O plano de ordenamento do espaço marítimo apresenta uma estratégia nacional que abrange o conhecimento, a promoção dos interesses nacionais e o planeamento spatial, visando a utilização sustentável dos recursos marinhos. Envolve a coordenação entre diversas entidades através de sessões públicas temáticas e um processo de avaliação ambiental estratégica. O objetivo é garantir a preservação do ambiente marinho enquanto se promovem as diversas atividades econômicas e sociais relacionadas ao mar.

1. PLANO DE ORDENAMENTO DO ESPAÇO MARÍTIMOMargarida AlmodovarSessão Pública TemáticaTransportes Marítimos e PortosAPFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S.AFigueira da Foz, 13 de Janeiro de 2011

2. EnquadramentoEstratégia Nacional para o Mar Tem três pilares fundamentais:a) O conhecimento;b) Promoção e protecção dos interesses nacionais;c) Planeamento e ordenamento espacial; Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM)Coordenar e acompanhar a avaliação e implementação da Estratégia Nacional para o Mar, em articulação com outras estratégias, instrumentos de planeamento e programas de âmbito transversalSessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e Portos

3. POEMEnquadramento legalObjectivosEstratégia Nacional Mar(RCM 63/2006) Planeamento e ordenamento do espaço e actividades marítimas Comunicação da Comissão (COM(2008) 791 final) Roteiro para o ordenamento do espaço marítimo: definição de princípios comuns na União EuropeiaIdentificar os usos e actividades presentes e futuras numa perspectiva articulada com a ENGIZC

4. Espacialização das actividades e usos e determinar as áreas afectas a cada actividade ou uso.

5. Assegurar a utilização sustentável e a conservação e regeneração dos recursos marinhos

6. Promover a importância económica social e ambiental do Mar

7. Estabelecer os indicadores para a avaliação da implementação sustentável das actividades e assegurar a sua monitorizaçãoSessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e PortosPOEM (Despacho 32277/2008) decisão de elaboração do plano

8. POEM – Área de IncidênciaEspaços marítimos sob soberania ou jurisdição portuguesa limite marítimo: limite exterior da Plataforma Continental (apresentado à CLPC – Comissão de Limites da Plataforma Continental)

9. limite terrestre: LMPAVE (linha de máxima preia-mar de águas vivas equinociais)embocaduras de rios e lagoas costeiras ou obras exteriores portuárias: linhas de fecho ou intersecção da face interior das obras com a LMPAVE e a linha que une as suas extremidadesinclui o leito das águas do mar e o seu subsolo, as águas sobrejacentes, a superfície e o espaço aéreo sobrejacente

10. reflectindo as especificidades das três regiões, e a diversidade de características ambientais, económicas, sociais, culturais e paisagísticasSessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e PortosFonte: EMEPCÁrea de Intervenção1 700 000 km2, cerca de 18 vezes o território continental + extensão da plataforma

11. POEMçatmosferaÁlitoralsuperfíciecoluna de água Sessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e PortosfundoFonte: EU MaritimePolicy

12. Síntese da Reflexão sobre OEM casos europeusSessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e Portos

13. Outros Planos Congéneres ZEE AlemãMar do Norte: Mapa síntese dos usos (existentes e futuros)Sessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e Portos

14. POEMPlano Sectorial

15. Estabelecer e justificar as opções e os objectivos sectoriais com incidência territorial

16. Definir normas de execução

17. Representar (peças gráficas) a expressão territorial dessas normas

18. Relatório

19. diagnóstico da situação territorial

20. fundamentação técnica das opções e objectivos estabelecidos