para terminar com o ciclo de violência e
de crime numa dada comunidade ou sociedade.
Nesta perspectiva, os Conselhos de Enfermagem e a Associação Brasileira
de Enfermagem (ABEN) deveriam instituir a EF como uma especialidade que
merece programa de treinamento e abertura de campos de trabalho no país. As
escolas de enfermagem deveriam inserir nos currículos conteúdos que englobem
detecção e manejo de sinais de violência e proporcionem aos alunos a vivência
dessa prática nos campos de ensino. No entanto, esta não é a realidade que se
observa.
No Brasil, já houve algumas tentativas de implantação desta nova
especialidade, entretanto, devido à falta de campo de trabalho, os projetos não
foram levados adiante (SILVA; SILVA, 2012). A EF ainda é pouco reconhecida pelo

11
Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e algumas de suas subespecialidades
ainda são executadas por outros profissionais (SILVA; SILVA, 2012).
Os estudos brasileiros sobre a EF são praticamente inexistentes, pois a
pesquisa bibliográfica revelou existir uma lacuna a este respeito. Um dos poucos
estudos encontrados, realizado por quatro enfermeiras em um hospital de urgência
de Teresina, evidenciou o déficit de conhecimento dos enfermeiros em relação à EF
e a falta de protocolos de enfermagem específicos para o atendimento de vítimas de
violência, o que gera dificuldades na investigação dos casos (NERY et al., 2014).
É imprescindível que os enfermeiros possam desenvolver “um olhar forense”
como parte de suas atividades de cuidado, educação e pesquisa e, sobretudo,
acreditar que são agentes essenciais na transformação dos graves problemas que
envolvem a violência e suas consequências.
Diante disso, o conhecimento sobre a EF dos enfermeiros participantes do
primeiro Congresso Nacional de Educação Permanente em Enfermagem
(CONAEPE), constitui o foco desta investigação, pois é crucial colaborar nos
avanços do conhecimento acerca das ciências médico-legais com o propósito de
sensibilizar estes profissionais para a importância da temática deste estudo.
Portanto, este trabalho propõe a solução para o seguinte problema: será
possível aferir na área da enfermagem forense, o nível de conhecimento dos
enfermeiros participantes de um congresso nacional de educação permanente em
enfermagem?
Neste sentido, equacionam-se as seguintes questões de investigação:
a. Qual o perfil da amostra em relação às variáveis sociodemográficas, tempo de
formação e experiência profissional?
b. Em que medida a formação em EF influencia o nível de conhecimentos sobre
EF em enfermeiros participantes do CONAEPE?

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2 OBJETIVOS
Os objetivos serão divididos entre geral e específicos.
2.1 Objetivo geral
Avaliar o nível de conhecimento sobre EF dos enfermeiros participantes do
CONAEPE.
2.2 Objetivos específicos
a) realizar levantamento da produção científica mais recente sobre o tema.
b) traçar o perfil dos enfermeiros participantes do CONAEPE em relação às
variáveis sociodemográficas, de formação e experiência profissional.
c) descrever a relação de formação em EF com o nível de conhecimento dos
enfermeiros participantes do CONAEPE.
d) promover a reflexão sobre a formação dos enfermeiros na área forense no
Brasil.
e) colaborar nos avanços do conhecimento acerca das ciências forenses no
Brasil.
f) sensibilizar os enfermeiros para a importância e repercussões que os seus
procedimentos têm perante os casos clínicos em que se apliquem as questões
do Direito e da Justiça.
Face aos objetivos e as questões de investigação descritas acima,
equacionou-se as seguintes hipóteses:
Hipótese nula: Não existe relação entre a formação em EF e o nível de
conhecimento dos enfermeiros nesta área.
Hipótese alternativa: Existe relação entre a formação em EF e o nível de
conhecimento dos enfermeiros nesta área.

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3 REFERENCIAL TEÓRICO
Procedeu-se a revisão da produção científica no sentido de obter bases
teóricas e conceituais sobre as quais se baseará a investigação.
3.1 Breve histórico da enfermagem forense: conceito e origem
A enfermagem forense é uma ciência que tem como foco a incorporação dos
conhecimentos da enfermagem às questões judiciais (SILVA; SILVA, 2012). Gomes
(2014) vai além, definindo a EF como a utilização dos conhecimentos técnicos e
científicos da enfermagem aplicados aos interesses das investigações nos fóruns
civil, criminal, administrativo e até trabalhista.
Os profissionais desta área são detentores de conhecimento e competência
de uma enfermagem altamente especializada. Possuem uma compreensão do
sistema de saúde, social e legal, enriquecida pelo conhecimento das ciências
forenses e de saúde pública (APEFORENSE, 2015).
Segundo informações da International Association of Forensic Nursing
(IAFN), fundada por 72 enfermeiras norte-americanas que se dedicavam a exames
de perícia em vítimas de abuso sexual e estupro, a EF originou-se na década de 90
nos Estados Unidos da América (EUA) (IAFN, s.d.). A partir daí expandiu-se para
outros países como Canadá, Austrália, Japão, Peru, Coreia, Índia, Suécia, Itália e
Portugal (SILVA; SILVA, 2012).
Esta especialidade da enfermagem cresceu a partir da área prática da
clínica forense na tomada de consciência do aumento da violência e dos conceitos
associados à mesma. Foi desenvolvido para atender às necessidades de uma
população especial: vítimas de crime e agressores, incluindo os que apresentam
distúrbios mentais (GOMES, 2014).
A essência da prática da EF nunca se limita à prática clínica reparadora, ela
abrange também os problemas de saúde decorrentes de trauma e de toda e
qualquer forma de violência, passando pelo índice de suspeita de lesões sugestivas
de traumatismos não acidentais e pela proteção de vestígios de relevância criminal
(APEFORENSE, 2015).

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Gomes (2014) destaca a abrangência de atividades específicas que podem
ser desempenhadas pelo enfermeiro forense:
a. examinar a vítima de abuso sexual, com preservação, recolhimento e análise
dos vestígios forenses, além de apoio psicológico à mesma;
b. prestar testemunhos, na qualidade de perito, quando solicitado pelo sistema
judicial;
c. trabalhar em conjunto com os médicos forenses no departamento legal, em
exames periciais de lesão corporal e abuso sexual;
d. desenvolver cuidados de enfermagem específicos para agressores nos
estabelecimentos prisionais;
e. ser consultor como enfermeiro forense psiquiátrico, garantindo a segurança da
vítima, definindo estratégias de cuidados para diminuir o risco de autoagressão e
de violência para com os outros;
f. desenvolver sistemas de cuidados para vítimas, familiares e comunidades
envolvidos em situações de violência.
Os enfermeiros forenses contribuem para o reconhecimento e para a
reconstrução de uma nova identidade social da disciplina de enfermagem.
Implementam os contextos forenses no processo de enfermagem, contribuindo para
a administração da justiça, a construção de uma nova cultura de não violência e de
intervenção social (APEFORENSE, 2015).
3.2 Enfermagem forense no contexto internacional
Em muitos países a EF foi reconhecida como uma subespecialidade da
enfermagem após a percepção da necessidade de enfermeiros forenses para
realizar suas funções de enfermagem e ao mesmo tempo ajudar as autoridades
legais a fazer justiça (ALSAIF et al., 2014).
Nos EUA essa especialidade já se encontra em estágio de divisão dos
campos de atuação, o mesmo ocorrendo em nível de regulamentação de sua prática
e capacitação acadêmica. Nos países europeus, uma das primeiras iniciativas
ocorreu em Portugal, local em que a EF vem ganhando cada vez mais destaque e
repercussão em nível brasileiro.

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3.2.1 O exemplo americano
A violência interpessoal é um problema generalizado em todo os EUA,
afetando uma em cada cinco mulheres e custando à nação até 750 bilhões de
dólares por ano em gastos adicionais de saúde. Enfermeiros forenses podem
expandir suas atividades práticas, visando comunidades e indivíduos em diferentes
níveis de risco e participando em intervenções chave antes de ocorrer violência. O
papel dos enfermeiros forenses para informar, participar e implementar as atividades
de prevenção primária, secundária e terciária pode ter influências positivas sobre o
problema de violência interpessoal que se estende bem além da prestação de
cuidados diretos (TRUJJILLO et al., 2014).
A especialização em EF incorpora uma infinidade de subespecialidades com
áreas específicas para as diferentes necessidades de saúde que apresentam os
pacientes (GOMES, 2014).
Segundo a IAFN, as áreas de atuação da EF nos EUA são basicamente
quatro:
a. violência interpessoal: envolve violência doméstica, agressão de parceiros ou
maus-tratos, abuso de crianças, abuso físico e emocional ou negligência;
b. abuso sexual: casos em que o perito é responsável pela coleta da história
clínica; exame físico; emocional; presença e identificação de lesões. Em
particular, outro campo de atuação são as unidades prisionais, centros de
detenção juvenil, dentre outras;
c. investigação de óbito: auxílio na investigação da morte. Nos EUA o profissional
pode obter certificação da Câmara Americana Médico-Legal de Investigadores da
Morte;
d. especialidades de enfermagem: áreas da saúde mental; consultoria legal de
enfermagem; segurança e saúde pública; serviços de emergência e trauma
(IAFN, s.d.)
Neste contexto, infere-se que a atuação dos enfermeiros forenses nos EUA
é bastante diversificada, incluindo exames minuciosos para coleta de evidências,
detecção e tratamento de lesões e traumas em vítimas de abuso físico, emocional
ou sexual, estupro ou morte e apoio emocional às vítimas e familiares. Dedicam-se a

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fazer um exame amplo e completo na vítima, estando preparados para serem
questionados sob o ponto de vista jurídico. Em caso de óbito, atuam na investigação
da possível causa da morte, preservando evidências físicas, investigando o corpo, o
local onde foi encontrado, atentos aos detalhes importantes para o laudo. Não se
limitam somente aos exames e coletas de evidências, mas também se estendem ao
atendimento de pessoas envolvidas em qualquer forma de violência e negligência,
incluindo vítimas de tráfico humano, de acidentes, de erros médicos e de cultos
religiosos (SILVA; SILVA, 2009).
3.2.2 Regulamentação da EF em Portugal
Em Portugal, desde 2009 existe formação específica na área forense para
enfermeiros (GONÇALVES, 2011). Tendo em vista a abrangência e importância do
trabalho desenvolvido pelos enfermeiros forenses portugueses, a Associação
Portuguesa de Enfermagem Forense (APEFORENSE, 2015), regulamentou as
competências deste profissional, de acordo com os seguintes domínios e
competências:
a. maus tratos, abuso sexual, trauma e outras formas de violência:
 estabelecer respostas humanas aos processos de vida das vítimas,
criminosos e famílias, envolvidas em situações de maus tratos, abuso
sexual, trauma e outras formas de violência e em todos os contextos da
prática de cuidados, ao longo do ciclo de vida;
 desenvolver, promover, implementar e supervisionar sistemas de resposta
a problemas de saúde decorrentes de maus tratos, abuso sexual, trauma e
outras formas de violência, em todos os contextos da prática de cuidados;
 desenvolver uma prática de cuidados que respeita os direitos das vítimas,
criminosos e suas famílias e a responsabilidade profissional legalmente
suportada, em contexto de maus tratos, abuso sexual, trauma e outras
formas de violência;
b. investigação da morte:
 aplicar o processo de enfermagem na determinação do tipo de morte
(violenta ou indeterminada);

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 interagir com os sobreviventes e familiares, provendo auxílio no processo
de luto, ao longo do processo de investigação da morte;
c. enfermagem psiquiátrica forense:
 desenvolver a atividade com ofensores, punidos por lei, numa abordagem
interdisciplinar nas tomadas de decisão, nos diversos contextos do direito
(penal, civil, militar e do trabalho);
 desenvolver sua prática clínica com as vítimas, capacitando-as a reunir
recursos intrínsecos e extrínsecos, que facultem as opções mais ajustadas
ao restabelecimento da saúde mental, caso a caso, atendendo aos
contextos vivenciados;
d. preservação de vestígios:
 deter elevado conhecimento de recolha e preservação de vestígios, nos
diferentes contextos da prática de enfermagem, e seus requisitos legais;
e. testemunho pericial:
 exercer testemunho pericial em tribunal participando ativamente com o
sistema judicial;
f. consultoria: (exclusiva dos membros do conselho científico da
APEFORENSE)
 prestar apoio de consultoria a juristas em casos de litígios relacionados
com a área médico-legal no âmbito da negligência em cuidados de saúde,
responsabilidade civil por lesões corporais, fraudes e abusos;
g. desastres de massa:
 estabelecer respostas humanas aos processos de vida das pessoas
envolvidas em cenários de desastres de massa, quer seja de causa natural
ou por intervenção humana.

18
3.3 Evolução da enfermagem forense no Brasil
Silva (2010) retrata que o conceito e definição das intervenções de
enfermagem na disciplina da Medicina Legal e das Ciências Forenses era ainda
praticamente desconhecido pela grande maioria dos profissionais de enfermagem
em Portugal há cerca de 6 anos atrás, apesar de muitos deles trabalharem com
situações clínicas com possíveis ligações ao mundo forense e às questões médico-
legais. Por outro lado, não existiam muitos trabalhos científicos e formações
específicas nesta área (SILVA, 2010). Hoje, essa é a realidade que se observa no
Brasil.
A primeira iniciativa de divulgar a EF no Brasil surgiu na Pontifícia
Universidade Católica do Paraná (PUCPR), onde foi apresentado ao corpo docente
e discente do Departamento de Enfermagem um seminário durante a Semana da
Enfermagem em maio de 2006. Posteriormente, no mesmo ano, foi oferecida uma
disciplina de 15 horas no curso de Pós-Graduação de Enfermagem em Emergência
na PUCPR com conteúdos sobre detecção de lesões sugestivas de violência,
educação e tratamento das vítimas e agressores (SILVA; SILVA, 2009).
Em 2012, foi criada a Associação Brasileira de Enfermagem Forense
(ABEFORENSE), que nasceu em Aracaju/SE, com o intuito de ajudar todas as
pessoas que fazem parte de um cenário de agressão no Brasil. Foi organizada por
enfermeiras brasileiras que se identificaram com a área forense, com o auxílio do
enfermeiro Albino Gomes, referência na área forense em Portugal (ABEFORENSE,
s.d.).
A ABEFORENSE (s.d.) estipulou como habilidades e domínios da competência
técnica da EF:
a. maus tratos, abuso sexual e outras formas de violência e investigação da
morte;
b. enfermagem psiquiátrica forense;
c. preservação de vestígios;
d. testemunho pericial;
e. consultoria;
f. desastres de massa;

19
g. enfermagem forense carcerária.
A enfermagem insiste em desafiar-se em termos científicos e tecnológicos,
em evoluir na sua formação académica e profissional. Produz, divulga e aplica
saberes científicos, preocupando-se em definir as boas práticas da profissão com
base em evidências (AMENDOEIRA, 2006 citado por LIBÓRIO, 2012).
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
a área da saúde compõe-se de um contingente de 3,5 milhões de trabalhadores, dos
quais cerca de 50% atuam na enfermagem (COFEN, 2015). No entanto, a inserção
dos enfermeiros na área médico-legal brasileira não foi entendida como sendo uma
prioridade, nem foi compreendida ou desejada como tal pela grande maioria dos
profissionais de Medicina Legal. A percepção do papel do enfermeiro, por parte dos
pacientes e demais profissionais de saúde, não se enquadra com o perfil de
investigador de atos criminosos, apesar da importância desse profissional como
parte integrante da equipe multidisciplinar.
3.3.1 O enfermeiro como elemento ativo da equipe multidisciplinar
Atualmente, os serviços de saúde são o palco de diversas situações
relacionadas com a violência. Como elemento ativo de uma equipe multidisciplinar
de saúde, geralmente, o enfermeiro é o primeiro a observar, avaliar e a implementar
cuidados e intervenções no que concerne a ferimentos e lesões, alterações físicas,
traumas, bem como procede ao registro de sinais e sintomas e estado emocional do
paciente (MARQUES DA SILVA, 2009).
Diante do exposto, os profissionais de enfermagem devem estar
sensibilizados para saber como prestar cuidados de enfermagem de forma a
respeitar, não só os princípios clínicos da assistência, mas também a preservação
de vestígios em casos de atendimento a vítimas de violência.
Os vestígios são vitais para o sucesso de uma investigação criminal, pois é
através deles que se torna possível provar a culpa ou a inocência de um
determinado suspeito. Contudo, o estudo desses mesmos vestígios poderá ficar
comprometido se a sua recolha e preservação não for devidamente resguardada,
podendo levar à sua deterioração ou contaminação (SILVA, 2010).

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Um paciente que procura atendimento em serviços de saúde, não pensa em
consequências médico-legais, apenas procura tratamentos e cuidados. No entanto,
o caso clínico pode se encaminhar para as vias jurídicas, o profissional de
enfermagem pode ser intimado a prestar declarações para esclarecer o “por que” de
não ter assegurado a proteção de eventuais vestígios ou ser intimado a depor para
explicar algum detalhe acerca dos registros de enfermagem que configuram o
processo clínico. Estes são alguns exemplos dos caminhos que a enfermagem
atualmente percorre, e que envolvem o direito, a justiça e as ciências forenses
(SILVA, 2010). Nesta perspectiva, o papel do enfermeiro requer uma compreensão
incisiva das questões médico legais, bem como a capacidade de preparar e
apresentar o seu testemunho em tribunal (GOMES, 2014).
3.3.2 Enfermeiro forense: peritos e perícias
A palavra perícia designa especialmente o exame realizado ou executado a
fim de que se esclareçam ou se evidenciem certos fatos que são objetos de inquérito
policial ou processo judicial. Significa a vistoria ou exame de caráter técnico e
especializado. É realizada pelo perito, um especialista em determinada matéria,
encarregado de servir como auxiliar da justiça, esclarecendo pontos específicos
distantes do conhecimento da autoridade judiciária (COUTO; CORREIA, 2011).
De acordo com a investidura na função pericial, segundo Figueiredo (2014),
existem quatro denominações de peritos: perito judicial, perito oficial, assistente
técnico e ad hoc.
a. Perito Judicial: na esfera civil atribui-se essa denominação ao profissional
nomeado pelo juiz para atender a dúvidas do processo. Por isso é considerado
auxiliar do juiz/justiça.
b. Perito Oficial: essa expressão abrange todos os profissionais que forem
contratados pelo Estado para exercer a função pericial. É a denominação
adotada no Código de Processo Penal brasileiro (CPP) para referir-se aos
profissionais com diversas formações de nível superior para realizar as perícias
na esfera criminal. Neste grupo incluem-se os peritos médicos-legistas e
criminais.

21
c. Assistentes Técnicos: é a denominação dada ao profissional contratado pelas
partes para acompanhar o processo.
d. Perito ad hoc: é a denominação que se dá ao perito não oficial quando um
profissional é nomeado pela autoridade para realizar um exame específico.
Qualquer profissional de nível superior integrante ou não da área da saúde
pode atuar como perito forense, desde que a prova do fato dependa de
conhecimentos técnicos específicos de sua área. No caso da enfermagem, quando a
perícia depender dos conhecimentos técnicos e científicos da ciência e da arte do
cuidado humano (FIGUEIREDO, 2014).
3.3.3 Perícias em enfermagem relacionadas à má prática profissional
Hoje, um amplo campo para a prática forense no Brasil está relacionado aos
erros de procedimento de enfermagem ou mesmo erros na administração de
medicamentos. São frequentes as notícias na mídia sobre eventos envolvendo os
profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem).
Diversas são as situações em que os pacientes sofrem danos e até lesão
corporal de natureza leve, grave, gravíssima, e/ou seguida de morte, resultantes de
incidentes na administração de medicamentos, casos decorrentes de “eventos
adversos”, como por exemplo, as úlceras por pressão, além de infrações éticas
(FIGUEIREDO, 2014).
Em qualquer dessas situações, seja na esfera ético-disciplinar ou judicial,
para caracterização da responsabilidade profissional, deve haver comprovação do
fato por meio de perícia (FIGUEIREDO, 2014).
No caso de erro na administração de medicamento, por exemplo, o
enfermeiro perito deve buscar a verdade real a partir da análise de registros,
depoimentos dos profissionais envolvidos, relato da vítima e até testemunhos de
quem estava presente durante o incidente. Além do exame e vistoria do material,
equipamento utilizado no procedimento e da medicação prescrita, o perito deve
analisar a prescrição, nome do medicamento, dose, preparo, via de administração,
horário, prazo de validade, etc. Deve, ainda, colher a história clínica e proceder ao

22
exame físico do periciando. Posteriormente, deve buscar respaldo na literatura
específica para instruir seu laudo ou parecer técnico (FIGUEIREDO, 2014).
Apesar de existir um amplo campo para atuação do perito enfermeiro
relacionado aos erros de procedimento de enfermagem ou má prática profissional no
Brasil, não se tem informação sobre a utilização dos conhecimentos técnicos e
científicos da enfermagem aplicados à área forense e a utilização da experiência do
enfermeiro para esclarecer fatos de relevância jurídica (FIGUEIREDO, 2014).
Nos casos de erros médicos o juiz nomeia um perito da medicina para
examinar as circunstâncias em que se deu o evento, nada mais lógico que nas
situações que envolvam má prática dos profissionais da enfermagem, que a perícia
seja realizada pelo perito forense dessa área (FIGUEIREDO, 2014). No entanto, o
que se observa é que a EF ainda tem um longo caminho a percorrer, já que é uma
área desconhecida entre a própria categoria profissional, entre as demais áreas da
saúde e dos representantes dos órgãos do poder judiciário.
3.3.4 Fundamentos legais do exercício da perícia forense no Brasil
Verifica-se que os profissionais de enfermagem não integram o grupo de
peritos criminais, pela legislação brasileira, a partir dos cargos de nível superior
pertencentes aos quadros dos Institutos de Criminalística, dos Institutos de Perícias,
e dos órgãos de Polícia Científica e afins, elencados na Lei nº 12.030/2009.
Também, de acordo com o Decreto nº 5.116/2004, a enfermagem não está incluída
no rol dos cursos aceitos para ingresso no cargo de perito criminal do departamento
de Polícia Federal do Ministério da Justiça (FIGUEIREDO, 2014).
A EF é reconhecida pelo COFEN desde 2011, através da resolução nº 389
(BRASIL, 2011), no entanto, a atuação dos profissionais desta área ainda não havia
sido regulamentada. Em 16 de Março de 2016, o Plenário do COFEN aprovou, por
unanimidade, Parecer Técnico determinando a legalidade da atuação dos
profissionais de enfermagem nos Institutos Médico-Legais (IML) e laboratórios
forenses do Brasil. A vice-presidente do COFEN, Irene Ferreira, afirmou que a EF
“Trata-se de uma área de atuação relativamente nova, mas com grande potencial de
expansão” (COFEN, 2016).

23
Uma vez que existe a necessidade social de uma maior divulgação desta
área e de adequada preparação por parte dos profissionais de saúde, a EF tem
vindo a ganhar reconhecimento, de forma gradual, através da divulgação do tema
em palestras de grande repercussão nacional.
3.3.5 Congresso Nacional de Educação Permanente em Enfermagem
Tendo em vista que o objetivo de qualquer pesquisa é que esta seja útil, por
meio da produção de informação pertinente para a disciplina em que a mesma se
insere, o presente estudo dispôs-se a conhecer o conhecimento sobre EF dos
enfermeiros participantes do primeiro Congresso Nacional de Educação Permanente
em Enfermagem (CONAEPE).
Este evento foi idealizado e organizado no Brasil, pelo enfermeiro Rafael
Valle, sendo exposto no período de 28 de março a 01 de abril, de forma on-line e
gratuita, com o intuito de atingir o maior público possível.
A pesquisadora deste estudo atuou como palestrante do CONAEPE, com a
palestra intitulada “Enfermagem forense/perícias em enfermagem – mercado em
expansão”, cuja finalidade foi sensibilizar os participantes em relação à importância e
repercussões que os seus procedimentos têm, perante os casos clínicos em que se
apliquem as questões do direito e da justiça, além de expor as novas áreas de
atuação para os enfermeiros no cenário nacional.

24
4. METODOLOGIA
A metodologia utilizada foi subdividida para melhor compreensão.
4.1 Classificação do tipo e desenho do estudo
Para o levantamento da produção científica mais recente sobre o tema,
foram utilizados livros texto atualizados, monografias, sites fidedignos na internet,
bem como artigos científicos, muitos destes acessados em base de dados como a
PubMed, utilizando-se o termo “enfermagem forense” como descritor.
Estudo realizado em Portugal, por Libório (2012), avaliou o nível de
conhecimento sobre a prática de EF em estudantes de enfermagem. A metodologia
utilizada pelo autor atendeu satisfatoriamente aos objetivos da pesquisa, por esse
motivo, optou-se por utilizar as mesmas variáveis neste estudo (Figura 1).
Figura 1 - Representação esquemática da relação prevista entre as variáveis em estudo
Este trabalho será baseado em uma abordagem quantitativa, transversal e
de natureza descritiva.
Variáveis de experiência
profissional:
Tempo de formação e de prática
profissional
Variáveis sociodemográficas:
Idade e sexo
Formação em enfermagem forense:
Formação na graduação
Formação na pós-graduação
Conhecimentos
sobre
enfermagem
forense
Variáveis independentes Variável dependente
Fonte: Libório, 2012 – Adaptado

25
4.2 Instrumento de coleta de dados
As pesquisas on-line podem ser consideradas muito semelhantes
metodologicamente às pesquisas realizadas utilizando questionários
autopreenchidos ou por telefone, sendo conduzidas em uma página na internet, ou
com o uso do e-mail (ILIEVA et al., 2002).
As pesquisas realizadas com auxílio da internet estão ficando cada vez mais
populares entre os pesquisadores, principalmente devido às suas vantagens, entre
as quais figuram os menores custos, rapidez e a capacidade de atingir populações
específicas, assim como, do ponto de vista do respondente, é possível responder da
maneira que for mais conveniente, no tempo e local de cada um (MALHOTRA, 2006
apud VIEIRA et al., 2010)
Tendo em vista tal praticidade, o instrumento de coleta de dados escolhido
para este estudo constituiu-se em um questionário eletrônico com questões gerais
sobre EF, enviadas via correio eletrônico à amostra de participantes. As variáveis
analisadas foram: sexo, idade, tempo de formação e experiência profissional,
formação curricular e extracurricular em EF, vivência prática, importância de inclusão
dessa nova ciência nos cursos de enfermagem e o nível de conhecimento dos
participantes em relação a esse novo mercado (APÊNDICE A).
4.3 População e período do estudo
O questionário eletrônico foi enviado a uma amostra aleatória de 300
enfermeiros participantes do CONAEPE. Ao final da coleta foram obtidos 89
questionários respondidos, ou seja, um retorno de 29,67%, que pode ser
considerado um número razoável, visto que para Marconi e Lakatos (2011),
questionários que são enviados para os entrevistados alcançam em média 25% de
devolução.
A coleta de dados ocorreu no período de fevereiro a março de 2016,
seguindo todas as prerrogativas éticas.
A amostra do estudo contempla enfermeiros participantes do CONAEPE,
selecionados aleatoriamente, que responderam ao questionário on-line no período
anterior ao início do Congresso.

26
Critérios de inclusão: enfermeiros que encaminharam o questionário
preenchido dentro do prazo solicitado.
Critérios de exclusão: profissionais de outras áreas de atuação;
enfermeiros que encaminharam o questionário preenchido fora do prazo solicitado.
4.4 Análise dos dados
Foi efetuado um pré-teste em uma amostra de nove enfermeiros que
trabalham em um hospital universitário de Belo Horizonte/MG, sendo que os
mesmos possuem requisitos idênticos à população-alvo. O questionário foi adaptado
de forma a facilitar seu entendimento e resolução pelos participantes.
Os dados foram compilados em tabelas do programa Windows Excel e
posteriormente expostos separadamente em tabelas do Word de modo a facilitar a
interpretação dos mesmos.
4.5 Aspectos éticos
Esta pesquisa cumpriu integralmente os requisitos da Resolução número
466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde, em que se
encontram as diretrizes e normas das pesquisas envolvendo seres humanos
(BRASIL, 2012).
A participação dos enfermeiros foi voluntária, após explicação dos objetivos
do estudo, garantida a confidencialidade dos dados e concordância com o Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) (APÊNDICE B).
Os dados coletados foram utilizados exclusivamente para fins de pesquisa e
não terão fins comerciais. Serão arquivados na coordenação do Curso de pós-
graduação da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG) e em
hipótese alguma serão divulgados as identificações dos participantes.
Este estudo científico não apresentará nenhum tipo de risco, total ou parcial,
para os colaboradores. Contudo, proporcionará grande contribuição para o
desenvolvimento da EF no contexto brasileiro.

27
5 RESULTADOS
Neste capítulo, apresenta-se a análise descrita e inferencial dos resultados.
5.1 Perfil sociodemográfico dos participantes
A amostra é constituída predominantemente por participantes do sexo
feminino, em sua maioria com idade menor ou igual aos 35 anos (TAB. 1).
TABELA 1 - Caracterização dos enfermeiros participantes do CONAEPE segundo sexo
e idade
Sexo Idade
FEM MASC </= 35 ANOS >35 ANOS
88 01 55 34
Fonte: Dados da pesquisa
5.2 Tempo de formado e anos de experiência profissional dos participantes
A maioria dos enfermeiros analisados possui predominantemente menos de
cinco anos de formação e experiência profissional (TAB. 2).
TABELA 2 - Caracterização dos enfermeiros participantes do CONAEPE segundo
tempo de formado e anos de experiência profissional
Anos de formação profissional Experiência profissional
< 5 anos 5 - 10 anos >10 anos < 5 anos 5 - 10 anos >10 anos
56 27 06 63 21 05
5.3 Formação curricular dos participantes
Dos 89 enfermeiros analisados, 80 relataram não ter tido formação curricular
em área relacionada à EF. Os nove enfermeiros que relataram ter tido formação
curricular relacionada à EF indicaram as seguintes áreas: agressão sexual, violência
doméstica, maus tratos, trauma e laudos periciais/parecer técnico (TAB. 3).

28
TABELA 3 - Caracterização dos enfermeiros participantes do CONAEPE segundo a
formação curricular em EF
Formação curricular em EF
Sim Não
09 80
5.4 Formação extracurricular dos participantes
Dos 89 enfermeiros analisados, 85 relataram não ter tido formação
extracurricular em EF e referiram prioritariamente os seguintes motivos: “Pouca
oferta formativa na área” e “Não teve conhecimento de formação na área” (TAB. 4).
TABELA 4 - Caracterização dos enfermeiros participantes do CONAEPE segundo a
formação extracurricular em EF
Formação extracurricular em EF
Sim Não
04 85
5.5 Existência de protocolos médico-legais
Quanto à existência de protocolos de abordagem em situações médico-
legais nos serviços onde realizaram estágio ou trabalharam: 42 enfermeiros
afirmaram não existirem, 25 não souberam dizer, 10 deles referiu existirem e 12
deles não responderam a este item. Dos que referiram existirem, apenas seis os
identificaram (quatro indicaram violência física/sexual, um laudos periciais e um
exame de corpo de delito) (TAB. 5).
TABELA 5 - Existência de protocolos de abordagem a situações médico-legais nos
locais onde os enfermeiros participantes do CONAEPE estagiaram /
trabalharam
Existência de protocolos de abordagem a situações médico-legais nos locais
onde trabalhou/estagiou
Sim Não Não sei
10 42 25

29
5.6 Importância da inclusão de conteúdos curriculares sobre EF nos planos de
estudos dos cursos de enfermagem
Quanto à questão “Considera importante incluir conteúdos curriculares sobre
EF nos planos de estudo dos cursos de enfermagem?”, a maioria dos participantes
respondeu “muito importante” seguida da opção “importante” (TAB. 6).
TABELA 6 - Importância da inclusão de conteúdos curriculares sobre EF nos planos
de estudos dos cursos de Enfermagem na visão dos enfermeiros
participantes do CONAEPE
Nada
Importante
Pouco
importante
Indiferente Importante
Muito
importante
00 00 00 33 56
5.7 Autoclassificação do conhecimento dos participantes sobre EF
A maioria dos inquiridos (39 participantes) autoclassificou o seu
conhecimento como sendo “inexistente”, 30 como “pouco apropriado”, 12 como
“razoável”, seis como “apropriado” e dois como “muito apropriado” (TAB. 7).
TABELA 7 - Autoclassificação do conhecimento dos enfermeiros participantes do
CONAEPE sobre EF
Inexistente
Pouco
apropriado
Razoável Apropriado
Muito
apropriado
39 30 12 06 02

30
6 DISCUSSÃO
A discussão dos resultados é uma etapa crucial do processo de
investigação. Nesta perspectiva, neste capítulo pretende-se refletir sobre a
investigação realizada, analisando a abordagem metodológica, as limitações ou
fragilidades do estudo, os resultados obtidos, bem como as implicações para o
ensino e/ou para a prática de enfermagem.
Constatou-se com o desenrolar da pesquisa, carência de estudos em EF no
Brasil, constituindo-se como uma das limitações deste estudo. A atual investigação
será, muito provavelmente, pioneira ao estudar os conhecimentos dos enfermeiros
sobre a EF no cenário nacional. Os resultados obtidos serão discutidos tendo por
base, na maioria das vezes, a literatura científica e as investigações desenvolvidas
em outros países, além das questões de investigação formuladas para condução
deste estudo.
Apesar das limitações, acredita-se que esta pesquisa poderá fornecer alguns
contributos para a reflexão e formação em EF, bem como impulsionar investigações
futuras na área, promovendo o desenvolvimento da profissão no Brasil.
Segue-se abaixo, a discussão das questões de investigação deste estudo.
6.1 Qual o perfil da amostra em relação às variáveis sociodemográficas, tempo
de formação e experiência profissional?
A amostra é predominantemente feminina (98,88%), o que realça a elevada
taxa de feminização do grupo profissional dos enfermeiros (AMENDOEIRA, 2006
citado por LIBÓRIO, 2012).
Predominaram profissionais na faixa etária menor ou igual aos 35 anos, que
representam 61,80% da amostra. A maioria dos enfermeiros relatou ter menos de
cinco anos de tempo de formado (62,92%) e experiência profissional (70,79%).
Estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por iniciativa do COFEN,
analisou dados coletados nos conselhos regionais de enfermagem e traçou o perfil
do profissional de enfermagem no Brasil. A conclusão foi de que a maioria dos
profissionais é do sexo feminino, com idade entre 26 a 35 anos (COFEN, 2015).
Como são profissionais jovens, em sua maioria, terão provavelmente menos de

31
cinco anos tempo de formado e experiência profissional, o que confirma os achados
neste estudo.
6.2 Em que medida a formação em EF influencia o nível de conhecimentos
sobre EF em enfermeiros participantes do CONAEPE?
Apenas 10,11% dos enfermeiros referiu formação curricular e 4,49%
formação extracurricular em EF. Estes resultados mostram que as experiências
teóricas dos enfermeiros relacionadas com situações suspeitas de violência
interpessoal (com contornos médico-legais) foram escassas. De fato, a graduação
em enfermagem no Brasil não contempla unidades curriculares destinadas a abordar
conteúdos desta área. Contudo, na unidade curricular enfermagem de saúde mental
e psiquiátrica são transmitidas noções gerais de psiquiatria forense, no entanto,
nenhum profissional citou temas relacionados à esta disciplina. Em relação à
formação extracurricular, ainda são escassas as instituições de ensino que ofertam
cursos voltados para esse campo profissional.
Quando questionados sobre a existência de protocolos de abordagem em
situações médico-legais nos serviços onde realizaram estágio ou trabalharam,
47,19% dos enfermeiros informaram não existirem e 28,1% relataram não saber da
existência dos mesmos. Isso indica a necessidade de estabelecer um protocolo de
atuação perante vítimas de violência, que orientasse os profissionais no que
concerne à implementação de ações de enfermagem, não só os aspectos clínicos da
assistência, mas também os aspectos médico-legais.
A ABEFORENSE deveria ter um papel importantíssimo na criação,
divulgação e implementação de protocolos de intervenção na área de EF, em
colaboração com os enfermeiros, estudantes de enfermagem e responsáveis, nas
diferentes instituições de saúde. Nos EUA, Inglaterra, Austrália e Canadá, a
enfermagem forense encontra-se em franca expansão, desenvolvendo normas e
protocolos de atuação, o que permite, aos enfermeiros dos SU, ampliar as suas
intervenções e assumir uma participação forense mais ativa (SILVA, 2010).
A quase totalidade dos enfermeiros deste estudo classificou os seus
conhecimentos sobre EF como sendo “inexistente”, “pouco apropriado” ou
“razoável”, o que revela que estão conscientes dessas dificuldades. No estudo de

32
Silva (2010) apenas 6,04% dos participantes consideraram que os enfermeiros dos
Serviços de Urgência do Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira
(SESARAM) estão aptos para reconhecer, recolher e preservar vestígios.
Na análise dos resultados ficou evidente que a maioria dos enfermeiros
inquiridos considera a área da enfermagem forense atrativa e entusiasmante. No
entanto, consideram existir “pouca oferta formativa na área” e muitos deles “não
tiveram conhecimento de formação na área”.
Os enfermeiros consideraram importante (37,08%) e muito importante
(62,92%) incluir conteúdos sobre EF no plano de estudos das escolas de
enfermagem, o que vai ao encontro das sugestões dos estudos de Silva (2010) e
Gonçalves (2011).

33
7 CONCLUSÃO
Apesar da limitação de produção científica sobre EF no cenário nacional,
considera-se que a metodologia utilizada ao longo deste estudo foi adequada, que
foram atingidos os objetivos propostos, dadas as respostas às questões de
investigação e dada resposta positiva ao problema de pesquisa que serviu de
orientação para este estudo.
A pesquisa revelou baixo nível de conhecimento dos enfermeiros em relação
à EF. Nesta perspectiva, acredita-se ter cooperado nos avanços do conhecimento
dos profissionais de enfermagem no que concerne a esta área relacionada à
Medicina Legal, e também contribuído para a sensibilização destes profissionais
para as repercussões que as suas intervenções acarretam, perante os casos clínicos
em que se apliquem as questões do Direito e da Justiça.
Embora o domínio da perícia na área da enfermagem brasileira ainda seja
desconhecido, vislumbra-se haver um vasto campo de atuação a ser explorado
pelos profissionais desta área acadêmica. Entretanto, para suprir este vazio dentro
do atual marco legal da ciência forense, em primeiro lugar, deve-se buscar a
capacitação profissional em nível de Graduação e Pós-Graduação.
Fica o sonho e o desejo de que, um dia, todos os hospitais e demais
instituições reclamem a presença de enfermeiros especializados na área forense, de
forma a assegurar que os requisitos médico-legais, em casos que assim o
justifiquem, sejam cumpridos. Estas são projeções na concepção idealista de uma
enfermagem com o seu devido reconhecimento.

34
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37
APÊNDICE A – INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS
Questionário de Conhecimento sobre
Enfermagem Forense
1. Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino
2. Idade _______ anos.
3. Anos de formado (a) _____.
4. Anos de experiência profissional ______.
5. Durante os cursos na área da Enfermagem recebeu alguma formação sobre Enfermagem
Forense?
( ) Não ( ) Sim
Se sim, em que área (s)?
( ) Agressão sexual ( ) Violência Doméstica ( ) Preservação de vestígios
( ) Maus-Tratos ( ) Trauma ( ) Laudos Periciais / Parecer Técnico
6. Nos serviços onde estagiou/trabalhou existia algum protocolo de abordagem a situações médico-
legais?
( ) Não ( ) Não sei ( ) Sim - Qual (ais):
7. Considera importante incluir conteúdos curriculares sobre Enfermagem Forense no plano de
estudos dos cursos de enfermagem?
( ) Nada Importante ( ) Pouco Importante ( ) Indiferente ( ) Importante
( ) Muito Importante
8. Já frequentou formação extracurricular na área da Enfermagem Forense?
( ) Não ( ) Sim
Se nunca frequentou, qual (ais) o (s) motivo (s)?
( ) Pouca oferta formativa na área ( ) Falta de tempo ( ) Não teve conhecimento de formação
na área ( ) Não tem interesse pela área
09. Como classifica o conhecimento que possui sobre Enfermagem Forense?
( ) Inexistente ( ) Pouco Apropriado ( ) Razoável ( ) Apropriado
( ) Muito apropriado
Chegou ao fim do questionário, obrigada por ter participado.

38
APÊNDICE B – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Caro (a) enfermeiro,
O Sr(a) está sendo convidado(a) a participar desta pesquisa que tem como objetivo
traçar o perfil sociodemográfico e de tempo de formação e experiência profissional, além de
avaliar os conhecimentos sobre Enfermagem Forense dos enfermeiros participantes do
Congresso Nacional de Educação Permanente em Enfermagem (CONAEPE).
Solicita-se a sua participação na presente investigação através do preenchimento
do questionário que lhe está sendo apresentado. As suas respostas serão rigorosamente
confidenciais e anônimas, sendo exclusivamente utilizadas para fins científicos.
O Sr(a) não terá nenhum custo, risco ou quaisquer compensações financeiras com
esta pesquisa. O benefício relacionado à sua participação será o de aumentar o
conhecimento científico para a área de Enfermagem Forense no cenário nacional.
Sua participação é voluntária, isto é, a qualquer momento o Sr. (a) poderá recusar-
se a responder qualquer pergunta ou desistir de participar e retirar seu consentimento.
Grata pela imprescindível colaboração!
Valmara M. Rodrigues Costa
Especialista em Perícias em Saúde
valmara.costa@hotmail.com

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