Avaliação Ambiental da PL Vale da Murta e ZI Pinhal da Gandra

AvaliaçãoAmbientalEstratégica
dealteraçãoaoPDMdaFigueiradaFoz
(PlataformaLogísticadeValedaMurtae
ZonaIndustrialdePinhaldaGandra)
RelatórioAmbiental
Projecto elaborado para:
Câmara Municipal da Figueira da Foz
Paços do Concelho
Av. Saraiva de Carvalho
3084 - 501 Figueira da Foz
EEP10.08-08/06.14
OUTUBRO2008
IDAD-Instituto do Ambiente e Desenvolvimento | Campus Universitário | 3810-193 Aveiro | tel. 234400800 | fax. 234382876 | email: sec@idad.ua.pt | web: http://www.idad.ua.pt

Relatório Ambiental Pág. ii
Ficha técnica
Designação do
Projecto:
Avaliação Ambiental Estratégica de alteração ao
PDM da Figueira da Foz (Plataforma Logística
de Vale da Murta e Zona Industrial de Pinhal da
Gandra)
Cliente: Câmara Municipal da Figueira da Foz
Paços do Concelho
Av. Saraiva de Carvalho
3084 - 501 Figueira da Foz
Telefone: 233 403 300
Fax: 233 403 310
E-mail geral: municipe@cm-figfoz.pt
Sector Operacional: Estudos Estratégicos e de Planeamento
N.º do Relatório: EEP 10.08-08/06.14
Tipo de Documento: Relatório Ambiental
Data de Emissão: 2 de Outubro de 2008
Elaboração:
Aprovação:

AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. iii
Equipa Técnica
O presente relatório foi elaborado pela seguinte equipa técnica:
Carlos Borrego (Director do IDAD, Professor Catedrático no Departamento de
Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro - DAOUA)
Miguel Coutinho (Doutor em Ciências Aplicadas ao Ambiente, Instituto do Ambiente e
Desenvolvimento - IDAD)
Raquel Pinho (Mestre em Regeneração Urbana e Ambiental, IDAD)

AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. v
Índice
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 1
2 METODOLOGIA DE ABORDAGEM ...................................................................................... 3
2.1 ÂMBITO DA AVALIAÇÃO ......................................................................................................................3
2.2 OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE E INDICADORES........................................................................4
3 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO PDM ................................................................................ 7
3.1 ÁREAS PROPOSTAS...............................................................................................................................7
3.1.1 Plataforma Logística de Vale da Murta ...........................................................................................................7
3.1.2 Zona Industrial da Gandra...............................................................................................................................8
3.2 ARTICULAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS ......................................................................10
4 SITUAÇÃO ACTUAL ............................................................................................................... 15
4.1 ACTIVIDADE ECONÓMICA .................................................................................................................15
4.2 RECURSOS NATURAIS ........................................................................................................................24
4.3 DISPONIBILIDADE DE REDES..............................................................................................................30
4.4 GESTÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL .........................................................................................35
4.5 PROBLEMAS E OPORTUNIDADES........................................................................................................45
4.6 EVOLUÇÃO SEM A ALTERAÇÃO PROPOSTA AO PDM........................................................................45
5 AVALIAÇÃO ............................................................................................................................. 47
5.1 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO LOCAL E REGIONAL....................................................................47
5.2 RECURSOS NATURAIS ........................................................................................................................51
5.3 DISPONIBILIDADE DE REDES..............................................................................................................52
5.4 GESTÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL .........................................................................................52
5.5 ARTICULAÇÃO ENTRE OS FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO E OS FACTORES AMBIENTAIS.....55
6 RECOMENDAÇÕES................................................................................................................. 57
6.1 MEDIDAS DE PREVENÇÃO..................................................................................................................57
6.1.1 Divulgação .....................................................................................................................................................57
6.1.2 Formação e inovação .....................................................................................................................................58
6.1.3 Gestão territorial............................................................................................................................................58
6.2 MEDIDAS DE CONTROLO ...................................................................................................................61
7 CONCLUSÕES........................................................................................................................... 63
8 BIBLIOGRAFIA........................................................................................................................ 65
ANEXO

AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. vii
Índice de Figuras
Figura 3.1 – Localização das áreas propostas para a PL de Vale da Murta e ZI de Pinhal da Gandra. .......................................7
Figura 3.2 – Planta de Ordenamento...........................................................................................................................................9
Figura 4.1 – Porto da Figueira da Foz (infra-estruturas em curso ou em projecto). ..................................................................17
Figura 4.2 – Rede de Plataformas Logísticas. ...........................................................................................................................18
Figura 4.3 – Corredores logísticos e portos vinculados com a Rede CYLOG. .........................................................................19
Figura 4.4 - Volume de negócios das sociedades por município da sede, segundo a CAE-Rev.2.1, 31 Dez. 2006 (milhares de
euros)..............................................................................................................................................................................21
Figura 4.5 - Comércio internacional de mercadorias (saídas) em 2006 na região Centro (milhares de euros), por país de
destino. ...........................................................................................................................................................................22
Figura 4.6 - Comércio internacional de mercadorias (entradas) em 2006 na região Centro (milhares de euros), por país de
origem.............................................................................................................................................................................22
Figura 4.7 – Capacidade de uso do solo (PL de Vale da Murta). ..............................................................................................24
Figura 4.8 – Capacidade de uso do solo (ZI de Pinhal da Gandra). ..........................................................................................25
Figura 4.9 – Área de utilização agrícola na área da PL (2008)..................................................................................................25
Figura 4.10 – Área da ZI...........................................................................................................................................................26
Figura 4.11 – Pinheiro e eucalipto (5.09.2008).........................................................................................................................26
Figura 4.12 – Unidades hidrogeológicas e sistemas aquíferos. .................................................................................................27
Figura 4.13 – Linhas de água. ...................................................................................................................................................29
Figura 4.14 – Passagem hidráulica da rib.ª Barroca da Vergieira (IP3/A14) (5.09.2008).........................................................29
Figura 4.15 – Passagem hidráulica de linha de água, afluente da rib.ª Barroca da Vergieira (IP3/A14) (5.09.2008)................30
Na Figura 4.16 é possível observar as redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade na área envolvente às áreas
propostas para a PL de Vale da Murta e ZI de Pinhal da Gandra. ..................................................................................30
Figura 4.17 – Redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade.............................................................................31
Figura 4.18 – Rede de acessibilidades.......................................................................................................................................32
Figura 4.19 – Sistemas urbanos na região Centro. ....................................................................................................................37
Figura 4.20 – Densidade populacional (hab./km2
) e variação da população entre 1991 e 2001 (%).........................................38
Figura 4.21 – Áreas de localização empresarial e suporte logístico no eixo Figueira da Foz/Montemor-o-
Velho/Soure/Coimbra.....................................................................................................................................................38
Figura 4.22 – Áreas industriais. ................................................................................................................................................39
Figura 4.23 – Reserva Agrícola Nacional (RAN). ....................................................................................................................41
Figura 4.24 – Reserva Ecológica Nacional (REN)....................................................................................................................42
Figura 4.25 – Servidões administrativas. ..................................................................................................................................44
Figura 5.1 – Benefícios associados ao desenvolvimento logístico de uma região.....................................................................48
Figura 5.2 - Comunidades portuárias e logísticas alargadas......................................................................................................49

Relatório Ambiental Pág. viii
Índice de Quadros
Quadro 2.1 – Articulação entre os factores ambientais e os factores críticos para a decisão......................................................4
Quadro 2.2 - Factores críticos, critérios e objectivos de sustentabilidade...................................................................................5
Quadro 3.1 – Articulação entre os objectivos dos instrumentos do QRE e as áreas propostas.................................................11
Quadro 4.1 – Dados sócio-económicos. ...................................................................................................................................15
Quadro 4.2 - Movimento de mercadorias (ton).........................................................................................................................17
Quadro 4.3 - Sociedades por município da sede, segundo a CAE-Rev.2.1, em 2005 e 2006. ..................................................20
Quadro 4.4 – Sociedades por município de sede, nas subsecções da Indústria Transformadora (CAE-Rev.2.1, 31 Dez. 2006)
(Figueira da Foz)............................................................................................................................................................20
Quadro 4.5 – Taxas de emprego e desemprego (%) em 2001...................................................................................................23
Quadro 4.6 - População empregada (N.º), segundo a profissão no concelho da Figueira da Foz em 2001...............................23
Quadro 4.7 - Proporção de população residente com ensino superior completo (%), por local de residência, em 1991 e 2001.
.......................................................................................................................................................................................24
Quadro 4.8 - Índice hidrográfico e classificação decimal dos rios............................................................................................28
Quadro 4.9 – Distâncias temporais por acesso rodoviário, da Figueira da Foz aos principais focos urbanos da região Centro
Litoral. ...........................................................................................................................................................................33
Quadro 4.10 – Tráfego médio diário anual (2005). ..................................................................................................................33
Quadro 4.11 – Níveis de serviço na óptica da satisfação do utilizador.....................................................................................34
Quadro 4.12 – Níveis de serviço...............................................................................................................................................34
Quadro 4.13 – Restrições de utilidade pública. ........................................................................................................................40
Quadro 4.14 - Servidões administrativas..................................................................................................................................43
Quadro 4.15 – Faixas non aedifiandi da rede rodoviária. .........................................................................................................43
Quadro 4.16 – Problemas e oportunidades. ..............................................................................................................................45
Quadro 5.1 - Cenários de criação de emprego. Horizonte temporal de uma década – fixação de novas actividades na PL da
Figueira da Foz. .............................................................................................................................................................50
Quadro 5.2 – Projecção dos recursos humanos segundo o grupo de profissão.........................................................................50
Quadro 6.1 – Medidas de controlo............................................................................................................................................61

AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 1 de 66
1 Introdução
O presente documento constitui o Relatório Ambiental (RA) para a Avaliação
Ambiental Estratégica (AAE) de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) da
Figueira da Foz para as áreas propostas para a localização da Plataforma Logística
(PL) de Vale da Murta e da Zona Industrial (ZI) de Pinhal da Gandra, elaborado de
acordo com os princípios expostos no Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho, o
qual transpõe a Directiva 2001/42/CE de 27 de Junho.
Entende-se por avaliação ambiental (alínea a, Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 232/2007)
“a identificação, descrição e avaliação dos eventuais efeitos significativos no
ambiente resultantes de um plano ou programa, realizada durante um procedimento
de preparação e elaboração do plano ou programa e antes de o mesmo ser
aprovado ou submetido a procedimento legislativo, concretizada na elaboração de
um relatório ambiental e na realização de consultas, e a ponderação dos resultados
obtidos na decisão final sobre o plano ou programa e a divulgação pública de
informação respeitante à decisão final.”
A avaliação de planos e programas tem uma função estratégica, de análise das
grandes opções. De um modo geral, os objectivos de uma AAE são:
Assegurar uma visão estratégica e uma perspectiva alargada em relação
às questões ambientais, num quadro de sustentabilidade;
Assegurar a integração das questões ambientais no processo de decisão,
enquanto as opções estão em discussão;
Auxiliar na identificação, selecção e justificação de opções ganhadoras
(win-win) face aos objectivos de ambiente e desenvolvimento;
Detectar problemas e oportunidades, sugerir programas de gestão e
monitorização estratégica;
Assegurar processos participados e transparentes, que envolvem todos
os agentes relevantes;
Produzir contextos de desenvolvimento mais adequados a futuras
propostas de desenvolvimento.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 232/2007, estão sujeitos a avaliação ambiental
(Artigo 3.º):
“Os planos e programas para os sectores da agricultura, floresta, pescas,
energia, indústria, transportes, gestão de resíduos, gestão das águas,
telecomunicações, turismo, ordenamento urbano e rural ou utilização dos
solos e que constituam enquadramento para a futura aprovação de
projectos mencionados nos anexos I e II do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3
de Maio, na sua actual redacção;
Os planos e programas que, atendendo aos seus eventuais efeitos num

Relatório Ambiental Pág. 2 de 66
sítio da lista nacional de sítios, num sítio de interesse comunitário, numa
zona especial de conservação ou numa zona de protecção especial,
devam ser sujeitos a uma avaliação de incidências ambientais nos termos
do artigo 10.o do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, na redacção que
lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro;
Os planos e programas que, não sendo abrangidos pelas alíneas
anteriores, constituam enquadramento para a futura aprovação de
projectos e que sejam qualificados como susceptíveis de ter efeitos
significativos no ambiente.”
Paralelamente, o Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro, que estabelece o
regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, refere que o Plano Director
Municipal (PDM) deve ser acompanhado por um Relatório Ambiental (RA), sempre
que seja necessário proceder à avaliação ambiental, no qual se identificam,
descrevem e avaliam os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da
aplicação do plano e as suas alternativas razoáveis que tenham em conta os
objectivos e o âmbito de aplicação territorial (alínea c, ponto 2, Artigo 86.º).
Embora o PDM da Figueira da Foz se encontre actualmente em revisão e como tal
será sujeito a AAE, face ao carácter urgente de intervir nas áreas propostas para a
localização da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra, será apresentada a
AAE da alteração de uso do solo previsto no PDM em vigor para estas áreas.
O presente documento consiste no segundo relatório do processo de AAE –
Relatório Ambiental (RA), tendo como objectivo avaliar identificar, descrever e avaliar
os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da alteração proposta, as
suas alternativas razoáveis que tenham em conta os objectivos e o âmbito de
aplicação territorial.
A presente AAE visa avaliar a sustentabilidade da alteração ao PDM da Figueira da
Foz proposta pela Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) para as áreas da
PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra, antes da sua decisão final, com
base nos factores críticos para a decisão (FCD) identificados no relatório anterior.
Os resultados desta avaliação, além de servirem de apoio à tomada de decisão
relativamente à proposta de alteração ao PDM, irá constituir um documento de apoio
a tomada de decisões futuras mais sustentáveis e fundamentadas do ponto de vista
ambiental para as respectivas áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da
Gandra.
Em termos estruturais, o presente documento é constituído por oito capítulos
integrando, além da presente introdução, o Capítulo 2, onde se apresenta a
metodologia de abordagem, o Capítulo 3 referente à proposta de alteração ao PDM
para as áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra, o Capítulo 4,
relativo à caracterização da situação actual e evolução sem a alteração do PDM
proposta, o Capítulo 5, no qual se efectua a avaliação à proposta de alteração ao
PDM, o Capítulo 6 com as recomendações, o Capítulo 7 referente às conclusões e o
Capítulo 8 com a Bibliografia.

2 Metodologia de abordagem
Os objectivos da avaliação ambiental de planos e programas encontram-se
delineados no Decreto-Lei n.º 232/2007 assim como os requisitos para a preparação
do RA que consubstancia a respectiva avaliação. No entanto, dadas as
características de âmbito estratégico de uma AAE, “cada caso é um caso”, e para
garantir a eficácia deste procedimento, o estudo será adaptado às características do
plano em avaliação. A principal adaptação reside na definição do âmbito da
avaliação, que depende da escala a que se está a tomar a decisão e da informação
existente.
2.12.12.12.1 Âmbito da avaliaçãoÂmbito da avaliaçãoÂmbito da avaliaçãoÂmbito da avaliação
Com o objectivo de focar o âmbito da AAE, contribuindo para apresentar resultados
mais adequados ao nível da decisão e para a tomada de decisões futuras mais
sustentáveis foi feita uma selecção prévia dos factores críticos para a decisão (FCD)
apresentada em relatório anterior (Relatório dos Factores Críticos para a Decisão).
A análise dos factores críticos permitirá avaliar a sustentabilidade da proposta de
alteração ao PDM da Figueira da Foz, contribuindo para a tomada de uma decisão
mais sustentável. Os critérios, por sua vez, devem ser entendidos como questões
pertinentes associadas a cada factor crítico e que permitirão estruturar a análise.
A selecção dos factores críticos e dos respectivos critérios baseia-se por um lado,
nos objectivos e as características das áreas (industrial e logística), e por outro lado,
nas orientações e objectivos da política nacional e regional ao nível do ambiente,
ordenamento territorial e economia/logística.
O relatório de factores críticos para a decisão (RFCD), o qual determina o âmbito da
avaliação, foi submetido a parecer no dia 14 de Julho de 2008 às seguintes
entidades: Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
(DGOTDU), Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Direcção Geral dos Recursos
Florestais (DGRF), Direcção Regional de Economia do Centro (DREC), Instituto da
Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), Instituto da Água (INAG) e
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C). Em
Anexo apresentam-se o pareceres das entidades que responderam.
Face às consultas efectuadas, e não havendo discórdia relativamente aos factores
críticos seleccionados anteriormente, a AAE irá incidir sobre os mesmos,
designadamente:
Desenvolvimento económico local e regional
Desenvolvimento do porto da Figueira da Foz
Actividade económica
Emprego/Inovação
Recursos naturais

Tipo de solo
Recurso hídrico
Disponibilidade de redes
Redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade
Infra-estruturas de transportes
Gestão e ordenamento territorial
Coesão territorial
Intermodalidade
(Re) ordenamento de actividades industriais e logísticas
Servidões
A selecção dos FCD baseia-se nos factores ambientais exigidos no Decreto-Lei n.º
232/2007 de 15 de Junho, adaptados a este caso concreto e aos principais efeitos no
ambiente decorrentes da alteração proposta ao PDM. No Quadro 2.1 apresenta-se a
articulação entre os FCD e os factores ambientais, ou seja, quais os FCD que
abordam os factores ambientais e a intensidade dessa mesma abordagem.
Quadro 2.1 – Articulação entre os factores ambientais e os factores críticos para a decisão.
Ligação forte Ligação fraca
2.22.22.22.2 Objectivos de sustentabilidade e indicadoresObjectivos de sustentabilidade e indicadoresObjectivos de sustentabilidade e indicadoresObjectivos de sustentabilidade e indicadores
Apresentam-se seguidamente os principais objectivos de sustentabilidade e
indicadores associados a cada um dos FCD e critérios identificados (Quadro 2.2).
A definição dos indicadores pretende facilitar a avaliação ambiental da alteração
proposta ao PDM da Figueira da Foz e o desempenho ambiental futuro das
actividades expectáveis a funcionar nas respectivas áreas.
Biodiversidade,
FaunaeFlora
Populaçãoe
saúdehumana
Solo
Água
Atmosfera
Factores
climáticos
Bensmateriais
Patrimóniocultural
Paisagem
Desenvolvimento
económico local e regional
Recursos naturais
Disponibilidade de redes
Gestão e ordenamento
territorial
Factores Críticos
para a Decisão (FCD)
Factores
Ambientais

Quadro 2.2 - Factores críticos, critérios e objectivos de sustentabilidade.
Factores
Críticos
Critérios Objectivos de sustentabilidade Indicadores
a
Aumentar o volume de mercadorias
movimentadas
Movimento de mercadorias (ton)Desenvolvimento do
porto da Figueira da
Foz b
Promover a internacionalização da
economia regional
Comércio internacional de mercadorias
(Euros)
c
Promover a fixação de novas áreas
de negócioActividade
económica
d
Promover a fixação de actividades
de valor acrescentado
Sociedades por município da sede (N.º)
Volume de negócios por ramo de actividade
e sub-secções da indústria transformadora
(Euros)
e Criar novos postos de trabalho
Desenvolvimento
económico local
e regional
Emprego/ Inovação
f Promover a inovação tecnológica
Postos de trabalho (N.º)
Taxa de desemprego (%)
Trabalhadores qualificados (N.º)
Tipo de solo
Área de solo de classe A, B (ha)
Área de ocupação agrícola/florestal (ha)
Recursos
naturais
Recurso hídrico
g
Proteger os recursos naturais (solo,
recursos hídricos superficiais e
subterrâneos)
Superfície a impermeabilizar (%)
Acções de defesa contra o risco de cheias e
de poluição (N.º)
Acções de manutenção das características
hidrológicas (N.º)
Redes de
abastecimento de
água, saneamento
e electricidade
h
Assegurar a proximidade às redes
de abastecimento de água,
saneamento e electricidade
Proximidade a redes de abastecimento de
água, saneamento e electricidade
existentesDisponibilidade
de redes
Vias de
comunicação
i
Valorizar as vias de comunicação
existentes/previstas
Vias de comunicação existentes/previstas
Tráfego Médio Diário Anual (TMDA)
Intermodalidade j
Aumentar o uso do transporte
ferroviário e marítimo
Carga transportada por modo de transporte
(ton)
Coesão territorial k
Promover um maior equilíbrio
territorial e contribuir para uma
estrutura policêntrica
Eixo Figueira da Foz/Montemor-o-
Velho/Soure/Coimbra
(Re) ordenamento
das actividades
industriais e
logísticas
l
Assegurar o ordenamento das
áreas logísticas e industriais
Proximidade a núcleos urbanos
Pedidos de relocalização de
estabelecimentos industriais (N.º)
Gestão e
ordenamento
territorial
Servidões e
restrições de
utilidade pública
m
Evitar a afectação de servidões e
restrições de utilidade pública
Servidões administrativas e restrições de
utilidade pública afectadas

3 Proposta de alteração ao PDM
O objecto em avaliação consiste na alteração do PDM em termos de uso de solo
para a ocupação da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra, cuja
localização das respectivas áreas é visível na Figura 3.1.
Figura 3.1 – Localização das áreas propostas para a PL de Vale da Murta e ZI de Pinhal da Gandra.
3.13.13.13.1 Áreas propostasÁreas propostasÁreas propostasÁreas propostas
Apresenta-se seguidamente a classificação das áreas propostas para a ocupação da
PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra no PDM em vigor (Planta de
Ordenamento) e a proposta de reclassificação.
3.1.13.1.13.1.13.1.1 PPPPlataformalataformalataformalataforma LLLLogístogístogístogísticaicaicaica de Vale da Murtade Vale da Murtade Vale da Murtade Vale da Murta
A PL de Vale da Murta, alinhada com as apostas de desenvolvimento do sector
logístico, transportes e acessibilidades da região da Figueira da Foz, e integrada na
Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL) no âmbito do Portugal Logístico1,
apresenta os seguintes objectivos:
1 Plano Estratégico para a área da logística em Portugal, apresentado a 9 de Maio de 2006.

Consolidar o sector dos transportes e da logística;
Fixar actividades de valor acrescentado;
Disponibilizar alternativas de transporte competitivas e sustentáveis à
região Centro;
Desenvolver massa crítica de tráfego para novos serviços;
Potenciar o desenvolvimento do porto da Figueira.
O PDM da Figueira da Foz, ratificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º
42/94, publicado em Diário da República Série I-B, em 18 de Junho, encontra-se
actualmente em revisão.
A área destinada à implantação da PL de Vale da Murta (1.345.724 m2
) está
classificada no PDM em vigor como espaço florestal, espaço para equipamentos
diversos e espaço agrícola de grau I (Figura 3.2), sendo proposta a sua
reclassificação para espaço industrial IV. Nesta classe de espaço proposta são
admitidas as seguintes actividades:
Actividades de logística (aprovisionamento-produção-distribuição de
materiais) e de transportes;
Todos os tipos de indústrias constantes da tabela anexa ao diploma legal
que classifica os estabelecimentos industriais (Portaria nº 464/2003 de 6
de Junho), à excepção dos estabelecimentos de tipo 1;
Serviços complementares e de apoio às actividades de logística e de
transportes, podendo contemplar, entre outros, a restauração e o apoio
aos condutores dos veículos.
As operações urbanísticas neste espaço serão obrigatoriamente precedidas de
Plano de Pormenor ou Unidade de Execução devendo obedecer aos seguintes
parâmetros:
a) Cércea máxima: 15 m;
b) Índice de utilização bruta: <= 0,65;
c) Frente mínima de lote: 20 m;
d) Superfície impermeabilizada: <= 80%;
e) Afastamento dos edifícios aos limites do lote: 5 m;
f) Os lotes terão obrigatoriamente acesso directo por uma via pública
pavimentada;
g) Estacionamento: de acordo com a legislação em vigor.
3.1.23.1.23.1.23.1.2 Zona Industrial da GandraZona Industrial da GandraZona Industrial da GandraZona Industrial da Gandra
A área destinada à implantação da ZI de Pinhal da Gandra (1.257.006 m2
) é
actualmente espaço florestal e espaço agrícola de grau I (Figura 3.2), pretendendo-
se a sua reclassificação para espaço industrial II. O espaço industrial II permite:
A instalação de estabelecimentos industriais tipo 1, 2 e 3 constantes da

tabela anexa ao diploma legal que classifica os estabelecimentos
industriais (Portaria nº 464/2003 de 6 de Junho) desde que a poluição que
venham a causar ou pela perigosidade dos materiais armazenados, não
prejudiquem as indústrias já instaladas ou as zonas residenciais
envolventes;
A instalação de armazéns, comércio e serviços.
Fonte: PDM em vigor da Figueira da Foz.
Figura 3.2 – Planta de Ordenamento.

As operações urbanísticas neste espaço serão obrigatoriamente precedidas de
Plano de Pormenor ou Unidade de Execução devendo obedecer aos seguintes
parâmetros:
a) Índice de utilização bruta: <= 0,55;
b) Superfície impermeabilizada: <= 80%;
c) Afastamento dos edifícios aos limites do lote: no caso de unidades isoladas
deverão respeitar um afastamento mínimo de 5 m a cada um dos limites
laterais e posteriores dos lotes;
d) Afastamento das edificações ao limite frontal do lote: 10 m, à excepção de
portarias ou postos de transformação e sem prejuízo do disposto no artigo
13.º;
e) Os lotes terão obrigatoriamente acesso directo por uma via pública
pavimentada com as características definidas nas alíneas b), i) e j) do n.º 4 do
artigo 13.º;
f) As infra-estruturas deverão ser ligadas à rede pública ou sistemas privados,
devendo para o caso de tratamento de efluentes (…);
g) Estacionamento: um lugar por cada 100 m2
de superfície de pavimento.
3.23.23.23.2 Articulação com oArticulação com oArticulação com oArticulação com outros planos e programasutros planos e programasutros planos e programasutros planos e programas
De acordo com o Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho “consideram-se
enquadramento de futuros projectos os planos e programas que contenham
disposições relevantes para a subsequente tomada de decisões de aprovação,
nomeadamente respeitantes à sua necessidade, dimensão, localização, natureza ou
condições de operação” (ponto 5, Artigo 3.º). O quadro de referência estratégico é
constituído, segundo Partidário (2007), pelos “ macro-objectivos de política ambiental
e de sustentabilidade estabelecidos a nível internacional, europeu e nacional que são
relevantes para avaliação e são exigidos legalmente, bem como as ligações a outros
planos e programas com os quais o objecto de avaliação em AAE estabelece
relações”.
Para proceder à AAE da alteração proposta ao PDM da Figueira da Foz para as
áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra é fundamental confrontar
os efeitos das funcionalidades destas áreas e os efeitos nos solos que irão ocupar,
com os objectivos preconizados em referenciais estratégicos desenvolvidos à escala
nacional, regional e local considerados relevantes para avaliar os respectivos efeitos.
Neste sub-capítulo apresenta-se a articulação, ou seja, os eventuais efeitos
(positivos (+/++) ou negativos (-)) da alteração proposta nos instrumentos
identificados no RFCD (Quadro de Referência Estratégica) e que serviram de base
para seleccionar os FCD (Quadro 3.1). Apresenta-se ainda a articulação com os
objectivos da AAE (ver Quadro 2.2).

Quadro 3.1 – Articulação entre os objectivos dos instrumentos do QRE e as áreas propostas.
Instrumentos
Objectivos
Efeitos
Articulação entre as áreas propostas e os
instrumentos do QRE
Objectivos
da AAE
Promover o crescimento
sustentado
++
As áreas propostas irão permitir o aumento da
competitividade dos territórios, através de novos
investimentos empresariais e maior produtividade.
a, b, c, d
Garantir a coesão social ++
A instalação de novas empresas irá criar novos postos de
trabalho e promover o emprego qualificado.
e, f
QuadrodeReferência
EstratégicoNacional
(QREN)2007-2013
Assegurar a qualificação do
território e das cidades
++
As áreas propostas, infra-estruturadas e em locais
adequados, irão contribuir para o ordenamento e
qualificação do território.
k, l
Crescimento sustentado,
competitividade à escala
global e eficiência energética
++
As áreas propostas, infra-estruturadas e em locais
adequados, irão dar um novo impulso à inovação
empresarial; atrair novos investimentos, possibilitando
uma maior internacionalização das empresas; e contribuir
para uma maior eficiência ambiental, sobretudo face ao
uso de transportes ambientalmente mais sustentáveis
(ferrovia e marítimo).
a, b, c, d, f,
j
-
A alteração ao uso do solo actual (agro-florestal) para uso
industrial e logístico impedirá a conservação e gestão dos
solos com recursos agro-florestais.
g
+
A disponibilidade de redes (básicas e viárias) nas
proximidades das áreas propostas evita obras e
alterações significativas ao nível do solo.
h, i
Melhor ambiente e
valorização do património
natural
+
As condições de intermodalidade associadas à localização
das áreas propostas permitirão o uso dos transportes
ferroviário e marítimo, contribuindo para limitar as
emissões de poluentes para a atmosfera.
j
Mais equidade, igualdade de
oportunidades e coesão
social
+
A instalação prevista de novas empresas irá aumentar o
emprego, contribuindo para uma maior coesão social.
e
A existência de uma plataforma logística, integrada com o
porto, contribui para uma maior integração portuguesa na
rede europeia de auto estradas do mar, através do
transporte e distribuição internacional de mercadorias.
a, b
EstratégiaNacionalparaoDesenvolvimentoSustentável(ENDS)
Melhor conectividade
internacional do País e
valorização equilibrada do
território
++ A localização das áreas propostas, com boas
acessibilidades, contribuirá para a coesão territorial e para
um modelo territorial mais policêntrico, permitindo o
desenvolvimento do eixo Figueira da Foz/Montemor-o-
Velho/Soure/Coimbra.
k
-
A alteração ao uso do solo actual (agro-florestal) para uso
industrial e logístico impedirá a conservação e gestão de
solos com recursos agro-florestais.
g
ProgramaNacionalda
Políticade
Ordenamentodo
Território(PNPOT)
Conservar e valorizar a
biodiversidade e o
património natural,
paisagístico e cultural,
utilizar de modo sustentável
os recursos energéticos e
geológicos, e prevenir e
minimizar os riscos
+
h, i

Instrumentos
Objectivos
Efeitos
instrumentos do QRE
Objectivos
da AAE
+
As condições de intermodalidade associadas à localização
das áreas propostas contribuirão para o uso de
transportes sustentáveis (ferroviário e marítimo),
sobretudo na área da PL.
j
Reforçar a competitividade
territorial de Portugal e a sua
integração nos espaços
ibérico, europeu, atlântico e
global
+
As áreas propostas irão contribuir para o aumento da
competitividade, através de novos investimentos
empresariais, incluindo estrangeiros.
A existência de uma PL, integrada no porto e na RNPL, irá
contribui para a projecção portuguesa na rede europeia de
auto estradas do mar, através do transporte e distribuição
internacional de mercadorias.
a, b, c e d
Promover o
desenvolvimento policêntrico
dos territórios e reforçar as
infra-estruturas de suporte à
integração e à coesão
territoriais
++
A localização das áreas propostas, nas proximidades do
porto e devidamente integrada com as principais redes de
acesso rodoviário e ferroviário (sobretudo a PL), permitirá
criar uma nova centralidade, contribuindo para um modelo
territorial mais policêntrico.
k
Assegurar a equidade
territorial no provimento de
infra-estruturas e de
equipamentos colectivos e a
universalidade no acesso
aos serviços de interesse
geral, promovendo a coesão
social
+
A existência de infra-estruturas de apoio à actividade
industrial e logística permitirá colmatar as lacunas
existentes no concelho e criar postos de trabalho,
contribuindo para a fixação de população.
l
Racionalizar a actividade
logística
++
A dotação de área logística com as infra-estruturas
adequadas, irá assegurar o ordenamento territorial das
actividades existentes (relocalização).
l
Fomentar a intermodalidade ++
As áreas propostas, sobretudo a PL, encontra-se
articulada com as redes do transporte ferroviário e
marítimo, condições físicas de fomento da
intermodalidade.
i, j
+
As áreas propostas permitirão concentrar actividades que
se encontram dispersas e mal localizadas, reduzindo as
emissões de poluentes.
l
Promover ganhos
ambientais
-
Por outro lado, prevê-se um aumento dos fluxos do
transporte rodoviário nas vias de acesso às áreas
propostas.
i
Contribuir para o
desenvolvimento da
economia nacional e de
alguns espaços específicos
++
As áreas propostas, além de contribuir para gerar
emprego, irão promover novas formas de criação de
riqueza e a especialização do concelho.
c, d, e
ProgramaPortugalLogístico
Transformar a oportunidade
que decorre da posição geo-
estratégica do País num
efectivo factor de
competitividade
+
A localização da PL, facilmente acessível ao porto, irá
potenciar o alargamento do hinterland.
a, b

Instrumentos
Objectivos
Efeitos
instrumentos do QRE
Objectivos
da AAE
Competitividade, inovação e
conhecimento
++
As áreas propostas contribuem para promover a inovação
e a competitividade das empresas, usufruindo de
eventuais sinergias e complementaridades.
c, d
Desenvolvimento das
cidades e dos sistemas
urbanos
++
A concentração de actividades logísticas e industriais
resulta na consolidação de redes urbanas, contribuindo
para a criação de novas centralidades.
k
Consolidação e qualificação
dos espaços regionais
++
A instalação de infra-estruturas de apoio à actividade
industrial e logística, articuladas com o porto e as redes de
acesso rodo-ferroviário, contribuirá para criar uma
centralidade urbana, consolidando a sua posição regional.
k
-
As áreas propostas irão afectar áreas de ocupação
agrícola e florestal, resultando numa impermeabilização
dos solos.
g, h, i, m
ProgramaOperacional(PO)RegionaldoCentro
Protecção e valorização
ambiental
+
h, i
Optimizar a funcionalidade
dos espaços florestais
assente no aproveitamento
das suas potencialidades
Prevenir potenciais
constrangimentos e
problemas
PlanoRegionalde
OrdenamentoFlorestaldo
CentroLitoral(PROF-CL)
Eliminar as vulnerabilidades
dos espaços florestais
-
Os espaços florestais existentes nas áreas propostas
serão afectados e ocupados por outra tipologia de uso
(industrial e logística).
g
Proteger as águas e
controlar a poluição
*
Assegurar a qualidade da água, através do tratamento
adequado das cargas poluentes (ETAR).
g
Conservação da natureza * Assegurar a protecção dos recursos hídricos. g
Proteger e minimizar os
efeitos de cheias, secas e
poluição acidental
*
Promover uma gestão de acordo com a disponibilidade da
água, impedir o aumento de caudais através do controlo
das áreas a impermeabilizar, estabelecer soluções de
contingência em situações de poluição acidental e de
defesa contra as cheias.
g
PlanodaBaciaHidrográfica(PBH)
dorioMondego
Articular o domínio hídrico
com o ordenamento do
território
*
Preservar áreas de domínio hídrico e estabelecer
condicionantes ao uso do solo nos troços em que o uso
não seja compatível com os objectivos de protecção.
g
Traduzir para o território os
objectivos de
desenvolvimento da região
++
A concentração das actividades propostas irá promover a
criação de pólo regional de competitividade, reforçando o
eixo urbano Figueira da Foz-Coimbra que integra o
sistema urbano nacional.
k
PlanoRegionalde
Ordenamentodo
TerritóriodoCentro
(PROT-C)
Definir intervenções com
vista a atenuar as
assimetrias intra-regionais
++
As áreas propostas irão permitir criar uma centralidade,
contribuindo para reduzir assimetrias.
k

Instrumentos
Objectivos
Efeitos
instrumentos do QRE
Objectivos
da AAE
Desenvolver uma lógica
local de especialização em
sectores com alto potencial
de crescimento e criação de
empregos qualificados
++
As áreas propostas irão permitir fixar novas actividades de
valor acrescentado e recursos humanos qualificados.
c, d, e, f
Disponibilizar condições de
referência no suporte às
empresas e à localização
empresarial
++
A instalação de infra-estruturas adequadas permitirá dotar
o concelho de uma rede de áreas de localização
empresarial e suporte logístico na região.
c, d, l
Planoestratégicodedesenvolvimento
doeixoFigueiradaFoz/Montemor-o-
Velho/Soure/Coimbra
Fomentar o estabelecimento
de condições logísticas e
portuárias de referência
++
A PL, articulada com o porto, ferrovia e integrada na
RNPL, irá assegurar a existência de suporte logístico, com
capacidade de desenvolver “clusters” ou redes de
empresas regionais.
a, b, k
* Objectivos a assegurar em fase de projecto.

4 Situação actual
Neste capítulo pretende-se caracterizar a situação actual, tendo por base os FCD
identificados anteriormente, a fim de:
Identificar os principais problemas e oportunidades existentes;
Contribuir para avaliar os efeitos ambientais associados à proposta de
alteração ao PDM, a apresentar no próximo capítulo;
Contribuir para estabelecer uma base comparativa para futura
monitorização.
No final do capítulo apresenta-se a evolução prevista da situação actual sem a
concretização da alteração proposta ao PDM.
4.14.14.14.1 Actividade económicaActividade económicaActividade económicaActividade económica
A dinâmica populacional no concelho da Figueira da Foz tem revelado níveis
inferiores aos verificados na sub-região Baixo Mondego e região Centro (Quadro
4.1), a qual poderá estar associada à falta de atractividade e postos de trabalho.
Quadro 4.1 – Dados sócio-económicos.
População residente
Local de residência 2001
(N.º)
Taxa de
variação
entre
1991-
2001 (%)
Proporção da
população
residente que sai
da unidade
territorial
(movimentos
pendulares) (%)
(2001)
Proporção da
população
residente que
entrada unidade
territorial
(movimentos
pendulares) (%)
(2001)
Proporção da
população
residente que 5
anos antes
residia fora do
município (%)
(2001)
Taxa de
variação dos
edifícios (1991
- 2001) (%)
Centro 2348397 4,0 4,1 2,4 7,74 8,7
Baixo Mondego 340309 3,5 7,0 9,9 6,78 6,5
Figueira da Foz 62601 1,7 11,3 7,5 6,55 4,6
Fonte: INE, 2001, Recenseamento Geral da População e Habitação.
Contudo, o concelho da Figueira da Foz apresenta um conjunto de características,
as quais devidamente aproveitadas, poderão potenciar novas dinâmicas de
desenvolvimento e atrair uma base empresarial assente em actividades de valor
acrescentado e recursos humanos qualificados, designadamente:
Existência de um porto marítimo de suporte a uma base industrial regional
industrializada;
Ligação à rede ferroviária, sendo a Figueira da Foz, a única cidade
portuária com ligação directa às linhas do Norte, Oeste e Beira Alta; o
porto marítimo é a única infra-estrutura marítimo-portuária com acesso
interno à rede ferroviária nacional;
Rede de acessibilidades que permite que a Figueira da Foz se encontre a
uma distância inferior a 60 minutos da grande maioria dos pólos

populacionais e empresariais da região (Cantanhede, Pombal, Caldas da
Rainha, Alcobaça, Marinha Grande, Aveiro, Leiria e Coimbra);
Um conjunto de infra-estruturas de conhecimento na região envolvente
(particularmente Coimbra) que permitem a criação de uma base de
recursos qualificados, que sustentem novas dinâmicas de
desenvolvimento;
Níveis elevados de qualidade de vida, importante para a atracção de
recursos humanos qualificados;
Inexistência de grandes constrangimentos à expansão física das
actividades humanas e empresariais, desde que compatíveis com o
ambiente e a manutenção dos níveis de qualidade de vida, sendo ainda
importante ter em linha de conta os problemas de ordenamento territorial
e proliferação urbana em núcleos urbanos envolventes.
Apresenta-se seguidamente as principais características do porto da Figueira da Foz,
da rede nacional de plataformas logísticas, do tecido empresarial e do emprego no
concelho.
Porto da Figueira da Foz
O território continental dispõe de nove portos comerciais, dos quais cinco constituem
o sistema principal (Douro e Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sesimbra, e Sines),
administrados por Administrações Portuárias (AP) com o estatuto de sociedades
anónimas de capitais exclusivamente públicos e quatro portos secundários (Viana do
Castelo, Figueira da Foz, Faro e Portimão), administrados pelo Instituto Portuário e
dos Transportes Marítimos (IPTM). O porto da Figueira da Foz será inteiramente
participado pelo porto de Aveiro, prevendo-se assim o aumento da capacidade
competitiva do porto de Aveiro.
O porto da Figueira da Foz compreende o litoral marítimo, bem como o estuário do
Mondego, constituído pelos seus dois braços salgados. O porto comercial tem duas
áreas principais de atracação, localizando-se uma no Cais Comercial para carga
geral a jusante, com fundos médios adjacentes a -5 m (ZH) e outra no Terminal de
Granéis a montante, com fundos médios adjacentes a -7 m (ZH), encontrando-se em
construção um Terminal de Granéis Líquidos a montante da actual ponte sobre o rio
Mondego.
Para além da valência comercial, desenvolvem-se, na área de jurisdição do porto, as
actividades de pesca, recreio náutico e construção e reparação naval.
O acesso marítimo ao porto da Figueira da Foz efectua-se através do estuário do rio
Mondego, cuja barra e anteporto, actualmente dragados às cotas médias de -9,00 m
e -8,00 m (ZH), respectivamente, sofrem, em especial no período invernoso, um forte
assoreamento, condicionando substancialmente a navegação, em especial, o
trânsito de navios mercantes.
Ou seja, as acessibilidades marítimas ao porto apresentam algumas limitações, dado

que a barra é fechada durante parte do ano, quando as condições meteorológicas
são agrestes, o que afecta a capacidade de atrair linhas regulares.
Relativamente aos acessos terrestres, existem boas ligações aos eixos principais
rodoviários, através da A14, sendo o acesso rodoviário directo ao porto efectuado em
boas condições por estrada municipal exterior à localidade; o porto possui ainda um
ramal ferroviário com ligação aos principais eixos ferroviários.
O porto da Figueira da Foz movimentou em 2007, 1,19 milhões de toneladas de
carga, verificando-se um crescimento de cerca de 8,4% entre 2006 e 2007 (Quadro
4.2).
Quadro 4.2 - Movimento de mercadorias (ton).
2005 2006 2007
Total 963.428 1.107.492 1.199.754
Fonte: IPTM, IP (http://www.imarpor.pt)
O porto da Figueira da Foz não tem áreas ou plataformas logísticas associadas,
sendo de salientar que a existência de ramal ferroviário constitui uma oportunidade
para o porto, em termos de intermodalidade e de desenvolvimento de actividades
logísticas (MOPTC, 2006).
De modo a complementar as infra-estruturas existentes, estão em curso ou em
projecto um conjunto de investimentos, para o desenvolvimento de novas condições
de suporte ao porto da Figueira da Foz, aumentando a sua atractividade,
designadamente: prolongamento do terminal de granéis, reforço da Cabeça Molhe
Sul, terminal papeleiro-polivalente (contentores) e áreas de parqueamento (Figura
4.1).
Fonte: IST, 2004.
Figura 4.1 – Porto da Figueira da Foz (infra-estruturas em curso ou em projecto).
Existe portanto a necessidade da criar condições para captar massa crítica de
tráfego e sustentar uma maior inserção no hinterland regional (IST, 2004). Por outro
lado e como oportunidades, de referir o crescimento das trocas comerciais a nível
internacional e o desenvolvimento das auto-estradas do mar (IST, 2004).
Prolongamento do
terminal de granéis
Terminal papeleiro-
polivalente (contentores)
Reforço da Cabeça
Molhe Sul
Áreas de
parqueamento

Rede Nacional de Plataformas Logísticas
A Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL), integrada no Plano Portugal
Logístico, será constituída por treze plataformas, divididas em quadro categorias:
urbanas nacionais, portuárias, transfronteiriças e regionais (Figura 4.2). A Plataforma
da Figueira da Foz é uma plataforma portuária com os seguintes objectivos: 1)
dinamização da actividade e aumento do hinterland do porto, através da oferta de
actividades logísticas complementares às actividades portuárias e 2) dinamização da
matriz industrial da região Centro, através da prestação de serviços logísticos às
empresas utilizadoras do porto e a empresas localizadas no seu perímetro.
Fonte: IDAD, 2007.
Figura 4.2 – Rede de Plataformas Logísticas.

À escala ibérica, de salientar ainda a integração do porto da Figueira da Foz na Rede
CYLOG2
, a qual pretende converter a Comunidade de Castila Y León no nó logístico
do Noroeste Peninsular (Figura 4.3).
Fonte: http://www.redcylog.com/
Figura 4.3 – Corredores logísticos e portos vinculados com a Rede CYLOG.
A Autoridade Portuária da Figueira da Foz (IPTM - Delegação dos Portos do Centro)
assinou um protocolo de colaboração com a Consejería de Fomento de La Junta de
Castilla y León para a promoção e desenvolvimento da actividade logística, a 19
Setembro de 2005.
Tecido empresarial
O sector de actividade com maior peso em termos de sociedades no concelho da
Figueira da Foz em 2006 era o sector G (30,2%), seguido do sector K (17%) e do
sector F (12,3%). A indústria transformadora corresponde a cerca de 8,7% do total
das sociedades existentes no concelho e a cerca de 17,7% do total das sociedades
da indústria transformadora da sub-região Baixo Mondego (Quadro 4.3).
2 CYLOG 2006-2015 - Modelo de Infra-estruturas Complementares de Transporte e Logística de Castilla y León.

Quadro 4.3 - Sociedades por município da sede, segundo a CAE-Rev.2.1, em 2005 e 2006.
Centro Baixo
Mondego
Figueira da Foz
Actividade (CAE-Rev.2) Sector
31 Dez.
2006
31 Dez.
2006
31 Dec.
2005
31 Dez.
2006
Total 81 663 11 146 1 969 1 999
A+B - Agric.,prod. animal, caça silvicultura e pesca Primário 2 921 219 55 61
C - Indústrias extractivas 333 23 4 3
D - Indústrias transformadoras 11 464 967 172 173
E - Prod. e distrib. de electricidade, gás e água 125 15 2 3
F - Construção
Secundário
12 522 1 411 249 245
G - Comér. por grosso e a retalho, repr. de veículos
auto., moto. e de bens de uso pessoal e doméstico
24 690 3 495 628 603
H - Alojamento e restauração 6 261 1 007 198 197
I - Transportes, armazenagem e comunicações 5 811 851 201 201
J - Actividades financeiras 469 52 5 6
K - . Imobiliárias, alugueres e serviços prestados às
empresas
11 235 1 817 300 339
M a O*
Terciário
5 832 1 289 155 168
M – Educação; N - Saúde e acção social; O – Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais.
Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2006.
Na sector da indústria transformadora, no concelho da Figueira da Foz em 2006,
cerca de 20,2% corresponde a indústrias alimentares das bebidas e do tabaco,
seguidas das indústrias de pasta de papel e cartão, edição e impressão (19%) e das
indústrias metalúrgicas (15,6%) (Quadro 4.4). De salientar para uma forte presença
de actividades inseridas em dinâmicas de crise: têxtil e alimentar (IST, 2004).
Quadro 4.4 – Sociedades por município de sede, nas subsecções da Indústria Transformadora (CAE-Rev.2.1, 31
Dez. 2006) (Figueira da Foz).
Subsecção da indústria transformadora (CAE-Rev.2) N.º
DA – Indústrias alimentares das bebidas e do tabaco 35
DB – Indústria têxtil 10
DC – Indústrias do couro e de produtos do couro 0
DD – Indústrias de madeira, de cortiça e suas obras 13
DE – Indústrias de pasta de papel e cartão, edição e impressão 19
DF - Fabri. de coque, produtos petrolíferos refinados e combustível nuclear + DG - Fabri. de produtos
químicos e de fibras sintéticas ou artificiais
6
DH - Fabri. de art. de borracha e matérias plásticas 7
DI - Fabri. de outros prod. minerais e não metálicos 12
DJ - Indus. metalúrgicas de base e de prod. metálicos 27
Dk - Fabri. de máquinas e equip., n.e. 12
DL - Fabri. de equip. eléctrico e de óptica 9
DM - Fabri. de material de transporte 9
DN - Indústrias transformadoras, n.e. 14
Total 173

Em 2006, os negócios das sociedades do concelho de Figueira da Foz somaram 1
805 073 milhares de euros, o que representa 31,7% e 4% do volume de negócios da
totalidade das sociedades da sub-região Baixo Mondego e da região Centro,
respectivamente.
Analisando o volume de negócios por ramo de actividade verifica-se que a indústria
transformadora (D), comércio (G) e construção (F), contribuíram em cerca de 58%,
19% e 7%, respectivamente, para a totalidade do volume de negócios do concelho
da Figueira da Foz (Figura 4.4). No sector da indústria transformadora destaca-se a
indústria de pasta de papel e cartão (DE). O volume de negócios da indústria
transformadora no concelho da Figueira da Foz corresponde a cerca de 57% e 6,8%
do total do volume de negócios da indústria transformadora da sub-região Baixo
Mondego e da região Centro, respectivamente.
Restantes
5%
I
3%
K
5%
M a O
4%
F
7%
G
19%
DH
3%
Restantes
4%
DI
4%
DA
7%
DE
39%
D
58%
Figura 4.4 - Volume de negócios das sociedades por município da sede, segundo a CAE-Rev.2.1, 31 Dez. 2006
(milhares de euros).
Analisando o comércio internacional de mercadorias por países de origem e destino
em 2006, verifica-se que cerca de 83% do total das exportações (7 422 070 milhares
de euros) e importações (6 970 652 milhares de euros) têm destino/origem os países
intracomunitários, sendo de salientar Espanha, França e Alemanha (Figura 4.5 e
Figura 4.6).

Itália
4% Bélgica
3%
Países Baixos
5%
Reino Unido
6%
Turquia (1% )
Suíça (1% )
Brasil (1% )
Angola (3% )
Marrocos (1% )
Outros (7% )
EUA (3% )Outros
6%
Extracomunitário
17%
Alemanha
11%
Espanha
28%
França
20%
Fonte: INE, Anuário Estatístico do Centro 2006.
Figura 4.5 - Comércio internacional de mercadorias (saídas) em 2006 na região Centro (milhares de euros), por
país de destino.
Itália
7%
Bélgica
2%
Outros
4%
Reino Unido
2%
Países Baixos
6%
Brasil (2%)
China (2%)
Turquia (1%)
EUA (1%)
Colômbia (1%)
Outros (8%)
Japão (3%)
França
12%
Espanha
40% Alemanha
9%
Extracomunitário
17%
Fonte: INE, Anuário Estatístico da Região Centro 2006.
Figura 4.6 - Comércio internacional de mercadorias (entradas) em 2006 na região Centro (milhares de euros), por
país de origem.
As áreas de localização empresarial da região encontram-se ainda em fase de
consolidação e a maioria não inseridas numa lógica de especialização, sendo por
isso necessário criar condições de suporte (IST, 2004).
Entre as condições de suporte mais importantes para a fixação das empresas de
referir as plataformas logísticas, sistemas portuários e todo o tipo de infra-estruturas
que permitam diminuir os custos logísticos ou aumentar a qualidade dos serviços

através da agilização dos processos de transporte, distribuição e disponibilização de
serviços logísticos de valor acrescentado. A capacidade de atracção de actividades
industriais e afirmação no contexto Europeu está fortemente dependente das
condições logísticas oferecidas. Ou seja, o estabelecimento de plataformas logísticas
e áreas de localização empresarial são nodos fundamentais de suporte ao
desenvolvimento empresarial (IST, 2004).
Emprego
Em 2001, a taxa de desemprego no concelho era de 7,1%, valor superior à região
em que se encontra inserido (Quadro 4.5).
Quadro 4.5 – Taxas de emprego e desemprego (%) em 2001.
Local de residência
Taxa de
emprego (%)
Taxa de
desemprego (%)
Centro 50,4 5,7
Baixo Mondego 50,8 6,3
Figueira da Foz 48,8 7,4
Relativamente à população empregada por grupo de profissão no concelho da
Figueira da Foz, destaca-se, em 2001, o peso dos operários, artífices e
trabalhadores similares (20,3%), seguido dos trabalhadores não qualificados (16%) e
do pessoal dos serviços e vendedores (13,8%) (Quadro 4.6).
Quadro 4.6 - População empregada (N.º), segundo a profissão no concelho da Figueira da Foz em 2001.
Grupo 2001
Forças armadas 260
Quadros superiores da administração pública, dirigentes e quadros
superiores de empresas
1 734
Especialistas das profissões intelectuais e cientificas 2 429
Técnicos e profissionais de nível intermédio 2 443
Pessoal administrativo e similares 2 523
Pessoal dos serviços e vendedores 3 655
Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e pescas 1 058
Operários, artífices e trabalhadores similares 5 369
Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem 2 751
Trabalhadores não qualificados 4 233
Total 26 455
Fonte: INE, 2001, Recenseamento da População e Habitação.
Comparativamente à sub-região Baixo Mondego, a proporção de população
residente com ensino superior completo no concelho da Figueira da Foz é inferior
(Quadro 4.7).

Quadro 4.7 - Proporção de população residente com ensino superior completo (%), por local de residência, em
1991 e 2001.
Local de residência 1991 (%) 2001 (%)
Centro 2,8 6,86
Baixo Mondego 5,83 11,28
Figueira da Foz 3,94 7
4.24.24.24.2 Recursos naturaisRecursos naturaisRecursos naturaisRecursos naturais
As áreas propostas implicam a ocupação e utilização de solo, sendo por isso
importante avaliar o tipo de solo a afectar, no que se refere à sua aptidão agrícola e
ao nível dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, com vista a contribuir para
uma gestão sustentável dos mesmos.
Capacidade de uso do solo
Relativamente à capacidade de uso do solo verifica-se nas áreas a afectar a
ocorrência de solos incluídos nas classes A e F (Figura 4.7 e Figura 4.8). Os solos da
classe A caracterizam-se por: poucas ou nenhumas limitações; sem riscos de erosão
ou com riscos ligeiros; e susceptível de utilização agrícola intensiva, enquanto que os
solos de classe F são solos complexos, de utilização não agrícola (florestal).
Fonte: Atlas do Ambiente (Escala do original1:1.000.000; informação de 1980) (http://www.apambiente.pt).
Figura 4.7 – Capacidade de uso do solo (PL de Vale da Murta).
Cerca de 43% da área a ocupar pela PL de Vale da Murta corresponde a solos de
classe A. Contudo, apenas 20,5% da área com solos com aptidão agrícola (classe A)
são efectivamente ocupados pela actividade agrícola.
A ocupação da área da PL é maioritariamente florestal (pinheiro e eucalipto). Da
totalidade da área apenas 10% é ocupada por espaços agrícolas, os quais têm vindo

a diminuir nos últimos anos (Figura 4.9). O tipo de cultura corresponde
essencialmente vinha, árvores de fruta e milho e em pouca quantidade.
Fonte: Atlas do Ambiente (Original à escala 1:1.000.000; informação de 1980) (http://www.apambiente.pt)
Figura 4.8 – Capacidade de uso do solo (ZI de Pinhal da Gandra).
Fonte: CMFF (Ortofotomapas de 1998).
Figura 4.9 – Área de utilização agrícola na área da PL (2008).
1
2
2
1

Na área a ocupar pela ZI de Pinhal da Gandra cerca de 14% corresponde a solos de
classe A. A área da ZI é ocupada por floresta bastante densa de eucalipto e pinheiro,
sendo apenas visível uma pequena área agrícola, num dos limites da área,
coincidente com solos de classe A, representando 5% destes na totalidade da área
da ZI (Figura 4.10 e Figura 4.11).
Fonte: CMFF (Ortofotomapas de 1998).
Figura 4.10 – Área da ZI.
Figura 4.11 – Pinheiro e eucalipto (5.09.2008).
Recursos hídricos
As áreas propostas encontram-se na unidade hidrogeológica Orla Ocidental. A PL
Vale da Murta insere-se no sistema aquífero Figueira da Foz-Gesteira (07) enquanto
que a ZI de Pinhal da Gandra insere-se no sistema aquífero Viso-Queridas (030)
(Figura 4.12).

Fonte: http://www.inag.pt/
Figura 4.12 – Unidades hidrogeológicas e sistemas aquíferos.
O sistema aquífero Figueira da Foz-Gesteira (07) apresenta as seguintes
características (Almeida et al, 2000a):
Sistema aquífero multicamada, essencialmente poroso, livre a confinado.
O sistema apresenta-se livre (na parte superficial e/ou zonas altas do
aquífero onde se dá a recarga) a confinado (são conhecidos furos
repuxantes quando da sua construção);
A recarga faz-se através das precipitações que caem directamente sobre
a superfície aflorante do sistema aquífero;
Em termos médios, as saídas do sistema têm o mesmo valor que as
entradas. As saídas naturais processam-se pela drenagem das camadas
mais superficiais para as linhas de água que cortam o sistema
transversalmente e para os aluviões do Mondego. O sistema aquífero tem
servido de origem a abastecimento público de água;

A Norte do Mondego, onde se inclui a área da Plataforma, o sentido geral
do fluxo é para Sul.
O sistema aquífero Viso-Queridas (030) caracteriza-se por (Almeida et al, 2000b):
Sistema aquífero essencialmente poroso, multicamada e de produtividade
média. É livre, onde afloram os Arenitos de Carrascal, mas passa
rapidamente a semiconfinado/confinado;
A bacia de Viso-Queridas parece ter potencialidades aquíferas
(produtividade e rendimento dos furos) que se assemelham às
encontradas nos sistemas aquíferos definidos nas unidades cretácicas
(Figueira da Foz-Gesteira e Tentúgal);
O sistema aquífero recebe recarga directa através de: precipitação caída
nos afloramentos das formações aquíferas; infiltração diferida através das
areias quaternárias que cobrem grande parte do sistema aquífero;
drenância através de formações menos permeáveis que cobrem as
formações aquíferas;
Em termos médios, as saídas do sistema têm o mesmo valor que as
entradas.
Na área da PL verifica-se a existência de linhas de água afluentes da ribeira de
Carritos e da ribeira da Barroca de Vergieira (ou de Vila Verde), ambas afluentes de
1ª ordem do rio Mondego (margem direita) (Figura 4.13), cujas características se
apresentam no Quadro 4.8.
Quadro 4.8 - Índice hidrográfico e classificação decimal dos rios.
Classificação
decimal
Curso de água
Área da bacia
hidrográfica (km2)
Comprimento do
curso de água
(km)
701 Rio Mondego 6644,0 232,2
701 04 Ribeira de Carritos ou Rio de Caceira 12,4 5,8
701 06
Ribeira de Vila Verde (ou rib.ªda
Barroca de Vergieira)
5,9 4,9
Fonte: DGRAH, 1981, Índice hidrográfico e classificação decimal dos cursos de água de Portugal, Lisboa.
As linhas de água existentes na área de implantação da PL, de carácter sazonal, são
de difícil visibilidade, encontrando-se pouco definidas, marcadas apenas pela
presença de vegetação ripícola.
As linhas de água a Sul da área da PL drenam para a ribeira da Barroca de Vergieira
que desagua no rio Mondego. A ribeira da Barroca de Vergieira, embora de carácter
sazonal, o seu caudal é significativo durante período de chuvas, conforme é visível
pelo tamanho das passagens hidráulicas sob a A14 (Figura 4.14). As linhas de água
a Norte drenam para a ribeira de Carritos, com caudal durante todo o ano.

Figura 4.13 – Linhas de água.
Figura 4.14 – Passagem hidráulica da rib.ª Barroca da Vergieira (IP3/A14) (5.09.2008).
Na área da PL, a rib.ª da Barroca de Vergieira encontra-se com um afluente cujo
caudal, embora sazonal, também é significativo face à passagem hidráulica existente
sob a A14 (Figura 4.15).

Figura 4.15 – Passagem hidráulica de linha de água, afluente da rib.ª Barroca da Vergieira (IP3/A14) (5.09.2008).
Na área da ZI não existem linhas de água (Figura 4.13).
4.34.34.34.3 Disponibilidade de redesDisponibilidade de redesDisponibilidade de redesDisponibilidade de redes
Uma obra de urbanização implica a existência de infra-estruturas viárias adequadas
e de infra-estruturas básicas para o funcionamento das actividades que aí se irão
instalar. No caso de áreas industriais e logísticas, as infra-estrurturas viárias de
acesso são de extrema importância. A existência a priori dessas infra-estruturas nas
áreas a urbanizar revela-se uma vantagem na medida em que evita a abertura de
novas frentes de construção e alterações ao nível da ocupação de solo.
Redes de abastecimento de água, saneamento básico e electricidade
Na Figura 4.16 é possível observar as redes de abastecimento de água, saneamento
e electricidade na área envolvente às áreas propostas para a PL de Vale da Murta e
ZI de Pinhal da Gandra.
Verifica-se a proximidade das áreas propostas às redes existentes, o que tornará
mais fácil a respectiva ligação em fase de projecto.

Fonte: Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF), 2008.
Figura 4.17 – Redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade.
Infra-estruturas de transporte
As áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra encontram-se
servidas pelos seguintes eixos estruturantes da rede rodoviária nacional, a partir dos
quais se estabelece a ligação a todas as regiões do País e à rede internacional,

incluídos no Plano Rodoviário Nacional (PRN) de 20003 e que integram a rede
nacional de auto-estradas (Figura 4.18):
A14 (ligação Figueira da Foz-Coimbra) – integrado na rede fundamental
(IP3);
A17 (ligação Marinha Grande-Aveiro) – integrado na rede complementar
(IC1).
EN 109 (ligação Porto-Leiria)4.
Figura 4.18 – Rede de acessibilidades.
A rede de acessibilidades viárias permite que Figueira da Foz se encontre a uma
distância inferior a 60 minutos da maioria dos grandes pólos populacionais e
empresariais da região (Quadro 4.9).
3 Decreto-Lei nº 222/98 com as alterações introduzidas pela Lei nº 98/99 de 26 de Julho, pela Declaração de rectificação nº 19-D/98 e
pelo Decreto-Lei nº 182/2003 de 16 de Agosto.
4 Esta via integra actualmente a rede de estradas municipais, mantendo ainda, no entanto, o mesmo nome.

Quadro 4.9 – Distâncias temporais por acesso rodoviário, da Figueira da Foz aos principais focos urbanos da
região Centro Litoral.
Distância aos principais
focos de população da região
Minutos
Cantanhede < 30
Pombal 30
Caldas da Rainha 60
Alcobaça 60
Marinha Grande 30
Aveiro 30
Leiria 30
Coimbra 30
Fonte: CMFF, 2006.
A área da PL de Vale da Murta tem um acesso directo e privilegiado à A14 (direcção
Coimbra), dada a existência de nó de acesso, e ligação à A17 (direcção Norte/Sul).
Tendo em linha de conta as infra-estruturas existentes, a ligação entre a ZI e a A17,
a partir do nó de Quiaios, terá de ser feito a partir da EN 109-8 que liga à EN 109
(ambas actualmente integradas na rede de estradas municipais), atravessando o
aglomerado urbano de Pincho.
Face às características das áreas propostas, e ao expectável aumento de circulação
de veículos, em grande parte veículos pesados, é feita uma caracterização do
volume de tráfego médio diário anual (TMDA) dos eixos constantes do PRN 2000
com base nos dados do recenseamento de tráfego das Estradas de Portugal (EP) do
ano de 2005 (EP, 2006) (Quadro 4.10 e Figura 4.18).
Neste âmbito, são apresentados os dados relativos às contagens da A145 e da EN
109. De referir que à data não existem contagens da A17, dado que a mesma foi
inaugurada a Maio de 2008.
Quadro 4.10 – Tráfego médio diário anual (2005).
Ligeiros Pesados
Vias Sub-lanços
2005 2005
Ligeiros +
Pesados
1 - 2 Figueira da Foz-Santa Eulália 18146 2129 20275
2 - 3
Santa Eulália-Montemor-o-
Velho
4420 519
4939
3 - 4
Montemor-o-Velho-ligação à
EN335
4646 568
5214
4 - 5 Ligação à EN335-Ançã 4940 623 5563
A14
5 - 6 Ançã-Coimbra Norte 6557 1015 7572
Posto N.º
409 13349 2280 15629
28 6088 898 686EN 109
29 12250 1768 14018
Fonte: Estradas de Portugal, 2006.
5 As contagens da A14 são responsabilidade da BRISA a qual procede às contagens nas portagens e em postos de contagem
automáticos situados nos diversos sub-lanços, transferindo-os depois para o EP.

Os dados do volume de tráfego consideram duas categorias de veículos: ligeiros e
pesados sendo cada um deles constituído por:
Ligeiros - motociclos, automóveis ligeiros e ligeiros de mercadorias;
Pesados - pesados com e sem reboque, tractores com um ou mais
reboques, tractores agrícolas, autocarros e veículos especiais.
Tendo em conta os volumes do TMDA de 2005, procede-se à classificação das vias
tendo em conta a metodologia do Highway Capacity Manual (TRB, 2000). Esta
metodologia classifica as estradas em 6 níveis de serviço (A, B, C, D, E e F). O nível
A significa elevada reserva de capacidade de circulação e o nível F significa que se
ultrapassou a capacidade da via sendo a procura maior que a capacidade disponível
(Quadro 4.11). Apresenta-se no Quadro 4.12 os níveis de serviço das vias
analisadas.
Quadro 4.11 – Níveis de serviço na óptica da satisfação do utilizador.
Nível de
Serviço
Densidade (Veículos /
km / via)
A < 7
B > 7 - 11
C > 11 - 16
D > 16 - 22
E > 22 - 28
F > 28
Quadro 4.12 – Níveis de serviço.
Vias Posto N.º Valores
Níveis de
serviço
1 - 2 7,1 B
2 - 3 1,7 A
3 - 4 1,8 A
4 - 5 2,0 A
A14
5 - 6 2,7 A
409 16,0 C
28 7,1 BEN 109
29 14,2 C
A A14 foi dimensionada para um nível de serviço B, o que significa que deve
assegurar correntes de tráfego estáveis e permitir uma razoável liberdade de
circulação aos condutores. Face aos valores da densidade verifica-se que esta via
possui uma grande reserva de capacidade, assegurando um largo período de
elevada operacionalidade, sendo ainda de salientar que estes valores poderão ser
actualmente menores face à existência da A17 e a eventual captação desta de
algum tráfego que se fazia pela A14.
A EN 109 foi dimensionada para um nível de serviço C, ou seja, deve assegurar
condições de circulação relativamente estáveis, embora com restrições quanto à
velocidade e a ultrapassagem, verificando-se, a partir dos valores registados, que a

mesma possui reserva de capacidade. De referir no entanto que as contagens dos
postos 409 e 29 sofreram, muito provavelmente uma diminuição, face à abertura da
A17.
Constata-se que as auto-estradas possuem um bom estado de conservação do
pavimento betuminoso e são de elevada capacidade.
A PL de Vale da Murta é servida pela ferrovia (ramal da Figueira), permitindo a
ligação fácil ao porto da Figueira e a ligação directa às linhas do Norte, Oeste e Beira
Alta. As linhas do Norte e da Beira Alta são elementos estruturantes fundamentais da
rede nacional no suporte ao tráfego de passageiros e mercadorias.
Verifica-se a existência de condições físicas, com potencialidades para promover a
intermodalidade e uma crescente utilização do transporte ferroviário e marítimo,
sobretudo pela PL.
4.44.44.44.4 Gestão e ordenamento territorialGestão e ordenamento territorialGestão e ordenamento territorialGestão e ordenamento territorial
A gestão e ordenamento territorial e consequente reorganização do espaço, através
da localização de áreas industriais e logísticas, articulada com as vias de acesso e
infra-estruturas de transporte, permite reequilibrar os fluxos, além de contribuir para
criar novas centralidades e reduzir eventuais assimetrias regionais.
O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), o qual
estabelece a política de ordenamento territorial nacional, contempla as directrizes e
orientações fundamentais de um modelo de organização espacial, visando promover
o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas de suporte
à coesão territorial.
Para a sub-região Centro Litoral, onde se inclui o concelho de Figueira da Foz, o
PNPOT define, entre outras, as seguintes opções para o desenvolvimento do
território:
Valorizar o novo quadro de acessibilidades resultantes de investimentos
em infra-estruturas de transporte e logística, incluindo o Porto da Figueira
da Foz e a A17;
Reforçar o eixo urbano Coimbra-Figueira da Foz, promovendo a estrutura
policêntrica dos sistemas urbanos do litoral;
Favorecer o reordenamento industrial, no sentido de criar espaços de
localização empresarial que contribuam para o reforço da estrutura
policêntrica do sistema urbano, além de promover factores potenciadores
da inovação e desenvolvimento tecnológico.
Dinâmica urbana e territorial
Como resultado das dinâmicas demográficas e económicas, aumentaram as
disparidades territoriais da densidade populacional no território nacional, resultando
no padrão contrastado litoral/interior e a divergência entre espaços urbanos e rurais
(Figura 4.20).

Em termos de ordenamento territorial, a logística em Portugal caracteriza-se por:
Dispersão territorial das actividades logísticas;
Matriz de localização associada à concentração desordenada em torno de
nós da rede de transportes (aeroportos, portos, eixos rodoviários
estruturantes e, em menor grau, estações ferroviárias);
Existência dos denominados “baldios logísticos”, prevalecendo para a sua
localização critérios associados ao (baixo) custo dos solos e não modelos
racionais de ocupação do espaço e de funcionalidade da actividade
logística;
As actividades logísticas (armazenamento, transporte, fraccionamento de
cargas, assistência técnica, etc.) não estão devidamente segregadas dos
restantes usos e actividades (urbanos ou outras actividades económicas),
gerando conflitos ao nível da competitividade, da qualidade de vida e do
meio ambiente.
Em termos de sistema urbano, acessibilidades e conectividade internacional, o
PNPOT apresenta um modelo territorial assente, entre outros, nos seguintes
aspectos:
Os principais motores da competitividade do País situar-se-ão no litoral e
estruturar-se-ão em torno de pólos urbanos articulados em sistemas
policêntricos;
As novas acessibilidades podem conferir melhorias de centralidade a
certas localizações-chave em áreas frágeis do ponto de vista urbano,
aumentando a capacidade de projectarem a sua influência sobre o
território envolvente.
De salientar na região Centro a intensidade das relações funcionais em torno de
Coimbra e de Aveiro, e Leiria, Marinha Grande e Pombal e a densidade de
aglomerados da rede secundária - Figueira da Foz, Pombal, Marinha Grande,
Cantanhede, Águeda e Ovar. Coimbra e Aveiro constituem as maiores polarizações
funcionais de actividades de formação avançada e de I&D.
O Modelo Territorial proposto pelo PROT-C define, entre outros, o sistema urbano de
Coimbra-Figueira da Foz (sistema urbano do Baixo Mondego, polarizado pelos pólos
de Coimbra – Figueira da Foz, com Penacova, Vila Nova de Poiares, Lousã, Miranda
do Corvo (arco Nascente) e Condeixa-a-Nova, Soure, Montemor-o-Velho,
Cantanhede, Mealhada sendo de salientar a importância da “capitalidade” terciária
de Coimbra e a articulação com o potencial portuário da Figueira da Foz e da Linha
da Beira Alta (Figura 4.19).

Fonte: CCDR-C/ CEAU-FAUP, 2008, PROT-C - Modelo Territorial – relatório síntese (Polaridades).
Figura 4.19 – Sistemas urbanos na região Centro.
O eixo territorial Figueira da Foz/Montemor-o-Velho/Soure/Coimbra apresenta um
posicionamento geo-estratégico importante, no centro do grande eixo Litoral
Português-Galiza. O Plano estratégico deste eixo propõe um conjunto de vectores
estratégicos de actuação que visam transformar o concelho da Figueira da Foz num
pólo especializado sustentado no estabelecimento de condições de referência no
suporte competitivo às empresas, sendo de salientar as infra-estruturas logísticas e
de suporte às empresas.
Analisando a densidade populacional e a variação populacional entre 1991 e 2001
destes concelhos destaca-se Coimbra, em termos de densidade populacional e
variação populacional entre 1991 e 2001 (Figura 4.20).
Para a inserção do eixo territorial Figueira da Foz/Montemor-o-Velho/Soure/Coimbra
no espaço das euro-regiões, a estratégia logística/portuária é um dos elementos
chave do seu desenvolvimento, apostando no estabelecimento local de sectores com
elevado potencial de crescimento e na criação de condições para a atracção e
fixação de empresas inseridas em sectores dinâmicos já consolidados.
Neste âmbito, a exploração das potenciais funções estratégicas para o eixo
pressupõe o desenvolvimento e articulação em rede de um conjunto de áreas de
localização empresarial e suporte logístico, designadamente (Figura 4.21):
Área de localização empresarial e suporte logístico – Figueira da Foz;
Áreas de localização empresarial – Montemor-o-Velho e Cantanhede;
Plataforma logística – Coimbra-Mealhada;
Porto da Figueira da Foz.

Figura 4.20 – Densidade populacional (hab./km2) e variação da população entre 1991 e 2001 (%).
Fonte: IST, 2004.
Figura 4.21 – Áreas de localização empresarial e suporte logístico no eixo Figueira da Foz/Montemor-o-
Velho/Soure/Coimbra.
Áreas de localização
Empresarial
Montemor-o-Velho
Porto da Fig. da Foz
TMCD
Área de localização empresarial
e suporte Logístico da Fig. Foz
Plataforma
logística de
Coimbra-Mealhada
Áreas de localização
Empresarial
Cantanhede

Áreas industriais
Na Figura 4.22 pode-se observar a localização das áreas industriais existentes no
concelho da Figueira da Foz, sendo visível a dispersão existente e a dimensão
pequena de algumas.
Figura 4.22 – Áreas industriais.
Os actuais espaços industrias existentes têm uma ocupação significativa, sendo de
salientar a procura no Parque Industrial de S. Pedro e uma ocupação de 90%.
Existem ainda pedidos de relocalização de estabelecimentos industriais que
actualmente ocupam o solo urbano e que se pretendem transferir para espaços
industriais. No âmbito da revisão do PDM, prevê-se a ampliação de alguns espaços
industriais.
P. Industrial
S. Pedro

Importa ainda salientar que se prevê um crescimento a curto/médio prazo na procura
de espaços industriais no concelho, na sequência dos investimentos das empresas
Iberdrola e EDP e da melhoria das acessibilidades quer da A17, quer das obras de
prolongamento do porto comercial ou ainda do potencial aproveitamento da linha
ferroviária da Beira Alta com acesso directo ao porto comercial.
Destaca-se ainda o facto de a Norte do rio Mondego não existir um espaço industrial
II, vocacionado para estabelecimentos do tipo II, ao qual a ZI de Pinhal da Gandra
pretende dar resposta.
A área da PL localiza-se aproximadamente a: 250 m a Sudeste de Caceira de
Baixo/Caceira de Cima e a 500 m a Norte de Vila Verde. A área da ZI localiza-se
aproximadamente a: 300 m de Pincho e a 200 m de Ribas.
Restrições de utilidade pública e servidões administrativas
Ao nível das restrições de utilidade pública que visam a conservação do património
natural e uso específico do solo, verifica-se a existência de Reserva Agrícola
Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN) (Quadro 4.13, Figura 4.23 e
Figura 4.24):
Quadro 4.13 – Restrições de utilidade pública.
REN RAN
PL de Vale da Murta
Leitos de cursos de água: confluência
da ribeira da Vergieira com linha de
água afluente
Sim
ZI de Pinhal da Gandra - Sim
O regime de utilização do solo nas áreas que integram a Reserva Agrícola Nacional
(RAN) é estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 196/89, 14 de Junho, alterado pelo
Decreto-Lei n.º 274/92, de 12 de Dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 278/95, de 25 de
Outubro, tendo como objectivo “proteger as áreas com maior aptidão agrícola e
contribuir para o desenvolvimento da agricultura portuguesa e para o correcto
ordenamento do território” (Artigo 1º do Decreto-Lei n.º 196/89).
De acordo com este regime da RAN “os solos da RAN devem ser exclusivamente
afectos à agricultura sendo proibidas todas as acções que destruam ou diminuam as
suas potencialidades agrícolas.”
Todas as licenças, concessões, aprovações e autorizações administrativas relativas
a utilizações não agrícolas de solos integrados na RAN carecem de prévio parecer
favorável das comissões regionais da reserva agrícola (Artigo 9º). Os pareceres
favoráveis das comissões só podem ser concedidos quando estejam em causa,
entre outros, vias de comunicação, seus acessos e outros empreendimentos ou
construções de interesse público, desde que não haja alternativa técnica,
economicamente aceitável, para o seu traçado ou localização.
O regime de utilização do solo nas áreas que integram a REN encontra-se
regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, alterado pelos seguintes

diplomas: Decreto-Lei n.º 316/90 de 13 de Outubro, Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de
Outubro, Decreto-Lei n.º 79/95, de 20 de Abril, Decreto-Lei n.º 180/2006, de 6 de
Setembro e Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto.
Fonte: CMFF, Planta da RAN (Planta de Condicionantes à escala 1: 25.000).
Figura 4.23 – Reserva Agrícola Nacional (RAN).
“A REN é uma estrutura biofísica que integra o conjunto das áreas que, pelo valor e
sensibilidade ecológicos e pela exposição e susceptibilidade perante riscos naturais,
são objecto de protecção especial.” (Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 166/2008).
De acordo com este regime, nas áreas incluídas na REN “(…) são proibidas acções

e iniciativa pública ou privada, que se traduzam em operações de loteamento, obras
de urbanização, construção e ampliação, vias de comunicação, escavações e aterros
e destruição do coberto vegetal (…)”, exceptuando-se “(…) os usos e acções que
sejam compatíveis com os objectivos de protecção ecológica e ambiental e de
prevenção e redução de riscos naturais (…)” (Artigo 20.º do Decreto-Lei n.º
166/2008).
Fonte: CMFF, Planta da REN (Planta de Condicionantes à escala 1: 25.000).
Figura 4.24 – Reserva Ecológica Nacional (REN).

Ao nível das servidões administrativas verifica-se a existência das seguintes (Quadro
4.14 e Figura 4.25):
Quadro 4.14 - Servidões administrativas.
Servidões
PL de Vale da Murta
• Ferrovia (Ramal da Figueira)
• Estrada rodoviária secundária (EN 111-2)
• Estrada rodoviária principal (A14/IP3)
• Linha de Alta Tensão (15 kv)
• Linha de Alta Tensão (308 Kv)
ZI de Pinhal da
Gandra
• Adutora
• Rede rodoviária principal (A17/IC1)
Relativamente à ferrovia de referir que “todas as intervenções a realizar nos prédios
confinantes ou vizinhos das linhas-férreas ou ramais ou de outras instalações
ferroviárias estão sujeitos ao disposto no Decreto-Lei n.º 276/2003 de 4 de
Novembro, nomeadamente no seu artº 15 sobre áreas non aedificandi.” (Artigo 12.º
da alteração proposta ao Regulamento do PDM).
No que se refere às redes de captação, adução e distribuição de água são
estabelecidos os seguintes condicionamentos (Artigo 14.º do Regulamento do PDM):
“Interdita a execução de construções numa faixa de 1,5 m, medida para
cada um dos lados das condutas, quando se trate de adutoras ou
adutoras-distribuidoras…” (alínea c);
“Fora dos espaços urbanos e urbanizáveis é interdita a plantação de
árvores numa faixa de 2 m, medida para cada um dos lados das
condutas” (alínea d).
São definidas as seguintes faixas non aedificandi para a rede rodoviária (Artigo 13.º
do Regulamento do PDM):
Quadro 4.15 – Faixas non aedifiandi da rede rodoviária.
Rede rodoviária Faixas non aedificandi
Rede fundamental
(IP3)
100 m para cada lado do eixo da plataforma da estrada.
Rede
principal Rede complementar
(IC1)
50 m para cada lado do eixo da plataforma da estrada para
habitação e de 70 m para outros fins.
Rede
secundária
Rede secundária (EN
111-2)
5, 6 ou 20 m para cada lado do eixo da via, consoante se trate de
vedações, de construções para fins habitacionais ou de construções
para instalações como fornos, forjas ou outras que possam causar
dano, estorvo ou perigo quer à via quer ao trânsito.
A servidão das linhas eléctricas justifica a obrigatoriedade de manter distâncias
mínimas entre os condutores e os edifícios: “Em relação às coberturas, chaminés e
todas as partes salientes susceptíveis de serem escaladas por pessoas, os

condutores nus deverão ficar, desviados ou não pelo vento, a uma distância (…) que
não deverá ser inferior a 4 m”. (Artigo 29.º do Decreto-Regulamentar n.º 1/92, de 18
de Fevereiro de 1992 - Regulamento de Segurança das Linhas de Alta Tensão).
Fonte: CMFF, Planta das servidões administrativas e restrições de utilidade publica (Planta de Condicionantes à escala
1: 25.000).
Figura 4.25 – Servidões administrativas.

4.54.54.54.5 ProblemasProblemasProblemasProblemas e oportunidadese oportunidadese oportunidadese oportunidades
No Quadro 4.16 apresentam-se os principais problemas e oportunidades existentes
no concelho da Figueira da Foz relativamente à caraterização efectuada.
Quadro 4.16 – Problemas e oportunidades.
Problemas Oportunidades
Desenvolvimentoeconómicolocaleregional
• Inexistência de plataformas logísticas de suporte
ao porto e ao desenvolvimento empresarial no
concelho;
• Acessibilidades marítimas ao porto com algumas
limitações;
• Forte presença de actividades no concelho
inseridas em dinâmicas de crise: têxtil e alimentar;
• Forte dependência do mercado comunitário: cerca
de 83% do total das exportações e importações,
sendo de salientar Espanha, França e Alemanha
(2006);
• Taxa de desemprego no concelho (7,1%) superior
à sub-região (6,3%) (2001);
• Proporção de população residente com ensino
superior completo no concelho da Figueira da Foz
inferior à região (2001).
• Crescimento das trocas comerciais a nível
internacional;
• Integração da PL da Figueira da Foz na RNPL e na
Rede CYLOG (Espanha);
• Obras em curso/projecto no porto da Figueira da Foz
criando novas condições de suporte;
• Crescimento de cerca de 8,4% entre 2006 e 2007 do
volume de mercadorias movimentadas no porto.
Intermodalidade
• Existência de condições físicas na PL vale da Murta,
com potencialidades para promover a
intermodalidade e uma crescente utilização do
transporte ferroviário e marítimo;
• Ligação à rede ferroviária, sendo a Figueira da Foz,
a única cidade portuária com ligação directa às
linhas do Norte, Oeste e Beira Alta;
• Existência de uma rede de acessibilidades viárias
permitindo que Figueira da Foz se encontre a uma
distância inferior a 60 minutos da grande maioria dos
pólos populacionais e empresariais da região;
• Auto-estradas (A14 e A17) com elevada capacidade
de reserva.
Gestãoeordenamento
territorial
• Procura de espaços industriais no concelho, na
sequência dos investimentos das empresas Iberdrola
e EDP e da melhoria das acessibilidades:
• Actuais espaços indústrias existentes com uma
ocupação significativa;
• Pedidos de relocalização de estabelecimentos
industrias, localizados junto a aglomerados urbanos.
4.64.64.64.6 Evolução sem a alteraçãoEvolução sem a alteraçãoEvolução sem a alteraçãoEvolução sem a alteração propostpropostpropostproposta ao PDMa ao PDMa ao PDMa ao PDM
Pretende-se aqui apresentar uma análise qualitativa da evolução da situação actual
caso não se altere o PDM para as áreas propostas.
Assume-se que a tendência futura será o aumento dos fluxos de mercadorias e o
acréscimo das actividades logísticas em Portugal face à sua posição geo-estratégica.
Neste contexto, tendo em consideração a situação actual e as estratégias

estabelecidas, prevê-se o seguinte cenário no concelho da Figueira da Foz:
Desenvolvimento económico local e regional:
Inexistência de condições de suporte logístico ao porto da Figueira da
Foz, o que irá condicionar o alargamento do seu hinterland, reflectindo-se
no seu fraco desenvolvimento e perda de competitividade face a outros
portos com plataformas logísticas associadas e integradas na RNPL;
Inexistência de novos factores de competitividade do sector produtivo no
concelho da Figueira da Foz. Sendo as condições logísticas um factor
preponderante para a localização e atracção de actividades industriais, a
sua inexistência não irá promover a fixação de novas empresas, em
detrimento de outras localizações mais atractivas;
A não fixação de novas empresas impede a criação de novos postos de
trabalho e condições para fixação de população.
Gestão e ordenamento territorial:
Eventual aparecimento de outras plataformas logísticas no concelho e na
região, em locais menos apropriados e sem as devidas infra-estruturas,
levando a uma maior dispersão territorial e fraca consolidação dos
espaços urbanos;
Inexistência de factores de referência no suporte competitivo às empresas
que visem a transformação de Figueira da Foz num pólo especializado
sustentado, assegurando uma estrutura policêntrica e o reforço do eixo
Figueira da Foz/Montemor-o-Velho/Soure/Coimbra;
Não aproveitamento das condições de intermodalidade associadas
essencialmente à área da PL de Vale da Murta, com consequências
positivas na distribuição modal;
Dificuldades em responder em tempo útil à solicitação de pedidos de
relocalização de estabelecimentos industriais.
Recursos naturais:
A área prevista para a ZI irá manter a ocupação florestal com tendência
para uma maior predominância de eucalipto;
Na área prevista para a PL prevê-se uma tendência de abandono dos
espaços agrícolas ainda existentes e a sua consequente reflorestação.
Por outro lado, poderá ocorrer uma pressão para ocupação industrial e
logística em locais incluídos na área da PL ou na sua envolvência, face à
localização e condições de acessibilidade (proximidade ao porto, à linha-
férrea e A14).

5 Avaliação
Pretende-se avaliar os efeitos previstos com a proposta ao PDM de alteração do uso
do solo para as áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra, com
base na caracterização efectuada no capítulo anterior e nos efeitos expectáveis com
o funcionamento das actividades previstas nas respectivas áreas.
No final deste capítulo é feita uma abordagem à articulação entre os factores críticos
para a decisão (FCD) avaliados e os factores ambientais apresentada no Quadro
2.1.
5.15.15.15.1 DesenvolvDesenvolvDesenvolvDesenvolvimento económico local e regionalimento económico local e regionalimento económico local e regionalimento económico local e regional
O desenvolvimento tecnológico, os desafios da globalização e a mudança para uma
economia predominantemente orientada para os serviços, impuseram, como factor
chave para a competitividade de uma região ou país, a existência de eficientes infra-
estruturas de telecomunicações, informação, transportes e logística. No que respeita
às infra-estruturas de transportes e logística, nalgumas economias desenvolvidas
tem-se verificado (IST, 2004):
Uma relação directa entre o desenvolvimento económico e os índices de
acessibilidade;
Uma correlação forte entre infra-estruturas logísticas e produtividade;
Uma nova geografia económica onde a acessibilidade e o suporte
logístico condicionam a fixação de novas actividades.
O estabelecimento de plataformas logísticas, em várias regiões da Europa, tem
resultado em benefícios, sendo de evidenciar os seguintes (IST, 2004) (Figura 5.1):
Fixação e criação de novas actividades que geram valor acrescentado e
criação de emprego;
Estabelecimento de condições infra-estruturais de referência, suportando
a competitividade das empresas existentes ou a fixar na região;
Aumento significativo da atractividade da região aos olhos de potenciais
investidores.
Para além de desenvolver o suporte competitivo à economia local e atrair novas
actividades, a logística tem a capacidade de promover a inovação tecnológica e
tecnologias de informação.

Fonte: IST, 2006.
Figura 5.1 – Benefícios associados ao desenvolvimento logístico de uma região.
Este factor crítico visa avaliar o contributo das áreas industrial e logística propostas
no aumento da competitividade local e regional, através dos seguintes critérios:
Desenvolvimento do porto da Figueira da Foz;
Actividade económica;
Emprego/Inovação.
Desenvolvimento do porto da Figueira da Foz
O porto marítimo no concelho da Figueira da Foz constitui um suporte importante de
uma base industrial regional.
A PL de Vale da Murta, com ligação ferroviária ao porto da Figueira da Foz (única
infra-estrutura marítimo-portuária com acesso interno à rede ferroviária nacional) irá
colmatar as lacunas existentes em termos logísticos associadas ao porto, além de
reforçar a competitividade. Prevê-se uma dinamização da actividade portuária,
resultante da expansão do hinterland do porto (Espanha), tendo como consequência
um aumento das mercadorias movimentadas e uma maior internacionalização da
economia regional.
Neste âmbito, a área de influência do porto da Figueira da Foz será alargada a toda
a região Centro, prevendo-se o desenvolvimento de actividades ligadas ao sector
marítimo-portuário (Figura 5.2).
A ZI de Pinhal da Gandra, encontra-se inserida nos grandes eixos rodoviários que a
ligam facilmente à PL de Vale da Murta (A17) e ao porto (A14/ EN109). Esta situação
contribui para um maior escoamento de produtos a partir do transporte marítimo.
Criação de emprego
qualificado
Desenvolvimento de suporte
competitivo à base industrial da
região e atracção de novas indústrias
Desenvolvimento
logístico
Incremento da necessidade
de inovação tecnológica e
tecnologias de informação
Infra-estruturas
logísticas utilizadas em
várias regiões da
Europa como elemento
n.º 1 de captação e
fixação de actividade de
valor acrescentado (ex:
Galiza, Barcelona,
Marselha, Roterdão)

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