Este documento apresenta o regulamento interno da Escola Secundária D. Inês de Castro em Alcobaça para 2011. Estabelece as estruturas de administração e gestão da escola, incluindo o Conselho Geral, Diretor e Conselho Pedagógico. Define também regras gerais sobre acesso, circulação, convocatória de reuniões e critérios de avaliação.
1. O documento apresenta um resumo detalhado dos principais tópicos relacionados ao Sped, Fcont e Regime Tributário de Transição.
2. Inclui também explicações sobre pronunciamentos técnicos CPC, como redução ao valor recuperável de ativos, ajuste a valor presente, subvenções governamentais e outros.
3. Fornece exemplos de aplicação dos conceitos contábeis discutidos.
Este documento fornece uma introdução sobre como aprender a investir na bolsa de valores. Ele explica os principais conceitos como a história das bolsas, os tipos de investidores, como funciona o mercado de ações e dicas para iniciantes.
Apostila curso aprenda a investir na bolsa de valoresLuiz Carlos
O documento fornece uma introdução sobre como investir na bolsa de valores, explicando conceitos básicos como o funcionamento da bolsa, tipos de mercados, análise técnica e fundamentalista. É direcionado a investidores iniciantes.
Este capítulo discute a evolução histórica da contabilidade, desde os períodos antigo, medieval e moderno até o período científico. Detalha as principais mudanças na ciência contábil ao longo dos tempos e fatores que influenciaram seu desenvolvimento.
O documento apresenta informações sobre conhecimentos bancários divididos em três módulos: 1) estrutura do sistema financeiro nacional, 2) produtos bancários e 3) noções do mercado de capitais.
As medidas cautelares de arresto e seqüestro têm como finalidade a constrição de bens do requerido para garantir a eficácia da decisão final. No arresto, os bens apreendidos são penhoráveis e convertidos em dinheiro para pagamento de dívida. No seqüestro, a apreensão é da coisa litigiosa para garantir sua entrega ao vencedor. Ambos requerem prova documental da dívida ou direito e caução do requerente. A constrição pode ser revogada ou substituída por depósito ou cau
1) O documento apresenta conceitos básicos de cálculo de estruturas de concreto armado, incluindo cargas características, esforços solicitantes, regras de pré-dimensionamento e dimensionamento à flexão de elementos como vigas e lajes.
2) São descritos os tipos de cargas que atuam em estruturas, como cargas permanentes e variáveis, e exemplos de esforços solicitantes em vigas, como momento fletor e cortante.
3) São apresentadas equações para cálculo de esforços em vigas biapoi
1. O documento apresenta as medidas cautelares de arresto e seqüestro, descrevendo seus procedimentos, requisitos e finalidades.
2. O arresto tem como objetivo garantir o pagamento de uma dívida mediante a apreensão de bens do devedor, enquanto o seqüestro visa assegurar a entrega da coisa objeto do litígio ao vencedor da ação.
3. Ambas as medidas possuem requisitos semelhantes como a prova da dívida ou do direito alegado, além de aplicarem regras
1. O documento apresenta um resumo detalhado dos principais tópicos relacionados ao Sped, Fcont e Regime Tributário de Transição.
2. Inclui também explicações sobre pronunciamentos técnicos CPC, como redução ao valor recuperável de ativos, ajuste a valor presente, subvenções governamentais e outros.
3. Fornece exemplos de aplicação dos conceitos contábeis discutidos.
Este documento fornece uma introdução sobre como aprender a investir na bolsa de valores. Ele explica os principais conceitos como a história das bolsas, os tipos de investidores, como funciona o mercado de ações e dicas para iniciantes.
Apostila curso aprenda a investir na bolsa de valoresLuiz Carlos
O documento fornece uma introdução sobre como investir na bolsa de valores, explicando conceitos básicos como o funcionamento da bolsa, tipos de mercados, análise técnica e fundamentalista. É direcionado a investidores iniciantes.
Este capítulo discute a evolução histórica da contabilidade, desde os períodos antigo, medieval e moderno até o período científico. Detalha as principais mudanças na ciência contábil ao longo dos tempos e fatores que influenciaram seu desenvolvimento.
O documento apresenta informações sobre conhecimentos bancários divididos em três módulos: 1) estrutura do sistema financeiro nacional, 2) produtos bancários e 3) noções do mercado de capitais.
As medidas cautelares de arresto e seqüestro têm como finalidade a constrição de bens do requerido para garantir a eficácia da decisão final. No arresto, os bens apreendidos são penhoráveis e convertidos em dinheiro para pagamento de dívida. No seqüestro, a apreensão é da coisa litigiosa para garantir sua entrega ao vencedor. Ambos requerem prova documental da dívida ou direito e caução do requerente. A constrição pode ser revogada ou substituída por depósito ou cau
1) O documento apresenta conceitos básicos de cálculo de estruturas de concreto armado, incluindo cargas características, esforços solicitantes, regras de pré-dimensionamento e dimensionamento à flexão de elementos como vigas e lajes.
2) São descritos os tipos de cargas que atuam em estruturas, como cargas permanentes e variáveis, e exemplos de esforços solicitantes em vigas, como momento fletor e cortante.
3) São apresentadas equações para cálculo de esforços em vigas biapoi
1. O documento apresenta as medidas cautelares de arresto e seqüestro, descrevendo seus procedimentos, requisitos e finalidades.
2. O arresto tem como objetivo garantir o pagamento de uma dívida mediante a apreensão de bens do devedor, enquanto o seqüestro visa assegurar a entrega da coisa objeto do litígio ao vencedor da ação.
3. Ambas as medidas possuem requisitos semelhantes como a prova da dívida ou do direito alegado, além de aplicarem regras
Como garantir o melhor Seguro de Vida Crédito à HabitaçãoRui Nascimento
Este documento discute os seguros de vida associados a créditos à habitação. Explica que estes seguros garantem o pagamento do empréstimo no caso de morte ou invalidez permanente do segurado, protegendo tanto o banco como o cliente. Embora não seja obrigatório, a maioria dos bancos exige um seguro deste tipo para conceder o crédito à habitação.
O documento fornece um catálogo de produtos da empresa Stamaco, incluindo uma breve história da empresa e suas linhas de abrasivos, discos diamantados, serras, brocas, ferramentas manuais, arcos e lâminas de serra, mini-acessórios, linha doméstica, porta-ferramentas, maletas organizadoras e jardinagem.
Livro da bolsa_-_vol._1_-_introducao_a_analise_tecnicaVirgínia Carvalho
Este documento apresenta uma introdução aos gráficos utilizados na análise técnica. Explica o que é um gráfico e apresenta o gráfico de pontos como o tipo mais simples. Discute os principais componentes de um gráfico, incluindo as escalas de tempo e preço. Também fornece uma visão geral dos diferentes tipos de gráficos que serão discutidos, com foco nos gráficos de linhas, barras e velas japonesas.
1) O documento discute os benefícios previdenciários no Brasil, incluindo saúde, assistência social e previdência social.
2) É descrito quem pode ser beneficiário dos programas, como empregados, trabalhadores autônomos, dependentes.
3) Também são explicadas as regras para a inscrição de segurados e dependentes no sistema previdenciário brasileiro.
1. O documento apresenta os principais tópicos da seguridade social brasileira, incluindo assistência social, saúde, previdência social e seus princípios.
2. Aborda as contribuições para a seguridade social, os benefícios previdenciários como aposentadoria e pensão por morte, e questões processuais relacionadas a benefícios.
3. Discorre sobre acidentes de trabalho, segurados, salários de contribuição e demais temas relevantes para o regime geral de previdência social brasileiro.
O documento discute a história da segurança do trabalho no Brasil, a fundação legal da CIPA e suas atribuições, os tipos de acidentes de trabalho, as principais causas de acidentes e como eles afetam empresas e trabalhadores.
1) O documento apresenta os conceitos fundamentais da geometria plana, incluindo noções primitivas como ponto, reta e plano, além de proposições como postulados da existência e determinação da reta.
2) São definidos ainda conceitos como retas paralelas, equação geral de uma reta e postulado da determinação do plano.
3) Os capítulos subsequentes abordam temas como ângulos, triângulos, circunferência, funções trigonométricas e introdução a cônicas.
Processo Tributário Administrativo - 4ª ed. | IOB e-StoreIOB News
Processo Tributário Administrativo – 4ª edição 2010
A obra apresenta elementos relevantes para o entendimento e a boa aplicação dos lindes estatuídos no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Essa norma trata do processo administrativo, de determinação e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal.
O objetivo do autor, com larga experiência, foi o de reforçar o aprendizado daqueles que militam na área, interagindo com os servidores públicos que atendem ao decreto.
De forma clara e aprofundada, o livro oferece uma didática simples, com abrangência voltada também para professores, alunos e candidatos a concursos públicos, pois os conceitos fundamentais (Direito Tributário, Administrativo e Constitucional) estão todos contidos no presente trabalho.
Dentre os temas tratados, podemos citar a Lei nº 9.784/1999, o Poder Judiciário e o controle do ato administrativo, o advogado e o contador no processo administrativo, provas, ônus, arrolamento de bens, medida cautelar fiscal e o Processo Administrativo Fiscal comentado por artigo, dentre tantos outros assuntos. Contém ainda a legislação correlata, doutrina e jurisprudência atualizadas.
Nesta 3ª edição, além da fusão dos fiscos, assunto importantíssimo para o perfeito entendimento das circunstâncias atuais, o autor discute outros assuntos novos, dentre os quais o e-processo (processo eletrônico ou digital), a retirada do mundo jurídico do depósito obrigatório e arrolamento de bens como condição para interpor o recurso voluntário endereçado para os conselhos de contribuintes, o princípio da celeridade processual, novidade legislativa e doutrinária, dentre outros.
Autor: Hamilton Fernando Castardo
ISBN: 978-85-379-0625-5
4ª Edição / 2010 / 624 Páginas
Valor: R$ 90,00
http://www.iobstore.com.br/ch/prod/218920/processo-tributario-administrativo-%E2%80%93-4-edicao-2010-%28livros%29.aspx
O documento discute a doutrina dos anjos de acordo com as perspectivas bíblica e secular. Ele descreve a natureza espiritual dos anjos, sua hierarquia com diferentes classes, e suas atribuições ministeriais como mensageiros de Deus e protetores dos seres humanos.
Processo Tributário Administrativo - 5° EdiçãoIOB News
1) O documento discute os princípios e processos do direito tributário administrativo brasileiro, incluindo a fiscalização, restituições, compensações e recursos administrativos.
2) É dividido em seções sobre princípios da administração pública, características do processo administrativo fiscal, divisões de processos voluntários e contenciosos, e leis relevantes como a Lei Geral do Processo Administrativo.
3) Também fornece exemplos gráficos dos fluxos de processos como restituição e compensação não homologada
1. Este documento é uma apostila elaborada pelo professor Edgar Abreu para preparar estudantes para a certificação CPA-10 da ANBIMA.
2. A apostila contém informações sobre o Sistema Financeiro Nacional, ética, regulamentação, análise de perfil de investidor, economia, finanças e vários produtos de investimento.
3. A ANBIMA não teve envolvimento na elaboração deste material, que é disponibilizado gratuitamente online pelo professor Edgar Abreu para ajudar mais pessoas a se prepararem para a certificação.
Este manual fornece modelos de certidões e autos de ofício para serem utilizados por oficiais de justiça no cumprimento de atos processuais cíveis e criminais. O documento contém instruções e comentários sobre diversos atos como citações, penhoras, buscas e apreensões, intimações e apresenta modelos de documentos como certidões, autos e notificações judiciais.
Este guia do usuário descreve como usar os aplicativos da suíte CorelDRAW X3, incluindo o CorelDRAW para criação de vetores e o Corel PHOTO-PAINT para edição de bitmap. Ele contém instruções passo a passo sobre como desenhar formas e linhas, trabalhar com objetos, aplicar preenchimentos, e muito mais.
Este documento apresenta conceitos de contratos internacionais, caracterização, direito aplicável, tipos de contratos internacionais e cláusulas comuns em contratos internacionais de comércio. O documento discute a importância dos Incoterms e formas de pagamento em contratos internacionais de comércio.
O Manual que traz orientações sobre direito eleitoral, prestação de contas e propaganda foi elaborado pelos advogado Milton Cava e pela contabilista Patrícia Sardá, com colaboração da advogada Renata Esmeraldino e da estagiária Mariluz Costa.
Responsabilidade do Contador Prevenção no Controle de Lavagem de Dinheiro - I...IOB News
Este documento fornece um resumo detalhado sobre a responsabilidade do contador na prevenção e controle à lavagem de dinheiro. Ele discute o sistema jurídico, medidas preventivas, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), registros e comunicações obrigatórias, penalidades, preços de transferência, auditoria e responsabilidades dos contadores. O documento é dividido em três capítulos que abordam os aspectos gerais, responsabilidades dos contadores e aspectos preventivos e penais relacionados à lavagem de dinheiro.
1) O documento discute diferentes tipos de dados em linguagens de programação, incluindo inteiros, pontos flutuantes, decimais, booleanos, caracteres, strings, vetores, vinculações, escopo, coerção vs conversão e controle de fluxo.
2) Vetores são estruturas que armazenam valores em posições de memória consecutivas, permitindo acesso em tempo constante, mas com dificuldade de mudar o tamanho.
3) Strings podem ser representadas de diferentes formas, como alocação estática em Pascal,
Este documento fornece informações sobre o patrimônio de duas empresas:
1) Informações sobre o patrimônio de uma empresa varejista de roupas, incluindo ativos como veículos, máquinas, estoques e depósitos bancários, assim como passivos como empréstimos e dívidas.
2) Informações sobre o patrimônio de uma empresa de artigos de praia e camping, incluindo ativos como tendas, guarda-sóis, pranchas e depósitos bancários, assim como passivos como emp
Este bolo de bolacha é feito com natas, leite condensado e gelatina. O leite condensado é cozido por 30 minutos e depois misturado com as natas batidas para engrossar. A gelatina derretida é adicionada para dar consistência. O recheio é colocado entre bolachas Maria.
Este documento apresenta os principais pontos da doutrina católica sobre a fé. A fé é definida como a virtude pela qual acreditamos firmemente em todas as verdades reveladas por Deus, baseados na sua autoridade infalível. A fé não é uma opinião, mas sim uma certeza, embora nem toda certeza seja fé. A fé requer a aceitação de algo como verdadeiro pela autoridade de Deus, por meio de uma adesão pessoal a Ele.
Codigo de obras_edificacoes_e_posturas_de_mossoroFátima Jácome
1) O documento apresenta o Código de Obras, Posturas e Edificações do Município de Mossoró, com regras sobre licenciamento, projetos, construções e posturas.
2) Inclui capítulos sobre direitos e responsabilidades, processo administrativo, apresentação de projetos, parcelamento do solo, classificação de edificações e condições gerais para construções.
3) Também aborda posturas relacionadas à higiene pública, moralidade, eventos, construções e vias públicas.
Como garantir o melhor Seguro de Vida Crédito à HabitaçãoRui Nascimento
Este documento discute os seguros de vida associados a créditos à habitação. Explica que estes seguros garantem o pagamento do empréstimo no caso de morte ou invalidez permanente do segurado, protegendo tanto o banco como o cliente. Embora não seja obrigatório, a maioria dos bancos exige um seguro deste tipo para conceder o crédito à habitação.
O documento fornece um catálogo de produtos da empresa Stamaco, incluindo uma breve história da empresa e suas linhas de abrasivos, discos diamantados, serras, brocas, ferramentas manuais, arcos e lâminas de serra, mini-acessórios, linha doméstica, porta-ferramentas, maletas organizadoras e jardinagem.
Livro da bolsa_-_vol._1_-_introducao_a_analise_tecnicaVirgínia Carvalho
Este documento apresenta uma introdução aos gráficos utilizados na análise técnica. Explica o que é um gráfico e apresenta o gráfico de pontos como o tipo mais simples. Discute os principais componentes de um gráfico, incluindo as escalas de tempo e preço. Também fornece uma visão geral dos diferentes tipos de gráficos que serão discutidos, com foco nos gráficos de linhas, barras e velas japonesas.
1) O documento discute os benefícios previdenciários no Brasil, incluindo saúde, assistência social e previdência social.
2) É descrito quem pode ser beneficiário dos programas, como empregados, trabalhadores autônomos, dependentes.
3) Também são explicadas as regras para a inscrição de segurados e dependentes no sistema previdenciário brasileiro.
1. O documento apresenta os principais tópicos da seguridade social brasileira, incluindo assistência social, saúde, previdência social e seus princípios.
2. Aborda as contribuições para a seguridade social, os benefícios previdenciários como aposentadoria e pensão por morte, e questões processuais relacionadas a benefícios.
3. Discorre sobre acidentes de trabalho, segurados, salários de contribuição e demais temas relevantes para o regime geral de previdência social brasileiro.
O documento discute a história da segurança do trabalho no Brasil, a fundação legal da CIPA e suas atribuições, os tipos de acidentes de trabalho, as principais causas de acidentes e como eles afetam empresas e trabalhadores.
1) O documento apresenta os conceitos fundamentais da geometria plana, incluindo noções primitivas como ponto, reta e plano, além de proposições como postulados da existência e determinação da reta.
2) São definidos ainda conceitos como retas paralelas, equação geral de uma reta e postulado da determinação do plano.
3) Os capítulos subsequentes abordam temas como ângulos, triângulos, circunferência, funções trigonométricas e introdução a cônicas.
Processo Tributário Administrativo - 4ª ed. | IOB e-StoreIOB News
Processo Tributário Administrativo – 4ª edição 2010
A obra apresenta elementos relevantes para o entendimento e a boa aplicação dos lindes estatuídos no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Essa norma trata do processo administrativo, de determinação e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal.
O objetivo do autor, com larga experiência, foi o de reforçar o aprendizado daqueles que militam na área, interagindo com os servidores públicos que atendem ao decreto.
De forma clara e aprofundada, o livro oferece uma didática simples, com abrangência voltada também para professores, alunos e candidatos a concursos públicos, pois os conceitos fundamentais (Direito Tributário, Administrativo e Constitucional) estão todos contidos no presente trabalho.
Dentre os temas tratados, podemos citar a Lei nº 9.784/1999, o Poder Judiciário e o controle do ato administrativo, o advogado e o contador no processo administrativo, provas, ônus, arrolamento de bens, medida cautelar fiscal e o Processo Administrativo Fiscal comentado por artigo, dentre tantos outros assuntos. Contém ainda a legislação correlata, doutrina e jurisprudência atualizadas.
Nesta 3ª edição, além da fusão dos fiscos, assunto importantíssimo para o perfeito entendimento das circunstâncias atuais, o autor discute outros assuntos novos, dentre os quais o e-processo (processo eletrônico ou digital), a retirada do mundo jurídico do depósito obrigatório e arrolamento de bens como condição para interpor o recurso voluntário endereçado para os conselhos de contribuintes, o princípio da celeridade processual, novidade legislativa e doutrinária, dentre outros.
Autor: Hamilton Fernando Castardo
ISBN: 978-85-379-0625-5
4ª Edição / 2010 / 624 Páginas
Valor: R$ 90,00
http://www.iobstore.com.br/ch/prod/218920/processo-tributario-administrativo-%E2%80%93-4-edicao-2010-%28livros%29.aspx
O documento discute a doutrina dos anjos de acordo com as perspectivas bíblica e secular. Ele descreve a natureza espiritual dos anjos, sua hierarquia com diferentes classes, e suas atribuições ministeriais como mensageiros de Deus e protetores dos seres humanos.
Processo Tributário Administrativo - 5° EdiçãoIOB News
1) O documento discute os princípios e processos do direito tributário administrativo brasileiro, incluindo a fiscalização, restituições, compensações e recursos administrativos.
2) É dividido em seções sobre princípios da administração pública, características do processo administrativo fiscal, divisões de processos voluntários e contenciosos, e leis relevantes como a Lei Geral do Processo Administrativo.
3) Também fornece exemplos gráficos dos fluxos de processos como restituição e compensação não homologada
1. Este documento é uma apostila elaborada pelo professor Edgar Abreu para preparar estudantes para a certificação CPA-10 da ANBIMA.
2. A apostila contém informações sobre o Sistema Financeiro Nacional, ética, regulamentação, análise de perfil de investidor, economia, finanças e vários produtos de investimento.
3. A ANBIMA não teve envolvimento na elaboração deste material, que é disponibilizado gratuitamente online pelo professor Edgar Abreu para ajudar mais pessoas a se prepararem para a certificação.
Este manual fornece modelos de certidões e autos de ofício para serem utilizados por oficiais de justiça no cumprimento de atos processuais cíveis e criminais. O documento contém instruções e comentários sobre diversos atos como citações, penhoras, buscas e apreensões, intimações e apresenta modelos de documentos como certidões, autos e notificações judiciais.
Este guia do usuário descreve como usar os aplicativos da suíte CorelDRAW X3, incluindo o CorelDRAW para criação de vetores e o Corel PHOTO-PAINT para edição de bitmap. Ele contém instruções passo a passo sobre como desenhar formas e linhas, trabalhar com objetos, aplicar preenchimentos, e muito mais.
Este documento apresenta conceitos de contratos internacionais, caracterização, direito aplicável, tipos de contratos internacionais e cláusulas comuns em contratos internacionais de comércio. O documento discute a importância dos Incoterms e formas de pagamento em contratos internacionais de comércio.
O Manual que traz orientações sobre direito eleitoral, prestação de contas e propaganda foi elaborado pelos advogado Milton Cava e pela contabilista Patrícia Sardá, com colaboração da advogada Renata Esmeraldino e da estagiária Mariluz Costa.
Responsabilidade do Contador Prevenção no Controle de Lavagem de Dinheiro - I...IOB News
Este documento fornece um resumo detalhado sobre a responsabilidade do contador na prevenção e controle à lavagem de dinheiro. Ele discute o sistema jurídico, medidas preventivas, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), registros e comunicações obrigatórias, penalidades, preços de transferência, auditoria e responsabilidades dos contadores. O documento é dividido em três capítulos que abordam os aspectos gerais, responsabilidades dos contadores e aspectos preventivos e penais relacionados à lavagem de dinheiro.
1) O documento discute diferentes tipos de dados em linguagens de programação, incluindo inteiros, pontos flutuantes, decimais, booleanos, caracteres, strings, vetores, vinculações, escopo, coerção vs conversão e controle de fluxo.
2) Vetores são estruturas que armazenam valores em posições de memória consecutivas, permitindo acesso em tempo constante, mas com dificuldade de mudar o tamanho.
3) Strings podem ser representadas de diferentes formas, como alocação estática em Pascal,
Este documento fornece informações sobre o patrimônio de duas empresas:
1) Informações sobre o patrimônio de uma empresa varejista de roupas, incluindo ativos como veículos, máquinas, estoques e depósitos bancários, assim como passivos como empréstimos e dívidas.
2) Informações sobre o patrimônio de uma empresa de artigos de praia e camping, incluindo ativos como tendas, guarda-sóis, pranchas e depósitos bancários, assim como passivos como emp
Este bolo de bolacha é feito com natas, leite condensado e gelatina. O leite condensado é cozido por 30 minutos e depois misturado com as natas batidas para engrossar. A gelatina derretida é adicionada para dar consistência. O recheio é colocado entre bolachas Maria.
Este documento apresenta os principais pontos da doutrina católica sobre a fé. A fé é definida como a virtude pela qual acreditamos firmemente em todas as verdades reveladas por Deus, baseados na sua autoridade infalível. A fé não é uma opinião, mas sim uma certeza, embora nem toda certeza seja fé. A fé requer a aceitação de algo como verdadeiro pela autoridade de Deus, por meio de uma adesão pessoal a Ele.
Codigo de obras_edificacoes_e_posturas_de_mossoroFátima Jácome
1) O documento apresenta o Código de Obras, Posturas e Edificações do Município de Mossoró, com regras sobre licenciamento, projetos, construções e posturas.
2) Inclui capítulos sobre direitos e responsabilidades, processo administrativo, apresentação de projetos, parcelamento do solo, classificação de edificações e condições gerais para construções.
3) Também aborda posturas relacionadas à higiene pública, moralidade, eventos, construções e vias públicas.
Guia Prático do Contabilista 2ª ed. | IOB e-StoreIOB News
O contrato social é o documento que registra o nascimento da empresa como pessoa jurídica, informando os sócios, o endereço, o objeto social, a formação do capital social e a administração. É fundamental para o funcionamento legal da empresa e deve prever todas as condições necessárias para seus atos terem validade perante a lei.
O documento apresenta um resumo dos principais capítulos do livro "A Obra Completa de Ọrúnmìlá", que descreve a sabedoria divina segundo a religião iorubá. Os capítulos detalham a criação do mundo pelas divindades, a vinda do homem para a Terra, o papel dos Olodus/apóstolos de Ọrúnmìlá e os ensinamentos sobre o relacionamento entre o homem e o divino.
Este documento apresenta o regulamento interno da Unidade de Cuidados na Comunidade Arouce (UCC Arouce). Apresenta a missão, estrutura organizacional e áreas de atuação da UCC Arouce, definindo as suas responsabilidades no fornecimento de cuidados integrados de saúde primários à população da região da Lousã. O regulamento estabelece também as políticas e procedimentos internos da UCC Arouce para assegurar a qualidade e continuidade dos cuidados prestados.
1) O documento discute as normas e conceitos gerais relacionados ao ICMS e IPI, incluindo competência tributária, princípios constitucionais, alíquotas, base de cálculo e benefícios fiscais.
2) É apresentado o passo-a-passo para emissão de documentos fiscais em operações internas e interestaduais de venda de produtos e revenda de mercadorias em cinco estados brasileiros.
3) As regras tributárias variam entre os estados, especialmente no que se refere a
Este documento fornece informações sobre o Siscoserv, o sistema brasileiro para registro de comércio exterior de serviços. Ele descreve os principais módulos, registros, prazos e obrigações relacionadas ao módulo de aquisição.
O relatório apresenta as informações sobre a gestão da Agência Brasileira de Promoção de Exportações no exercício de 2010, incluindo seus programas e responsabilidades, orçamento, recursos humanos e transferências mediante convênios e contratos.
Este documento apresenta um sumário detalhado sobre tópicos relacionados à topografia, incluindo introdução à topografia, revisão matemática, escalas, normalização, medição de distâncias e direções, orientação, levantamento topográfico planimétrico, técnicas de levantamento planimétrico, cálculo de áreas, memorial descritivo e nivelamento. O documento fornece conceitos, definições e exemplos para auxiliar no entendimento destes tópicos.
O documento lista os resultados de classificações e pontuações de candidatos para diferentes funções em uma organização do governo de Pernambuco. É fornecida a classificação, pontuação e nome de cada candidato.
Marketing do Escritório Contábil 2ª ed. | IOB e-StoreIOB News
Este documento discute estratégias de marketing para escritórios contábeis. Apresenta o conceito de marketing integrado e a importância da pesquisa de mercado para entender as necessidades dos clientes. Também discute o desenvolvimento de novos produtos e serviços, comunicação com o mercado, vendas e serviços pós-vendas. O objetivo é auxiliar escritórios contábeis a se posicionarem strategicamente e crescerem em meio a um mercado em constante mudança.
Este documento é um guia do professor para o kit de robótica educacional LEGO® Education WeDoTM. Ele fornece informações sobre como usar o kit, incluindo o que está incluído na caixa, como organizar a sala de aula, sugestões de planos de aula e atividades, e uma introdução rápida aos principais componentes do kit.
Este documento apresenta o regulamento interno de um agrupamento vertical de escolas. Estabelece regras sobre o funcionamento do agrupamento, incluindo a oferta educativa, calendário escolar, horários, critérios para constituição de turmas e distribuição de serviço docente. Define também a organização do agrupamento, direitos e deveres dos membros da comunidade escolar, avaliação de alunos, gestão de espaços escolares e disposições finais.
O documento descreve os procedimentos para legalização de uma nova empresa no Brasil, incluindo:
1) Apresenta os principais regimes tributários vigentes no país como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
2) Discutem a elaboração do contrato social e contrato de prestação de serviços contábeis.
3) Fornece detalhes sobre os procedimentos de abertura da empresa e estrutura organizacional.
Este regulamento interno define as estruturas de gestão e organização pedagógica do Agrupamento de Escolas de Argoncilhe. Estabelece os órgãos de administração como o Conselho Geral, Diretor e Conselhos Pedagógico e Administrativo. Detalha também as estruturas de articulação curricular como departamentos, equipas e conselhos de turma e de diretores de turma. Por fim, descreve os serviços de apoio como Educação Especial, Orientação, Bibliotecas, Atividades de Enriquecimento e Ação Social
1. O documento apresenta os elementos básicos da contabilidade, incluindo noções, objetivos, técnicas e princípios contábeis.
2. Aborda conceitos como patrimônio, ativos, passivos, capital e contas, além de escrituração contábil e balanço patrimonial.
3. Explica termos e processos importantes como lançamento contábil, livros, erros e correções, custos, receitas, apropriações e demonstrações financeiras.
Caderno civil i lindb e parte geral (1) (1)suely santos
Este documento discute os principais pontos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e conceitos básicos de Direito Civil. A LINDB trata da vigência, aplicação e interpretação das normas jurídicas no Brasil. Também aborda antinomias jurídicas e fontes do direito. O documento apresenta ainda conceitos centrais de Direito Civil como capacidade jurídica, personalidade jurídica e classificação de bens.
Este documento discute os principais pontos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e conceitos básicos de Direito Civil. A LINDB trata da vigência, aplicação e interpretação das normas jurídicas no Brasil. Também aborda antinomias jurídicas e fontes do direito. O documento apresenta ainda conceitos centrais de Direito Civil como capacidade jurídica, personalidade jurídica e classificação de bens.
Mini Curso – Controle e Segurança com Iptablesedmafer
1. O documento descreve os conceitos básicos de firewalls e iptables, incluindo protocolos de rede como TCP e UDP, conceito de portas, tabelas, chains e regras no iptables. 2. O iptables é usado para configurar firewalls em sistemas Linux, permitindo controle de acesso de rede através da criação e edição de regras que definem o que é permitido ou bloqueado. 3. O documento fornece detalhes sobre como definir regras no iptables especificando protocolos, endereços, portas, estado da conexão e outras opções.
Este documento resume as principais operações comerciais e suas respectivas codificações fiscais como CST, CFOP e CSOSN. Ele explica conceitos como venda, industrialização, serviços e operações interestaduais, além de fornecer tabelas com os códigos e legislação relevante.
O documento descreve a oferta pedagógica de cursos científico-humanísticos, profissionais e de instrumentistas para 2012-2013, incluindo disciplinas obrigatórias e optativas para cada ano letivo e carga horária semanal.
Este documento apresenta o regulamento de um concurso de fotografia organizado pelo grupo 400 História da Escola Secundária D. Inês de Castro em Alcobaça. Os participantes devem enviar fotografias com o tema "Rostos em Alcobaça" até 31 de Maio de 2012. As melhores fotografias serão selecionadas por um júri e votadas pelos alunos, com três prémios a serem atribuídos.
O documento anuncia um concurso de fotografia chamado "Rostos em Alcobaça" para comemorar os 400 anos da Escola Superior de Educação e Ciências. Os detalhes do concurso podem ser encontrados no site da escola.
Este documento descreve o regulamento do III Concurso de Fotografia "400" organizado pelo grupo 400 História da Escola Secundária D. Inês de Castro em Alcobaça. O concurso tem como tema "Rostos em Alcobaça" e está aberto a alunos do concelho. Cada participante pode submeter até 3 fotos que serão avaliadas por um júri e os vencedores receberão prémios.
O documento lista os vencedores de um concurso de poesia para alunos do 10o ano. O 1o lugar foi para Beatriz Sousa, Edgar Alexandre, João Mendrico e Mónica Sousa. O 2o lugar foi para Ana Filipa, Mariana Forreta, Mariana Costa e Bernardo Venceslau. O 3o lugar foi para Bernardo Amaral, Enzo Victorino e Rita David. Vários alunos receberam menções honrosas.
O documento anuncia um evento cultural chamado "Armazém das Artes" que ocorrerá no dia 20 de janeiro às 21h30 na Fundação Cultural. O evento contará com apresentações de vários intérpretes, incluindo Ana, Andreia, Daniel, Daniela, três Ineses, dois Joões, Maria, duas Marianas, Patrícia, Sandra, Sílvia, Ricardo, Rita, Rodolfo, Vanessa e Viktoriya.
Este documento apresenta a história da Escola Secundária D. Inês de Castro desde a sua fundação no século XI pela Ordem de Cister até ao presente. A escola tem raízes longínquas no ensino público em Alcobaça e foi criada em 1269 como a primeira Escola Monástica Cisterciense em Portugal. Atualmente, a escola tem como missão construir uma instituição de qualidade, aberta e inclusiva fundada nos valores da cultura, humanismo e educação para a cidadania.
1) O documento apresenta o Plano Anual de Atividades 2011-2012 da Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça, com o objetivo de agir eficazmente em tempos difíceis. 2) O plano inclui a redução do número de visitas de estudo e o limite do custo destas para 35-40€. 3) Privilegia destinos locais para as visitas de estudo.
2011.10.17 projecto curricular de escolaNuno Duarte
Este documento descreve o projeto curricular de uma escola para o ano letivo de 2011-2012. Ele apresenta 1) notas introdutórias sobre a história da escola e a importância da mudança contínua, 2) os princípios estruturantes da política educativa, 3) a oferta formativa incluindo cursos científicos, tecnológicos e profissionais, 4) a organização do ano letivo com calendário, critérios para constituição de turmas e horários, 5) a avaliação dos alunos com crit
O Plano de Formação da Escola Secundária D. Inês de Castro para 2011-2012 visa melhorar o desempenho do pessoal docente e não docente através da formação em três áreas principais: 1) áreas científico-didáticas relacionadas com as disciplinas lecionadas, 2) necessidades de funcionamento da escola como gestão de conflitos e TIC, e 3) avaliação de aprendizagens e desempenho. O plano visa atender às necessidades diagnosticadas no Projeto Educativo e nos processos de auto
Este documento propõe um projeto de cooperação com Moçambique para construir duas bibliotecas e doar livros novos ou usados em bom estado para apoiar a leitura e a educação no país.
A Escola Secundária D. Inês de Castro em Alcobaça oferece salas de estudo de Português, Francês e outras disciplinas nas tardes de segunda, terça, quarta e sexta-feira, ministradas por diferentes professores em horários específicos. O documento lista os professores, dias e horários das salas de estudo para o ano letivo de 2011-2012.
O documento lista os horários das salas de estudo de inglês na Escola Secundária D. Inês de Castro em Alcobaça para o ano letivo de 2011-2012, incluindo os dias da semana, horários e professores responsáveis por cada sala de estudo.
A Escola Secundária D. Inês de Castro em Alcobaça está oferecendo salas de estudo de História no ano letivo de 2011-2012 nas segundas, quartas e sextas-feiras entre 14:45 e 18:00 sob a supervisão do Professor Jorge Prata na sala A16 ou outros professores. O diretor Gaspar da Silva Fernandes Vaz assinou o documento em 13 de setembro de 2011.
Este documento fornece o horário das salas de estudo de Física e Química na Escola Secundária D. Inês de Castro em Alcobaça para o ano letivo de 2011-2012, listando os dias da semana, horários e professores responsáveis por cada sala de estudo.
O documento lista os horários das salas de estudo de Biologia e Geologia na Escola Secundária D. Inês de Castro em Alcobaça para o ano letivo de 2011-2012, com os professores José Nogueira, Rita Santos e Paula Patrício ministrando aulas nas tardes de segunda, quarta e sexta-feira.
Este documento fornece o horário das aulas de estudo de matemática na Escola Secundária D. Inês de Castro em Alcobaça para o ano letivo de 2011-2012, listando os dias da semana, horários e professores responsáveis por cada sessão.
A escola oferece vários projetos e atividades extracurriculares como salas de estudo, jornal escolar, projeto de leitura, oficinas de expressão, desportos, concursos, biblioteca, cidadania e mediação de conflitos para enriquecer a experiência dos estudantes.
1. Regulamento Interno
2011
“Podes dizer-me, por favor, que caminho devo seguir para sair daqui?
- Isso depende muito de para onde queres ir - respondeu o gato.
Preocupa-me pouco aonde ir - disse Alice.
- Nesse caso, pouco importa o caminho que sigas - replicou o gato.”
Lewis Carroll, Alice no País das Maravilhas
Rua Costa Veiga
2460 - 028 Alcobaça
262 505 170
962 097 175
913 6174 44
262 596 460 Aprovado em Conselho Geral
2011.10.26
www.esdica.pt
diretor@esdica.pt
facebook.com/esdica
2. Escola Secundária D. Inês de Castro – Alcobaça REGULAMENTO INTERNO 2011
ESTRUTURA DO REGULAMENTO INTERNO
ESTRUTURA DO REGULAMENTO INTERNO ................................................................................................... 2
INTRODUÇÃO .............................................................................................................................................. 7
PARTE I ........................................................................................................................................................ 8
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES COMUNS ............................................................................................................................................. 8
Artigo 1º Regras Gerais ....................................................................................................................................................................................................8
Artigo 2º Acesso ao Recinto Escolar ...............................................................................................................................................................................8
Artigo 3º Circulação no Recinto Escolar .........................................................................................................................................................................8
Artigo 4º Procedimentos Gerais de Emergência ...........................................................................................................................................................9
Artigo 5º Regras de convivência .....................................................................................................................................................................................9
Artigo 6º Convocatória de Reuniões ............................................................................................................................................................................10
Artigo 7º Regras eleitorais .............................................................................................................................................................................................10
Artigo 8º Visitas de Estudo ............................................................................................................................................................................................10
Artigo 9º Projetos Especiais...........................................................................................................................................................................................12
Artigo 10º Critérios de Avaliação ..................................................................................................................................................................................12
Artigo 11º Critérios de Avaliação Gerais .....................................................................................................................................................................13
Artigo 12º Divulgação e Comunicação aos Encarregados de Educação dos Resultados da Avaliação Sumativa .................................................14
Artigo 13º O Projeto Autónomo de Automação de Escolas (PAAE) ..........................................................................................................................14
CAPÍTULO II – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA ESCOLA ........................................................................................... 14
SECÇÃO I – CONSELHO GERAL................................................................................................................................................... 14
Artigo 14º Conselho Geral .............................................................................................................................................................................................14
Artigo 15º Composição e reunião .................................................................................................................................................................................14
Artigo 16º Competências ...............................................................................................................................................................................................14
Artigo 17.º Designação de representantes ..................................................................................................................................................................15
Artigo 18º Eleições .........................................................................................................................................................................................................15
Artigo 19º Mandato .......................................................................................................................................................................................................15
Artigo 20º Reunião do conselho geral ..........................................................................................................................................................................15
SECÇÃO II DIRETOR................................................................................................................................................................... 16
Artigo 21º Definição .......................................................................................................................................................................................................16
Artigo 22º Subdiretor e adjuntos do Diretor ...............................................................................................................................................................16
Artigo 23º Competências ...............................................................................................................................................................................................16
Artigo 24.º Recrutamento .............................................................................................................................................................................................16
Artigo 25º Procedimento concursal..............................................................................................................................................................................17
Artigo 26º Eleição ...........................................................................................................................................................................................................17
Artigo 27º Posse .............................................................................................................................................................................................................17
Artigo 28º Mandatos ......................................................................................................................................................................................................18
Artigo 29º Regime de exercício de funções .................................................................................................................................................................18
Artigo 30º Direitos do Diretor .......................................................................................................................................................................................18
Artigo 31º Direitos específicos ......................................................................................................................................................................................18
Artigo 32º Deveres específicos......................................................................................................................................................................................19
Artigo 33º Assessoria da Direção ..................................................................................................................................................................................19
SECÇÃO III CONSELHO PEDAGÓGICO........................................................................................................................................ 19
Artigo 34º Definição .......................................................................................................................................................................................................19
Artigo 35º Composição ..................................................................................................................................................................................................19
Artigo 36º Mandato .......................................................................................................................................................................................................19
Artigo 37º Eleição, designação e inelegibilidade ........................................................................................................................................................19
Artigo 38º Competências ...............................................................................................................................................................................................20
Artigo 39º Funcionamento ............................................................................................................................................................................................20
SECÇÃO IV CONSELHO ADMINISTRATIVO .................................................................................................................................. 20
Artigo 40º Definição e Composição ..............................................................................................................................................................................20
Artigo 41º Competências ...............................................................................................................................................................................................20
Artigo 42º Funcionamento ............................................................................................................................................................................................21
CAPÍTULO III ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA ................................................................................................. 21
Artigo 43º Organização Pedagógica. ............................................................................................................................................................................21
SECÇÃO I ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO ........................................................................................................ 21
Artigo 44º Definição e Objetivos ..................................................................................................................................................................................21
SUBSECÇÃO I DEPARTAMENTOS CURRICULARES ....................................................................................................................... 21
Artigo 45º Definição ......................................................................................................................................................................................................21
Artigo 46º Composição e número .................................................................................................................................................................................21
Artigo 47º Competências do Departamento ...............................................................................................................................................................21
Artigo 48º Coordenador do Departamento Curricular ...............................................................................................................................................22
Artigo 49º Competências do Coordenador ..................................................................................................................................................................22
SUBSECÇÃO II CONSELHOS DE GRUPO ...................................................................................................................................... 22
Artigo 50º Delegados de Grupo ....................................................................................................................................................................................22
Artigo 51º Competências do Delegado ........................................................................................................................................................................22
SUBSECÇÃO III CONSELHO, DIREÇÃO E COORDENAÇÃO DA DIREÇÃO DE TURMA ....................................................................... 23
Artigo 52º Composição do Conselho de Turma...........................................................................................................................................................23
Artigo 53º Projeto Curricular de Turma .......................................................................................................................................................................23
Artigo 54º Competências ...............................................................................................................................................................................................23
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3. Escola Secundária D. Inês de Castro – Alcobaça REGULAMENTO INTERNO 2011
Artigo 55º Diretor de Turma .........................................................................................................................................................................................24
Artigo 56º Competências ...............................................................................................................................................................................................24
SUBSECÇÃO IV CONSELHO DE DIRETORES DE TURMA................................................................................................................ 25
Artigo 57º Composição ..................................................................................................................................................................................................25
Artigo 58º Competências ...............................................................................................................................................................................................25
Artigo 59º Coordenador do Conselho de Diretores de Turma ..................................................................................................................................25
SUBSECÇÃO V OUTRAS ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO .......................................................................................................... 25
Artigo 60º Professor tutor .............................................................................................................................................................................................25
Artigo 61º Departamento dos Percursos Profissionalmente Qualificantes (DPPQ) ...............................................................................................26
Artigo 62º Diretor de curso ...........................................................................................................................................................................................26
Artigo 63º Regulamentação dos Cursos Profissionais ................................................................................................................................................26
Artigo 64º Coordenador dos cursos de ensino noturno .............................................................................................................................................26
Artigo 65º Equipa Técnico-Pedagógica dos Cursos EFA..............................................................................................................................................26
Artigo 66º Mediador pessoal e social dos Cursos EFA ................................................................................................................................................27
SUBSECÇÃO V OUTRAS ESTRUTURAS OBSERVATÓRIO DA COMUNIDADE EDUCATIVA ................................................................ 27
Artigo 67º Observatório da Comunidade Educativa (OCE) ........................................................................................................................................27
SECÇÃO II SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO EDUCATIVO E TÉCNICO-PEDAGÓGICOS ........................................................... 27
SUBSECÇÃO I BIBLIOTECA/CENTRO DE RECURSOS EDUCATIVOS (BE/CRE) .................................................................................. 27
Artigo 68º Definição .......................................................................................................................................................................................................27
Artigo 69º Funcionamento ............................................................................................................................................................................................27
Artigo 70º Finalidades da BE como Serviço de Apoio Educativo ...............................................................................................................................28
Artigo 71º Professores da BE/CRE ................................................................................................................................................................................28
Artigo 72º Assistentes operacionais da BE/CRE ..........................................................................................................................................................28
Artigo 73º Outros colaboradores ..................................................................................................................................................................................28
Artigo 74º Professor Bibliotecário ................................................................................................................................................................................29
Artigo 75º Política Documental.....................................................................................................................................................................................29
SUBSECÇÃO II CNO INÊS DE CASTRO ......................................................................................................................................... 29
Artigo 76º Coordenador do Centro de Novas Oportunidades (CNO) .......................................................................................................................29
SUBSECÇÃO III CFAE - CENTRO DE FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS DOS CONCELHOS DE ALCOBAÇA E NAZARÉ ........... 30
Artigo 77º Centro de Formação da Associação de Escolas dos Concelhos de Alcobaça e Nazaré (CFAE) .............................................................30
SUBSECÇÃO IV SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO ( SPO )............................................................................................... 30
Artigo 78º Definição e competências ...........................................................................................................................................................................30
SUBSECÇÃO V DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (DEE) ................................................................................................ 31
Artigo 79º Definição e competências ...........................................................................................................................................................................31
SECÇÃO III SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................................................................................................................... 32
Artigo 80º Serviços Administrativos .............................................................................................................................................................................32
Artigo 81º ASE - AÇÃO SOCIAL ESCOLAR ......................................................................................................................................................................32
SECÇÃO IV OUTRAS ESTRUTURAS E SERVIÇOS EDUCATIVOS ...................................................................................................... 33
Artigo 82º Associação de estudantes ...........................................................................................................................................................................33
Artigo 83º APEDICA - Associação de Pais e Encarregados de Educação ...................................................................................................................33
CAPÍTULO IV DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS DA COMUNIDADE ESCOLAR / EDUCATIVA .................................................... 33
SECÇÃO I DIREITOS E DEVERES DO PESSOAL DOCENTE .............................................................................................................. 33
Artigo 84º Direitos do pessoal docente .......................................................................................................................................................................33
Artigo 85º Direito de participação no processo educativo ........................................................................................................................................33
Artigo 86º Direito à formação e informação para o exercício da função educativa ...............................................................................................33
Artigo 87º Direito ao apoio técnico, material e documental .....................................................................................................................................34
Artigo 88º Direito à segurança na atividade profissional ..........................................................................................................................................34
Artigo 89º Direito à consideração e reconhecimento da sua autoridade ................................................................................................................34
Artigo 90º O direito à colaboração das famílias e comunidade educativa ..............................................................................................................34
Artigo 91º Deveres do pessoal docente .......................................................................................................................................................................34
Artigo 92º Deveres específicos do pessoal docente para com os alunos .................................................................................................................35
Artigo 93º Deveres específicos para com a escola e outros docentes ......................................................................................................................35
Artigo 94º Deveres específicos para com os pais e encarregados de educação ......................................................................................................35
SECÇÃO II DIREITOS E DEVERES DO PESSOAL NÃO DOCENTE ..................................................................................................... 36
Artigo 95º Direitos do Pessoal Não Docente ...............................................................................................................................................................36
Artigo 96º Deveres do Pessoal não docente ...............................................................................................................................................................36
SUBSECÇÃO I ASSISTENTES OPERACIONAIS ............................................................................................................................... 37
Artigo 97º Competências dos Assistentes Operacionais ............................................................................................................................................37
Artigo 98º Competências do Encarregado Operacional .............................................................................................................................................37
SUBSECÇÃO II ASSISTENTES TÉCNICOS ...................................................................................................................................... 37
Artigo 99º Competências dos Assistentes Técnicos....................................................................................................................................................37
Artigo 100º Competências do Coordenador Técnico..................................................................................................................................................38
SECÇÃO III DIREITOS E DEVERES DOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO ............................................................................. 38
Artigo 101º Direitos e deveres ......................................................................................................................................................................................38
SECÇÃO IV DIREITOS E DEVERES DA AUTARQUIA ....................................................................................................................... 39
Artigo 102º Direitos e deveres ......................................................................................................................................................................................39
CAPÍTULO V ESTATUTO DO ALUNO ........................................................................................................................................... 39
SECÇÃO I DIREITOS E DEVERES DOS ALUNOS ............................................................................................................................. 39
Artigo 103º Direitos e deveres de cidadania ...............................................................................................................................................................39
Artigo 104º Direitos do Aluno .......................................................................................................................................................................................39
Artigo 105º Direito à Representação............................................................................................................................................................................40
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4. Escola Secundária D. Inês de Castro – Alcobaça REGULAMENTO INTERNO 2011
Artigo 106º Quadro de Mérito ......................................................................................................................................................................................40
Artigo 107º Deveres do aluno .......................................................................................................................................................................................40
Artigo 108º Dever de assiduidade ................................................................................................................................................................................41
Artigo 109º Dever de assiduidade dos alunos dos Cursos EFA .................................................................................................................................41
SECÇÃO II FALTAS ..................................................................................................................................................................... 41
Artigo 110º Faltas dos Alunos .......................................................................................................................................................................................41
Artigo 111º Faltas de Material ......................................................................................................................................................................................42
Artigo 112º Faltas justificadas.......................................................................................................................................................................................42
Artigo 113º Justificação de faltas..................................................................................................................................................................................42
Artigo 114º Faltas injustificadas ...................................................................................................................................................................................43
Artigo 115º Excesso grave de faltas..............................................................................................................................................................................43
Artigo 116º Efeito do excesso grave de faltas .............................................................................................................................................................43
Artigo 117º Natureza e efeitos do PIT ..........................................................................................................................................................................43
Artigo 118º Condições de cumprimento do PIT ..........................................................................................................................................................43
Artigo 119º Avaliação do PIT .........................................................................................................................................................................................43
SECÇÃO III INFRAÇÕES E MEDIDAS DISCIPLINARES .................................................................................................................... 44
Artigo 120º Infração disciplinar ....................................................................................................................................................................................44
Artigo 121º Qualificação de infração disciplinar .........................................................................................................................................................44
Artigo 122º Finalidades das medidas corretivas disciplinares sancionatórias ........................................................................................................44
Artigo 123º Determinação da medida disciplinar .......................................................................................................................................................44
Artigo 124º Medidas corretivas ....................................................................................................................................................................................44
Artigo 125º Medidas disciplinares sancionatórias ......................................................................................................................................................44
Artigo 126º Cumulação de medidas disciplinares .......................................................................................................................................................45
Artigo 127º Advertência ................................................................................................................................................................................................45
Artigo 128º Ordem de saída da sala de aula ...............................................................................................................................................................45
Artigo 129º Atividades de integração na escola .........................................................................................................................................................45
Artigo 130º Condicionamento no acesso a espaços, materiais e equipamentos ....................................................................................................45
Artigo 131º Mudança de turma ....................................................................................................................................................................................45
Artigo 132º Transferência de escola.............................................................................................................................................................................46
Artigo 133º Repreensão registada ................................................................................................................................................................................46
Artigo 134º Suspensão por um dia ...............................................................................................................................................................................46
Artigo 135º Suspensão da escola até 10 dias úteis .....................................................................................................................................................46
SECÇÃO IV COMPETÊNCIA PARA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DISCIPLINARES ............................................................................... 46
Artigo 136º Competência para advertir .......................................................................................................................................................................46
Artigo 137º Competência do professor ........................................................................................................................................................................47
Artigo 138º Competência do Diretor de Turma ..........................................................................................................................................................47
Artigo 139º Competência do Diretor ............................................................................................................................................................................47
Artigo 140º Competência do Conselho de Turma Disciplinar ....................................................................................................................................47
Artigo 141º Competência do Diretor Regional de Educação .....................................................................................................................................47
SECÇÃO V Procedimento disciplinar .......................................................................................................................................... 48
Artigo 142º Dependência de procedimento disciplinar .............................................................................................................................................48
Artigo 143º Tramitação Processual ..............................................................................................................................................................................48
Artigo 144º Participação ................................................................................................................................................................................................48
Artigo 145º Instauração do procedimento disciplinar ...............................................................................................................................................48
Artigo 146º Tramitação do procedimento disciplinar ................................................................................................................................................48
Artigo 147º Suspensão preventiva do aluno ...............................................................................................................................................................49
Artigo 148º Decisão final do procedimento disciplinar ..............................................................................................................................................49
Artigo 149º Execução das medidas corretivas ou disciplinares sancionatórias ......................................................................................................50
Artigo 150º Recurso Hierárquico ..................................................................................................................................................................................50
Artigo 151º Intervenção dos pais e Encarregados de Educação ................................................................................................................................50
CAPÍTULO VI UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTO DA ESCOLA .................................................. 50
Artigo 152º Salas de aula ...............................................................................................................................................................................................50
Artigo 153º Salas e Instalações Específicas..................................................................................................................................................................50
CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS ............................................................................................................................................ 50
Artigo 154º ......................................................................................................................................................................................................................50
ANEXOS ......................................................................................................................................................51
ANEXO I COMPOSIÇÃO DOS DEPARTAMENTOSCURRICULARES .................................................................................................. 51
ANEXO II REGULAMENTO DOS CURSOS PROFISSIONAIS............................................................................................................. 52
Preâmbulo.......................................................................................................................................................................................................................52
CAPÍTULO I FUNCIONAMENTO GERAL ....................................................................................................................................... 52
Artigo 1.º Contextualização ...........................................................................................................................................................................................52
Artigo 2º Organização dos Cursos Profissionais ..........................................................................................................................................................52
Artigo 3º Matrículas .......................................................................................................................................................................................................52
Artigo 4º Constituição das Turmas ...............................................................................................................................................................................53
Artigo 5º Gestão de Espaços .........................................................................................................................................................................................53
Artigo 6º Manuais Escolares e Materiais de Apoio .....................................................................................................................................................53
CAPÍTULO II ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA................................................................................................................................. 53
Artigo 7º Director de Curso ...........................................................................................................................................................................................53
Artigo 8º Director de Turma ..........................................................................................................................................................................................54
Artigo 9º Orientador da Prova de Aptidão Profissional (PAP)...................................................................................................................................54
Artigo 10º Regulamento da PAP ...................................................................................................................................................................................54
Artigo 11º Orientador da Formação em Contexto de Trabalho (FCT) ......................................................................................................................54
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5. Escola Secundária D. Inês de Castro – Alcobaça REGULAMENTO INTERNO 2011
Artigo 12º Regulamento da FCT ....................................................................................................................................................................................54
Artigo 13º Serviço Docente nos Cursos Profissionais .................................................................................................................................................54
Artigo 14º Visitas de Estudo ..........................................................................................................................................................................................55
CAPÍTULO III FORMANDOS ....................................................................................................................................................... 55
Artigo 15º Direitos dos formandos ...............................................................................................................................................................................55
Artigo 16º Deveres dos Formandos ..............................................................................................................................................................................55
Artigo 17º Regime de Assiduidade ...............................................................................................................................................................................56
CAPÍTULO IV AVALIAÇÃO .......................................................................................................................................................... 56
Artigo 18º Avaliação .......................................................................................................................................................................................................56
Artigo 19º Avaliação formativa .....................................................................................................................................................................................56
Artigo 20º Funcionamento da equipa pedagógica/ conselho de turma...................................................................................................................56
Artigo 21º Critérios de Avaliação ..................................................................................................................................................................................56
Artigo 22º Avaliação Sumativa......................................................................................................................................................................................57
Artigo 23º Progressão no Curso ....................................................................................................................................................................................57
Artigo 24º Recuperação de Módulos em Atraso .........................................................................................................................................................57
Artigo 25º Normas gerais aplicáveis a Exames............................................................................................................................................................57
Artigo 26º Equivalências entre Cursos .........................................................................................................................................................................58
Artigo 27º Conclusão do Curso.....................................................................................................................................................................................58
CAPÍTULO IV CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................................................................... 58
Artigo 28º Período de revisão do Regulamento dos Cursos Profissionais ...............................................................................................................58
Artigo 29º Legislação .....................................................................................................................................................................................................58
ANEXO III REGULAMENTO DA FORMAÇÃO EM CONTEXTO DE TRABALHO DOS CURSOS PROFISSIONAIS ..................................... 59
Artigo 1º Âmbito e Definição ........................................................................................................................................................................................59
Artigo 2º Protocolo de colaboração .............................................................................................................................................................................59
Artigo 3º Planificação .....................................................................................................................................................................................................59
Artigo 4º Responsabilidades da escola ........................................................................................................................................................................59
Artigo 5º Responsabilidades do professor orientador ...............................................................................................................................................60
Artigo 6º Responsabilidades da entidade de acolhimento ........................................................................................................................................60
Artigo 7º Responsabilidades do aluno-formando .......................................................................................................................................................60
Artigo 8º Assiduidade na FCT ........................................................................................................................................................................................60
Artigo 9º Avaliação da FCT ............................................................................................................................................................................................60
Artigo 10° Disposições Finais.........................................................................................................................................................................................61
ANEXO IV REGULAMENTO DA PROVA DE APTIDÃO PROFISSIONAL DOS CURSOS PROFISSIONAIS ................................................ 62
Artigo 1.º Âmbito e Definição .......................................................................................................................................................................................62
Artigo 2.º Enquadramento Legal...................................................................................................................................................................................62
Artigo 3.º Intervenientes a Envolver ............................................................................................................................................................................62
Artigo 4.º Competências e atribuições .........................................................................................................................................................................62
Artigo 5º Conceção e Concretização do Projeto..........................................................................................................................................................64
Artigo 6.º Conceção do Projeto .....................................................................................................................................................................................64
Artigo 7º Desenvolvimento do Projeto ........................................................................................................................................................................64
Artigo 8º Elaboração do Relatório Final .......................................................................................................................................................................64
Artigo 9º Considerações ................................................................................................................................................................................................65
Artigo 10.º Júri da prova de aptidão profissional .......................................................................................................................................................65
Artigo 11º Assiduidade e incumprimento....................................................................................................................................................................65
Artigo 12º Avaliação .......................................................................................................................................................................................................66
Artigo 13º Organização Processual e Publicitação das Classificações ......................................................................................................................66
Artigo 14º Revisão da Deliberação do Júri...................................................................................................................................................................66
Artigo 15º Omissões .......................................................................................................................................................................................................66
ANEXO V REGIMENTO DA BE-CRE ............................................................................................................................................. 67
Preâmbulo.......................................................................................................................................................................................................................67
Artigo 1º Utilizadores Regulares e Ocasionais da BE/ CRE.........................................................................................................................................67
Artigo 2º Direitos dos Utilizadores da BE.....................................................................................................................................................................67
Artigo 3º Pessoal docente .............................................................................................................................................................................................67
Artigo 4º Procedimentos ...............................................................................................................................................................................................68
Artigo 5º Pessoal não docente .....................................................................................................................................................................................68
Artigo 6º Restrição de Acesso .......................................................................................................................................................................................68
Artigo 7º Jogos de cartas e outros jogos recreativos ..................................................................................................................................................68
Artigo 8º Utilização de computadores da BE/CRE – Internet ....................................................................................................................................69
Artigo 9º Reprodução de documentos .........................................................................................................................................................................69
Artigo 10º Serviço de Referência ..................................................................................................................................................................................69
Artigo 11º Serviço de Reserva .......................................................................................................................................................................................69
Artigo 12º Serviço de Empréstimo ...............................................................................................................................................................................70
Artigo 13º Renovação de Empréstimo Externo ...........................................................................................................................................................70
Artigo 14º Serviço de Estatística ..................................................................................................................................................................................70
Artigo 15º Aulas na BE-CRE / Presença de Grupos .....................................................................................................................................................70
Artigo 16º Formação dos utilizadores ..........................................................................................................................................................................71
Artigo 17º Zonas Funcionais da BE ...............................................................................................................................................................................71
Artigo 18º Horário de Funcionamento .........................................................................................................................................................................71
Artigo 19º Divulgação da BE ..........................................................................................................................................................................................71
Artigo 20º Avaliação .......................................................................................................................................................................................................71
Artigo 21º Disposições finais .........................................................................................................................................................................................71
ANEXO VI Política de Constituição e Desenvolvimento da Coleção da BE-CRE............................................................................. 72
Pressupostos ...................................................................................................................................................................................................................72
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6. Escola Secundária D. Inês de Castro – Alcobaça REGULAMENTO INTERNO 2011
Artigo 1º Objetivos .........................................................................................................................................................................................................72
Artigo 2º Documentos Orientadores ............................................................................................................................................................................72
Artigo 3º Princípios Orientadores .................................................................................................................................................................................72
Artigo 4º Critérios Gerais ...............................................................................................................................................................................................72
Artigo 5º Critérios Específicos de Seleção de Documento .........................................................................................................................................73
Artigo 6º Critérios para a Aceitação de Ofertas/ Doações .........................................................................................................................................73
Artigo 7º Critérios para o Desbaste da Coleção ..........................................................................................................................................................73
Artigo 8º Responsabilidade pela execução da política documental .........................................................................................................................74
Artigo 9º Reclamações ...................................................................................................................................................................................................74
Artigo 10º Disposições finais .........................................................................................................................................................................................74
ANEXO VII REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO ASSOCIADO AO PROJETO AUTÓNOMO DE AUTOMAÇÃO DE ESCOLAS .. 75
Artigo 1.º Utilizadores ....................................................................................................................................................................................................75
Artigo 2.º Cartão para Visitantes ..................................................................................................................................................................................75
Artigo 3.º Carregamentos ..............................................................................................................................................................................................75
Artigo 4.º Cartão e Substituição....................................................................................................................................................................................75
Artigo 5.º Extravio ou Cartão Danificado .....................................................................................................................................................................75
Artigo 6.º Loja de Conveniência ....................................................................................................................................................................................75
Artigo 7.º Bufete .............................................................................................................................................................................................................75
Artigo 8.º Refeições ........................................................................................................................................................................................................76
Artigo 9.º Enganos/Anulações ......................................................................................................................................................................................76
Artigo 10.º Quiosque ......................................................................................................................................................................................................76
Artigo 11.º Anomalias Circunstanciais .........................................................................................................................................................................76
Artigo 12.º Omissões ......................................................................................................................................................................................................76
ANEXO VIII REGULAMENTAÇÃO DA CNLE E DO RCA .................................................................................................................. 77
Artigo 1.º CNLE - Natureza, Âmbito e Finalidade ........................................................................................................................................................77
Artigo 2.º RCA - Natureza, Âmbito e Finalidade ..........................................................................................................................................................77
Artigo 3º Deliberações e votações................................................................................................................................................................................77
Artigo 4.º Registo das Reuniões ....................................................................................................................................................................................77
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7. Escola Secundária D. Inês de Castro – Alcobaça REGULAMENTO INTERNO 2011
INTRODUÇÃO
O Decreto-Lei 115-A/98, de 4 de maio, fez caminho no pensamento autonómico aplicado às escolas. Foi tão
inovador que teve a necessidade de instituir princípios constituintes. Destes princípios constituintes nasceu
“O Primeiro Regulamento Interno”. Regulamentado no seu artigo 6º, foi o primeiro ato verdadeiramente
autonómico, feito antes do regime que se queria implementar.
O nosso “Primeiro Regulamento Interno” pretendeu ser, e bem, um regulamento com alguns princípios,
mais próprios de um Projeto Educativo do que de Regulamento Interno que, por definição, se quer menos
doutrinário e mais taxativo.
Por conformismo e respeito, aspetos como os relativos à caracterização da escola, referências e explicação
do patrono, foram sendo mantidos neste documento
Hoje (2011), cortámos finalmente o cordão umbilical. Deste modo, os aspetos não regulamentares migram
para outros documentos estruturantes, como o Projeto Educativo de Escola ou o Plano Curricular de Escola
- se neles ainda não estiverem presentes.
Deste modo, repomos uma filiação lógica necessária, em detrimento de uma razão meramente cronológica.
Derivado do Projeto Educativo, cujas metas e desígnios procura levar à prática, este Regulamento Interno,
te3m como quadro lógico essencial, o Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril (que atualiza o Regime de
Autonomia e Gestão das Escolas, instituído pelo citado Decreto-Lei nº 115-A/98), a Lei nº 30/2002, de 20 de
dezembro que, atualizada e republicada pela Lei nº 3/2008, de 8 de janeiro, define o Estatuto do Aluno, o
Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de janeiro, que fixa o Estatuto da Carreira Docente, o Decreto-Lei nº 3/2008,
de 7 de janeiro, sobre a Educação Especial. A estes documentos, a que deveríamos acrescentar todos os
Regulamentos Internos até aqui produzidos, serviram a base de trabalho para a apresentação deste
Regulamento Interno da Escola Secundária D. Inês de Castro.
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8. PARTE I Artigo 2º
Acesso ao Recinto Escolar
CAPÍTULO I 1. Têm acesso à escola os alunos, o pessoal docente,
DISPOSIÇÕES COMUNS administrativo e auxiliar de ação educativa, pais e
encarregados de educação, assim como quaisquer
Artigo 1º outras pessoas que, por motivos justificados,
Regras Gerais revelem ter assuntos de interesse a tratar.
2. O acesso aos espaços de aulas fica interdito a
1. O presente RI, o Estatuto do Aluno do Ensino Básico quaisquer pessoas estranhas à escola;
e Secundário e demais legislação relativa ao 3. Incluem-se também nesta proibição genérica os
funcionamento da escola deve estar disponível, em encarregados de educação, salvo se devidamente
formato papel, na BE, na Sala dos DT e na Loja autorizados pelo Diretor;
Escolar. Deve ainda ser divulgado online, na Página 4. Os membros da comunidade escolar devem sempre
da Escola. fazer-se acompanhar de um documento que
2. A presença de pessoas estranhas à Escola carece de permita uma fácil identificação (cartão de
autorização do Diretor, implicando a identificação estudante, cartão de docente, cartão de
pelo porteiro, guarda de serviço, por qualquer funcionário);
professor ou funcionário devidamente identificado 5. Assim que estejam reunidas as condições técnicas
3. Qualquer informação ou propaganda, a afixar necessárias, será obrigatória a passagem do cartão
dentro do espaço escolar, deve ser autorizada e magnético no respetivo identificador para aceder
rubricada pelo Diretor. aos serviços disponibilizados pela escola;
3.1. A afixação só é autorizada nos espaços 6. Aos pais e encarregados de educação, bem como
destinados a esse fim. aos visitantes em geral, após recolha de elementos
4. A utilização de qualquer instalação ou equipamento constantes do bilhete de identidade ou outro
da escola por elementos estranhos deve ser documento de identificação, é entregue um cartão
devidamente autorizada pelo Diretor de visitante ou um impresso que, deve ser
5. Nos termos da lei geral, não é permitido fumar restituído na portaria, à saída;
neste estabelecimento de ensino. 7. Não é permitido o acesso a pessoas que não
6. A permanência de alunos na sala de aulas, durante cumpram o estipulado nos números anteriores;
os intervalos, só é permitida se devidamente 8. A circulação de viaturas no recinto escolar é
autorizada por um professor. entendida como excecional, ficando limitada a
7. Todos os serviços, estruturas e órgãos previstos cargas e descargas, viaturas de bombeiros, polícia
neste Regulamento devem afixar, em local visível, ou entidades oficiais, bem como às que
os respetivos horários de funcionamento. transportem pessoas com mobilidade condicionada.
8. O plano de emergência deve ser divulgado entre 9. Será retirada a autorização para circular no recinto
todos os elementos da comunidade escolar e a escolar a quem desrespeite as seguintes normas:
respetiva sinalização deve estar afixada nos locais a. Velocidade máxima de 40 Km/h;
próprios. b. Uso obrigatório de capacete, tratando-se de
8.1. A simulação dos procedimentos de motociclos;
emergência deve ocorrer, pelo menos, uma c. Observância das normas gerais do Código da
vez por ano. Estrada.
9. A elaboração, e aprovação das atas a que houver 10. Compete ao responsável pela portaria zelar para
lugar deve realizar-se na própria reunião, sendo que sejam cumpridas estas determinações.
entregues assim que aprovadas. 11. O acesso à escola, via telefónica, deve ser garantido
9.1. A aprovação deve ocorrer, por princípio, na em permanência, pelo que o serviço respetivo terá
própria reunião, podendo, em casos um funcionamento ininterrupto durante o horário
excecionais, ocorrer na reunião subsequente; escolar.
9.2. Na situação prevista em 8.1., desde que haja
manifesta urgência no conhecimento do Artigo 3º
conteúdo da ata, deve ser feito e entregue Circulação no Recinto Escolar
imediatamente um Memorando da mesma.
10. Sempre que haja deliberações que impliquem 1. Os utentes do espaço escolar não podem
pessoas individualmente consideradas, as votações permanecer nos corredores, escadas e em
devem ser feitas por escrutínio secreto. quaisquer outros lugares afetos a atividades letivas,
durante a realização destas;
2. O acesso à Sala dos Professores e outros espaços a
eles destinados é interdito ao corpo discente,
exceto com a devida autorização;
9. Escola Secundária D. Inês de Castro – Alcobaça REGULAMENTO INTERNO 2011
3. Não é permitido permanecer em locais de 4. Pelo menos uma vez por ano, devem ser realizados
passagem que obstruam ou dificultem a entrada em exercícios de simulação de situações de perigo
salas de aula, bem como a normal circulação na (tremor de terra, ameaça de bomba, incêndio, etc.)
escola; que leve à evacuação do recinto escolar, de acordo
4. Durante o decurso das atividades letivas, deve com o plano de emergência.
existir, em todo o espaço escolar, um ambiente que
favoreça a concentração e o estudo. Artigo 5º
5. Os alunos terão de mostrar o cartão de estudante Regras de convivência
ou outro cartão de identificação, sempre que esta
lhes seja solicitada por um professor ou pelo 1. Sem prejuízo do disposto no Capítulo V deste
pessoal não docente ou de segurança. Regulamento e dentro do espírito do Projeto
6. Quem, de uma maneira sistemática e ostensiva, o Educativo, todos os membros da comunidade
não apresentar, ou, mostrando-o, não possa provar escolar devem:
a sua qualidade de aluno ou não cumpra o a. respeitar-se mutuamente no relacionamento
estipulado no nº 6 do Artigo 2º deste Regulamento, pessoal e institucional, evitando situações de
será impedido de permanecer no recinto escolar. conflito;
b. adotar um comportamento que não
Artigo 4º perturbe o normal funcionamento das
Procedimentos Gerais de Emergência atividades escolares;
c. fomentar a prevenção de todos os
1. Em situação de perigo iminente, com necessidade comportamentos viciantes, tais como droga,
de evacuar espaços escolares, dever-se-ão adotar álcool, tabaco e jogos de azar;
os seguintes procedimentos, previstos no Plano de d. ser assíduos, pontuais e responsáveis pelo
Emergência da Escola: cumprimento de todas as tarefas;
a. O Diretor – ou em quem tiver delegado esta e. zelar pela limpeza e conservação das
missão - dará ordem de emissão de três toques instalações e de todo o equipamento
consecutivos de campainha; escolar;
i. se este procedimento for inviável, por falta de f. respeitar as vitrinas e os expositores, bem
energia, a ordem de evacuação será dada como todos os documentos/cartazes neles
oralmente afixados;
b. Os professores deverão providenciar para que g. responsabilizar-se por afirmações emitidas
os alunos saiam, organizadamente e o mais relativamente a qualquer membro da
rapidamente possível, da sala de aula; comunidade educativa;
c. O professor será sempre o último a abandonar a h. participar, de modo empenhado e atuante,
sala de aula; na vida da escola;
d. O professor acompanhará os seus alunos e i. divulgar e cumprir o Regulamento Interno.
permanecerá nos locais previamente, 2. É absolutamente proibido o uso de telemóveis ou
aguardando pelas instruções das autoridades de qualquer outro meio audiovisual de captura de
competentes; som e/ou imagem, nas condições constantes das
e. Os alunos que se encontram em aulas deverão alíneas seguintes.
obedecer e cumprir as indicações dadas pelos a. Os meios referidos na alínea anterior
professores; deverão estar desligados durante o período
f. O pessoal auxiliar de ação educativa colaborará de funcionamento de aulas, reuniões e
ativa e calmamente na transmissão rigorosa de outras atividades, sendo proibido o seu
ordens superiores e no acompanhamento dos manuseamento, ainda que desligados;
alunos de acordo com o previsto no Plano de b. O uso inadequado dos meios atrás referidos,
Emergência; nomeadamente para efeitos de gravação
g. O pessoal docente, não docente e os alunos que não autorizada, áudio e/ou vídeo, de
não se encontrem em salas de aula, deverão qualquer espaço, aula ou atividade escolar,
dirigir-se, ordenadamente, para os locais constitui falta muito grave para efeitos de
indicados pelo responsável local previsto no procedimento disciplinar — sem prejuízo dos
Plano de Emergência e, aí, aguardar instruções; procedimentos cíveis a que houver lugar;
h. O não cumprimento destas disposições será c. A não observância do exposto nas alíneas
objeto de procedimento disciplinar. anteriores constitui fundamento para a
2. Estas indicações e outras consideradas necessárias retenção dos equipamentos envolvidos por
deverão ser objeto de divulgação junto de toda a períodos de tempo que poderão ir até à
comunidade escolar. duração de um período letivo;
3. As plantas de evacuação deverão estar afixadas nos d. Os equipamentos deverão ser, por norma,
locais previstos. entregues apenas aos encarregados de
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10. Escola Secundária D. Inês de Castro – Alcobaça REGULAMENTO INTERNO 2011
educação ou aos pais, em caso de alunos presidente, em exercício de funções, do
maiores. órgão a que respeitam ou por quem
3. É proibido a prática de downloads, bem como a legalmente o substitua;
fotocópia integral de livros e documentos d. divulgação pública da convocatória das
protegidos por direitos de autor. assembleias eleitorais, contemplando:
a. Para além das consequências legais e penais que i. normas práticas do processo eleitoral;
tais procedimentos configurarem, os infratores ii. locais de afixação das listas;
ficam sujeitos a sanções disciplinares; iii. hora e local dos escrutínios;
b. Dependendo da frequência e da natureza dos e. mesas eleitorais eleitas por votação nominal,
produtos alvo de download, os seus autores compostas por três elementos efetivos (um
poderão ficar impedidos de aceder aos meios e presidente e dois secretários) e três
às tecnologias que possibilitaram o ilícito. suplentes;
f. votações durante um período de oito horas,
Artigo 6º a menos que antes tenham votado todos os
Convocatória de Reuniões eleitores;
g. abertura pública das urnas;
1. A divulgação das reuniões é feita, h. registo do ato eleitoral em ata, assinada
preferencialmente, através de correio eletrónico, pelos membros da respetiva mesa.
sem prejuízo da afixação das convocatórias nos
lugares de estilo. Artigo 8º
2. Das convocatórias deve constar: Visitas de Estudo
a. Identificação dos destinatários;
b. Assuntos a tratar; 1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se
c. Local, data e hora de início da reunião; por visita de estudo qualquer atividade de interesse
d. Identificação e assinatura de quem convoca. pedagógico, de âmbito disciplinar ou
3. Para as reuniões ordinárias as convocatórias devem interdisciplinar, realizada fora do espaço da Escola,
afixar-se com a antecedência de quarenta e oito que pressuponha o recurso a transporte e ocupe
horas, contadas em dias úteis. mais de um período horário.
4. Não é permitida a realização de reuniões com 1.1. As viagens de alunos, organizadas pela
prejuízo das atividades letivas, salvo situações Associação de Estudantes, assim como todas as
excecionais, devidamente fundamentadas e com a visitas feitas fora do horário escolar, que apesar
autorização do Diretor. de organizadas por professores, não se
5. As convocatórias de reuniões extraordinárias que, enquadram no Projeto Educativo da Escola, não
pela sua urgência, não possam respeitar o podem ser consideradas visitas de estudo.
estipulado nos números 3 e 4 devem ser 1.2. No entanto, sempre que a direção da Escola
convocadas de modo a assegurar a efetiva tomada tenha conhecimento de alguma “Viagem no
de conhecimento por parte de todos os elementos período de férias”, a realizar pelos alunos, ao
convocados. estrangeiro, deverá dar dela notícia ao
6. Para os efeitos previstos nos números 1 e 4 deste Ministério dos Negócios Estrangeiros – Direção-
artigo, todos os professores, alunos e demais Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades
intervenientes no processo educativo deverão Portuguesas – para efeitos de eventuais apoios
fornecer à escola um contacto expedito, diplomáticos e/ou consulares.
nomeadamente um número de telemóvel ou um 2. A predominância do interesse pedagógico não
endereço de e-mail. deve excluir, liminarmente, fins recreativos e
7. O recurso aos meios referidos no nº anterior, bem lúdicos, essenciais na formação dos alunos.
como a realização das reuniões a que se refere o nº 3. A responsabilidade pela apresentação de uma
6, só produzirá efeitos se ocorrer ou se reportar a proposta de visita de estudo deve pertencer, por
tempo compreendido entre segunda e sexta, das norma, aos Departamentos, Grupos Disciplinares
8:30 às17:30. ou outros núcleos e estruturas previstas no
Regulamento Interno.
Artigo 7º 4. As propostas de visitas de estudo não previstas no
Regras eleitorais Plano Anual de Atividades da Escola, poderão ser
aceites e aprovadas pelo Diretor, desde que o
1. A regulamentação dos processos eleitorais respetivo Conselho de Turma as considere
respeitará obrigatoriamente os seguintes significativas para a aquisição de competências
princípios: previstas no currículo e respeitem as normas
a. sufrágio direto e secreto; constantes deste artigo.
b. voto presencial; 5. A aprovação das visitas de estudo depende do
c. convocação das assembleias eleitorais pelo financiamento da totalidade dos custos por parte
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11. Escola Secundária D. Inês de Castro – Alcobaça REGULAMENTO INTERNO 2011
dos encarregados de educação, com as seguintes 14.2. Preencher o impresso em uso na escola e,
exceções: colhido o parecer favorável do respetivo Diretor
5.1. Desde que haja cabimentação de verba no de Turma, entregá-lo, com 5 dias de
Orçamento de Estado, a Escola suporta antecedência, ao Diretor.
integralmente o transporte de uma visita de 14.3. Entregar aos professores do respetivo
estudo aos alunos subsidiados de “escalão A”; Conselho de Turma, com 2 dias de antecedência,
5.2. Nos termos da alínea anterior, a Escola a relação dos alunos que não vão participar na
suporta a 50% o transporte de uma visita de visita.
estudo aos alunos subsidiados de “escalão B”. 14.3.1. Uma cópia deste documento deverá
5.2.1. Estas disposições não se aplicam a ser entregue também à Coordenadora do
visitas de estudo ao estrangeiro. Pessoal Auxiliar de Ação Educativa para que
6. Desde que se insiram no espírito das realizações possam ser disponibilizadas aos
definidas no nº 1 deste artigo e respeitem as encarregados de educação as informações
normas abaixo consignadas, as propostas poderão que, telefonicamente, solicitem.
ser da responsabilidade de outros elementos da 14.4. Receber as verbas entregues pelos
comunidade educativa, ainda que a título individual. Encarregados de Educação e proceder à entrega
7. Compete ao Conselho de Turma a articulação das das mesmas nos Serviços Administrativos ou
diversas propostas para que, no decorrer de um ano proceder ao pagamento dos serviços, conforme
letivo, uma turma não possa ocupar mais do que os casos;
três dias em atividades de visitas de estudo. 14.5. Garantir que só participam na visita os alunos
7.1. Excluem-se do limite previsto no número que tiverem a autorização escrita.
anterior, programas de intercâmbio, 14.5.1. Os alunos que não entregarem
nomeadamente os que se insiram em autorização ficam na escola e trabalham com
programas comunitários, que prevejam a os respetivos professores durante o horário
permuta de experiências pedagógicas em sala normal da turma;
de aula. 14.6. Dividir os alunos por autocarro, de modo a
7.2. Igualmente se excluem as visitas de estudo que no dia da visita de estudo cada professor
que decorram sem prejuízo de atividades colaborador tome conhecimento e possa fazer a
letivas, nomeadamente em fins de semana e chamada dos alunos que estão sob a sua
períodos de interrupção de atividades letivas. responsabilidade;
8. As visitas de estudo devem envolver, pelo menos, 14.7. Solicitar nos Serviços Administrativos uma
metade dos alunos a que se destinem. credencial com a identificação da Escola e da
9. Quando propostas por um Grupo disciplinar, uma atividade, do grupo de professores e do número
visita de estudo apenas se poderá realizar com a de alunos;
participação do(s) docente(s) respetivos. 14.8. Contratualizar um seguro de viagem e de
10. O Conselho de Turma é responsável pela articulação estadia, no caso de visitas de estudo ao
das diversas propostas de visitas de estudo, de estrangeiro, nos termos da legislação em vigor;
modo a elaborar um projeto de atividades de turma 14.9. Proceder a uma avaliação da atividade,
equilibrado e consequente através do preenchimento de um formulário,
11. Deverá ser assegurado que, na medida do possível, que deverá ser entregue ao Diretor, no prazo de
nenhum aluno seja excluído de uma visita de estudo cinco dias úteis após a visita.
por motivos económicos, devendo-se acionar os 14.9.1. Este formulário é posteriormente
mecanismos previstos no nº 5 deste artigo. arquivado junto da proposta da visita de
12. Nos casos em que, aplicado o disposto no artigo 5º, estudo, assim como a documentação de
se verifiquem ainda situações de carência caráter pedagógico que tenha sido utilizada
económica que contrarie o disposto no nº 11., na visita;
deverá o Diretor de Turma ou o professor 14.10. Fornecer um Guião a cada um dos
responsável comunicar o caso ao Diretor. intervenientes de que conste a programação e a
13. Independentemente da origem da proposta, os informação julgada pertinente.
professores responsáveis participam na visita de 14.11. Contactar telefonicamente a escola sempre
estudo na qualidade de Organizadores e/ou que, por qualquer motivo, não possa ser
Colaboradores. cumprida a hora de chegada, explicitando os
14. São obrigações do Professor Organizador: motivos, ou sempre que ocorra algum incidente
14.1. Comunicar aos encarregados de educação a julgado relevante.
visita de estudo, seus objetivos, locais a visitar, 15. As visitas de estudo ao estrangeiro ou, mesmo que
lugar da pernoita (se for o caso), preço realizadas em território nacional, com duração igual
aproximado, locais e horas de partida e de ou superior a três dias, devem respeitar as
chegada, obtendo deles a respetiva autorização disposições constantes do Despacho nº 28/ME/91,
escrita; de 28/3, sendo a sua autorização da
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12. Escola Secundária D. Inês de Castro – Alcobaça REGULAMENTO INTERNO 2011
responsabilidade do Diretor; 24. Os comportamentos inadequados verificados
16. Para efeitos do número anterior, os pedidos de durante uma visita de estudo são, para efeitos
autorização deverão ser formulados com a disciplinares, equiparados a comportamentos
antecedência mínima de 30 dias, através do verificados na escola.
preenchimento do Anexo 11 do Despacho 25. Os danos intencionalmente causados em
28/ME/91 – ou de outros suportes que contenham instalações, para além das consequências
a informação necessária. disciplinares a que houver lugar, obrigam os
17. Neste caso, o relatório referido no nº 14.9, deve ser causadores ao seu pagamento.
entregue ao Diretor, no prazo máximo de 30 dias. 26. Os professores e alunos não participantes numa
18. Na planificação referente aos professores visita de estudo estão obrigados ao normal dever
colaboradores deve ter-se em conta a necessidade de comparência nos seus locais de trabalho.
de os alunos serem acompanhados por professores 27. A participação de alunos que tenham sido alvo de
numa relação de quinze alunos por professor. procedimento disciplinar durante o ano letivo está
19. Os professores organizadores e colaboradores, não dependente da decisão do Diretor, sob proposta
comparticipam no pagamento dos custos da do respetivo Diretor de Turma.
viagem, com exceção dos professores que queiram 28. A desistência da visita de estudo deve ser
e possam participar sem estar abrangidos por comunicada por escrito, pelo Encarregado de
“serviço oficial”. Educação, ao professor organizador, indicando o
20. Os professores colaboradores devem: motivo, até 5 dias úteis antes da visita.
20.1. Levar a cabo o programa da visita; 29. No caso de a desistência ocorrer numa data mais
20.2. Cumprir e fazer cumprir os horários e próxima do dia da visita, o aluno perde o direito à
instruções; devolução do valor em causa, devendo estas
20.3. Apoiar os alunos envolvidos em quaisquer informações ser comunicadas ao Encarregado de
problemas inesperados; Educação, aquando do envio da informação sobre
20.4. Acompanhar os alunos menores de 16 anos a visita.
no atravessamento da via, usando colete
retro - refletor e raqueta devidamente Artigo 9º
homologados. Projetos Especiais
20.5. Numerar e sumariar as aulas lecionadas às
turmas que participam na visita; 1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se
20.6. Deixar planos de aulas para os alunos que por Projeto Especial qualquer iniciativa, de âmbito
não participam na visita, bem como para as individual, disciplinar ou interdisciplinar, que,
turmas a que não vai dar aulas. perseguindo os objetivos do Projeto Educativo ou
21. Os professores que não participam na visita devem do sistema de ensino, não sejam, pela sua natureza
21.1. Assegurar as atividades letivas para os alunos e condições de execução, suscetíveis de provocar
que não participaram na visita, anotando as uma adesão generalizada de alunos e professores.
respetivas faltas, em caso de não comparência; 2. Estes projetos, desde que aprovados pelo Conselho
21.1.1. Não devem, contudo, lecionar Pedagógico, podem envolver alunos de turmas
conteúdos programáticos novos. diferentes, devendo ser desenvolvidos /
21.2. No caso de não haver alunos, anotar tal facto concretizados sem prejuízo de atividades letivas.
no sumário.
22. Pode ser solicitado aos alunos um trabalho sobre Artigo 10º
temas relacionados com uma das disciplinas Critérios de Avaliação
intervenientes, devendo neste caso ter reflexos na
avaliação. 1. Os Critérios de Avaliação são instrumentos
23. Os alunos participantes numa visita de estudo pedagógicos de natureza pública, devendo ser do
devem: conhecimento de todos os implicados no processo
23.1. Transportar consigo instrumentos, objetos de de avaliação, nomeadamente alunos, professores,
uso pessoal e outros que lhes tenham sido diretores de turma e encarregados de educação.
indicados como necessários à viagem; 2. Os critérios de avaliação definem metodologias e
23.2. Respeitar os programas e os horários; procedimentos, instituindo-se como referenciais
23.3. Aceitar as instruções dos professores comuns, não fundamentando, nunca, prejuízos
responsáveis e acompanhantes; para os alunos.
23.4. Realizar as tarefas que constem do programa; 3. Em ordem a garantir o princípio consagrado no
23.5. Manter sempre um comportamento correto; número anterior, deve ser algo de especial
23.6. Respeitar as instalações e locais visitados, ponderação e valorização, de acordo com o
bem como as pessoas direta ou preceituado legal, a progressão do aluno.
indiretamente contactadas no decurso da 4. Os Critérios de Avaliação dividem-se em dois
visita. níveis: Critérios de Avaliação Gerais e Critérios de
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