Este documento apresenta o regulamento interno da Escola Secundária Abel Salazar para o período de 2009 a 2013. Em três frases ou menos: 1. Define a estrutura organizacional da escola e os órgãos de administração e gestão, incluindo o Conselho Geral, Diretor e equipa de coordenação. 2. Estabelece as regras e diretrizes para alunos, professores, pessoal não docente e pais/encarregados de educação. 3. Detalha os serviços de apoio educativo da escola e os proced

1. ESCOLA SECUNDÁRIA ABEL SALAZAR
1986 - 2009
REGULAMENTO INTERNO
2009 - 2013
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2. Aprovado em 9 de Julho de 2009, em reunião do Conselho Geral Transitório
Escola Secundária Abel Salazar – Matosinhos
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3. Índice
Preâmbulo ..................................................................................................................... 6
Órgãos de administração e gestão .................................................................. 7
Conselho Geral .......................................................................................................... 7
Director ..........................................................................................................................10
Subdirector e adjunto do director ...................................................................... 10
Conselho pedagógico ............................................................................................ 12
Conselho administrativo ....................................................................................... 14
Organização pedagógica .................................................................................... 14
Estruturas de coordenação e supervisão .............................................................. 14
Departamento curricular ....................................................................................... 15
Coordenador de departamento curricular .......................................................... 16
Grupos disciplinares/recrutamento ............................................................................ 17
Subcoordenadores de disciplina ......................................................................... 18
Conselhos de directores de turma .................................................................... 19
Coordenadores dos directores de turma ............................................................. 19
Conselhos de turma ......................................................................................... 20
Director de turma ............................................................................................ 21
Serviços especializados de apoio educativo ............................................................22
Serviço de psicologia e orientação ................................................................. 23
Serviço de educação especial ........................................................................ 24
Serviço de acção social escolar ..................................................................... 25
Apoio educativo ............................................................................................ 27
Plano de acção tutorial .................................................................................. 29
Sala de estudo .............................................................................................. 33
Biblioteca escolar/centro de recursos educativos ........................................... 33
Serviços técnico-pedagógicos ....................................................................39
Coordenador das novas oportunidades… .....................................................................39

4. Coordenação de projectos ............................................................................................43
Direcção de instalações ................................................................................................44
Coordenação de TIC/PTE .............................................................................................44
Coordenação para a saúde ...........................................................................................45
Delegado de segurança ................................................................................................46
Professores..................................................................................................................47
Direitos ..........................................................................................................................47
Deveres .........................................................................................................................48
Distribuição de serviço docente e elaboração de horários ............................................49
Avaliação de professores ..............................................................................................52
Alunos ....................................................................................................................... 55
Direitos ......................................................................................................................... 55
Deveres ........................................................................................................................ 58
Comportamentos meritórios ......................................................................................... 60
Processo individual do aluno ........................................................................................ 62
Estatuto do delegado de turma .....................................................................................63
Faltas justificadas ......................................................................................................... 65
Faltas injustificadas ...................................................................................................... 67
Participação em actividades desenvolvidas pela escola ou por outras organizações .. 71
Pontualidade ................................................................................................................ 71
Ausência de material escolar ....................................................................................... 71
Infracção disciplinar...................................................................................................... 72
Procedimento disciplinar .............................................................................................. 79
Retenção no mesmo ciclo do ensino básico ................................................................ 85
Pessoal não docente ............................................................................................. 85
Direitos ........................................................................................................................ 85
Deveres ....................................................................................................................... 86
Pais e encarregados de educação ..................................................................... 88
Direitos ........................................................................................................................ 88
Deveres ........................................................................................................................ 89
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5. Normas gerais .............................................................................................................90
Disposições finais e revogatórias ............................................................................ 95
Omissões .................................................................................................................. 95
Divulgação ................................................................................................................. 95
Revisão do regulamento interno .......................................................................... 95
Regulamentos específicos .........................................................................................95
Entrada em vigor ................................................................................................... 96
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6. Preâmbulo
A ESAS, de acordo com o disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo, tem como
finalidades:
1. contribuir para a realização dos alunos, através do pleno desenvolvimento da
personalidade, da formação do carácter e da cidadania, preparando-os para uma reflexão
consciente sobre os valores espirituais, estéticos, morais e cívicos e proporcionando-lhes
um equilibrado desenvolvimento físico;
2. reconhecer e contribuir para assegurar o direito à diferença;
3. desenvolver valores de liberdade, de solidariedade, de paz e de justiça.
Cabe, neste âmbito, e em conformidade com os normativos legais vigentes, especialmente o
decreto - lei nº 75/2008, de 22 de Abril, definir, no presente regulamento interno, a forma
como tais objectivos devem ser plenamente atingidos, entendendo-se como indispensável a
colaboração de todos os membros da comunidade educativa.
Âmbito de aplicação
O presente regulamento aplica-se a toda a comunidade educativa, respeitando a legislação em
vigor.
Disposições comuns
Os órgãos colegiais de administração e gestão e as estruturas de coordenação educativa
e serviços técnicos – pedagógicos elaboram ou revêem os respectivos regimentos nos
primeiros trinta dias do seu mandato.
Incompatibilidades
Não pode verificar-se o desempenho de mais de um cargo ou função, da mesma pessoa em
mais de um órgão de administração e gestão.
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7. Órgãos de administração e gestão
Artigo 1º
Conselho geral
O conselho geral é o órgão de direcção estratégica responsável pela definição das linhas
orientadoras da actividade da escola, assegurando a participação da comunidade educativa,
nos termos da lei de bases do sistema educativo.
Artigo 2º
Composição do conselho geral
1. O conselho geral tem a seguinte composição:
a. sete representantes do pessoal docente;
b. quatro representantes dos encarregados de educação;
c. um representante dos alunos do ensino secundário;
d. dois representantes do pessoal não docente;
e. dois representantes da autarquia local;
f. três representantes das organizações e actividades de carácter cultural, social, científico
e económico.
2. O director participa nas reuniões, sem direito a voto.
Artigo 3º
Competências
São competências do conselho geral as que a lei expressamente consagra no artigo 13º do
decreto-lei nº 75/2008.
Artigo 4º
Eleição
1. Os representantes dos alunos, do pessoal docente e não docente no conselho geral
candidatam-se à eleição, constituídos em listas separadas até 31 de Maio.
2. As listas devem conter a indicação dos candidatos a membros efectivos, em número igual ao dos
7

8. respectivos representantes no conselho geral, bem como dos candidatos a membros
suplentes, em número igual ao dos membros efectivos.
3. As listas do pessoal docente devem incluir no mínimo um professor titular.
4. As listas devem ser rubricadas pelos respectivos candidatos.
5. A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o método da média mais alta de
Hondt.
6. Os representantes dos alunos devem ser eleitos no início do ano lectivo, em assembleia de
delegados de turma do ensino secundário, de entre os seus membros.
7. As assembleias eleitorais são convocadas pelo presidente do conselho geral ou por quem
legalmente o substitua.
8. As urnas mantêm-se abertas durante oito horas.
9. As assembleias eleitorais serão convocadas pelo presidente do conselho geral. As
convocatórias deverão ser afixadas nos lugares habituais e mencionarão:
a. local ou locais de afixação das listas de candidatos;
b. normas práticas do processo eleitoral;
c. hora e local ou locais de escrutínio.
10. O pessoal docente e o pessoal não docente deve reunir-se em separado e previamente, para
decidir da composição das respectivas mesas, que presidirão às assembleias e aos
escrutínios, os quais serão constituídos por um presidente e dois secretários eleitos
individualmente.
11. À hora fixada na convocatória da assembleia eleitoral, o presidente da mesa, após verificar se
a urna se encontra vazia, dá inicio à referida assembleia.
12. Verificados os resultados, lavra-se uma acta da assembleia eleitoral que será assinada pelos
componentes da mesa e pelos representantes das listas. Na acta, será feita uma descrição
sumária da forma como decorreu a votação e os resultados apurados na mesma. Quando,
durante a votação, tenha havido qualquer reclamação ou impugnação, esta junta -se à acta
com a informação que, sobre a mesma, a mesa entender conveniente prestar. Todos os
elementos são depois entregues ao director. A afixação dos resultados será efectuada pelo
presidente do conselho geral.
13. As reclamações ou impugnações do processo geral seguem os trâmites constantes no código
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9. do procedimento administrativo.
14. A tomada de posse do conselho geral é feita perante o presidente do conselho geral cessante
no prazo de 30 dias após a homologação do resultado do acto eleitoral.
Artigo 5º
Designação dos representantes
1. Os representantes dos pais e encarregados de educação são designados pela respectiva
associação. No caso de não existência da mesma, serão eleitos em assembleia geral de
pais e encarregados de educação, convocada para o efeito.
2. Os representantes da autarquia local são designados pela Câmara Municipal de Matosinhos.
3. Os representantes das actividades de carácter cultural, artístico, científico, ambiental e
económico serão indicados pelas entidades cooptadas.
Artigo 6º
Mandato
O mandato dos membros do conselho geral tem a duração de quatro anos, com excepção dos
alunos, que é de um ano. No caso dos representantes dos pais e encarregados de educação, a
duração do mandato é de dois anos.
Artigo 7º
Funcionamento do conselho geral
1. O conselho geral reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente
sempre que seja convocado pelo respectivo presidente, por sua iniciativa, a requerimento
de um terço dos seus membros em efectividade de funções ou por solicitação do
director.
2. Na sua primeira reunião, o conselho geral elegerá o seu presidente.
3. De todas as reuniões, o presidente elaborará uma síntese, que será divulgada.
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10. Artigo 8º
Director
O director é o órgão de administração e gestão da escola nas áreas pedagógica, cultural,
administrativa, financeira e patrimonial.
Artigo 9º
Subdirector e adjunto do director
1. O director é coadjuvado no exercício das suas funções pelo subdirector e pelo adjunto.
2. Nas suas faltas e impedimentos, o director é substituído pelo subdirector.
Artigo 10º
Assessoria da direcção
Para apoio à actividade do director, e mediante proposta deste, o conselho geral pode autorizar a
constituição de assessorias técnico - pedagógicas, para as quais são designados docentes em
exercício de funções na escola.
Artigo 11º
Competências do director
1. São competências do director as que a lei expressamente consagra (artigo 20º do decreto-lei
nº 75/2008, de 22 de Abril).
2. O director exerce ainda as competências que lhe forem delegadas pela administração
educativa.
Artigo 12º
Recrutamento do director
1. O director é eleito pelo conselho geral.
2. Para recrutamento do director, desenvolvem-se os processos previstos nos artigos 21 º a 23.º
do decreto-lei n.º 75/2008.
3. O director toma posse perante o conselho geral nos 30 dias subsequentes à homologação
dos resultados eleitorais pelo director regional de educação.
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11. 4. O director designa o subdirector e o adjunto no prazo máximo de 30 dias após a sua tomada
de posse.
5. O subdirector e o adjunto do director tomam posse nos 30 dias subsequentes à sua
designação pelo director.
Artigo 13º
Mandato
1. O mandato do director tem a duração de quatro anos.
2. O mandato do director pode cessar:
a. a requerimento do interessado, dirigido ao director regional de educação, com a
antecedência mínima de 45 dias, e devidamente fundamentado;
b. no final do ano escolar, por deliberação do conselho geral aprovada por maioria de dois
terços dos membros em efectividade de funções, em caso de manifesta desadequação da
respectiva gestão, fundada em factos comprovados e informações, devidamente
fundamentadas, apresentados por qualquer membro do conselho geral;
c. na sequência de processo disciplinar que tenha concluído pela aplicação de sanção
disciplinar de cessação da comissão de serviço, nos termos da lei.
3. A cessação do mandato do director determina a abertura de um novo procedimento
concursal.
4. Os mandatos do subdirector e do adjunto têm a duração de quatro anos e cessam com o
mandato do director.
5. O subdirector e o adjunto podem ser exonerados a todo o tempo por decisão fundamentada
do director.
Artigo 14º
Regime de exercício de funções
O director exerce as suas funções em regime de comissão de serviço e nos termos definidos
pelo artigo 26.º do decreto-lei n.º 75/2008.
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12. Artigo 15º
Direitos e deveres do director
O director tem os direitos e deveres referidos nos artigos 27.º a 29.º do decreto-lei n.º 75/2008.
Artigo 16º
Conselho pedagógico
É o órgão de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa da ESAS,
nomeadamente nas áreas pedagógico - didáctica, da orientação e acompanhamento dos alunos
e da formação inicial e contínua do pessoal docente e não docente.
Artigo 17º
Composição
1. O conselho pedagógico tem a seguinte composição:
a. o director, que preside;
b. quatro coordenadores dos departamentos curriculares;
c. o coordenador dos directores de turma do ensino básico (que assume funções de
coordenador dos professores tutores);
d. o coordenador dos directores de turma do ensino secundário;
e. um representante dos serviços especializados de apoio educativo;
f. o coordenador das novas oportunidades;
g. dois representantes dos pais e encarregados de educação (um do ensino básico e
outro do ensino secundário);
h. um representante dos alunos do ensino secundário;
i. um representante do pessoal não docente;
j. o coordenador da BE/CRE;
k. o coordenador dos projectos educativos.
2. Os dois representantes dos pais e encarregados de educação são designados pela respectiva
associação e, quando esta não exista, nos termos do número seguinte.
3. Os representantes dos pais e encarregados de educação serão eleitos numa assembleia
dos pais representantes das turmas.
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13. 4. O representante dos alunos é eleito pela assembleia de delegados de turma do ensino
secundário de entre os seus membros.
Artigo 18º
Competências
1. São competências do conselho pedagógico as que a lei expressamente consagra (art. 33.º da
lei 75/2008).
2. O conselho pedagógico pode criar as comissões que entender necessárias, com carácter
permanente ou eventual.
Artigo 19º
Funcionamento
1. O conselho pedagógico reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente
sempre que seja convocado pelo director, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos
seus membros em efectividade de funções ou sempre que um pedido de parecer do conselho
geral o justifique.
2. Os representantes dos pais e encarregados de educação e dos alunos apenas participam nas
reuniões em que sejam apreciadas matérias especificadas nas alíneas a), b), e), f), j) e l) do
artigo 33.º da lei 75/2008.
Artigo 20º
Mandato
1. O mandato dos membros do conselho pedagógico é de quatro anos.
2. A cessação do mandato dos membros do conselho pedagógico que foram designados pelo
director pode resultar por sua decisão fundamentada.
3. No caso dos representantes dos pais e encarregados de educação, considera-se perder a
qualidade o facto de ter deixado de ter educandos a frequentar este estabelecimento de ensino.
4. O mandato dos alunos tem a duração de um ano.
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14. Artigo 21º
Conselho administrativo
O conselho administrativo é o órgão deliberativo em matéria administrativa e financeira da escola,
nos termos da legislação em vigor.
Artigo 22º
Composição
O conselho administrativo é composto pelo director, que preside, pelo subdirector ou um
adjunto do director, por ele designado para o efeito, e pelo chefe dos serviços de administração
escolar ou quem o substitua.
Artigo 23º
Competências
São competências do conselho administrativo as consagradas no artigo 38.º do decreto-lei nº
75/2008.
Artigo 24º
Funcionamento
O conselho administrativo reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre
que o presidente o convoque, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer dos restantes
membros.
Organização pedagógica
Estruturas de coordenação e supervisão
Artigo 25º
Definição
A Escola Secundária de Abel Salazar dispõe de estruturas de coordenação e supervisão que
colaboram com o conselho pedagógico e com o director, para assegurar a coordenação,
supervisão e acompanhamento das actividades escolares, promover o trabalho colaborativo e
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15. realizar a avaliação de desempenho do pessoal docente.
Artigo 26º
Departamento curricular
O departamento curricular é a estrutura de orientação educativa que visa o reforço da
articulação curricular na aplicação dos planos de estudos definidos a nível nacional, bem
como o desenvolvimento de componentes curriculares.
Códigos
Ciências Sociais e Humanas 290, 400, 410,420,430
Expressões 600, 620, 910
Matemática e Ciências Experimentais 500, 510, 520, 530, 550
Línguas 300, 320, 330.
Artigo 27º
Competências dos departamentos curriculares
1. São competências dos departamentos:
a. adequar à realidade da escola a aplicação dos planos de estudo estabelecidos a nível
nacional;
b. assegurar, de forma articulada com as outras estruturas e serviços da escola, a adopção
de metodologias adequadas ao desenvolvimento dos planos de estudo;
c. propor medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir o abandono
escolar;
d. reflectir sobre as práticas educativas e o seu contexto;
e. colaborar na construção do projecto educativo e do plano de actividades da escola;
f. apreciar os critérios de avaliação dos alunos;
g. propor metas para a melhoria dos resultados escolares;
h. apresentar propostas para a elaboração do plano de formação e actualização do
pessoal docente;
i. implementar o trabalho partilhado e plural na elaboração dos instrumentos de avaliação;
j. elaborar ou rever, no prazo de trinta dias após o inicio de funções, o seu regimento
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16. interno de acordo com a legislação em vigor e o regulamento interno, definindo as suas
regras de organização e funcionamento.
Artigo 28º
Funcionamento
O departamento curricular reúne ordinariamente uma vez por período e extraordinariamente
sempre que seja convocado pelo respectivo coordenador, por sua iniciativa, a requerimento de
um terço dos seus membros em efectividade de funções ou sempre que um pedido de parecer
do conselho geral, do director ou do conselho pedagógico o justifique.
Artigo 29º
Coordenador de departamento curricular
1. O departamento curricular será coordenado por um professor titular, designado pelo director.
2. O mandato do coordenador acompanha o do director, podendo, todavia, cessar a todo o
tempo, a pedido do interessado ou por despacho fundamentado do director.
Artigo 30º
Competências dos coordenadores dos departamentos curriculares
São competências dos coordenadores dos departamentos curriculares:
a. assegurar a representação do departamento no conselho pedagógico;
b. colaborar com o conselho pedagógico e com o director na elaboração e avaliação do
projecto educativo, projecto curricular de escola, plano anual de actividades e do
regulamento interno;
c. apresentar ao conselho pedagógico as propostas de critérios de avaliação;
d. analisar e reflectir sobre as práticas educativas;
e. garantir a circulação de informação entre o conselho pedagógico e subcoordenadores,
podendo ser realizadas reuniões de trabalho para o efeito da aprendizagem dos alunos;
f. propor ao conselho pedagógico a adopção de medidas destinadas a melhorar os
resultados escolares dos alunos;
g. analisar a oportunidade de acção de medidas de gestão flexível dos currículos e de
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17. outras medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir a exclusão;
h. cooperar com o director na partilha de recursos, na dinamização de projectos comuns;
i. convocar as reuniões do departamento, definindo a respectiva ordem de trabalhos;
j. dirigir as reuniões do departamento;
k. articular o trabalho das diferentes áreas disciplinares do departamento;
l. promover a avaliação sistemática dos resultados da actividade do departamento;
m. proceder à avaliação de desempenho dos respectivos docentes, sem prejuízo da
possibilidade de delegação, nos termos dos pontos 2 e 3 do artigo 1 2.º do decreto
regulamentar n.º 2/2008;
n. manter o dossiê actualizado com o seguinte material: regimento, planificações, PAA, PE,
PC, plano de evacuação, regulamento interno, correspondência recebida, plano anual do
departamento e das actividades do coordenador, planificação e relatório das actividades
realizadas pelo departamento, horários dos professores do departamento e outros que
se entendam necessários;
o. identificar necessidades de formação dos docentes.
Grupos disciplinares/ recrutamento
Artigo 31º
Definição
1. O grupo disciplinar/ recrutamento é uma estrutura de orientação educativa composta pelos
docentes que integram o mesmo código de recrutamento.
2. O grupo visa o reforço da organização curricular das disciplinas integradas no departamento.
3. O grupo constitui-se desde que haja um mínimo de três elementos.
Artigo 32º
Competências
São competências dos grupos disciplinares:
a. planificar as actividades lectivas;
b. propor medidas nos domínios da orientação, acompanhamento e avaliação dos alunos,
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18. visando contribuir para o sucesso educativo;
c. definir os critérios de avaliação;
d. implementar o trabalho partilhado e plural na elaboração dos instrumentos de
avaliação;
e. produzir materiais de apoio à actividade lectiva;
f. diagnosticar dificuldades e propor estratégias de remediação;
g. aplicar medidas de reforço no domínio das didácticas específicas das disciplinas;
h. apresentar propostas para a elaboração do plano (pluri)anual de actividades.
Artigo 33º
Funcionamento
Os conselhos de grupo disciplinar reúnem ordinariamente duas vezes por período e
extraordinariamente sempre que convocados pelos respectivos subcoordenadores, por sua
iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efectividade de funções ou
sempre que um pedido de parecer do conselho geral, do director ou do conselho pedagógico
o justifique.
Artigo 34º
Subcoordenadores de disciplina
1. O subcoordenador é um professor designado pelo director.
2. O mandato acompanha o do director, podendo, todavia, cessar a todo o tempo, a pedido do
interessado ou mediante proposta fundamentada de, pelo menos, dois terços dos membros do
grupo disciplinar.
Artigo 35º
Competências do subcoordenador de disciplina
São competências do subcoordenador por disciplina:
a. promover a troca de experiências e a cooperação entre os professores da disciplina;
b. assegurar a divulgação da informação entre o grupo disciplinar e o departamento
curricular, nomeadamente na análise e desenvolvimento de medidas de orientação
18

19. pedagógica;
c. apresentar aos coordenadores de departamento as necessidades de formação contínua
dos professores que integram o grupo;
d. apresentar aos coordenadores de departamento propostas para a definição de critérios
de distribuição do serviço docente;
e. apoiar o coordenador na acção pedagógica e científica.
Conselhos de directores de turma
Artigo 36º
Funcionamento
1. Os conselhos de directores de turma reúnem ordinariamente no início do ano lectivo e
antes dos conselhos de turma de avaliação sumativa.
Artigo 37º
Coordenadores dos directores de turma
1. No sentido de assegurar a coordenação de ciclo, haverá um coordenador do terceiro ciclo e
um do ensino secundário, designados pelo director e sempre que possível entre os professores
titulares.
2. A duração do mandato acompanha o do director.
Artigo 38º
Competências dos coordenadores dos directores de turma
São competências do coordenador dos directores de turma as que a lei expressamente
consagra, nomeadamente:
a. articular com o director todas as actividades a desenvolver;
b. colaborar com os directores de turma e com os serviços de apoio existentes na escola
na elaboração de estratégias pedagógicas destinadas aos níveis de ensino que
coordenam;
c. elaborar documentos que apoiem as funções dos directores de turma;
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20. d. apresentar ao conselho pedagógico projectos a desenvolver pelas turmas, tendo em vista
a concretização do projecto educativo da escola;
e. planificar com o conselho de directores de turma as actividades a desenvolver
anualmente e proceder à sua avaliação, tendo em vista a concretização dos projectos
curriculares de turma, articulados com o projecto educativo da escola ;
f. propor critérios de avaliação para cada ano de escolaridade, incluindo as diferentes
modalidades de avaliação;
g. entregar o relatório final até 15 de Julho, salvo excepção, devidamente fundamentada.
Conselhos de turma
Artigo 39º
Composição do conselho de turma
1. É composto pelos professores, delegado de turma e dois representantes dos pais e encarregados
de educação.
2. Deverão participar nos conselhos de turma, sem direito a voto, os técnicos dos serviços
especializados de apoio educativo, no caso de turmas com alunos que estejam a ser acompanhados
por aqueles serviços.
Artigo 40º
Competências do conselho de turma
1. Organizar, acompanhar e avaliar as actividades a desenvolver com os alunos, destinadas a
promover a melhoria das condições de aprendizagem e a articulação escola - família.
2. Avaliar os alunos, tendo em conta os objectivos curriculares definidos a nível nacional e as
especificidades da comunidade educativa, nomeadamente no que se refere ao projecto curricular
de turma, incluídas no projecto educativo da escola.
3. Planear e coordenar as relações interdisciplinares, nomeadamente quanto aos projectos
de turma e visitas de estudo, devendo estas ser agendadas com o conhecimento de todos os
professoras de turma.
4. Os conselhos de turma dos cursos qualificantes têm ainda as seguintes competências:
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21. a. elaborar o relatório de avaliação qualitativa que deverá ser entregue ao encarregado de
educação do aluno que deve incluir informação sobre o seu percurso formativo, contendo
referência explícita a parâmetros como: iniciativa, comunicação, trabalho em equipa e
cooperação;
b. integrar no relatório referido na alínea anterior uma síntese das principais dificuldades
diagnosticadas com indicações relativas a actividades de recuperação, bem como o perfil de
evolução dos alunos, fundamentado na avaliação de cada módulo e na progressão registada
em cada disciplina;
c. o relatório de avaliação qualitativa é da responsabilidade de todos os docentes do conselho
de turma, sob orientação do director de turma em articulação com o director do curso;
d. no último conselho de turma de cada ano lectivo, cada professor fará a auto-avaliação da
actividade por si desenvolvida ao longo do ano e uma avaliação do funcionamento do
curso/turma.
Artigo 41º
Funcionamento do conselho de turma
1. As reuniões são convocadas nos termos da lei.
2. São presididas pelo director de turma ou, na sua falta, pelo director de turma substituto.
3. Para efeitos de avaliação sumativa, apenas participam os membros docentes.
4. Os conselhos de turma/ equipas pedagógicas dos cursos qualificantes reúnem de
preferência mensalmente.
5. O director designa os secretários.
Artigo 42º
Director de turma
1. Cada director de turma deverá ter apenas uma direcção de turma.
2. A coordenação das actividades do conselho de turma é realizada pelo director de turma,
designado pelo director de entre os professores da turma.
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22. Artigo 43º
Competências do director de turma
São competências do director de turma as que a lei expressamente consagra e ainda:
a. coordenar e articular todo o trabalho pedagógico da turma, com vista ao sucesso
educativo dos alunos;
b. desenvolver acções que promovam e facilitem a correcta integração dos alunos na vida
da escola;
c. dar a conhecer aos pais e encarregados de educação e aos alunos o regulamento interno
da escola;
d. manter um contacto sistemático com alunos e professores;
e. gerir conflitos, procurando resolvê-los sempre que possível por recurso ao diálogo com os
intervenientes;
f. manter contacto regular, em horário semanal fixo, com os pais e encarregados de
educação;
g. organizar e manter actualizado o dossiê de turma.
Serviços especializados de apoio educativo
Artigo 44º
Definição
1. Estes destinam-se a promover condições que assegurem a plena integração escolar dos
alunos, devendo conjugar a sua acção com as estruturas de coordenação e supervisão.
2. Os representantes destes serviços no conselho pedagógico são professores designados pelo
director.
Artigo 45º
Composição
Constituem estes serviços:
1. serviço de psicologia e orientação;
2. serviço de educação especial;
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23. 3. serviço de acção social escolar;
4. apoio educativo;
5. plano de acção tutorial;
6. sala de estudo;
7. BE/CRE.
Artigo 46º
Serviço de psicologia e orientação
1. O serviço de psicologia e orientação (SPO) é assegurado pela psicóloga colocado na escola.
2. De acordo com o artigo 4º do decreto-lei nº300/97 de 31 de Outubro, o psicólogo desenvolve
as suas funções em contexto escolar, competindo-lhe, designadamente:
a. contribuir, através da sua intervenção especializada, para o desenvolvimento integral dos
alunos e para a construção da sua identidade pessoal;
b. conceber e participar na definição de estratégias e na aplicação de procedimentos de
orientação educativa que promovam o acompanhamento do aluno ao longo do seu
percurso escolar;
c. intervir, a nível psicológico e psico-pedagógico, na observação, orientação e apoio dos
alunos, promovendo a cooperação de professores, pais e encarregados de educação em
articulação com os recursos da comunidade;
d. participar nos processos de avaliação multidisciplinar e interdisciplinar, tendo em vista a
elaboração de programas educativos individuais e acompanhar a sua concretização;
e. desenvolver programas e acções de aconselhamento pessoal e vocacional a nível
individual ou de grupo;
f. colaborar no levantamento de necessidades da comunidade educativa com o fim de propor
a realização de acções de prevenção e medidas educativas adequadas, designadamente a
situação específica de alunos também escolarizados no estrangeiro ou cujos pais residam
e trabalhem fora do país;
23

24. g. participar em experiências pedagógicas, bem como em projectos de investigação e em
acções de formação do pessoal docente e não docente;
h. colaborar no estudo, concepção e planeamento de medidas que visem a melhoria do
sistema educativo e acompanhar o desenvolvimento de projectos.
Artigo 47º
Serviço de educação especial
A educação especial é uma modalidade de educação que decorre em todos os níveis de ensino
público, particular e cooperativo e que visa o desenvolvimento integral da pessoa com necessidades
educativas específicas, bem como a preparação para a integração plena na vida activa, através de
acções dirigidas aos educandos, às famílias, aos educadores, às instituições educativas e às
comunidades.
Artigo 48º
Competências
Aos professores de educação especial compete, para além das que se encontram superiormente
legisladas:
1. apoiar a identificação dos alunos com NEE de acordo com as necessidades específicas de cada
um;
2. procurar as condições para o seu desenvolvimento integral;
3. envolver toda a comunidade escolar no seu processo de ensino, encaminhá-los para diferentes
perspectivas profissionais ou prosseguimento de estudos de acordo com as suas potencialidades,
promovendo uma boa inserção;
4. colaborar na construção de uma comunidade escolar em que os referidos alunos se sintam
incluídos;
5. intervir ao nível de apoio socio-afectivo e de estimulação sensorial, perceptiva e motora;
6. intervir na sua vida escolar com actividades adequadas para os preparar para uma vida activa com
autonomia;
24

25. 7. disponibilizar informação técnica e saberes específicos, sempre que lhe seja solicitado;
8. elaborar o relatório técnico-pedagógico obtido por referência à CIF (classificação internacional de
funcionalidade, incapacidade e saúde da organização mundial de saúde);
9. proceder à identificação e caracterização das necessidades educativas específicas detectadas;
10. propor o encaminhamento dos alunos para as diferentes modalidades de apoio;
11. apoiar os docentes na diversificação de práticas pedagógicas e de outras modalidades de apoio
educativo.
Artigo 49º
Serviço de acção social escolar
Este serviço visa a prestação de apoio nas áreas sócio-económica e educativa dos alunos.
1. A acção social escolar reforça a bonificação da prestação de serviços, mediante a atribuição de
livros, material escolar, alimentação e transportes (transportes especiais no caso de alunos
portadores de deficiência) aos alunos com menos recursos.
2. Os alunos podem candidatar-se à atribuição de bonificação de serviços mediante o
preenchimento de um boletim fornecido pela escola e a entregar no S.A.S.E.
3. Seguindo as instruções do despacho publicado anualmente, os resultados da candidatura
serão afixados durante o mês de Agosto.
4. Tendo em consideração a declaração da segurança social referente aos escal ões do abono
de família, far-se-á a distribuição dos alunos pelos escalões A, B e C, de acordo com o
despacho publicado anualmente em diário da república.
5. Os alunos a quem for atribuído o escalão A têm direito ao serviço de refeitório grátis, bem
como a livros e material escolar.
6. Os alunos a quem for atribuído o escalão B têm direito a uma redução de 50% no serviço
de refeitório, bem como a livros e material escolar.
7. As senhas para utilização do refeitório são adquiridas na papelaria da escola. Caso o aluno
seja reincidente sem justificação plausível, na não utilização da senha reservada para si,
haverá uma primeira advertência junto dos encarregados de educação e, em última análise,
poderá levar à suspensão do apoio.
25

26. 8. A comparticipação nos encargos com a aquisição de manuais escolares não ocorre nos
casos de insucesso escolar por disciplina ou grupo disciplinar, desde que a escola, no ano
lectivo imediato, adopte os mesmos manuais escolares.
9. O empréstimo de manuais escolares faz-se aos alunos do ensino básico, relativamente aos
quais se aplique qualquer dos escalões de subsídio de acção social escolar, por um período de
tempo correspondente à duração do ciclo de estudos respectivo.
10. Os manuais passíveis de empréstimo serão registados numa base de dados a funcio nar na
biblioteca da escola.
11. O empréstimo abrange todos os manuais escolares que sejam passíveis de reutilização, de
acordo com indicação dos departamentos curriculares.
12. É obrigatória a boa conservação dos manuais escolares sujeitos a empréstimo, send o os
alunos obrigados a adquirir, pelo valor residual de 30% do preço de venda no momento da
aquisição, os que apresentem capas danificadas, folhas soltas ou rasgadas e que estejam
escritos.
13. No final do ciclo de estudos, os alunos podem optar pela aquisição dos manuais que lhes foram
emprestados, mediante o pagamento de um valor residual de 30% do preço de venda no
momento da aquisição, constituindo este montante receita própria da escola.
14. No caso de devolução ou de aquisição, o aluno deverá manifestar a sua opção até ao dia 15 de
Julho desse ano lectivo.
Artigo 50º
Seguro escolar
1. O seguro por acidente de actividades escolares abrange todos os alunos que se encontrem
matriculados nesta escola.
2. Cada aluno deve, no acto da matrícula, fornecer todos os elementos referentes ao sistema ou
subsistema de saúde de que seja beneficiário que faz parte integrante do seu processo
individual.
3. Os alunos sujeitos ao pagamento do prémio do seguro escolar têm de pagar anualmente, no
acto de matrícula ou de renovação da mesma, o quantitativo estipulado por despacho
ministerial.
26

27. 4. O regulamento do seguro escolar pode ser consultado no S.A.S.E.
5. Os alunos que sofrerem qualquer acidente, na escola ou no trajecto casa – escola / escola -
casa, devem comunicar a ocorrência ao S.A.S.E., que elabora o processo, para que beneficiem
do seguro escolar.
6. Sempre que se realize uma visita de estudo, esta deve ser comunicada ao S.A.S.E. com
uma antecedência mínima de 15 dias, para que os alunos possam beneficiar do seguro, em
caso de acidente.
7. Todas as actividades de complemento curricular e extracurriculares que impliquem saída
das instalações escolares são autorizadas, caso a caso, pelo director, ficando abrangidas pelo
seguro escolar.
8. O professor ou funcionário, em caso de acidente, deverá elaborar um relatório sumário da
ocorrência e entregá-lo nos serviços de acção social escolar.
9. O director de turma deverá assinar a documentação relativa aos acidentes da sua direcção de
turma.
10. Sempre que ocorra um acidente escolar, o aluno ou o seu encarregado de educação deverá
comunicar essa ocorrência aos serviços de acção social escolar desta escola e proceder ao
preenchimento de um inquérito sobre o acidente no prazo de oito dias sem o que perderá o
direito ao reembolso das despesas.
11. As despesas realizadas no hospital, centro de saúde ou em medicamentos devem ser pagas
pelo encarregado de educação.
12. Os recibos das despesas bem como a cópia do recebimento do receituário médico devem ser
entregues pelo encarregado de educação na escola.
Artigo 51º
Apoio educativo
Apoio pedagógico acrescido
O apoio pedagógico acrescido, de acordo com a legislação em vigor, processa-se da seguinte
forma:
a. aulas de apoio pedagógico acrescido;
b. planos de apoio educativo, elaborados pelo professor da disciplina, q u e devem ser
27

28. entregues ao professor das aulas de apoio pedagógico acrescido, para deles tomar conhecimento.
Artigo 52º
Destinatários
1. As aulas de apoio pedagógico destinam-se a alunos com dificuldades detectadas no ano
lectivo anterior e registadas em acta do 3º período.
2. Aos alunos que, durante o 1º e 2º períodos do ano lectivo em curso, venham a manifestar
dificuldades de aprendizagem.
Artigo 53º
Proposta de A.P.A.
As propostas de apoio pedagógico acrescido são feitas em impresso próprio no decorrer das
reuniões de conselho de turma.
Artigo 54º
Análise de A.P.A.
1. Os pedidos de A.P.A. serão analisados pelo director e atendidos em função da capacidade de
resposta da escola.
2. O director de turma será informado, pelo director, da listagem de alunos a quem foi concedido
o A.P.A., do professor responsável e do horário de funcionamento.
3. O director de turma deve:
a. obter autorização dos encarregados de educação para a frequência dos alunos nas aulas de
A.P.A;
b. informar o professor responsável de quais os alunos que efectivamente vão frequentar as aulas
de A.P.A;
c. controlar a assiduidade dos alunos.
Artigo 55º
Relatório final
No final de cada período, ou sempre que cesse o apoio, o professor responsável deverá
28

29. elaborar um relatório sobre o trabalho desenvolvido pelos alunos nas aulas de A.P.A., o qual
deverá ser entregue ao director de turma.
Artigo 56º
Plano de acção tutorial (PAT)
O plano de acção tutorial (PAT), também identificado por programa de tutoria, é um instrumento
onde se clarificam os critérios e procedimentos para a organização e funcionamento dos programas
de tutoria e as linhas de actuação que o professor tutor desenvolve com os alunos, famílias e outros
actores intervenientes da rede social. O PAT, nos objectivos, emana do projecto educativo e está
contemplado no projecto curricular de escola.
Artigo 57º
Objectivos
1. Promover o sucesso educativo e pessoal dos alunos de modo a combater a exclusão social, o
abandono e o insucesso escolar.
2. Intervir para a mudança.
3. Facilitar o desenvolvimento pessoal e social, o gosto pelo conhecimento na perspectiva de uma
aprendizagem ao longo da vida.
Artigo 58º
Perfil do aluno destinatário
Destina-se fundamentalmente a alunos que demonstrem défices a:
A. Nível de aprendizagem
a. com dificuldades de aprendizagem;
b. com falta de hábitos de trabalhos, organização e estudo;
c. desinteresse pelas actividades escolares e problemas.
B. Nível afectivo
a. desmotivação;
b. instabilidade emocional;
29

30. c. baixa auto-estima;
d. agressividade.
C. Nível social
a. dificuldade de integração a nível da escola;
b. dificuldade de integração a nível do grupo turma;
c. dificuldade de relacionamento com o grupo de pares;
d. problemas familiares;
e. lacunas de formação a nível de valores;
f. comportamentos de indisciplina com pares ;
g. comportamentos de indisciplina com professores;
h. comportamentos de indisciplina com a escola;
i. risco de abandono.
Artigo 59º
Perfil do professor tutor
1. Gostar de trabalhar com os alunos.
2. Ter competências que promovam uma relação de confiança com o aluno, de forma a favorecer
um bom desempenho escolar.
3. Ter capacidade de relacionamento e comunicação com os alunos, os pais e encarregados de
educação, professores, órgãos de direcção e outros actores intervenientes.
4. Ter capacidade para mediar conflitos e intervir sempre que necessário.
5. Ser coerente, flexível e persistente.
6. Comprometer os alunos, elaborando em conjunto as metas a atingir, tornando-os mais
responsáveis.
7. Ter capacidade para trabalhar em equipa, espírito de cooperação e solidariedade.
Artigo 60º
Funções do professor tutor
A. Em relação aos alunos:
30

31. a. conhecer as características de cada aluno a nível pessoal, a nível das suas
expectativas escolares e do seu relacionamento com os outros;
b. recolher dados junto ao director de turma e aos diferentes serviços de apoio
educativo - acção social escolar, serviços especializados de apoio educativo sobre a
situação familiar, escolar e integração social;
c. identificar com o aluno as principais dificuldades que influenciam o seu percurso
formativo e elaborar o plano individual de acção tutorial (PIAT);
d. acompanhar o processo de ensino/aprendizagem;
e. facilitar a integração do aluno na turma e na escola;
f. desenvolver a autonomia do aluno na sua própria aprendizagem mediante a
aquisição de métodos e técnicas de trabalho;
g. desenvolver a meta-análise do seu comportamento.
B. Em relação à família:
a. recolher informação sobre o aluno;
b. promover uma cultura de cooperação com a família de modo a permitir uma
aproximação entre a escola e os pais;
c. informar acerca da avaliação e comportamento;
d. promover a sua participação nas actividades de apoio à aprendizagem e orientação
dos filhos.
C. Em relação à escola:
a. eleger representante do conselho de tutores ao conselho pedagógico, que
acumulará como coordenador dos directores do ensino básico;
b. participar no conselho de tutores;
c. participar nos conselhos de turma;
d. recolher e cruzar a informação existente sobre o aluno de forma contribuir na
resolução dos problemas;
e. coordenar as estratégias definidas com os professores.
D. Em relação à comunidade:
procurar relações com a rede social e solicitar, sempre que necessário, apoio
externo.
31

32. Artigo 61º
Conselho de professores tutores
1. É composto pelo conjunto dos professores tutores da escola.
2. O conselho de professores tutores é presidido pelo coordenador dos professores tutores.
Artigo 62º
Tempo atribuído à acção tutorial
Ao cargo de professor tutor é atribuído um bloco semanal de noventa minutos na componente não
lectiva para cada aluno/ grupo de alunos.
Artigo 63º
Número de alunos/professor
Será definido pelo director, tendo em conta o perfil dos tutorandos e disponibilidades dos
professores que exercerão esta função.
Artigo 64º
Avaliação
Contempla resultados e processos, sendo contínua e englobando fundamentalmente as
modalidades intermédias, no final do 1º e 2º períodos e do ano lectivo ou quando a acção tutorial
terminar.
Artigo 65º
Indicadores de Avaliação
1. Número de alunos propostos que frequentarem os programas de tutoria.
2. Níveis de assiduidade nas sessões.
3. Resultados obtidos pelos alunos que comparecem com regularidade nas sessões de tutoria.
4. Opiniões dos alunos apresentadas com base no instrumento de avaliação que vier a ser
elaborado pela equipa responsável pelo programa.
5.
32

33. Artigo 66º
Sala de estudo
Esta sala destina-se a todos os alunos que, facultativamente e por sua iniciativa, se dirijam à
sala de estudo para obter qualquer tipo de apoio.
1. A sala de estudo funciona num espaço próprio que pode ser apoiado por outros espaços da
escola, nomeadamente a biblioteca, o centro de recursos, salas de informática, sem prejuízo dos
regulamentos específicos.
2. O funcionamento desta sala é assegurado por professores designados pelo director, que deverão
zelar por um ambiente adequado e pelos materiais aí disponíveis.
3. A sala de estudo tem um professor coordenador designado pelo director e um regulamento
específico.
4. Constituem deveres dos alunos que frequentam a sala de estudo:
a. respeitar as regras de funcionamento deste espaço;
b. acatar as orientações dos professores que aí se encontrem;
c. zelar pelo material utilizado e pelas instalações.
5. Cabe aos grupos disciplinares/ recrutamento reunir e disponibilizar material de apoio à
sala de estudo, o qual deverá estar devidamente compilado e identificado por níveis de
aprendizagem.
Biblioteca /Centro de Recursos (BE/CRE)
Artigo 67º
Definição
1. A biblioteca escolar/ centro de recursos educativos (BE/CRE) é um instrumento essencial no
desenvolvimento do projecto educativo e deverá constituir-se como núcleo dinâmico da organização
pedagógica da escola, vocacionado para as actividades culturais, recreativas e de informação.
2. A biblioteca disponibiliza serviços de aprendizagem, material impresso e outros recursos, que
permitem a todos os membros da comunidade escolar tornarem-se pensadores críticos e utilizadores
efectivos da informação em todos os suporte e meios de comunicação.
3. A biblioteca deve ser entendida como um local de recursos básicos do processo educativo, sendo-
lhes atribuído papel central em domínios tão importantes como a aprendizagem da leitura, a literacia,
33

34. a criação e o desenvolvimento do prazer de ler e a aquisição de hábitos de leitura, as competências
de informação e o aprofundamento da cultura cívica, científica, tecnológica e artística.
4. A biblioteca está integrada na rede de bibliotecas escolares (RBE).
Artigo 68º
Objectivos
1. Tornar possível a plena utilização dos recursos pedagógicos existentes e dotar a escola de um
fundo documental adequado às necessidades das diferentes disciplinas e projectos de trabalho.
2. Permitir a integração dos materiais impressos, audiovisuais e informáticos e favorecer a
constituição de conjuntos documentais, organizados em função de diferentes temas.
3. Desenvolver nos alunos as competências e hábitos de trabalho baseados na consulta, tratamento
e produção de informação, tais como: seleccionar, analisar, criticar e utilizar documentos;
desenvolver um trabalho de pesquisa ou estudo, individualmente ou em grupo, por solicitação do
professor ou de sua própria iniciativa; produzir sínteses informativas em diferentes suportes.
4. Estimular nos alunos o prazer de ler e interesse pela ciência, a arte e a cultura.
5. Ajudar os professores a planificarem as suas actividades de ensino e diversificarem as situações
de aprendizagem.
6. Associar a leitura, os livros e frequência de bibliotecas à ocupação lúdica de tempos livres.
Artigo 69º
Política documental da escola
1. A política documental será definida, depois de ouvidos: o director, o conselho pedagógico, os
professores, os alunos e a restante comunidade educativa, devendo estar de acordo com:
a. o currículo nacional;
b. o projecto curricular da escola;
c. o projecto educativo da escola;
d. as necessidades educativas especiais e as origens multiculturais dos alunos;
e. as áreas curricular, extracurricular e lúdicas.
2. Deverá procurar manter-se:
34

35. a. um fundo documental global equivalente a 10 vezes o número de alunos;
b. um equilíbrio entre todos os suportes, respeitando, de uma maneira geral, a proporcionalidade de
1:3, relativamente ao material livro e não livro;
c. um equilíbrio entre os níveis e áreas de ensino existentes na escola (3º ciclo, ensino secundário,
cursos profissionais e outros);
3. O coordenador, com o apoio da equipa da BE/CRE, será o responsável pela execução da política
documental, de acordo com a dotação orçamental consignada para o efeito.
4. Todos os documentos adquiridos serão objecto de registo, recebendo, posteriormente, o
respectivo tratamento documental, após o que ficarão disponíveis a serem utilizados e/ou
requisitados.
5. Do número anterior exceptuam-se situações devidamente assinaladas (i. e. exemplares únicos
que, pela sua utilização frequente, deverão permanecer na biblioteca, exemplares raros e/ou
susceptíveis de deterioração, entre outros).
6. Para concretização do referido no número quatro deste artigo, deverá a BE/CRE possuir um
programa informático, cujas características, para além da catalogação, permite aos utilizadores da
biblioteca uma consulta rápida e eficiente do seu fundo documental.
7. O programa referido no número anterior deverá, obrigatoriamente, obedecer às normas
internacionais de compatibilidade, nomeadamente no que respeita ao registo UNIMARC.
8. Os documentos adquiridos pela escola (oferta, permuta ou compra) devem situar-se no espaço
da BE/CRE, para consulta e requisição domiciliária, sem prejuízo de haver requisições a médio e
longo prazo devidamente justificadas.
Artigo 70º
Organização e gestão
1. A BE situa-se no 2º piso do pavilhão A, ocupando uma área de 148 m2 .
2. A BE é constituída pelas seguintes áreas funcionais: recepção/acolhimento, audiovisuais, consulta
de documentação, leitura informal, multimédia/internet, publicações periódicas e trabalho de grupo.
3. O coordenador da BE/CRE deve apresentar e submeter, anualmente, à aprovação do conselho
pedagógico um plano anual de actividades (discriminando os recursos humanos, materiais e
financeiros).
35

36. 4. O coordenador da BE/CRE deve apresentar, anualmente, ao director, ou a quem o substituir, um
relatório de avaliação de todas as actividades constantes do plano anual de actividades.
6. O plano anual de actividades da BE/CRE deve respeitar:
a. O projecto educativo da escola;
b. O projecto curricular da escola;
c. Os objectivos definidos para o ano escolar;
d. Os objectivos gerais da BE/CRE;
6. O regimento da BE/CRE, elaborado pela equipa da BE/CRE, deve ser discutido e aprovado em
conselho pedagógico.
Artigo 71º
Parcerias
1. Deve a BE/CRE, sempre que possível, estabelecer parcerias com a biblioteca municipal,
nomeadamente com o serviço de apoio às bibliotecas escolares (SABE).
2. Possui a Escola Secundária Abel Salazar um protocolo de cooperação com a rede de bibliotecas
escolares do Porto (RBEP), datado do dia 21 de Julho de 2008, visando o fomento de uma política
coordenada de aquisições, a compatibilização e a troca de informação bibliográfica e a dinamização
do empréstimo inter-bibliotecas, assente na observância de princípios técnicos comuns através de
uma plataforma tecnológica que permita a constituição e manutenção de um catálogo colectivo
online.
3. Pelo estabelecido e na observância do protocolo referido no número anterior, compromete-se a
Escola Secundária Abel Salazar, na figura da sua biblioteca escolar, a disponibilizar o seu fundo
documental.
Artigo 72º
Composição da equipa
36

37. 1. A equipa responsável pela BE/CRE é composta por um máximo de quatro professores, incluindo o
seu coordenador.
2. Os professores que integram a equipa responsável pela BE/CRE, incluindo o seu coordenador,
são designados, pelo director, ou por quem o substituir, de entre os docentes da escola.
3. Sempre que não exista um docente com funções de bibliotecário com dispensa total de
componente lectiva, o crédito horário a atribuir ao coordenador/professor bibliotecário, para o
exercício das suas funções, será o definido pelo despacho nº. 13 599/2006, (2ª. série) de 28 de
Junho; assim, até à revogação deste documento, é atribuído um crédito horário ao professor que
assegura a coordenação da equipa responsável pela BE/CRE.
4. No horário dos professores que integram a equipa responsável pela BE/CRE, serão marcadas
horas, destinadas à implementação das actividades constantes no plano de actividades da biblioteca
ou de outras com ele relacionado. O número de horas a atribuir será definido pelo director ou por
quem o substituir.
5. Os professores que integram a equipa responsável pela BE/CRE, incluindo o seu coordenador,
devem apresentar um dos seguintes requisitos, preferencialmente pela ordem indicada:
a. Formação académica na área da gestão da informação/BE;
b. Formação especializada em ciências documentais;
c. Formação contínua na área das BE;
d. Formação em técnico profissional BAD;
e. Comprovada experiência na organização e gestão das BE.
6. Os professores que integram a equipa responsável pela BE/CRE devem apresentar um perfil
funcional que se aproxime das seguintes competências:
a. Na área do planeamento e gestão (planificação de actividades, gestão do fundo documental,
organização da informação, serviços de referência e fontes de informação, difusão da informação e
marketing, gestão de recursos humanos, materiais e financeiros);
b. Na área das literacias, em particular nas da leitura e da informação;
c. Na área das novas tecnologias;
d. No desenvolvimento do trabalho em rede;
e. Na área da avaliação;
f. No trabalho em equipa.
37

38. 7. Fazem ainda parte da equipa responsável uma funcionária, assistente operacional.
Artigo 73º
Perfil e competências do professor coordenador
1. O professor coordenador da BE/CRE deverá possuir, sempre que possível, o seguinte perfil:
a. Ser determinado para atingir os objectivos que define;
b. Gostar de aprender e enriquecer-se pessoalmente;
c. Ter capacidade de liderança;
d. Estar aberto a críticas e sugestões para aperfeiçoamento da sua actividade;
e. Ser criativo, inovador e empenhado;
f. Ter bom relacionamento interpessoal e promover um bom ambiente entre todos;
g. Ser flexível e adaptar-se a mudanças constantes;
h. Saber comunicar com todos os elementos da comunidade;
i. Estar disponível para novos desafios;
j. Gostar de partilhar conhecimentos e experiências;
k. Valorizar a leitura e a literacia da informação;
l. Conhecer e dominar as novas tecnologias da informação e da comunicação;
m. Avaliar o trabalho para fazer reajustamentos.
2. O professor coordenador da BE/CRE deverá possuir, sempre que possível, as seguintes
competências:
a. Promover a integração da biblioteca na escola (projecto educativo, projecto curricular,
regulamento interno e estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica);
b. Assegurar a gestão da biblioteca e dos recursos humanos e materiais a ela afectos;
c. Definir e operacionalizar, em articulação com a direcção executiva, as estratégias e actividades
de política documental da escola;
d. Coordenar uma equipa, no máximo de três elementos, previamente definidos com o director;
e. Favorecer o desenvolvimento das literacias, designadamente da leitura e da informação, e
apoiar o desenvolvimento curricular;
f. Promover o uso da biblioteca e dos seus recursos dentro e fora da escola;
38

39. g. Representar a BE/CRE no conselho pedagógico;
h. Entregar o relatório final até 15 de Julho, salvo excepção devidamente fundamentada.
Artigo 74º
Funcionamento
1. A biblioteca está aberta das 08.20 horas às 18.30 horas sem interrupção.
2. O horário de funcionamento encontra-se afixado no exterior das suas instalações.
Artigo 75º
Mandato
1. Tendo em vista a consecução de projectos a médio e longo prazo, o mandato da equipa
responsável pela BE/CRE será de quatro anos lectivos.
2. A prestação de serviços educativos na biblioteca considera-se equiparada a funções ou cargos de
serviços especializados de apoio pedagógico.
Artigo 76º
Disposições finais
Existe um regulamento próprio, aprovado pelo conselho pedagógico.
Serviços Técnico-Pedagógicos
Artigo 77º
Coordenador das novas oportunidades
1. É um professor titular designado pelo director que coordena as diferentes ofertas educativas e
formativas em funcionamento na escola no âmbito da Iniciativa novas oportunidades.
2. É designado pelo director tendo em conta o seu perfil académico, profissional e pedagógico.
3. O seu mandato tem a duração de 3 anos renovável.
4. Em especial compete ao coordenador das novas oportunidades:
a. Monitorização do percurso académico e profissional dos diplomados dos cursos qualificantes
para a actualização da base de dados;
39

40. b. Preparar a informação global dos cursos qualificantes em termos de estatísticas de
empregabilidade e de prosseguimento de estudos para resposta ao observatório do ensino
profissional;
c. Apoiar os directores de curso na realização dos protocolos entre a escola e as entidades
enquadradoras de estágio e da formação em contexto de trabalho;
d. Convocar e presidir às reuniões do conselho de directores de curso;
e. Representar o conselho de directores de curso no conselho pedagógico;
f. Apresentar o plano de actividades da novas oportunidades no órgão próprio;
g. Elaborar o relatório global de avaliação de funcionamento dos cursos qualificantes no final
de cada período e no final do ciclo de formação;
h. Desenvolver estratégias de reflexão - acção para melhorar formas de gestão, progressão e
avaliação modulares e de criação de e-portfólios;
i. Acompanhar e coordenar as actividades da feira das profissões, da divulgação da oferta
educativa e formativa, fira de ideias e mostra de projectos da PAP e PAF, desenvolvidas no
âmbito das de redes de escola na mesma área de formação;
j. Apresentar propostas e condições para o desenvolvimento de novas modalidades de
formação que melhor respondam aos desafios da qualificação dos recursos humanos na
comunidade;
k. Desenvolver projectos de mobilidade para os alunos e professores no âmbito dos programas
Leonardo da Vinci e aprendizagem ao longo da vida, tendo em vista o desenvolvimento de
competências que facilitem a integração dos profissionais no mercado global.
Artigo 78º
Conselho de coordenação das novas oportunidades
1. O conselho de coordenação das novas oportunidades (CCNO) é uma estrutura que integra os
serviços técnico - pedagógicos da escola e que se articula com as restantes estruturas de
coordenação e supervisão, serviços de especialização de apoio educativo no sentido de garantir a
necessária articulação curricular transversal, a gestão, acompanhamento e avaliação dos cursos
qualificantes.
2. O conselho de coordenação das novas oportunidades tem a seguinte constituição:
40

41. a. directores de todos os cursos qualificantes em funcionamento na escola, em cada ano lectivo:
- cursos profissionais (CP);
- cursos de educação e formação (CEF);
- educação e formação de adultos (EFA);
- cursos de especialização tecnológica (CET).
b. coordenador das novas oportunidades.
c. poderá ainda, e sempre que se justifique, a convite do director, participarem no CCNO,
representantes das entidades enquadradoras de estágios e de formação em contexto de
trabalho, que tenham protocolos com a Escola e entidades sócio-profissionais e sindicais, que
façam parte do júri das PAP e PAF, dos cursos qualificantes.
3. O conselho de coordenação das novas oportunidades é presidido pelo coordenador das novas
oportunidades.
4. O CCNO reúne obrigatoriamente antes do início da actividade lectiva e normalmente uma vez por
mês e, extraordinariamente, quando convocados pelo director, ou por sua iniciativa, a requerimento
de um terço dos seus membros em efectividade de funções.
Artigo 79º
Competências do conselho de coordenação das novas oportunidades
Ao CCNO compete:
a. elaborar o seu regimento interno, nos primeiros 30 dias do mandato, definindo as regras de
orientação interna e de funcionamento;
b. garantir a articulação curricular transversal no quadro dos cursos existentes na escola;
c. emitir pareceres e orientações no que respeita à planificação e desenvolvimento curricular e
revisão de regulamentos específicos e critérios de avaliação dos cursos em causa;
d. planificar e implementar projectos curriculares transversais respondendo aos temas
problemas identificados na comunidade educativa;
e. elaborar e apresentar ao Director, até ao final de Julho de cada ano, o relatório crítico anual
de avaliação do trabalho desenvolvido.
41

42. Artigo 80º
Director de curso/ coordenador de curso
Os directores de curso coordenam as actividades de cada curso qualificante em funcionamento em
conformidade com o estipulado na lei e no presente regulamento.
1. O mandato do director do curso é de três anos, ou até à extinção do curso, se ela ocorrer
antes do término do mandato.
2. O mandato do director do curso pode cessar a pedido do interessado.
3. Os directores de curso podem ser exonerados a todo o tempo por despacho fundamentado
do director.
4. O director de curso tem direito a um crédito na componente não lectiva ou lectiva, de acordo
com o definido na lei, em função do número de turmas de curso e a definir em conselho
pedagógico.
Artigo 81º
Competências do director do curso
São atribuições do director do curso, para além do determinado na lei, em função da especificidade
das diferentes modalidades:
a. assegurar a articulação curricular entre as diferentes disciplinas das componentes de
formação do plano de estudos;
b. participar, quando necessário, em reuniões de conselhos de turma de articulação curricular
ou outras, no âmbito das suas funções. Nas reuniões de avaliação, o director de curso,
nessa função, não tem direito a voto;
c. propor ao director a equipa pedagógica para cada uma das turmas do curso;
d. propor ao director, em articulação com os professores das restantes disciplinas, o orçamento
para a implementação dos projectos dos alunos;
e. coordenar o acompanhamento e a avaliação interna do curso;
f. emitir parecer relativamente à manutenção ou criação dos novos cursos;
g. manter actualizado o dossier técnico-pedagógico do curso;
h. convocar as reuniões de curso/turma;
i. assegurar a elaboração das actas das reuniões;
42

43. j. propor as acções e actividades a incluir no plano novas oportunidades;
k. apresentar ao coordenador novas oportunidades os relatórios periódicos da avaliação do
funcionamento do curso de que director.
Artigo 82º
Coordenação de projectos
1. Os projectos de desenvolvimento educativo serão coordenados por um professor designado
pelo director entre os professores que desenvolvem projectos na escola.
2. O mandato do coordenador terá a duração de um ano, renovável.
3. O mandato do coordenador poderá cessar, excepcionalmente, durante o decurso do ano
lectivo, devidamente fundamentado.
4. Ao coordenador de projectos compete:
a. acompanhar e coordenar os projectos que estejam a ser implementados,
nomeadamente o plano de actividades, clubes e outras actividades e projectos a
desenvolver pela comunidade educativa;
b. divulgar a existência de projectos junto dos elementos da comunidade escolar;
c. implementar projectos e incentivar os diferentes elementos da comunidade escolar a
neles participar;
d. apresentar ao conselho pedagógico novas modalidades de projectos que promovam a
integração e o sucesso educativo dos alunos;
e. representar o núcleo de projectos no conselho pedagógico;
f. convocar e presidir às reuniões do núcleo de projectos;
g. proceder à avaliação final dos projectos;
h. elaborar o relatório crítico, anual, até 15 de Julho, sobre o trabalho desenvolvido a
apresentar ao director.
Artigo 83º
Direcção de instalações
1. Tendo em conta a especificidade da escola, são criadas direcções de instalações para os
43

44. seguintes sectores: laboratórios de física/química, laboratórios de biologia/geologia e pavilhão
gimnodesportivo.
2. Os directores de instalações são designados anualmente pelo director.
Artigo 84º
Competências do director de instalações
1. Organizar o inventário do material e zelar pela sua conservação, em colaboraçã o com os
subcoordenadores e coordenadores de departamento.
2. Apresentar ao director, com a aprovação do departamento curricular, pro postas de
planificação e regulamento de utilização das instalações, equipamentos e materiais.
3. Propor ao director a aquisição de material e equipamento.
4. Entregar o inventário actualizado ao director.
Artigo 85º
Coordenação de TIC/ PTE
A constituição da equipa TIC/ PTE é da responsabilidade do director e deverá ter em conta o
estabelecido no despacho nº 700/ 2009 de 09 de Janeiro.
1. O coordenador de TIC/ PTE será designado pelo director.
2. O mandato acompanha o do director, podendo cessar a todo o momento por de spacho
fundamentado deste.
3. Ao coordenador de TIC/ PTE compete:
a. elaborar um plano de acção anual para as TIC/ PTE (plano TIC/ PTE), visando promover a
integração da utilização das TIC/ PTE nas actividades lectivas e não lectivas, rentabilizando os
meios informáticos disponíveis e generalizando a sua utilização por todos os elementos da
comunidade educativa;
b. elaborar, periodicamente e no final de cada ano lectivo, o balanço e a avaliação dos
resultados obtidos, a apresentar ao director e à direcção regional de educação;
c. zelar pelo funcionamento dos computadores e das redes da escola;
d. ser o interlocutor junto dos serviços centrais e regionais de educação para todas as
questões relacionadas com os equipamentos, redes e conectividade;
44

45. e. articular a sua acção com as empresas que, eventualmente, prestem serviço de
manutenção ao equipamento informático;
f. a equipa TIC/PTE reúne sempre que for necessário com o director ou quem as suas
vezes fizer;
g. os membros desta equipa usufruem de um crédito semanal de horas para o exercício de
funções, nos termos da legislação em vigor.
Artigo 86º
Coordenação para a saúde
A coordenação para a saúde é um serviço especializado de apoio às actividades
relacionadas com a saúde que tem como objectivo, entre outros, a promoção da saúde da
população escolar.
Artigo 87º
Composição
1. A coordenação para a saúde é constituída por um professor que reúna competências, ao
nível pedagógico e técnico, adequado às funções.
2. A coordenação poderá, ainda, integrar outros elementos para apoio técnico -pedagógico,
de acordo com a tipologia e quantidade de projectos a desenvolver, mediante proposta ao
director por parte do coordenador.
Artigo 88º
Atribuições e competências do coordenador para a saúde
1. Elaborar um plano de acção anual para a saúde (plano de saúde).
2. Organizar o levantamento de necessidades de intervenção a nível da saúde escolar.
3. Identificar necessidades de formação, disponibilizando-se para frequentar as acções de
formação desenvolvidas.
4. Elaborar, trimestralmente e no final de cada ano lectivo, em conjunto com os parceiros
envolvidos, o balanço e a avaliação dos resultados obtidos, a apresentar ao director.
5. Ser o interlocutor na área de intervenção da saúde, junto dos serviços centrais/regionais
45

46. de educação e outros.
6. Articular a sua acção com os serviços de psicologia, educação especial e outros ligados à
área da saúde.
7. Participar em actividades e projectos a desenvolver pela comunidade escolar.
Artigo 89º
Funcionamento
1. O coordenador para a saúde desenvolve a sua acção em articulação com o director e,
sempre que se justifique, com as estruturas de coordenação e supervisão e com as
restantes estruturas especializadas de apoio educativo.
2. A coordenação reúne sempre que for considerado necessário, por convocatória do
director, sob sua iniciativa ou sob proposta do coordenador.
3. O coordenador para a saúde terá direito a um crédito de horas lectivas semanais a
determinar pelo director.
Artigo 90º
Designação e mandato
1. O coordenador para a saúde será, obrigatoriamente, um docente profissionalizado em
exercício efectivo de funções, designado pelo director, que reúna competências ao nível
pedagógico e técnico adequado às funções.
2. O mandato do coordenador é de um ano lectivo, renovável por iguais períodos.
3. O mandato do coordenador poderá cessar, excepcionalmente, durante o decurso do ano
lectivo, por despacho de exoneração do director, devidamente fundamentado.
Artigo 91º
Delegado de segurança
1. A designação do delegado de segurança é da responsabilidade do director.
2. Compete ao delegado de segurança:
a. zelar pela manutenção e segurança dos edifícios e das respectivas instalações e
equipamentos, promovendo acções regulares de manutenção e conservação, de acordo com as
46

47. disposições aplicáveis da regulamentação em vigor e com as instruções dos respectivos
fabricantes, construtores ou instaladores;
b. promover e acompanhar as vistorias a realizar pelo serviço nacional de bombeiros e
protecção civil aos edifícios, sempre que o entendam necessário;
c. solicitar, em situações de emergência, a intervenção dos serviços de socorro;
d. desencadear, no caso de ocorrência de uma situação perigosa, as acções previstas nos
planos de segurança;
e. promover a realização dos exercícios para treino e das acções a tomar em situação de
emergência;
f. estabelecer as condições a que deve obedecer a cedência dos edifícios a terceiros,
nomeadamente em matéria de segurança contra incêndio;
g. manter actualizado o caderno de registo da segurança;
h. definir procedimentos de segurança contra riscos inerentes ao uso normal de consumíveis,
equipamentos e instalações;
i. definir regras de higiene e segurança alimentares;
j. elaborar e aprovar o plano de emergência da escola;
K. diagnosticar, prevenir e intervir de modo a promover uma cultura de segurança na escola,
visando a redução de violência, comportamentos de risco e incivilidades;
l. entregar o relatório final até 15 de Julho, salvo excepção, devidamente fundamentada.
Professores
Artigo 92º
Direitos
1. Constituem direitos dos professores todos os que a lei expressamente consagra, nomeadamente
no Estatuto da Carreira Docente – decreto-lei n.º 15/2007 de 19 de Janeiro e ainda:
a. ser respeitado;
b. eleger e ser eleito para o conselho geral;
c. exercer livremente a sua actividade sindical e demais direitos consignados na Constituição da
República;
47

48. d. ser informado e esclarecido nas suas dúvidas e sobre os direitos que lhe assistem;
e. conhecer previamente toda a documentação sujeita a discussão;
f. ter acesso a toda a documentação emanada do ministério, de organizações representativas dos
professores e outras entidades com repercussão na actividade docente;
g. dispor de uma sala com condições para preparação de aulas ou actividades;
h. conhecer, com antecipação, alterações ao seu horário;
i. ser consultado antes de ser designado para qualquer cargo ou tarefa específica;
j. dispor de apoio técnico, material e documental;
k. ter acesso a formação contínua;
l. obter a necessária e constante colaboração nas actividades escolares por parte dos órgãos de
gestão e administração da escola.
Artigo 93º
Deveres
1. Constituem deveres dos professores todos os que a lei expressamente consagra, nomeadamente
no Estatuto da Carreira Docente – decreto-lei n.º 15/2007 de 19 de Janeiro e ainda:
a. promover nos alunos o sentido de responsabilidade, com vista à sua formação integral,
incutindo-lhes respeito pelo outro, pelos valores da cidadania e da participação democrática, e
pela natureza;
b. sensibilizar os alunos e colaborar com eles na conservação dos espaços exteriores dos
edifícios, do mobiliário e de todo o material escolar, tanto na sala de aula como em qualquer
local da escola;
c. avaliar e auto-avaliar o trabalho desenvolvido;
d. ser o primeiro a entrar e o último a sair da sala de aula;
e. fazer manter as condições de higiene e limpeza das salas;
f. participar nas reuniões para as quais for convocado, devendo estas ser realizadas, sempre
que possível, dentro do horário laboral (8h20 – 18h25);
g. sensibilizar os alunos para a necessidade de utilização de linguagem adequada ao espaço
escolar, intervindo sempre que constatem que tal não se verifica;
h. registar no livro de ponto as datas dos testes e das visitas de estudo a realizar com cada
48

49. turma;
i. não proceder à marcação de mais do que um teste de avaliação diário. Em situações de
carácter muito excepcional, o professor e os alunos devem chegar a acordo quanto à data da
realização da prova;
j. não agendar testes para a última semana de cada período lectivo, salvo em casos
excepcionais;
k. devolver devidamente corrigidos todos os testes e trabalhos dos alunos, antes do final de
cada período;
l. os testes e os trabalhos devem ser classificados de acordo com as seguintes escalas:
Ensino básico Ensino secundário
 Mau: até 19%  Mau: até 4 valores Os testes devem ser classificados
 Medíocre: 20- 49%  Medíocre: 5 - 9 valores quantitativamente e o s t r a b a l h o s
 Suficiente: 50-69%  Suficiente: 10 – 13 valores e m t e r m o s qualitativos.
 Bom: 70 - 89%  Bom: 14 - 17 valores
 Muito Bom: 90 -100%  Muito Bom: 18-20 valores
Distribuição de serviço docente e elaboração de horários
Artigo 94º
Horários
1. Os horários de serviço docente são elaborados por uma comissão de horários, nomeada pelo
director.
2. Os horários são elaborados segundo a legislação em vigor.
3. O trabalho realizado pela comissão de horários é confidencial, só tendo a ele acesso o
director.
4. Os professores devem preencher um impresso com a sua preferência de horário, que a
comissão de horários deve ter em consideração, sempre que possível.
5. Deverá reservar-se o espaço de tempo de 4ª feira, de tarde, comum a docentes e alunos, de
49

50. modo a possibilitar a realização de actividades de complemento curricular e reuniões de carácter
pedagógico.
6. Os horários devem ser desenvolvidos de modo a impossibilitar a existência de tempos
desocupados para os alunos na distribuição dos tempos lectivos em cada um dos turnos, manhã ou
tarde.
7. A distribuição dos tempos lectivos de cada uma das disciplinas deve ser criteriosa, evitando-se,
tanto quanto possível, o lançamento de tempos lectivos em dias consecutivos de disciplinas com
dois ou três tempos semanais.
8. A distribuição da carga horária semanal deve ser feita de modo a não ultrapassar dez tempos
lectivos diários. Qualquer excepção a esta norma, deve ser justificada perante a Direcção Regional
de Educação.
9. A divisão de uma turma em dois grupos implica que seja sempre acautelada a não existência de
tempos desocupados nos horários dos alunos. O tempo lectivo lançado separadamente no horário
de cada grupo não deve ser mediado por qualquer aula teórica dessa disciplina comum a toda a
turma.
10. A não frequência de uma disciplina pela totalidade dos alunos de uma turma implica que seja
sempre evitado que os alunos, que a ela não estejam matriculados, fiquem com esse tempo lectivo
desocupado.
11. Nos horários dos alunos deverá ser obrigatoriamente contemplado um período para almoço de 1
bloco de 90 minutos sempre que o turno da tarde se inicie com educação física.
12. A segunda língua estrangeira não deve ser incluída em tempos consecutivos à língua
estrangeira de continuação.
13. Deverá destinar-se uma sala de aula para cada turma, sempre que possível, exceptuando- se os
espaços específicos.
14. Os docentes sem horário lectivo atribuído, assim como o pessoal técnico que desempenha
funções de apoio sócio-educativo no âmbito dos serviços de psicologia e orientação, nomeadamente
os que exercem funções de psicologia, estão igualmente sujeitos à prestação de trinta e cinco horas
semanais de serviço.
15. Depois de efectuada a distribuição dos horários em grupo, os professores devem sugerir ao
director as horas não lectivas, (director de turma, coordenador, subcoordenador, coordenador
50

51. dos directores de turma, etc.).
16. No horário do docente, devem ser registadas a totalidade das horas de trabalho, com excepção
da componente não lectiva, destinada a trabalho individual e da participação em reuniões de
natureza pedagógica, convocadas nos termos legais.
17. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, poderão ser definidos outros critérios de
elaboração e distribuição de horários fixados em regimento interno do conselho pedagógico.
18. Existe no gabinete do director um dossiê com os horários de todos os professores para
consulta.
Artigo 95º
Critério de Distribuição do Serviço Lectivo
1. A distribuição do serviço lectivo é da competência do director.
2. Neste sentido, deve e st a direcção assegurar o cumprimento das normas gerais e específicas
e vigentes sobre a atribuição do serviço lectivo diário aos professores, tendo em conta os
seguintes princípios subjacentes:
a. promover e garantir a qualidade do ensino;
b. satisfazer os legítimos interesse dos alunos;
c. respeitar as disponibilidades físicas do edifício escolar;
d. mobilizar os recursos humanos efectivamente disponíveis.
3. O horário semanal dos docentes é de 35 horas, integrando uma componente lectiva e uma não
lectiva.
4. A distribuição de serviço lectivo deve dar preferencialmente continuidade das turmas do início ao
final do ciclo, salvo em casos devidamente fundamentados em que o director e o conselho
pedagógico não o considerarem conveniente.
5. A distribuição de serviço lectivo deve garantir a possibilidade de um mesmo docente por área
disciplinar.
6. A distribuição de serviço lectivo deve possibilitar a consecução das várias modalidades de apoio
pedagógico ou a realização de actividades de complemento curricular.
7. Deve ser garantido que cada docente não leccione mais do que três níveis e mais do que oito
turmas, a não ser em casos devidamente fundamentados.
51

52. 8. Deve-se atribuir a cada docente disciplinas do grupo ou subgrupo a que pertence.
9. Em casos justificados pelas carências da escola, e desde que a formação académica do professor
o permita, poder-lhe-á ser cometida a leccionação de disciplinas de grupos afins.
10. Não poderão ser atribuídas aos docentes turmas em que se encontrem integrados familiares
seus, nas seguintes condições:
a. parente ou afim em linha directa ou até ao 2º grau de linha colateral;
b. pessoa com quem viva em economia comum.
11. Após a constituição de turmas estar terminada e em reunião de grupo, será elaborada uma
proposta de distribuição de serviço a remeter ao director (sem carácter vinculativo).
12. Sempre que a carga lectiva das disciplinas do grupo, acrescida do número de horas equiparadas
for insuficiente para todos os docentes, deverão ser distribuídos horários completos por ordem
decrescente da sua graduação profissional, até ser esgotada a totalidade da carga horária
disponível. Desta distribuição só poderá resultar um único horário incompleto, sendo os restantes
horários zero. Assim, não será possível distribuir a totalidade da carga lectiva ou equiparada por
todos os docentes, permitindo vários horários incompletos dentro do mesmo grupo.
13. Nesta conformidade, pode o director atender às sugestões dos professores, acordadas em
reunião de grupo.
Avaliação de professores
Artigo 96º
Avaliação do coordenador de departamento curricular pelos docentes
1. A apreciação pelos membros dos departamentos curriculares, prevista na alínea n. °6 do
artigo 29 ° do decreto regulamentar n °2/2008, de 10 de Janeiro, é considerada por vontade
expressa dos coordenadores até ao início do segundo período.
2. Esta apreciação é feita mediante o preenchimento de uma ficha, elaborada e aprovada
pelo conselho pedagógico, que contemple os seguintes aspectos:
a. o trabalho cooperativo;
b. a articulação com outras estruturas;
c. a dinamização e acompanhamento do trabalho dos docentes;
52

53. d. a avaliação do trabalho planeado;
e. as necessidades colectivas de formação científica e pedagógica e sua dinamização ;
f. o relacionamento interpessoal.
Artigo 97º
Intervenientes
1.Intervêm no processo de avaliação do desempenho:
a. os avaliados;
b. os avaliadores;
c. a comissão de coordenação da avaliação do desempenho.
2. São avaliadores:
a. o coordenador do departamento curricular ou os professores titulares que por ele forem
designados quando o número de docentes a avaliar o justifique;
b. o director da escola ou um elemento da direcção por ele designado.
Artigo 98º
Instrumentos
1. Os instrumentos de registo e notação da avaliação do desempenho docente a utilizar pelos
avaliados e pelos avaliadores são, nos termos da lei, elaborados e aprovados pelo conselho
pedagógico
Artigo 99º
Fases do Processo de Avaliação
1. O processo de avaliação do desempenho docente compreende as seguintes fases sequenciais:
a. preenchimento da ficha de auto -avaliação;
b. preenchimento das fichas de avaliação pelos avaliadores;
c. conferência e validação das propostas de avaliação com menção qualitativa de Excelente, Muito
bom ou de Insuficiente, pela comissão de coordenação da avaliação;
d. realização da entrevista individual dos avaliadores com o respectivo avaliado;
e. realização da reunião conjunta dos avaliadores para atribuição da avaliação final.
53

54. Artigo 100º
Periodicidade e requisitos de tempo para a avaliação
1. A avaliação do desempenho dos docentes integrados na carreira realiza-se no final de cada período
de dois anos escolares e reporta-se ao tempo de serviço prestado nesse período.
2. Os docentes só são sujeitos a avaliação do desempenho desde que tenham prestado serviço
docente efectivo durante, pelo menos, metade do período em avaliação a que se refere o número
anterior.
3. No ano lectivo em que completa um módulo de dois anos de prestação de serviço, deve o
docente apresentar até 30 de Setembro a respectiva ficha de auto-avaliação prevista no nº 1 do
artigo anterior, dando assim início ao seu processo de avaliação.
4. Na sequência da entrega da ficha de auto-avaliação r eferida no artigo anterior, ocorrerão
sequencialmente:
a. preenchimento das fichas de avaliação pelos avaliadores;
b.conferência e validação das propostas de avaliação, pela comissão de coordenação da avaliação;
c.realização da reunião conjunta dos avaliadores para atribuição da avaliação final.
5. Toda a calendarização da avaliação do desempenho docente será fixada pelo director.
6. A existência de qualquer impedimento entre avaliador e avaliado, devidamente fundamentado e que
possa interferir com a avaliação de desempenho, deve ser comunicada ao director, até cinco dias
úteis após a divulgação dos professores avaliados bem com dos avaliadores designados.
Artigo 101º
Elementos de referência da avaliação
1. A avaliação do desempenho tem por referência:
a. os objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades da
escola;
b. os indicadores de medida previamente estabelecidos pelos órgãos de gestão da escola, tendo
em conta o contexto sócio-educativo e outros factores exógenos susceptíveis de condicionar a
avaliação.
54

55. Artigo 102º
Observação de Aulas
1. Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 45.º do ECD, o director calendariza a
observação, pelo coordenador do departamento curricular, de, duas ou três aulas leccionadas pelo
docente, por ano escolar, as quais devem corresponder, cada uma, a uma unidade didáctica
diferenciada.
2. Para a calendarização referida no número anterior, o director terá em consideração as sugestões
que lhe forem dirigidas pelo docente em observação e pelo respectivo coordenador de
departamento curricular ou avaliador que efectuar a observação.
3. A observação referida no número anterior implica a utilização de instrumentos de registo
normalizados referidos.
Alunos
Direitos e deveres do aluno
Valores nacionais e cultura de cidadania
No desenvolvimento dos valores nacionais e de uma cultura de cidadania capaz de fomentar os
valores da pessoa humana, da democracia, do exercício responsável, da liberdade individual e da
identidade nacional, o aluno tem o direito e o dever de conhecer e respeitar activamente os valores e
os princípios fundamentais inscritos na Constituição da República Portuguesa, a Bandeira e o Hino,
enquanto símbolos nacionais, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção
Europeia dos Direitos do Homem e a Convenção sobre os Direitos da Criança, enquanto matriz de
valores e princípios de afirmação da humanidade.
Artigo 103º
Direitos
Os alunos têm direito a:
1. usufruir do ensino e de uma educação de qualidade de acordo com o previsto na lei, em
condições de efectiva igualdade de oportunidades no acesso, de forma a propiciar a
realização de aprendizagens bem sucedidas;
55

56. 2. usufruir do ambiente e do projecto educativo que proporcionem as condições para o seu
pleno desenvolvimento físico, intelectual, moral, cultural, cívico para a formação da sua
personalidade e da sua capacidade de auto-aprendizagem e de crítica consciente sobre os
valores, o conhecimento e a estética;
3. ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação, o esforço no trabalho e no
desempenho escolar e ser estimulado nesse sentido;
4. ver reconhecido o empenhamento em acções meritórias, em favor da comunidade em que
está inserido ou da sociedade em geral, praticadas na escola ou fora dela, e ser estimulado
nesse sentido;
5. usufruir de um horário escolar adequado ao ano frequentado, bem como de uma
planificação equilibrada das actividades curriculares e extracurriculares, nomeadamente as
que contribuem para o desenvolvimento cultural da comunidade;
6. conhecer as competências/ objectivos e conteúdos a serem avaliados em cada teste de
avaliação com alguma antecedência;
7. na correcção dos testes de avaliação, o(a) aluno(a) tem o direito de conhecer a cotação que
o(a) professor(a) atribuiu em cada questão, caso o solicite;
8. beneficiar, no âmbito dos serviços de acção social escolar, de apoios concretos que lhe
permitam superar ou compensar as carências do tipo sócio-familiar, económico ou cultural
que dificultem o acesso à escola ou ao processo de aprendizagem;
9. beneficiar de outros apoios específicos, necessários às suas necessidades escolares ou às
suas aprendizagens, através dos serviços de psicologia e orientação ou de outros serviços
especializados de apoio educativo;
10. ser tratado com respeito e correcção por qualquer membro da comunidade educativa;
11. ver salvaguardada a sua segurança na escola e respeitada a sua integridade física e moral;
12. ser assistido, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença súbita, ocorrido
ou manifestado no decorrer das actividades escolares;
13. ver garantida a confidencialidade dos elementos e informações constantes do seu processo
individual, de natureza pessoal ou familiar;
56

57. 14. participar, através dos seus representantes, nos termos da lei, nos órgãos de administração
e gestão da escola, na criação e execução do respectivo projecto educativo, bem como na
elaboração do regulamento interno;
15. eleger os seus representantes para os órgãos, cargos e demais funções de representação
no âmbito da escola, bem como ser eleito, nos termos da lei e do regulamento interno da
escola;
16. apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionamento da escola e ser ouvido pelos
professores, directores de turma e órgãos de administração e gestão da escola em todos os
assuntos que justificadamente forem do seu interesse;
17. organizar e participar em iniciativas que promovam a formação e ocupação de tempos livres
mediante proposta apresentada ao director;
18. participar na elaboração do regulamento interno da escola, conhecê-lo e ser informado, em
termos adequados à sua idade e ao ano frequentado, nomeadamente sobre todos os
assuntos que justificadamente sejam do seu interesse - o modo de organização do plano de
estudos ou curso, programa e objectivos essenciais de cada disciplina ou área disciplinar,
processos e critérios de avaliação, bem como sobre matrícula, abono de família e apoios
sócio-educativos, normas de utilização e de segurança dos materiais, equipamentos e
instalações, incluindo o plano de emergência; e, em geral, sobre todas as actividades e
iniciativas relativas ao projecto educativo da escola.
19. conhecer e ser informado sobre os regulamentos sectoriais da ESAS, concursos, saídas
profissionais e legislação que lhes seja aplicável;
20. participar nas demais actividades da escola, nos termos da lei e do respectivo regulamento
interno.
21. pedir transferência de curso, de turma ou de escola, anulação total ou parcial de matrícula, o
que lhes será deferido nos termos da lei e dentro das possibilidades conjunturais da ESAS;
22. utilizar instalações e equipamentos que a ESAS destine ao processo de ensino
aprendizagem, no respeito pelas normas que o uso de bens públicos implica e pelas
determinadas neste regulamento;
23. apresentar projectos inovadores de interesse para o processo de ensino/aprendizagem;
57

58. 24. reunir-se em assembleia de alunos ou assembleia-geral de alunos e serem representados
pela associação de estudantes, delegado ou subdelegado de turma e pela assembleia de
delegados de turma, nos termos da lei, e do regulamento interno da escola;
25. a associação de estudantes, o delegado e o subdelegado de turma têm o direito de solicitar
a realização de reuniões da turma para apreciação de matérias relacionadas com o
funcionamento da mesma, sem prejuízo do cumprimento das actividades lectivas;
26. por iniciativa dos alunos ou por sua própria iniciativa, o director de turma pode solicitar a
participação dos representantes dos pais e encarregados de educação dos alunos da turma
na reunião referida no número anterior;
27. perante situação de perigo para a saúde, segurança ou educação do aluno, deve a direcção
da escola diligenciar para pôr termo à situação, pelos meios estritamente adequados e com
preservação da privacidade do aluno e da sua família, podendo solicitar a cooperação de
outras entidades;
28. participar no processo de avaliação, nomeadamente através dos mecanismos de auto e
hetero-avaliação.
Artigo 104º
Deveres
1. Os alunos são responsáveis, em termos adequados à sua idade e capacidade de
discernimento, pela componente obrigacional inerente aos direitos que lhes são conferidos
no âmbito do sistema educativo, bem como por contribuírem para garantir aos demais
membros da comunidade educativa e da escola os mesmos direitos que a si próprio são
conferidos, em especial respeitando activamente o exercício pelos demais alunos do direito
à educação.
2. Estudar, empenhando-se na sua educação e formação integral.
3. Ser assíduo, pontual e empenhado no cumprimento de todos os seus deveres no âmbito das
actividades escolares.
4. Seguir as orientações dos professores relativas ao seu processo de ensino e aprendizagem.
5. Usar de respeito e correcção no relacionamento com qualquer membro da comunidade
educativa.
58

59. 6. Ser leal para com todos os membros da comunidade educativa.
7. Respeitar as instruções dos professores e do pessoal não docente.
8. Contribuir para a harmonia da convivência escolar e para a plena integração na escola de
todos os alunos.
9. Participar nas actividades educativas ou formativas desenvolvidas na escola, bem como nas
demais actividades organizativas que requeiram a participação dos alunos.
10. Respeitar a integridade física e moral de todos os membros da comunidade educativa.
11. Prestar auxílio e assistência aos restantes membros da comunidade educativa, de acordo
com as circunstâncias de perigo para a integridade física e moral dos mesmos.
12. Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didáctico, mobiliário
e espaços verdes da escola, fazendo uso correcto dos mesmos.
13. Respeitar a propriedade dos bens de todos os membros da comunidade educativa.
14. Permanecer na escola durante o seu horário, salvo autorização escrita do encarregado de
educação ou da direcção da escola.
15. Participar na eleição dos seus representantes e prestar-lhes toda a colaboração.
16. Conhecer e cumprir o estatuto do aluno, as normas de funcionamento dos serviços da
escola e o regulamento interno da mesma.
17. Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas
alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas.
18. Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos,
passíveis de, objectivamente, perturbarem o normal funcionamento das actividades lectivas,
ou poderem causar danos físicos ou morais aos alunos ou a terceiros e não usar qualquer
meio electrónico de comunicação individual ou qualquer outro objecto que, pelas suas
características ou natureza, possam perturbar o regular funcionamento das aulas.
19. Não realizar quaisquer gravações magnéticas ou outras para registar a vida na escola,
excepto quando autorizadas.
20. Os alunos são obrigados a usar o seu cartão de estudante e a mostrá-lo, quando tal lhes for
solicitado, e a apresentar a documentação que os serviços escolares entendam necessária.
21. Ser diariamente portador da caderneta escolar (ensino básico) de modo a que a
comunicação escola/ encarregados de educação se processe adequadamente.
59

60. 22. Respeitar os prazos acordados para a realização das tarefas que lhe são pedidas.
23. Abster-se, dentro das salas de aulas, do consumo de pastilha elástica e alimentos.
24. Os alunos devem entrar na sala de aula de cabeça destapada e vestidos de modo adequado
e condigno.
25. Sempre que um ou vários alunos, provoque(m) qualquer dano, fica(m) obrigado(s) ao
pagamento dos prejuízos causados, ressalvadas as situações de exclusão de
responsabilidade, previstas na lei.
26. Não permanecer nos espaços confinantes aos pavilhões B e C durante o período de aulas.
27. Evitar trazer objectos pessoais de valor uma vez que a escola não se responsabiliza pelo
seu extravio.
Artigo 105º
Comportamentos meritórios
Nos termos do artigo 13º da lei 30/2002 de 20 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela lei
nº 3/2008 de 18 de Janeiro, os alunos têm o direito de:
a. ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e no
desempenho escolar e serem estimulados nesse sentido;
b. ver reconhecido o empenhamento em acções meritórias, em favor da comunidade em que
está inserido ou da sociedade em geral, praticadas na escola ou fora dela e ser estimulado
nesse sentido.
Para regulamentar estes direitos dos alunos, a Escola Secundária Abel Salazar estabelece os
quadros de excelência e quadros de honra.
Artigo 106º
Princípios e critérios de acesso ao quadro de excelência
1. O quadro de excelência reconhece os alunos que, no final de cada ano escolar e no âmbito da
avaliação interna, se distinguem pelo seu desempenho escolar.
2. É criado um quadro de excelência por cada ano lectivo.
3. Relativamente ao ensino básico, para ser proposto para o quadro de excelência, deverá o aluno
60

61. obter média igual ou superior a 4,5 nas áreas curriculares e avaliação de “Satisfaz Bastante”
nas áreas curriculares não disciplinares.
4. Não apresentar qualquer nível inferior a 4 nas áreas curriculares disciplinares, ou qualquer
classificação inferior a “Satisfaz Bastante” nas áreas curriculares não disciplinares.
5. Relativamente ao ensino secundário, o aluno terá de obter média igual ou superior a 18 valores,
não apresentando nenhuma classificação inferior a 16 valores.
6. A candidatura de alunos com necessidades educativas especiais obedece a critérios próprios,
pelo que fica dependente da proposta devidamente fundamentada da responsabilidade do
conselho de turma e do professor responsável pela educação especial.
Artigo 107º
Admissão ao quadro de excelência
1. A estrutura educativa que propõe os alunos ao quadro de excelência é o conselho de turma, na
última reunião de avaliação do 3º período. Em acta, deverá ficar registada a identificação dos
alunos, a média final obtida e a fundamentação da proposta.
2. O conselho pedagógico apreciará as propostas apresentadas e determinará a sua inclusão no
quadro de excelência.
3. No sentido de estimular os alunos à obtenção de excelentes resultados escolares, a escola
divulgará o seu quadro de excelência e conferirá um diploma a cada aluno que o venha a
integrar.
Artigo 108º
Critérios de acesso ao quadro de honra
1. Realizar acções individuais que revelem espontânea e/ou contínua solidariedade ou se
empenhem em acções meritórias para com os elemento da escola ou fora dela.
2. Realizar acções individuais ou em grupo que conduzam à organização, dinamização e
divulgação de projectos dos quais resulte enriquecimento humano, cultural ou patrimonial dos
alunos e da escola em geral.
Artigo 109º
Admissão ao quadro de honra
61

62. 1. Os candidatos ao quadro de honra podem ser propostos pelo conselho de turma, pela
associação de pais e encarregados de educação ou por qualquer outro membro da restante
comunidade educativa.
2. Do processo de candidatura deve constar a identificação do proponente e do candidato, a
fundamentação detalhada das razões que suportam a respectiva proposta e uma cópia
autenticada do registo biográfico do aluno.
Artigo 110º
Comissão de avaliação do quadro de honra
1. A comissão de avaliação do quadro de honra é constituída pelo presidente do conselho geral,
pelo director de turma, pelo presidente da associação de pais da escola e pelo presidente da
associação de estudantes.
2. A comissão de avaliação tem por competência apreciar as candidaturas ao quadro de honra e,
por deliberação fundamentada, decidir pela integração ou não do aluno no mesmo.
Artigo 111º
Divulgação
1. Os alunos que anualmente constem dos quadros de excelência e honra terão direito ao registo
de uma menção honrosa a constar no seu processo individual.
2. A divulgação pública destes alunos é efectuada em placard afixado no átrio da escola e na sua
página electrónica e por outros meios julgados adequados.
Artigo 112º
Processo individual do aluno
1. O processo individual do aluno acompanha-o ao longo de todo o seu percurso escolar, sendo
devolvido aos pais ou ao encarregado de educação ou, se maior de idade, ao aluno, no termo
da escolaridade obrigatória, ou, não se verificando interrupção no prosseguimento de estudos,
aquando da conclusão do ensino secundário.
2. A organização deste dossiê é da responsabilidade do director de turma, onde deverão constar:
os elementos fundamentais de identificação do aluno, os registos de avaliação, relatórios
62

63. médicos ou de avaliação psicológica, planos e relatórios de apoio pedagógico, o programa
educativo individual, no caso de o aluno estar abrangido pela modalidade de educação
especial, os registos e produtos mais significativos de trabalho que documentem o seu percurso
escolar e informações relevantes do seu trajecto educativo, designadamente as relativas a
comportamentos meritórios e a medidas disciplinares sancionatórias aplicadas e seus efeitos.
3. Têm acesso ao dossiê individual do aluno os professores da turma, o aluno, o seu encarregado
de educação e outros intervenientes no processo de aprendizagem. A sua consulta realizar-se-
á na presença do director de turma.
4. As informações contidas no processo individual do aluno referentes a matéria disciplinar e de
natureza pessoal e familiar são estritamente confidenciais, encontrando-se vinculados ao dever
de sigilo todos os membros da comunidade educativa que a elas tenham acesso.
Artigo 113º
Estatuto do delegado de turma
1. O delegado de turma é o representante e o porta-voz da turma.
2. Qualquer aluno de uma turma pode eleger ou ser eleito delegado, desde que apresente o
perfil definido no artigo seguinte.
3. Os delegados que se vejam envolvidos em processos disciplinares serão, no final do
processo, destituídos dos cargos, procedendo-se a novas eleições.
4. O delegado participa em reuniões periódicas com o director.
Artigo 114º
Perfil do delegado de turma
O delegado deverá reunir as seguintes características:
a. ser responsável e atento;
b. ter bom comportamento na aula e fora dela;
c. ter bom relacionamento com todos os colegas, professores e funcionários.
Artigo 115º
Eleição do delegado de turma
63

64. 1. O delegado é eleito, por voto secreto, pelos alunos da turma.
2. A eleição decorre numa aula de Formação Cívica, no ensino básico e numa aula com o
director de turma, no ensino secundário.
3. O delegado é o aluno que obtém o maior número de votos na votação.
4. Dos resultados atrás referidos deve lavrar-se uma acta.
Artigo 116º
Atribuições do delegado de turma
São atribuições do delegado de turma:
1. Representar a turma sempre que necessário.
2. Servir de elemento de coesão da turma, estando permanentemente a par dos seus
problemas.
3. Manter uma ligação permanente entre a turma e os professores, em especial com o director
de turma.
4. Manter-se informado a respeito de todos os problemas que afectam a escola, quer possam
afectar ou não a turma, e deles informar os seus colegas.
5. Fazer parte da assembleia de delegados de turma.
6. Preparar-se previamente, ouvindo os colegas, para intervir de forma consciente e
responsável nas assembleias de delegados.
7. Dar conhecimento à turma dos assuntos tratados nas assembleias dos delegados de turma
que lhe digam respeito.
8. Estar presente nas reuniões de conselho de turma disciplinar e intercalar que tratem de
assuntos referentes a alunos da turma.
9. Contribuir, em colaboração com os colegas e professores, para a resolução de problemas
disciplinares ocorridos com a turma.
10. Reunir a turma para tratar qualquer assunto, sempre que necessário, sem prejuízo das
aulas.
11. Servir de elemento de ligação entre os órgãos de direcção e a turma.
12. Contribuir e sensibilizar os colegas para a limpeza, manutenção e asseio da sala de aula e
do estabelecimento.
64

65. Artigo 117º
Frequência e assiduidade
1. Para além do dever de frequência da escolaridade obrigatória, nos termos da lei, os alunos
são responsáveis pelo cumprimento do dever de assiduidade.
2. Os pais e encarregados de educação dos alunos menores de idade são responsáveis
conjuntamente com estes pelo cumprimento dos deveres referidos no número anterior.
3. O dever de assiduidade implica para o aluno, quer a presença na sala de aula e demais
locais onde se desenvolva o trabalho escolar, quer uma atitude de empenho intelectual e
comportamental adequada, de acordo com a sua idade, ao processo de ensino e
aprendizagem.
4. A falta é a ausência do aluno a uma aula ou a outra actividade de frequência obrigatória ou
facultativa, caso tenha havido lugar a inscrição.
5. Decorrendo as aulas em tempos consecutivos, há tantas faltas quantos os tempos de
ausência do aluno.
6. As faltas são registadas pelo professor e pelo director de turma em suportes administrativos
adequados.
Artigo 118º
Faltas justificadas
São consideradas justificadas as faltas dadas pelos seguintes motivos:
1. Doença do aluno, devendo esta ser declarada por médico se determinar impedimento
superior a cinco dias úteis.
2. Isolamento profiláctico, determinado por doença infecto-contagiosa de pessoa que coabite
com o aluno, comprovada através de declaração da autoridade sanitária competente.
3. Falecimento de familiar, durante o período legal de justificação de faltas por falecimento de
familiar previsto no estatuto dos funcionários públicos.
4. Nascimento de irmão, durante o dia do nascimento e o dia imediatamente posterior.
5. Realização de tratamento ambulatório, em virtude de doença ou deficiência, que não possa
efectuar-se fora do período das actividades lectivas.
65

66. 6. Assistência na doença a membro do agregado familiar, nos casos em que,
comprovadamente, tal assistência não possa ser prestada por qualquer outra pessoa.
7. Acto decorrente da religião professada pelo aluno, desde que o mesmo não possa efectuar-
se fora do período das actividades lectivas e corresponda a uma prática comummente
reconhecida como própria dessa religião.
8. Participação em provas desportivas ou eventos culturais, nos termos da legislação em vigor.
9. Participação em actividades associativas, nos termos da lei.
10.Cumprimento de obrigações legais.
11.Outro facto impeditivo da presença na escola, desde que, comprovadamente, não seja
imputável ao aluno ou seja, justificadamente, considerado atendível pelo director de turma.
Artigo 119º
Justificação de faltas
1. O pedido de justificação das faltas é apresentado por escrito pelos pais ou encarregados de
educação ou, quando o aluno for maior de idade, pelo próprio, ao director de turma com
indicação do dia, hora e da actividade em que a falta ocorreu, referenciando-se os motivos
justificativos da mesma na caderneta escolar, tratando-se de aluno do ensino básico, ou em
impresso próprio, tratando-se de aluno do ensino secundário.
2. As entidades que determinarem a falta do aluno devem, quando solicitadas para o efeito,
elaborar uma declaração justificativa da mesma.
3. O director de turma deve solicitar aos pais ou encarregados de educação, ou ao aluno,
quando maior, os comprovativos adicionais que entenda necessários à justificação da falta,
devendo, igualmente, qualquer entidade que para esse efeito for contactada, contribuir para
o correcto apuramento dos factos.
4. A justificação da falta deve ser apresentada previamente, sendo o motivo previsível, ou, nos
restantes casos, até ao 3º dia útil subsequente à verificação da mesma.
5. Nos casos em que, decorrido o prazo referido no número anterior, não tenha sido
apresentada justificação para as faltas, ou a mesma não tenha sido aceite, deve tal situação
66

67. ser comunicada no prazo máximo de três dias úteis, pelo meio mais expedito, aos pais ou
encarregados de educação ou, quando maior de idade, ao aluno, pelo director de turma.
Artigo 120º
Faltas injustificadas
As faltas são injustificadas quando para elas não tenha sido apresentada justificação, quando a
justificação apresentada o tenha sido fora do prazo ou não tenha sido aceite, quando a marcação
tenha decorrido da ordem de saída da sala de aula ou as decorrentes das faltas dadas do decurso
do período de aplicação da medida disciplinar sancionatória de suspensão da escola.
Artigo 121º
Excesso grave de faltas
1. Quando for atingida o número de faltas correspondente ao dobro do número de tempos
lectivos semanais, por disciplina, os pais ou o encarregado de educação ou, quando maior
de idade, o aluno, são convocados à escola, pelo meio mais expedito, pelo director de turma
com o objectivo de os alertar para as consequências do excesso grave de faltas e de se
encontrar uma solução que permita garantir o cumprimento efectivo do dever de frequência,
bem como o necessário aproveitamento escolar.
2. Caso se revele impraticável o referido no número anterior, por motivos não imputáveis à
escola, a respectiva comissão de protecção de crianças e jovens deverá ser informada do
excesso de faltas do aluno, sempre que a gravidade especial da situação o justifique.
Artigo 122º
Efeitos das faltas
1. Verificada a existência de faltas dos alunos, a escola pode promover a aplicação de medidas
correctivas previstas no artigo 130º que se mostrem adequadas.
2. Sempre que um aluno atinja o número total de faltas (justificadas e injustificadas)
correspondente ao dobro da carga horária semanal, deverá ser sujeito a uma medida
67

68. correctiva a fim de recuperar os conteúdos das aulas a que faltou em sala a designar pelo
director.
3. Esta medida correctiva será proposta e aplicada pelo professor da disciplina em causa que a
comunicará e posteriormente a avaliará, tendo de dar conhecimento em ambos os casos ao
director de turma por escrito.
4. Sempre que um aluno, independentemente da natureza das faltas, atinja um número total de
faltas correspondente ao triplo de tempos lectivos semanais, por disciplina, no 3º ciclo e no
ensino secundário ou, tratando-se, exclusivamente, de faltas injustificadas, o dobro de
tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos e níveis de ensino, deverá
realizar, logo que avaliados os efeito da aplicação das medidas correctivas referidas nos
números anteriores, uma prova de recuperação, na disciplina ou disciplinas em que
ultrapassou aquele limite, cabendo ao conselho de turma decidir da aplicação e
calendarização da prova de recuperação:
a. a prova pode assumir diferentes modalidades, a saber: oral, escrita, prática,
laboratorial e deve incidir sobre os conteúdos leccionados até à data da sua
realização;
b. o aluno realiza a prova fora do seu horário lectivo em espaço a designar pelo director;
c. a prova de recuperação tem a duração de 45 ou 90 minutos, de acordo com a
deliberação do conselho de turma;
d. os conteúdos da prova devem ser dados a conhecer ao aluno pelo professor da
disciplina com a antecedência de dois dias úteis;
e. a elaboração e correcção da prova são da responsabilidade do professor da
disciplina;
f. a vigilância da prova é da responsabilidade de um professor a designar pelo director;
g. o director de turma deve avisar, por escrito, o encarregado de educação e o aluno da
data da realização da prova, duração, conteúdos e sala;
h. a classificação da prova deve ter menção qualitativa e a de Aprovado ou Não
Aprovado;
i. o director de turma deve avisar, por escrito, o encarregado de educação e o aluno do
resultado da prova;
68

69. j. quando o aluno não obtém aprovação na prova, o conselho de turma pondera a
justificação ou injustificação das faltas dadas, o período lectivo e o momento em que a
realização da prova ocorreu e, sendo o caso, os resultados obtidos nas restantes
disciplinas, podendo determinar uma das seguintes medidas:
- o cumprimento de um plano de acompanhamento especial e a consequente
realização de uma nova prova;
- a retenção do aluno inserido no âmbito da escolaridade obrigatória ou a frequentar
o ensino básico, a qual consiste na sua manutenção, no ano lectivo seguinte, no
mesmo ano de escolaridade que frequenta;
- a exclusão do aluno que se encontre fora da escolaridade obrigatória, a qual
consiste na impossibilidade de esse aluno frequentar, até ao final do ano lectivo em
curso, a disciplina ou disciplinas em relação às quais não obteve aprovação na
referida prova.
k. com a aprovação do aluno na prova, o mesmo retoma o seu percurso normal e as faltas
serão consideradas para fins administrativos;
l. a não comparência do aluno à realização da prova, quando não devidamente justificada
até ao 3º dia útil subsequente à verificação da mesma, determina a sua retenção ou
exclusão nos termos e para os efeitos constantes nos dois últimos pontos da alínea j.
5. Se o aluno ultrapassou o limite de faltas que se encontra legalmente estipulado, mas o facto
de não ter faltado continuadamente não pôs em causa a realização das avaliações
contínuas, não terá de realizar a prova atrás referida.
6. Quando a falta de assiduidade inviabilizar a avaliação sumativa, determinar a falta de
aproveitamento escolar do aluno ou indicar recusa de integração cívica do aluno na
comunidade escolar, a escola pode promover a aplicação das medidas correctivas previstas
no artigo 130º deste regulamento.
7. Quando o motivo da falta de assiduidade for de doença, devidamente comprovada, o aluno
terá direito a um plano de acompanhamento, não ficando obrigado à realização da prova
supracitada e não podendo decorrer daquele a aplicação de qualquer medida correctiva ou
sancionatória.
69

70. 8. A prova de recuperação a aplicar na sequência de faltas justificadas tem como objectivo
exclusivamente diagnosticar as necessidades de apoio, tendo em vista a recuperação de
eventual défice das aprendizagens.
9. Assim sendo, a prova de recuperação não pode ter a natureza de um exame, devendo ter um
formato e um procedimento simplificado, podendo ter a forma escrita ou oral, prática ou de
entrevista.
10. Da prova de recuperação realizada na sequência das três semanas de faltas justificadas
não pode decorrer a retenção, exclusão ou qualquer outra penalização para o aluno, apenas
medidas de apoio ao estudo e à recuperação das aprendizagens, sem prejuízo da restante
avaliação.
11. Cursos de Educação e Formação – Nas componentes sócio-cultural, científica e
tecnológica, os alunos/formandos poderão faltar até 10% do total de horas previstas para
cada domínio de formação, das quais 5% devem ser devidamente justificadas. Na formação
em contexto de trabalho (estágio), o número máximo de faltas não pode ultrapassar os 5%
do total de horas previstas.
12. Cursos Profissionais – Quando um aluno ultrapasse o limite de faltas previsto para as
diversas disciplinas integrantes da matriz curricular de um curso profissional (10%) e as
faltas dadas, para além desse limite, sejam consideradas injustificadas, não poderá
continuar a frequentar os módulos dessa(s) disciplinas(s), atendendo que o currículo dos
cursos profissionais assenta numa estrutura modular. Nesta situação, o aluno deixa de
reunir as condições necessárias para a conclusão do curso com aproveitamento, só
podendo concluir o(s) módulos(s) da(s) disciplina(s) em falta no ciclo de formação seguinte.
Artigo 123º
Participação em actividades desenvolvidas pela escola ou por outras organizações
1. O professor responsável pela actividade, com conhecimento do director de turma, deverá
enviar e obter autorização do encarregado de educação para a participação dos alunos nas
actividades, sempre que estas envolvam saída do espaço escolar.
70

71. 2. Antes da realização da actividade, o professor interveniente deverá colocar previamente, na
gaveta respectiva da sala dos directores de turma, a lista dos alunos participantes. O
director de turma deverá colocar essa relação no livro de ponto.
3. Após a concretização da actividade, o professor responsável deverá entregar ao director de
turma a lista dos alunos que efectivamente participaram, com a maior brevidade possível.
4. A ausência às aulas não será considerada falta, pelo que não será registada no livro de
ponto.
Artigo 124º
Pontualidade
1. Nas primeiras aulas, os alunos devem ser sensibilizados e prevenidos oralmente pelo
professor da importância da pontualidade e dos seus reflexos na avaliação.
2. No início do ano lectivo, os encarregados de educação deverão ser informados que, caso os
seus educandos não sejam pontuais, esta atitude terá reflexos na avaliação.
3. O aluno que não chegue pontualmente à aula deve ser advertido pelo professor.
4. No caso de reincidência e na sequência da tomada de conhecimento do encarregado de
educação através do director de turma, no sentido de resolver o problema, a falta de
pontualidade reflectir-se-á na classificação final do período em questão, de acordo com o
peso atribuído por cada departamento neste parâmetro.
Artigo 125º
Ausência de material escolar
1. Nas primeiras aulas, os alunos devem ser prevenidos, oralmente, pelo professor da
importância do material no processo de ensino/ aprendizagem.
2. No inicio do ano lectivo, os encarregados de educação deverão ser informados que, caso os
seus educandos se apresentem às aulas sem o material necessário, esta atitude terá
reflexos negativos na avaliação.
3. Quando o aluno não se fizer acompanhar do material indispensável às actividades lectivas,
deverá, em primeira instância, ser advertido pelos professores.
71

72. 4. Na aula, em que se verificar novamente a ausência de material, o professor registará o facto
na caderneta escolar ou no caderno diário do aluno, para que o encarregado de educação
dela tome conhecimento.
5. A partir do terceiro registo deverá a ocorrência ser comunicada por escrito ao director de
turma.
6. O director de turma averiguará junto do aluno e do professor os motivos da falta que, por
sua vez, a levará ao conhecimento do encarregado de educação, que deverá tomar as
medidas adequadas para que tal não se repita.
7. No caso de reincidência e na sequência da tomada de conhecimento do encarregado de
educação através do director de turma, a ausência de material reflectir-se-á no
aproveitamento e na classificação final do período em questão, de acordo com os critérios
de avaliação das diferentes disciplinas.
8. Este comportamento poderá ocasionar a realização das tarefas que a falta sistemática de
material didáctico impediu.
9. A reincidência sistemática deste comportamento é passível de procedimento disciplinar.
Infracção Disciplinar
Artigo 126º
Qualificação de infracção disciplinar
A violação pelo aluno de algum dos deveres previstos no regulamento interno da escola, em termos
que se revelem perturbadores do funcionamento normal das actividades da escola ou das relações
no âmbito da comunidade educativa, constitui infracção, passível da aplicação de medida correctiva
ou medida disciplinar sancionatória nos termos dos artigos seguintes.
Medidas Disciplinares
Artigo 127º
Finalidades das medidas disciplinares
1. Todas as medidas correctivas e medidas disciplinares sancionatórias prosseguem
finalidades pedagógicas, preventivas, dissuasoras e de integração, visando, de forma
72

73. sustentada, o cumprimento dos deveres do aluno, a preservação do reconhecimento da
autoridade e segurança dos professores no exercício da sua actividade profissional e, de
acordo com as suas funções, dos demais funcionários, visando ainda o normal
prosseguimento das actividades da escola, a correcção do comportamento perturbador e o
reforço da formação cívica do aluno, com vista ao desenvolvimento equilibrado da sua
personalidade, da sua capacidade de se relacionar com os outros, da sua plena integração
na comunidade educativa, do seu sentido de responsabilidade e das suas aprendizagens.
2. As medidas disciplinares sancionatórias, tendo em conta a especial relevância do dever
violado e gravidade da infracção praticada, prosseguem igualmente, para além das
identificadas no número anterior, finalidades punitivas.
3. As medidas correctivas e medidas disciplinares sancionatórias devem ser aplicadas em
coerência com as necessidades educativas do aluno e com os objectivos da sua educação e
formação, no âmbito, tanto quanto possível, do desenvolvimento do plano de trabalho da
turma e do projecto educativo da escola.
Artigo 128º
Uso de meios electrónicos de comunicação pessoal
1. No início do ano lectivo, alunos e encarregados de educação devem ser prevenidos de que
não é permitido o uso e transporte de meios electrónicos de comunicação pessoal na sala
de aula e informados das consequências.
2. Quando a situação ocorrer, o professor deve retirar o aparelho ao aluno, entregá-lo ao
director e comunicar o facto por escrito ao director de turma.
3. Por sua vez, este comunicará o facto ao encarregado de educação, no sentido de se
resolver o problema e ser-lhe-á entregue o aparelho do seu educando por aquele órgão.
4. No caso de reincidência, o aparelho poderá ficar retido pelo director até ao final do período.
5. Se a reincidência for sistemática, poderá haver lugar a procedimento disciplinar.
Artigo 129º
Determinação da medida disciplinar
73

74. Na determinação da medida correctiva ou medida disciplinar sancionatória aplicável deve ser tido em
consideração a gravidade do incumprimento do dever violado, a idade do aluno, o grau de culpa, o
seu aproveitamento escolar anterior, o meio familiar e social em que o mesmo se insere, os seus
antecedentes disciplinares e todas as demais circunstâncias em que a infracção foi praticada que
militam contra ou a seu favor.
Artigo 130º
Medidas correctivas
1. As medidas correctivas disciplinares prosseguem os objectivos referidos no nº 1 do artigo
122º, assumindo uma natureza iminentemente cautelar.
2. São medidas correctivas, sem prejuízo de outras que obedecem ao disposto no número
anterior:
a. a chamada de atenção verbal;
b. a ordem de saída da sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar;
c. a realização de tarefas e actividades de integração escolar, podendo, para esse efeito,
ser aumentada o período de permanência obrigatória, diária ou semanal, do aluno na
escola;
d. a realização de tarefas a determinar pelo professor conjuntamente com o director de
turma;
e. o condicionamento no acesso a certos espaços escolares ou na utilização de certos
materiais e equipamentos, sem prejuízo dos que se encontrem afectos a actividades
lectivas;
f. inibição de participação em visitas de estudo;
g. cumprimento de horas de estudo controlado na escola;
h. a mudança de turma.
3. A aplicação das medidas correctivas previstas nas alíneas c), e), f), g) e h) é comunicada aos
pais ou ao encarregado de educação, tratando-se de aluno menor de idade.
4. Fora da sala de aula, qualquer professor ou funcionário não docente tem competência para
advertir o aluno, confrontando-o verbalmente com o comportamento perturbador do normal
74

75. funcionamento das actividades da escola ou das relações no âmbito da comunidade
educativa, alertando-o de que deve evitar tal tipo de conduta.
5. A aplicação e posterior execução da medida correctiva prevista na alínea e) do nº 2 não pode
ultrapassar o período de tempo correspondente a um ano lectivo.
Artigo 131º
Medidas disciplinares sancionatórias
1. As medidas disciplinares sancionatórias traduzem uma censura disciplinar do
comportamento assumido pelo aluno, devendo a ocorrência dos factos em que tal
comportamento se traduz, ser participada, pelo professor ou funcionário que a presenciou ou
dela teve conhecimento, de imediato, ao respectivo director de turma, para efeitos da
posterior comunicação ao director da escola.
2. São medidas disciplinares sancionatórias:
a. a repreensão registada;
b. a suspensão da escola até 10 dias úteis;
c. a transferência de escola.
3. Estas medidas devem ser acompanhadas de um plano de actividades pedagógicas/
integração escolar, propostas no artigo 130º ou outras que o conselho de turma considere
oportunas.
Artigo 132º
Cumulação de medidas disciplinares
1. A aplicação das medidas correctivas previstas nas alíneas a) a h) do nº 2 do artigo 125º é
cumulável entre si.
2. A aplicação de uma ou mais das medidas correctivas é cumulável apenas com a aplicação
de uma medida disciplinar sancionatória.
3. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, por cada infracção apenas pode ser
aplicada uma medida disciplinar sancionatória.
Artigo 133º
Chamada de atenção verbal
75

76. 1. A chamada de atenção verbal ao aluno, perante um seu comportamento perturbador do
funcionamento normal das actividades da escola ou das relações no âmbito da comunidade
educativa, é passível de ser considerado uma medida correctiva, alertando-o para a natureza
ilícita desse comportamento, que, por isso, deve cessar e ser evitado de futuro e visa promover a
responsabilização do aluno no cumprimento dos seus deveres.
2. Se a chamada de atenção verbal resultar de um comportamento/ atitude considerado
inadequado, o encarregado de educação deverá ser informado do facto pelo professor ou pelo
director de turma a fim de tomar as providências consideradas necessárias.
Artigo 134º
Ordem de saída da sala de aula
1. A ordem de saída da sala de aula é uma medida correctiva, aplicável ao aluno que aí se
comporte de modo que impeça o prosseguimento do processo de ensino e aprendizagem
dos restantes alunos, destinada a prevenir esta situação.
2. A ordem de saída da sala de aula dada pelo professor será obrigatoriamente comunicada ao
director de turma, em impresso próprio, no prazo máximo de 48 horas.
3. A ordem de saída da sala de aula implica a permanência do aluno na escola, competindo ao
professor determinar o período de tempo durante o qual o aluno deve permanecer fora da
sala de aula, a marcação de falta ao aluno e quais as actividades, se for caso disso, que o
aluno deve desenvolver no decurso desse período de tempo.
4. Se o aluno se recusar a realizar as actividades propostas pelo professor, inerentes ao
processo de ensino - aprendizagem, deverá ser comunicada ao director de turma essa
ocorrência, sendo esta considerada como agravante, no caso de haver lugar a procedimento
disciplinar.
5. Na sequência da aplicação da medida correctiva de ordem de saída da sala de aula, o aluno
será acompanhado pelo funcionário para uma sala a designar pelo director.
76

77. Artigo 135º
Actividades de integração escolar
1. A execução de actividades de integração escolar consistirá no desenvolvimento de um programa
de tarefas que poderão revestir as formas indicadas nos números seguintes ou outras
consideradas adequadas:
a. pedido formal de desculpas e reparação dos danos provocados, se for o caso;
b. preservação do meio ambiente - designadamente, limpeza de jardins e manutenção de
material de trabalho;
c. presença do aluno em sala a designar pelo director para cumprimento de plano ou tarefa
a propor de acordo com a situação;
d. execução de trabalhos didácticos, designadamente na biblioteca, clubes e oficinas;
e. apoio na montagem/desmontagem de eventos sazonais;
f. apoio a qualquer sector da escola em tarefas que não envolvam confidencialidade;
g. cumprimento de tarefas curriculares em regime presencial;
h. cumprimento de tarefas curriculares a definir quando suspenso preventivamente;
i. manutenção de espaços: apanhar o lixo, despejar caixotes do lixo, varrer espaços
exteriores da escola, fazer a limpeza de uma sala de aulas durante uma semana.
2. As tarefas referidas no número anterior são executadas em horário não coincidente com as
actividades lectivas.
3. As actividades de integração na escola devem, se necessário e sempre que possível,
compreender a reparação do dano provocado pelo aluno.
4. A determinação das tarefas de integração a realizar pelo aluno é proposta pelo conselho de
turma disciplinar, devendo as mesmas ser executadas em horário não coincidente com as
actividades lectivas do aluno e por prazo a definir, consoante a gravidade do comportamento,
nunca superior a quatro semanas.
5. O acompanhamento do aluno durante a realização destas tarefas é determinado pelo director.
6. No caso de implementação de actividades integradoras na comunidade educativa, a intervenção
do director de turma deverá respeitar os seguintes procedimentos:
a. comunicação prévia ao encarregado de educação das tarefas ou actividades a
implementar;
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78. b. avaliação da implementação da medida;
c. informação sobre todo o processo ao conselho de turma e ao encarregado de educação.
Artigo 136º
Repreensão registada
A aplicação da medida disciplinar sancionatória de repreensão registada é da competência do
professor respectivo, quando a infracção for praticada na sala de aula, ou do director, nas restantes
situações, averbando-se no respectivo processo individual do aluno, a identificação do autor do acto
decisório, data em que o mesmo foi proferido e a fundamentação de facto e de direito que norteou
tal decisão.
Artigo 137º
Suspensão da escola
1. A decisão de aplicar a medida disciplinar sancionatória de suspensão da escola até 10 dias úteis
é precedida da audição em auto do aluno visado, do qual constam, em termos concretos e
precisos, os factos que lhe são imputados, os deveres por ele violados e a referência expressa,
não só da possibilidade de se pronunciar relativamente àqueles factos, como da defesa
elaborada, sendo competente para a sua aplicação o director da escola, que pode, previamente,
ouvir o conselho de turma.
2. Compete ao director da escola, ouvidos os pais ou o encarregado de educação do aluno, quando
menor de idade, fixar os termos e condições em que a aplicação da medida disciplinar
sancionatória referida no número anterior será executada, podendo igualmente, se assim o
entender, e para aquele efeito, estabelecer eventuais parcerias ou celebrar protocolos ou acordos
com entidades públicas ou privadas.
3. Na impossibilidade dos pais ou o encarregado de educação do aluno poderem participar na
audição a realizar nos termos do número anterior, a associação de pais e encarregados de
educação, caso exista, deve ser ouvida, preservando o dever de sigilo.
78

79. Artigo 138º
Transferência de escola
1. A aplicação da medida disciplinar sancionatória da transferência de escola reporta-se à prática de
factos notoriamente impeditivos do prosseguimento do processo de ensino-aprendizagem dos
restantes alunos da escola, ou do normal relacionamento com algum ou alguns dos membros da
comunidade educativa.
2. A medida disciplinar de transferência de escola apenas é aplicada ao aluno de idade não inferior
a 10 anos e quando estiver assegurada a frequência de outro estabelecimento de ensino e,
frequentando o aluno a escolaridade obrigatória, se esse outro estabelecimento de ensino estiver
situado na mesma localidade ou na localidade mais próxima, servida de transporte público ou
escolar.
Procedimento disciplinar
Artigo 139º
Competências disciplinares e tramitação processual
1. Sem prejuízo do disposto no nº 3 do artigo 129º em que a competência é do professor da
turma, a competência para a instauração de procedimento disciplinar por comportamentos
susceptíveis de configurarem a aplicação de alguma das medidas disciplinares
sancionatórias previstas nas alíneas b) e c) do nº 2 do artigo 126º, é do director, devendo o
despacho instaurador ser proferido no prazo de um dia útil, a contar do conhecimento
concreto e preciso da situação.
2. A aplicação da medida disciplinar sancionatória de transferência de escola é da
competência do director regional de educação respectivo, observando-se, em termos
processuais, nas situações que, em abstracto, possam justificar aquela aplicação, as regras
constantes nos números seguintes.
3. As funções de instrutor, do professor que para o efeito é nomeado, prevalecem
relativamente às demais, devendo o processo ser remetido para decisão do director regional
de educação, no prazo de oito dias úteis, após a nomeação do instrutor.
4. Finda a instrução, no decurso da qual a prova é reduzida a escrito, é elaborada a acusação,
de onde consta, de forma articulada e em termos concretos e precisos, os factos cuja prática
79

80. é imputada ao aluno, devidamente circunstanciados em termos de tempo, modo e lugar e
deveres por ele violados, com referência expressa aos respectivos normativos legais ou
regulamentares, seus antecedentes disciplinares e medida disciplinar sancionatória
aplicável.
5. Da acusação atrás referida, é extraída cópia e entregue ao aluno no momento da sua
notificação, sendo de tal facto informados os pais ou respectivo encarregado de educação,
quando o aluno for menor de idade.
6. Para efeitos do exercício do direito de defesa, o aluno dispõe de dois dias úteis para alegar
por escrito o que tiver por conveniente, podendo juntar documentos e arrolar testemunhas
até ao limite de três, sendo a apresentação das mesmas, no dia, hora e local que para
efeitos da sua audição for designado pelo instrutor, da responsabilidade do aluno, sob pena
de não serem ouvidas.
7. Finda a fase da defesa, é elaborado um relatório final, do qual consta, a correcta
identificação dos factos que haviam sido imputados ao aluno que se consideram provados e
a proposta da medida disciplinar sancionatório a aplicar, ou do arquivamento do processo,
devendo a análise e valoração de toda a prova recolhida ser efectuada ao abrigo do
disposto no artigo 124º.
8. Depois de concluído, o processo é entregue ao director que convoca o conselho de turma
para se pronunciar, quando a medida disciplinar sancionatória proposta pelo instrutor for a
referida no nº 2.
Artigo 140º
Participação
1. O professor ou funcionário da escola que entenda que o comportamento presenciado é
passível de ser qualificado de grave ou de muito grave, participa-o ao director de turma, para
efeitos de procedimento disciplinar.
2. O director de turma que entenda que o comportamento presenciado ou participado é
passível de ser qualificado de grave ou de muito grave participa-o ao director, para efeitos
de procedimento disciplinar.
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81. Artigo 141º
Instauração do procedimento disciplinar
Presenciados que sejam ou participados os factos passíveis de constituírem infracção disciplinar, o
director tem competência para instaurar o procedimento disciplinar, devendo fazê-lo no prazo de um
dia útil, nomeando logo o instrutor, que deve ser um professor da escola, salvo qualquer
impedimento.
Artigo 142º
Tramitação do procedimento disciplinar
1. A instrução do procedimento disciplinar é reduzida a escrito e concluída no prazo máximo de
cinco dias úteis contados da data de nomeação do instrutor, sendo obrigatoriamente
realizada, para além das demais diligências consideradas necessárias, a audiência oral dos
interessados, em particular do aluno e, sendo menor, do respectivo encarregado de
educação.
2. Aplica-se à audiência o disposto no artigo 124.º do código do procedimento administrativo,
sendo os interessados convocados com a antecedência mínima de dois dias úteis.
3. Finda a instrução, o instrutor elabora relatório fundamentado, de que conste a qualificação
do comportamento, a ponderação das circunstâncias atenuantes e agravantes da
responsabilidade disciplinar, bem como a proposta de aplicação da medida disciplinar
considerada adequada ou, em alternativa, a proposta de arquivamento do processo.
4. O relatório do instrutor é remetido ao director, que, de acordo com a medida disciplinar a
aplicar e as competências para tal, exerce por si o poder disciplinar ou convoca, para esse
efeito, o conselho de turma disciplinar, que deve reunir no prazo máximo de dois dias úteis.
5. O procedimento disciplinar inicia-se e desenvolve-se com carácter de urgência, tendo
prioridade sobre os demais procedimentos correntes da escola.
Artigo 143º
Suspensão preventiva do aluno
1. No momento da instauração do procedimento disciplinar, mediante decisão da entidade que
o instaurou, ou no decurso da sua instrução, por proposta do instrutor, o aluno pode ser
suspenso preventivamente da frequência da escola, mediante despacho fundamentado a
81

82. proferir pelo director, se a sua presença na escola perturbar gravemente a instrução do
processo ou o funcionamento normal das actividades da escola, garantindo-se ao aluno um
plano de actividades pedagógicas durante o período de ausência da escola, nos termos
definidos no artigo 130º.
2. A suspensão preventiva tem a duração que o director considerar adequada na situação em
concreto, não podendo ser superior a cinco dias úteis nem continuar para além da data da
decisão do procedimento disciplinar.
3. Os efeitos decorrentes das faltas dadas pelo aluno no decurso do período de suspensão
preventiva, no que respeita, nomeadamente, à sua assiduidade e avaliação são
determinados em função da decisão que a final vier a ser proferida no procedimento
disciplinar, nos termos estabelecidos neste regulamento.
Artigo 144º
Decisão final do procedimento disciplinar
1. A decisão final do procedimento disciplinar, devidamente fundamentada, podendo acolher,
para o efeito, a fundamentação constante da proposta do instrutor aduzida nos termos
referidos no nº 7 do artigo 134º é proferida no prazo máximo de dois dias úteis, a contar do
momento em que a entidade competente para o decidir o receber, salvo na situação prevista
no nº 3 em que esse prazo é de seis dias úteis devendo constar dessa decisão a indicação
do momento a partir do qual a execução da medida disciplinar sancionatória começa a
produzir efeitos, ou se, ao invés, essa execução fica suspensa, nos termos do número
seguinte.
2. A execução da medida disciplinar sancionatória, com a excepção da referida na alínea c) do
nº 2 do artigo 126º, pode ficar suspensa pelo período de tempo e nos termos e condições
em que a entidade decisora considerar justo, adequado e razoável, cessando logo que ao
aluno seja aplicada outra medida disciplinar sancionatória no decurso dessa suspensão.
3. Da decisão proferida pelo director regional de educação respectivo que aplique a medida
disciplinar sancionatória de transferência de escola, deve igualmente constar a identificação
do estabelecimento de ensino para onde o aluno vai ser transferido para cuja escolha se
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83. procede previamente à audição do respectivo encarregado de educação, quando o aluno for
menor de idade.
4. A decisão final do procedimento é notificada pessoalmente ao aluno no dia útil seguinte
àquele em que foi proferida, ou, quando menor de idade, aos pais ou respectivo
encarregado de educação, nos cinco dias úteis seguintes, sendo-o mediante carta registada
com aviso de recepção, sempre que não for possível realizar-se através daquela forma,
considerando-se, neste caso, a notificação efectuada na data da assinatura do aviso de
recepção.
Artigo 145º
Execução das medidas correctivas ou disciplinares sancionatórias
1. Compete ao director de turma o acompanhamento do aluno na execução da medida
correctiva ou disciplinar sancionatória a que foi sujeito, devendo aquele articular a sua
actuação com os pais e encarregados de educação e com os professores da turma, em
função das necessidades educativas identificadas e de forma a assegurar a co-
responsabilização de todos os intervenientes nos efeitos educativos da medida.
2. A competência referida no número anterior é especialmente relevante aquando da execução
da medida correctiva de actividades de integração na escola ou no momento do regresso à
escola do aluno a quem foi aplicada a medida disciplinar sancionatória de suspensão da
escola.
3. O disposto no número anterior aplica-se também aquando da integração do aluno na nova
escola para que foi transferido na sequência da aplicação dessa medida disciplinar
sancionatória.
4. Na prossecução das finalidades referidas no nº 1, a escola conta com a colaboração dos
serviços especializados de apoio educativo e/ ou de outros professores.
Artigo 146º
Recurso hierárquico
1. Da decisão final do procedimento disciplinar cabe recurso hierárquico nos termos gerais de
direito, a interpor no prazo de cinco dias úteis.
83

84. 2. O recurso hierárquico só tem efeitos suspensivos quando interposto de decisão de aplicação
das medidas disciplinares sancionatórias de suspensão da escola e de transferência de
escola.
3. O despacho que apreciar o recurso hierárquico é remetido à escola, no prazo de 5 dias
úteis, cumprindo ao respectivo director a adequada notificação, nos termos do n.º 4 do artigo
139º.
Artigo 147º
Intervenção dos pais e encarregados de educação
Entre o momento da instauração do procedimento disciplinar ao seu educando e a sua conclusão, os
pais e encarregados de educação devem contribuir para o correcto apuramento dos factos e, sendo
aplicada medida disciplinar sancionatória, diligenciar para que a execução da mesma prossiga os
objectivos de reforço da formação cívica do educando, com vista ao desenvolvimento equilibrado da
sua personalidade, da sua capacidade de se relacionar com os outros, da sua plena integração na
comunidade educativa, do seu sentido de responsabilidade e das suas aprendizagens.
Artigo 148º
Responsabilidade civil e criminal
1. A aplicação de medida correctiva ou medida disciplinar sancionatória não isenta o aluno e o
respectivo representante legal da responsabilidade civil a que, nos termos gerais de direito, haja
lugar, sem prejuízo do apuramento da eventual responsabilidade criminal daí decorrente.
2. Quando o comportamento do aluno menor de 16 anos, que for susceptível de desencadear a
aplicação de medida disciplinar sancionatória, se puder constituir, simultaneamente, como facto
qualificável de crime deve a direcção da escola comunicar tal facto à comissão de protecção de
crianças e jovens ou ao representante do Ministério Público junto do tribunal competente em
matéria de menores, conforme o aluno tenha, à data da prática do facto, menos de 12 ou entre
12 e 16 anos, sem prejuízo do recurso, por razões de urgência, às autoridades policiais.
3. Quando o procedimento criminal pelos factos a que alude o número anterior depender de queixa
ou de acusação particular, competindo este direito ao director, deve o seu exercício fundamentar-
se em razões que ponderem, em concreto, o interesse da comunidade educativa no
84

85. desenvolvimento do procedimento criminal perante os interesses à formação do aluno em
questão.
Artigo 149º
Retenção no mesmo ciclo do ensino básico
Na tomada de decisão acerca de uma 2ª retenção no mesmo ciclo, à excepção do 9º ano de
escolaridade, deve ser envolvido o competente conselho de docentes ou o conselho pedagógico e
ouvido o encarregado de educação do aluno, convocado pelo director de turma. O encarregado de
educação manifestará, em impresso próprio, a sua posição.
Pessoal não docente
Artigo 150º
Direitos
1. São direitos do pessoal não docente todos os consagrados na legislação em vigor e ainda:
a. trabalhar em boas condições de higiene, saúde e segurança;
b. gozar do direito a um tratamento respeitoso por parte de todos os restantes membros da
comunidade educativa, em geral, e por parte dos alunos, em especial, uma vez que é sobretudo com
estes últimos que mais se relacionam no trabalho quotidiano;
c. ver reconhecido o seu mérito profissional na escola;
d. apresentar sugestões para a elaboração do plano de formação e direito a formação contínua;
e. apresentar sugestões ou propostas, com vista à cooperação entre todos os membros da escola,
de forma a ser efectivamente participante no processo educativo;
f. ter acesso à informação e ser devidamente elucidado pelos órgãos competentes sobre qualquer
assunto relativo à sua actividade profissional;
g. ter uma sala devidamente arranjada, dispondo de um mínimo de conforto;
h. dispor de um espaço próprio para afixação de informações diversas;
i. ser ouvido, em todos os assuntos que lhe digam respeita, pelos professores e órgãos de
administração e gestão da escola;
j. reunir nas instalações da escola, sem prejuízo do serviço, para tratar de assuntos do seu
interesse;
85

86. k. conhecer, com antecedência possível, qualquer alteração ao funcionamento dos seus serviços
atribuídos no início do ano lectivo, salvo as alterações de carácter urgente;
l. não lhes ser exigida a execução de tarefas para as quais não se encontrem habilitados ou que
não esteja previsto no seu estatuto profissional;
m. exercer livremente a actividade sindical e demais direitos consignados na constituição da
República Portuguesa e demais leis em vigor;
n. participar voluntariamente nas visitas de estudo, por solicitação dos docentes organizadores, sem
prejuízo das necessidades de serviço;
o. poder sempre justificar-se e defender-se de qualquer acusação;
p. reunir no final de cada período lectivo e início de cada ano lectivo .
Artigo 151º
Deveres
1. São deveres do chefe de serviço de administração escolar os que estão superiormente legislados
e os que constam deste regulamento, designadamente:
a. planificar e acompanhar todo o serviço administrativo;
b. propor medidas que visem a rentabilização dos serviços;
c. coordenar todo o trabalho dos serviços de administração escolar.
2. São deveres dos assistentes técnicos os que estão superiormente legislados, designadamente:
a. executar com prontidão e zelo os trabalhos inerentes ao cargo;
b. atender com correcção e prestar todas as informações solicitadas com rigor e clareza;
c. não permitir a entrada a pessoas estranhas ao serviço dentro do espaço onde exercem a sua
actividade, excepto em casos justificados;
d. manter actualizado um ficheiro completo dos alunos e do pessoal docente e não docente;
e. elaborar atempadamente os vencimentos de todo o pessoal da escola;
f. elaborar o mapa de faltas dadas, no mês anterior, pelos docentes e não docentes;
g. ter à disposição para consulta todos os diplomas legais que possam interessar à comunidade
escolar;
h. cumprir qualquer outro serviço enquadrado nas atribuições legais e pedido pelo chefe de
serviços de administração escolar;
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87. i. evitar utilizar o serviço de bufete nos intervalos dos tempos lectivos.
3. São deveres do coordenador operacional, para além das atribuições constantes da lei:
a. programar, acompanhar, controlar e avaliar todas as actividades desenvolvidas pelos
assistentes operacionais;
b. fazer chegar a todos as determinações do director;
c. sugerir ao director medidas que possam beneficiar os serviços;
d. informar o director das ocorrências que de algum modo prejudiquem o normal funcionamento da
escola;
e. verificar a pontualidade dos assistentes operacionais;
f. manter actualizado o arquivo de informação da sala do pessoal não docente.
4. São deveres dos assistentes operacionais, de acordo com a respectiva categoria
profissional, todos os que a lei consagra, bem como:
a. ser assíduo e pontual;
b. cumprir as tarefas e os horários que lhe estão atribuídos;
c. aceitar e cumprir as ordens que lhe forem dadas pelos encarregados, chefes ou superiores
hierárquicos;
d. proceder à limpeza dos sectores que lhe tenham sido atribuídos, incluindo a limpeza do
exterior;
e. zelar pela arrumação, limpeza e conservação das instalações (com particular destaque
serviços que impliquem manuseamento de alimentos e manutenção de instalações sanitárias) ,
mobiliário, material e equipamentos que utilize ou pelos quais seja responsável;
f. ser correcto, tanto com os elementos da comunidade escolar, como para com todas as
pessoas que se lhe dirijam;
g. guardar sigilo profissional e contribuir para o bom ambiente e imagem da escola;
h. exercer vigilância em todo o espaço escolar, particularmente no sector que lhe está atribuído,
intervindo sempre que observe situações anómalas e impedindo que os alunos, que não estejam
em aulas, perturbem o bom funcionamento das actividades escolares;
i. impedir a presença na escola de qualquer pessoa que não tenha motivo justificado para
nela permanecer;
j. participar ao director e/ou encarregado de pessoal qualquer caso de desobediência de
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88. incorrecção ou indisciplina;
l. permanecer no local ou sector que lhe foi atribuído a não ser em casos de manifesta
necessidade ou quando solicitado por um professor ou superior hierárquico, para execução
de qualquer tarefa de índole escolar;
m. quando por razões imperiosas tiver de se ausentar do seu local de trabalho, prevenir o
encarregado de pessoal ou funcionário do sector mais próximo, providenciando a sua
substituição, mesmo no caso de ida ao bufete no intervalo diário;
n. dar conhecimento imediato por escrito, por qualquer dano ou extravio de equipamento ao
encarregado dos assistentes operacionais;
o. marcar as faltas dos professores e entregá-las no final do dia aos elementos
responsáveis;
p. marcar a sua presença diariamente através de dispositivo mecânico ou assinar o livro de
presenças;
q. acompanhar os alunos que se magoem ao hospital;
r. acompanhar os alunos aos locais adequados em caso de ordem de saída da sala de
aula;
s. atender com a prontidão possível todos os elementos da comunidade educativa e outros
utentes;
t. ser sempre portador do cartão que permita a sua identificação por parte de qualquer
utente;
u. preparar os livros de ponto para os dias seguintes com o preenchimento do cabeçalho e
discriminação das disciplinas, de acordo com os horários;
v. evitar utilizar o serviço de bufete nos intervalos dos tempos lectivos;
x. realizar uma planificação e um balanço das suas actividades.
Pais e encarregados de educação
Artigo 152º
Direitos
1. São direitos dos pais e encarregados de educação todos os que se encontram consagrados
na legislação em vigor e ainda:
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89. a. participar na avaliação do seu educando, tomando conhecimento dos registos formais de
avaliação a fornecer pelo director de turma e dando parecer escrito sobre uma proposta de
segunda retenção no mesmo ciclo;
b. autorizar o seu educando, por escrito, no acto da matrícula, a sair da escola na hora de
almoço.
c. participar nas reuniões de avaliação intercalar, através dos representantes eleitos na primeira
reunião com o director de turma, até ao momento consagrado à avaliação.
Artigo 153º
Deveres
1. Aos pais e encarregados de educação incumbe, para além das suas obrigações legais,
uma especial responsabilidade, inerente ao seu poder - dever de dirigirem a educação dos
seus filhos e educandos, no interesse destes, e de promoverem activamente o
desenvolvimento físico, intelectual e moral dos mesmos.
2. São ainda deveres dos pais e encarregados de educação:
a. acompanhar o desenvolvimento do processo educativo dos seus educandos, facilitando a
acção da escola, nomeadamente através de uma presença regular, responsabilizando -se
pela assiduidade, pontualidade e comportamento adequado do seu educando;
b. prestar toda a colaboração aos diversos elementos da comunidade educativa no sentido de
encontrar as soluções que melhor se adeqúem ao sucesso educativo dos seus educandos;
c. informar a escola sobre tudo o que considere relevante para o seu bom funcionamento;
d. assumir a responsabilidade pelos prejuízos materiais e danos físicos comprovadamente
causados pelos seus educandos.
Artigo 154º
Associação de pais e encarregados de educação
1. Nos termos da legislação em vigor, os pais e encarregados de educação têm o direito de
constituição de associação própria que os represente.
2. São direitos da A.P.E.E. todos os que a lei consagra e ainda:
a. definir, anualmente, o critério para nomeação dos pais e encarregados de educação
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90. representantes de cada turma, em matéria de natureza disciplinar;
b. dispor de espaço próprio, para a sua actividade regular;
c. utilizar as instalações escolares para as suas actividades, mediante autorização prévia do
director;
d. receber informação sobre toda a actividade da escola;
e. apoiar os órgãos de gestão e todos os demais elementos da comunidade educativa na
procura de soluções que melhor se adeqúem à melhoria da qualidade do trabalho da escola
e do sucesso educativo dos alunos.
Normas gerais
Artigo 155º
Utilização de zonas de acesso e circulação
1. Por razões de segurança, o direito de acesso ao espaço da escola é condicionado a pessoas
estranhas a este estabelecimento de ensino e os utilizadores das suas instalações em regime de
aluguer ou cedência devem ser portadores da devida identificação. Assim:
a. o assistente operacional, em serviço na portaria, solicitará aos visitantes a sua
identificação, bem como a identificação do assunto a tratar;
b. os membros da associação de pais e encarregados de educação têm acesso aos locais
destinados às reuniões efectuadas periodicamente;
c. os pais e encarregados de educação têm acesso à secretaria e às áreas de atendimento.
O acesso aos restantes sectores da escola poderá ser feito desde que acompanhados pelo
director ou por um seu representante;
d. todos os alunos serão portadores do cartão de estudante, cuja banda magnética terá que ser
validada à entrada e saída da escola;
e. o director tomará as medidas necessárias para que os alunos não saiam da escola durante o
horário lectivo;
f. os alunos que estiverem devidamente autorizados pelos respectivos encarregados de
educação poderão sair para almoço.
Artigo 156º
90

91. Entradas, saídas e permanência na escola
1. Durante o período lectivo, não é possível a entrada de viaturas de docentes, salvo em
situações excepcionais.
2. Não é facultada aos alunos a permanência nos espaços interiores dos pavilhões durante o
funcionamento das aulas.
Artigo 157º
Horário de funcionamento da escola
1. A escola está aberta das oito às dezoito horas e trinta, salvo quando existem reuniões
que poderão decorrer após este horário.
2. Os serviços administrativos funcionam ininterruptamente das 9:30 às 16:45 horas durante
as actividades lectivas. Durante as interrupções lectivas, o horário é das 9:30 às 12 e das 14 às
16:45 horas.
3. O horário de funcionamento das aulas é definido pelo director, ouvido o conselho
pedagógico.
Artigo 158º
Constituição de turmas
Na constituição das turmas, devem prevalecer critérios de natureza pedagógica definidos no
projecto educativo da escola, competindo ao director aplicá-los no quadro de uma eficaz gestão
e rentabilização de recursos humanos e materiais existentes.
1. As turmas devem ser constituídas por blocos de 5/ 6 alunos, sempre que possível, provenientes
das diferentes escolas.
2. Em relação aos alunos em situação de retenção, dever-se-á ter em consideração o seguinte:
a. a distribuição por várias turmas;
b. as propostas do conselho de turma;
c. as medidas de apoio destinadas aos alunos que revelem dificuldades de aprendizagem.
3. No 3º ciclo, dever-se-á ter em consideração as escolhas efectuadas pelos alunos (língua
estrangeira curricular, área opcional e educação moral e religiosa).
4. No acto de matrícula ou de actualização de dados, devem os encarregados de educação, ou os
91

92. alunos maiores de 16 anos, optar, ou não, por uma das seguintes disciplinas/áreas:
a. educação moral e religiosa católica;
b. outras confissões, legalmente sancionadas pela legislação em vigor.
5. A disciplina de educação moral e religiosa católica deve ser garantida a todos os alunos que nela
se inscrevam.
6. Os alunos provenientes de países estrangeiros devem ser integrados em turmas de forma a
possibilitar o apoio pedagógico necessário.
7. A constituição de turmas de cursos de educação e formação obedece aos seguintes critérios:
a. número mínimo de 10 alunos;
b. alunos fora da escolaridade obrigatória;
c. ter concluído o 8º ano de escolaridade.
Artigo 159º
Normas de informação e comunicação
1. As convocatórias, ordens de serviço e outras informações destinadas aos professores são
afixadas na sala de professores em local designado para o efeito e publicitadas na página
electrónica da escola.
2. Os avisos referentes aos alunos, além de lidos nas salas de aulas, são afixados num
expositor do polivalente.
3. A afixação de cartazes, anúncios e outras mensagens só é permitida em locais definidos e
exige a autorização do director.
4. A passagem, por entidade exterior ao Ministério da Educação, de qualquer questionário ou
inquérito aos alunos pode ser efectuada, desde que devidamente autorizada, sem prejudicar o
normal funcionamento das actividades lectivas.
5. Não pode ser distribuído nenhum comunicado sem autorização do director.
Artigo 160º
Plano de evacuação
As instruções sobre a evacuação dos locais em caso de sinistro ou de perigo grave são dadas
a conhecer através da afixação em todos os pavilhões. Todos os elementos da comunidade
92

93. escolar são obrigados a cumpri-las.
Artigo 161º
Visitas de estudo
1. A visita de estudo consiste na deslocação de uma ou mais turmas a local de interesse
pedagógico ou didáctico para a(s) disciplina(s), com objectivos bem definidos, visando
complementar os conhecimentos teórico-práticos previstos nos conteúdos programáticos das
diferentes matérias de ensino.
2. As propostas de visitas de estudo devem ser calendarizadas no início do ano lectivo de forma a
serem integradas coerentemente no plano anual de actividades da escola e permitirem uma
planificação atempada e sem sobreposições de actividades a realizar ao longo do ano.
3. Quando estas surjam de forma imprevista, devem ser apresentadas ao director para
aprovação.
4. O responsável pela visita deverá solicitar nos serviços de administração escolar:
a. a relação dos alunos com indicação dos respectivos números da segurança social;
b. a credencial com o nome dos professores e o número de alunos.
5. O responsável pela visita deverá fazer-se acompanhar por um colete “reflector” (por 15
alunos) e de uma “raqueta”.
Artigo 162º
Realização de actividades extra-curriculares
1. Todas as actividades têm de ser autorizadas pelo director, ouvido o conselho pedagógico.
2. A utilização de material/equipamento da escola requer a autorização prévia do director.
3. Os danos de qualquer natureza serão imputados aos responsáveis pela actividade.
Artigo 163º
Cartão de estudante
1. O cartão da Escola Secundária Abel Salazar é um cartão magnético de identificação, pessoal e
intransmissível, de todos os alunos, professores e funcionários, do qual devem ser sempre
portadores, devendo ser apresentado sempre que solicitado por um responsável.
2. O cartão tem como objectivo aumentar a segurança, simplificar a gestão escolar e facilitar a troca
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94. de informações.
3. Este cartão permite aos seus utilizadores:
a. serem identificados como membros da comunidade escolar;
b. circular na escola;
c. fazer compras e pagamentos de serviços, na papelaria, na cantina, no bufete e na máquinas de
venda automática;
d. marcar e desmarcar refeições na cantina;
e. consultar saldos e movimentos.
4. Todos os alunos, para terem acesso à escola, deverão passar o cartão num dos leitores
instalados no portão principal da ESAS.
À saída deverão adoptar o mesmo procedimento no sentido de o desactivar.
5. O carregamento dos cartões será feito na papelaria e/ou na máquina de moedas.
6. As consultas, marcações e movimentos poderão ser feitos nos quiosques disponíveis que estão
situados no polivalente e na sala de professores.
7. O cartão da ESAS tem a validade de um ano lectivo para os alunos. Para os restantes utentes,
será válido enquanto mantiverem a ligação laboral à escola.
8. Em qualquer momento, o utilizador pode pedir o reembolso do saldo do seu cartão nos serviços
administrativos.
9. O custo do cartão electrónico será estabelecido no início de cada ano lectivo. O cartão é
propriedade da escola.
10. O cartão electrónico deve ser mantido em perfeitas condições. Caso se encontre deteriorado
(partido, foto não visível, nome ou número não legível, ou banda magnética estragada), deverá o seu
portador dirigir-se de imediato aos serviços administrativos a fim de se proceder à sua substituição.
11. Quando for necessária a emissão de um novo cartão devido a perda, extravio, deterioração ou
qualquer outro motivo imputável ao portador do mesmo, o custo será suportado pelo utente. Este
processo de substituição/ emissão será efectuado nos serviços administrativos da ESAS.
12. O custo de uma 2ª via do cartão será de 7,00€, a 3ª via custará 8,00€ e a partir da 4ª via 10,00€.
13. O cartão será entregue pelo director de turma, devendo os alunos ou o encarregado de
educação proceder ao seu carregamento o mais breve possível.
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95. Disposições finais e revogatórias
Artigo 164º
Norma revogatória
São revogadas todas as disposições internas que contrariem o presente regulamento.
Artigo 165º
Omissões
Todos os casos omissos no presente regulamento são resolvidos pelo director, no respeito pela
lei.
Artigo 166º
Divulgação
O regulamento interno é publicitado na página electrónica da escola e num local acessível a
toda a comunidade.
Artigo 167º
Revisão do regulamento interno
1. O regulamento interno pode ser revisto ordinariamente quatro anos após a sua aprovação
2. Ao regulamento podem ser introduzidas alterações por deliberação do conselho geral,
aprovada por maioria absoluta dos membros em efectividade de funções.
3. Podem ainda ser apresentadas propostas de revisão pelo director, ouvido o conselho
pedagógico.
Artigo 168º
Regulamentos específicos
Os regulamentos específicos relativos aos cursos qualificantes seguem em anexo a este
regulamento, devendo ser aprovados pelo conselho pedagógico.
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96. Artigo 169º
Entrada em vigor
Sem prejuízo de eventuais correcções, o presente regulamento entra em vigor após a sua
aprovação pelo conselho geral transitório.
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