O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso do governo Federal, Estadual e Municipal para alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade através de formação de professores, materiais e avaliações anuais. O documento descreve os detalhes do Pacto e do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa, incluindo critérios para professores cursistas receberem certificados e bolsas.