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SUMÁRIO
CAPÍTULO I : RECURSOS HÍDRICOS
INTRODUÇÃO.........................................................................................02
1.0 GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS................................................03
2.0 GESTÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS............07
3.0 COMITÊS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS.....................................12
4.0 ANA (AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS).......................................19
5.0 POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS................................20
6.0 POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS................................22
7.0 DESEQUILIBRIO DO SISTEMA HÍDRICO........................................24
8.0 POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO HÍDRICA..................................................30
9.0 CICLO HIDROLÓGICO.............................................................................31
10.0 DIAGNÓSTICO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BRASIL..................36
11.0 MANEJO DE MICRO BACIAS HIDROGRÁFICAS...................................42
12.0 BACIAS HIDROGRÁFICAS PARANAENSES..........................................44
13.0 LEI 4771/65 – CÓDIGO FLORESTAL.......................................................46
14.0 GERENCIAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS COMO UNIDADE
TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO.......................................................50
CAPÍTULO II: PEDOLOGIA
INTRODUÇÃO.................................................................................52
1.0 FORMAÇÃO DAS ROCHOSAS TERRESTRES.......................................52
2.0 SOLO.........................................................................................................57
3.0 FERTILIDADE E EROSÃO.......................................................................68
GLOSSÁRIO..............................................................................................72
REFERÊNCIA............................................................................................76
2
CAPÍTULO I
RECURSOS HÍDRICOS
INTRODUÇÃO:
A água é essencial à vida e todos os organismos vivos no planeta
Terra, pois dependem da água para sua sobrevivência. O planeta Terra é o
único planeta do sistema solar que tem água nos três estados (sólido,
líquido e gasoso), e as mudanças de estado físico da água no ciclo
hidrológico são fundamentais e influenciam os processos biogeoquímicos
nos ecossistemas terrestres e aquáticos. Somente 3% da água do planeta
está disponível como água doce. Destes 3%, cerca de 75% estão
congelados nas calotas polares, em estado sólido, 10% estão confinados
nos aquíferos e, portanto, a disponibilidade dos recursos hídricos no estado
líquido é de aproximadamente 15% destes 3%. A água, portanto, é um
recurso extremamente reduzido.
O suprimento de água doce de boa qualidade é essencial para o
desenvolvimento econômico, para a qualidade de vida das populações
humanas e para a sustentabilidade dos ciclos no planeta.
A água nutre as florestas, mantêm a produção agrícola, mantêm a
biodiversidade nos sistemas terrestres e aquáticos. Portanto, os recursos
hídricos superficiais e os recursos hídricos subterrâneos são recursos
estratégicos para o homem e todas as plantas e animais.
 Portanto, podemos afirmar que uma possível definição para os
Recursos hídricos; “São as águas superficiais ou subterrâneas
disponíveis para qualquer tipo de uso de Região ou Bacia.
3
1.0 GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
1.1 DEFINIÇÃO
A bacia hidrográfica é uma área de captação natural da água de
precipitação que faz convergir o escoamento para um único ponto de saída. A
bacia hidrográfica compõe-se de um conjunto de superfícies vertentes e de uma
rede de drenagem formada por cursos de água que confluem até resultar em um
leito único no seu exutório (Tucci, 1997). .
A bacia hidrográfica pode ser então considerada um ente sistêmico, isto é,
onde se realizam os balanços de entrada proveniente da chuva e saída de água
através do exutório, permitindo que sejam delineadas bacias e sub-bacias, cuja
interconexão se dá pelos sistemas hídricos.
1.2 FUNÇÃO:
Sobre o território definido como bacia hidrográfica é que se desenvolvem as
atividades humanas. Todas as áreas urbanas, industriais, agrícolas ou de
preservação fazem parte de alguma bacia hidrográfica. Pode-se dizer que, no
seu exutório, estarão representados todos os processos que fazem parte do seu
sistema. O que ali ocorre é consequência das formas de ocupação do território e
da utilização das águas que para ali convergem.
1.3DIVISÃO HIDROGRÁFICA DO TERRITÓRIO BRASILEIRO
O território brasileiro foi dividido num primeiro nível de macro divisão
hidrográfica, as chamadas Regiões Hidrográficas Brasileiras. A Resolução n.32
do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, de 15 de outubro de 2003, define a
divisão hidrográfica nacional em regiões hidrográficas como mostrado na Figura
1.
4
Essas regiões têm sua divisão justificada pelas diferenças existentes no país,
tanto no que se refere aos ecossistemas como também diferenças de caráter
econômico, social e cultural. A Tabela 1 mostra algumas dessas diferenças.
5
OBS:
Os Estados brasileiros, no âmbito dos seus territórios, fizeram divisões
hidrográficas para fins de gestão utilizando diferentes critérios. O Estado de São
Paulo está dividido em 22 unidades de gestão hidrográficas; o Estado do
Paraná, em 15; o Estado de Minas Gerais, em 36, e assim por diante.
 O fato relevante está em poder ser reafirmado que tais divisões foram
feitas de maneira a conformar as necessidades de gestão dos recursos
hídricos com a configuração física e características locais.
 Os recursos hídricos podem ser vistos de varias formas, temos que
sempre observar se há uma relação com a agropecuária
1.4 ASPECTOS LEGAIS DA GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
A Constituição Brasileira de 1988 teve um importante papel para a
gestão dos recursos hídricos. Definiu as águas como bens de uso comum e
alterou a gestão totalitária das águas do território nacional, anteriormente
definida pelo Código de águas de 1934 (Decreto n.24.63, de 10.7.1934). O
art. 20, inciso III, da Constituição Federal de 1988 indica, entre os bens da
União, "os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos do seu
domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros
países, se estendam a território estrangeiro, ou dele provenham, bem como
terrenos marginais e as praias fluviais".
No art. 26, inciso I, da Constituição Federal, incluem-se entre os bens dos
Estados e do Distrito Federal "as águas superficiais ou subterrâneas,
fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da
lei, as decorrentes de obras da União".
Deve ser ressaltado que a gestão totalitária está definida sobre os corpos
hídricos e não sobre a bacia hidrográfica, por essa se constituir em território e,
portanto, estar sujeita a outros diplomas legais.
6
Assim, para a gestão da bacia hidrográfica, exige-se, de fato, o exercício do
princípio federativo, de atribuições e competências dos três entes federativos
(União, Estados e municípios), visando à gestão compartilhada do bem de uso
comum, a água.
Outra importante alteração introduzida pela Constituição Federal de 1988 foi
a atribuição dada à União no seu art. 21, inciso XIX, para "instituir sistema
nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de
outorga de direitos de uso".
Esse artigo constitucional deu origem à Lei 9.433, de 8.1.1997, a qual
instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos. A partir da aprovação dessa lei, o país
passa a dispor de um instrumento legal que visa garantir às gerações futuras a
disponibilidade do recurso hídrico. Concretiza-se a modernização do setor e a
Lei n. 9.433 coloca o Brasil entre os países de legislação mais avançada do
mundo no setor de recursos hídricos.
A Lei n. 9.433 tem entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos
Hídricos a água como um bem de domínio público, dotado de valor
econômico, cujos usos prioritários são o abastecimento humano e a
dessedentação de animais e cuja gestão deve tomar como unidade territorial
a bacia hidrográfica. Prevê, como diretriz geral de ação, a gestão integrada, e
como instrumentos para viabilizar sua implantação os planos de recursos
hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos
preponderantes, a outorga de direito de uso, a cobrança pelo uso da água e o
sistema de informação sobre recursos hídricos e a compensação aos
municípios.
 O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
estabelecido pela Lei n. 9.433 deve cumprir os seguintes objetivos:
• Coordenar a gestão integrada das águas;
• Arbitrar administrativamente os conflitos ligados ao uso da água;
• Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos;
• Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos
recursos hídricos;
• Promover a cobrança pelo uso da água.
7
 E integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:
• O Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
• Os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal;
• Os Comitês de Bacia Hidrográfica;
• Os órgãos de governo cujas competências se relacionem com a gestão de
recursos hídricos;
• Agências de água.
2.0 GESTÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS
2.1 GESTÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS
Pequena fração da água total que constitui boa parte da água utilizável
pelo homem. Vários campos do conhecimento tratam da água na superfície
em função de seu uso como Engenharia Hidráulica, Engenharia Sanitária,
Pequena fração da água total que constitui boa parte da água utilizável pelo
homem. Vários campos do conhecimento tratam da água na superfície
em função de seu uso como Engenharia Hidráulica, Engenharia Sanitária,
Limnologia, Engenharia Agrícola, etc.
8
2.2 GESTÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
Em geologia considera-se água subterrânea toda aquela água que ocupa
todos os espaços vazios de uma formação geológica, os chamados aquíferos.
Nem toda água que está embaixo da terra é considerada como água
subterrânea por haver uma distinção daquela que ocupa o lençol freático, que é
chamada de água de solo e tem maior interesse para a agronomia e botânica.
As terras subterrâneas são os principais reservatórios de água
doce disponíveis para os seres humanos (aproximadamente 60% da população
mundial tem como principal fonte de água os lençóis freáticos ou subterrâneos).
A estrutura programática concebida para o Plano Nacional de Recursos
Hídricos (PNRH) reflete os princípios da Agenda 21, das Metas de
Desenvolvimento do Milênio e guardam estreita relação com os fundamentos da
Política Nacional de Recursos Hídricos e os conceitos que regem o contexto
institucional preconizado pelo modelo de gestão das águas vigente no País
(SRHU, 2006).
9
O PNRH está organizado em quatro componentes principais, subdivididos
em 13 programas e 30 subprogramas. Também prevê ações emergenciais, de
curto, médio e longo prazos, para os horizontes temporais de 2007, 2011, 2015
e 2020, respectivamente.
O terceiro componente e a meta seis do PNRH expressam ações em
espaços territoriais cujas peculiaridades ambientais, regionais ou tipologias de
problemas relacionados à água conduzem a um outro recorte, onde os limites
não necessariamente coincidem com o de uma bacia hidrográfica, e que
necessitam de programas concernentes à especificidade de seus problemas.
Neste contexto insere-se o Programa VIII do Plano Nacional de Recursos
Hídricos - Programa Nacional de Águas Subterrâneas.
OBS:
Embora a gestão totalitária das águas subterrâneas seja dos estados, estas
estão sendo tratadas em um programa nacional, haja vista a necessidade da
gestão integrada deste recurso e o fato dos aquíferos quase sempre
extrapolarem os limites das bacias hidrográficas, estados e países, sendo
necessários mecanismos de articulação entre os entes envolvidos. Também não
deve ser esquecido o papel dos municípios na gestão de recursos hídricos, pois
estes são os responsáveis pela política de uso e ocupação do solo, que tem
relação direta com a proteção das águas subterrâneas.
SUBPROGRAMAS
 O Programa Nacional de Águas Subterrâneas é subdividido em
3 subprogramas:
SUBPROGRAMA VIII.
1 - AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO HIDROGEOLÓGICO
A ampliação do conhecimento hidrogeológico é a primeira etapa para
subsidiar a implantação de um sistema de gestão realmente integrado entre as
águas subterrâneas e as superficiais, já que atualmente a gestão é focada no
10
componente das águas superficiais, pelo fato desta ter maior visibilidade e pela
maior disponibilidade de dados e estudos.
ESTUDOS E PROJETOS PARA AQUÍFEROS DE ABRANGÊNCIA
TRANSFRONTEIRIÇA E INTERESTADUAL:
 Tem como meta ampliar e consolidar os conhecimentos
hidrogeológicos sobre os aquíferos interestaduais e transfronteiriços,
identificando suas potencialidades, disponibilidades, qualidade da água,
vulnerabilidades e riscos, a fim de propor o planejamento da gestão e
uso sustentável destes mananciais.
Dentre as atividades destaca-se:
 Execução de estudos e projetos para aquíferos transfronteiriços e
interestaduais e promoção da ampliação do Sistema Nacional de
Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), inserindo o tema das
águas subterrâneas por meio da integração com o Sistema de
Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS) e sistemas correlatos e
realização de estudos que subsidiem a formulação e implementação de
políticas públicas relacionadas ao tema de águas subterrâneas e sua
inserção nos planos de recursos hídricos.
ESTUDOS E PROJETOS EM ESCALA LOCAL
 Para efeito do subprograma são considerados projetos em escala local
aqueles realizados em áreas restritas de um aquífero regional ou local
que estão circunscritos a uma determinada bacia hidrográfica ou a
limites geográficos estaduais ou municipais. Os estudos e projetos
deverão conter informações apropriadas aos seus objetivos, no en-
tanto, deverão ser mais detalhados que os aquíferos com extensões
maiores, como nos casos dos interestaduais e transfronteiriços.
Neste sentido, destacam-se os aquíferos localizados em áreas urbanas,
que representam manancial com parcela relevante para abastecimento público,
onde já ocorrem problemas relativos ao rebaixamento acentuado dos níveis e à
qualidade das águas, devido às crescentes pressões populacionais e uso e
ocupação do solo desordenada.
Dentre as atividades destaca-se:
 Realização de estudos hidrogeológicos que incluam a vulnerabilidade
natural e o risco de contaminação, em especial nas áreas urbanas onde
a água subterrânea é fonte importante no abastecimento público e
apoiar os Estados, Municípios, órgãos públicos, usuários, instituições
de ensino e pesquisa, em projetos de estudos hidrogeológicos locais.
11
MONITORAMENTO QUALI-QUANTITATIVO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS:
O monitoramento quali-quantitativo das águas subterrâneas é um dos
instrumentos mais importantes para dar suporte às estratégias, ações
preventivas e políticas de uso, proteção e conservação do recurso hídrico
subterrâneo.
A definição de diretrizes nacionais para o monitoramento das águas
subterrâneas é uma necessidade premente para uma futura integração das
redes de monitoramento e sistemas de informações.
Estas diretrizes são importantes no sentido de compatibilizar e normatizar
procedimentos comuns entre os estados, a fim de construir as bases para a
definição do desenho das redes em bacias hidrográficas, hidrogeológicas ou
locais, de acordo com suas especificidades.
O objetivo do monitoramento é ampliar a base de conhecimento
hidrogeológico dos aquíferos, e acompanhar as alterações espaciais e temporais
na qualidade e quantidade das águas subterrâneas para fins de gestão integrada
de recursos hídricos.
2 - DESENVOLVIMENTO DOS ASPECTOS INSTITUCIONAIS E LEGAIS
A legislação de recursos hídricos está muito mais avançada em relação às
águas superficiais. A maior parte dos Estados que possui legislação relativa às
águas subterrâneas tem se limitado à questão da outorga e são poucas aquelas
que tratam da proteção e conservação destes recursos e a sua gestão integrada,
principalmente a interface com as águas superficiais.
DENTRE AS ATIVIDADES DESTACA-SE:
 Promoção da Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) com
ênfase nas águas subterrâneas em âmbito Inter setorial; adoção de
mecanismos para a promoção da GIRH em aquíferos que abranjam a
área de mais de uma bacia hidrográfica, interestaduais e
transfronteiriços; discussão dos instrumentos de gestão de recursos
hídricos e sua aplicação em gestão de águas subterrâneas e o
fortalecimento das estruturas institucionais a nível estadual.
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3- CAPACITAÇÃO, COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
É notória a necessidade de capacitação em águas subterrâneas, porque
as informações, os cursos e os trabalhos na área de hidrogeologia são esparsos.
A sociedade pouco conhece e discute o assunto e são raras as iniciativas para a
mobilização e educação ambiental que incorporem o tema. No que se refere à
gestão das águas subterrâneas as dificuldades e a falta de integração são ainda
maiores, havendo a necessidade de envidar esforços no sentido de promover a
inserção da temática nas ações e atividades relacionadas à Gestão Integrada de
Recursos Hídricos (GIRH).
O Programa IV do Plano Nacional de Recursos Hídricos prevê em suas
ações uma série de atividades para o desenvolvimento de capacidades e seu
modelo conceitual contempla estruturas metodológicas que permitem integrar e
harmonizar as ações previstas neste programa com os demais programas do
PNRH. Devido a isso, deverão ser promovidas ações que visem a inserção da
temática de águas subterrâneas nos espaços de educação ambiental, difusão de
informações e mobilização social, bem como a promoção de capacitação
específica no tema.
3.0 COMITÊS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS
O Comitê de Bacias Hidrográficas é um órgão colegiado, inteiramente novo
na realidade institucional brasileira, contando com a participação dos usuários,
da sociedade civil organizada, de representantes de governos municipais,
estaduais e federal. Esse ente é destinado a atuar como “parlamento das
águas”, posto que é o fórum de decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas têm, entre outras, as atribuições de:
promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia;
articular a atuação das entidades que trabalham com este tema; arbitrar, em
primeira instância, os conflitos relacionados a recursos hídricos; aprovar e
acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; estabelecer
os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores
a serem cobrados; estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras
de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
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Comporão os Comitês em rios de domínio da União representantes públicos
da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e representantes da
sociedade, tais como, usuários das águas de sua área de atuação, e das
entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.
Entende-se como usuários da água indivíduos, grupos, entidades públicas e
privadas e coletividades que, em nome próprio ou no de terceiros, utilizam os
recursos hídricos para:
- Insumo em processo produtivo ou consumo final;
- Receptor de Resíduos
- Meio de suporte de atividades de produção ou consumo.
A proporcionalidade entre esses segmentos foi definida pelo Conselho
Nacional de Recursos Hídricos, através da Resolução nº 05, de 10 abril de 2000.
Esta norma estabelece diretrizes para formação e funcionamento dos Comitês
de Bacia Hidrográfica, representando um avanço na participação da sociedade
civil nos Comitês.
A Resolução prevê que os representantes dos usuários sejam 40% do
número total de representantes do Comitê. A somatória dos representantes dos
governos municipais, estaduais e federal não poderá ultrapassar a 40% e,
os da sociedade civil organizada ser mínimo de 20%.
Nos Comitês de Bacias de rios fronteiriços e transfronteiriços, a representação
da União deverá incluir o Ministério das Relações Exteriores e, naqueles cujos
territórios abranjam terras indígenas, representantes da Fundação Nacional do
Índio – FUNAI e das respectivas comunidades indígenas.
Os Comitês serão presididos por um de seus membros, eleito por seus pares
para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução. Todos os
integrantes de um Comitê deverão ter plenos poderes de representação dos
órgãos ou entidades de origem. Cabe ao Conselho Estadual de Recursos
Hídricos estabelecer as normas e orientar a constituição dos Comitês.
Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual instituirá os Comitês de Bacias
e aprovará os seus Regimes Internos.
14
3.1 COMO FUNCIONA UM COMITÊ ?
Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) são colegiados deliberativos e
consultivos e atuam na área de sua unidade de gerenciamento, ou seja, na sua
bacia. Como foram definidos em lei, todos são iguais e têm as mesmas
responsabilidades. Uma das principais atribuições dos CBHs é aprovar o Plano
de Bacias, nos quais são definidas as propostas de aplicação de recursos
financeiros, além de programas e ações que visam promover a integração entre
os usuários das águas, a manutenção e recuperação dos recursos hídricos. Para
cumprir seu papel, os comitês obedecem a seguinte estrutura:
- Cada comitê de bacia tem seu próprio estatuto, no qual são definidas as regras
e procedimentos para realização das assembleias deliberativas, formas de
participação, eleição e competências. Todos os cidadãos podem participar.
As assembleias são públicas e os representantes, eleitos para compor o
colegiado como titulares e suplentes, têm poder de voto. Os mandatos de todos
os integrantes são de dois anos.
Todos podem se candidatar aos cargos da diretoria e câmaras técnicas,
respeitando sempre a característica tripartite. Até hoje, o Estado ocupou as
secretarias executivas e os prefeitos e representantes da sociedade civil ocupam
as funções de presidente e vice-presidente. Não há uma regra para essa
composição – ela varia de acordo com o interesse dos segmentos e
características de cada região.
15
ESTUDO DIRIGIDO:
COMITÊS DE BACIAS
01) Cite pelo menos 4 competências de um Comitê?
· Elaborar e aprovar a proposta do Plano de respectiva bacia hidrográfica e
acompanhar sua implementação;
· Encaminhar ao Conselho Estadual de Recursos hídricos a proposta
relativa à bacia hidrográfica, contemplando, inclusive, objetivos de
qualidade, para ser incluída no Plano Estadual de Recursos Hídricos;
· Aprovar os programas anuais e plurianuais de investimentos em serviços
e obras de interesse da bacia hidrográfica, tendo por base o Plano da
respectiva bacia;
· Propor ao órgão competente o enquadramento dos corpos de água da
bacia hidrográfica em classes de uso e conservação;
· Propor ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os valores a serem
cobrados pelo uso da água da bacia hidrográfica;
· Realizar o rateio dos custos de obras de interesse comum a serem
executados na bacia hidrográfica;
· Compatibilizar os interesses dos diferentes usuários da água, dirimindo,
em primeira instância, os eventuais conflitos;
· Promover a cooperação entre os usuários dos recursos hídricos;
· Realizar estudos, divulgar e debater, na região, os programas prioritários
de serviços e obras a serem realizados no interesse da coletividade,
definindo objetivos, metas, benefícios, custos, riscos sociais e ambientais;
· Fornecer subsídios para elaboração do relatório anual sobre a situação
dos recursos hídricos da bacia hidrográfica;
· Gerenciar recursos financeiros e tecnológicos junto a organismos
públicos, privados e instituições financeiras;
· Solicitar apoio técnico, quando necessário, aos órgãos que compõem o
Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
16
02) A água, considerada por muito tempo um recurso natural inesgotável,
começa a escassear em algumas partes do mundo.
Todas as afirmativas apresentam aspectos que vêm colaborando para a
escassez da água, EXCETO:
a) A utilização da água tem se caracterizado, em geral, por má gestão e
por desperdício.
b) A ampliação do sistema de esgotos no Terceiro Mundo tem
provocado a diminuição dos níveis de água dos rios tropicais.
c) O crescimento acelerado da população, nas últimas décadas,
intensificou o nível de consumo de água no mundo.
d) O emprego crescente da irrigação na agricultura tem gerado conflitos
no uso múltiplo da água.
e) O reaproveitamento da água é ainda pouco usado, exige altos
investimentos, disponíveis, sobretudo, no Primeiro Mundo.
03) Nos próximos quarenta anos, 90% do crescimento populacional vai
se concentrar nas cidades. Como a agricultura consome dois terços de
toda a água retirada da superfície e do subsolo, uma parte dos recursos
da irrigação deverá ser desviada. É provável que a água, então, alcance
um valor de mercado comparável ao do carvão, do petróleo ou da
madeira - e que o desperdício venha a ser punido pela legislação.
(ARNT, p. 50)
Com base no texto e na ilustração a seguir, pode-se afirmar:
17
(01) Em várias regiões do globo, o uso indiscriminado do solo, nas
diversas atividades humanas, tem contribuído para o rebaixamento
do lençol freático, com perspectivas de esgotamento da água, já que
ela é um recurso natural não renovável.
(02) Os 97,2% das águas oceânicas do planeta são responsáveis pela
manutenção do oxigênio e, consequentemente, da vida na Terra.
(04) A água potável mais pura da natureza encontra-se nas calotas
polares e nos glaciares, que armazenam 2,15% da água do planeta,
mas essa água é de difícil acesso, para consumo humano.
(08) A quantidade de água contida na atmosfera, apesar de ser muito
reduzida em relação ao volume total existente na Terra, é responsável por
toda a água doce nela disponível.
(16) A água de saturação corresponde a uma parte da água
subsuperficial que preenche a porosidade de rochas e solos.
(32) O homem tem enfrentado eficazmente a situação descrita no texto,
através de alternativas de baixo custo, para suprimento da sua
necessidade de água, a exemplo das usinas de dessalinização, barragens
e poços.
Resposta: Soma (01+02+04+16 = 23 )
18
04) As relações Sociedade x Natureza são desenvolvidas em vários
níveis. Para satisfazer suas necessidades a Sociedade tem provocado, ao
longo do tempo, grandes transformações e agressões ambientais. Rios
são canalizados, são construídos grandes reservatórios d água, grandes
centros urbanos e portos nas margens dos rios ou em baías e estuários.
Nesse constante relacionamento da Sociedade com a Natureza surgem
problemas como o assoreamento provocado pela ação humana. Para
controlá-lo, a Sociedade é obrigada a desenvolver tecnologia específica,
consumindo grande soma de recursos financeiros.
Com bases nessas afirmativas, responda:
a) Que relação pode ser estabelecida entre a vida útil dos grandes
reservatórios d água e o fenômeno em questão?
R:
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
_________________________________________________________
b) Que medidas poderiam ser adotadas nas margens dos reservatórios e
nas cabeceiras dos rios que os abastecem para amenizar os efeitos
danosos provocados pelo fenômeno?
R:__________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
__________________________________________________________
19
4.0 ANA (AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS)
Foi criada pela lei 9.984/2000 e regulamentada pelo decreto nº 3.692/2000,
de forma a complementar a estrutura institucional da gestão de recursos hídricos
do país.
Tem como missão regular o uso das águas dos rios e lagos de domínio da
União e implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, garantindo o seu uso sustentável, evitando a poluição e o desperdício,
e assegurando água de boa qualidade e em quantidade suficiente para a atual e
as futuras gerações.
4.1 FINALIDADE DA ANA
A finalidade da ANA é implementar, em sua esfera de atribuições, a política
nacional de recursos hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de
janeiro de 1997, conhecida também como Lei das Águas – instrumento legal
inspirado no modelo francês que permite a gestão participativa e descentralizada
dos recursos hídricos.
Compete à ANA criar condições técnicas para implementar a Lei das Águas,
promover a gestão descentralizada e participativa, em sintonia com os órgãos e
entidades que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, implantar os instrumentos de gestão previstos na Lei 9.433/97, dentre
eles, a outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos, a cobrança
pelo uso da água e a fiscalização desses usos, e ainda, buscar soluções
adequadas para dois graves problemas do país: as secas prolongadas
(especialmente no Nordeste) e a poluição dos rios.
A agência é uma autarquia sob regime especial, com autonomia
administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, conduzida
por uma diretoria colegiada.
Tal instituição também é responsável pela manutenção de uma rede
de Plataforma de coleta de dados visando o monitoramento dos níveis
de rios e reservatórios de água em território brasileiro.
20
5.0 POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Em 1997 a Lei federal n.º 9.433, do dia 08 de janeiro, instituiu a Política
Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos com o intuito de assegurar à atual e às futuras gerações
água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e
integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos
hidrológicos críticos.
Tal qual a Política Nacional de Meio Ambiente, a Política Nacional de
Recursos Hídricos (PNRH) traz alguns instrumentos a serem empregados para o
alcance de seus objetivos. São eles:
 Plano de recursos hídricos: são planos diretores, também chamados de
“Plano de Bacia”, que tratam do gerenciamento dos recursos hídricos.
Cada bacia hidrográfica deve ter seu plano diretor, elaborado pela
Agência de Águas e aprovado pelos Comitês de Bacia, que será
integrado ao plano diretor de recursos hídricos do Estado e, sem
seguida, ao plano nacional. Neste plano estarão estipulados os dados a
respeito da qualidade da água, usos prioritários, disponibilidade e
demanda, metas de racionalização, diretrizes para cobrança pelo uso
dos recursos hídricos, propostas para áreas de restrição de uso, etc.
 Enquadramento dos corpos d’água: cada corpo d’água recebe uma
classificação de acordo com a Resolução CONAMA 20/86 que estipula
os critérios para classificação dos corpos d’água em doces, salgadas,
salobras e salinas. Esta classificação é dada de acordo com as
características do corpo hídrico e seus usos preponderantes.
 Outorga: a outorga é uma concessão para uso da água dada pelo
poder público ao outorgado de acordo com o estabelecido nos Planos
de Bacias. É também uma forma de controlar a quantidade e qualidade
da água que está sendo utilizada e por quem. Os critérios gerais para a
outorga foram estabelecidos pela Resolução n.º 7 de 21/07/00 pelo
CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos).
 Cobrança pelo uso da água: a cobrança pelo uso da água é algo que
existe desde 1934 quando foi aprovado o “Código de Águas” (Decreto
Lei n.º 24.643), assim como a redistribuição dos custos pelas obras de
21
interesse geral, além de inserir o hoje chamado “princípio do poluidor-
pagador” para a questão da utilização dos recursos hídricos e a ilicitude
da contaminação das águas com prejuízo de terceiros. A cobrança pelo
uso da água da qual trata a PNRH visa incentivar a racionalização
deste recurso pelos seus usuários e dar-lhes a dimensão real do valor
do bem que está sendo consumido. Alguns, inclusive, veem esta
cobrança como uma forma de internalização dos custos ambientais que
qualquer consumo de recursos naturais acarreta.
 Sistema de informações: o Sistema Nacional de Informações sobre os
Recursos Hídricos (SNIRH) tem o propósito de fornecer subsídios para
a formulação dos Planos de Recursos Hídricos, além de reunir, divulgar
e atualizar permanentemente dados sobre qualidade, quantidade,
disponibilidade e demanda pelos recursos hídricos do país.
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) é
constituído pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), órgão
superior deliberativo e normativo; a Agência Nacional de Águas (ANA), é uma
autarquia sob regime especial vinculada ao MMA (Ministério do Meio Ambiente)
e com autonomia administrativa e financeira para garantir a implementação da
PNRH; os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; os
Comitês de Bacia Hidrográfica, órgão colegiado formado por representantes da
sociedade civil organizada e do governo, onde são tomadas as decisões
referentes à bacia hidrográfica onde atua; os órgãos dos poderes públicos
federal, estadual, do Distrito Federal e municipal cujas competências se
relacionam com a gestão dos recursos hídricos (Exemplo: IGAM em Minas
Gerais); e as Agências de Águas que, após a formação do Comitê de Bacia
pode ser criada para atuar como secretaria executiva de um ou mais Comitê de
Bacia.
22
6.0 POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
No Paraná, a Política Estadual de Recursos Hídricos foi instituída
pela Lei nº 12.726, de 26 de novembro de 1999, que também criou o
Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como parte
integrante dos Recursos Naturais do Estado, nos termos da Constituição
Estadual e na forma da legislação federal aplicável.
A Política Estadual de recursos hídricos baseia-se nos seguintes
fundamentos:
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um patrimônio natural limitado dotado de valor econômico, social e
ambiental; (Redação dada pela Lei nº 16.242 de 13 de outubro de 2009)
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o
consumo humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das
águas;
V – a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da
Política Estadual de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Estadual de
Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a
participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
São instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos:
I - O Plano Estadual de Recursos Hídricos;
II - O Plano de Bacia Hidrográfica;
III - O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos
preponderantes da água;
IV - A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
V - A cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos;
VI - A Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos.
23
6.1 PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO PARANÁ
PLERH/PR
O Plano de Recursos Hídricos do Estado do Paraná é um dos
instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos instituída pela Lei
Estadual 12.726/99 e, tem como objetivo atuar como instrumento básico na
definição da Política e da Gestão dos Recursos Hídricos em nosso Estado.
O Plano foi elaborado com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente,
resultado da parceria do Governo do Estado do Paraná com o Ministério do meio
Ambiente, contando com a Cooperação Técnica da Secretaria de recursos
hídricos e Ambiente Urbano.
Durante o período de sua elaboração, coordenada pelo Instituto das
Águas do Paraná, foram realizadas 125 reuniões técnicas, envolvendo cerca de
70 profissionais de diversas instituições paranaenses, que atuam direta ou
indiretamente na área de recursos hídricos.
A elaboração do Plano Estadual foi dividida em três etapas:
A primeira etapa, referente ao Diagnóstico da Situação Atual, envolveu a
participação dos diversos setores relacionados aos recursos hídricos, entre eles:
Setor de Saneamento Ambiental ( mananciais de abastecimento público,
esgotos sanitários, aterros sanitários, resíduos hospitalares e doenças de
veiculação hídrica); Setor Agropecuário; Setor de Mineração; Setor Elétrico,
Setor de Navegação; Setor de Lazer e Setor Industrial, entre outros.
A segunda etapa relacionada diretamente ao Processo Participativo,
objetivou promover uma ampla discussão junto à sociedade paranaense e aos
setores usuários. Foram realizados 10 Encontros Regionais, contando com a
participação de mais de 1.600 pessoas, onde se buscou envolver a sociedade
nas discussões sobre o Plano Estadual e o futuro das águas no Paraná. Esses
eventos ofereceram a oportunidade para a população debater e apontar os
problemas relacionados aos recursos hídricos em sua região, bem como sugerir
estratégias para uma gestão integrada e sustentável deste recurso.
24
A terceira etapa teve como objetivo consolidar o Plano Estadual, através
da integração dos estudos do Diagnóstico com as contribuições oriundas dos
encontros regionais, resultando na Sistematização de Programas e Diretrizes
Estratégicas para os recursos hídricos no Paraná.
# As informações e propostas apresentadas no Plano Estadual de
Recursos Hídricos, buscaram refletir o resultado das ações já encaminhadas
bem como as demandas, expectativas e aspirações da sociedade paranaense,
tornando-se um marco na história da gestão dos recursos hídricos no Paraná.
7.0 DESEQUILIBRIO DO SISTEMA HÍDRICO
A água doce, um bem vital para vida dos seres vivos e um dos principais
recursos para o desenvolvimento das nações, encontra-se escasso ou em
estado de grande degradação em muitas regiões do mundo, inclusive no Brasil.
O principal desafio é a gestão sustentável do suprimento e da demanda de
água para que as atuais gerações supram as suas necessidades sem
comprometer a possibilidade de que as futuras gerações também o façam. A
gestão do suprimento implica implementar políticas de identificação e
desenvolvimento de novas fontes de água e da demanda e a introdução de
instrumentos que promovam a sua conservação e uso eficiente. No Brasil, a
regulamentação desse assunto iniciou-se na década de 1930, fundamentando-
se num modelo centralizado e sob forte influência do setor elétrico.
Com a Constituição Federal de 1988, começou a ser criado um novo
sistema de gestão, integrado, democrático e descentralizado, tendo a bacia
hidrográfica como unidade de referência e gerenciamento. Este sistema combina
a aplicação de diferentes mecanismos de regulação, contemplando instrumentos
de comando e controle, econômicos e de educação ambiental. O planejamento é
compartilhado entre o poder público, organizações da sociedade civil e
usuários, integrando decisões sobre desenvolvimento, uso de água, saneamento
e meio ambiente, envolvendo uma diversidade de agentes com objetivos
contraditórios, fazendo com que os interesses de uns funcionem como
reguladores dos interesses de outros.
25
Para entender melhor as causas e as suas consequências provocas pelo
do desequilíbrio do sistema hídrico, é necessário ter uma noção da
distribuição das águas no Planeta Terra.
A quantidade total de água na Terra é distribuída da seguinte maneira:
Volumes de água na Terra
Fonte Volume (km3) Volume (%)
Oceanos 1.348.000.000 92,39%
Gelo polar, geleiras, icebergs 227.000.000 2,01%
Água subterrânea, umidade do solo 8.062.000 0,58%
Lagos e rios 225.000 0,02%
Atmosfera 13.000 0,001%
Soma 1.583.300.000 95,001%
Água potável 36.020.000 4,50%
7.1 PROBLEMAS DO SISTEMA HÍDRICO
Simultaneamente ao aquecimento terrestre, a escassez de água doce tem
sido considerada um dos problemas ambientais mais graves e complexos. O uso
de água cresce continuamente em todo mundo, em particular na agricultura
irrigada e no Brasil a ideia de abundância reforçou a cultura do desperdício. A
maneira como os recursos hídricos são utilizados e a degradação desses
recursos vem provocando uma crise de grandes proporções em muitos países,
especialmente nos grandes centros urbanos.
Esses problemas poderão se intensificar com a mudança climática
decorrente do aumento da concentração de gases de efeito estufa.
Particularmente nas regiões áridas e semiáridas, o aumento da temperatura do
planeta entre 1ºC e 2ºC, combinado com uma redução de 10% no índice
pluviométrico, poderá reduzir o escoamento anual em até 70%.
A água doce é um recurso material limitado e com múltiplas funções;
portanto, com diferentes tipos de usos. Para o abastecimento humano, a água é
matéria-prima; para a atividade industrial e de irrigação, a água pode ser insumo
e matéria-prima; para a navegação, a água é leito navegável; para atividades de
recreação e lazer, a água é parte da beleza cênica; para as atividades de pesca,
a água é o meio onde vivem as espécies; para o esgotamento de efluentes
26
urbanos e industriais, a água é corpo diluidor e para a produção de energia é
necessário explorar os movimentos da água transformando energia cinética em
elétrica.
 Como equacionar os conflitos inerentes aos diversos tipos de uso dos
recursos hídricos, muitas vezes envolvendo interesses contraditórios ?
De acordo com um diagnóstico apresentado na Conferência Internacional
sobre Água Doce, em Bonn, em 2001, cerca de 1,2 bilhão de pessoas vivem
sem acesso à água em quantidade e qualidade necessárias para uma vida
saudável e digna; 2,5 bilhões carecem de saneamento adequado e 4 milhões,
principalmente crianças, morrem todos os anos de disenteria, amebíase e outras
doenças associadas à água de má qualidade. Dessa forma, mantido o padrão
atual de uso e degradação da água, esse quadro tende a se agravar, pois,
estima-se que por volta de 2030 a Terra contará com 2 bilhões de pessoas a
mais, a maioria vivendo nas grandes cidades situadas em países pobres,
principalmente, na Ásia, na África, no Oriente Médio e na América Latina.
O Brasil possui 12% das reservas de água do planeta, enquanto abriga 2,8%
da população mundial (193 milhões de habitantes( Fonte: IBGE/2010).
A produção hídrica superficial em território brasileiro é de 168.790m3/s,
chegando a 257.790m3/s quando se considera a vazão da bacia amazônica
procedente de território estrangeiro (NOVAES, 2000, p.59).
Contudo, existem grandes disparidades entre a produção hídrica e a
concentração demográfica. A região amazônica, com um adensamento
demográfico de 2 a 5 habitantes/km2, responde por 78% da produção hídrica
nacional; a bacia do rio São Francisco (densidade de 5 a 25 habitantes/km2)
corresponde a apenas 1,7% da descarga hídrica total, enquanto a bacia do rio
Paraná (densidade de 25 a mais de 100 habitantes/km2) corresponde a 6% da
produção hídrica total. Esses dados mostram que menos de 20% da descarga
hídrica nacional abastece cerca de 95% da população, enquanto 80% dessa
produção é originada de regiões ocupadas por apenas 5% da população. Isso
quer dizer que embora o Brasil tenha uma das maiores reservas de água doce
do planeta, existem regiões situadas abaixo dos padrões mínimos, em
decorrência das disparidades entre a produção hídrica e o adensamento
demográfico.
27
O crescimento demográfico urbano dos últimos 30 anos é um fator
importante de pressão sobre os recursos hídricos. No período 1970-2000, a taxa
de urbanização passou de menos de 56% para mais de 81% (IBGE, 2000). São
25 aglomerados urbanos com população superior a 500 mil habitantes e 12 com
mais de 1 milhão. Essa mudança na distribuição espacial da população brasileira
se tornou um fator relevante para a agenda ambiental do país, sobretudo a partir
da década de 1990, quando se pode considerar que o novo padrão de
distribuição da população passou a ser mais importante que o crescimento
demográfico em si (NEDER, 2002). A tabela 1 mostra a situação dos recursos
hídricos nas unidades federativas brasileiras, comparativamente aos países
europeus. Um índice de disponibilidade acima de 20.000m3 habitante/ano revela
uma situação de abundância e, no outro extremo, é considerado situação crítica
de escassez um índice de disponibilidade abaixo de 1.500 m3/habitante/ano.
Como mostra a tabela, das 27 unidades federativas brasileiras, 11
apresentam uma oferta de água abundante, com disponibilidade hídrica
oscilando entre 39 mil e 1.747.010m3/habitante/ano. Em comparação com os
países europeus, os que possuem maior disponibilidade hídrica apresentam uma
relação que varia de 21.800m3 a 22.600m3/habitante/ano. No Brasil, quatro
unidades federativas apresentam uma situação considerada muito rica, duas
ricas e duas em condição de equilíbrio em relação ao que a OMS considera
adequado para a satisfação da vida em comunidade e para o exercício das
atividades humanas e sociais. Seis unidades federativas apresentam situação
pobre (disponibilidade inferior a 2.500m3/habitante/ano) e duas possuem
situação crítica de escassez (abaixo de 1.500m3/habitante/ano).
Quanto aos problemas relacionados à escassez de água, estes já se
mostram preocupantes. A água é o elo entre tudo que tem vida, conectando
passado, presente e futuro. Nesse sentido, as gerações atuais também têm
responsabilidades com as futuras gerações, às quais se deve legar condições de
suprir suas necessidades de recursos naturais, principalmente de água.
Portanto, parece haver razoável consenso, em escala planetária, sobre a
necessidade de se reverter o atual quadro de degradação, adotando-se uma
visão coletivista de propriedade e uma ética de compromisso e cuidado com a
água.
28
A comunidade científica já dispõe de considerável volume de conhecimentos
sobre todo o ciclo hidrológico e os processos de degradação da água. Contudo,
o impacto das ações humanas sobre a sua disponibilidade e circulação ainda é a
grande interrogação que estudos específicos precisarão responder com alguma
urgência. Como afirma Tundisi (2003, p.206),
"A solução para os problemas da água está, por um lado, nos avanços
tecnológicos necessários (soluções científicas e de engenharia) e, por outro, nos
avanços políticos, gerenciais e de organização institucional em nível de bacias
hidrográficas, consórcios de municípios, bacias interestaduais e internacionais."
29
ESTUDO DIRIGIDO:
A.N.A, POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
e
DESEQUILIBRIO DO SISTEMA HÍDRICO
01)Defina Bacia Hidrográfica !
R: Bacia hidrográfica é uma unidade fisiográfica, limitada por
divisores topográficos que age como um reservatório de água e
sedimentos. É drenada por um curso d’água ou um sistema
conectado de cursos d’água, e toda vazão efluente é descarregada
em uma seção fluvial única.
02) São instrumentos de gestão de recursos hídricos, Segundo a Lein. 9.433,
De 08/01/97 o(a):
a) Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos
preponderantes e a fiscalização do uso dos recursos hídricos.
b) Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos
preponderantes e o sistema de informação sobre recursos hídricos.
c) Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a licença ambiental.
d) Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos e a licença de instalação
para atividades ribeirinhas.
e) Cobrançapelo uso de recursos hídricos e o sistema de informação
sobre recursos hídricos.
03) Qual é a solução mais adequada para resolver o problema de saneamento
básico da água utilizada pelas residências, pelas escolas, pelos hospitais etc.
numa cidade?
R: A rede de esgoto com estação de tratamento dessas águas.
30
8.0 POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO HÍDRICA
Além desses dois impactos, o homem chega até a introduzir materiais
tóxicos no sistema ecológico que tolhem e destroem as forças naturais.
A maior parte da água que é retirada não é atualmente consumida e
retorna a sua fonte sem nenhuma alteração significativa na qualidade. A água é
um solvente versátil frequentemente usado para transportar produtos residuais
para longe do local de produção e descarga. Infelizmente, os produtos residuais
transportados são frequentemente tóxicos, e sua presença pode degradar
seriamente o ambiente do rio, lago ou riacho receptor.
8.1 EFEITOS DA DEGRADAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SOBRE A
SAÚDE HUMANA
Atualmente, a cada 14 segundos, morre uma criança vítima de doenças
hídricas. Estima-se que 80% de todas as moléstias e mais de um terço dos
óbitos dos países em desenvolvimento sejam causados pelo consumo de água
contaminada, e, em média, até um décimo do tempo produtivo de cada pessoa
se perde devido a doenças relacionadas à água. Os esgotos e excrementos
humanos são causas importantes dessa deterioração da qualidade da água em
países em desenvolvimento. Tais efluentes contêm misturas tóxicas, como
pesticidas, metais pesados, produtos industriais e uma variedade de outras
substâncias. As consequências dessas emissões podem ser sérias.
Os impactos exercidos pelo homem são
de dois tipos: Primeiro, o consumo de
recursos naturais em ritmo mais acelerado do
que aquele no qual eles podem ser
renovados pelo sistema ecológico; Segundo,
pela geração de produtos residuais em
quantidades maiores do que as que podem
ser integradas ao ciclo natural de nutrientes.
31
9.0 CICLO HIDROLÓGICO
O ciclo da água, conhecido cientificamente como o ciclo hidrológico, refere-
se à troca contínua de água na hidrosfera, entre a atmosfera, a água do solo,
águas superficiais, subterrâneas e das plantas.
A água pode ser encontrada no planeta em três estados físicos: sólido,
líquido e gasoso. Durante o processo que chamamos de “Ciclo da água” ou
“Ciclo hidrológico” ela passa pelos estados líquido e gasoso de forma que vai
sempre se renovando à cada ciclo completo. Em alguns lugares muito frios do
planeta ela pode ser encontrada em estado sólido (ex.: geleiras na Antártida), ou
ainda, se solidificar depois de cair na forma de chuva ou neve (pequenos flocos
de água solidificada).
Para entender o processo do ciclo hidrológico, temos a demonstração
esquemática na figura 1.
Figura 1
32
O ciclo da água inicia-se com a energia solar que incide na Terra, isto é, o
ciclo da água acontece quando o vapor de água chega a certa altura. A
temperatura cai e a água condensa, passando para o estado líquido em
pequenas gotículas que vão se juntando e movimentando por causa da ação dos
ventos e das correntes atmosféricas e formando as nuvens. Por fim, elas caem
na forma de chuva (precipitação). Ao cair a água escorre para os rios, ou para
lençóis subterrâneos e depois para os rios e mares, oceanos e lagos. Então ela
fica novamente exposta à ação do sol que a esquenta transformando-a
novamente através do processo de evaporação: passagem do estado líquido
para o gasoso.
9.1 COMPONENTES DO CICLO HIDROLÓGICO
 Precipitação
 Interceptação
 Infiltração
 Retenção superficial
 Detenção superficial
 Evaporação e transpiração
 Escoamento superficial ou enxurrada
PRECIPITAÇÃO:
Fonte de água que origina o ponto de partida para todas as análise
hidrológicas de pequenas bacias hidrográficas. Existe nas formas de CHUVA,
GRANIZO E NEVE. As principais características pelas quais pode-se identificar
uma chuva são:
 Quantidade ou volume total –mm ou m3
 Duração – minutos ou horas
 Intensidade-quantidade/tempo -mm.h-1
33
INTERCEPTAÇÃO VEGETAL
Refere-se à coleta de chuva sobre a superfície das plantas. Pode atingir
até25% da precipitação anual total. Os fatores que mais influenciam na
quantidade de água interceptada são:
 Tipo da vegetação
 Densidade da vegetação
 Estágio de crescimento
 Velocidade do vento
 Estação do ano
INFILTRAÇÃO
Refere-se a entrada de água pela superfície do solo. Os fatores que afetam a
infiltração da água no solo são:
 Tipo de solo
 Selamento superficial
 Crosta superficial
 Umidade do solo antes da chuva
 Duração e intensidade da chuva
RETENÇÃO SUPERFICIAL
Refere-se à água permanentemente retida nas depressões da superfície do
solo. Nunca faz parte da enxurrada, podendo apenas infiltrar no solo ou
evaporar. Os fatores que afetam são:
 Tipo de prática cultural
 Tipo de equipamento preparo
 Erosão e características da superfície do solo
34
DETENÇÃO SUPERFICIAL
Refere-se à água temporariamente detida na superfície do solo, a qual deve
originar a enxurrada. É afetada por:
 Micro relevo superficial
 Vegetação
 Macro- relevo
 Topografia geral da área
EVAPOTRANSPIRAÇÃO
Parte da água existente no solo é utilizada pela vegetação e eliminada pelas
folhas na forma de vapor.
TRANSPIRAÇÃO
É a forma como a água existente nos organismos passa para a atmosfera
ESCOAMENTO SUPERFICIAL OU ENXURRADA.
É a parte da precipitação que escorre sobre a terra. É o componente do ciclo
hidrológico de maior interesse para a ciência conservacionista.
35
ESTUDO DIRIGO:
POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO HÍDRICA
e
CICLO HIDROLÓGICO
01)Defina o ciclo hidrológico?
R: Ciclo Hidrológico é o fenômeno global de circulação
fechada da água entre a superfície terrestre e a atmosfera,
impulsionado fundamentalmente pela energia solar associada
à gravidade e à rotação terrestre. O conceito de ciclo hidrológico
está ligado ao movimento e à troca de água nos seus diferentes
estados físicos, que ocorre na Hidrosfera, entre os oceanos, as
calotas polares, as águas superficiais, as águas subterrâneas e a
atmosfera.
02)Para que processos do ciclo hidrológico a Precipitação é um fator
importante?
R: A Precipitação é fator importante para os processos de
escoamento superficial direto, infiltração, evaporação, transpiração,
recarga de aquíferos, vazão básica dos rios e outros.
03) Mencione pelo menos cinco finalidades da Medição de Vazão?
R: Criar séries históricas; Análise de vazões mínimas:
autodepuração de esgotos, calado para navegação, etc. Análise de
vazões médias: dimensionamento de reservatórios, etc. Análise de
vazões máximas: dimensionamento de vertedores, bacias de
detenção, etc. Operação em tempo real: comportas, controle de
cheias, etc. Cálculo de vazões de referência para outorga
04)Que significa evapotranspiração e quais são os fatores intervenientes
nesse processo? Explique ainda qual é sua importância dentro do ciclo
hidrológico?
R: A evapotranspiração é uma combinação de evaporação da água
da superfície (solo, folhas, água superficiais e outras) e da
transpiração dos vegetais. Os fatores intervenientes nesse processo
são: suprimento de energia do sol, transporte de vapor, suprimento
de umidade para a superfície evaporativa. È importante dentro do
balanço hídrico do ciclo hidrológico por representar, em termos
globais, cerca de 84% da água que forma as nuvens e que
condensará posteriormente em forma de precipitação.
36
10.0 DIAGNÓSTICO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BRASIL
10.1 ALGUNS PROBLEMAS COMUNS ÀS BACIAS HIDROGRÁFICAS
BRASILEIRAS
 Monitoramento ambiental insuficiente;
 Falta de articulação interinstitucional e intergovernamental;
 Conflitos pelo uso da água;
 Poluição da água e ausência de saneamento;
 Desmatamento;
 Manejo inadequado do solo;
 Redução da biodiversidade;
 Erosão e assoreamento dos rios;
 Escassez de água em termos de quantidade e/ou qualidade.
10.2 PRINCIPAIS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BRASIL
Bacia Amazônica
- Localizada na região norte do Brasil, é a maior bacia hidrográfica do mundo,
possuindo 7 milhões de quilômetros quadrados de extensão (4 milhões em
território brasileiro).
- O rio principal desta bacia é o Amazonas que nasce no Peru e depois percorre
o território brasileiro.
- Possuí cerca de 23 mil quilômetros de rios navegáveis.
- Fazem parte desta bacia diversos afluentes do rio Amazonas como, por
exemplo, rio Negro, Solimões, Branco, Juruá, Xingu, Japurá, entre outros.
Bacia do rio Paraná
- Possui uma extensão de, aproximadamente, 800 mil quilômetros quadrados;
- Localiza-se em grande parte na região sudeste e sul do Brasil (região de
maior desenvolvimento econômico do país).
- Seu principal rio é o Paraná que recebe as águas de diversos afluentes como,
por exemplo, rio Tietê, Paranapanema e Grande.
37
- Possui grande potencial gerador de energia elétrica. Nesta bacia encontram-se
as usinas hidrelétricas de Itaipu (maior do Brasil) e Porto Primavera.
- A hidrovia Tietê-Paraná é uma importante rota de navegação nesta bacia.
Bacia do rio Paraguai
- O principal rio desta Bacia é o Paraguai.
- Grande parte desta bacia estende-se pela planície do Pantanal Mato-
Grossense.
- Os rios desta bacia são muito usados para a navegação.
- O rio Paraguai drena a água de uma região de aproximadamente 1 milhão de
quilômetros quadrados.
Bacia do rio Parnaíba
- Localiza-se na região nordeste, entre os estados do Ceará, Maranhão e Piauí.
- Possui, aproximadamente, 340 mil quilômetros quadrados de extensão.
- O principal rio é o Parnaíba que recebe as águas de diversos afluentes, sendo
que os principais são: rios Gurguéia, Balsas, Uruçuí-Preto, Poti, Canindé e
Longa.
- A principal atividade econômica desenvolvida no rio Parnaíba é a piscicultura
(criação de peixes).
Bacia do Araguaia-Tocantins
- Localiza-se nas regiões central e norte do Brasil, entre os estados de
Tocantins, Goiás, Pará e Mato Grosso do Sul.
- Os dois rios principais que fazem parte desta bacia são o Araguaia e o
Tocantins.
- O rio Tocantins possui bom potencial hidrelétrico, sendo que nele está
instalada a usina de Tucuruí.
38
Bacia do rio São Francisco
- Localiza-se em grande parte em território do Nordeste, entre os estados da
Bahia, Sergipe e Alagoas. Porém, o trecho inicial da bacia está localizado no
norte de Minas Gerais.
- Possui uma área de, aproximadamente, 650 mil quilômetros quadrados de
extensão.
- O rio São Francisco é muito importante para a irrigação de terras em seu
percurso e também para a navegação.
- Os principais afluentes do São Francisco são: rios Pardo, Ariranha, Grande e
das Velhas.
Bacia do rio Uruguai
- Situada na região sul do Brasil, esta bacia estende-se também pelo território do
Uruguai.
- Possui cerca de 180 mil quilômetros quadrados de extensão.
- Esta bacia apresenta importante potencial hidrelétrico, além de ser usado para
a irrigação nas atividades agrícolas.
Bacia do rio Paraíba do Sul
- Localiza-se na região sudeste, entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro
(maior parte).
- Sua extensão é de, aproximadamente, 300 mil quilômetros quadrados.
- O principal rio desta bacia é o Paraíba do Sul.
39
BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BRASIL
ESTUDO DIRIGIDO:
BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BRASIL
01)FUVEST) O potencial hidroelétrico brasileiro é avaliado pela Eletrobrás em
200 milhões de quilowatts, os quais podem ainda ser ampliados se
consideradas as pequenas quedas de água. Entretanto, em 1979, a
potência instalada atingia apenas 28 milhões de quilowatts, pois há bacias
hidrográficas com potencialidade muito pouco explorada, como:
a) Bacia do Paraná e Bacia do Paraguai
b) Bacia Amazônica do Uruguai
c) Bacia do Paraná e Bacia do São Francisco
d) Bacias do Leste e Bacia do São Francisco
e) Bacias do Leste e Bacia Amazônica
40
02)(UEL-2003) Bacia hidrográfica é a área abrangida por um rio principal e
sua rede de afluentes e subafluentes. Sobre as bacias hidrográficas
brasileiras e sua utilização, é correto afirmar:
a) O potencial hidrelétrico da Bacia do Paraná é o mais aproveitado
do país em função de sua proximidade com o Centro-Sul, área de
maior demanda por energia elétrica.
b) A Bacia Amazônica caracteriza-se pelo predomínio de rios de
planalto e hidrografia pouco densa; por isso, a navegação fluvial é
inexpressiva na região.
c) A navegação na Bacia do Tocantins ocorre sazonalmente devido
ao regime de intermitência de seus rios.
d) A Bacia do Uruguai possui a principal hidrovia que integra política e
economicamente os países do Mercosul.
e) A Bacia do São Francisco sofre grande impacto em função da
transposição de seu rio principal.
03)(FGV-SP-2005) Assinale a alternativa que aponta, corretamente, uma
dificuldade para o aproveitamento dos rios da Bacia Amazônica, no que se
refere à geração de energia elétrica.
a) A baixa declividade ao longo de seus cursos, que, ao serem
represados, causam grande impacto com o alagamento de
grandes áreas florestadas.
b) A navegação, uma das principais formas de deslocamento na região
amazônica, é limitada em represas utilizadas para geração de energia
elétrica.
c) A economia da região amazônica, baseada no extrativismo mineral,
vegetal, na pecuária extensiva e ainda a ausência de indústrias, não
gera grande consumo de energia elétrica.
d) O clima Equatorial, predominante na região amazônica, apresenta uma
estação seca no inverno, que reduz a vazão dos rios e inviabiliza a
produção de energia elétrica.
e) As entidades ambientalistas internacionais argumentam que as
termoelétricas, que utilizam carvão vegetal, causam menos impactos
ambientais à Floresta Amazônica do que as hidroelétricas.
41
04)(FAFEOD-MG/Adaptado) "É a mais extensa das três bacias que formam a
grande Bacia Platina. Possui o maior potencial hidroelétrico instalado no
Brasil."
O trecho acima citado refere-se à bacia do:
a) Uruguai.
b) Paraguai.
c) Itajaí
d) Paraná.
e) Jacuí.
GABARITO:
01) B 02) A 03) A 04) D
42
11.0 MANEJO DE MICRO BACIAS HIDROGRÁFICAS
As micro bacias são consideradas áreas de captação, armazenamento e
escoamento de águas. O manejo inadequado dessas áreas causa erosão,
assoreamento ou perda da mata ciliar. Existem alternativas acessíveis ao
pequeno produtor para manejar esses espaços.
Para a realização de um planejamento mais racional de uma micro bacia
hidrográfica, deve-se ter em mente a complexidade dos elementos que
interagem no meio físico. Aspectos físicos como solo, clima e topografia se
somam à presença humana na área. Assim, situações sociais, econômicas e
culturais compõem com a área física, diferentes padrões que devem ser levados
em consideração para obter-se resultados mais aceitáveis. As microbacias
hidrográficas compreendem superfícies que variam de 700 a 10 mil hectares.
São áreas situadas entre os fundos de vale e os espigões divisores de água.
Nas estratégias técnicas dos programas de microbacias hidrográficas, além da
execução de terraços, da recomposição de matas ciliares e do cercamento das
áreas de preservação permanentes (APPs), se procura aumentar a cobertura
vegetal dos solos, ampliar a infiltração de água no perfil do solo, diminuir o
escoamento superficial e controlar a poluição das águas e dos solos.
Os limites da microbacia hidrográfica respeitam a integração das várias sub-
bacias que representam a bacia hidrográfica “principal”. A microbacia funciona
como unidade de trabalho adequada ao planejamento de açõesrelativas ao
equilíbrio ambiental, com as técnicas e investimentos, contextualizados a política
no nível local, uma vez que reflete a região onde está inserida, desde o ambiente
hidrológico do complexo regional até o padrão de ocupação das terras.
Um conceito importante atribuído às microbacias é o ecológico, que
considera a menor unidade do ecossistema onde pode ser observada a delicada
relação de interdependência entre os fatores bióticos e abióticos, sendo que
perturbações podem comprometer a dinâmica de seu funcionamento.
43
Esse conceito visa à identificação e o monitoramento de forma orientada dos
impactos ambientais.
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8
de janeiro de 1997, incorpora princípios e normas para a gestão de recursos
hídricos adotando a definição de bacias hidrográficas como unidade de estudo e
gestão. Assim, é de grande importância para gestores e pesquisadores a
compreensão do conceito de bacia hidrográfica e de suas subdivisões.
Conhecer detalhes sobre as condições existentes na área da microbacia
hidrográfica é o ponto de partida para a avaliação das atividades praticadas nela,
sobretudo no que se refere à relação entre os sistemas de uso da terra e a
exploração que se faz dos recursos naturais. Por isto um diagnóstico sobre o
estado atual e as tendências de disponibilidade e qualidade desses recursos é
visto como forma científica e prática para avaliar as interações dos fatores
antrópicos com os naturais nas possíveis ameaças à integridade ecológica e a
sustentabilidade social e econômica dos empreendimentos, mas, sobretudo, da
área como um todo.
Nas micro bacias estão localizadas as nascentes dos córregos, que
compõem, junto com os rios dos quais são tributários, os sistemas de drenagem
de uma determinada região. Assim, as intervenções no nível da micro bacia
visam atenuar os impactos gerados pela ação humana nas cabeceiras dos rios,
como forma de beneficiar tanto a população da área rural, quanto às populações
das cidades, geralmente localizadas a jusante das bacias.
As micro bacias hidrográficas muitas vezes transcendem os limites político-
administrativos que separam os municípios, englobando vários deles. Por isso, o
manejo dos recursos naturais tomando a micro bacia como unidade de
planejamento tem sido centralizado e gerenciado por órgãos públicos estaduais
ou por consórcios intermunicipais de recursos hídricos.
O problema da gestão de bacias hidrográficas surge principalmente por
causa do uso das terras do entorno dos cursos d’água que formam as micro
bacias, pois nelas ocorre a implantação de projetos que não oferecem a mínima
atenção à conservação desses cursos, por conseguinte prejudicando a
sustentabilidade regional.
44
11.1 RECUPERAÇÃO DAS MICRO BACIAS
Para recuperar, manejar e/ou conservar uma micro bacia hidrográfica inclui
verificar em seu interior, os limites político-administrativos existentes e a
concentração de hortas, culturas de ciclo curto e perene, criação de gado, assim
como, indústrias, aglomerados urbanos, balneários e mananciais hídricos: desde
a nascente até a foz do curso principal e de seus afluentes.
12.0 BACIAS HIDROGRÁFICAS PARANAENSES
BACIA DAS CINZAS
Totalmente inserida no estado do Paraná, a bacia abrange uma área de
drenagem de 9.645 km². O Rio das Cinzas, principal do Norte Pioneiro, nasce
em Piraí do Sul e deságua no Rio Paranapanema, na divisa de Santa Mariana e
Itambaracá.
BACIA DO IGUAÇU
Abrangendo os estados do Paraná e de Santa Catarina, além de uma parte em
território argentino, a bacia hidrográfica do Rio Iguaçu chega a cobrir uma área
próxima a 72.637,5 km².
BACIA DE ITARARÉ
Com uma área total de 5.187 km², a bacia está entre os limites de São Paulo e
Paraná.
BACIA DO IVAÍ
Localizada na região Noroeste do Paraná, a bacia do Ivaí tem a cabeceira
situada em Irati e a foz no Rio Paraná, no município de Icaraíma.
45
BACIA LITORÂNEA
Ocupando uma área de 6.022,493 km², a bacia abrange os municípios de
Guaraqueçaba, Antonina, Morretes, Paranaguá, Pontal do Paraná, Matinhos e
Guaratuba.
BACIA DO PARANAPANEMA I
Com a agropecuária como principal atividade econômica, a bacia do
Paranapanema I tem uma área de 1.246 km² e destaque para os Rios Lambari e
Fartura.
BACIA DO PARANAPANEMA II
A bacia do Paranapanema II têm uma área de 695 km² e uma grande cultura de
cana-de-açúcar. As principais cidades são Santa Mariana e Cornélio Procópio.
BACIA DO PARANAPANEMA III
Formada pela área de drenagem de 12 afluentes do Rio Paranapanema, a
bacia abriga o Parque Florestal de Ibicatu, no município de Centenário do Sul.
BACIA DO PARANAPANEMA IV
Com uma área de 4.183 km², a bacia do Paranapanema IV está localizada a
oeste do Pirapó, na cidade de Diamante do Norte e abriga a Estação Ecológica
do Caiuá.
BACIA DO PARANÁ I
Com uma superfície de 1.629,45 km², a bacia do Paraná I está localizada no
Noroeste do Paraná e faz parte do corredor Caiuá–Ilha Grande.
46
BACIA DO PARANÁ II
A bacia possui uma área de 2.919,74 km² e abriga o Parque Nacional de Ilha
Grande, além de conter um arquipélago fluvial e várzeas denominadas “charcos
do Rio Paraná”.
BACIA DO PARANÁ III
Com 8.000 km², a bacia do Paraná III abrange – total ou parcialmente - 28
municípios paranaenses. Entre os rios que fazem parte da bacia, destaques para
o São Francisco, que nasce em Cascavel e o Guaçu, que nasce em Toledo,
além do lago de Itaipu.
13.0 LEI 4771/65 – CÓDIGO FLORESTAL
Definições (art. 1º)
As ações ou omissões contrárias às disposições deste Código na utilização e
exploração das florestas e demais formas de vegetação são consideradas uso
nocivo da propriedade. A pequena propriedade rural é aquela explorada
mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família,
cuja renda bruta seja proveniente, em oitenta por cento, de atividade
agroflorestal ou do extrativismo, cuja área não supere cento e cinquenta
hectares se localizada nos Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima,
Rondônia, Amapá e Mato Grosso; cinquenta hectares, se localizada no polígono
das secas; trinta hectares, se localizada em qualquer outra região do País .
Área de preservação permanente é a área protegida coberta ou não por
vegetação nativa, com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem,
a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora,
proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
47
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (ART. 2º)
 Curso dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu
nível mais alto, cuja largura mínima será:
 De 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros
de largura;
 De 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez)
a 50 (cinquenta) metros de largura;
 De 100 (cem) metros para os cursos d'água que tenham de 50
(cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura
 De 200 (duzentos) metros para os cursos d'água que tenham de 200
(duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
 De 500 (quinhentos) metros para os cursos d'água que tenham largura
superior a 600 (seiscentos) metros.
 Ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou
artificiais.
 Nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos
d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio
mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura.
 Topo de morros, montes, montanhas e serras;
 Encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°,
equivalente a 100% na linha de maior declive;
 Restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras
de mangues;
48
 Bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do
relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem)metros em projeções
horizontais;
 Em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros,
qualquer que seja a vegetação.
OBS: Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou
posse rural, excetuada a de preservação permanente.
Reserva Legal (art 16)
Oitenta por cento(80%), na propriedade rural situada em área de floresta
localizada na Amazônia Legal Trinta e cinco por cento(5%), na propriedade rural
situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo
vinte por cento(20%) na propriedade e quinze por cento(15%) na forma de
compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma micro
bacia.
Vinte por cento(20%), na propriedade rural situada em área de floresta ou
outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País.
Vinte por cento(20%), na propriedade rural em área de campos gerais
localizada em qualquer região do País.
A localização da reserva legal deve ser aprovada pelo órgão ambiental
estadual competente, devendo ser considerados, no processo de aprovação, a
função social da propriedade, e os seguintes critérios e instrumentos, quando
houver o plano de bacia hidrográfica o plano diretor municipal o zoneamento
ecológico-econômico outras categorias de zoneamento ambiental a proximidade
com outra Reserva Legal, Área de Preservação Permanente, unidade de
conservação ou outra área legalmente protegida.
49
Penalidades (art. 28 e 30)
Aplicam-se às contravenções e crimes previstos neste Código as regras gerais
do Código Penal, da Lei de Contravenções Penais e demais leis, sempre que a
presente Lei não disponha de modo diverso, com as penalidades neles
cominadas.
Autores (art. 29)
 diretos
 arrendatários, parceiros, posseiros, gerentes, administradores, diretores,
promitentes compradores ou proprietários das áreas florestais, desde que
praticadas por prepostos ou subordinados e no interesse dos
preponentes ou dos superiores hierárquicos
 autoridades que se omitirem ou facilitarem, por consentimento legal, na
prática do ato.
Agravantes (art 31)
 Cometer a infração no período de queda das sementes ou de formação
das vegetações prejudicadas, durante anoite, em domingos ou dias
feriados, em épocas de seca ou inundações•
 Cometer a infração contra a floresta de preservação permanente ou
material dela provindo
50
14.0 GERENCIAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS COMO UNIDADE
TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO
A Bacia Hidrográfica como unidade territorial de planejamento adquiriu esse
status a partir dos conflitos relativos à oferta hídrica em quantidade e qualidade
que fossem suficientes tanto a perpetuação da acumulação de riqueza e sua
reprodução, quanto à garantia da sobrevivência humana, sem a qual não há a
reprodução do capital, e consequente desenvolvimento. A bacia hidrográfica é
justamente o palco dessas ações e degradações, refletindo todos os efeitos.
A identificação da bacia como elemento catalisador dos processos
ambientais e das interferências humanas tem conduzido à aplicação do conceito
de “gerenciamento de bacias hidrográficas”.
A utilização da bacia hidrográfica como unidade de gestão, não somente se
justifica e se extingue, em seu papel de unidade ambiental como integradora das
águas, seu uso como unidade se justifica também em seu papel
descentralizador das ações à gestão dos recursos hídricos, fazendo com que o
processo de gestão seja (...) realizado a partir de processos de planejamento
regional, desenvolvidos de forma descentralizada por bacias
hidrográficas. (GOLDENSTEIN, 2000, p. 170)
Através da Lei No 9433/97, a água passou a ser considerada um recurso
limitado, e consequentemente vem sendo destacada como bem dotado de valor.
Há, atualmente, o reconhecimento do seu valor econômico como elemento
condicionador de uma maior racionalização do seu uso; da mesma forma, vem
acarretando uma alteração da importância do espaço que com ela interage.
Na figura de seus divisores nasce a unidade ambiental. A utilização destes,
no estabelecimento de uma unidade que se prestará à implementação de um
processo de gestão dos recursos hídricos faz com que nasça seu aspecto
territorial.
Independentemente destas duas maneiras diferentes de pensar a bacia
hidrográfica como unidade, observa-se que a diversidade torna-se unidade em
seu conceito, obtendo validade, significado, quando este unifica a diversidade.
A diversidade existe quando contemplam-se vários aspectos num só, isto é,
quando observa-se que o aspecto ambiental e o territorial fundem-se. Apesar de
configurarem elementos distintos, na verdade eles passam a fazer parte desta
mesma unidade, a bacia hidrográfica.
51
O entendimento sobre a unidade que a bacia hidrográfica vem constituir
está relacionado a uma forma de pensar em seu espaço como produto de uma
apropriação, que de longe tem a ver somente com a configuração espacial de
um terreno que representa uma determinada área da superfície terrestre em que
estão dispostos os seus cursos d’águas em suas diversas classes hierárquicas.
Portanto, desenvolveu-se a intenção de estender e ampliar sua noção, já que
se percebeu que ela é envolvida da inter-relação de diversos fatores e fatos
ambientais e territoriais, todos elementos que existem, e acabam por compor e
interferir no estabelecimento da bacia hidrográfica como uma unidade.
Naturalmente como qualquer área da superfície terrestre, as bacias
hidrográficas vão ter possivelmente, em algum momento condições dispares,
como nível de urbanização, de industrialização, quantidade e distribuição da
população residente/flutuante, e um quadro ambiental que por mais próximas
que possam estar umas das outras, podem apresentar quadros espaciais
totalmente diversos.
A totalidade da área de uma bacia hidrográfica é a unidade em que é
observado o surgimento da diversidade. Já numa outra escala, nas diversas
Unidades Hidrográficas que podem ser destacadas dentro de uma mesma bacia
hidrográfica, nasce à unidade a base de sua diversidade, as unidades que lhe
dão forma.
Nesta forma de pensar é possível estabelecer a unidade em sua diversidade,
assim avançando para um maior entendimento sobre aquilo que é desenvolvido,
pois em sua base está a contemplação tanto da unidade, quanto de sua
diversidade.
52
CAPÍTULO II
PEDOLOGIA
INTRODUÇÃO:
A pedologia, é uma ciência relativamente recente (tem pouco mais de um
século), estuda o solo tendo como base o seu perfil. É um dos dois ramos
das ciências do solo, sendo o outro a edafologia. No entanto enquanto a
pedologia considera o solo como um corpo natural, um produto sintetizado pela
natureza e submetido à ação de intemperismos, a edafologia imagina o solo
como viveiro natural para os vegetais.
1.0 FORMAÇÃO DAS ROCHOSAS TERRESTRES
A Terra é constituída, basicamente, por três camadas:
 Crosta - Camada superficial sólida que se envolve a Terra. Tem, em
média, de 30 a 40 km de espessura, mas pode ser bem mais fina ou
chegar a até 70km.
 Manto - Camada viscosa logo abaixo da crosta. É formada por
vários tipos de rochas siliciosas ricas em ferro e magnésio, que, devido às
altas temperaturas, encontram-se em um estado complexo que mistura
materiais fundidos e sólidos e recebe o nome de magma. Vai até os 2900
km de profundidade.
 Núcleo - É a parte central do planeta. Acredita-se que seja formado por
metais como ferro e níquel em altíssimas temperaturas. Possui duas
partes:
 Núcleo externo: Líquido – de 2900 a 5150 km.
 Núcleo interno: Sólido, devido à altíssima pressão – até
6371 km.
53
Tanto entre a crosta e o manto como entre o manto e o núcleo existem zonas
intermediárias de separação, as chamadas descontinuidades. Entre a crosta e o
manto há a descontinuidade de Mohorovicic, e entre o manto e o núcleo, existe a
descontinuidade de Gutenberg. Os limites dessas camadas são definidos
principalmente pela sismologia. A Figura 1,mostra um esquema do interior da
terra
Esquema do interior da Terra.
1. Crosta Continental
2. Crosta Oceânica
3. Manto Superior
4. Manto Inferior
5. Núcleo Externo
6. Núcleo Interno
A: Descontinuidade de Mohorovicic (Moho)
B: Descontinuidade de Gutenberg (ou de Wiechert-Gutenberg)
C: Descontinuidade de Lehmann - Limite Manto Superior-Inferior (700 km):
Descontinuidade de Repetti
54
O material do interior da Terra encontra frequentemente a possibilidade de
chegar à superfície, através de erupções vulcânicas e fendas oceânicas.
Muito da superfície terrestre é relativamente novo, tendo menos de 100 milhões
de anos; as partes mais velhas da crosta terrestre têm até 4,4 bilhões de anos.
1.1 ESTRUTURA ESTÁTICA
 Atmosfera (0 a -10.000 km)
 Crosta (até 40/70 km)
 Manto (até 2900 km)
 Núcleo externo (líquido - de 2900 a 5150 km)
 Núcleo interno (sólido - Até 6371 km)
1.2 ESTRUTURA DINÂMICA
 Litosfera (até 100km)
 Astenosfera (até 400 km)
 Núcleo
Tomada por inteiro, a Terra possui aproximadamente seguinte composição em
massa:
 34,6% de ferro
 29,5% de oxigénio
 15,2% de silício
 12,7% de magnésio
 2,4% de níquel
 1,9% de enxofre
 0,05% de titânio
55
1.3 NÚCLEO
Também chamado de Nife, Centrosfera ou Barisfera e, em planetas
como a Terra, dada sua constituição, pode ainda receber o nome
de Metalosfera. A massa específica média da Terra é de 5.515 quilogramas
por metro cúbico, fazendo dela o planeta mais denso no Sistema Solar. Uma vez
que a massa específica do material superficial da Terra é apenas cerca de 3.000
quilogramas por metro cúbico, deve-se concluir que materiais mais densos
existem nas camadas internas da Terra (devem ter uma densidade de cerca de
8.000 quilogramas por metro cúbico). Em seus primeiros momentos de
existência, há cerca de 4,5 bilhões de anos, a Terra era formada por materiais
líquidos ou pastosos, e devido à ação da gravidade os objetos muito densos
foram sendo empurrados para o interior do planeta (o processo é conhecido
como diferenciação planetária), enquanto que materiais menos densos foram
trazidos para a superfície. Como resultado, o núcleo é composto em grande
parte por ferro (80%), e de alguma quantidade de níquel e silício.
Outros elementos, como o chumbo e o urânio, são muitos raros para serem
considerados, ou tendem a se ligar a elementos mais leves, permanecendo
então na crosta. O núcleo é dividido em duas partes: o núcleo sólido, interno e
com raio de cerca de 1.250 km, e o núcleo líquido, que envolve o primeiro.
O núcleo sólido é composto, segundo se acredita, primariamente por ferro e
um pouco de níquel. Alguns argumentam que o núcleo interno pode estar na
forma de um único cristal de ferro. Já o núcleo líquido deve ser composto de
ferro líquido e níquel líquido (a combinação é chamada NiFe), com traços de
outros elementos. Estima-se que realmente seja líquido, pois não tem
capacidade de transmitir a sondas sísmicas. A convecção desse núcleo líquido,
associada a agitação causada pelo movimento de rotação da Terra, seria
responsável por fazer aparecer o campo magnético terrestre, através de um
processo conhecido como teoria do dínamo. O núcleo sólido tem temperaturas
muito elevadas para manter um campo magnético, mas provavelmente estabiliza
o campo magnético gerado pelo núcleo líquido. Evidências recentes sugerem
que o núcleo interno da Terra pode girar mais rápido do que o restante do
planeta, a cerca de 2 graus por ano.
56
1.4 MANTO
O manto estende-se desde cerca de 30 km e por uma profundidade de 2900
km. A pressão na parte inferior do mesmo é da ordem de 1,4 milhões de
atmosferas. É composto por substâncias ricas em ferro e magnésio. Também
apresenta características físicas diferentes da crosta. O material de que é
composto o manto pode apresentar-se no estado sólido ou como uma pasta
viscosa, em virtude das pressões elevadas. Porém, ao contrário do que se possa
imaginar, a tendência em áreas de alta pressão é que as rochas mantenham-se
sólidas, pois assim ocupam menos espaço físico do que os líquidos. Além disso,
a constituição dos materiais de cada camada do manto tem seu papel na
determinação do estado físico local.
O núcleo interno da Terra é sólido porque, apesar das imensas
temperaturas, está sujeito a pressões tão elevadas que os átomos ficam
compactados; as forças de repulsão entre os átomos são vencidas pela pressão
externa, e a substância acaba se tornando sólida; estima-se que esta pressão
seja algo em torno de 3,5 milhões de atmosferas) A viscosidade no manto
superior (astenosfera) varia entre 1021 a 1024 pascal segundo, dependendo da
profundidade. Portanto, o manto superior pode deslocar-se vagarosamente. As
temperaturas do manto variam de 100 graus Celsius (na parte que faz interface
com a crosta) até 3500 graus Celsius (na parte que faz interface com o núcleo).
1.5 CROSTA
A crosta que forma a maior parte da litosfera. Em alguns lugares chega a
atingir 90 km, mas geralmente estende-se por aproximadamente 30 km de
profundidade. É composta basicamente por silicatos de alumínio, sendo por isso
também chamada de Sial.
A fronteira entre manto e crosta envolve dois eventos físicos distintos. O
primeiro é a descontinuidade de Mohorovicic que ocorre em virtude da diferença
de composição entre camadas rochosas. O segundo evento é uma
descontinuidade química que foi observada a partir da obdução de partes da
crosta oceânica. A crosta é a camada mais externa que constitui a superfície da
Terra. A crosta continental tem cerca de 40 km de profundidade, enquanto que a
crosta oceânica tem cerca de 7 km de profundidade.
57
1.6 ATMOSFERA
A atmosfera terrestre é uma fina camada de gases presa à Terra pela força
da gravidade. A atmosfera terrestre protege a vida na Terra absorvendo a
radiação ultravioleta solar, aquecendo a superfície por meio da retenção de calor
(efeito estufa), e reduzindo os extremos de temperatura entre o dia e a noite.
Visto do espaço, o planeta Terra aparece como uma esfera de coloração azul
brilhante. Esse efeito cromático é produzido pela dispersão da luz solar sobre a
atmosfera, e que existe também em outros planetas do sistema solar dotados de
atmosfera. O ar seco contém, em volume, cerca de 78,09% de nitrogênio,
20,95% de oxigênio, 0,93% de argônio, 0,039% de gás carbônico e pequenas
quantidades de outros gases. O ar contém uma quantidade variável de vapor de
água, em média 1%.
A atmosfera tem uma massa de aproximadamente 5 x 1018 kg, sendo que
três quartos dessa massa estão situados nos primeiros 11 km desde a
superfície. A atmosfera terrestre se torna cada vez mais tênue conforme se
aumenta a altitude, e não há um limite definido entre a atmosfera terrestre e o
espaço exterior. Apenas em altitudes inferiores a 120 km a atmosfera terrestre
passa a ser bem percebida durante a reentrada atmosférica de um ônibus
espacial, por exemplo. A linha Kármán, a 100 km de altitude, é considerada
frequentemente como o limite entre atmosfera e o espaço exterior.
2.0 Solo
Solo é um corpo de material inconsolidado, que recobre a
superfície terrestre emersa, entre a litosfera e a atmosfera.
Os solos são constituídos de três fases: sólida (minerais e matéria
orgânica), líquida (solução do solo) e gasosa (ar).
É produto do intemperismo sobre um material de origem, cuja transformação se
desenvolve em um determinado relevo, clima, bioma e ao longo de um tempo.
O solo, contudo, pode ser visto sobre diferentes óticas. Para
um engenheiro agrônomo, através da pedologia, solo é a camada na qual pode-
se desenvolver vida (vegetal e animal).
58
Para um engenheiro civil, sob o ponto de vista da mecânica dos solos, solo
é um corpo passível de ser escavado, sendo utilizado dessa forma como suporte
para construções ou material de construção.
Para um biólogo, através da ecologia e da pedologia, o solo infere sobre a
ciclagem biogeoquímica dos nutrientes minerais e determina os diferentes
ecossistemas e habitats dos seres vivos.
2.1 PEDOGÊNESE
Pedogênese é o processo químico e físico de alteração (adição, remoção,
transporte e modificação) que atua sobre um material litológico, originando um
solo. Solos estão constantemente em desenvolvimento, nunca estando
estáticos, por mais curto que seja o tempo considerado. Ou seja, desde a escala
microscópica, diariamente, há alteração por organismos vivos no solo, da
mesma forma que o clima, ao longo de milhares de anos, modifica o solo. Dessa
forma, temos solos na maioria recentes, quase nunca ultrapassando idades
Terciárias.
Geralmente, o solo é descrito como um corpo tridimensional, podendo ser,
porém, ao se considerar o fator tempo, descrito como um sistema de quatro
dimensões :
 tempo,
 profundidade,
 largura e
 comprimento.
Um solo é o produto de uma ação combinada e concomitante de diversos
fatores. A maior ou menor intensidade de algum fator pode ser determinante na
criação de um ou outro solo. São comumente ditos como fatores da formação de
solo :
 clima,
 material de origem,
 organismos,
 tempo e
 relevo.
59
2.2 FUNÇÃO DO SOLO
 Principal substrato utilizado pelas plantas para o seu crescimento
(H2O e nutrientes) e disseminação;
 Reciclagem e armazenamento de nutrientes e detritos orgânicos;
 Controlo do fluxo da água e ação protetora da qualidade da água
subterrânea;
 Habitat para a fauna do solo.
2.2 COMPOSIÇÃO DO SOLO
O solo é a camada mais superficial da crosta, é composto por sais
minerais dissolvidos na água intersticial, seres vivos e rochas em
decomposição .Existem muitas variações de terreno a terreno dos elementos de
um solo, mas basicamente figuram-se quatro camadas principais:
 A primeira camada é rica em húmus, detritos de origem orgânica. Essa
camada é chamada de camada fértil. Ela é a melhor para o plantio, e é nessa
camada que as plantas encontram alguns sais minerais e água para se
desenvolver.
 A segunda camada é a camada dos sais minerais. Ela é dividida em três
partes:
1º) A primeira parte é a do calcário. Corresponde entre 7 e 10%
dessa camada.
2º) A segunda parte é a da argila, formada geralmente
por caolinita, caulim e sedimentos de feldspato. Corresponde de
20 a 30% dessa camada.
3º) A última parte é a da areia. Esta camada é muito permeável e
existem espaços entre as partículas da areia, permitindo que
entre ar e água com mais facilidade. Esta parte corresponde de
60 a 70% da camada em abertura com o Magma.
60
 A terceira camada é a das rochas parcialmente decompostas. Depois de se
decomporem totalmente, pela ação da erosão e agentes geológicos, essas
rochas podem virar sedimentos, ou seja, rochas sedimentares
 A quarta camada é a de rochas que estão inicialmente começando a se
decompor. Essas rochas podem ser chamadas de rocha matriz.
2.3 CLASSIFICAÇÃO DO SOLO
2.3.1 Solos Arenosos
São aqueles que tem grande parte de suas partículas classificadas na
fração areia, formado principalmente por cristais de quartzo e minerais
primários.
2.3.2 Solos Siltosos
São aqueles que tem grande parte de suas partículas classificadas na
fração silte, de tamanho entre 0,05 e 0,002mm, geralmente são muito erosíveis.
O silte não se agrega como as argilas e ao mesmo tempo suas partículas são
muito pequenas e leves. São geralmente finos.
2.3.3 Solos Argilosos
São aqueles que tem grande parte de suas partículas classificadas na
fração argila, de tamanho menor que 0,002mm (tamanho máximo de um
colóide). Não são tão arejados, mas armazenam mais água quando bem
estruturados. São geralmente menos permeáveis, embora alguns
solos brasileiros muito argilosos apresentam grande permeabilidade - graças aos
poros de origem biológica. Sua composição é de boa quantidade de óxidos de
alumínio (gibbsita) e de ferro (goethita e hematita).
Formam pequenos grãos que lembram a sensação táctil de pó-de-café e isso
lhes dá certas caraterísticas similares ao arenoso.
61
2.3.4 Latossolo
Possui a capacidade de troca de cátions baixa, presença de argilas de baixa
atividade, geralmente são solos muito profundos (maior que 2 m), bem
desenvolvidos, localizados em terrenos planos ou pouco ondulados, tem textura
granular e coloração amarela a vermelha escura. São solos zonais típicos de
regiões de clima tropical úmido e semiúmido, como Brasil e a África central. Sua
coloração pode ser avermelhada, alaranjada ou amarelada. Isso evidencia
concentração de óxidos de Fe e Al em tais solos. São profundos, bastante
porosos e bem intemperizados.
2.3.5 Solo lixiviado
São aqueles que a grande quantidade de chuva carrega seus nutrientes,
tornando o solo pobre ( pobre de potássio, e nitrogênio).
Solos negros das Planícies e das Pradarias[editar | editar código-fonte]
São aqueles que são ricos em matéria orgânica.
2.3.6 Solo Árido
São aqueles que pela ausência de chuva não desenvolvem seu solo.
2.3.7 Solos de Montanhas
São aqueles que o solo é jovem.
2.3.8 Solo Orgânico
Composto de materiais orgânicos (restos de organismos mortos e em
decomposição), além da areia e da argila. Este solo é o que mais favorece o
desenvolvimento vida das plantas, porém solos orgânicos tropicais como do
Brasil, por exemplo, possuem baixa fertilidade. O húmus é o resíduo ou
composto solúvel originado pela biodegradação da matéria orgânica, que o torna
disponível para as plantas nutrientes minerais e gasosos como o nitrogênio (N).
62
O solo orgânico favorece propriedades físicas e químicas do solo; favorece
as propriedades físicas pois formam-se grânulos, deixando-o mais leve, menos
pegajoso e mais trabalhável. A formação de grânulos também favorece a
umidade e aeração do solo, já que se forma espaços vazios entre os grânulos e
estes, por sua vez, são preenchido por ar e agua. Favorece as propriedades
químicas, pois pode aumentar sua CTC, fixar nutrientes minerais e gasosos
através de reações químicas e aumenta ou diminuir o pH. Grandes quantidades
de matéria orgânica no solo pode favorecer ao aumento da acidez potencial, por
liberação de H+.
2.4CLASSIFICAÇÃO DA PEDOLOGIA
Os primeiros sistemas de classificação utilizados na pedologia exigiam
apenas a observação do pesquisador. Eram geralmente associados aos
processos mais marcantes da gênese pedológica, ou a rocha matriz ou até
mesmo a cor do solo. Dessa forma, existiam os "solos de colúvio", ou os "solos
de granitos" ou "solos roxos"
Basicamente na Pedologia temos as unidades sistemáticas:
 Ordem
 Subordem
 Grande Grupo
 Subgrupo
 Família
 Série
A classificação utilizada na pedologia, desde seus primórdios, estava baseado
em três ordens:
 zonal
 azonal
 intrazonal
63
Esta organização baseava-se principalmente nos fatores de clima, tempo e
relevo que se encontrava os solos:
 Solos Zonais :
São aqueles em relevos estáveis, em climas estáveis culmina-
dos em um formação antiga;
 Solos Azonais :
São aqueles que existem em ambientes instáveis, por
exemplo, em aluviões e colúvios. São, portanto, sempre
jovens.
 Solos Intrazonais
São solos em que o relevo local ou material de origem
prevalecem sobre o clima; são solos intermediários entre
azonais e zonais (quando vistos sob o fator tempo).
2.5 MORFOLOGIA
Quanto maior a atuação da pedogênese no solo, mais este se tornará um
corpo individual, com características próprias. Para se determinar o tipo de solo,
busca-se pesquisas teóricas e dois momentos empíricos:
 Análise de campo
 Análise de laboratório.
A análise de campo é, sem dúvidas, um dos momentos mais importantes
do estudo da pedologia, sendo o único momento em que o pesquisador poderá
ver o solo como um corpo tridimensional, atrelado a paisagem. Em laboratório,
na maioria dos processos, o solo deverá ser destruído de sua estrutura original
(salvo preparação para micro morfologia). Informações como cor, influência do
relevo e biomassa e estrutura de agregados se perderão.
O principal objetivo do estudo em campo é descrever de forma padronizada
a morfologia, ou seja, a "anatomia" do solo, a qual será melhor analisada junto
aos resultados laboratoriais para se determinar o tipo de solo, sua gênese, etc...
64
Geralmente os processos de descrição são bastante simples e não exigem
equipamentos mais complexos do que pás, martelos de pedólogos, lupas, água
para molhar a amostra e tabela de cor. Os sentidos usados pelo pedólogo
geralmente são o tato (para se testar textura) e visão; há, contudo, alguns
métodos descritivos, menos usuais e não aconselhados, que se utilizam do
paladar (para determinar se a amostra é siltosa ou argilosa) e até olfato, para se
determinar decomposição e presença de rochas argilosas.
Nesta análise visual inicial, distinguem-se os horizontes do solo, detectando-se a
translocação de argilas e matéria orgânica pela cor e consistência. Depois
recolhem-se amostras que serão analisadas para determinar a composição
em areia (grossa e fina), argila e silte. Essas partículas distinguem-se
primeiramente pelo tamanho, mas suas propriedades são diferentes, por
exemplo, as argilas adsorvem partículas.
2.6PERFIL E HORIZONTES
Um solo possuí camadas horizontais de morfologia diferente entre si. Essas
camadas são chamadas de horizontes. Essas camadas, apesar de todos as
normas e técnicas, dependem para sua delimitação em campo estritamente dos
sentidos do pedólogo.
A soma destas camadas define o perfil do solo. Como a ação pedogenética,
tal como perturbação de seres vivos, infiltração de água, entre outros, é variável
ao perfil, é constante o desenvolvimento de alguns horizontes. Diz-se que
quanto mais distante da rocha mãe, mais intensa e/ou antiga foi a ação
pedogenética.
Esquema representando o perfil do solo.
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212433154 apostila-de-gestao-de-recursos-naturais-do-1º-periodo-do-professor

  • 1. 1 SUMÁRIO CAPÍTULO I : RECURSOS HÍDRICOS INTRODUÇÃO.........................................................................................02 1.0 GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS................................................03 2.0 GESTÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS............07 3.0 COMITÊS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS.....................................12 4.0 ANA (AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS).......................................19 5.0 POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS................................20 6.0 POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS................................22 7.0 DESEQUILIBRIO DO SISTEMA HÍDRICO........................................24 8.0 POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO HÍDRICA..................................................30 9.0 CICLO HIDROLÓGICO.............................................................................31 10.0 DIAGNÓSTICO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BRASIL..................36 11.0 MANEJO DE MICRO BACIAS HIDROGRÁFICAS...................................42 12.0 BACIAS HIDROGRÁFICAS PARANAENSES..........................................44 13.0 LEI 4771/65 – CÓDIGO FLORESTAL.......................................................46 14.0 GERENCIAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS COMO UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO.......................................................50 CAPÍTULO II: PEDOLOGIA INTRODUÇÃO.................................................................................52 1.0 FORMAÇÃO DAS ROCHOSAS TERRESTRES.......................................52 2.0 SOLO.........................................................................................................57 3.0 FERTILIDADE E EROSÃO.......................................................................68 GLOSSÁRIO..............................................................................................72 REFERÊNCIA............................................................................................76
  • 2. 2 CAPÍTULO I RECURSOS HÍDRICOS INTRODUÇÃO: A água é essencial à vida e todos os organismos vivos no planeta Terra, pois dependem da água para sua sobrevivência. O planeta Terra é o único planeta do sistema solar que tem água nos três estados (sólido, líquido e gasoso), e as mudanças de estado físico da água no ciclo hidrológico são fundamentais e influenciam os processos biogeoquímicos nos ecossistemas terrestres e aquáticos. Somente 3% da água do planeta está disponível como água doce. Destes 3%, cerca de 75% estão congelados nas calotas polares, em estado sólido, 10% estão confinados nos aquíferos e, portanto, a disponibilidade dos recursos hídricos no estado líquido é de aproximadamente 15% destes 3%. A água, portanto, é um recurso extremamente reduzido. O suprimento de água doce de boa qualidade é essencial para o desenvolvimento econômico, para a qualidade de vida das populações humanas e para a sustentabilidade dos ciclos no planeta. A água nutre as florestas, mantêm a produção agrícola, mantêm a biodiversidade nos sistemas terrestres e aquáticos. Portanto, os recursos hídricos superficiais e os recursos hídricos subterrâneos são recursos estratégicos para o homem e todas as plantas e animais.  Portanto, podemos afirmar que uma possível definição para os Recursos hídricos; “São as águas superficiais ou subterrâneas disponíveis para qualquer tipo de uso de Região ou Bacia.
  • 3. 3 1.0 GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 1.1 DEFINIÇÃO A bacia hidrográfica é uma área de captação natural da água de precipitação que faz convergir o escoamento para um único ponto de saída. A bacia hidrográfica compõe-se de um conjunto de superfícies vertentes e de uma rede de drenagem formada por cursos de água que confluem até resultar em um leito único no seu exutório (Tucci, 1997). . A bacia hidrográfica pode ser então considerada um ente sistêmico, isto é, onde se realizam os balanços de entrada proveniente da chuva e saída de água através do exutório, permitindo que sejam delineadas bacias e sub-bacias, cuja interconexão se dá pelos sistemas hídricos. 1.2 FUNÇÃO: Sobre o território definido como bacia hidrográfica é que se desenvolvem as atividades humanas. Todas as áreas urbanas, industriais, agrícolas ou de preservação fazem parte de alguma bacia hidrográfica. Pode-se dizer que, no seu exutório, estarão representados todos os processos que fazem parte do seu sistema. O que ali ocorre é consequência das formas de ocupação do território e da utilização das águas que para ali convergem. 1.3DIVISÃO HIDROGRÁFICA DO TERRITÓRIO BRASILEIRO O território brasileiro foi dividido num primeiro nível de macro divisão hidrográfica, as chamadas Regiões Hidrográficas Brasileiras. A Resolução n.32 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, de 15 de outubro de 2003, define a divisão hidrográfica nacional em regiões hidrográficas como mostrado na Figura 1.
  • 4. 4 Essas regiões têm sua divisão justificada pelas diferenças existentes no país, tanto no que se refere aos ecossistemas como também diferenças de caráter econômico, social e cultural. A Tabela 1 mostra algumas dessas diferenças.
  • 5. 5 OBS: Os Estados brasileiros, no âmbito dos seus territórios, fizeram divisões hidrográficas para fins de gestão utilizando diferentes critérios. O Estado de São Paulo está dividido em 22 unidades de gestão hidrográficas; o Estado do Paraná, em 15; o Estado de Minas Gerais, em 36, e assim por diante.  O fato relevante está em poder ser reafirmado que tais divisões foram feitas de maneira a conformar as necessidades de gestão dos recursos hídricos com a configuração física e características locais.  Os recursos hídricos podem ser vistos de varias formas, temos que sempre observar se há uma relação com a agropecuária 1.4 ASPECTOS LEGAIS DA GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS A Constituição Brasileira de 1988 teve um importante papel para a gestão dos recursos hídricos. Definiu as águas como bens de uso comum e alterou a gestão totalitária das águas do território nacional, anteriormente definida pelo Código de águas de 1934 (Decreto n.24.63, de 10.7.1934). O art. 20, inciso III, da Constituição Federal de 1988 indica, entre os bens da União, "os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos do seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, se estendam a território estrangeiro, ou dele provenham, bem como terrenos marginais e as praias fluviais". No art. 26, inciso I, da Constituição Federal, incluem-se entre os bens dos Estados e do Distrito Federal "as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União". Deve ser ressaltado que a gestão totalitária está definida sobre os corpos hídricos e não sobre a bacia hidrográfica, por essa se constituir em território e, portanto, estar sujeita a outros diplomas legais.
  • 6. 6 Assim, para a gestão da bacia hidrográfica, exige-se, de fato, o exercício do princípio federativo, de atribuições e competências dos três entes federativos (União, Estados e municípios), visando à gestão compartilhada do bem de uso comum, a água. Outra importante alteração introduzida pela Constituição Federal de 1988 foi a atribuição dada à União no seu art. 21, inciso XIX, para "instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de uso". Esse artigo constitucional deu origem à Lei 9.433, de 8.1.1997, a qual instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A partir da aprovação dessa lei, o país passa a dispor de um instrumento legal que visa garantir às gerações futuras a disponibilidade do recurso hídrico. Concretiza-se a modernização do setor e a Lei n. 9.433 coloca o Brasil entre os países de legislação mais avançada do mundo no setor de recursos hídricos. A Lei n. 9.433 tem entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a água como um bem de domínio público, dotado de valor econômico, cujos usos prioritários são o abastecimento humano e a dessedentação de animais e cuja gestão deve tomar como unidade territorial a bacia hidrográfica. Prevê, como diretriz geral de ação, a gestão integrada, e como instrumentos para viabilizar sua implantação os planos de recursos hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes, a outorga de direito de uso, a cobrança pelo uso da água e o sistema de informação sobre recursos hídricos e a compensação aos municípios.  O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos estabelecido pela Lei n. 9.433 deve cumprir os seguintes objetivos: • Coordenar a gestão integrada das águas; • Arbitrar administrativamente os conflitos ligados ao uso da água; • Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; • Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos; • Promover a cobrança pelo uso da água.
  • 7. 7  E integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: • O Conselho Nacional de Recursos Hídricos; • Os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; • Os Comitês de Bacia Hidrográfica; • Os órgãos de governo cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos; • Agências de água. 2.0 GESTÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS 2.1 GESTÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS Pequena fração da água total que constitui boa parte da água utilizável pelo homem. Vários campos do conhecimento tratam da água na superfície em função de seu uso como Engenharia Hidráulica, Engenharia Sanitária, Pequena fração da água total que constitui boa parte da água utilizável pelo homem. Vários campos do conhecimento tratam da água na superfície em função de seu uso como Engenharia Hidráulica, Engenharia Sanitária, Limnologia, Engenharia Agrícola, etc.
  • 8. 8 2.2 GESTÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS Em geologia considera-se água subterrânea toda aquela água que ocupa todos os espaços vazios de uma formação geológica, os chamados aquíferos. Nem toda água que está embaixo da terra é considerada como água subterrânea por haver uma distinção daquela que ocupa o lençol freático, que é chamada de água de solo e tem maior interesse para a agronomia e botânica. As terras subterrâneas são os principais reservatórios de água doce disponíveis para os seres humanos (aproximadamente 60% da população mundial tem como principal fonte de água os lençóis freáticos ou subterrâneos). A estrutura programática concebida para o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) reflete os princípios da Agenda 21, das Metas de Desenvolvimento do Milênio e guardam estreita relação com os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e os conceitos que regem o contexto institucional preconizado pelo modelo de gestão das águas vigente no País (SRHU, 2006).
  • 9. 9 O PNRH está organizado em quatro componentes principais, subdivididos em 13 programas e 30 subprogramas. Também prevê ações emergenciais, de curto, médio e longo prazos, para os horizontes temporais de 2007, 2011, 2015 e 2020, respectivamente. O terceiro componente e a meta seis do PNRH expressam ações em espaços territoriais cujas peculiaridades ambientais, regionais ou tipologias de problemas relacionados à água conduzem a um outro recorte, onde os limites não necessariamente coincidem com o de uma bacia hidrográfica, e que necessitam de programas concernentes à especificidade de seus problemas. Neste contexto insere-se o Programa VIII do Plano Nacional de Recursos Hídricos - Programa Nacional de Águas Subterrâneas. OBS: Embora a gestão totalitária das águas subterrâneas seja dos estados, estas estão sendo tratadas em um programa nacional, haja vista a necessidade da gestão integrada deste recurso e o fato dos aquíferos quase sempre extrapolarem os limites das bacias hidrográficas, estados e países, sendo necessários mecanismos de articulação entre os entes envolvidos. Também não deve ser esquecido o papel dos municípios na gestão de recursos hídricos, pois estes são os responsáveis pela política de uso e ocupação do solo, que tem relação direta com a proteção das águas subterrâneas. SUBPROGRAMAS  O Programa Nacional de Águas Subterrâneas é subdividido em 3 subprogramas: SUBPROGRAMA VIII. 1 - AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO HIDROGEOLÓGICO A ampliação do conhecimento hidrogeológico é a primeira etapa para subsidiar a implantação de um sistema de gestão realmente integrado entre as águas subterrâneas e as superficiais, já que atualmente a gestão é focada no
  • 10. 10 componente das águas superficiais, pelo fato desta ter maior visibilidade e pela maior disponibilidade de dados e estudos. ESTUDOS E PROJETOS PARA AQUÍFEROS DE ABRANGÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA E INTERESTADUAL:  Tem como meta ampliar e consolidar os conhecimentos hidrogeológicos sobre os aquíferos interestaduais e transfronteiriços, identificando suas potencialidades, disponibilidades, qualidade da água, vulnerabilidades e riscos, a fim de propor o planejamento da gestão e uso sustentável destes mananciais. Dentre as atividades destaca-se:  Execução de estudos e projetos para aquíferos transfronteiriços e interestaduais e promoção da ampliação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), inserindo o tema das águas subterrâneas por meio da integração com o Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS) e sistemas correlatos e realização de estudos que subsidiem a formulação e implementação de políticas públicas relacionadas ao tema de águas subterrâneas e sua inserção nos planos de recursos hídricos. ESTUDOS E PROJETOS EM ESCALA LOCAL  Para efeito do subprograma são considerados projetos em escala local aqueles realizados em áreas restritas de um aquífero regional ou local que estão circunscritos a uma determinada bacia hidrográfica ou a limites geográficos estaduais ou municipais. Os estudos e projetos deverão conter informações apropriadas aos seus objetivos, no en- tanto, deverão ser mais detalhados que os aquíferos com extensões maiores, como nos casos dos interestaduais e transfronteiriços. Neste sentido, destacam-se os aquíferos localizados em áreas urbanas, que representam manancial com parcela relevante para abastecimento público, onde já ocorrem problemas relativos ao rebaixamento acentuado dos níveis e à qualidade das águas, devido às crescentes pressões populacionais e uso e ocupação do solo desordenada. Dentre as atividades destaca-se:  Realização de estudos hidrogeológicos que incluam a vulnerabilidade natural e o risco de contaminação, em especial nas áreas urbanas onde a água subterrânea é fonte importante no abastecimento público e apoiar os Estados, Municípios, órgãos públicos, usuários, instituições de ensino e pesquisa, em projetos de estudos hidrogeológicos locais.
  • 11. 11 MONITORAMENTO QUALI-QUANTITATIVO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS: O monitoramento quali-quantitativo das águas subterrâneas é um dos instrumentos mais importantes para dar suporte às estratégias, ações preventivas e políticas de uso, proteção e conservação do recurso hídrico subterrâneo. A definição de diretrizes nacionais para o monitoramento das águas subterrâneas é uma necessidade premente para uma futura integração das redes de monitoramento e sistemas de informações. Estas diretrizes são importantes no sentido de compatibilizar e normatizar procedimentos comuns entre os estados, a fim de construir as bases para a definição do desenho das redes em bacias hidrográficas, hidrogeológicas ou locais, de acordo com suas especificidades. O objetivo do monitoramento é ampliar a base de conhecimento hidrogeológico dos aquíferos, e acompanhar as alterações espaciais e temporais na qualidade e quantidade das águas subterrâneas para fins de gestão integrada de recursos hídricos. 2 - DESENVOLVIMENTO DOS ASPECTOS INSTITUCIONAIS E LEGAIS A legislação de recursos hídricos está muito mais avançada em relação às águas superficiais. A maior parte dos Estados que possui legislação relativa às águas subterrâneas tem se limitado à questão da outorga e são poucas aquelas que tratam da proteção e conservação destes recursos e a sua gestão integrada, principalmente a interface com as águas superficiais. DENTRE AS ATIVIDADES DESTACA-SE:  Promoção da Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) com ênfase nas águas subterrâneas em âmbito Inter setorial; adoção de mecanismos para a promoção da GIRH em aquíferos que abranjam a área de mais de uma bacia hidrográfica, interestaduais e transfronteiriços; discussão dos instrumentos de gestão de recursos hídricos e sua aplicação em gestão de águas subterrâneas e o fortalecimento das estruturas institucionais a nível estadual.
  • 12. 12 3- CAPACITAÇÃO, COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL É notória a necessidade de capacitação em águas subterrâneas, porque as informações, os cursos e os trabalhos na área de hidrogeologia são esparsos. A sociedade pouco conhece e discute o assunto e são raras as iniciativas para a mobilização e educação ambiental que incorporem o tema. No que se refere à gestão das águas subterrâneas as dificuldades e a falta de integração são ainda maiores, havendo a necessidade de envidar esforços no sentido de promover a inserção da temática nas ações e atividades relacionadas à Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH). O Programa IV do Plano Nacional de Recursos Hídricos prevê em suas ações uma série de atividades para o desenvolvimento de capacidades e seu modelo conceitual contempla estruturas metodológicas que permitem integrar e harmonizar as ações previstas neste programa com os demais programas do PNRH. Devido a isso, deverão ser promovidas ações que visem a inserção da temática de águas subterrâneas nos espaços de educação ambiental, difusão de informações e mobilização social, bem como a promoção de capacitação específica no tema. 3.0 COMITÊS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS O Comitê de Bacias Hidrográficas é um órgão colegiado, inteiramente novo na realidade institucional brasileira, contando com a participação dos usuários, da sociedade civil organizada, de representantes de governos municipais, estaduais e federal. Esse ente é destinado a atuar como “parlamento das águas”, posto que é o fórum de decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica. Os Comitês de Bacias Hidrográficas têm, entre outras, as atribuições de: promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia; articular a atuação das entidades que trabalham com este tema; arbitrar, em primeira instância, os conflitos relacionados a recursos hídricos; aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
  • 13. 13 Comporão os Comitês em rios de domínio da União representantes públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e representantes da sociedade, tais como, usuários das águas de sua área de atuação, e das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. Entende-se como usuários da água indivíduos, grupos, entidades públicas e privadas e coletividades que, em nome próprio ou no de terceiros, utilizam os recursos hídricos para: - Insumo em processo produtivo ou consumo final; - Receptor de Resíduos - Meio de suporte de atividades de produção ou consumo. A proporcionalidade entre esses segmentos foi definida pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, através da Resolução nº 05, de 10 abril de 2000. Esta norma estabelece diretrizes para formação e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica, representando um avanço na participação da sociedade civil nos Comitês. A Resolução prevê que os representantes dos usuários sejam 40% do número total de representantes do Comitê. A somatória dos representantes dos governos municipais, estaduais e federal não poderá ultrapassar a 40% e, os da sociedade civil organizada ser mínimo de 20%. Nos Comitês de Bacias de rios fronteiriços e transfronteiriços, a representação da União deverá incluir o Ministério das Relações Exteriores e, naqueles cujos territórios abranjam terras indígenas, representantes da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e das respectivas comunidades indígenas. Os Comitês serão presididos por um de seus membros, eleito por seus pares para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução. Todos os integrantes de um Comitê deverão ter plenos poderes de representação dos órgãos ou entidades de origem. Cabe ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos estabelecer as normas e orientar a constituição dos Comitês. Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual instituirá os Comitês de Bacias e aprovará os seus Regimes Internos.
  • 14. 14 3.1 COMO FUNCIONA UM COMITÊ ? Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) são colegiados deliberativos e consultivos e atuam na área de sua unidade de gerenciamento, ou seja, na sua bacia. Como foram definidos em lei, todos são iguais e têm as mesmas responsabilidades. Uma das principais atribuições dos CBHs é aprovar o Plano de Bacias, nos quais são definidas as propostas de aplicação de recursos financeiros, além de programas e ações que visam promover a integração entre os usuários das águas, a manutenção e recuperação dos recursos hídricos. Para cumprir seu papel, os comitês obedecem a seguinte estrutura: - Cada comitê de bacia tem seu próprio estatuto, no qual são definidas as regras e procedimentos para realização das assembleias deliberativas, formas de participação, eleição e competências. Todos os cidadãos podem participar. As assembleias são públicas e os representantes, eleitos para compor o colegiado como titulares e suplentes, têm poder de voto. Os mandatos de todos os integrantes são de dois anos. Todos podem se candidatar aos cargos da diretoria e câmaras técnicas, respeitando sempre a característica tripartite. Até hoje, o Estado ocupou as secretarias executivas e os prefeitos e representantes da sociedade civil ocupam as funções de presidente e vice-presidente. Não há uma regra para essa composição – ela varia de acordo com o interesse dos segmentos e características de cada região.
  • 15. 15 ESTUDO DIRIGIDO: COMITÊS DE BACIAS 01) Cite pelo menos 4 competências de um Comitê? · Elaborar e aprovar a proposta do Plano de respectiva bacia hidrográfica e acompanhar sua implementação; · Encaminhar ao Conselho Estadual de Recursos hídricos a proposta relativa à bacia hidrográfica, contemplando, inclusive, objetivos de qualidade, para ser incluída no Plano Estadual de Recursos Hídricos; · Aprovar os programas anuais e plurianuais de investimentos em serviços e obras de interesse da bacia hidrográfica, tendo por base o Plano da respectiva bacia; · Propor ao órgão competente o enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica em classes de uso e conservação; · Propor ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os valores a serem cobrados pelo uso da água da bacia hidrográfica; · Realizar o rateio dos custos de obras de interesse comum a serem executados na bacia hidrográfica; · Compatibilizar os interesses dos diferentes usuários da água, dirimindo, em primeira instância, os eventuais conflitos; · Promover a cooperação entre os usuários dos recursos hídricos; · Realizar estudos, divulgar e debater, na região, os programas prioritários de serviços e obras a serem realizados no interesse da coletividade, definindo objetivos, metas, benefícios, custos, riscos sociais e ambientais; · Fornecer subsídios para elaboração do relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica; · Gerenciar recursos financeiros e tecnológicos junto a organismos públicos, privados e instituições financeiras; · Solicitar apoio técnico, quando necessário, aos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
  • 16. 16 02) A água, considerada por muito tempo um recurso natural inesgotável, começa a escassear em algumas partes do mundo. Todas as afirmativas apresentam aspectos que vêm colaborando para a escassez da água, EXCETO: a) A utilização da água tem se caracterizado, em geral, por má gestão e por desperdício. b) A ampliação do sistema de esgotos no Terceiro Mundo tem provocado a diminuição dos níveis de água dos rios tropicais. c) O crescimento acelerado da população, nas últimas décadas, intensificou o nível de consumo de água no mundo. d) O emprego crescente da irrigação na agricultura tem gerado conflitos no uso múltiplo da água. e) O reaproveitamento da água é ainda pouco usado, exige altos investimentos, disponíveis, sobretudo, no Primeiro Mundo. 03) Nos próximos quarenta anos, 90% do crescimento populacional vai se concentrar nas cidades. Como a agricultura consome dois terços de toda a água retirada da superfície e do subsolo, uma parte dos recursos da irrigação deverá ser desviada. É provável que a água, então, alcance um valor de mercado comparável ao do carvão, do petróleo ou da madeira - e que o desperdício venha a ser punido pela legislação. (ARNT, p. 50) Com base no texto e na ilustração a seguir, pode-se afirmar:
  • 17. 17 (01) Em várias regiões do globo, o uso indiscriminado do solo, nas diversas atividades humanas, tem contribuído para o rebaixamento do lençol freático, com perspectivas de esgotamento da água, já que ela é um recurso natural não renovável. (02) Os 97,2% das águas oceânicas do planeta são responsáveis pela manutenção do oxigênio e, consequentemente, da vida na Terra. (04) A água potável mais pura da natureza encontra-se nas calotas polares e nos glaciares, que armazenam 2,15% da água do planeta, mas essa água é de difícil acesso, para consumo humano. (08) A quantidade de água contida na atmosfera, apesar de ser muito reduzida em relação ao volume total existente na Terra, é responsável por toda a água doce nela disponível. (16) A água de saturação corresponde a uma parte da água subsuperficial que preenche a porosidade de rochas e solos. (32) O homem tem enfrentado eficazmente a situação descrita no texto, através de alternativas de baixo custo, para suprimento da sua necessidade de água, a exemplo das usinas de dessalinização, barragens e poços. Resposta: Soma (01+02+04+16 = 23 )
  • 18. 18 04) As relações Sociedade x Natureza são desenvolvidas em vários níveis. Para satisfazer suas necessidades a Sociedade tem provocado, ao longo do tempo, grandes transformações e agressões ambientais. Rios são canalizados, são construídos grandes reservatórios d água, grandes centros urbanos e portos nas margens dos rios ou em baías e estuários. Nesse constante relacionamento da Sociedade com a Natureza surgem problemas como o assoreamento provocado pela ação humana. Para controlá-lo, a Sociedade é obrigada a desenvolver tecnologia específica, consumindo grande soma de recursos financeiros. Com bases nessas afirmativas, responda: a) Que relação pode ser estabelecida entre a vida útil dos grandes reservatórios d água e o fenômeno em questão? R: ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ _________________________________________________________ b) Que medidas poderiam ser adotadas nas margens dos reservatórios e nas cabeceiras dos rios que os abastecem para amenizar os efeitos danosos provocados pelo fenômeno? R:__________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ __________________________________________________________
  • 19. 19 4.0 ANA (AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS) Foi criada pela lei 9.984/2000 e regulamentada pelo decreto nº 3.692/2000, de forma a complementar a estrutura institucional da gestão de recursos hídricos do país. Tem como missão regular o uso das águas dos rios e lagos de domínio da União e implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, garantindo o seu uso sustentável, evitando a poluição e o desperdício, e assegurando água de boa qualidade e em quantidade suficiente para a atual e as futuras gerações. 4.1 FINALIDADE DA ANA A finalidade da ANA é implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de recursos hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, conhecida também como Lei das Águas – instrumento legal inspirado no modelo francês que permite a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos. Compete à ANA criar condições técnicas para implementar a Lei das Águas, promover a gestão descentralizada e participativa, em sintonia com os órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, implantar os instrumentos de gestão previstos na Lei 9.433/97, dentre eles, a outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água e a fiscalização desses usos, e ainda, buscar soluções adequadas para dois graves problemas do país: as secas prolongadas (especialmente no Nordeste) e a poluição dos rios. A agência é uma autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, conduzida por uma diretoria colegiada. Tal instituição também é responsável pela manutenção de uma rede de Plataforma de coleta de dados visando o monitoramento dos níveis de rios e reservatórios de água em território brasileiro.
  • 20. 20 5.0 POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Em 1997 a Lei federal n.º 9.433, do dia 08 de janeiro, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos com o intuito de assegurar à atual e às futuras gerações água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos. Tal qual a Política Nacional de Meio Ambiente, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) traz alguns instrumentos a serem empregados para o alcance de seus objetivos. São eles:  Plano de recursos hídricos: são planos diretores, também chamados de “Plano de Bacia”, que tratam do gerenciamento dos recursos hídricos. Cada bacia hidrográfica deve ter seu plano diretor, elaborado pela Agência de Águas e aprovado pelos Comitês de Bacia, que será integrado ao plano diretor de recursos hídricos do Estado e, sem seguida, ao plano nacional. Neste plano estarão estipulados os dados a respeito da qualidade da água, usos prioritários, disponibilidade e demanda, metas de racionalização, diretrizes para cobrança pelo uso dos recursos hídricos, propostas para áreas de restrição de uso, etc.  Enquadramento dos corpos d’água: cada corpo d’água recebe uma classificação de acordo com a Resolução CONAMA 20/86 que estipula os critérios para classificação dos corpos d’água em doces, salgadas, salobras e salinas. Esta classificação é dada de acordo com as características do corpo hídrico e seus usos preponderantes.  Outorga: a outorga é uma concessão para uso da água dada pelo poder público ao outorgado de acordo com o estabelecido nos Planos de Bacias. É também uma forma de controlar a quantidade e qualidade da água que está sendo utilizada e por quem. Os critérios gerais para a outorga foram estabelecidos pela Resolução n.º 7 de 21/07/00 pelo CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos).  Cobrança pelo uso da água: a cobrança pelo uso da água é algo que existe desde 1934 quando foi aprovado o “Código de Águas” (Decreto Lei n.º 24.643), assim como a redistribuição dos custos pelas obras de
  • 21. 21 interesse geral, além de inserir o hoje chamado “princípio do poluidor- pagador” para a questão da utilização dos recursos hídricos e a ilicitude da contaminação das águas com prejuízo de terceiros. A cobrança pelo uso da água da qual trata a PNRH visa incentivar a racionalização deste recurso pelos seus usuários e dar-lhes a dimensão real do valor do bem que está sendo consumido. Alguns, inclusive, veem esta cobrança como uma forma de internalização dos custos ambientais que qualquer consumo de recursos naturais acarreta.  Sistema de informações: o Sistema Nacional de Informações sobre os Recursos Hídricos (SNIRH) tem o propósito de fornecer subsídios para a formulação dos Planos de Recursos Hídricos, além de reunir, divulgar e atualizar permanentemente dados sobre qualidade, quantidade, disponibilidade e demanda pelos recursos hídricos do país. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) é constituído pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), órgão superior deliberativo e normativo; a Agência Nacional de Águas (ANA), é uma autarquia sob regime especial vinculada ao MMA (Ministério do Meio Ambiente) e com autonomia administrativa e financeira para garantir a implementação da PNRH; os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; os Comitês de Bacia Hidrográfica, órgão colegiado formado por representantes da sociedade civil organizada e do governo, onde são tomadas as decisões referentes à bacia hidrográfica onde atua; os órgãos dos poderes públicos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal cujas competências se relacionam com a gestão dos recursos hídricos (Exemplo: IGAM em Minas Gerais); e as Agências de Águas que, após a formação do Comitê de Bacia pode ser criada para atuar como secretaria executiva de um ou mais Comitê de Bacia.
  • 22. 22 6.0 POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS No Paraná, a Política Estadual de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei nº 12.726, de 26 de novembro de 1999, que também criou o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como parte integrante dos Recursos Naturais do Estado, nos termos da Constituição Estadual e na forma da legislação federal aplicável. A Política Estadual de recursos hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I - a água é um bem de domínio público; II - a água é um patrimônio natural limitado dotado de valor econômico, social e ambiental; (Redação dada pela Lei nº 16.242 de 13 de outubro de 2009) III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; V – a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. São instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos: I - O Plano Estadual de Recursos Hídricos; II - O Plano de Bacia Hidrográfica; III - O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; IV - A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; V - A cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos; VI - A Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos.
  • 23. 23 6.1 PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO PARANÁ PLERH/PR O Plano de Recursos Hídricos do Estado do Paraná é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos instituída pela Lei Estadual 12.726/99 e, tem como objetivo atuar como instrumento básico na definição da Política e da Gestão dos Recursos Hídricos em nosso Estado. O Plano foi elaborado com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente, resultado da parceria do Governo do Estado do Paraná com o Ministério do meio Ambiente, contando com a Cooperação Técnica da Secretaria de recursos hídricos e Ambiente Urbano. Durante o período de sua elaboração, coordenada pelo Instituto das Águas do Paraná, foram realizadas 125 reuniões técnicas, envolvendo cerca de 70 profissionais de diversas instituições paranaenses, que atuam direta ou indiretamente na área de recursos hídricos. A elaboração do Plano Estadual foi dividida em três etapas: A primeira etapa, referente ao Diagnóstico da Situação Atual, envolveu a participação dos diversos setores relacionados aos recursos hídricos, entre eles: Setor de Saneamento Ambiental ( mananciais de abastecimento público, esgotos sanitários, aterros sanitários, resíduos hospitalares e doenças de veiculação hídrica); Setor Agropecuário; Setor de Mineração; Setor Elétrico, Setor de Navegação; Setor de Lazer e Setor Industrial, entre outros. A segunda etapa relacionada diretamente ao Processo Participativo, objetivou promover uma ampla discussão junto à sociedade paranaense e aos setores usuários. Foram realizados 10 Encontros Regionais, contando com a participação de mais de 1.600 pessoas, onde se buscou envolver a sociedade nas discussões sobre o Plano Estadual e o futuro das águas no Paraná. Esses eventos ofereceram a oportunidade para a população debater e apontar os problemas relacionados aos recursos hídricos em sua região, bem como sugerir estratégias para uma gestão integrada e sustentável deste recurso.
  • 24. 24 A terceira etapa teve como objetivo consolidar o Plano Estadual, através da integração dos estudos do Diagnóstico com as contribuições oriundas dos encontros regionais, resultando na Sistematização de Programas e Diretrizes Estratégicas para os recursos hídricos no Paraná. # As informações e propostas apresentadas no Plano Estadual de Recursos Hídricos, buscaram refletir o resultado das ações já encaminhadas bem como as demandas, expectativas e aspirações da sociedade paranaense, tornando-se um marco na história da gestão dos recursos hídricos no Paraná. 7.0 DESEQUILIBRIO DO SISTEMA HÍDRICO A água doce, um bem vital para vida dos seres vivos e um dos principais recursos para o desenvolvimento das nações, encontra-se escasso ou em estado de grande degradação em muitas regiões do mundo, inclusive no Brasil. O principal desafio é a gestão sustentável do suprimento e da demanda de água para que as atuais gerações supram as suas necessidades sem comprometer a possibilidade de que as futuras gerações também o façam. A gestão do suprimento implica implementar políticas de identificação e desenvolvimento de novas fontes de água e da demanda e a introdução de instrumentos que promovam a sua conservação e uso eficiente. No Brasil, a regulamentação desse assunto iniciou-se na década de 1930, fundamentando- se num modelo centralizado e sob forte influência do setor elétrico. Com a Constituição Federal de 1988, começou a ser criado um novo sistema de gestão, integrado, democrático e descentralizado, tendo a bacia hidrográfica como unidade de referência e gerenciamento. Este sistema combina a aplicação de diferentes mecanismos de regulação, contemplando instrumentos de comando e controle, econômicos e de educação ambiental. O planejamento é compartilhado entre o poder público, organizações da sociedade civil e usuários, integrando decisões sobre desenvolvimento, uso de água, saneamento e meio ambiente, envolvendo uma diversidade de agentes com objetivos contraditórios, fazendo com que os interesses de uns funcionem como reguladores dos interesses de outros.
  • 25. 25 Para entender melhor as causas e as suas consequências provocas pelo do desequilíbrio do sistema hídrico, é necessário ter uma noção da distribuição das águas no Planeta Terra. A quantidade total de água na Terra é distribuída da seguinte maneira: Volumes de água na Terra Fonte Volume (km3) Volume (%) Oceanos 1.348.000.000 92,39% Gelo polar, geleiras, icebergs 227.000.000 2,01% Água subterrânea, umidade do solo 8.062.000 0,58% Lagos e rios 225.000 0,02% Atmosfera 13.000 0,001% Soma 1.583.300.000 95,001% Água potável 36.020.000 4,50% 7.1 PROBLEMAS DO SISTEMA HÍDRICO Simultaneamente ao aquecimento terrestre, a escassez de água doce tem sido considerada um dos problemas ambientais mais graves e complexos. O uso de água cresce continuamente em todo mundo, em particular na agricultura irrigada e no Brasil a ideia de abundância reforçou a cultura do desperdício. A maneira como os recursos hídricos são utilizados e a degradação desses recursos vem provocando uma crise de grandes proporções em muitos países, especialmente nos grandes centros urbanos. Esses problemas poderão se intensificar com a mudança climática decorrente do aumento da concentração de gases de efeito estufa. Particularmente nas regiões áridas e semiáridas, o aumento da temperatura do planeta entre 1ºC e 2ºC, combinado com uma redução de 10% no índice pluviométrico, poderá reduzir o escoamento anual em até 70%. A água doce é um recurso material limitado e com múltiplas funções; portanto, com diferentes tipos de usos. Para o abastecimento humano, a água é matéria-prima; para a atividade industrial e de irrigação, a água pode ser insumo e matéria-prima; para a navegação, a água é leito navegável; para atividades de recreação e lazer, a água é parte da beleza cênica; para as atividades de pesca, a água é o meio onde vivem as espécies; para o esgotamento de efluentes
  • 26. 26 urbanos e industriais, a água é corpo diluidor e para a produção de energia é necessário explorar os movimentos da água transformando energia cinética em elétrica.  Como equacionar os conflitos inerentes aos diversos tipos de uso dos recursos hídricos, muitas vezes envolvendo interesses contraditórios ? De acordo com um diagnóstico apresentado na Conferência Internacional sobre Água Doce, em Bonn, em 2001, cerca de 1,2 bilhão de pessoas vivem sem acesso à água em quantidade e qualidade necessárias para uma vida saudável e digna; 2,5 bilhões carecem de saneamento adequado e 4 milhões, principalmente crianças, morrem todos os anos de disenteria, amebíase e outras doenças associadas à água de má qualidade. Dessa forma, mantido o padrão atual de uso e degradação da água, esse quadro tende a se agravar, pois, estima-se que por volta de 2030 a Terra contará com 2 bilhões de pessoas a mais, a maioria vivendo nas grandes cidades situadas em países pobres, principalmente, na Ásia, na África, no Oriente Médio e na América Latina. O Brasil possui 12% das reservas de água do planeta, enquanto abriga 2,8% da população mundial (193 milhões de habitantes( Fonte: IBGE/2010). A produção hídrica superficial em território brasileiro é de 168.790m3/s, chegando a 257.790m3/s quando se considera a vazão da bacia amazônica procedente de território estrangeiro (NOVAES, 2000, p.59). Contudo, existem grandes disparidades entre a produção hídrica e a concentração demográfica. A região amazônica, com um adensamento demográfico de 2 a 5 habitantes/km2, responde por 78% da produção hídrica nacional; a bacia do rio São Francisco (densidade de 5 a 25 habitantes/km2) corresponde a apenas 1,7% da descarga hídrica total, enquanto a bacia do rio Paraná (densidade de 25 a mais de 100 habitantes/km2) corresponde a 6% da produção hídrica total. Esses dados mostram que menos de 20% da descarga hídrica nacional abastece cerca de 95% da população, enquanto 80% dessa produção é originada de regiões ocupadas por apenas 5% da população. Isso quer dizer que embora o Brasil tenha uma das maiores reservas de água doce do planeta, existem regiões situadas abaixo dos padrões mínimos, em decorrência das disparidades entre a produção hídrica e o adensamento demográfico.
  • 27. 27 O crescimento demográfico urbano dos últimos 30 anos é um fator importante de pressão sobre os recursos hídricos. No período 1970-2000, a taxa de urbanização passou de menos de 56% para mais de 81% (IBGE, 2000). São 25 aglomerados urbanos com população superior a 500 mil habitantes e 12 com mais de 1 milhão. Essa mudança na distribuição espacial da população brasileira se tornou um fator relevante para a agenda ambiental do país, sobretudo a partir da década de 1990, quando se pode considerar que o novo padrão de distribuição da população passou a ser mais importante que o crescimento demográfico em si (NEDER, 2002). A tabela 1 mostra a situação dos recursos hídricos nas unidades federativas brasileiras, comparativamente aos países europeus. Um índice de disponibilidade acima de 20.000m3 habitante/ano revela uma situação de abundância e, no outro extremo, é considerado situação crítica de escassez um índice de disponibilidade abaixo de 1.500 m3/habitante/ano. Como mostra a tabela, das 27 unidades federativas brasileiras, 11 apresentam uma oferta de água abundante, com disponibilidade hídrica oscilando entre 39 mil e 1.747.010m3/habitante/ano. Em comparação com os países europeus, os que possuem maior disponibilidade hídrica apresentam uma relação que varia de 21.800m3 a 22.600m3/habitante/ano. No Brasil, quatro unidades federativas apresentam uma situação considerada muito rica, duas ricas e duas em condição de equilíbrio em relação ao que a OMS considera adequado para a satisfação da vida em comunidade e para o exercício das atividades humanas e sociais. Seis unidades federativas apresentam situação pobre (disponibilidade inferior a 2.500m3/habitante/ano) e duas possuem situação crítica de escassez (abaixo de 1.500m3/habitante/ano). Quanto aos problemas relacionados à escassez de água, estes já se mostram preocupantes. A água é o elo entre tudo que tem vida, conectando passado, presente e futuro. Nesse sentido, as gerações atuais também têm responsabilidades com as futuras gerações, às quais se deve legar condições de suprir suas necessidades de recursos naturais, principalmente de água. Portanto, parece haver razoável consenso, em escala planetária, sobre a necessidade de se reverter o atual quadro de degradação, adotando-se uma visão coletivista de propriedade e uma ética de compromisso e cuidado com a água.
  • 28. 28 A comunidade científica já dispõe de considerável volume de conhecimentos sobre todo o ciclo hidrológico e os processos de degradação da água. Contudo, o impacto das ações humanas sobre a sua disponibilidade e circulação ainda é a grande interrogação que estudos específicos precisarão responder com alguma urgência. Como afirma Tundisi (2003, p.206), "A solução para os problemas da água está, por um lado, nos avanços tecnológicos necessários (soluções científicas e de engenharia) e, por outro, nos avanços políticos, gerenciais e de organização institucional em nível de bacias hidrográficas, consórcios de municípios, bacias interestaduais e internacionais."
  • 29. 29 ESTUDO DIRIGIDO: A.N.A, POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS e DESEQUILIBRIO DO SISTEMA HÍDRICO 01)Defina Bacia Hidrográfica ! R: Bacia hidrográfica é uma unidade fisiográfica, limitada por divisores topográficos que age como um reservatório de água e sedimentos. É drenada por um curso d’água ou um sistema conectado de cursos d’água, e toda vazão efluente é descarregada em uma seção fluvial única. 02) São instrumentos de gestão de recursos hídricos, Segundo a Lein. 9.433, De 08/01/97 o(a): a) Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes e a fiscalização do uso dos recursos hídricos. b) Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes e o sistema de informação sobre recursos hídricos. c) Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a licença ambiental. d) Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos e a licença de instalação para atividades ribeirinhas. e) Cobrançapelo uso de recursos hídricos e o sistema de informação sobre recursos hídricos. 03) Qual é a solução mais adequada para resolver o problema de saneamento básico da água utilizada pelas residências, pelas escolas, pelos hospitais etc. numa cidade? R: A rede de esgoto com estação de tratamento dessas águas.
  • 30. 30 8.0 POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO HÍDRICA Além desses dois impactos, o homem chega até a introduzir materiais tóxicos no sistema ecológico que tolhem e destroem as forças naturais. A maior parte da água que é retirada não é atualmente consumida e retorna a sua fonte sem nenhuma alteração significativa na qualidade. A água é um solvente versátil frequentemente usado para transportar produtos residuais para longe do local de produção e descarga. Infelizmente, os produtos residuais transportados são frequentemente tóxicos, e sua presença pode degradar seriamente o ambiente do rio, lago ou riacho receptor. 8.1 EFEITOS DA DEGRADAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SOBRE A SAÚDE HUMANA Atualmente, a cada 14 segundos, morre uma criança vítima de doenças hídricas. Estima-se que 80% de todas as moléstias e mais de um terço dos óbitos dos países em desenvolvimento sejam causados pelo consumo de água contaminada, e, em média, até um décimo do tempo produtivo de cada pessoa se perde devido a doenças relacionadas à água. Os esgotos e excrementos humanos são causas importantes dessa deterioração da qualidade da água em países em desenvolvimento. Tais efluentes contêm misturas tóxicas, como pesticidas, metais pesados, produtos industriais e uma variedade de outras substâncias. As consequências dessas emissões podem ser sérias. Os impactos exercidos pelo homem são de dois tipos: Primeiro, o consumo de recursos naturais em ritmo mais acelerado do que aquele no qual eles podem ser renovados pelo sistema ecológico; Segundo, pela geração de produtos residuais em quantidades maiores do que as que podem ser integradas ao ciclo natural de nutrientes.
  • 31. 31 9.0 CICLO HIDROLÓGICO O ciclo da água, conhecido cientificamente como o ciclo hidrológico, refere- se à troca contínua de água na hidrosfera, entre a atmosfera, a água do solo, águas superficiais, subterrâneas e das plantas. A água pode ser encontrada no planeta em três estados físicos: sólido, líquido e gasoso. Durante o processo que chamamos de “Ciclo da água” ou “Ciclo hidrológico” ela passa pelos estados líquido e gasoso de forma que vai sempre se renovando à cada ciclo completo. Em alguns lugares muito frios do planeta ela pode ser encontrada em estado sólido (ex.: geleiras na Antártida), ou ainda, se solidificar depois de cair na forma de chuva ou neve (pequenos flocos de água solidificada). Para entender o processo do ciclo hidrológico, temos a demonstração esquemática na figura 1. Figura 1
  • 32. 32 O ciclo da água inicia-se com a energia solar que incide na Terra, isto é, o ciclo da água acontece quando o vapor de água chega a certa altura. A temperatura cai e a água condensa, passando para o estado líquido em pequenas gotículas que vão se juntando e movimentando por causa da ação dos ventos e das correntes atmosféricas e formando as nuvens. Por fim, elas caem na forma de chuva (precipitação). Ao cair a água escorre para os rios, ou para lençóis subterrâneos e depois para os rios e mares, oceanos e lagos. Então ela fica novamente exposta à ação do sol que a esquenta transformando-a novamente através do processo de evaporação: passagem do estado líquido para o gasoso. 9.1 COMPONENTES DO CICLO HIDROLÓGICO  Precipitação  Interceptação  Infiltração  Retenção superficial  Detenção superficial  Evaporação e transpiração  Escoamento superficial ou enxurrada PRECIPITAÇÃO: Fonte de água que origina o ponto de partida para todas as análise hidrológicas de pequenas bacias hidrográficas. Existe nas formas de CHUVA, GRANIZO E NEVE. As principais características pelas quais pode-se identificar uma chuva são:  Quantidade ou volume total –mm ou m3  Duração – minutos ou horas  Intensidade-quantidade/tempo -mm.h-1
  • 33. 33 INTERCEPTAÇÃO VEGETAL Refere-se à coleta de chuva sobre a superfície das plantas. Pode atingir até25% da precipitação anual total. Os fatores que mais influenciam na quantidade de água interceptada são:  Tipo da vegetação  Densidade da vegetação  Estágio de crescimento  Velocidade do vento  Estação do ano INFILTRAÇÃO Refere-se a entrada de água pela superfície do solo. Os fatores que afetam a infiltração da água no solo são:  Tipo de solo  Selamento superficial  Crosta superficial  Umidade do solo antes da chuva  Duração e intensidade da chuva RETENÇÃO SUPERFICIAL Refere-se à água permanentemente retida nas depressões da superfície do solo. Nunca faz parte da enxurrada, podendo apenas infiltrar no solo ou evaporar. Os fatores que afetam são:  Tipo de prática cultural  Tipo de equipamento preparo  Erosão e características da superfície do solo
  • 34. 34 DETENÇÃO SUPERFICIAL Refere-se à água temporariamente detida na superfície do solo, a qual deve originar a enxurrada. É afetada por:  Micro relevo superficial  Vegetação  Macro- relevo  Topografia geral da área EVAPOTRANSPIRAÇÃO Parte da água existente no solo é utilizada pela vegetação e eliminada pelas folhas na forma de vapor. TRANSPIRAÇÃO É a forma como a água existente nos organismos passa para a atmosfera ESCOAMENTO SUPERFICIAL OU ENXURRADA. É a parte da precipitação que escorre sobre a terra. É o componente do ciclo hidrológico de maior interesse para a ciência conservacionista.
  • 35. 35 ESTUDO DIRIGO: POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO HÍDRICA e CICLO HIDROLÓGICO 01)Defina o ciclo hidrológico? R: Ciclo Hidrológico é o fenômeno global de circulação fechada da água entre a superfície terrestre e a atmosfera, impulsionado fundamentalmente pela energia solar associada à gravidade e à rotação terrestre. O conceito de ciclo hidrológico está ligado ao movimento e à troca de água nos seus diferentes estados físicos, que ocorre na Hidrosfera, entre os oceanos, as calotas polares, as águas superficiais, as águas subterrâneas e a atmosfera. 02)Para que processos do ciclo hidrológico a Precipitação é um fator importante? R: A Precipitação é fator importante para os processos de escoamento superficial direto, infiltração, evaporação, transpiração, recarga de aquíferos, vazão básica dos rios e outros. 03) Mencione pelo menos cinco finalidades da Medição de Vazão? R: Criar séries históricas; Análise de vazões mínimas: autodepuração de esgotos, calado para navegação, etc. Análise de vazões médias: dimensionamento de reservatórios, etc. Análise de vazões máximas: dimensionamento de vertedores, bacias de detenção, etc. Operação em tempo real: comportas, controle de cheias, etc. Cálculo de vazões de referência para outorga 04)Que significa evapotranspiração e quais são os fatores intervenientes nesse processo? Explique ainda qual é sua importância dentro do ciclo hidrológico? R: A evapotranspiração é uma combinação de evaporação da água da superfície (solo, folhas, água superficiais e outras) e da transpiração dos vegetais. Os fatores intervenientes nesse processo são: suprimento de energia do sol, transporte de vapor, suprimento de umidade para a superfície evaporativa. È importante dentro do balanço hídrico do ciclo hidrológico por representar, em termos globais, cerca de 84% da água que forma as nuvens e que condensará posteriormente em forma de precipitação.
  • 36. 36 10.0 DIAGNÓSTICO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BRASIL 10.1 ALGUNS PROBLEMAS COMUNS ÀS BACIAS HIDROGRÁFICAS BRASILEIRAS  Monitoramento ambiental insuficiente;  Falta de articulação interinstitucional e intergovernamental;  Conflitos pelo uso da água;  Poluição da água e ausência de saneamento;  Desmatamento;  Manejo inadequado do solo;  Redução da biodiversidade;  Erosão e assoreamento dos rios;  Escassez de água em termos de quantidade e/ou qualidade. 10.2 PRINCIPAIS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BRASIL Bacia Amazônica - Localizada na região norte do Brasil, é a maior bacia hidrográfica do mundo, possuindo 7 milhões de quilômetros quadrados de extensão (4 milhões em território brasileiro). - O rio principal desta bacia é o Amazonas que nasce no Peru e depois percorre o território brasileiro. - Possuí cerca de 23 mil quilômetros de rios navegáveis. - Fazem parte desta bacia diversos afluentes do rio Amazonas como, por exemplo, rio Negro, Solimões, Branco, Juruá, Xingu, Japurá, entre outros. Bacia do rio Paraná - Possui uma extensão de, aproximadamente, 800 mil quilômetros quadrados; - Localiza-se em grande parte na região sudeste e sul do Brasil (região de maior desenvolvimento econômico do país). - Seu principal rio é o Paraná que recebe as águas de diversos afluentes como, por exemplo, rio Tietê, Paranapanema e Grande.
  • 37. 37 - Possui grande potencial gerador de energia elétrica. Nesta bacia encontram-se as usinas hidrelétricas de Itaipu (maior do Brasil) e Porto Primavera. - A hidrovia Tietê-Paraná é uma importante rota de navegação nesta bacia. Bacia do rio Paraguai - O principal rio desta Bacia é o Paraguai. - Grande parte desta bacia estende-se pela planície do Pantanal Mato- Grossense. - Os rios desta bacia são muito usados para a navegação. - O rio Paraguai drena a água de uma região de aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados. Bacia do rio Parnaíba - Localiza-se na região nordeste, entre os estados do Ceará, Maranhão e Piauí. - Possui, aproximadamente, 340 mil quilômetros quadrados de extensão. - O principal rio é o Parnaíba que recebe as águas de diversos afluentes, sendo que os principais são: rios Gurguéia, Balsas, Uruçuí-Preto, Poti, Canindé e Longa. - A principal atividade econômica desenvolvida no rio Parnaíba é a piscicultura (criação de peixes). Bacia do Araguaia-Tocantins - Localiza-se nas regiões central e norte do Brasil, entre os estados de Tocantins, Goiás, Pará e Mato Grosso do Sul. - Os dois rios principais que fazem parte desta bacia são o Araguaia e o Tocantins. - O rio Tocantins possui bom potencial hidrelétrico, sendo que nele está instalada a usina de Tucuruí.
  • 38. 38 Bacia do rio São Francisco - Localiza-se em grande parte em território do Nordeste, entre os estados da Bahia, Sergipe e Alagoas. Porém, o trecho inicial da bacia está localizado no norte de Minas Gerais. - Possui uma área de, aproximadamente, 650 mil quilômetros quadrados de extensão. - O rio São Francisco é muito importante para a irrigação de terras em seu percurso e também para a navegação. - Os principais afluentes do São Francisco são: rios Pardo, Ariranha, Grande e das Velhas. Bacia do rio Uruguai - Situada na região sul do Brasil, esta bacia estende-se também pelo território do Uruguai. - Possui cerca de 180 mil quilômetros quadrados de extensão. - Esta bacia apresenta importante potencial hidrelétrico, além de ser usado para a irrigação nas atividades agrícolas. Bacia do rio Paraíba do Sul - Localiza-se na região sudeste, entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro (maior parte). - Sua extensão é de, aproximadamente, 300 mil quilômetros quadrados. - O principal rio desta bacia é o Paraíba do Sul.
  • 39. 39 BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BRASIL ESTUDO DIRIGIDO: BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BRASIL 01)FUVEST) O potencial hidroelétrico brasileiro é avaliado pela Eletrobrás em 200 milhões de quilowatts, os quais podem ainda ser ampliados se consideradas as pequenas quedas de água. Entretanto, em 1979, a potência instalada atingia apenas 28 milhões de quilowatts, pois há bacias hidrográficas com potencialidade muito pouco explorada, como: a) Bacia do Paraná e Bacia do Paraguai b) Bacia Amazônica do Uruguai c) Bacia do Paraná e Bacia do São Francisco d) Bacias do Leste e Bacia do São Francisco e) Bacias do Leste e Bacia Amazônica
  • 40. 40 02)(UEL-2003) Bacia hidrográfica é a área abrangida por um rio principal e sua rede de afluentes e subafluentes. Sobre as bacias hidrográficas brasileiras e sua utilização, é correto afirmar: a) O potencial hidrelétrico da Bacia do Paraná é o mais aproveitado do país em função de sua proximidade com o Centro-Sul, área de maior demanda por energia elétrica. b) A Bacia Amazônica caracteriza-se pelo predomínio de rios de planalto e hidrografia pouco densa; por isso, a navegação fluvial é inexpressiva na região. c) A navegação na Bacia do Tocantins ocorre sazonalmente devido ao regime de intermitência de seus rios. d) A Bacia do Uruguai possui a principal hidrovia que integra política e economicamente os países do Mercosul. e) A Bacia do São Francisco sofre grande impacto em função da transposição de seu rio principal. 03)(FGV-SP-2005) Assinale a alternativa que aponta, corretamente, uma dificuldade para o aproveitamento dos rios da Bacia Amazônica, no que se refere à geração de energia elétrica. a) A baixa declividade ao longo de seus cursos, que, ao serem represados, causam grande impacto com o alagamento de grandes áreas florestadas. b) A navegação, uma das principais formas de deslocamento na região amazônica, é limitada em represas utilizadas para geração de energia elétrica. c) A economia da região amazônica, baseada no extrativismo mineral, vegetal, na pecuária extensiva e ainda a ausência de indústrias, não gera grande consumo de energia elétrica. d) O clima Equatorial, predominante na região amazônica, apresenta uma estação seca no inverno, que reduz a vazão dos rios e inviabiliza a produção de energia elétrica. e) As entidades ambientalistas internacionais argumentam que as termoelétricas, que utilizam carvão vegetal, causam menos impactos ambientais à Floresta Amazônica do que as hidroelétricas.
  • 41. 41 04)(FAFEOD-MG/Adaptado) "É a mais extensa das três bacias que formam a grande Bacia Platina. Possui o maior potencial hidroelétrico instalado no Brasil." O trecho acima citado refere-se à bacia do: a) Uruguai. b) Paraguai. c) Itajaí d) Paraná. e) Jacuí. GABARITO: 01) B 02) A 03) A 04) D
  • 42. 42 11.0 MANEJO DE MICRO BACIAS HIDROGRÁFICAS As micro bacias são consideradas áreas de captação, armazenamento e escoamento de águas. O manejo inadequado dessas áreas causa erosão, assoreamento ou perda da mata ciliar. Existem alternativas acessíveis ao pequeno produtor para manejar esses espaços. Para a realização de um planejamento mais racional de uma micro bacia hidrográfica, deve-se ter em mente a complexidade dos elementos que interagem no meio físico. Aspectos físicos como solo, clima e topografia se somam à presença humana na área. Assim, situações sociais, econômicas e culturais compõem com a área física, diferentes padrões que devem ser levados em consideração para obter-se resultados mais aceitáveis. As microbacias hidrográficas compreendem superfícies que variam de 700 a 10 mil hectares. São áreas situadas entre os fundos de vale e os espigões divisores de água. Nas estratégias técnicas dos programas de microbacias hidrográficas, além da execução de terraços, da recomposição de matas ciliares e do cercamento das áreas de preservação permanentes (APPs), se procura aumentar a cobertura vegetal dos solos, ampliar a infiltração de água no perfil do solo, diminuir o escoamento superficial e controlar a poluição das águas e dos solos. Os limites da microbacia hidrográfica respeitam a integração das várias sub- bacias que representam a bacia hidrográfica “principal”. A microbacia funciona como unidade de trabalho adequada ao planejamento de açõesrelativas ao equilíbrio ambiental, com as técnicas e investimentos, contextualizados a política no nível local, uma vez que reflete a região onde está inserida, desde o ambiente hidrológico do complexo regional até o padrão de ocupação das terras. Um conceito importante atribuído às microbacias é o ecológico, que considera a menor unidade do ecossistema onde pode ser observada a delicada relação de interdependência entre os fatores bióticos e abióticos, sendo que perturbações podem comprometer a dinâmica de seu funcionamento.
  • 43. 43 Esse conceito visa à identificação e o monitoramento de forma orientada dos impactos ambientais. A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, incorpora princípios e normas para a gestão de recursos hídricos adotando a definição de bacias hidrográficas como unidade de estudo e gestão. Assim, é de grande importância para gestores e pesquisadores a compreensão do conceito de bacia hidrográfica e de suas subdivisões. Conhecer detalhes sobre as condições existentes na área da microbacia hidrográfica é o ponto de partida para a avaliação das atividades praticadas nela, sobretudo no que se refere à relação entre os sistemas de uso da terra e a exploração que se faz dos recursos naturais. Por isto um diagnóstico sobre o estado atual e as tendências de disponibilidade e qualidade desses recursos é visto como forma científica e prática para avaliar as interações dos fatores antrópicos com os naturais nas possíveis ameaças à integridade ecológica e a sustentabilidade social e econômica dos empreendimentos, mas, sobretudo, da área como um todo. Nas micro bacias estão localizadas as nascentes dos córregos, que compõem, junto com os rios dos quais são tributários, os sistemas de drenagem de uma determinada região. Assim, as intervenções no nível da micro bacia visam atenuar os impactos gerados pela ação humana nas cabeceiras dos rios, como forma de beneficiar tanto a população da área rural, quanto às populações das cidades, geralmente localizadas a jusante das bacias. As micro bacias hidrográficas muitas vezes transcendem os limites político- administrativos que separam os municípios, englobando vários deles. Por isso, o manejo dos recursos naturais tomando a micro bacia como unidade de planejamento tem sido centralizado e gerenciado por órgãos públicos estaduais ou por consórcios intermunicipais de recursos hídricos. O problema da gestão de bacias hidrográficas surge principalmente por causa do uso das terras do entorno dos cursos d’água que formam as micro bacias, pois nelas ocorre a implantação de projetos que não oferecem a mínima atenção à conservação desses cursos, por conseguinte prejudicando a sustentabilidade regional.
  • 44. 44 11.1 RECUPERAÇÃO DAS MICRO BACIAS Para recuperar, manejar e/ou conservar uma micro bacia hidrográfica inclui verificar em seu interior, os limites político-administrativos existentes e a concentração de hortas, culturas de ciclo curto e perene, criação de gado, assim como, indústrias, aglomerados urbanos, balneários e mananciais hídricos: desde a nascente até a foz do curso principal e de seus afluentes. 12.0 BACIAS HIDROGRÁFICAS PARANAENSES BACIA DAS CINZAS Totalmente inserida no estado do Paraná, a bacia abrange uma área de drenagem de 9.645 km². O Rio das Cinzas, principal do Norte Pioneiro, nasce em Piraí do Sul e deságua no Rio Paranapanema, na divisa de Santa Mariana e Itambaracá. BACIA DO IGUAÇU Abrangendo os estados do Paraná e de Santa Catarina, além de uma parte em território argentino, a bacia hidrográfica do Rio Iguaçu chega a cobrir uma área próxima a 72.637,5 km². BACIA DE ITARARÉ Com uma área total de 5.187 km², a bacia está entre os limites de São Paulo e Paraná. BACIA DO IVAÍ Localizada na região Noroeste do Paraná, a bacia do Ivaí tem a cabeceira situada em Irati e a foz no Rio Paraná, no município de Icaraíma.
  • 45. 45 BACIA LITORÂNEA Ocupando uma área de 6.022,493 km², a bacia abrange os municípios de Guaraqueçaba, Antonina, Morretes, Paranaguá, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba. BACIA DO PARANAPANEMA I Com a agropecuária como principal atividade econômica, a bacia do Paranapanema I tem uma área de 1.246 km² e destaque para os Rios Lambari e Fartura. BACIA DO PARANAPANEMA II A bacia do Paranapanema II têm uma área de 695 km² e uma grande cultura de cana-de-açúcar. As principais cidades são Santa Mariana e Cornélio Procópio. BACIA DO PARANAPANEMA III Formada pela área de drenagem de 12 afluentes do Rio Paranapanema, a bacia abriga o Parque Florestal de Ibicatu, no município de Centenário do Sul. BACIA DO PARANAPANEMA IV Com uma área de 4.183 km², a bacia do Paranapanema IV está localizada a oeste do Pirapó, na cidade de Diamante do Norte e abriga a Estação Ecológica do Caiuá. BACIA DO PARANÁ I Com uma superfície de 1.629,45 km², a bacia do Paraná I está localizada no Noroeste do Paraná e faz parte do corredor Caiuá–Ilha Grande.
  • 46. 46 BACIA DO PARANÁ II A bacia possui uma área de 2.919,74 km² e abriga o Parque Nacional de Ilha Grande, além de conter um arquipélago fluvial e várzeas denominadas “charcos do Rio Paraná”. BACIA DO PARANÁ III Com 8.000 km², a bacia do Paraná III abrange – total ou parcialmente - 28 municípios paranaenses. Entre os rios que fazem parte da bacia, destaques para o São Francisco, que nasce em Cascavel e o Guaçu, que nasce em Toledo, além do lago de Itaipu. 13.0 LEI 4771/65 – CÓDIGO FLORESTAL Definições (art. 1º) As ações ou omissões contrárias às disposições deste Código na utilização e exploração das florestas e demais formas de vegetação são consideradas uso nocivo da propriedade. A pequena propriedade rural é aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, cuja renda bruta seja proveniente, em oitenta por cento, de atividade agroflorestal ou do extrativismo, cuja área não supere cento e cinquenta hectares se localizada nos Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso; cinquenta hectares, se localizada no polígono das secas; trinta hectares, se localizada em qualquer outra região do País . Área de preservação permanente é a área protegida coberta ou não por vegetação nativa, com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
  • 47. 47 ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (ART. 2º)  Curso dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto, cuja largura mínima será:  De 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;  De 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;  De 100 (cem) metros para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura  De 200 (duzentos) metros para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;  De 500 (quinhentos) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.  Ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais.  Nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura.  Topo de morros, montes, montanhas e serras;  Encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;  Restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
  • 48. 48  Bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem)metros em projeções horizontais;  Em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação. OBS: Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente. Reserva Legal (art 16) Oitenta por cento(80%), na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal Trinta e cinco por cento(5%), na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo vinte por cento(20%) na propriedade e quinze por cento(15%) na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma micro bacia. Vinte por cento(20%), na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País. Vinte por cento(20%), na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do País. A localização da reserva legal deve ser aprovada pelo órgão ambiental estadual competente, devendo ser considerados, no processo de aprovação, a função social da propriedade, e os seguintes critérios e instrumentos, quando houver o plano de bacia hidrográfica o plano diretor municipal o zoneamento ecológico-econômico outras categorias de zoneamento ambiental a proximidade com outra Reserva Legal, Área de Preservação Permanente, unidade de conservação ou outra área legalmente protegida.
  • 49. 49 Penalidades (art. 28 e 30) Aplicam-se às contravenções e crimes previstos neste Código as regras gerais do Código Penal, da Lei de Contravenções Penais e demais leis, sempre que a presente Lei não disponha de modo diverso, com as penalidades neles cominadas. Autores (art. 29)  diretos  arrendatários, parceiros, posseiros, gerentes, administradores, diretores, promitentes compradores ou proprietários das áreas florestais, desde que praticadas por prepostos ou subordinados e no interesse dos preponentes ou dos superiores hierárquicos  autoridades que se omitirem ou facilitarem, por consentimento legal, na prática do ato. Agravantes (art 31)  Cometer a infração no período de queda das sementes ou de formação das vegetações prejudicadas, durante anoite, em domingos ou dias feriados, em épocas de seca ou inundações•  Cometer a infração contra a floresta de preservação permanente ou material dela provindo
  • 50. 50 14.0 GERENCIAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS COMO UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO A Bacia Hidrográfica como unidade territorial de planejamento adquiriu esse status a partir dos conflitos relativos à oferta hídrica em quantidade e qualidade que fossem suficientes tanto a perpetuação da acumulação de riqueza e sua reprodução, quanto à garantia da sobrevivência humana, sem a qual não há a reprodução do capital, e consequente desenvolvimento. A bacia hidrográfica é justamente o palco dessas ações e degradações, refletindo todos os efeitos. A identificação da bacia como elemento catalisador dos processos ambientais e das interferências humanas tem conduzido à aplicação do conceito de “gerenciamento de bacias hidrográficas”. A utilização da bacia hidrográfica como unidade de gestão, não somente se justifica e se extingue, em seu papel de unidade ambiental como integradora das águas, seu uso como unidade se justifica também em seu papel descentralizador das ações à gestão dos recursos hídricos, fazendo com que o processo de gestão seja (...) realizado a partir de processos de planejamento regional, desenvolvidos de forma descentralizada por bacias hidrográficas. (GOLDENSTEIN, 2000, p. 170) Através da Lei No 9433/97, a água passou a ser considerada um recurso limitado, e consequentemente vem sendo destacada como bem dotado de valor. Há, atualmente, o reconhecimento do seu valor econômico como elemento condicionador de uma maior racionalização do seu uso; da mesma forma, vem acarretando uma alteração da importância do espaço que com ela interage. Na figura de seus divisores nasce a unidade ambiental. A utilização destes, no estabelecimento de uma unidade que se prestará à implementação de um processo de gestão dos recursos hídricos faz com que nasça seu aspecto territorial. Independentemente destas duas maneiras diferentes de pensar a bacia hidrográfica como unidade, observa-se que a diversidade torna-se unidade em seu conceito, obtendo validade, significado, quando este unifica a diversidade. A diversidade existe quando contemplam-se vários aspectos num só, isto é, quando observa-se que o aspecto ambiental e o territorial fundem-se. Apesar de configurarem elementos distintos, na verdade eles passam a fazer parte desta mesma unidade, a bacia hidrográfica.
  • 51. 51 O entendimento sobre a unidade que a bacia hidrográfica vem constituir está relacionado a uma forma de pensar em seu espaço como produto de uma apropriação, que de longe tem a ver somente com a configuração espacial de um terreno que representa uma determinada área da superfície terrestre em que estão dispostos os seus cursos d’águas em suas diversas classes hierárquicas. Portanto, desenvolveu-se a intenção de estender e ampliar sua noção, já que se percebeu que ela é envolvida da inter-relação de diversos fatores e fatos ambientais e territoriais, todos elementos que existem, e acabam por compor e interferir no estabelecimento da bacia hidrográfica como uma unidade. Naturalmente como qualquer área da superfície terrestre, as bacias hidrográficas vão ter possivelmente, em algum momento condições dispares, como nível de urbanização, de industrialização, quantidade e distribuição da população residente/flutuante, e um quadro ambiental que por mais próximas que possam estar umas das outras, podem apresentar quadros espaciais totalmente diversos. A totalidade da área de uma bacia hidrográfica é a unidade em que é observado o surgimento da diversidade. Já numa outra escala, nas diversas Unidades Hidrográficas que podem ser destacadas dentro de uma mesma bacia hidrográfica, nasce à unidade a base de sua diversidade, as unidades que lhe dão forma. Nesta forma de pensar é possível estabelecer a unidade em sua diversidade, assim avançando para um maior entendimento sobre aquilo que é desenvolvido, pois em sua base está a contemplação tanto da unidade, quanto de sua diversidade.
  • 52. 52 CAPÍTULO II PEDOLOGIA INTRODUÇÃO: A pedologia, é uma ciência relativamente recente (tem pouco mais de um século), estuda o solo tendo como base o seu perfil. É um dos dois ramos das ciências do solo, sendo o outro a edafologia. No entanto enquanto a pedologia considera o solo como um corpo natural, um produto sintetizado pela natureza e submetido à ação de intemperismos, a edafologia imagina o solo como viveiro natural para os vegetais. 1.0 FORMAÇÃO DAS ROCHOSAS TERRESTRES A Terra é constituída, basicamente, por três camadas:  Crosta - Camada superficial sólida que se envolve a Terra. Tem, em média, de 30 a 40 km de espessura, mas pode ser bem mais fina ou chegar a até 70km.  Manto - Camada viscosa logo abaixo da crosta. É formada por vários tipos de rochas siliciosas ricas em ferro e magnésio, que, devido às altas temperaturas, encontram-se em um estado complexo que mistura materiais fundidos e sólidos e recebe o nome de magma. Vai até os 2900 km de profundidade.  Núcleo - É a parte central do planeta. Acredita-se que seja formado por metais como ferro e níquel em altíssimas temperaturas. Possui duas partes:  Núcleo externo: Líquido – de 2900 a 5150 km.  Núcleo interno: Sólido, devido à altíssima pressão – até 6371 km.
  • 53. 53 Tanto entre a crosta e o manto como entre o manto e o núcleo existem zonas intermediárias de separação, as chamadas descontinuidades. Entre a crosta e o manto há a descontinuidade de Mohorovicic, e entre o manto e o núcleo, existe a descontinuidade de Gutenberg. Os limites dessas camadas são definidos principalmente pela sismologia. A Figura 1,mostra um esquema do interior da terra Esquema do interior da Terra. 1. Crosta Continental 2. Crosta Oceânica 3. Manto Superior 4. Manto Inferior 5. Núcleo Externo 6. Núcleo Interno A: Descontinuidade de Mohorovicic (Moho) B: Descontinuidade de Gutenberg (ou de Wiechert-Gutenberg) C: Descontinuidade de Lehmann - Limite Manto Superior-Inferior (700 km): Descontinuidade de Repetti
  • 54. 54 O material do interior da Terra encontra frequentemente a possibilidade de chegar à superfície, através de erupções vulcânicas e fendas oceânicas. Muito da superfície terrestre é relativamente novo, tendo menos de 100 milhões de anos; as partes mais velhas da crosta terrestre têm até 4,4 bilhões de anos. 1.1 ESTRUTURA ESTÁTICA  Atmosfera (0 a -10.000 km)  Crosta (até 40/70 km)  Manto (até 2900 km)  Núcleo externo (líquido - de 2900 a 5150 km)  Núcleo interno (sólido - Até 6371 km) 1.2 ESTRUTURA DINÂMICA  Litosfera (até 100km)  Astenosfera (até 400 km)  Núcleo Tomada por inteiro, a Terra possui aproximadamente seguinte composição em massa:  34,6% de ferro  29,5% de oxigénio  15,2% de silício  12,7% de magnésio  2,4% de níquel  1,9% de enxofre  0,05% de titânio
  • 55. 55 1.3 NÚCLEO Também chamado de Nife, Centrosfera ou Barisfera e, em planetas como a Terra, dada sua constituição, pode ainda receber o nome de Metalosfera. A massa específica média da Terra é de 5.515 quilogramas por metro cúbico, fazendo dela o planeta mais denso no Sistema Solar. Uma vez que a massa específica do material superficial da Terra é apenas cerca de 3.000 quilogramas por metro cúbico, deve-se concluir que materiais mais densos existem nas camadas internas da Terra (devem ter uma densidade de cerca de 8.000 quilogramas por metro cúbico). Em seus primeiros momentos de existência, há cerca de 4,5 bilhões de anos, a Terra era formada por materiais líquidos ou pastosos, e devido à ação da gravidade os objetos muito densos foram sendo empurrados para o interior do planeta (o processo é conhecido como diferenciação planetária), enquanto que materiais menos densos foram trazidos para a superfície. Como resultado, o núcleo é composto em grande parte por ferro (80%), e de alguma quantidade de níquel e silício. Outros elementos, como o chumbo e o urânio, são muitos raros para serem considerados, ou tendem a se ligar a elementos mais leves, permanecendo então na crosta. O núcleo é dividido em duas partes: o núcleo sólido, interno e com raio de cerca de 1.250 km, e o núcleo líquido, que envolve o primeiro. O núcleo sólido é composto, segundo se acredita, primariamente por ferro e um pouco de níquel. Alguns argumentam que o núcleo interno pode estar na forma de um único cristal de ferro. Já o núcleo líquido deve ser composto de ferro líquido e níquel líquido (a combinação é chamada NiFe), com traços de outros elementos. Estima-se que realmente seja líquido, pois não tem capacidade de transmitir a sondas sísmicas. A convecção desse núcleo líquido, associada a agitação causada pelo movimento de rotação da Terra, seria responsável por fazer aparecer o campo magnético terrestre, através de um processo conhecido como teoria do dínamo. O núcleo sólido tem temperaturas muito elevadas para manter um campo magnético, mas provavelmente estabiliza o campo magnético gerado pelo núcleo líquido. Evidências recentes sugerem que o núcleo interno da Terra pode girar mais rápido do que o restante do planeta, a cerca de 2 graus por ano.
  • 56. 56 1.4 MANTO O manto estende-se desde cerca de 30 km e por uma profundidade de 2900 km. A pressão na parte inferior do mesmo é da ordem de 1,4 milhões de atmosferas. É composto por substâncias ricas em ferro e magnésio. Também apresenta características físicas diferentes da crosta. O material de que é composto o manto pode apresentar-se no estado sólido ou como uma pasta viscosa, em virtude das pressões elevadas. Porém, ao contrário do que se possa imaginar, a tendência em áreas de alta pressão é que as rochas mantenham-se sólidas, pois assim ocupam menos espaço físico do que os líquidos. Além disso, a constituição dos materiais de cada camada do manto tem seu papel na determinação do estado físico local. O núcleo interno da Terra é sólido porque, apesar das imensas temperaturas, está sujeito a pressões tão elevadas que os átomos ficam compactados; as forças de repulsão entre os átomos são vencidas pela pressão externa, e a substância acaba se tornando sólida; estima-se que esta pressão seja algo em torno de 3,5 milhões de atmosferas) A viscosidade no manto superior (astenosfera) varia entre 1021 a 1024 pascal segundo, dependendo da profundidade. Portanto, o manto superior pode deslocar-se vagarosamente. As temperaturas do manto variam de 100 graus Celsius (na parte que faz interface com a crosta) até 3500 graus Celsius (na parte que faz interface com o núcleo). 1.5 CROSTA A crosta que forma a maior parte da litosfera. Em alguns lugares chega a atingir 90 km, mas geralmente estende-se por aproximadamente 30 km de profundidade. É composta basicamente por silicatos de alumínio, sendo por isso também chamada de Sial. A fronteira entre manto e crosta envolve dois eventos físicos distintos. O primeiro é a descontinuidade de Mohorovicic que ocorre em virtude da diferença de composição entre camadas rochosas. O segundo evento é uma descontinuidade química que foi observada a partir da obdução de partes da crosta oceânica. A crosta é a camada mais externa que constitui a superfície da Terra. A crosta continental tem cerca de 40 km de profundidade, enquanto que a crosta oceânica tem cerca de 7 km de profundidade.
  • 57. 57 1.6 ATMOSFERA A atmosfera terrestre é uma fina camada de gases presa à Terra pela força da gravidade. A atmosfera terrestre protege a vida na Terra absorvendo a radiação ultravioleta solar, aquecendo a superfície por meio da retenção de calor (efeito estufa), e reduzindo os extremos de temperatura entre o dia e a noite. Visto do espaço, o planeta Terra aparece como uma esfera de coloração azul brilhante. Esse efeito cromático é produzido pela dispersão da luz solar sobre a atmosfera, e que existe também em outros planetas do sistema solar dotados de atmosfera. O ar seco contém, em volume, cerca de 78,09% de nitrogênio, 20,95% de oxigênio, 0,93% de argônio, 0,039% de gás carbônico e pequenas quantidades de outros gases. O ar contém uma quantidade variável de vapor de água, em média 1%. A atmosfera tem uma massa de aproximadamente 5 x 1018 kg, sendo que três quartos dessa massa estão situados nos primeiros 11 km desde a superfície. A atmosfera terrestre se torna cada vez mais tênue conforme se aumenta a altitude, e não há um limite definido entre a atmosfera terrestre e o espaço exterior. Apenas em altitudes inferiores a 120 km a atmosfera terrestre passa a ser bem percebida durante a reentrada atmosférica de um ônibus espacial, por exemplo. A linha Kármán, a 100 km de altitude, é considerada frequentemente como o limite entre atmosfera e o espaço exterior. 2.0 Solo Solo é um corpo de material inconsolidado, que recobre a superfície terrestre emersa, entre a litosfera e a atmosfera. Os solos são constituídos de três fases: sólida (minerais e matéria orgânica), líquida (solução do solo) e gasosa (ar). É produto do intemperismo sobre um material de origem, cuja transformação se desenvolve em um determinado relevo, clima, bioma e ao longo de um tempo. O solo, contudo, pode ser visto sobre diferentes óticas. Para um engenheiro agrônomo, através da pedologia, solo é a camada na qual pode- se desenvolver vida (vegetal e animal).
  • 58. 58 Para um engenheiro civil, sob o ponto de vista da mecânica dos solos, solo é um corpo passível de ser escavado, sendo utilizado dessa forma como suporte para construções ou material de construção. Para um biólogo, através da ecologia e da pedologia, o solo infere sobre a ciclagem biogeoquímica dos nutrientes minerais e determina os diferentes ecossistemas e habitats dos seres vivos. 2.1 PEDOGÊNESE Pedogênese é o processo químico e físico de alteração (adição, remoção, transporte e modificação) que atua sobre um material litológico, originando um solo. Solos estão constantemente em desenvolvimento, nunca estando estáticos, por mais curto que seja o tempo considerado. Ou seja, desde a escala microscópica, diariamente, há alteração por organismos vivos no solo, da mesma forma que o clima, ao longo de milhares de anos, modifica o solo. Dessa forma, temos solos na maioria recentes, quase nunca ultrapassando idades Terciárias. Geralmente, o solo é descrito como um corpo tridimensional, podendo ser, porém, ao se considerar o fator tempo, descrito como um sistema de quatro dimensões :  tempo,  profundidade,  largura e  comprimento. Um solo é o produto de uma ação combinada e concomitante de diversos fatores. A maior ou menor intensidade de algum fator pode ser determinante na criação de um ou outro solo. São comumente ditos como fatores da formação de solo :  clima,  material de origem,  organismos,  tempo e  relevo.
  • 59. 59 2.2 FUNÇÃO DO SOLO  Principal substrato utilizado pelas plantas para o seu crescimento (H2O e nutrientes) e disseminação;  Reciclagem e armazenamento de nutrientes e detritos orgânicos;  Controlo do fluxo da água e ação protetora da qualidade da água subterrânea;  Habitat para a fauna do solo. 2.2 COMPOSIÇÃO DO SOLO O solo é a camada mais superficial da crosta, é composto por sais minerais dissolvidos na água intersticial, seres vivos e rochas em decomposição .Existem muitas variações de terreno a terreno dos elementos de um solo, mas basicamente figuram-se quatro camadas principais:  A primeira camada é rica em húmus, detritos de origem orgânica. Essa camada é chamada de camada fértil. Ela é a melhor para o plantio, e é nessa camada que as plantas encontram alguns sais minerais e água para se desenvolver.  A segunda camada é a camada dos sais minerais. Ela é dividida em três partes: 1º) A primeira parte é a do calcário. Corresponde entre 7 e 10% dessa camada. 2º) A segunda parte é a da argila, formada geralmente por caolinita, caulim e sedimentos de feldspato. Corresponde de 20 a 30% dessa camada. 3º) A última parte é a da areia. Esta camada é muito permeável e existem espaços entre as partículas da areia, permitindo que entre ar e água com mais facilidade. Esta parte corresponde de 60 a 70% da camada em abertura com o Magma.
  • 60. 60  A terceira camada é a das rochas parcialmente decompostas. Depois de se decomporem totalmente, pela ação da erosão e agentes geológicos, essas rochas podem virar sedimentos, ou seja, rochas sedimentares  A quarta camada é a de rochas que estão inicialmente começando a se decompor. Essas rochas podem ser chamadas de rocha matriz. 2.3 CLASSIFICAÇÃO DO SOLO 2.3.1 Solos Arenosos São aqueles que tem grande parte de suas partículas classificadas na fração areia, formado principalmente por cristais de quartzo e minerais primários. 2.3.2 Solos Siltosos São aqueles que tem grande parte de suas partículas classificadas na fração silte, de tamanho entre 0,05 e 0,002mm, geralmente são muito erosíveis. O silte não se agrega como as argilas e ao mesmo tempo suas partículas são muito pequenas e leves. São geralmente finos. 2.3.3 Solos Argilosos São aqueles que tem grande parte de suas partículas classificadas na fração argila, de tamanho menor que 0,002mm (tamanho máximo de um colóide). Não são tão arejados, mas armazenam mais água quando bem estruturados. São geralmente menos permeáveis, embora alguns solos brasileiros muito argilosos apresentam grande permeabilidade - graças aos poros de origem biológica. Sua composição é de boa quantidade de óxidos de alumínio (gibbsita) e de ferro (goethita e hematita). Formam pequenos grãos que lembram a sensação táctil de pó-de-café e isso lhes dá certas caraterísticas similares ao arenoso.
  • 61. 61 2.3.4 Latossolo Possui a capacidade de troca de cátions baixa, presença de argilas de baixa atividade, geralmente são solos muito profundos (maior que 2 m), bem desenvolvidos, localizados em terrenos planos ou pouco ondulados, tem textura granular e coloração amarela a vermelha escura. São solos zonais típicos de regiões de clima tropical úmido e semiúmido, como Brasil e a África central. Sua coloração pode ser avermelhada, alaranjada ou amarelada. Isso evidencia concentração de óxidos de Fe e Al em tais solos. São profundos, bastante porosos e bem intemperizados. 2.3.5 Solo lixiviado São aqueles que a grande quantidade de chuva carrega seus nutrientes, tornando o solo pobre ( pobre de potássio, e nitrogênio). Solos negros das Planícies e das Pradarias[editar | editar código-fonte] São aqueles que são ricos em matéria orgânica. 2.3.6 Solo Árido São aqueles que pela ausência de chuva não desenvolvem seu solo. 2.3.7 Solos de Montanhas São aqueles que o solo é jovem. 2.3.8 Solo Orgânico Composto de materiais orgânicos (restos de organismos mortos e em decomposição), além da areia e da argila. Este solo é o que mais favorece o desenvolvimento vida das plantas, porém solos orgânicos tropicais como do Brasil, por exemplo, possuem baixa fertilidade. O húmus é o resíduo ou composto solúvel originado pela biodegradação da matéria orgânica, que o torna disponível para as plantas nutrientes minerais e gasosos como o nitrogênio (N).
  • 62. 62 O solo orgânico favorece propriedades físicas e químicas do solo; favorece as propriedades físicas pois formam-se grânulos, deixando-o mais leve, menos pegajoso e mais trabalhável. A formação de grânulos também favorece a umidade e aeração do solo, já que se forma espaços vazios entre os grânulos e estes, por sua vez, são preenchido por ar e agua. Favorece as propriedades químicas, pois pode aumentar sua CTC, fixar nutrientes minerais e gasosos através de reações químicas e aumenta ou diminuir o pH. Grandes quantidades de matéria orgânica no solo pode favorecer ao aumento da acidez potencial, por liberação de H+. 2.4CLASSIFICAÇÃO DA PEDOLOGIA Os primeiros sistemas de classificação utilizados na pedologia exigiam apenas a observação do pesquisador. Eram geralmente associados aos processos mais marcantes da gênese pedológica, ou a rocha matriz ou até mesmo a cor do solo. Dessa forma, existiam os "solos de colúvio", ou os "solos de granitos" ou "solos roxos" Basicamente na Pedologia temos as unidades sistemáticas:  Ordem  Subordem  Grande Grupo  Subgrupo  Família  Série A classificação utilizada na pedologia, desde seus primórdios, estava baseado em três ordens:  zonal  azonal  intrazonal
  • 63. 63 Esta organização baseava-se principalmente nos fatores de clima, tempo e relevo que se encontrava os solos:  Solos Zonais : São aqueles em relevos estáveis, em climas estáveis culmina- dos em um formação antiga;  Solos Azonais : São aqueles que existem em ambientes instáveis, por exemplo, em aluviões e colúvios. São, portanto, sempre jovens.  Solos Intrazonais São solos em que o relevo local ou material de origem prevalecem sobre o clima; são solos intermediários entre azonais e zonais (quando vistos sob o fator tempo). 2.5 MORFOLOGIA Quanto maior a atuação da pedogênese no solo, mais este se tornará um corpo individual, com características próprias. Para se determinar o tipo de solo, busca-se pesquisas teóricas e dois momentos empíricos:  Análise de campo  Análise de laboratório. A análise de campo é, sem dúvidas, um dos momentos mais importantes do estudo da pedologia, sendo o único momento em que o pesquisador poderá ver o solo como um corpo tridimensional, atrelado a paisagem. Em laboratório, na maioria dos processos, o solo deverá ser destruído de sua estrutura original (salvo preparação para micro morfologia). Informações como cor, influência do relevo e biomassa e estrutura de agregados se perderão. O principal objetivo do estudo em campo é descrever de forma padronizada a morfologia, ou seja, a "anatomia" do solo, a qual será melhor analisada junto aos resultados laboratoriais para se determinar o tipo de solo, sua gênese, etc...
  • 64. 64 Geralmente os processos de descrição são bastante simples e não exigem equipamentos mais complexos do que pás, martelos de pedólogos, lupas, água para molhar a amostra e tabela de cor. Os sentidos usados pelo pedólogo geralmente são o tato (para se testar textura) e visão; há, contudo, alguns métodos descritivos, menos usuais e não aconselhados, que se utilizam do paladar (para determinar se a amostra é siltosa ou argilosa) e até olfato, para se determinar decomposição e presença de rochas argilosas. Nesta análise visual inicial, distinguem-se os horizontes do solo, detectando-se a translocação de argilas e matéria orgânica pela cor e consistência. Depois recolhem-se amostras que serão analisadas para determinar a composição em areia (grossa e fina), argila e silte. Essas partículas distinguem-se primeiramente pelo tamanho, mas suas propriedades são diferentes, por exemplo, as argilas adsorvem partículas. 2.6PERFIL E HORIZONTES Um solo possuí camadas horizontais de morfologia diferente entre si. Essas camadas são chamadas de horizontes. Essas camadas, apesar de todos as normas e técnicas, dependem para sua delimitação em campo estritamente dos sentidos do pedólogo. A soma destas camadas define o perfil do solo. Como a ação pedogenética, tal como perturbação de seres vivos, infiltração de água, entre outros, é variável ao perfil, é constante o desenvolvimento de alguns horizontes. Diz-se que quanto mais distante da rocha mãe, mais intensa e/ou antiga foi a ação pedogenética. Esquema representando o perfil do solo.