APOSTILA DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS 
Prof. André Villagelim 
2011
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Constituição e legalização de negócios 2011 
SUMÁRIO 
Ementa da disciplina 
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Referências 
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UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO — UCB 
VICE-REITORIA ...
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Constituição e legalização de negócios 2011 
REFERÊNCIAS 
BERNARDINI, L. A. Manual de Plano de...
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1. INTRODUÇÃO 
A presente apostila serve como mat...
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2. O QUE É UM EMPREENDEDOR 
Empreendedorismo é um...
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depender de outros para decidir sobre o caminho a...
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Importante, porém, é ressaltar que muitas dessas ...
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Importante observar o que dispõe o Parecer Normat...
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IX - comercialização de produtos em banca ou tab...
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 aquele que, por conta própria, exerce as segui...
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faturamento tem de ser no máximo até R$ 36.000,0...
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Os exemplos de bens de produção são: máquinas e ...
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 O credor de sócio de empresa pode, não havendo...
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A sociedade limitada rege-se pelo novo Código Ci...
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formada com a contribuição somente de serviços, ...
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240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igu...
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Art. 2.º O valor do ICMS devido mensalmente pela...
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5. QUE NEGÓCIO EMPREENDER? 
Antes de responder a...
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Algumas fontes são apresentadas como oportunidad...
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A análise do segmento de mercado diz respeito ao...
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 Taxa de alfabetização 
 Número de negócio, po...
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5. Fatores que levam clientes a consumirem 
 O ...
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Em seguido, para finalizar a pesquisa de mercado...
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Ao indagar o que as prefeituras faziam com seus ...
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necessário: prataria, talheres. Além disso, deve...
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É importante levar em consideração no processo p...
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Todas as informações servem para fazer o desenho...
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A seguir, podem-se ver alguns exemplos de missão...
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 Arcor - Ser a empresa nº1 de guloseimas e bisc...
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clientes e colaboradores deve ser transparente e...
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Que valores, crenças ou princípios são important...
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Oportunidades ambientais Ameaças ambientais 
 E...
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Missão do negócio 
O que somos? 
Visão de futuro...
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8. PLANEJAMENTO FINANCEIRO 
O planejamento finan...
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Desta forma, é crucial para o sucesso do negócio...
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A tabela 3 apresentada a seguir da uma boa demon...
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Despesa – é o gasto realizado em objetos que ser...
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relacionados a mais de um produto e sob a forma ...
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vestidos e diversos outros que seguem as princip...
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Pode-se verificar, então, que o custo fixo de ca...
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Por quarto, verifica-se que o custo unitário tot...
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Observe que estamos decompondo a fórmula inic...
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  1. 1. APOSTILA DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS Prof. André Villagelim 2011
  2. 2. Prof. André Villagelim | 2 Constituição e legalização de negócios 2011 SUMÁRIO Ementa da disciplina 3 Referências 4 1. Introdução 5 2. O que é um empreendedor? 6 Características 6 O que motiva abrir um negócio? 8 3. Possibilidades de atuação: Pessoa natural ou Pessoa Jurídica? 8 Artesão 8 Produtor Rural 10 Autônomo 10 Cooperado 11 Empresário 11 Micro-empreendedor Individual Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 11 12 4. Tipos de Empresas 13 O que é uma Empresa? 13 Ramos de atividade 13 Tipos de sociedade 14 Micro, Pequena e Média Empresa 17 5. Que negócio Empreender? 21 Análise de mercado 22 6. Análise do negócio 26 Estrutura do negócio e organização 27 Processo produtivo 28 Exigências legais específicas 28 Principais eventos 29 Quais serviços/ produtos serão ofertados 29 7. Estratégias empresariais 29 Missão e visão 29 Objetivo 31 Valores 32 Estratégias 33 8. Planejamento financeiro 36 Investimento Inicial 37 Custos 38 Custos fixos e variáveis 40 Ponto de equilíbrio 43 Orçamento de caixa 48 9. Planejamento administrativo/ operacional Produção Pessoas Marketing Negócios 11. Aspectos legais e constituição do negócio Aspectos legais do tipo de negócio Aspectos legais da empresa Passos para constituição do negócio
  3. 3. Prof. André Villagelim | 3 Constituição e legalização de negócios 2011 UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO — UCB VICE-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO E CORPO DISCENTE Curso: Administração Carga Horária 60h Disciplina: Constituição e Legalização de Negócios (EPGAD003) Créditos: 4 Pré-requisito: Ementa Conceito de micro, pequena e média empresa. O perfil do empreendedor. Especificidades dos empreendimentos de pequeno porte. Oportunidades de negócio. Suporte institucional: SEBRAE, BNDES e agências internacionais de fomento. Exercícios de simulação da abertura de uma micro empresa. Objetivo Despertar nos alunos o interesse pelo empreendedorismo. Desenvolver as habilidades requeridas de um empreendedor. Identificar, através de vivências simuladas, os desafios e dificuldades enfrentados na abertura de novos negócios. Programa Unidade 1 – Formação de Equipes e Escolha da Área de Atuação de cada Empresa Unidade 2 – Estudo do Mercado onde a Empresa irá atuar Unidade 3 – Elaboração das definições estratégicas básicas da empresa 3.1 – Missão 3.2 – Clientes 3.3 – Negócios Unidade 4 – Planejamento Físico-Financeiro Unidade 5 – Preparação do Contrato Social e Requisitos Legais Unidade 6 – Planejamento das Principais Rotinas Administrativas e Operacionais Unidade 7 – Definição de Estratégias para Inserção no Mercado Bibliografia Básica CHIAVENATO, I. Vamos abrir um novo negócio? São Paulo: Makron Books, 1998. SAVIANI, J. R. Repensando as pequenas e médias empresas. São Paulo: Makron, 1994. SEBRAE. Como abrir seu próprio negócio. Brasília: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, 1992.
  4. 4. Prof. André Villagelim | 4 Constituição e legalização de negócios 2011 REFERÊNCIAS BERNARDINI, L. A. Manual de Plano de negócios: fundamentos, processos e estruturação. São Paulo: Atlas, 2006. BRASIL, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. Portal do empreendedor. Disponível em http://www.portaldoempreendedor.gov.br. Acesso em 20/08/2010. CHÉR , R. Empreendedorismo na veia: um aprendizado constante. Rio de Janeiro: Elsevier: Sebrae, 2008. CHIAVENATO, I. Empreendedorismo: dando asas ao espírito empreendedor: empreendedorismo e viabilização de novas empresas: um guia eficiente para iniciar e tocar seu próprio negócio. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. CHIAVENATO, I. Vamos abrir um novo negócio? São Paulo: Makron Books, 1998. COELHO, F. U. Curso de direito empresarial. Vol. 2.: direito de empresa. 10. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. DOLABELA, F. O segredo de Luíza: uma ideia, uma paixão e um plano de negócios: como nasce o empreendedor e se cria uma empresa. 30. ed. rev. e atual. São Paulo: Cultura, 2006. El CHECK, R.Como elaborar estratégia de comercialização. Org.Vera Helena Lopes, Marli Aparecida Menezes Simões Queiroz, Renata Duarte Foscarini. Belo Horizonte: SEBRAE/MG, 2007. Disponível em http://www.biblioteca.sebrae.com.br/. Acesso em 20/08/2010. GOMES, I. M. Manual como elaborar uma pesquisa de mercado. Belo Horizonte: SEBRAE/MG, 2005. Disponível em http://www.biblioteca.sebrae.com.br/. Acesso em 20/08/2010. Oliveira, D. C. Manual como elaborar controles financeiros. Belo Horizonte: SEBRAE/MG, 2005. Disponível em http://www.biblioteca.sebrae.com.br/. Acesso em 20/08/2010. ROSA, C. A. Como elaborar um plano de negócio. Brasília: SEBRAE, 2007. Disponível em http://www.biblioteca.sebrae.com.br/. Acesso em 20/08/2010. SAVIANI, J. R. Repensando as pequenas e médias empresas. São Paulo: Makron, 1994. SEBRAE, 2010. Manual do empresário. Disponível em http://www.sebraerj.com.br. Acesso em 20/08/2010. SEBRAE. Como abrir seu próprio negócio. Brasília: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, 1992.
  5. 5. Prof. André Villagelim | 5 Constituição e legalização de negócios 2011 1. INTRODUÇÃO A presente apostila serve como material de apoio para a disciplina de constituição de legalização de negócios. Busca trazer um resumo dos principais tópicos inerentes à disciplina para orientar aquele que deseja abrir um negócio ou estudar aspectos relacionados a empreendimentos. Este trabalho procura seguir uma sequencia lógica iniciando primeiramente com as características do empreendedor, trazendo a definição deste indivíduo e dos motivos que levam uma pessoa a empreender. Embora o empreendedorismo esteja relacionado à abertura de negócios e exploração de atividades econômicas, não se pode ignorar que atualmente o mercado busca colaboradores que possuam características tais quais: pró-atividade, confiança, dinamismo, comprometimento e outros que são próprias da pessoa empreendedora, segundo a literatura específica. Assim, pode-se falar hoje em empreendedorismo corporativo. Importante é, também, saber quais são as formas e possibilidades de se empreender um negócio. Assim, deve-se saber que o artesão é um empreendedor, tanto quanto um empresário. E que um autônomo é um empreendedor, assim como o cooperado e o produtor rural. Por outro lado, é sabido que as relações diárias de consumo passam, em sua grande maioria, pelo relacionamento dos consumidores com empresas. Desta forma, esclarecer o que é uma empresa, quais os ramos de atividades e quais os tipos sociais, também é um objetivo desta apostila. Em sequência, a apostila trata então de dirigir-se para a formação de um negócio. Procurando estabelecer como surgem as idéias para se empreender um novo negócio, discutindo-se os conceitos de que venha a ser um negócio, do que venha o mercado e do que venha a ser um segmento de mercado, estabelecendo após este entendimento a necessária análise de mercado para o melhor conhecimento e definição de um público-alvo. A partir deste tópico então, surge à necessidade de pensar na estruturação do negócio: o que é necessário para estruturar o negócio? Como se dará o processo produtivo? É necessário, também, estabelecer alguns conceitos estratégicos básicos, como a visão, a missão e os valores do negócio, fazer o planejamento financeiro, conhecendo alguns conceitos como custos e ponto de equilíbrio. Necessário, também, é pensar no planejamento administrativo e operacional, em como gerenciar as pessoas, como gerenciar a produção, como gerenciar o marketing e o negócio como um todo, a fim de dar racionalidade ao desenvolvimento do empreendimento. Importante se faz, ainda, pensar na estratégia de inserção no mercado e na legislação específica do negócio em si e do tipo de sociedade que se está constituindo. Por fim, esta apostila propõe seguir determinados passos para a montagem de um negócio, simulando a montagem de uma empresa.
  6. 6. Prof. André Villagelim | 6 Constituição e legalização de negócios 2011 2. O QUE É UM EMPREENDEDOR Empreendedorismo é um termo muito utilizado atualmente e está ligado diretamente a figura do empreendedor. Empreendedor é uma pessoa que põe em execução uma atividade em busca de um objetivo, assumindo os riscos decorrentes da atividade empreendida. Embora o empreendedorismo sempre tenha sido relacionado a empreendimentos de novos negócios ou a busca pelo aproveitamento de oportunidade, hoje também se fala em empreendedorismo corporativo. Chér (2008) define o empreendedor corporativo como ―aquele que, apesar de não ser dono do negócio, mantém atitudes empreendedoras e empreende por meio de seu trabalho‖ (p.121). O fato é que estas atitudes empreendedoras decorrem de algumas características próprias do indivíduo empreendedor. CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDEDOR Podem-se listar algumas características que são citadas amplamente pela literatura que trata do assunto: Quadro 1 - Características do empreendedor Assume riscos Correr risco faz parte de toda a atividade. O empreendedor corre riscos calculados. Riscos significam desafios e o empreendedor tem coragem para enfrentar os desafios e para administrá-los conscientemente e de modo calculado. Aproveita oportunidades Percebe o surgimento de oportunidades e busca empreender ações para aproveitá-las. Conhece o ramo O empreendedor busca aprofundar-se no conhecimento do seu ramo de atividade através de revistas, televisão, internet, pesquisas e outros materiais que possam dar-lhe informação sobre seu negócio. Organização Busca de forma lógica e racional desenvolver suas atividades, Busca ter o negócio sempre na mão de forma organizada. Não tem medo de decidir O empreendedor é capaz de tomas decisões, em escolher os caminhos a seguir. É capaz de avaliar bem as alternativas e decidir sobre qual rumo tomar; Autoconfiante O empreendedor tem autoconfiança. Sabe e confia na sua capacidade de realização. É líder O empreendedor é um líder. Busca motivar as pessoas e age junto com elas para consecução dos objetivos. Tem talento Tem bom senso e é capaz de transformar as situações a seu favor da melhor forma possível. É consciente também que não faz as coisas sozinho e precisa às vezes de apoio de especialistas e colaboradores. É independente Não depende de outros. Busca sempre apoio, mas procura não
  7. 7. Prof. André Villagelim | 7 Constituição e legalização de negócios 2011 depender de outros para decidir sobre o caminho a seguir. Procura seguir sua própria trilha. É otimista É consciente sobre as perspectivas de seu negócio e acredita sempre que poderá realizar suas ações com bom desempenho. Pró-ativo Não espera que as coisas caiam em seu colo. Não espera por outros. Toma a iniciativa e executa quando sente o momento certo para fazer. Não espera que lhe peçam. Exige qualidade e eficiência Procura sempre fazer melhor e com melhor qualidade os serviços ou produtos que fornecem aos seus consumidores. Persistência Nunca desiste. Procura outras maneiras de alcançar seus objetivos ou de realizar suas ações. Não desanima diante das dificuldades. Age de forma superar os obstáculos. Comprometimento É comprometido com suas idéias e seu ideais. Faz junto com seus colaborados e dá a direção. Soma esforços com outros e busca a realização de atividades. Capacidade de planejar Busca organizar suas idéias e traçar os passos de forma racional a obter o melhor resultado. É capaz de concatenar idéias na sequencia necessária para alcançar os objetivos. É capaz de estabelecer metas O empreendedor é capaz de definir metas adequadas para alcançar. Metas realistas, porém desafiadoras. E procura fazer de tudo para alcançá-las. É capaz de monitorar e observar conscientemente os resultados obtidos Sabe controlar e monitorar a desempenho de seu negócio procurando corrigir os rumos de forma a atingir suas metas. Tem controle adequado do negócio. Tem personalidade Sabe manter suas idéias e mudá-las quando necessário. Não se abate por opiniões contrárias e sabe tirar proveito de observações de outros. Podemos encontrar ainda outras características como, por exemplo as citadas por Timmons (1994) e Hornaday (1982), apud Dolabela (2006),: ―O empreendedor tem um modelo, uma pessoa que o influencia. É um sonhador realista. Embora racional, usa também a parte direita do cérebro. Tece ‗redes de relações‘ (contatos, amizades) moderadas, mas utilizadas intensamente como suporte para alcançar seus objetivos. A rede de relações interna (com sócios, colaboradores) é mais importante que a interna. ... Cria um método próprio de aprendizagem. Aprende a partir do que faz. Emoção e afeto são determinantes para explicar seus interesses. Aprende indefinidamente ...‖ (
  8. 8. Prof. André Villagelim | 8 Constituição e legalização de negócios 2011 Importante, porém, é ressaltar que muitas dessas características podem nascer com a pessoa, mas diversos autores defendem que podem perfeitamente serem desenvolvidas e aprendidas. O QUE MOTIVA ABRIR UM NEGÓCIO Embora as características sejam fundamentais, a abertura de um novo negócio está sempre ligada a alguma motivação. Diversos são os fatores que levam um indivíduo a empreender um novo negócio. Pode-se tratar de alguns, conforme tabela 2 a seguir. Quadro 2 - Motivos para abertura de negócios dificuldade de colocar-se no mercado de trabalho As dificuldades que um indivíduo possa vir a ter a colocar-se no mercado como empregado pode despertar a vontade ou a necessidade de abertura de um negócio próprio. vontade de ser seu próprio patrão O desejo de realizar as coisas ao seu modo e o inconformismo em ser empregado, ou mesmo a insatisfação com os empregadores podem despertar no indivíduo o desejo por explorar um negócio próprio. sensação de liberdade O desejo por maior liberdade de ação ou liberdade na atividade pode ser um fator que venha a motivar alguém a abrir seu próprio negócio. aplicação de recursos disponíveis A disponibilidade de recursos pode fazer com que alguém deseje empreender com estes recursos, seja por uma visão de maior lucro ou seja por uma oportunidade que o indivíduo perceba. idealização de um empreendimento Uma ideia ou uma oportunidade pode ser suficientes para um indivíduo abrir seu próprio negócio quando este idealiza um empreendimento. habilidades próprias As habilidades de uma indivíduo podem constituir a oportunidade e despertar o desejo pelo negócio. Os motivos configuram-se em oportunidade de negócios e estas oportunidades podem despertar nas pessoas a iniciativa de abrir um novo negócio. 3. POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO: PESSOA NATURAL OU PESSOA JURÍDICA? ARTESÃO O artesanato é aquele oriundo do trabalho manual realizado por pessoa natural,de acordo com o art. 7º, I, do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, nas seguintes condições: a) o trabalho não conta com auxílio ou participação de terceiros assalariados; b) quando o produto é vendido a consumidor, diretamente ou por intermédio de entidade de que o artesão faça parte ou pela qual seja assistido.
  9. 9. Prof. André Villagelim | 9 Constituição e legalização de negócios 2011 Importante observar o que dispõe o Parecer Normativo - CST N. 94/77, sobre as atividades de artesanato: ―Atividade caracterizada pela manufatura de objetos para as mais variadas finalidades e realizada segundo critérios artísticos ou estéticos. É um tipo de trabalho que dispensa máquinas e instrumentos complexos, dependendo apenas da destreza manual de um indivíduo ou grupo. Em alguns casos, admite-se chamar de artesanais certas obras, mesmo quando há intervenção parcial de alguma máquina. Por outro lado, mesmo quando repetido em numerosos exemplares dificilmente se obtém absoluta identidade entre cada produto artesanal. Há sempre uma diferença, às vezes minúscula, o que confere característica própria e inconfundível a esse tipo de produção." ―Atividade de criação da fabricação ou mesmo de manutenção de objetos, efetuada segundo técnicas de nível elevado, mas independentemente de produção industrial em série‖. ―Os artesanatos variam de uma sociedade a outra conforme a sua finalidade, prestígio, meios e qualidade de execução. Possuem em comum um único ponto, que consiste em certo nível de conhecimento e habilidade. O artesanato é uma especialização que se distingue do trabalho doméstico ou da produção de objetos de uso exclusivamente familiar. Este caráter especializado explica como em muitas sociedades os artesãos se organizaram em confrarias ou castas, nas quais as técnicas se conservavam de pais para filhos e de mestre a aprendiz.‖ No Estado do Rio de Janeiro, a Resolução SER N.º 148 de 18/11/04, dispõe que é obrigatória a inscrição no Cadastro da Pessoa Física Contribuinte do ICMS pelos contribuintes com atividade de organização rudimentar (artigo 1º, inciso II). Consideram-se, então, contribuintes que exercem atividades de organização rudimentar, conforme Resolução SEF n.º 2.861/97, artigo 35, incisos IV a IX: ―IV - comercialização de produtos em feiras-livres (feirantes e "cabeceiras-de- feira"); V - trabalho artesanal ou de artes plásticas (artesãos e artistas plásticos); VI - preparação caseira de doces, salgados, sanduíches e congêneres, sem o auxílio do trabalho assalariado; VII - comercialização permanente de produtos em quiosques, trailer ou reboque, mini-bar, carrocinha, barraca ou veículo de qualquer natureza, localizados em vias ou logradouros públicos e particulares, em área de circulação de Shopping Centers ou assemelhados, bem como em locais reservados à diversão pública; VIII - fabricação rudimentar de artigos diversos, inclusive do vestuário, sem o auxílio de trabalho assalariado; e
  10. 10. Prof. André Villagelim | 10 Constituição e legalização de negócios 2011 IX - comercialização de produtos em banca ou tabuleiro instalado em logradouro urbanizado ou não, desde que cadastrado no órgão municipal competente.‖ O contribuinte tem regime simplificado, conforme a Lei 3342, de 29/12/1999, Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro estando dispensados da escrituração de livros fiscais e, na venda a consumidor final não contribuinte do ICMS, dispensados também da emissão de documentos fiscais. O artesão deverá recolher 1/3 do valor estabelecido para os demais contribuintes, para cada faixa de enquadramento, de acordo com o art. 4º. Entretanto, os que não optarem pelo Regime Simplificado, ficam sujeitos ao regime normal de apuração do imposto. PRODUTOR RURAL É a pessoa física natural que explora a terra e visa à produção vegetal, à criação de animais, produção animal e também à industrialização artesanal de produtos primários—produção agroindustrial. O Produtor Rural, pode inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis, ficando equiparado ao empresário sujeito a registro, no Registro Público de Empresas Mercantis. A atividade rural, no Brasil, pode ser explorada de duas formas: agroindústria e agricultura familiar. A agroindústria utiliza tecnologia e mão-de-obra assalariada. Empregador rural é definido no Art 3º o como pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados. AUTÔNOMO O autônomo é denominado como contribuinte individual e é considerado segurado obrigatório diante do Regime Geral de Previdência Social. Consideram-se, contribuintes:  aquele que presta serviço,em caráter eventual, de natureza urbana ou rural, a uma ou mais empresas sem relação de emprego;  aquele que, por conta própria, exerce atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;  profissional liberal;  bombeiros hidráulicos, eletricistas, pintores, encanadores e outros indivíduos que prestam serviços, de forma não contínua, sem vínculo empregatício, em âmbito residencial;
  11. 11. Prof. André Villagelim | 11 Constituição e legalização de negócios 2011  aquele que, por conta própria, exerce as seguintes atividades: cabeleireiro, manicure, esteticista e profissionais congêneres, quando exercerem suas atividades em salão de beleza;  o ambulante;  o diarista que presta serviços de forma não contínua na residência de pessoa ou família, sem fins lucrativos; O autônomo que tenha empregados, precisa ter matrícula no CEI - Cadastro Específico no INSS, com recolhimento obrigatório para o do INSS e FGTS. COOPERADO Cooperado é o indivíduo que adere, juntamente com outros, a uma cooperativa que é formada pelos objetivos comuns de cada cooperado. Segundo a Instrução Normativa MPS/SRP nº 03/2005, em seu art. 284, Cooperado é o trabalhador associado à cooperativa que adere aos propósitos sociais e preenche as condições estabelecidas no estatuto dessa cooperativa. O cooperado é enquadrado no regime geral da previdência social (RGPS) como segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual. EMPRESÁRIO Segundo o Código Civil, empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada, assumindo os riscos inerentes à execução da respectiva atividade econômico-empresarial, que tem por fim a produção, a circulação ou a troca de bens ou de serviços (Art. 966, Lei n.º 10.406/02). São exemplos de empresários, as seguintes pessoas naturais, individualmente consideradas: costureira; eletricista; encanador; comerciante ambulante. É obrigatória a inscrição do empresário na Junta Comercial, antes do início de sua atividade. A pessoa física que atua individualmente, não considerada empresário, se refere à figura do autônomo. Exemplos: engenheiro, arquiteto, contador, professor. Estes indivíduos exercem profissão intelectual, são conhecidos como profissionais liberais, com profissão de natureza científica, literária ou artística, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores. Estes profissionais não são empresários, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966, parágrafo único, Lei n.º 10.406/02,). MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Empreendedor Individual é Aquele que se legaliza como pequeno empresário e que trabalha por conta própria. Porém, algumas regras têm de serem atendidas: o
  12. 12. Prof. André Villagelim | 12 Constituição e legalização de negócios 2011 faturamento tem de ser no máximo até R$ 36.000,00 por ano; o empreendedor não ter participação em outra empresa como sócio ou titular; e, ainda, pode ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, disciplina a formalização e estabelece as condições especiais para que o indivíduo possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA A recente Lei 12.441, de 11 de julho de 2011, trouxe uma novidade: a criação da figura da empresa individual de responsabilidade limitada. Assim, a empresa individual, que anteriormente tinha uma responsabilidade jurídica de natureza ilimitada, agora passa a ter natureza ilimitada. Esta mudança provoca uma alteração importante, pois o empresário que anteriormente respondia com seu patrimônio pessoal diante das responsabilidades assumidas em nome da empresa, a partir da nova realidade instituída, responderá somente na medida do capital social da empresa individual de responsabilidade limitada. Contudo, algumas exigências são estabelecidas na lei para que a empresa individual possa estar enquadrada nesta natureza de responsabilidade limitada. Uma das regras é a de que não será inferior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país (art. 980-A, Lei 10.406/2002). Outra é de que o nome empresarial deva ser composto pela expressão ―EIRELI‖ após a firma ou denominação social. Esta mudança poderá significar uma oportunidade de aumentar os negócios abertos, pois é um incentivo para aqueles que preferem trabalhar sem sócios e não abriam empresa por preocupação de ter de responder com seu patrimônio pessoal numa empresa individual que, anteriormente, somente tinha como natureza a responsabilidade ilimitada. Por outro lado, alguns que tinham a titularidade de sociedades com mais um sócio, que muitas das vezes tem uma pequena participação social ou pouco
  13. 13. Prof. André Villagelim | 13 Constituição e legalização de negócios 2011 contribuem para os resultados, admitidos na sociedade somente para enquadramento numa natureza de responsabilidade limitada, podem gerir seus negócio sozinhos. 4. TIPOS DE EMPRESAS No tópico 3 pode-se entender o que vem a ser um empresário e ver o seu conceito. Porém, é importante ter em mente que este não se confunde com o conceito de empresa. Assim, é necessário entender também o que é uma empresa. O QUE É UMA EMPRESA? ―Uma empresa é um conjunto de pessoas que trabalham juntas, no sentido de alcançar objetivos por meio da gestão de recursos humanos, materiais e financeiros.‖ (CHIAVENATO, 1995, p.3). Segundo, ainda, Chiavenato (2008), a empresa possui alguns objetivos empresariais que ele divide como diretos e indiretos: Objetivos Diretos: produção ou comercialização de bens; prestação de serviços; atividades comunitárias. Objetivos Indiretos: lucro, satisfação das necessidades dos clientes, finalidades sociais, responsabilidade social e comunitária. O autor chama a atenção, na verdade, para o fato de que, hoje, a nossa vida está diretamente relacionada às atividades desenvolvidas pelas empresas, principalmente na área urbana. Assim, se vamos comprar nosso alimento para o café da manhã, por exemplo, estamos nos relacionando com uma empresa que nos vende estes produtos. Ao decidirmo-nos ler o jornal que está na banca, é graças ao esforço de uma empresa que nos fornece as notícias. Ao decidirmos ir ao cinema, lá também está uma empresa do ramo de prestação de serviços no seguimento de entretenimento. Assim, as empresas estão espalhadas pela sociedade em diversas áreas. RAMOS DE ATIVIDADE O ramo de atividade de uma empresa é a área maior de sua atuação. Pode-se dividir os ramos em três: indústria, comércio e serviços. Empresas Industriais – as empresas industriais estão relacionadas à produção, fabricação ou transformação de matéria-prima em bens. Assim, as empresas deste ramo oferecem ao mercado bens que por ela são produzidos, sendo estes bens classificados em dois tipos: bens de consumo e bens de capital que podem ser chamados também de bens de produção. Os exemplos de bens de consumo são: bebidas em geral; produtos farmacêuticos; vestuário em geral: calças, blusas, calçadas, vestidos; alimentos em geral; livros; produtos de higiene; material escolar; automóveis etc.
  14. 14. Prof. André Villagelim | 14 Constituição e legalização de negócios 2011 Os exemplos de bens de produção são: máquinas e equipamentos industriais; matérias-primas químicas e plásticas; produtos semi-acabados; máquinas operatrizes; máquinas e equipamentos de produção etc. Empresas Comerciais – as empresas comerciais são aquelas que compram os produtos acabados e os revendem diretamente ao consumidor final. Podem vender para o mercado atacadista (grandes quantidades e por vezes para revenda) e para o mercado varejista (pequenas quantidades e relacionadas ao consumidor final). Os exemplos de empresas comerciais que atuam no varejo são: lojas de roupas; sapatarias; restaurantes; supermercados; drogarias; perfumarias; autopeças etc. Os exemplos de empresas comerciais que atuam no atacado são: grandes distribuidoras de produtos; representantes comerciais; atacados de produtos alimentícios; atacados de roupas; Empresas Prestadoras de Serviços – as empresas prestadoras de serviços são aquelas que não vendem produtos e, sim, prestam serviços. É importante estabelecer a diferença, pois pode haver confusão uma vez que é cada vez mais comum a venda de produtos acompanha da prestação de serviços. ―O serviço distingui-se do produto pela sua característica de intangibilidade. Enquanto o produto é um objeto material, o serviço não é palpável, sendo consumido no ato do seu fornecimento.‖ (DOLABELA, 2006, p. 137). Os exemplos de prestação de serviços são vários: ―Bancos e financeiras; escolas e universidades; hospitais e clínicas médicas; laboratórios médicos; advocacia e consultoria legal; agências e propaganda; comunicações (rádio e televisão); transporte urbano e interurbano; transporte rodoviário; marítimo; aéreo e ferroviário; consultoria tributária; corretagem de imóveis; contabilistas, auditores e consultores; professores, instrutores, educadores; médicos, dentistas, psicólogos, sociólogos; mecânicos, eletricistas, encanadores; estilo e decoração; promoção e propaganda; seguradoras em geral; consultoria organizacional; consultoria em recrutamento e seleção; treinamento e desenvolvimento profissional‖ etc. (CHIAVENATO, 2008, p. 46). TIPOS DE SOCIEDADE Basicamente podem-se dividir os tipos de sociedade em dois: as sociedades simples e as sociedades empresárias. E estas sociedades podem ser Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples ou Sociedade Limitada no caso da sociedade simples e Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples, Sociedade Limitada (mais comum), Sociedade Anônima e Sociedade em Comandita por Ações no caso das sociedades empresárias. Para Coelho (2007), as sociedade podem ser classificadas sob três critérios: a) o primeiro refere-se ao grau de dependência da sociedade a qualidade subjetiva dos sócios. Segundo este critério pode ser classificado como sociedade de pessoas ou sociedade de capitais. Seria sociedade de
  15. 15. Prof. André Villagelim | 15 Constituição e legalização de negócios 2011 pessoas quando há dependência maior nas habilidades de seus sócios, e seria sociedade de capital quando há dependência maior sobre os recursos, ou seja, o capital tem força preponderante; b) o segundo critério seria a forma como se dá a formação da sociedade: sociedade contratual ou institucional. Se formalizada por contrato seria sociedade contratual, cujos exemplos são sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada. Se não se formaliza por contrato é sociedade institucional, como exemplo as sociedades anônimas e em comandita por ações; c) o terceiro critério diz respeito à responsabilidade, podendo ser: sociedade de responsabilidade ilimitada, se todos os sócios respondem pelas obrigações de forma ilimitada, como exemplo tem-se a sociedade em nome coletivo. Sociedade de responsabilidade mista, se apenas parte dos sócios respondem ilimitadamente, como exemplo tem-se a sociedade em comandita simples ou comandita por ações. E sociedade de responsabilidade limitada, onde os sócios respondem de forma limitada pelas obrigações sociais, como exemplo temos a sociedade de limitada e a anônima. Sociedade simples: em conformidade com o artigo 981 e 982 do Código Civil, é a sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário. A sociedade simples é uma pessoa jurídica, formadas por pessoas que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (parágrafo único do art. 966). As principais características são:  O capital social poderá ser integralizado em dinheiro ou em bens ou serviços;  Em conformidade com o pactuado no contrato social, os sócios respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais;  Capital social, expresso em moeda corrente ou outra espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;  Registro da empresa no Cartório das Pessoas Jurídicas em até 30 dias da constituição (art. 998);  Responsabilidade ilimitada dos sócios, de acordo com o tipo social;  Responsabilidade solidária do sócio cedente das cotas para com o cessionário, até dois anos após alteração e averbação de sua saída;  Os sócios respondem na proporção da participação das cotas, salvo se houver cláusula de responsabilidade solidária;  Impossibilidade de excluir sócio na participação dos lucros ou perdas;
  16. 16. Prof. André Villagelim | 16 Constituição e legalização de negócios 2011  O credor de sócio de empresa pode, não havendo outros bens, requerer a execução nos lucros da empresa;  Retirada espontânea de sócio: aviso prévio de 60 dias, em caso de contrato por prazo indeterminado; ou judicialmente, se o contrato for por prazo determinado;  A Sociedade Simples poderá, se quiser, adotar as regras que lhes são próprias ou, ainda, um dos seguintes tipos societários: Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples ou Sociedade Limitada; Sociedade Empresária: o seu objeto é o exercício de atividade própria de empresário sujeito ao registro, inclusive a sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. Sociedade Empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. A sociedade empresária é considerada pessoa jurídica. Deve, em conformidade com o artigo 983 do Código Civil, constituir-se segundo um dos tipos regulados nos art. 1.039 a 1.092: a) Sociedade em Nome Coletivo; b) Sociedade em Comandita Simples; c) Sociedade Limitada (mais comum); d) Sociedade Anônima; e) Sociedade em Comandita por Ações. Sociedade em Nome coletivo As sociedades em nome coletivo, todos os sócios são pessoas naturais e caracteriza-se pela responsabilidade ilimitada por todos os membros da sociedade. Caso o empreendimento venha a tornar-se infrutífero, todos os sócios respondem não só com o patrimônio da sociedade, mas também com o seu próprio. Sociedade em Comandita Simples A responsabilidade dos sócios neste tipo de sociedade é mista, pois parte dos sócios têm responsabilidade ilimitada e parte limitada. Assim, são dois os tipos de sócios: os comanditados, que respondem ilimitadamente, sendo necessariamente pessoas naturais; e os comanditários, que respondem de forma limitada ao valor de suas cotas, podendo ser pessoas naturais ou jurídicas. Sociedade Limitada Neste tipo de sociedade a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, porém todos respondem solidariamente pela integralização do capital social;
  17. 17. Prof. André Villagelim | 17 Constituição e legalização de negócios 2011 A sociedade limitada rege-se pelo novo Código Civil, Art. 1052 a 1087 e, nas omissões, pelas normas da Sociedade Simples, Art. 997 a 1038, ou pelas da Sociedade Anônima, Art. 1088 e 1089, se assim o contrato social estabelecer; O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio; Não se pode contribuir para a sociedade em prestação de serviços; e os sócios não poderão distribuir lucros ou realizar retiradas, se distribuídos com prejuízos do capital; Sociedade por Ações Neste tipo societário os sócios são chamados acionistas e é muito utilizado por grandes empreendimentos, com regras mais rígidas para dar garantias aos investidores. O capital social é dividido em ações. Cada sócio ou acionista responde somente pelo preço de emissão das ações que adquiriu. Estas companhias podem ser fechadas e abertas. Fechadas quando ela não tem suas ações negociadas nas bolsas de valores e aberta quando possui esta característica. Sociedade em Comandita por Ações É a sociedade em que a responsabilidade dos sócios neste tipo de sociedade também é mista, porém sua forma de constituição não se dá por contrato e tornam-se sócios aqueles que adquirem ações da companhia. Estes que adquirem ações respondem de forma limitada ao seu capital investido, enquanto que os sócios que administra a sociedade, com papel de diretores são responsabilizados de forma ilimitada e solidária aos demais diretores. Embora os tipos sociais sejam estes apresentados anteriormente, podemos ainda citar outras sociedade que surgem na literatura, como as sociedade estrangeiras, as cooperativas e as associações. Sociedade Estrangeira É a empresa constituída e organizada em conformidade com a legislação do país de origem, onde também mantém sua sede administrativa. Necessita de autorização do Poder Executivo por meio de requerimento dirigido ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, protocolado no Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC. Não confunda sociedade estrangeira com sociedade brasileira constituída por sócios estrangeiros. A participação de sócios estrangeiros em sociedade brasileira nada mudou. Sociedades Cooperativas Acontece quando, pessoas fazem acordo entre si, para contribuir com bens ou serviços, a fim de exercerem atividade para benefício comum. As cooperativas são um tipo distinto de sociedade, pois não necessitam do emprego de capital, podendo ser
  18. 18. Prof. André Villagelim | 18 Constituição e legalização de negócios 2011 formada com a contribuição somente de serviços, pois não objetiva lucro. Assim as cooperativas não sofrem falência. Qualquer que seja atividade de cooperativa, elas passam a ser encaradas como sociedades simples. Assim enquadrando-se nas normas que a regem. São características deste tipo de sociedade, de acordo com o previsto no Art. 1.094 do Código Civil:  Variabilidade, ou dispensa do capital social;  Concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo;  Limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar;  Quotas do capital intransferíveis a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança;  Quorum, para a assembléia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado;  Direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação;  Distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade;  Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade; Associações Associação é uma entidade de direito privado, dotada de personalidade jurídica e caracteriza-se pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos e ideais comuns, sem finalidade econômica, isto é, sem interesse de lucros. As associações somente poderão ser constituídas com fins não econômicos. MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA A Lei Complementar nº 123/2006 é o instituto legal que disciplina o tratamento e enquadramento das micro e pequenas empresas. É conhecido como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O art. 3º desta lei considera microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406/2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I - no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); II - no caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$
  19. 19. Prof. André Villagelim | 19 Constituição e legalização de negócios 2011 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). O § 4o deste artigo põe algumas limitações para o enquadramento jurídico e beneficiamento do tratamento diferenciado previsto no estatuto da micro e pequenas empresas. Assim, não pode enquadrar-se a pessoa jurídica: I - de cujo capital participe outra pessoa jurídica; II - que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior; III - de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; V - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; VI - constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo; VII - que participe do capital de outra pessoa jurídica; VIII - que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar; IX - resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos- calendário anteriores; X - constituída sob a forma de sociedade por ações. No âmbito estadual, deve-se buscar a legislação própria para verificar as possibilidades de enquadramento e os benefícios oferecidos para os micro e pequenos empresários. Assim, no Rio de Janeiro, há a Lei n.º 5.147, de 06 de dezembro de 2007. Segundo esta norma jurídica:
  20. 20. Prof. André Villagelim | 20 Constituição e legalização de negócios 2011 Art. 2.º O valor do ICMS devido mensalmente pelas microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, será determinado considerando a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração e a respectiva alíquota reduzida, de acordo com a tabela a seguir: Tabela 1 - Alíquotas de ICMS pela receita bruta RECEITA BRUTA em 12 meses (em R$) ALÍQUOTA ICMS de até% 0,00 120.000,000 0,70 120.000,01 240.000,00 0,78 240.000,01 360.000,00 0,99 360.000,01 480.000,00 1,50 480.000,01 600.000,00 2,50 600.000,01 720.000,00 2,65 720.000,01 840.000,00 2,75 840.000,01 960.000,00 2,80 960.000,01 1.080.000,00 2,95 1.080.000,01 1.200.000,00 3,05 1.200.000,01 1.320.000,00 3,21 1.320.000,01 1.440.000,00 3,30 1.440.000,01 1.560.000,00 3,40 1.560.000,01 1.680.000,00 3,48 1.680.000,01 1.800.000,00 3,51 1.800.000,01 1.920.000,00 3,63 1.920.000,01 2.040.000,00 3,75 2.040.000,01 2.160.000,00 3,83 2.160.000,01 2.280.000,00 3,91 2.280.000,01 2.400.000,00 3,95 Fonte: Lei n.º 5.147, de 06 de dezembro de 2007. Chiavenato (2008) apresenta outra classificação de acordo com critério do Sebrae considerando-se o número de empregados. Conforme tabela 4, a seguir. Tabela 2 - Classificação utilizada pelo Sebrae para o tamanho das empresas Classificação (porte) Número de empregados Indústria Comércio e Serviços Pequena empresa 20 a 99 10 a 49 Média empresa 100 a 499 50 a 99 Grande empresa 500 ou mais 100 ou mais Fonte: Chiavenato, 2008
  21. 21. Prof. André Villagelim | 21 Constituição e legalização de negócios 2011 5. QUE NEGÓCIO EMPREENDER? Antes de responder ao questionamento que é feito como título do item 5 desta apostila, é necessário saber o que é um negócio. Chiavenato (2008, p. 24) define negócio como ―um esforço organizado por determinadas pessoas para produzir bens e serviços, a fim de vendê-los em um determinado mercado e alcançar recompensa financeira pelo seu esforço‖. Assim, podemos entender que este esforço está direcionado a uma determinada área de atuação que está dentre os ramos de atividades citados no item 4 desta apostila. Interessante observar que o autor citado, em sua definição especifica a palavra ―mercado‖. Assim, tem-se de entender também o que venha a ser mercado. ―Mercado é o local, físico ou virtual, em que as pessoas vendem e compram bens e serviços.‖ (CHIAVENATO, 2008, p.73). Percebe-se que mercado pode ser físico ou virtual. Contudo, a palavra mercado é um termo muito geral. Embora a empresa possa atuar no mercado como um todo, é mais fácil e mais racional, principalmente para pequenos negócios, sua divisão por segmento. Pode-se entender por segmento de mercado o conjunto de consumidores com a mesma necessidade em comum. Desta forma, para saber em que negócio empreender é necessário conhecer o mercado e saber também em que segmento é melhor empreender. Segundo Chér (2008), embora os empreendedores não tenham impedimento algum em desenvolver negócios fora da sua área de conhecimento é mais fácil e tem mais relacionamento com casos de sucessos os negócios que o autor chama de zona de conforto. Assim, as possibilidades de exploração de um negócio seriam distribuídas da forma como apresentada na figura 1, tendo em vista o maior conhecimento pelo empreendedor, ou seja, sua zona de conforto.
  22. 22. Prof. André Villagelim | 22 Constituição e legalização de negócios 2011 Algumas fontes são apresentadas como oportunidade para definição da área em que se deseja empreender. São Elas: ―1. Problemas enfrentados por pessoas físicas e jurídicas 2. escassez de recursos, serviços e bens 3. atenta observação do cotidiano 4. atenção a seus hobbies 5. pesquisas de opinião e testes de mercado 6. revistas de negócios 7. viagens ao exterior 8. produtos introduzidos por trading companies 9. novas tecnologias 10. atenção as tendência‖ (CHÉR, 2008, p. 59) ANÁLISE DE MERCADO Análise de mercado é o busca pelo conhecimento do mercado em que a empresa está inserida, compreendendo o conhecimento dos clientes, dos concorrentes, dos fornecedores e do ambiente em que a empresa vai atuar. Fazer uma análise de mercado envolve algumas questões básicas a serem respondidas e proporcionam a possibilidade de definir com clareza os clientes do negócio. Análise do trata do conhecimento a respeito ao modo como está estruturado o setor. Alguns conhecimentos básicos dizem respeito à: Em que setor está inserido a empresa? Qual a taxa de crescimento? Quais são os nichos de mercado? Núcleo da Zona de conforto Nicho 1 Nicho 2 Figura 1 – Busca de oportunidade a partir do núcleo pessoal da zona de conforto Fonte: Chér, 2008.
  23. 23. Prof. André Villagelim | 23 Constituição e legalização de negócios 2011 A análise do segmento de mercado diz respeito ao conhecimento do grupo específico a que a empresa está voltada, ou seja, o segmento do mercado alvo. O mercado alvo leva em consideração aspectos demográficos, aspectos psicográficos, aspectos comportamentais, aspectos econômicos, aspectos legais e políticos, aspectos tecnológicos e aspectos culturais. Para isso é necessário iniciar pelo conhecimento do ambiente em que a empresa vai atuar, compreendendo a análise do setor e o segmento de mercado, considerando aspectos demográficos, aspectos psicográficos, aspectos comportamentais, aspectos econômicos, aspectos legais e políticos, aspectos tecnológicos e aspectos culturais. É importante fazer os seguintes questionamentos: Quem está comprando? Por que está comprando? O que está comprando? Figura 2 - Definindo seu produto Para iniciar uma análise de mercado, alguns pontos são importantes. No que diz respeito à região de atuação de seu negócio. Assim é interessante saber o perfil do ambiente (localização) de sua atuação de negócio com, por exemplo, os seguintes dados: 1. Perfil da localidade  Informações sócio-econômicas da região  Como se divide a população da região: se predomina a urbana ou rural, existem mais homens que mulheres, divisão por faixa etária  Taxa de crescimento demográfica da localidade  O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)  Questões como longevidade, mortalidade infantil  Anos de estudo da população
  24. 24. Prof. André Villagelim | 24 Constituição e legalização de negócios 2011  Taxa de alfabetização  Número de negócio, por área de atuação, podendo identificar clientes, concorrentes, parceiros  Saber como se divide em aspectos culturais e comportamentais como religião, gosto pelo teatro, cinema, vida noturna, por exemplo  Saber o potencial de consumo pela faixa de renda das famílias e respectivas classes econômicas  Quais os gastos destas famílias Posteriormente é interessante saber o perfil daqueles que possam ter seus clientes em potencial: 2. Características gerais dos clientes (pessoas naturais)  Qual a faixa etária?  São homens ou mulheres?  Qual o estado civil?  Têm família grande ou pequena?  Qual é o sua ocupação?  Quanto ganham?  Qual é a sua escolaridade?  Onde moram?  Onde trabalham? 3. Características gerais dos clientes (pessoas jurídicas)  Em que ramo atuam?  Que tipo de produtos ou serviços oferecem?  Quantos empregados possuem?  Há quanto tempo estão no mercado?  Possuem filial? Onde?  Qual a sua capacidade de pagamento?  Têm uma boa imagem no mercado? Posteriormente é interessante saber o hábito de compra dos possíveis consumidores: 4. Hábitos de compras  Que produtos consomem?  Qual a freqüência de compra?  Interessam-se por lançamentos?  Qual o volume de compras?  Quanto pagam pelos serviços/ produtos?  Quanto pagariam? Interessante é também saber quais são os motivos que levam os consumidores a consumirem os produtos/ serviços:
  25. 25. Prof. André Villagelim | 25 Constituição e legalização de negócios 2011 5. Fatores que levam clientes a consumirem  O preço?  A qualidade dos produtos/ serviços?  A marca?  O prazo de entrega?  O prazo de pagamento?  O atendimento da empresa, como rapidez, qualidade, uniformidade?  Variedade ou disponibilidade do produto?  Estrutura do negócio (limpeza, prateleiras, iluminação, sinalização, produtos,fachada, vitrine)?  Localização do negócio (trabalham ou moram próximo ao negócio)?  A forma de divulgação (mídia utilizada, freqüência)? Em sequência, já tendo feito a análise do ambiente e dos potenciais clientes do seu negócio, é importante fazer uma análise dos seus concorrentes. Assim as questões a seguir parecem ser interessantes: 6. Fatores importantes a saber sobre a concorrência  Qual a qualidade dos materiais utilizados – cores, tamanhos, embalagem, variedade, etc.?  Qual o preço praticado?  Qual é a localização?  Quais as condições de pagamento praticadas – prazos concedidos, descontos praticados, formas de pagamento aceitas etc.?  Quantidade de atendimento prestado?  Quais os serviços disponibilizados – horário de funcionamento, entrega em domicílio, tele-atendimento, etc.?  Quais as garantias oferecidas?  Quem são seus fornecedores?  Qual a sua capacidade de produção?  Qual se método de divulgação?  Quais são suas estratégias?  Qual é sua estrutura?  Fazem promoções?  Qual é sua capacidade de produção? Estes questionamentos devem servir para que o empreendedor possa compara o seu negócio à concorrência instalada. Isto fará com que possa pensar em como desenvolver ou melhorar os seus negócios tendo em vista a competição de mercado. E, é claro, fará com que o empreendedor pense sobre a viabilidade de seu negócio.
  26. 26. Prof. André Villagelim | 26 Constituição e legalização de negócios 2011 Em seguido, para finalizar a pesquisa de mercado, é necessário conhecer quem serão seus fornecedores. Saber quem são seus fornecedores permitirá ao empreender definir como desenvolver seu negócio em termos de estratégia de compra, revenda, prazos de reposição de estoque, estocagem a ser feita, formas de pagamentos a serem praticadas etc. 7. Fatores importantes a saber sobre os fornecedores  Quantos são os possíveis fornecedores para cada produto ou material a ser utilizado nos serviços que meu negócio venderá?  Qual a qualidade dos materiais utilizados – cores, tamanhos, embalagem, variedade, etc.?  Qual o preço praticado?  Quais os prazos e formas de pagamento?  Qual a imagem de seu fornecedor no mercado? Importante saber que é importante ter sempre mais de um fornecedor, pois quando se tem apenas um, caso ele tenha problemas seu negócio também terá. 6. ANÁLISE DO NEGÓCIO Definida a área do negócio. Definida a localização e já tendo feito a análise do mercado, que proporcionou conhecer melhor o ambiente, o perfil sócio-econômico de seus clientes potenciais, os seus possíveis concorrentes e toda a sua estrutura e também já tendo analisado os seus possíveis fornecedores, chega o momento de idealizar o seu negócio para atender da melhor forma possível as demandas e desafios do mercado. Focar no negócio passa, antes de qualquer coisa, por definir bem qual é o seu negócio, com visão de futuro. Chér (2008, p. 187) dá um interessante exemplo, da fábrica de baldes vermelhos, que vale a pena transcrever para ilustrar o conhecimento que se deve ter sobre o negócio a fim de não ter problemas. ―Havia uma empresa que fabricava baldes de plásticos de todas as cores. O balde vermelho era o campeão de vendas, até que um dia despencou o faturamento dos baldes vermelhos. O dono da empresa ficou atônito: o produto que antes respondia pela maior fatia de sua receita agora encalhava no estoque. Saiu a campo para descobrir as razões para aquele fato. Foi quando constatou que seus clientes na verdade não compravam os baldes para seu próprio consumo. A maioria dos clientes atuava como distribuidores e, por tanto, revendia as mercadorias principalmente para prefeituras de grandes cidades.
  27. 27. Prof. André Villagelim | 27 Constituição e legalização de negócios 2011 Ao indagar o que as prefeituras faziam com seus produtos, nosso amigo empresário teve uma surpresa: os baldes vermelhos eram usados em grandes cidades para sinalização do tráfego... O problema é que outros empresários prestaram atenção a esse nicho de mercado e começaram a fabricar produtos também de plásticos, porém voltados especificamente para sinalização de trânsito.‖ Assim, o autor encerra o caso demonstrando a falta de conhecimento do empresário sobre qual era seu negócio. E, sem dúvida, pode-se concluir que o negócio da empresa não era fabricar baldes de plásticos. Importante observação é a de que para manter a longevidade da empresa o empreendedor terá de definir qual é o seu negócio algumas vezes. O negócio gira em torno dos benefícios gerados pelo negócio. Para Chér (2008), antes de planejar a empresa, é necessário planejar o negócio. Apresenta o autor a seguinte sequência na figura 3. Observa-se que, a partir de uma oportunidade e da identificação de uma necessidade de mercado, pensa-se nos benefício implícitos que podem ser gerados para os clientes através dos produtos. Contudo, os produtos ou serviços somente são pensados depois de se visualizar quais são os benefícios que eles podem oferecer aos consumidores. Após o desenvolvimento do produto, então, são feitas as expectativas de venda pelo levantamento da demanda. Após este passo, pode-se pensar então na estrutura e na organização do negócio de modo a fazer com que a empresa possa garantir que os benefícios que se pretenda oferecer aos clientes através dos produtos sejam de fato percebidos pelo consumidor. ESTRUTURA DO NEGÓCIO E ORGANIZAÇÃO É fundamental pensar no modo como o negócio será estruturado fisicamente. Quais são os materiais físicos ou equipamento que o negócio necessita para alcançar os seus objetivos? Assim, caso se pretenda montar um restaurante, é necessário saber como ele será estruturado quanto ao espaço físico, pois isto determinará sua capacidade de atendimento e ditará, por exemplo, qual será o tamanho da cozinha, quantos banheiros serão necessários, qual o tamanho do salão, qual o equipamento de apoio OPORTUNIDADE NECESSIDADE DE MERCADO BENEFÍCIOS IMPLÍCITOS PRODUTOS E SERVIÇOS DEMANDA POTENCIAL Figura 3 – Planejamento do negócio Fonte: Chér (2008).
  28. 28. Prof. André Villagelim | 28 Constituição e legalização de negócios 2011 necessário: prataria, talheres. Além disso, deve-se definir também o tipo de equipamento para produção de refeições e outros matérias exigidos pelo negócio. E, neste tipo de empreendimento, não se pode esquecer ainda da decoração, que hoje é fundamental para proporcionar o bem estar dos clientes. Desta forma, é importante fazer os seguintes questionamentos a cerca do negócio que se está empreendendo: 1. Será necessário possuir um espaço físico? 2. Quantos banheiros serão necessários? 3. Qual a dimensão deste espaço e onde deve estar localizado? 4. Preciso de mobiliário? 5. Que equipamentos são necessários para o desenvolvimento das atividades? 6. Preciso de veículos para fazer as entregas? 7. E o vestuário, como será? 8. Softwares serão necessários? 9. Computadores, que tipos de impressoras, fotocopiadoras? Diversificadas são as necessidades dos empreendimentos. E, ainda que sejam empreendimentos do mesmo segmento, podem ter necessidades de materiais diferentes, tendo em vista o porte, do foco e do público-alvo. Assim, o importante é pensar em todo o material e equipamento a ser utilizado por seu negócio para garantir que se ofereçam produtos ou serviços que gerem os benefícios que os clientes desejam. Infere-se do parágrafo anterior que a estrutura do negócio tem de estar voltada para a estratégia do negócio, pois do contrário estaria o negócio fora do foco do nicho de mercado planejado. Tudo deve contribuir para que o cliente perceba os benefícios que o negócio pode oferecer através dos produtos que são colocados no mercado. Esta estrutura deve conjuntamente com outros fatores direcionar o negócio para o público-alvo. PROCESSO PRODUTIVO Pensar no processo produtivo também é pensar em equipamento e outros materiais necessários à produção dos bens ou serviços. Assim, deve-se questionar acerca do seguinte: 1. Quais maquinários serão necessários para a produção? 2. Quais equipamentos de apoio estão diretamente ligados ao processo produtivo? 3. Serão necessárias embalagens? 4. Que acessórios serão utilizados? 5. Qual o material de consumo está ligado às máquinas? Perguntas deste tipo fazem com que o empreendedor tenha em mente toda estrutura necessária ao processo produtivo do negócio.
  29. 29. Prof. André Villagelim | 29 Constituição e legalização de negócios 2011 É importante levar em consideração no processo produtivo, ainda, as tecnologias utilizadas e estar atento para novas tecnologias lançadas no mercado, pois muitas das vezes possibilitam diminuir o tempo de produção e melhorar a qualidade dos produtos. EXIGÊNCIAS LEGAIS ESPECÍFICAS Observar as exigências legais que disciplinam o negócio é fundamental para o desenvolvimento das atividades. Assim, por exemplo pode-se pensar no exemplo do restaurante em que há que se atender as condutas específicas estabelecidas pela Vigilância Sanitária. Outro exemplo interessante é o de atividade de auditoria independente que pode ser prestada pelo contador, sendo que necessita de uma certificação específica do conselho regional e ainda do cadastro na Comissão de Valor Mobiliários (CVM). Mais um exemplo clássico é o da montagem de uma creche/ escola, que têm de atender algumas exigências bem específicas feitas pelo Ministério da Educação (MEC) para ter seu funcionamento garantido. Percebe-se, então, dos exemplos dados, que a não observação da legislação específica que regem as atividades pode inviabilizar o empreendimento levando o empreendedor a ter sérios problemas caso não tenha atentado para as normas relativas ao seu negócio. Outro fato importante na observação da legislação específica que rege o desenvolvimento das atividades de um determinado negócio, decorre do fato de que, muitas vezes, a legislação pode ser determinante até em relação à estrutura física em que se monta o empreendimento. Este é o caso, por exemplo, da montagem de uma cozinha, em que resoluções da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinam área, revestimento de paredes, piso, instalações sanitárias, onde devem existir ralos e, até mesmo, o tamanho das janelas a serem disponibilizadas no ambiente. PRINCIPAIS EVENTOS Conhecer os principais eventos da área de atuação do negócio é uma importante tarefa que o empreendedor tem de cumprir. Contudo, não basta somente conhecer, deve-se na medida do possível participar dos eventos para observar as novidades e as práticas comuns que se desenvolvem no mercado. Desta forma, feiras de livros, salão de automóveis, feiras de alimentos, e outras feiras ou eventos ligados ao ramo de atividade do negócio são fundamentais para a evolução do empreendimento no mercado. Uma boa dica é sempre ler revistas da área, pois normalmente trazem matérias ou publicações com divulgação destes eventos. QUAIS SERVIÇOS/ PRODUTOS SERÃO OFERTADOS
  30. 30. Prof. André Villagelim | 30 Constituição e legalização de negócios 2011 Todas as informações servem para fazer o desenho final do produto/ serviço que o empreendedor pretender oferecer no mercado tendo em vista os benefícios que visa dar aos seus clientes. Pode-se observar dos tópicos anteriores que muitos são os fatores que influenciam a modelagem do produto/ serviço e a maneira como estes são oferecidos. Contudo, analisar o negócio significa dar passos sólidos para uma adequada estrutura física e lógica no desenvolvimento das atividade. 7. ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS As estratégias empresariais tratam de aspectos importantes que têm de ser definidos para um bom desenvolvimento do negócio. Trata-se de estabelecer os conceitos-chaves da organização para orientação de todos os envolvidos no negócio a fim de que estes saibam exatamente a maneira como devem agir. Assim, as estratégias empresariais cuidam de estabelecer a visão do negócio, a missão da empresa, os objetivos do empreendimento, os valores que devem nortear a conduta das pessoas que fazem funcionar o negócio e também da definição das estratégias necessárias para fazer com que a empresa venha a atingir o seu objetivo geral considerando a visão, a missão e os valores. Tratando especificamente da definição de missão, visão e valores, este conjunto de conceitos deve ser utilizado sempre para guiar o modo como as pessoas devem agir para o bom desenvolvimento do negócio. Em, outras palavras, estes conceitos devem estar definidos de tal modo que sempre que haja dúvida da maneira como agir, se possas recorrer a estes conceitos para nortear a conduta. MISSÃO Seguindo a definição de Chiavenato (2008), missão é a razão de existir do negócio. Por que ele foi criado e para que existe. Assim, a missão deve responder o que a organização se propões a fazer e para quem ela se direciona. Considera, ainda, além das respostas de por que foi criada e para que existe, responder o que faz. Desta forma temos os seguintes questionamentos para definirmos a missão do negócio: Por que a empresa existe? O que a empresa faz? Para quem? Segundo Chiavenato (2008, p. 143), ―a missão da empresa está voltada para a definição do negócio e do cliente, a fim de saber o que fazer (produto/serviço), como fazer (tecnologia a ser utilizada) e para quem fazer (mercado)‖. Ainda, segundo este autor, quase sempre os três componentes são considerados para se estabelecer a missão da empresa: mercado, protudo/serviço e tecnologia.
  31. 31. Prof. André Villagelim | 31 Constituição e legalização de negócios 2011 A seguir, podem-se ver alguns exemplos de missão de negócios:  HSBC - Garantir a excelência na entrega de produtos e serviços financeiros, maximizando valor para clientes e acionistas.  Arcor - Dar, às pessoas de todo o mundo, a oportunidade de adquirir produtos de qualidade a um preço justo, criando valor para nossos acionistas, colaboradores, clientes, comunidade, fornecedores e meio ambiente, através de uma gestão baseada em processos sustentáveis.  Coca-Cola - Refrescar o mundo - em corpo, mente e espírito. Inspirar momentos de otimismo - através de nossas marcas e ações. Criar valor e fazer a diferença - onde estivermos, em tudo o que fizermos.  Petrobrás - Atuar de forma segura e rentável, com responsabilidade social e ambiental, nos mercados nacional e internacional, fornecendo produtos e serviços adequados às necessidades dos clientes e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil e dos países onde atua.  McDonald´s – Servir alimentos de qualidade com rapidez e simpatia, em um ambiente limpo e agradável.  Fiat – Produzir automóveis que as pessoas desejem comprar e que tenham orgulho de possuir. VISÃO A visão do negócio está focada no futuro da organização. É o que o empreendedor vê e deseja para o seu empreendimento num determinado espaço temporal. Assim, o empreendedor deve pensar sempre no futuro do negócio e deve projetar como a empresa deve estar posicionada no futuro, podendo ser um período de um ano, dois anos ou mais. No quadro a seguir pode-se observar a diferença entre a missão e a visão: Quadro 3 – Diferenças entre missão e visão Missão Visão  Inclui o negócio da empresa  É o ponto de partida  É o documento de identidade da empresa  Identifica ―quem somo‖  Dá o rumo a empresa  É orientadora  Tem o foco do presente para o futuro  Tem vocação para a eternidade  É o sonho no negócio  É o lugar para onde vamos  É o passaporte para o futuro  Projeta ―quem desejamos ser‖  Fornece energia para a empresa  É inspiradora  Tem o foco no futuro  É mutável, conforme os desafios Fonte: Chiavenato (2008, p. 147) Podem-se verificar abaixo os exemplos de visão que estabelecem as empresas listadas para ter uma ideia clara das possibilidades existentes:  HSBC - Ser o melhor grupo financeiro do Brasil em geração de valor para clientes, acionistas e colaboradores.
  32. 32. Prof. André Villagelim | 32 Constituição e legalização de negócios 2011  Arcor - Ser a empresa nº1 de guloseimas e biscoitos da América Latina e consolidar a participação no mercado internacional.  Petrobrás - Seremos uma das cinco maiores empresas integradas de energia do mundo e a preferida pelos nossos públicos de interesse.  Avon – Ser a companhia que melhor entende e satisfaz as necessidades de produtos, serviços e auto-realização das mulheres no mundo todo.  Sadia – Ser reconhecida por sua competitividade em soluções de agregação de valor e respeito ao crescimento sustentável da cadeia de valor. É interessante observar que a visão da Arcor, por exemplo, está pautada na posição que a empresa deseja estar no mercado. É claro que quando esta posição for alcançada a visão do negócio será reformulada. Pose-se entender, então, conforme exposto no quadro 3, que esta visão está diretamente ligada aos desafios que a empresa possui, ou seja, seus objetivos. OBJETIVO O objetivo do negócio está ligado na verdade aos objetivos gerais do empreendimento, que podem ser financeiros, comerciais, administrativos, tecnológicos, sociais, comunitários e outros. Os objetivos devem ser definidos tratando-se dos meio necessários para alcançá-los e estabelecendo-se medidas de desempenho para verificar o alcance dos objetivos. Assim, quando se trata de objetivos e de observar o seu alcance, tem-se de pensar no estabelecimento de metas, pois estas é que direcionarão os esforços para se chegar aos objetivos. Geralmente as empresas hierarquizam os objetivos em três: objetivos globais ou estratégicos, sendo estes os objetivos mais importantes da empresa; objetivos táticos ou departamentais, sendo estes os definidos para cada divisão ou departamento da empresa; e objetivos operacionais, que são os objetivos específicos de cada atividade (CHIAVENATO, 2008). VALORES Os valores do negócio são a base para que as condutas sejam pautadas no desenvolvimento das atividades. Os valores permeiam o modo pelo qual a empresa deve relacionar-se como todos aqueles com quem mantém negócios: sejam clientes, sejam fornecedores, sejam colaboradores. Os atos, tanto dos administradores, como dos fundadores do negócio, seus donos, e dos colaboradores, devem guiar-se pelos valores. Estes valores representam os princípios éticos que devem estar na base do empreendimento. Abaixo podem ser verificados alguns exemplos de valores estabelecidos em diferentes negócios:  HSBC - Nossa conduta deve refletir os mais altos padrões de ética; Nossa comunicação deve ser clara e precisa; Nosso gerenciamento deve ser em equipe, consistente e focado; Nosso relacionamento com
  33. 33. Prof. André Villagelim | 33 Constituição e legalização de negócios 2011 clientes e colaboradores deve ser transparente e baseado na responsabilidade e confiança entre as partes.  Avon – Confiança, respeito, crença, humildade e integridade. Os valores da Avon identificados acima estão apresentados de forma resumida. Contudo, a empresa deve detalhar seus valores, como estabelecido pelo HSBC. A empresa Arcor serve como um ótimo exemplo, conforme figura 4 abaixo. Figura 4 – Exemplo de valores Fonte: http://www.arcor.com.br/ Os valores podem estar relacionados com os seguintes questionamentos, que contribuem para pensar sobre a definição dos valores que se deseja para o negócio: Como os empregados devem se portar, individualmente? Como os empregados devem se relacionar entre si? Como os empregados devem se relacionar com os clientes? Como a empresa deve tratar seus clientes? Como a empresa deve conduzir as transações que faz? Como deve a empresa se relacionar com a comunidade? Qual a responsabilidade da empresa diante da sociedade?
  34. 34. Prof. André Villagelim | 34 Constituição e legalização de negócios 2011 Que valores, crenças ou princípios são importantes para a empresa fazer o que faz, para quem faz, e para o que ela quer se tornar? ESTRATÉGIAS A estratégia do negócio está ligada ao modo como a empresa pretender alcançar os seus objetivos, considerando a missão, a visão e os valores e objetivos que norteiam e direcionam o empreendimento. Assim, no momento de se estabelecer a estratégia da empresa, deve ter em mente todo o conhecimento já adquirido sobre o negócio, de modo que se devem considerar os fatores internos e externos da empresa. Os fatores internos referem-se à análise que se deve fazer sobre potencialidades e as fragilidades da empresa a fim de, conscientes destes fatores, agir de modo a aproveitá-los ou corrigi-los. Os fatores externos referem-se à análise que se deve fazer do ambiente. Na verdade, esta análise já foi feita quando se fez a análise de mercado, pois o que pretende é saber quais as oportunidades e quais os desafios ou ameaças que a empresa tem de enfrentar, seja sob quais condições forem, para manter-se competitiva. Assim, por exemplo, se o empreendedor toma conhecimento de uma determinada ameaça no mercado que poderia ser empresas com praticas de preços mais baixos que os seus, ele pode estabelecer um estratégia para combater esta ameaça, seja igualando os seus preços caso perceba que pode diminuir os custos de seu processo produtivo, seja focando na qualidade e durabilidade de seus produtos, fazendo que o diferencial do negócio não seja o baixo preço mas a qualidade dos produtos, de modo que os clientes percebam que é melhor ter produtos de boa qualidade e longa durabilidade ao produto com baixo preço e de curta durabilidade. No quadro 4, a seguir, ficam bem evidenciado os fatores que serão determinantes para uma bem elaborada estratégia de negócio, conforme a matriz SWOT apresentada por Chiavenato (2008). Quadro 4 - Exemplo de matriz SWOT Forças empresariais Fraquezas empresariais  Excelente organização interna da empresa  Atendimento impecável ao cliente  Alta qualidade do produto/ serviço  Custos operacionais baixos  Conhecimento do mercado  Conhecimento e experiência do empreendedor  Criatividade e inovação da empresa  Capacidade financeira da empresa  Talentos e competências dos funcionários  Capacidade de oferecer crédito aos clientes  Máquinas, equipamentos e tecnologias adequados  Pessoal com pouco treinamento e qualificação  Gerenciamento precário  Endividamento exagerado da empresa  Imagem precária no mercado  Falta de fornecedores adequados  Infidelidade dos clientes  Pouco conhecimento do mercado  Falta de experiência do empreendedor  Dificuldade de competir com os concorrentes  Máquinas, equipamentos e tecnologias inadequadas  Capital insuficiente
  35. 35. Prof. André Villagelim | 35 Constituição e legalização de negócios 2011 Oportunidades ambientais Ameaças ambientais  Economia nacional e global em crescimento  Ambiente político e econômico satisfatório  Aumento da renda per capta da população  Desenvolvimento econômico e social  Nova tecnologia revolucionária a ser usada  Aumento das oportunidades de exportação  Facilidades governamentais para novos negócios  Redução dos impostos  Oferta de créditos e financiamentos oficiais  Incentivo da empresa a pequena e média empresa  Aumento do poder aquisitivo da população  Necessidade de produtos e serviços  Aumento da inflação e do desemprego  Dificuldade de obter crédito e financiamento  Juros elevados e câmbio instável  Entrada de novos concorrentes  Mercado consumidor em baixa  Maior importação de produtos estrangeiros  Aumento de impostos sobre as empresas  Aumento de impostos sobre as pessoas físicas  Perda do poder aquisitivo dos clientes  Substituição de produtos/serviços por outros  Saturação do mercado  Economia nacional e global em queda Fonte: Chiavenato (2008, p. 154) Podem-se considerar, ainda, diversos outros fatores que podem contribuir para um planejamento adequado da estratégia do negócio. Assim, é importante que o empreendedor se faça os seguintes questionamentos: Como está estruturado meu negócio? Está bem estruturado? Posso dizer que meus colaboradores têm as qualidades necessárias para atender as estratégias que quero definir para minha empresa? O que preciso fazer para melhorar? Tenho a criatividade necessária para criar o diferencial competitivo? Tenho o conhecimento de toda a tecnologia que posso utilizar no meu negócio? Será que não existe um equipamento novo que não esteja considerando? Os recursos aplicados são suficientes para meu negócio? Posso obter financiamento externo? Há alternativas que permitam produzir os bens ou serviços que ofereço de modo que seja possível diminuir meus custos? Resumindo o item 7, sobre estratégia empresarial, é interessante utilizar o quadro que Chiavenato (2008) faz sobre o processo de gestão estratégica da empresa (Figura 5).
  36. 36. Prof. André Villagelim | 36 Constituição e legalização de negócios 2011 Missão do negócio O que somos? Visão de futuro O que queremos ser? Objetivos globais Onde queremos chegar? Formulação da estratégia O que devemos fazer? Implementação da estratégia Como devemos fazer? Avaliação da estratégia Como estamos fazendo? Análise Interna Quais são as nossas vantagens? Temos desvantagens? Forças e fragilidades da empresa Análise Ambiental O que o ambiente nos oferece? Oportunidades e ameaças do ambiente Figura 5 – A gestão estratégica da empresa Fonte: Chiavenato (2008)
  37. 37. Prof. André Villagelim | 37 Constituição e legalização de negócios 2011 8. PLANEJAMENTO FINANCEIRO O planejamento financeiro é parte fundamental para o planejamento de um novo negócio ou até mesmo para a reformulação de empreendimentos já em atividade. Tratando-se de um negócio novo é necessário saber qual será o investimento inicial necessário para o início das atividades e também o valor para manter seu funcionamento. Dolabela (2006) relaciona o pensamento sobre o planejamento financeiro a algumas perguntas que o empreendedor deve se fazer. A primeira destas perguntas seria: Quanto será necessário gastar para montar a empresa e iniciar as atividades? Fazer o planejamento financeiro do negócio é buscar o conhecimento total dos recursos que o empreendedor terá de desembolsar para fazer com que sua ideia empreendedora deixe de estar apenas no papel e passe a existir. Assim, pode-se chegar à conclusão óbvia de que o planejamento tem de ser pensado de forma completa, contemplando toda a necessidade de investimento para que o empreendimento funcione. O planejamento financeiro passa pelo conhecimento dos seguintes itens que serão necessários, não só para o início das atividades, como também para a manutenção das atividades: Qual é o investimento inicial necessário: gastos pré-operacionais, investimento fixo e o capital de giro inicial. Quais são meus custos fixos? Quais são os custos variáveis da minha produção? Qual é o ponto de equilíbrio para meu negócio? Qual será meu fluxo de caixa? Pode-se perceber que fazer o planejamento financeiro passa pelo conhecimento de importantes fatores para se estabelecer este planejamento. Assim, é importante saber o que são gastos pré-operacionais e o que venha a ser capital de giro. É importante também saber o que são custos e diferenciá-los dos demais gastos da empresa para, posteriormente, se poder de determinar quais são os custos fixos e quais são os custos variáveis relacionados ao empreendimento e a produção. Estes conhecimentos proporcionarão estabelecer o ponto de equilíbrio para o funcionamento da empresa e, a partir do conhecimento deste ponto de equilíbrio o empreendedor poderá determinar suas metas de vendas para projetar o lucro desejado. Entender o que venha a ser o fluxo de caixa é fundamental para se estabelecer as necessidades de caixa e se ter uma organização financeira adequada para o empreendimento, pois grande parte dos fracassos de negócios está relacionada a uma má administração das finanças da empresa.
  38. 38. Prof. André Villagelim | 38 Constituição e legalização de negócios 2011 Desta forma, é crucial para o sucesso do negócio que o empreendedor conheça e entenda bem todos os conceitos relacionados ao planejamento financeiro. INVESTIMENTO INICIAL O item 6 desta apostila cuidou de tratar da análise do negócio, pondo-se como fator importante o pensamento acerca das necessidades físicas e de organização do negócio. Para o planejamento financeiro é importante saber do investimento inicial considerando-se, também, o levantamento dos valores dos itens a serem adquiridos para atender as necessidades físicas e de estrutura do negócio. Por exemplo, se foi visto que seria necessário para o negócio funcionar possuir equipamentos como computador, software, mobiliário, sala comercial e outros materiais, então o momento de saber os valores de cada item chegou, de forma que seja possível determinar o investimento fixo inicial. Contudo, não somente estes gastos com equipamentos e instalações são os necessários, importante levar em consideração também os gastos com a legalização do negócio, as chamadas despesas pré-operacionais, e o capital de giro inicial. Despesas pré-operacionais As despesas pré-operacionais são aquelas que ocorrem antes mesmo do funcionamento do negócio. São despesas como pesquisas de mercado, onde são utilizados materiais como questionários e mão-de-obra para realizar a pesquisa, registro de marcas de patentes, constituição e legalização da empresa, e outras que ocorrerão antes do início das atividades da empresa necessárias a sua criação. Investimento fixo inicial O investimento fixo inicial corresponde às necessidades de instalações físicas e de equipamentos e mobiliários da empresa. Assim, caso o empreendedor entende que é necessário adquirir um imóvel para iniciar seu negócio, este é um investimento fixo inicial. E, da mesma forma, a compra de computadores, software, mesas e cadeiras, equipamentos de cozinha, máquinas de produção e veículos, são considerados, também, investimento fixo inicial. Então, estes são investimentos necessários ao funcionamento do negócio. Capital de giro inicial O capital de giro inicial está relacionado ao montante de recursos financeiros necessários para o início das atividades do empreendimento. São tipos de gastos que o próprio negócio vai cobrir com a geração de receitas que decorrem das vendas de produtos ou serviços. Contudo, como as vendas de produtos ou serviços podem ocorrer de modo financiado, ou seja, para pagamento a prazo, a empresa necessitará de recursos para o pagamento de despesas ou outros gastos que são feitas para o funcionamento do negócio. Assim, o capital de giro inicial é necessário para pagamentos de aluguel do imóvel, pró-labore, conta de telefone, produtos para venda, conta de energia elétrica, conta de gás, materiais de limpe e outros que fazem a empresa estar em funcionamento.
  39. 39. Prof. André Villagelim | 39 Constituição e legalização de negócios 2011 A tabela 3 apresentada a seguir da uma boa demonstração dos itens que devem ser considerados para se estabelecer o investimento inicial do negócio. Tabela 3 - Investimento Inicial Item Descrição Qtde. Valor Unitário Total Despesas pré-operacionais 1 Gastos com a constituição e Legalização do negócio 1 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 2 Pesquisa de mercado 1 R$ 1.300,00 R$ 1.300,00 3 Registro de marcas e patentes 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 Total das despesas pré-operacionais R$ 5.800,00 Investimento fixo inicial 4 Máquinas de produção 3 R$ 1.200,00 R$ 3.600,00 5 Máquina de embalar 2 R$ 900,00 R$ 1.800,00 6 Veículos para entrega 3 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 7 Móveis e utensílios 1 R$ 600,00 R$ 600,00 8 Computadores e impressoras 2 R$ 1.400,00 R$ 2.800,00 9 Licenças de software 2 R$ 700,00 R$ 1.400,00 Total do investimento fixo inicial R$ 15.200,00 Capital de giro inicial 10 Aluguel de imóvel 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 11 Energia elétrica 1 R$ 600,00 R$ 600,00 12 Telefone 2 R$ 200,00 R$ 400,00 13 Honorários do contador 1 R$ 500,00 R$ 500,00 14 Matéria-prima 2.000 R$ 5,00 R$ 10.000,00 15 Embalagens 2.000 R$ 1,00 R$ 2.000,00 Total do capital de giro inicial R$ 14.500,00 Total do investimento inicial R$ 35.500,00 A necessidade do investimento inicial fornece a ideia exata do montante necessário para o empreendedor pôr em prática seu negócio. Contudo, após o início das atividades será importante que ele saiba o quanto terá de vender em bens e ou serviços para cobrir seus custos e ter o retorno do seu investimento. Antes porém, convém saber o que são custos. CUSTOS Antes de definir o que são os custos, tem-se que estabelecer outros conceitos para o perfeito entendimento de que venha a ser custo. Então, conceituar-se-á primeiramente o que se entende por gastos, investimento e despesas para, posteriormente, definir o custo. Gastos – está relacionado a transações financeiras em que se diminuem os valores financeiros disponíveis ou a criação de obrigações. O gasto é aquele que se da em razão de um investimento ou em razão de uma despesa. Investimento – é o gasto em que se procura obter um retorno, ou seja, é algo que se espera aumentar o valor investido pelos rendimentos que o investimento poderá gerar.
  40. 40. Prof. André Villagelim | 40 Constituição e legalização de negócios 2011 Despesa – é o gasto realizado em objetos que serão consumidos pelo negócio, sejam serviços ou produtos. As despesas, segundo o conceito contábil, é o esforço (gasto) realizado para geração de receitas. Diante das definições expostas do que são gastos, investimento e despesas, poder-se-á entender de maneira mais prática o que venha a ser custos. Pode-se definir custo da seguinte forma: Custo – custo é o gasto de bens ou serviços realizados para a produção de outros bens e serviços. Diante desta definição, verifica-se que se um gasto não é utilizado para a produção de bens e serviços, então não se pode considerá-lo como custos. Por exemplo, se alguém compra ações para obter um retorno financeiro aumentando o capital, trata-se apenas de um investimento. Porém, se alguém compra matéria-prima para transformá-la e depois vendê-la, trata-se de um custo, pois é um gasto necessário para produção de bens ou serviços. Os custos possuem diferentes classificações como, por exemplo, a classificação que leva em consideração o período, sendo dividida em custos do produto ou inventariáveis e custos do período ou não inventariáveis. Outra classificação é a que leva em consideração à tomada de decisão, sendo dividida em custos relevantes e não relevantes, custos imputados, custos de oportunidade e custos irreversíveis. Nesta apostila, por tratar este item 8 do planejamento financeiro, preocupar-se-á apenas com a classificação com base no volume, ou seja, os custos fixos e os custos variáveis. Contudo, será necessário também o entendimento do que são custos diretos e indiretos, ou seja, sua classificação pelo objeto produzido. Custos diretos Os custos diretos são aqueles que podem ser claramente identificados com a produção do produto ou serviço. Por exemplo, a matéria-prima utilizada na produção de sapatos como o couro e a borracha para a sola são tipicamente considerados como custos diretos. A mão-de-obra dos funcionários que trabalham diretamente na produção de carros é outro exemplo de custo direto. Assim, têm-se os seguintes custos diretos: 1. Material usado diretamente para produção 2. Mão-de-obra diretamente empregada na produção 3. Outros produtos e serviços usados diretamente na produção Custos Indiretos Os custos indiretos são aqueles que não se consegue identificar claramente a produção de bens ou serviços. Por exemplo, materiais auxiliares utilizados na produção, como lubrificantes e outros são exemplos de custos indiretos. A Mão-de- obra do supervisor que cuida de diversas atividades e de difícil identificação com a produção é um custo indireto de fabricação. Normalmente estes custos são
  41. 41. Prof. André Villagelim | 41 Constituição e legalização de negócios 2011 relacionados a mais de um produto e sob a forma de rateio. São exemplos, também, a depreciação de máquinas, os seguros efetuados, o aluguel do parque fabril, despesas administrativas e outras. Assim, têm-se os seguintes custos indiretos: 1. Material indireto usado para produção 2. Mão-de-obra indiretamente na produção 3. Outros produtos e serviços usados indiretamente na produção A partir do entendimento destes tipos de custos torna-se mais fácil o entendimento da divisão entre custos fixos e custos variáveis. CUSTOS FIXOS Os custos fixos são aqueles que não têm ligação direta com a quantidade de produtos produzidos. São gastos relacionados à manutenção das atividades da empresa e são constantes, ou seja, independentes de se estar produzindo ou não. São exemplos de custos fixos o aluguel, o condomínio, água, energia elétrica, honorários do contador, despesas com consultoria, depreciações, assinaturas de jornais ou revistas e outros que independam da produção. Os custos fixos existem independentes da produção. CUSTOS VARIÁVEIS Os custos variáveis são aqueles que têm ligação direta com a quantidade de produtos produzidos. São gastos relacionados diretamente às atividades de produção e somente acontecem com a partir da produção de pelos menos um produto. São exemplos de custos variáveis os materiais diretos utilizados na produção, das embalagens utilizadas para acondicionar produtos fabricados, de lubrificantes usados em máquinas do setor de fabricação e outras que estejam diretamente ligadas à produção. Os custos variáveis são totalmente dependentes da produção. RELAÇÃO CUSTOS FIXOS VS CUSTOS VARIÁVEIS Existe uma interessante relação entre os custos fixos e os custos variáveis. O que ocorre é que o custo fixo pode variar para cada unidade produzida, sendo fixa no total, e o custo variável é fixo em cada unidade produzida, sendo variável no total. Veja-se o exemplo que segue: Exemplo da produção de camisetas A empresa Alfa Ltda. é um empreendimento que atua na área de fabricação de roupas. Usa como matéria-prima tecidos que compra de fornecedores e produz diversos produtos que confecciona. Entre estes produtos estão camisetas, bermudas e
  42. 42. Prof. André Villagelim | 42 Constituição e legalização de negócios 2011 vestidos e diversos outros que seguem as principais tendências da moda. Os custos fixos são apresentados da seguinte forma: Item Descrição Valor 1 Aluguel do imóvel R$ 2.000,00 2 Salário da Secretária R$ 600,00 3 Telefone R$ 200,00 4 Água R$ 100,00 5 Condomínio R$ 300,00 TOTAL R$ 3.200,00 CUSTOS FIXOS Para uma produção de 1.000 peças de roupas, já considerando os diversos produtos que oferece no mercado, a empresa apresenta a seguinte estrutura de custos variáveis: Item Descrição Valor 1 Tecidos R$ 3.000,00 2 Mão-de-obra costureiras R$ 4.000,00 3 Linha R$ 500,00 4 Embalagens R$ 1.000,00 TOTAL R$ 8.500,00 CUSTOS VARIÁVEIS Pode-se verificar que o custo variável total para a confecção de 1.000 peças de roupas é de R$ 8.500,00. Desta forma, cada peça de roupa custou R$ 8,50 (R$8.500,00 / 1.000). Porém, o custo variável não é o único que a empresa possui, ela também tem os custos fixos. Então, dividindo-se o total de custos fixos, R$ 3.200,00, pelo total de produtos, ter-se-á o custo fixo para cada unidade, ou seja, R$ 3,20 (R$3.200,00 / 1.000). A tabela a seguir demonstra de modo mais claro os custos fixos e variáveis por cada unidade produzida para nosso exemplo. Tabela 4 - Custo do Produto CUSTO TOTAL Descrição Valor Descrição Valor Aluguel do imóvel R$ 2.000,00 Tecidos R$ 3.000,00 Salário da Secretária R$ 600,00 Mão-de-obra costureiras R$ 4.000,00 Telefone R$ 200,00 Linha R$ 500,00 Água R$ 100,00 Embalagens R$ 1.000,00 Condomínio R$ 300,00 TOTAL R$ 3.200,00 TOTAL R$ 8.500,00 R$ 11.700,00 CUSTO POR UNIDADE PRODUZIDA R$ 3,20 R$ 8,50 R$ 11,70 CUSTO POR UNIDADE PRODUZIDA CUSTOS FIXOS T O T A L Quantid. Produzida 1.000 CUSTOS VARIÁVEIS
  43. 43. Prof. André Villagelim | 43 Constituição e legalização de negócios 2011 Pode-se verificar, então, que o custo fixo de cada unidade é de R$3,20 e que o custo variável de cada unidade é de R$8,50, perfazendo um custo total de R$11,70 por cada peça produzida. Anteriormente afirmamos que o custo fixo é variável na unidade e o custo variável é fixo na unidade. Então, veja-se a sequência do exemplo: caso a empresa ao invés de produzir as 1.000 unidades venha a produzir 1.500 unidades, o que vai acontecer é o seguinte: seus custos fixos serão inalterados, pois são fixos e não variam em decorrência da produção, ou seja, serão os mesmos R$3.200; já os custos variáveis não serão mais R$8.500,00 e sim R$ 12.750 (R$8,50 x 1.500), pois os custos variáveis aumentam ou diminuem de acordo com a quantidade. E, como seu o custo unitário é de R$8,50, deve-se multiplicar pela nova quantidade. Passaremos, diante deste novo quadro, a ter a seguinte situação: Tabela 5 - Custo Atualizado do Produto CUSTO TOTAL Descrição Valor Descrição Valor Aluguel do imóvel R$ 2.000,00 Tecidos R$ 4.500,00 Salário da Secretária R$ 600,00 Mão-de-obra costureiras R$ 6.000,00 Telefone R$ 200,00 Linha R$ 750,00 Água R$ 100,00 Embalagens R$ 1.500,00 Condomínio R$ 300,00 TOTAL R$ 3.200,00 TOTAL R$ 12.750,00 R$ 15.950,00 CUSTOS FIXOS CUSTOS VARIÁVEIS T O T A L Quantid. Produzida 1.500 CUSTO POR UNIDADE PRODUZIDA R$ 2,13 CUSTO POR UNIDADE PRODUZIDA R$ 8,50 R$ 10,63 Nesta segunda situação, em que a empresa passou a produzir 1.500 peças ao invés de 1.000, claramente se pode verificar que o custo unitário de cada peça foi alterado, baixando de R$11,50 para R$ 10,63. Daí, se podem tirar algumas conclusões. Primeiramente, percebe-se que o total de custos fixos não é alterado e que o total de custos variáveis foi alterado. Então, conforme já citado anteriormente, tratando-se do custo total, quando se aumenta a quantidade produzida, o custo fixo permanece inalterado, enquanto o custo variável sofre alteração. Em segundo lugar, que o valor do custo fixo por unidade foi alterado, passou de R$3,20 para R$2,13 e o valor do custo variável por unidade não foi alterado, permanecendo em R$8,50. Assim, tratando-se do custo unitário, quando se aumenta a quantidade produzida, os custos fixos se alteram, enquanto que o custo variável permanece inalterado. Em terceiro, chega-se a conclusão que se pode dizer que os custos fixos são variáveis na unidade e fixos no total, enquanto que os custos variáveis são fixos na unidade e variáveis no total.
  44. 44. Prof. André Villagelim | 44 Constituição e legalização de negócios 2011 Por quarto, verifica-se que o custo unitário total diminui pelo fato de que o aumento da quantidade produzida faz com que os custos fixos possam ser distribuídos por mais unidades e, sendo assim, surgindo à possibilidade de se aumentar a lucratividade. Para isso, porém, é necessário que verifiquemos qual a necessidade de receita para cobrir os custos e quantas unidades devem ser vendidas. PONTO DE EQUILÍBRIO O ponto de equilíbrio é o nível de atividade da empresa em que o faturamento corresponde exatamente à cobertura dos custos e despesas do negócio, onde o lucro é igual a zero. Estabelecer o ponto de equilíbrio é necessário para que o empreendedor tenha a ideia exata do nível em que deve operar para que possa, ao menos, cobrir os custos e despesas que decorrem do seu empreendimento de modo que não tenha prejuízo. Conhecer o ponto de equilíbrio permite também que o empreendedor possa fazer simulações sobre as metas de venda e o preço de seu produto no mercado. Permite estabelecer um nível desejado de lucro. Conhecer o ponto de equilíbrio, no entanto, decorre da análise de custo- volume-lucro. Esta análise é necessária para que se possa estabelecer a margem de contribuição. A margem de contribuição é a diferença entre a receita total e os custos variáveis totais. E a margem de contribuição unitária é a diferença entre a receita de venda de um único produto e o seu custo variável unitário. Para chegarmos a margem de contribuição e ao ponto de equilíbrio temos que partir antes para o entendimento do que venha a ser lucro e qual a sua equação, pois desta equação básica chegaremos a equação para se estabelecer o ponto de equilíbrio. Desta forma, podemos definir lucro como a diferença positiva entre a receita total e os custos e despesas totais. Para facilitar o entendimento, considerar-se-á aqui as despesas como incluídas nos custos. Assim, temos a seguinte fórmula: Daí podemos dividir o Custo Total em custos entre custos fixos e custos variáveis, pois é o somatório dos custos fixos e dos custos variáveis (Custo Total = Custo Variável Total + Custo Fixo Total). Isto será necessário para encontrarmos a margem de contribuição. Então, decompõem-se a equação da seguinte forma: Entendendo que a receita total e os custos variáveis totais dependem da quantidade de produto ou serviço a serem vendidos, podemos estabelecer que: Lucro = Receita Total – Custo Total Lucro = Receita Total – Custo Variável Total – Custo Fixo Total Custo Total
  45. 45. Prof. André Villagelim | 45 Constituição e legalização de negócios 2011 e Observe que estamos decompondo a fórmula inicial do lucro. Então temos o seguinte: Fórmula Inicial: Fórmula dividida em Custos Fixos e Variáveis: Fórmula com a decomposição da Receita Total: Fórmula com a decomposição da Receita Total e do Custo Variável Total: A fim de simplificarmos a equação vamos adotar as seguintes siglas: L = Lucro P = Preço de venda Q = Quantidade Vendida V = Custo Variável Unitário F = Custo Fixo Total Assim, teremos a equação da seguinte forma: Observe que a fórmula é a mesma, somente tendo sido demonstrada por siglas. Observe também que tanto o Preço de Venda (P) como o Custo Variável Unitário (V) estão sendo multiplicados pela Quantidade Vendida (Q). Desta forma, a equação pode ser simplificada para se chegar a sua forma final: Agora podemos fazer simulações utilizando a equação simplificada do lucro, conforme demonstrado. Observe-se antes que já está apresentada na fórmula a margem de contribuição unitária, que é a diferença entre o Preço de Venda e o Custo Variável Unitário (P – V). Receita Total = Preço de Venda x Quantidade Custo Variável Total = Custo Variável Unitário x Quantidade Lucro = Receita Total – Custo Total Lucro = Receita Total – Custo Variável Total – Custo Fixo Total Lucro = (Preço de Venda x Quant. Vendida) – Custo Variável Total – Custo Fixo Total Lucro = (Preço de Venda x Quant. Vendida) – (Custo Var. Unitário x Quant. Vendida) – Custo Fixo Total L = (P x Q) – (V x Q) – F L = (P – V) x Q – F

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