1. O documento descreve a história do período colonial de Mato Grosso, incluindo a escravidão indígena pelos bandeirantes, a fundação de Cuiabá e tensões políticas, e a criação da Capitania de Mato Grosso. 2. Cuiabá foi oficialmente fundada em 1719 quando Pascoal Moreira Cabral assinou o ato de fundação no local conhecido como Forquilha. 3. Os bandeirantes paulistas contribuíram para a expansão do território português no interior do Brasil e para a man

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SEDUC/MT
Professor da Educação Básica
PERÍODO COLONIAL. 1. Os bandeirantes: escravidão indígena e exploração do ouro; 2. A fundação
de Cuiabá: Tensões políticas entre os fundadores e a administração colonial; 3. A fundação de Vila Bela
da Santíssima Trindade e a criação da Capitania de Mato Grosso; 4. A escravidão negra em Mato
Grosso......................................................................................................................................................1
PERÍODO IMPERIAL. 1. A crise da mineração e as alternativas econômicas da Província; 2. A Rusga;
3. Os quilombos em Mato Grosso; 4. Os Presidentes de Província e suas realizações; 5. A Guerra da
Tríplice Aliança contra o Paraguai e a participação de Mato Grosso; 6. A economia matogrossense após
a Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai; 7. O fim do Império em Mato Grosso. ...........................5
PERÍODO REPUBLICANO. 1.O coronelismo em Mato Grosso; 2. Economia de Mato Grosso na
Primeira República: usinas de açúcar e criação de gado; 3. Relações de trabalho em Mato Grosso na
Primeira República; 4. Mato Grosso durante a Era Vargas: política e economia; 5. Política fundiária e as
tensões sociais no campo; 6. Os governadores estaduais e suas realizações; .....................................17
7. Tópicos relevantes e atuais de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia,
relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, ecologia e suas vinculações
históricas................................................................................................................................................30
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Período Colonial1
Ocupações indígenas existiam no alto do rio Xingu desde o século IX. A primeira vez que o “homem
branco” pisou em solo mato-grossense foi por volta de 1525, quando o navegante Pedro Aleixo Garcia
percorreu as águas dos rios Paraná e Paraguai em direção à Bolívia.
Já no início do século XVIII, em 1718, o bandeirante Antônio Pires de Campos informou os
colonizadores que a região era boa para escravizar índios. Tempos depois, foi descoberto o potencial
aurífero da região, este é considerado o início da história do Mato Grosso.
Diversos garimpeiros portugueses e espanhóis migraram em busca de ouro e diamante. No período,
os jesuítas realizaram missões entre os rios Paraguai e Paraná, com o intuito de assegurar os limites das
terras portuguesas, que, após o Tratado de Tordesilhas, faziam limite com o lado espanhol.
Em 1748 foi fundada a capitania de Mato Grosso. Portugal ofereceu isenções e privilégios para quem
desejasse povoar o local e ainda financiou expedições que partiam de qualquer lugar do Brasil,
respeitando os limites de Tordesilhas. Anos mais tarde, as bandeiras, como ficaram conhecidas as
expedições, passaram a ser financiadas pelos paulistas, que ultrapassaram os limites espanhóis.
As expedições paulistas visavam interesses econômicos. Serviam para captação de mão de obra
indígena, ouro e pedras preciosas. Para fiscalizar a exploração de recursos naturais, a capitania de Mato
Grosso era subordinada à de São Paulo, comandada por Rodrigo César de Menezes. O governador
Menezes mudou-se para lá e elevou a capitania à categoria de vila, que passou-se a chamar Vila Real
do Bom Jesus de Cuiabá.
O termo “Mato Grosso” foi utilizado pelo primeira vez pelos irmãos Fernando e Artur Paes de Barros,
em 1734, quando buscavam índios Parecis e descobriram uma mina de ouro no rio Galera, no no vale do
Guaporé. Chamaram o local de Minas do Mato Grosso.
Os Bandeirantes2
Expansão Territorial: Bandeiras e Bandeirantes
As bandeiras, tradicionalmente definidas como expedições particulares, em oposição às entradas, de
caráter oficial, contribuíram decisivamente para a expando territorial do Brasil Colônia. A pobreza de São
Paulo, decorrente do fracasso da lavoura canavieira no século XVI, a possibilidade da existência de
metais preciosos no interior e, particularmente, a necessidade de mão-de-obra para o açúcar nordestino,
durante a União Ibérica, levaram os paulistas a organizar a caça ao índio, o bandeirismo de contrato e a
pesquisa mineral.
A caça ao Índio
Inicialmente a caça ao índio (Preação) foi uma forma de suprir a carência de mão-de-obra para a
prestação de serviços domésticas aos próprios paulistas. Logo, porém, transformou-se em atividade
lucrativa, destinada a complementar as necessidades de braços escravos, bem como para a triticultura
paulista. Na primeira metade do século XVII, os vicentinos realizaram incursões, principalmente contra as
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https://www.resumoescolar.com.br/historia-do-brasil/historia-do-mato-grosso/
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http://www.infoescola.com/mato-grosso/historia-do-mato-grosso/
PERÍODO COLONIAL. 1. Os bandeirantes: escravidão indígena e
exploração do ouro; 2. A fundação de Cuiabá: Tensões políticas entre
os fundadores e a administração colonial; 3. A fundação de Vila Bela
da Santíssima Trindade e a criação da Capitania de Mato Grosso; 4. A
escravidão negra em Mato Grosso.
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reduções jesuíticas espanholas, resultando na destruição de várias missões, como as do Guairá, Itatim e
Tape, por Antônio Raposo Tavares. Nesse período, os holandeses, que haviam ocupado uma parte do
Nordeste açucareiro, também conquistaram feitorias de escravos negros na África, aumentando a
escassez de escravos africanos no Brasil.
O bandeirismo de contrato
A ação de bandeirantes paulistas contratados pelo governador-geral ou por senhores de engenho do
Nordeste, com o objetivo de combater índios inimigos e destruir quilombos, corresponde a uma fase do
bandeirismo na segunda metade do século XVII. O principal acontecimento desse ciclo de bandeiras foi
a destruição de um conjunto de quilombos situados no Nordeste açucareiro, conhecido genericamente
como Palmares.
A atuação do bandeirismo foi de fundamental importância para a ampliação do território português na
América. Num espaço muito curto, os bandeirantes devassaram o interior da colônia, explorando suas
riquezas e arrebatando grandes áreas do domínio espanhol, como é o caso das missões do Sul e Sudeste
do Brasil. Antônio Raposo Tavares, depois de destruí-las, foi até os limites com a Bolívia e Peru, atingindo
a foz do rio Amazonas, completando, assim, o famoso périplo brasileiro. Por outro lado, o bandeirantes
agiram de forma violenta na caça de indígenas e de escravos foragidos, contribuindo para a manutenção
do sistema escravocrata que vigorava no Brasil Colônia.
Mato Grosso
As primeiras excursões feitas no território do mato grosso datam de 1525, quando Pedro Aleixo Garcia
vai em direção à Bolívia, seguindo as águas dos rios Paraná e Paraguai. Posteriormente portugueses e
espanhóis são atraídos à região graças aos rumores de que havia muita riqueza naquelas terras ainda
não exploradas devidamente. Também vieram jesuítas espanhóis que construíram missões entre os rios
Paraná e Paraguai.
Assim, em 1718, um bandeirante chamado Pascoal Moreira Cabral Leme subiu pelo rio Coxipó e
descobriu enormes jazidas de ouro, dando início à corrida do ouro, fato que ajudou a povoar a região. No
ano seguinte foi fundado o Arraial de Cuiabá. Em 1726, o Arraial de Cuiabá recebeu novo nome: Vila Real
do Senhor Bom Jesus de Cuiabá. Em 1748, foi criada a capitania de Cuiabá, lugar que concedia isenções
e privilégios a quem ali quisesse se instalar.
As conquistas dos bandeirantes, na região do Mato Grosso, foram reconhecidas pelo Tratado de
Madrid, em 1750. No ano seguinte, o então capitão-general do Mato Grosso, Antonio Rolim de Moura
Tavares, fundou, à margem do rio Guaporé, a Vila Bela da Santíssima Trindade. Entre 1761 e 1766,
ocorreram disputas territoriais entre portugueses e espanhóis, depois daquele período as missões
espanholas e os espanhóis se retiraram daquela região, mas o Mato Grosso somente passou a ser
definitivamente território brasileiro depois que os conflitos por fronteira com os espanhóis deixaram de
acontecer, em 1802.
O Ciclo do Ouro
Quando foi divulgada a notícia da descoberta de jazidas auríferas, muitas pessoas dirigiram-se para
as regiões do ouro, em especial para o atual território do estado de Minas Gerais. Praticamente todas as
pessoas que que se dirigiram para a região o fizeram na intenção de dedicar-se exclusivamente na
exploração do metal, deixando de lado até mesmo atividades essenciais para a sobrevivência, como a
produção de alimentos, o que gerou uma profunda escassez de mercadorias nas Minas Gerais. Era
comum entre os anos de 1700 e 1730 a ocorrência de crises de fome na região caso o acesso a outras
regiões das quais os produtos básicos eram adquiridos fossem interrompidas. A situação começa a mudar
com a expansão de novas atividades, e com a melhoria das vias de comunicação.
Exploração do Ouro no Mato Grosso
Com a exploração do interior do Brasil, promovida principalmente pela coroa portuguesa e por alguns
senhores de engenho, no início do século XVIII, algumas bandeiras paulistas (como eram chamadas as
expedições) alcançaram a região do Coxipó, em busca de índios para preação. Em meio aos conflitos
com os indígenas, as “Minas de Cuyabá” foram encontradas, atraindo um imenso contingente
populacional que rumava para região em busca do ouro.
O metal foi de extrema importância para o desenvolvimento da região. Com o grande fluxo migratório
em busca de riquezas, houve a elevação a Arraial de Cuiabá em 1719 e Villa de Cuiabá em 1727. Com
a atenção voltada para o ouro, a produção de gêneros alimentícios era modesta, causando rapidamente
a escassez de alimentos. A falta de segurança e o posterior esgotamento das jazidas contribuíram para
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a decadência da região, acentuada ainda mais com a notícia da descoberta de novas jazidas na região
do Guaporé.
A Fundação de Cuiabá3
A cidade de Cuiabá foi fundada oficialmente no dia 08 de Abril de 1719. A história registra que os
primeiros indícios de Bandeirantes paulistas na região, onde hoje fica a cidade, datam de 1673 e 1682,
quando da passagem do bandeirante Manoel de Campos Bicudo pela região. Ele fundou o primeiro
povoado da região, no ponto onde o rio Coxipó deságua no rio Cuiabá, localidade batizada de São
Gonçalo.
Em 1718, chega ao local, já abandonado, a bandeira do paulista de Sorocaba, Pascoal Moreira Cabral,
que depois de uma batalha perdida para os índios coxiponés, viu-se compensado pela descoberta de
ouro, passando a se dedicar ao garimpo.
Em 08 de Abril de 1719, Pascoal Moreira Cabral assina a ata da fundação de Cuiabá, no local
conhecido como Forquilha, às margens do rio Coxipó. Foi a forma encontrada para garantir os direitos
pela descoberta à Capitania de São Paulo. Em 1726, chega à região o capitão-general governador da
Capitania de São Paulo, Rodrigo César de Menezes, como representante do Reino de Portugal. No dia
1º de janeiro de 1727, Cuiabá é elevada à categoria de vila, com o nome de Vila Real do Senhor Bom
Jesus de Cuiabá. Em 1748, foi criada a Capitania de Cuiabá, concedendo a coroa portuguesa isenções
e privilégios a quem ali quisesse se instalar. Foram feitas diversas expedições financiadas por Portugal.
Essas expedições partiam de qualquer lugar do Brasil e não ultrapassavam o Tratado de Tordesilhas.
Mais tarde, as chamadas bandeiras foram financiadas pelos paulistas. Somente eles foram ao oeste,
ultrapassando a linha de Tordesilhas.
A Fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade e a Capitania de Mato Grosso4
Primeira capital de Mato Grosso, Vila Bela da Santíssima Trindade foi fundada em 19 de março de
1752, pelo capitão dom Antonio Rolim de Moura, que chegou à região com ordens régias para instituir o
governo da Capitania de Mato Grosso, desmembrada da Capitania de São Paulo.
Vila Bela foi escolhida especialmente para a instalação da primeira capital mato-grossense, com
projeto elaborado em Portugal. Pode ser considerada uma das primeiras cidades planejadas do país. Até
projeto para implantação da primeira Faculdade de Medicina na capital de Vila Bela, nesse período
colonial, foi determinado pela coroa portuguesa, o que não foi concretizado.
D. Rolim de Moura, primo do rei de Portugal, d. João V, recebeu a recomendação para “ter vigilância
e evitar desavenças com os vizinhos espanhóis”. O parentesco entre as famílias dos reis de Portugal e
Espanha, associado à habilidade e diplomacia de Rolim de Moura, evitou confrontos com castelhanos e
jesuítas, ao mesmo tempo em que fixou colonos na margem esquerda do Guaporé, fundou aldeias
jesuítas, expandindo mais ainda a fronteira portuguesa ocidental.
Com a colonização portuguesa ultrapassando a linha imaginária do Tratado de Tordesilhas (1494),
todas as questões de fronteiras foram resolvidas por tratados entre Portugal e Espanha: o de Madri
(1750), o marco de Jauru (1754), o de El Pardo (1761), de Ildefonso (1777), entre outros.
O nome “Mato Grosso” surgiu em 1735, com a descoberta de minas de ouro na Chapada dos Parecis,
área de mata fechada entre os rios Jauru e Guaporé. Essas expansões deram origem ao Tratado de
Madri (1750) com o famoso acordo “Uti Possidetis”, ou seja, posse do território onde estivesse
efetivamente ocupando. A Coroa Portuguesa decidiu garantir a posse do novo território, criando a
capitania de Mato Grosso.
Capital de Mato Grosso de 1752 a 1820, Vila Bela da Santíssima Trindade teve grande destaque
político e econômico, garantindo a expansão e preservação do território fronteiriço. A partir de 1820,
dividiu com Cuiabá a administração provincial. Foi o ano da descentralização política e Vila Bela passou
a denominar-se cidade de Mato Grosso.
Em 1835, a capital de Mato Grosso passa a ter sede em Cuiabá. A cidade de Mato Grosso recuperou
o nome definitivo de Vila Bela da Santíssima Trindade pela Lei Estadual nº 4.014, de 29 de novembro de
1978.
As divisões e emancipações de distritos dos municípios de Vila Bela e Cáceres, no final do século XX,
deram origem aos 22 novos municípios dessa região sudoeste mato-grossense, que fazem parte da faixa
fronteiriça de 500 km com a Bolívia.
3
http://www.mtnacopa.mt.gov.br/imprime.php?sid=287&cid=76790
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http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=408725
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Escravidão Negra e os Quilombos no Mato Grosso5
Como marco oficial, a História de Mato Grosso iniciou-se, em 1719, nas margens do rio Coxipó-Mirim,
com a descoberta de ouro pelos homens que acompanhavam o bandeirante Pascoal Moreira Cabral.
Com o sucesso da mineração e a necessidade de garantir para Portugal, a posse de terras além
Tratado de Tordesilhas, foi criado em 1748 a Capitania de Mato Grosso, sendo a primeira capital Vila
Bela da Santíssima Trindade, na extremidade oeste do território colonial.
Para trabalhar na mineração, chegaram, no século XVIII, em Mato Grosso, os primeiros escravos de
origem africana. Como resistência à escravidão, as fugas foram constantes, sendo individuais ou
coletivas, formando diversos quilombos. Por ocasião da presença da capital Vila Bela da Santíssima
Trindade a região do vale do rio Guaporé foi onde houve maior concentração dessas aldeias de escravos
fugitivos.
O quilombo do Piolho ou Quariterê, no final do século XVIII, localizado próximo ao rio Piolho, ou
Quariterê, reuniu negros nascidos na África e no Brasil, índios e mestiços de negros e índios (cafuzos).
José Piolho, provavelmente foi o primeiro chefe do quilombo. Depois, assumiu o poder sua esposa,
Teresa.
Fugidos da exploração branca, os habitantes do quilombo conviviam comunitariamente em uma fusão
de elementos culturais de origem indígena e africana. Os homens caçavam, lenhavam, cuidavam dos
animais e conseguiam mel na mata; as mulheres preparavam os alimentos e fabricavam panelas com
barro, artesanato e roupas.
As dificuldades de abastecimento, principalmente de escravos, com que constantemente conviviam os
habitantes da região guaporeana, levou-os a organizar uma bandeira para atacar os escravos fugitivos.
O poder público, através da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, e os proprietários
de escravos patrocinaram a bandeira para destruir o quilombo e recapturar seus moradores.
A bandeira contendo cerca de trinta homens e comandada por João Leme de Prado, percorreu um
mês de Vila Bela até o quilombo, e, de surpresa, atacou-o, prendendo quase a totalidade dos moradores.
Alguns morreram no combate que se travou, outros fugiram.
Os escravos que sobreviveram foram capturados e levados para Vila Bela, sendo colocados para
reconhecimento público, a mando do capitão-general de Mato Grosso Luís de Albuquerque de Melo
Pereira e Cáceres e após o ato de reconhecimento, os escravos foram submetidos a outros momentos
de castigos, com surras, tendo parte de suas orelhas cortadas e tatuados o rosto com a letra "F" — de
Fugitivo feita com ferro em brasa.
O objetivo da repressão era intimidar novas fugas, porém, a vontade, o desejo e a luta pela liberdade
era maior que essa humilhação. Tal conquista esteve presente por um bom tempo e em 1791 — duas
décadas após a primeira uma segunda bandeira foi organizada para recapturar negros fugitivos e,
finalmente, acabar com o quilombo do Quariterê.
Comandada pelo alferes de dragão, Francisco Pedro de Melo, a bandeira de 1791 continha 45 homens
que destruíram as edificações e plantações do quilombo, recapturando sua população e devolvendo aos
seus donos, em Vila Bela. Porém, percebendo a ineficiência dos castigos físicos, os escravos não mais
foram torturados publicamente.
Outros quilombos na região também foram destruídos, inclusive ao comando do mesmo alferes,
Francisco de Melo, que assolou os quilombos de "João Félix" e o do "Mutuca".
No local do quilombo do Piolho, após sua destruição a mando do capitão-general João de Albuquerque
de Melo Pereira e Cáceres, foi organizada uma aldeia — a Aldeia da Carlota — que visava o interesse
português em garantir a posse da terra num local tão isolado. Os moradores da aldeia contavam com o
apoio do governador.
Outros quilombos também foram organizados em terras mato-grossenses durante os séculos XVIII e
XIX, podendo ser registrados aqui, apenas para exemplificar, os quilombos "Mutuca" e "Pindaituba",
situados na Chapada dos Guimarães, os "Sepoutuba" e "Rio Manso", próximos a Vila Maria (atual
Cáceres).
A historiadora Elizabeth Madureira refere-se à organização de 11 quilombos em Mato Grosso, porém
registra o pouco que ainda foi percorrido e pesquisado sobre o assunto.
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http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=185
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(O tópico 3 “Os quilombos em Mato Grosso” foi abordado junto de “A escravidão negra em Mato
Grosso”, no Período Colonial.).
Em 1824, quando entrou em vigor a Constituição Imperial do Brasil, as capitanias tornaram-se
províncias. Mato Grosso foi regido por governo provisório constitucional até o ano seguinte, quando José
Saturnino da Costa Pereira assumiu o governo. Nesse período ocorreu uma expedição russa, chefiada
pelo Barão de Langsdorff, que realizou o primeiros registro de fatos e imagens da época. No mesmo ano
Costa Pereira, através de negociações, ainda paralisou o avanço de 600 soldados chiquiteanos que iam
para a região do Rio Guaporé.
O governante também foi responsável pelo Arsenal da Marinha no porto de Cuiabá e o Jardim Botânico
da cidade.
No governo do tenente coronel João Poupino Caldas, em 1934, a província enfrenta a Rusga, uma
revolta de nativos que invadiram casas e comércios portugueses.
A crise da Mineração e as Alternativas Econômica da Província
No século XVIII, o advento da mineração no Brasil possibilitou o desenvolvimento de centros urbanos,
a articulação do mercado interno e a própria recuperação econômica portuguesa. Sendo um recurso não
renovável, a riqueza conseguida com a extração do ouro começou a se escassear no fim desse mesmo
século. Para entender tal fenômeno, é preciso buscar os vários fatores que explicam a curta duração que
a atividade mineradora teve em terras brasileiras.
Primeiramente, devemos salientar que o ouro encontrado nas regiões mineradoras era, geralmente,
de aluvião, ou seja, depositado ao longo de séculos nas margens e leitos dos rios. O ouro de aluvião era
obtido através de fragmentos que se desprendiam de rochas matrizes. Entre os séculos XVII e XVIII era
inexistente qualquer recurso tecnológico que pudesse buscar o ouro diretamente dessas rochas mais
profundas. Com isso, a capacidade de produção das jazidas era bastante limitada.
Como se não bastassem tais limitações, alguns relatos da época indicam que o próprio processo de
exploração do ouro disponível era desprovido de qualquer aprimoramento ou cuidado maior. Quando
retiravam ouro da encosta das montanhas, vários mineradores depositavam esse material em outras
regiões que ainda não haviam sido exploradas. Dessa forma, a falta de preparo técnico também foi um
elemento preponderante para o rápido esgotamento das minas.
Além desses fatores de ordem natural, também devemos atribuir a crise da atividade mineradora ao
próprio conjunto de ações políticas estabelecidas pelas autoridades portuguesas. Por conta de sua
constante debilidade econômica, as autoridades lusitanas entendiam que a diminuição do metal
arrecadado era simples fruto do contrabando. Por isso, ampliavam os impostos, e não se preocupavam
em aprimorar os métodos de prospecção e extração de metais preciosos.
Mediante a falta de metais preciosos, vemos que o enrijecimento da fiscalização e a cobrança de
impostos foi responsável por vários incidentes entre os mineradores e as autoridades portuguesas. Em
1789, esse sentimento de insatisfação e a criação da derrama, instigaram a organização da Inconfidência
Mineira. Mais do que um levante anticolonialista, tal episódio marcou o desenvolvimento da crise
mineradora no território colonial.
Ao fim do século XVIII, o escasseamento das jazidas de ouro foi seguido pela recuperação das
atividades no setor agrícola. A valorização de produtos como o algodão, açúcar e o tabaco marcaram o
estabelecimento do chamado “renascimento agrícola”. Com o advento da revolução industrial, o
tabagismo e a indústria têxtil alargaram a busca por algodão e tabaco. Paralelamente, as lutas de
independência nas Antilhas permitiram a recuperação de mercado do açúcar brasileiro.
No estado, na segunda metade do século XIX, a borracha despontou como produto de exportação. O
látex produzido no Mato Grosso era exportado para diversas partes do mundo industrializado, com
PERÍODO IMPERIAL. 1. A crise da mineração e as alternativas
econômicas da Província; 2. A Rusga; 3. Os quilombos em Mato
Grosso; 4. Os Presidentes de Província e suas realizações; 5. A Guerra
da Tríplice Aliança contra o Paraguai e a participação de Mato
Grosso; 6. A economia mato-grossense após a Guerra da Tríplice
Aliança contra o Paraguai; 7. O fim do Império em Mato Grosso.
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destaque para Diamantino, grande centro produtor e Cuiabá, centro comercial do produto. No território
hoje correspondente ao Mato Grosso do Sul, a extração do mate, durante aproximadamente 20 anos,
também rendeu bons lucros para a Província.
Após a Proclamação da República em 1889, várias usinas açucareiras foram criadas e se
desenvolveram. Entre elas se destacaram as usinas Conceição, Aricá, Flechas, São Miguel e Itaici. Esses
grandes empreendimentos foram, na época, o maior indício de desenvolvimento industrial de Mato
Grosso.
A Rusga6
Após o processo de independência, o cenário político nacional se viu fragmentado em dois setores
maiores que disputavam o poder entre si. De um lado, os políticos de tendência liberal defendiam a
autonomia política das províncias e a reforma das antigas práticas instauradas durante a colonização. Do
outro, os portugueses defendiam uma estrutura política centralizada e a manutenção dos privilégios que
desfrutavam antes da independência.
Com a saída de Dom Pedro I do governo e a instalação dos governos regenciais, a disputa entre esse
dois grupos políticos se acirrou a ponto de deflagrar diversas rebeliões pelo Brasil. Na região do Mato
Grosso, a contenda entre liberais e conservadores era representada, respectivamente, pela “Sociedade
dos Zelosos da Independência” e a “Sociedade Filantrópica”. No ano de 1834, as disputas naquela
província culminaram em um violento confronto que ganhou o nome de Rusga.
Segundo pesquisas, os liberais mato-grossenses organizaram um enorme levante que pretendia retirar
os portugueses do poder com a força das armas. No entanto, antes do ocorrido, as autoridades locais
souberam do levante combinado. Com isso, tentando desarticular o movimento, decidiram colocar o
tenente-coronel João Poupino Caldas – aliado dos liberais – como novo governador da província. Apesar
da mudança, o furor dos revoltosos não foi contido.
Na madrugada de 30 de maio de 1834, ao som de tiros e palavras de repúdio contra os portugueses,
cerca de oitenta revoltosos partiram do Campo do Ourique e tomaram o Quartel dos Guardas Municipais.
Dessa forma, conseguiram conter a reação dos soldados oficias e tomaram as ruas da capital em busca
dos “bicudos”. “Bicudo” era um termo depreciativo dirigido aos portugueses que foi inspirado pelo nome
do bandeirante Manuel de Campos Bicudo, primeiro homem branco que se fixou na região.
A ordem dos “rusguentos” era de saquear a casa dos portugueses e matar cada um que se colocasse
em seu caminho, levando como troféu a orelha de cada inimigo morto. Segundo alguns relatos, centenas
de pessoas foram mortas pela violenta ação que aterrorizou as ruas de Cuiabá. Logo após o incidente,
foram tomadas as devidas providências para que os líderes e participantes da Rusga fossem presos e
julgados pelas autoridades.
Em um primeiro momento, Poupino Caldas quis contornar a situação sem denunciar o ocorrido para
os órgãos do governo regencial. Contudo, não suportando o estado caótico que se instalou na cidade,
pediu socorro do governo central, que – de imediato – nomeou Antônio Pedro de Alencastro como novo
governador da província. Contando com o auxílio da antiga liderança liberal, os cabeças do movimento
foram presos e mandados para o Rio de Janeiro.
Apesar de nenhum dos envolvidos sofrer algum tipo de punição das autoridades, o clima de disputa
política continuava a se desenvolver em Cuiabá. O último capítulo dessa revolta aconteceu em 1836,
quando João Poupino Caldas – politicamente desprestigiado – resolveu deixar a província. No exato dia
de sua partida, um misterioso conspirador o alvejou pelas costas com uma bala de prata. Na época, esse
tipo de projétil era especialmente utilizado para matar alguém que fosse considerado traidor.
Os Presidentes de Província
Primeiro Reinado (1822-1831)
Luís de Castro Pereira
20 de agosto de 1821 - 1º de agosto de 1822
— Jerônimo Joaquim Nunes
1º de agosto de 1822 - 20 de agosto de 1822
— Antônio José de Carvalho Chaves
20 de agosto de 1822 - 30 de julho de 1823
6
http://guerras.brasilescola.uol.com.br/seculo-xvi-xix/rusga-mato-grosso.htm
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8. . 7
— Manuel Alves da Cunha
30 de julho de 1823
José Saturnino da Costa Pereira
10 de setembro de 1825 - 3 de maio de 1828
— Jerônimo Joaquim Nunes
— André Gaudie Ley
1º de janeiro de 1830 - 21 de janeiro de 1830
Período regencial (1831-1840)
Antônio Correia da Costa
21 de julho de 1831
— André Gaudie Ley
19 de abril de 1830 - 4 de dezembro de 1830
— Antônio Correia da Costa
3 de dezembro de 1833 - 26 de maio de 1834
— José de Melo Vasconcelos
24 de maio de 1834 - 26 de maio de 1834
— João Poupino Caldas
28 de maio de 1834 - 22 de setembro de 1834
Antônio Pedro de Alencastro
22 de setembro de 1834 - 31 de janeiro de 1836
— Antônio José da Silva
— Antônio Correia da Costa
1º de fevereiro de 1836 - 24 de fevereiro de 1836
— Antônio José da Silva
José Antônio Pimenta Bueno, Marquês de São Vicente
26 de agosto de 1836 - 1838
— José da Silva Guimarães
21 de maio de 1838 - 16 de setembro de 1838
Estêvão Ribeiro de Resende
16 de setembro de 1838 - 25 de outubro de 1840
Segundo Reinado (1840-1889)
— Antônio Correia da Costa
25 de outubro de 1840 - 28 de outubro de 1840
José da Silva Guimarães
28 de outubro de 1840 - 9 de dezembro de 1842
— Antônio Correia da Costa
9 de dezembro de 1842 - 11 de maio de 1843
— José da Silva Guimarães
11 de maio de 1843 - 7 de agosto de 1843
— Manuel Alves Ribeiro
7 de agosto de 1843 - 5 de outubro de 1843
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9. . 8
— José Mariano de Campos
5 de outubro de 1843 - 24 de outubro de 1843
Zeferino Pimentel Moreira Freire
24 de outubro de 1843 - 26 de setembro de 1844
Ricardo José Gomes Jardim
26 de setembro de 1844 - 5 de abril de 1847
João Crispiniano Soares
5 de abril de 1847 - 6 de abril de 1848
— Manuel Alves Ribeiro
6 de abril de 1848 - 31 de maio de 1848
— Antônio Nunes da Cunha
31 de maio de 1848 - 30 de setembro de 1848
Joaquim José de Oliveira
27 de setembro de 1848 - 8 de setembro de 1849
João José da Costa Pimentel
8 de setembro de 1849 - 11 de fevereiro de 1851
Augusto João Manuel Leverger, Barão de Melgaço
11 de fevereiro de 1851 - 1º de abril de 1857
— Albano de Sousa Osório
1º de abril de 1857 - 28 de fevereiro de 1858
Joaquim Raimundo de Lamare, Visconde de Lamare
28 de fevereiro de 1858 - 13 de outubro de 1859
Antônio Pedro de Alencastro
13 de outubro de 1859 - 8 de fevereiro de 1862
Herculano de Souza Ferreira Pena
8 de fevereiro de 1862 - 14 de maio de 1863
— Augusto Leverger, Barão de Melgaço
9 de agosto de 1865 - 13 de fevereiro de 1866
Alexandre Manuel Albino de Carvalho
15 de julho de 1863 - 9 de agosto de 1865
Augusto Leverger, Barão de Melgaço
13 de fevereiro de 1866 - 1º de maio de 1866
— Albano de Sousa Osório
1º de maio de 1866 - 2 de fevereiro de 1867
José Vieira Couto de Magalhães
2 de fevereiro de 1867 - 13 de abril de 1868
— João Batista de Oliveira, Barão de Aguapeí
13 de abril de 1868 - 7 de setembro de 1868
— José Vieira Couto de Magalhães
7 de setembro de 1868 - 17 de setembro de 1868
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10. . 9
— Albano de Sousa Osório
17 de setembro de 1868 - 19 de setembro de 1868
— José Antônio Murtinho
19 de setembro de 1868- 26 de março de 1869
Augusto Leverger, Barão de Melgaço
26 de março de 1869 - 10 de fevereiro de 1870
— Luís da Silva Prado
10 de fevereiro de 1870 - 29 de maio de 1870
— Antônio de Cerqueira Caldas, Barão de Diamantino
29 de maio de 1870 - 12 de outubro de 1870
Francisco Antônio Raposo, Barão de Caruaru
12 de outubro de 1870 - 27 de maio de 1871
— Antônio de Cerqueira Caldas, Barão de Diamantino
27 de maio de 1871 - 29 de julho de 1871
Francisco José Cardoso Júnior
29 de julho de 1871 - 25 de dezembro de 1872
José de Miranda da Silva Reis
1872 - 6 de dezembro de 1874
— Antônio de Cerqueira Caldas, Barão de Diamantino
6 de dezembro de 1874 - 5 de junho de 1875
Hermes Ernesto da Fonseca
5 de julho de 1875 - 2 de março de 1878
— João Batista de Oliveira, Barão de Aguapeí
2 de março de 1878 - 6 de julho de 1878
João José Pedrosa
6 de julho de 1878
Rufino Enéas Gustavo Galvão, Visconde de Maracaju
5 de dezembro de 1879 - 2 de maio de 1881
— José Leite Galvão
2 de maio de 1881 - 31 de maio de 1881
José Maria de Alencastro
31 de maio de 1881 - 10 de março de 1883
— José Leite Galvão
10 de março de 1883 - 7 de maio de 1883
Manuel de Almeida Gama Lobo d'Eça,Barão de Batovi
7 de maio de 1883 - 13 de setembro de 1884
Floriano Peixoto
15 de novembro de 1884 -15 de novembro de 1885
— José Joaquim Ramos Ferreira
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11. . 10
5 de outubro de 1885 - 5 de novembro de 1885
Joaquim Galdino Pimentel
5 de novembro de 1885 - 9 de novembro de 1886
— Antônio Augusto Ramiro de Carvalho
9 de novembro de 1886 - 9 de dezembro de 1886
Álvaro Rodovalho Marcondes dos Reis
9 de dezembro de 1886 - 28 de março de 1887
— Antônio Augusto Ramiro de Carvalho
28 de março de 1887 - 29 de maio de 1887
— José Joaquim Ramos Ferreira
29 de maio de 1887 - 16 de novembro de 1887
Francisco Rafael de Melo Rego
16 de novembro de 1887 - 6 de fevereiro de 1889
Antônio Herculano de Sousa Bandeira Filho
6 de fevereiro de 1889 - 1889
— Manuel José Murtinho
1889
Ernesto Augusto da Cunha Matos
9 de agosto de 1889 - 11 de dezembro de 1889
A Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai
A Guerra do Paraguai
Entre novembro de 1864 e março de 1870, desenrolou-se a Guerra do Paraguai, a mais longa e
sangrenta guerra na América do Sul, com consequências que influenciaram decisivamente a história dos
países envolvidos. Até maio de 1865, enfrentaram-se apenas o Paraguai e o Brasil. A partir daí, com a
assinatura do tratado da Tríplice Aliança, os paraguaios passaram a lutar contra o Brasil, a Argentina e o
Uruguai.
Dentre aos razoes que desencadearam a guerra do Paraguai, destacam-se em primeiro lugar as
questões que dividiam os países do Prata.
O Paraguai, em meados do século XIX, era um país diferente dos demais da América latina. Desde a
sua independência em 1811, até a guerra, tivera apenas três governantes: Francia, Carlos Antônio Lopez
e seu filho Francisco Solano Lopez. O governo paraguaio não era democrático, como não era nenhum
dos outros governos latino-americanos.
Apesar disso, o governo paraguaio, mais do que qualquer outro do continente, realizava uma política
favorável às camadas populares. Desde os tempos de Francia, a elite agrária fora progressivamente
eliminada, e suas terras expropriadas pelo governo e entregues em usufruto aos trabalhadores rurais. O
mesmo acontecera com a exploração de madeira e erva-mate, produtos monopolizados pelo Estado.
Assim, em meados do século XIX, o padrão médio de vida do povo paraguaio superava o de qualquer
outro povo latino-americano: o analfabetismo fora quase erradicado e era garantido o emprego, a
moradia, alimentação e vestuário para a maioria das famílias. Embora pobre, o Paraguai não tinha dívida
externa, suas riquezas não eram exploradas por estrangeiros e estava começando a criar um parque
industrial próprio.
As causas da guerra
Em 1850, brasil e Paraguai assinaram um tratado comprometendo-se a defender a independência do
Uruguai. Pouco depois, Paraguai e Uruguai assinaram um novo tratado, estabelecendo que se qualquer
vizinho invadisse um desses países, o outro lhe prestaria imediato auxilio militar. Por isso, em agosto de
1864, quando o Brasil já ameaçava claramente invadir o Uruguai para derrubar o governo de Aguirre, o
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presidente paraguaio, Solano Lopez, comunicou ao Império que consideraria a invasão atentatória ao
equilíbrio político do Prata e agiria conforme essa convicção.
Mesmo assim, em setembro de 1864, o governo imperial ordenou o ataque ao Uruguai. Com base nos
tratados anteriores e na certeza de que seriam as próximas vítimas, os paraguaios reagiram: em
novembro, aprisionaram o navio Brasileiro “Marquês de Olinda” em frente a assunção, e logo em seguida,
Solano Lopez declarou guerra ao Brasil.
Entre novembro de 1864 e maio de 1865, a guerra envolveu apenas Brasil e Paraguai. A partir dessa
data, com a oficialização da Tríplice Aliança, o Paraguai passou a enfrentar Brasil, Argentina e Uruguai.
O balanço das forças, ao iniciar-se a guerra, era o seguinte: Brasil, 18000 soldados; Argentina, 8000;
Uruguai, 1500; Paraguai, 60000. Apesar da vantagem no tamanho das tropas, o Paraguai enfrentava um
grande número de desvantagens em relação aos inimigos.
Os aliados tinham 13 milhões de habitantes, contra 800 mil do Paraguai, a dimensão territorial dos
inimigos impedia que os paraguaios os ocupassem efetivamente. A única via de comunicação do
Paraguai com o resto do mundo era o rio da Prata, facilmente bloqueável pelos aliados, que também
contavam com superioridade naval: o Brasil possuía 42 navios, enquanto o Paraguai possuía apenas 14
e apenas 3 estavam preparados para a guerra. A última grande vantagem dos países inimigos era o apoio
financeiro constante da Inglaterra, enquanto o Paraguai lutava sozinho.
Sob o ponto de vista militar, a Guerra do Paraguai pode ser dividida em quatro grandes fases:
-Ofensiva paraguaia (dezembro de 1864 a dezembro de 1865); a iniciativa militar coube aos paraguaios
e a guerra desenrolou-se em território brasileiro e argentino;
-Invasão do Paraguai (de janeiro de 1866 a janeiro de 1868): a guerra já em território paraguaio, foi
comandada pelo aliado general Mitre;
-Comando de Caxias (de janeiro de 1868 a janeiro de 1869): Caxias assumiu o comando geral dos
Aliados;
-Campanha da Cordilheira (janeiro de 1869 a março de 1870): sob o comando de Conde D’Eu,
destruiu-se o remanescente do exército paraguaio.
As consequências da Guerra
A Guerra do Paraguai teve consequências dramáticas para ambos os lados.
O Paraguai ficou completamente destruído, e perdeu 150000 km² de territórios cedidos ao Brasil e à
Argentina. Durante a ocupação aliada (1870-1876), o nascente parque industrial paraguaio foi totalmente
destruído pelos aliados, sendo a fundição de Ibicuí completamente demolida. A ferrovia foi vendida a
preço de sucata para os ingleses e as reservas de mate e madeira vendidas para empresas estrangeiras.
As terras públicas que eram cultivadas pelos camponeses passaram para as mãos de banqueiros
ingleses, holandeses e estadunidenses, que passaram a aluga-las aos próprios paraguaios.
Além desses aspectos, a consequência mais trágica da guerra foi a dizimação da população paraguaia:
estima-se que 75% da população paraguaia tenha morrido em decorrência da guerra, com 90% da
população masculina dizimada.
A Guerra no Mato Grosso7
Proclamada a 23 de julho de 1840 a maioridade de Dom Pedro II, Mato Grosso foi governado por 28
presidentes nomeados pelo Imperador, até à Proclamação de República, ocorrida a 15/11/1889. Durante
o Segundo Império (governo de Dom Pedro II), o fato mais importante que ocorreu foi a Guerra da Tríplice
Aliança, movida pela República do Paraguai contra o Brasil, Argentina e Uruguai, iniciada a 27/12/1864 e
terminada a 01/03/0870 com a morte do Presidente do Paraguai, Marechal Francisco Solano Lopez, em
Cerro-Corá.
Os episódios mais notáveis ocorridos em terras mato-grossenses durante os 5 anos dessa guerra
foram:
a) o início da invasão de Mato Grosso pelas tropas paraguaias, pelas vias fluvial e terrestre;
b) a heroica defesa do Forte de Coimbra;
c) o sacrifício de Antônio João Ribeiro e seus comandados no posto militar de Dourados.
d) a evacuação de Corumbá;
e) os preparativos para a defesa de Cuiabá e a ação do Barão de Melgaço;
f) a expulsão dos inimigos do sul de Mato Grosso e a retirada da Laguna;
g) a retomada de Corumbá;
h) o combate do Alegre;
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http://www.mt.gov.br/historia
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Pela via fluvial vieram 4.200 homens sob o comando do Coronel Vicente Barrios, que encontrou a
heroica resistência de Coimbra ocupado por uma guarnição de apenas 115 homens, sob o comando do
Tte. Cel. Hermenegildo de Albuquerque Porto Carrero. Pela via terrestre vieram 2.500 homens sob o
comando do Cel. Isidoro Rasquin, que no posto militar de Dourados encontrou a bravura do Tte. Antônio
João Ribeiro e mais 15 brasileiros que se recusaram a rendição, respondendo com uma descarga de
fuzilaria à ordem para que se entregassem.
Foi ai que o Tte. Antônio João enviou ao Comandante Dias da Silva, de Nioaque, o seu famoso bilhete
dizendo: "Ser que morro mas o meu sangue e de meus companheiros será de protesto solene contra a
invasão do solo da minha Pátria" A evacuação de Corumbá, desprovida de recursos para a defesa, foi
outro episódio notável, saindo a população, através do Pantanal, em direção a Cuiabá, onde chegou, a
pé, a 30 de abril de 1865.
Na expectativa dos inimigos chegarem a Cuiabá, autoridades e povo começaram preparativos para a
resistência. Nesses preparativos sobressaia a figura do Barão de Melgaço que foi nomeado pelo Governo
para comandar a defesa da Capital, organizando as fortificações de Melgaço. Se os invasores tinham
intenção de chegar a Cuiabá dela desistiram quando souberam que o Comandante da defesa da cidade
era o Almirante Augusto Leverger - o futuro Barão de Melgaço -, que eles já conheciam de longa data.
Com isso não subiram além da foz do rio São Lourenço. Expulsão dos invasores do sul de Mato Grosso-
O Governo Imperial determinou a organização, no triângulo Mineiro, de uma "Coluna Expedicionária ao
sul de Mato Grosso", composta de soldados da Guarda Nacional e voluntários procedentes de São Paulo
e Minas Gerais para repelir os invasores daquela região. Partindo do Triângulo em direção a Cuiabá, em
Coxim receberam ordens para seguirem para a fronteira do Paraguai, reprimindo os inimigos para dentro
do seu território.
A missão dos brasileiros tornava-se cada vez mais difícil, pela escassez de alimentos e de munições.
Para cúmulo dos males, as doenças oriundas das alagações do Pantanal mato-grossense, devastou a
tropa. Ao aproximar-se a coluna da fronteira paraguaia, os problemas de alimentos e munições se
agravava cada vez mais e quando se efeito a destruição do forte paraguaio Bela Vista, já em território
inimigo, as dificuldades chegaram ao máximo. Decidiu então o Comando brasileiro que a tropa segue até
a fazenda Laguna, em território paraguaio, que era propriedade de Solano Lopez e onde havia, segundo
se propalava, grande quantidade de gado, o que não era exato. Desse ponto, após repelir violento ataque
paraguaio, decidiu o Comando empreender a retirada, pois a situação era insustentável.
Iniciou-se aí a famosa "Retirada da Laguna", o mais extraordinário feito da tropa brasileira nesse
conflito. Iniciada a retirada, a cavalaria e a artilharia paraguaia não davam tréguas à tropa brasileira,
atacando-as diariamente. Para maior desgraça dos nacionais veio o cólera devastar a tropa. Dessa
doença morreram Guia Lopes, fazendeiro da região, que se ofereceu para conduzir a tropa pelos cerrados
sul mato-grossenses, e o Coronel Camisão, Comandante das forças brasileiras. No dia da entrada em
território inimigo (abril de 1867), a tropa brasileira contava com 1.680 soldados. A 11 de junho foi atingido
o Porto do Canuto, às margens do rio Aquidauana, onde foi considerada encerrada a trágica retirada. Ali
chegaram apenas 700 combatentes, sob o comando do Cel. José Thomás Gonçalves, substituído de
Camisão, que baixou uma "Ordem do dia", concluída com as seguintes palavras: "Soldados! Honra à
vossa constância, que conservou ao Império os nossos canhões e as nossas bandeiras".
A Retirada da Laguna
A retirada da Laguna foi, sem dúvida, a página mais brilhante escrita pelo Exército Brasileiro em toda
a Guerra da Tríplice Aliança. O Visconde de Taunay, que dela participou, imortalizou-a num dos mais
famosos livros da literatura brasileira. A retomada de Corumbá foi outra página brilhante escrita pelas
nossas armas nas lutas da Guerra da Tríplice Aliança. O presidente da Província, então o Dr. Couto de
Magalhães, decidiu organizar três corpos de tropa para recuperar a nossa cidade que há quase dois anos
se encontrava em mãos do inimigo. O 1º corpo partiu de Cuiabá a 15.05/1867, sob as ordens do Tte. Cel.
Antônio Maria Coelho. Foi essa tropa levada pelos vapores "Antônio João", "Alfa", "Jaurú" e "Corumbá"
até o lugar denominado Alegre. Dali em diante seguiria sozinha, através dos Pantanais, em canoas,
utilizando o Paraguai -Mirim, braço do rio Paraguai que sai abaixo de Corumbá e que era confundido com
uma "boca de baía".
Desconfiado de que os inimigos poderiam pressentir a presença dos brasileiros na área, Antônio Maria
resolveu, com seus Oficiais, desfechar o golpe com o uso exclusivo do 1º Corpo, de apenas 400 homens
e lançou a ofensiva de surpresa. E com esse estratagema e muita luta corpo a corpo, consegui o
Comandante a recuperação da praça, com o auxílio, inclusive, de duas mulheres que o acompanhavam
desde Cuiabá e que atravessaram trincheiras paraguaias a golpes de baionetas. Quando o 2º Corpo dos
Voluntário da Pátria chegou a Corumbá, já encontrou em mãos dos brasileiros. Isso foi a 13/06/1867. No
entanto, com cerca de 800 homens às suas ordens o Presidente Couto de Magalhães, que participava do
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14. . 13
2º Corpo, teve de mandar evacuar a cidade, pois a varíola nela grassava, fazendo muitas vítimas. O
combate do Alegre foi outro episódio notável da guerra. Quando os retirantes de Corumbá, após a
retomada, subiam o rio no rumo de Cuiabá, encontravam-se nesse porto "carneando" ou seja,
abastecendo-se de carne para a alimentação da tropa eis que surgem, de surpresa, navios paraguaios
tentando uma abordagem sobre os nossos.
A soldadesca brasileira, da barranca, iniciou uma viva fuzilaria e após vários confrontos, venceram as
tropas comandadas pela coragem e sangue frio do Comandante José Antônio da Costa. Com essa vitória
chegaram os da retomada de Corumbá à Capital da Província (Cuiabá), transmitindo a varíola ao povo
cuiabano, perdendo a cidade quase a metade de sua população. Terminada a guerra, com a derrota e
morte de Solano Lopez nas "Cordilheiras" (Cerro Corá), a 1º de março de 1870, a notícia do fim do conflito
só chegou a Cuiabá no dia 23 de março, pelo vapor "Corumbá", que chegou ao porto embandeirado e
dando salvas de tiros de canhão. Dezenove anos após o término da guerra, foi o Brasil sacudido pela
Proclamação da República, cuja notícia só chegou a Cuiabá na madrugada de 9 de dezembro de 1889.
Consequências do pós Guerra para a Província de Mato Grosso:
- Reabertura da Bacia Platina.
- Afirmação dos principais portos: Corumbá, Cuiabá e Cáceres.
- Surgimento de um nova burguesia: comercio de importação e exportação.
- Aumento territorial.
- Imigração.
Economia Mato-grossense após a Guerra da Tríplice Aliança
POAIA - Também conhecida como Ipéca ou Ipecacuanha esta planta com o formato de um arbusto
de aproximadamente 45 cm de altura, tem a sua raiz utilizada devidos as suas propriedades medicinais.
A poaia destacou-se na economia de Mato Grosso, a partir de 1860, logo na segunda metade do século
XIX período em que ocorreu a Revolução Industrial na Europa. A extração se dava na região oeste de
Mato Grosso onde ela é nativa. Através do arrendamento de terras devolutas para empresários nacionais
e estrangeiros extraiam a sua raiz sempre no período das chuvas. A seguir, esse produto do extrativismo
vegetal era destinado ao mercado externo, mais especificamente a Europa, para atender as necessidades
das indústrias farmacêuticas. Já no Brasil, esta raiz passou a ser consumida somente a partir da década
de 40, com o desenvolvimento industrial promovido pelo governo Vargas. No século XIX, a poaia era
escoada para a Europa através da Bacia Platina, sendo que a mão de obra utilizada para sua extração
era assalariada, mas baseada na produção e os trabalhadores recebiam tratamento escravista.
- BORRACHA - O auge da extração o látex em Mato Grosso se deu a partir de 1870 com o avanço da
industrialização. E, 1834, a borracha já passava pelo processo da vulcanização desenvolvida por Charles
Goodyear e pelo processo de elasticidade e resistência desenvolvida por Hancoock. Em Mato Grosso, a
látex podia ser extraído tanto da seringueira, localizada na região norte (vale Amazônico), como da
mangabeira, encontrada às margens dos Rios da Bacia Platina. Ao contrário da poaia, a borracha era
sempre extraída no período das secas, uma vez que o látex malhasse, ele não poderia ser coagulado
(processo pelo qual ele passava antes de ser transportado). O mercado consumidor da borracha era a
Europa, e seu escoamento no século XIX ocorreu através da Bacia Platina. No século XX, o produto era
escoado através da estrada de ferro Madeira-Mamoré até o porto de Manaus. A mão de obra utilizada na
sua extração era assalariada, baseada na produção e com o tratamento escravista. A produção de
borracha era realizada principalmente pelos nordestinos, que vieram trabalhar na extração da borracha
com a promessa de uma vida melhor. A decadência da produção ocorreu a partir de 1912, quando os
ingleses levaram mudas da seringueira para a Ásia. O plantio obteve sucesso, e não demorou para que
os asiáticos se tornassem o maior produtos mundial da extração do látex. O governo brasileiro tentou
reverter à situação, criando o “Plano de Defesa da Borracha”. Para isso tomou algumas medidas como
incentivo da plantação de árvores, a isenção dos impostos para a importação de equipamentos que
facilitassem a extração do látex. Mas estas tentativas não foram suficientes para colocar o Brasil
novamente como líder mundial. Durante o Governo de Getúlio Vargas, com os incentivos dados a indústria
nacional, o látex passou a atender o mercado interno.
- CANA DE AÇÚCAR - Em relação à cana de açúcar na História de Mato Grosso podemos descrevê-
la em dois momentos. Primeiramente no século XVIII, quando o governo português interessado na
mineração, proibiu a instalação dos engenhos. O governo alegou que a produção de aguardente trazia
efeitos prejudiciais aos escravos, e que ao invés de minerar só queriam se dedicar à fabricação dela. Os
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engenhos eram movidos por tração animal ou através de uma roda d’água, sendo encontrados em
pequenas propriedades, e voltados para abastecer o mercado interno, como por exemplo, as Minas de
Cuiabá. Os engenhos se localizavam na região da Chapada (Serra acima) e nas margens do Rio Cuiabá
(Santo Antonio do Rio abaixo). Os engenhos produziam rapadura, melado, açúcar e cachaça. No século
XIX, temos o advento da Revolução Industrial e o surgimento das máquinas, os proprietários de terras
importaram máquinas e instalaram as primeiras usinas. Essas usinas se localizavam as margens do Rio
Paraguai, sendo a que mais se destacou foi a Usina Ressaca, e nas margens do Rio Cuiabá (na região
de Santo Antonio) sendo as que mais se destacaram foram as Usinas Itaicí, maravilha, Conceição. As
usinas se localizavam as margens dos rios devido a fertilidade do solo e a facilidade do escoamento da
produção, pois nesse período a produção era escoada pela Bacia Platina e seu mercado consumidor era
tanto o mercado interno como os países da América do Sul e outras províncias brasileiras. A mão de obra
utilizada nas Usinas era assalariada, baseado na produção e com tratamento escravista. Os proprietários
das usinas eram conhecidos como “Coronel” e as pessoas que trabalhavam nesta atividade eram
chamados de “Camaradas”. A usina mais importante com certeza foi a de “Itaicí”. Era de propriedade de
Totó Paes de Barros, e chegou a pagar os seus trabalhadores com a sua própria moeda. Essa moeda
era feita de cobre e recebia o nome de “Tarefa”. Esse fato demonstra a força política de seu proprietário,
considerado um dos maiores coronéis da região, e chegou a ocupar o cargo de Presidente do Estado de
Mato Grosso. Os camaradas de Itaicí chegavam a trabalhar até 19 horas por dia no período das safras e
eram castigados, humilhados pelo patrão. Na década de 30, com ascensão de Vargas, a sorte dos
usineiros começou a mudar. Getúlio Vargas empreendeu uma série de medidas que visavam destruir o
poder destes coronéis. Uma destas medidas foi a criação do I.A.A. (Instituto do Álcool e do Açúcar). Com
o objetivo de financiar a produção das usinas, o governo federal estabeleceu que somente os grandes
produtores receberiam financiamento, e como Mato Grosso tinha uma pequena produção, os usineiros
de MT faliram. Outra medida que enfraqueceu mais ainda o poder destes produtores de açúcar foi a
cobrança das leis trabalhistas.
- PECUÁRIA - A pecuária no século XVIII abastecia o mercado interno. O gado era criado solto,
consequentemente era uma economia de baixa produtividade. A região que mais se destacou na criação
do gado foi Vila Maria de Cáceres. Uma das fazendas mais importantes desse período foi a Fazenda
Jacobina. No século XIX, com a Revolução Industrial na Vila Maria de Cáceres esta começou a se
destacar pelo surgimento das usinas de charque, sendo a mais importante a de Descalvado. Descalvado,
localizada as margens do Rio Paraguai era uma saladeiro que foi construído com o capital belga e
posteriormente foi vendido aos argentinos. O escoamento do charque era feito através da Bacia Platina,
e a mão de obra utilizada era assalariada. No entanto, o pagamento feito ao peão geralmente era em
gado. Durante o século XX, na Primeira República, com a construção da Estrada de Ferro Noroeste do
Brasil, a pecuária floresceu principalmente na região sul de Mato Grosso. O gado era criado em MT e
transportado pel estrada de ferro até Bauru e Uberaba, onde era abatido e beneficiado. Com a pecuária,
Corumbá se tornou local de instalação de grandes casas comerciais, em sua grande maioria estrangeiras.
Ocorreu a valorização das terras nesse região, o aparecimento de cidades como Águas Claras e Três
Lagoas, além do crescimento e desenvolvimento da região de Campo Grande, que passou a ambicionar
o stratus de capital.
- ERVA MATE - A erva mate é um produto do extrativismo vegetal rico em cálcio, magnésio, sódio,
potássio e ferro. Era utilizada para descansar os músculos, atenuar a fome, tinha função diurética segundo
os médicos e poder afrodisíaco. Era encontrada na região sul de Mato Grosso. Em 1870, após a Guerra
do Paraguai, Tomás Laranjeira, empresário de visão e tinha sido Secretário do Governo Imperial, usou
da sua influência política para arrendar as terras do sul ricas em ervais. Com o arrendamento concedido,
Tomas Laranjeira funda a Companhia Mate Laranjeira. Devido a sua influência foi fácil conseguir
financiamentos e sócios com os irmãos Murtinha. Joaquim Murtinho era Ministra da Fazenda do Governo
Campos Salles e Manoel Murtinho era Senador da República e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Essa empresa desenvolveu tanto, que a sua renda era seis vezes mais que o valor da renda do Estado
de Mato Grosso, por isso se dizia que a Mate Laranjeira era um “Estado dentro de outro Estado”. A mão
de obra utilizada era principalmente dos paraguaios, que estavam desempregados devido à guerra e
entravam em Mato Grosso para trabalhar por qualquer salário. Os trabalhadores da era mate eram
chamados de “Mineros” e eram assalariados, recebiam conforme a produção, porém o tratamento era
escravista. Para a repressão daqueles que não queriam trabalhar quase como escravos existia a polícia
particular da Companhia que se denominavam “Comitiveros”, que demonstra o poder dos seus
proprietários, uma vez que o segundo a legislação somente o Estado podia constituir Polícia. A produção
do mate era voltada principalmente para o mercado externo, sendo a Argentina o seu princiál comprador.
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Em 1902, o Governo Campos Salles atravessou uma forte recessão, o Banco Rio e Mato Grosso faliu, as
suas ações Cia Mate Laranjeiras foram colocadas à venda. O comprador foi Francisco Mendes,
empresário argentino. Tal fato levou a empresa a mudar a sua razão social, e passou a ser chamada
Laranjeiras, Mendes e Cia. Nesse momento Tomás Laranjeira ficou responsável pela extração em Mato
Grosso e Francisco Mendes, pela sua industrialização, distribuição e venda na Argentina. A decadência
da empresa ocorreu na década de 30, quando Getúlio Vargas estimulou a produção de erva mate no sul,
e o governo não concedeu um novo arrendamento de terras alegando que as terras usadas pela Cia Mate
Laranjeira seriam usadas para promover a colonização no sul de Mato Grosso. Além disso, a decadência
da Companhia estava também associada a produção da erva mate em Corrientes e Missiones, assim a
empresa perdeu o seu maior comprador.
O Movimento Republicano e a Proclamação da República
Mesmo com a manutenção do sistema escravista e de latifúndio exportador, na segunda metade do
século XIX o Brasil começou a experimentar mudanças, tanto na economia como na sociedade.
O café, que vinha ganhando destaque, cresceu ainda mais quando cultivado no Oeste Paulista.
Juntamente com o café, na região amazônica a borracha também ganhava mercado, principalmente após
a descoberta do processo de vulcanização, feito por Charles Goodyear em 1839. Com a ameaça do fim
da escravidão, começaram os incentivos para a vinda de trabalhadores assalariados, gerando o
surgimento de um modesto mercado interno, além da criação de pequenas indústrias. Surgiram diversos
organismos de crédito e as ferrovias ganhavam cada vez mais espaço, substituindo boa parte dos
transportes terrestres, marítimos e fluviais.
As mudanças citadas acima não alcançaram todo o território brasileiro. Apenas a porção que hoje
abrange as regiões Sul e Sudeste foi diretamente impactadas, levando inclusive ao crescimento dos
núcleos urbanos. Em outras partes, como na região Nordeste por exemplo, o cultivo da cana-de-açúcar
e do algodão, que por muito tempo representaram a maior parte das exportações nacionais, entravam
em declínio.
Muitos dos produtores e também da população dessas regiões em desenvolvimento passavam a
questionar o centralismo político existente no império brasileiro, que tirava a autonomia local. A solução
para resolver os problemas advindos da mudança pela qual o país passava foi encontrada no sistema
federalista, capaz de garantir a tão desejada autonomia regional. Não é de se espantar que entre os
principais apoiadores do sistema federalista estivessem os produtores de café do oeste paulista, que
passavam a reivindicar com mais força seus interesses econômicos.
O ideal de federação, que se adequava aos anseios dos vários grupos políticos do Brasil, só seria
atingido com uma República Federativa. O desgaste enfrentado pelo império brasileiro, evidenciado na
questão religiosa, na questão escravista e na questão militar são fatores importantes para entender e
completar a lista de fatores que levaram à proclamação de uma República em 1889.
Desde o período colonial eclodiram diversos movimentos baseados nos ideais republicanos. A
Inconfidência Mineira de 1789 e a Conjuração Baiana de 1798 são exemplos que buscavam a separação
de seus territórios do poder colonial e a implantação de repúblicas, em oposição ao domínio real.
Apesar das influências republicanas nas revoltas e tentativas de separação desde o século XVIII, foi
apenas na década de 1870, com a publicação do Manifesto Republicano, que o ideal foi consolidado
através da sistematização partidária.
O Manifesto foi publicado em 3 de dezembro de 1870, no jornal A República, redigido por Quintino
Bocaiúva, Saldanha Marinho e Salvador de Mendonça, e assinado por cinquenta e oito cidadãos, entre
políticos, fazendeiros, advogados, jornalistas, médicos, engenheiros, professores e funcionários públicos.
Defendia o federalismo (autonomia para as Províncias administrarem seus próprios negócios) e criticava
o poder pessoal do imperador.
A formação do Partido Republicano no Brasil está ligada à queda do Gabinete de Zacarias de Góes,
motivada por questão pessoal com o Duque de Caxias, e a cisão dos liberais em radicais e moderados.
A facção radical adotou, em sua maioria, ideais republicanos.
Após a publicação do Manifesto, entre 1870 e 1889 os ideais republicanos espalharam-se rapidamente
pelo país. Um dos principais frutos foi o Partido Republicano Paulista, fundado na Convenção de Itu em
1873 e marcado pela heterogeneidade de seus membros e da efetiva participação dos cafeicultores do
Oeste Paulista.
Os republicanos brasileiros divergiam em seus ideais, criando duas tendências dentro do partido: A
Tendência Evolucionista e a Tendência Revolucionária.
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17. . 16
Defendida por Quintino Bocaiuva, a Tendência Evolucionista partia do princípio de que a transição do
império para a república deveria ocorrer de maneira pacífica, sem combates. De preferência após a morte
do imperador.
Já a Tendência Revolucionária, defendida por Silva Jardim e Lopes Trovão, dizia que a República
precisava “ser feita nas ruas e em torno dos palácios do imperante e de seus ministros” e que não se
poderia “dispensar um movimento francamente revolucionário”. A eleição de Quintino Bocaiuva (maio de
1889) para a chefia do Partido Republicano Nacional expurgou dos quadros republicanos as ideias
revolucionárias.
O final da Guerra do Paraguai (1870) provocou o recrudescer dos antagonismos entre o Exército e a
Monarquia; entre o grupo militar e o Civilismo do governo; entre o "homem-de-farda" e o "homem-de-
casaca". O exército institucionalizava-se. Os militares sentiam-se mal recompensados e desprezados
pelo Império. Alguns jovens oficiais, influenciados pela doutrina de Augusto Comte (positivismo) e
liderados por Benjamin Constant, sentiam-se encarregados de uma "missão salvadora" e estavam
ansiosos por corrigir os vícios da organização política e social do país. A "mística da salvação nacional"
não era aliás privativa deste pequeno grupo de jovens. Muitos oficiais mais graduados compartilhavam
das mesmas ideias. Generalizara-se entre os militares a ideia de que só os homens de farda eram "puros"
e "patriotas", ao passo que os civis, os "casacas" como diziam, eram corruptos, venais e sem nenhum
sentimento patriótico.
No ano de 1888, a abolição da escravidão, promovida pelas mãos da princesa Isabel deu o último
passo em direção ao fim da Monarquia Brasileira. O latifúndio e a sociedade escravista que justificavam
a presença de um imperador enérgico e autoritário, não faziam mais sentido às novas feições da
sociedade brasileira do século XIX. Os clubes republicanos já se espalhavam em todo o país e naquela
mesma época diversos boatos davam conta sobre a intenção de Dom Pedro II em reconfigurar os quadros
da Guarda Nacional.
O Visconde de Ouro Preto, membro do Partido Liberal, foi nomeado presidente do Conselho em junho
de 1889. O novo governo precisava remover os obstáculos representados pelo republicanismo e pelos
militares descontentes. Para vencer o primeiro, apresentou um programa de amplas reformas: liberdade
de culto, autonomia para as províncias, temporariedade dos mandatos dos senadores, ampliação
do direito de voto e Conselho de Estado com funções meramente administrativas. Acusado tanto
de radical como de moderado, o programa foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. Diante disso, ela foi
dissolvida, provocando protestos gerais. Contra o exército, Ouro Preto agiu tentando reorganizar a
Guarda Nacional e removendo batalhões suspeitos. A situação tornou-se tensa. Os republicanos
instigavam os militares contra o governo.
A ameaça de deposição e mudança dentro do exército serviu de motivação suficiente para que o
Marechal Deodoro da Fonseca agrupasse as tropas do Rio de Janeiro e invadisse o Ministério da Guerra.
Segundo alguns relatos, os militares pretendiam inicialmente exigir somente a mudança do Ministro da
Guerra. No entanto, a ameaça militar foi suficiente para dissolver o gabinete imperial e proclamar a
República.
A Proclamação resultou da conjugação de duas forças: o exército, descontente, e o setor cafeeiro
da economia, pretendendo este eliminar a centralização vigente por meio de uma República Federativa
que imporia ao país um sistema favorável a seus interesses.
Portanto, a Proclamação não significou uma ruptura no processo histórico brasileiro: a economia
continuou dependente, baseada no setor agroexportador. Afora o trabalho assalariado, o sistema de
produção continuou o mesmo e os grupos dominantes continuaram a sair da camada social dos grandes
proprietários. Houve apenas uma modernização institucional.
O golpe militar promovido em 15 de novembro de 1889 foi reafirmado com a proclamação civil de
integrantes do Partido Republicano, na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Ao contrário do que
aparentou, a proclamação foi consequência de um governo que não mais possuía base de sustentação
política e não contou com intensa participação popular. Conforme salientado pelo ministro Aristides Lobo,
a proclamação ocorreu às vistas de um povo que assistiu tudo de forma bestializada.
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O coronelismo em Mato Grosso na República Velha 8
A Primeira República, ou República Velha, em Mato Grosso, foi marcada politicamente pela disputa
entre as oligarquias do Norte, composta pelos usineiros de açúcar, e do Sul, composta por pecuaristas,
comerciantes, ligados à importação e exportação, e pelos coronéis da erva-mate. Essas oligarquias
alternaram-se no poder após lutas violentas entre coronéis e seus bandos de lado a lado. Os episódios
mais graves dessas disputas foram: Massacre da Bahia Garcez, em 1901; o assassinato do governador
Totó Paz, em 1906; a Caetanada, em 1916, que culminou com a intervenção federal em Mato Grosso;
Morbeck X Carvalinho verdadeira guerra na região dos garimpos no Araguaia, em Garças.
O massacre da Baía do Garcez: foi o assassinato de 17 presos, onde um ano após o ocorrido a Baía
secou e os corpos vieram à tona, no entanto ninguém foi preso e Tótó Paes vence as eleições.
A Caetanada: em 1915 as eleições em Mato grosso foram disputadas pelos republicanos e pelos
liberais, Caetano de Albuquerque, o que sugere o nome do movimento sofreu duras perseguições e
chegou a desistir, contudo resolveu voltar a disputa encontrando resistência por parte de Manoel
Escolástico Virgilio.
Morbeck e Carvalinho: Esse movimento ocorreu em 1926 sob governo de Pedro Celestino, Morbeck
se revoltou com a nomeação de Carvalinho para o cargo de delegado e rompe com o amigo governador
partindo para pequenos ataques, afim de minimizar a situação Pedro Celestino destitui Carvalinho que
armou um bando e promoveu ataques aos quartéis, Carvalinho foi preso e em seguida liberado.
Era Vargas
- O estado de Mato Grosso e a Era Vargas
As décadas de 1930 e 1940 foram marcadas pela política centralizadora de Getúlio Vargas.
Interventores federais foram nomeados por entre exercícios de curto governo. Em 16 de julho de 1934 foi
promulgada a nova Constituição Federal, seguida pela estadual mato-grossense, em 07 de setembro de
1935. O título de presidente foi substituído pelo de governador. Os constituintes estaduais elegeram o Dr.
Mário Corrêa da Costa. O governo de Costa foi marcado por agitações políticas, que acabaram somente
com a eleição do bacharel Júlio Strubing Müller pela Assembleia Legislativa em 1937.
Após a saída de Vargas, com a aprovação da nova Constituição Federal de 1946, a Assembleia
Constituinte de Mato Grosso elegeu o Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo para o governo do Estado. Em
03 de outubro de 1950 houveram eleições para governador, concorrendo Filinto Müller, pelo Partido Social
Democrata e Fernando Corrêa da Costa pela União Democrática Nacional. Venceu Fernando Corrêa,
que tomou posse em 31 de janeiro de 1951, governando até 31 de janeiro de 1956. Fernando Corrêa da
Costa instalou a Faculdade de Direito de Mato Grosso, núcleo inicial da futura Universidade Federal de
Mato Grosso - UFMT.
A política implementada por governos de estado na esfera federal visou a ocupação do território
durante o século XX, com a criação de várias colônias agrícolas, visando a produção de alimentos. Com
a ocupação das áreas produtoras de látex no Leste Asiático durante a Segunda Guerra Mundial, a
produção do material ganhou destaque novamente.
Na década de 1960, com as mudanças político-administrativas no país e o surgimento de fatores
estruturais, a agricultura brasileira sofreu profundas transformações.
Com a escassez de terras desocupadas e utilização de tecnologia moderna no Centro-Sul, muitos
migrantes chegaram a Mato Grosso dispostos a ocupar as áreas do Estado. O interesse de fazer crescer
8
http://historiografiamatogrossense.blogspot.com.br/2009/12/o-coronelismo-em-mato-grosso-na.html#!/tcmbck
PERÍODO REPUBLICANO. 1.O coronelismo em Mato Grosso; 2.
Economia de Mato Grosso na Primeira República: usinas de açúcar e
criação de gado; 3. Relações de trabalho em Mato Grosso na
Primeira República; 4. Mato Grosso durante a Era Vargas: política e
economia; 5. Política fundiária e as tensões sociais no campo; 6. Os
governadores estaduais e suas realizações;
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o setor agrícola e a necessidade de atender as pressões demográficas de grupos de pequenos e médios
proprietários levou o poder público a uma efetiva ocupação do território mato-grossense.
O incremento desta ocupação e a caracterização da função de Mato Grosso como estado
eminentemente agrícola se consolidou na década de 1970, a partir principalmente do estímulo à
colonização privada e à exploração de terras. A colonização, que atraiu primeiramente colonos com larga
experiência agrícola, mas também, acostumados ao manejo tradicional e ainda arredios às modernas
técnicas de agricultura.
A Nova Economia do Brasil
A política trabalhista foi taxada de “paternalista” por intelectuais de esquerda, que acusavam Getúlio
de tentar anular a influência desta sobre o proletariado, desejando transformar a classe operária num
setor sob seu controle nos moldes da Carta del Lavoro do fascista italiano Benito Mussolini. Os defensores
de Getúlio Vargas diziam que em nenhum outro momento da história do Brasil houve avanços
comparáveis nos direitos dos trabalhadores. Os expoentes máximos dessa posição foram João Goulart
e Leonel Brizola, sendo Brizola considerado o último herdeiro político do “Getulismo”, ou da “Era Vargas”,
na linguagem dos brasileiros.
A crítica de direita, ou liberal, argumenta que, em longo prazo, as leis trabalhistas prejudicam os
trabalhadores porque aumentam o chamado “custo Brasil”, onerando muito as empresas e gerando a
inflação que corrói o valor real dos salários. Segundo esta versão, o Custo Brasil faz com que as empresas
brasileiras contratem menos trabalhadores, aumentem a informalidade e faz que as empresas
estrangeiras se tornem receosas de investirem no Brasil. Assim, segundo a crítica liberal, as leis
trabalhistas gerariam, além da inflação, mais desemprego e subemprego entre os trabalhadores.
As Forças de oposição ao Regime Oligárquico
No decorrer das três primeiras décadas do século XX houveram uma série de manifestações operárias,
insatisfação dos setores urbanos e movimentos de rebeldia no interior do Exército (Tenentismo). Eram
forças de oposição ao regime oligárquico, mas que ainda não representavam ameaça à sua estabilidade.
Esse quadro sofreu uma grande modificação quando, no biênio 1921-30, a crise econômica e o
rompimento da política do café-com-leite por Washington Luís colocaram na oposição uma fração
importante das elites agrárias e oligárquicas. Os acontecimentos que se seguiram (formação da Aliança
Liberal, o golpe de 30) e a consequente ascensão de Vargas ao poder podem ser entendidos como o
resultado desse complexo movimento político. Ele se apoiou em vários setores sociais liderados por
frações das oligarquias descontentes com o exclusivismo paulista sobre o poder republicano federal.
O Governo Provisório
Com Washingtom Luís deposto e exilado, Getúlio Vargas foi empossado como chefe do governo
provisório. As medidas do novo governo tinham como objetivo básico promover uma centralização política
e administrativa que garantisse ao governo sediado no Rio de Janeiro o controle efetivo do país. Em
outras palavras, o federalismo da República Velha caía por terra. Para atingir esse objetivo, foram
nomeados interventores para governar os estados. Eram homens de confiança, normalmente oriundos
do Tenentismo, cuja tarefa era fazer cumprir, em cada estado, as determinações do governo provisório.
Esse fato e mais o adiamento que Getúlio Vargas foi impondo à convocação de novas eleições
desencadearam reações de hostilidade ao seu governo, especialmente no estado de São Paulo. As
eleições dariam ao país uma nova constituição, um presidente eleito pela população e um governo com
legitimidade jurídica e política. Mas poderia também significar a volta ao poder dos derrotados na
Revolução de 30.
A Reação Paulista
A oligarquia paulista estava convencida da derrota que sofreu em 24 de outubro de 1930, mas não
admitia perder o controle do Executivo em “seu” próprio estado. A reação paulista começou com a não
aceitação do interventor indicado para São Paulo, o tenentista João Alberto. Às pressões pela indicação
de um interventor civil e paulista, começa a se somar a reivindicação de eleições para a Constituinte.
Essas teses foram ganhando rapidamente simpatia popular.
As manifestações de rua começaram a ocorrer com o apoio de todas as forças políticas do estado, até
por aquelas que tinham simpatizado com o movimento de 1930 (exemplo do Partido Democrático - PD).
Diante das pressões crescentes, Getúlio resolveu negociar com a oligarquia paulista, indicando um
interventor do próprio estado. Isso foi interpretado como um sinal de fraqueza. Acreditando que poderiam
derrubar o governo federal, os oligarcas articularam com outros estados uma ação nesse sentido.
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Manifestações de rua intensificaram-se em São Paulo. Numa delas, quatro jovens, Miragaia, Martins,
Dráusio e Camargo foram mortos e se transformaram em mártires da luta paulista em nome da legalidade
constitucional. Getúlio, por seu lado, aprovou outras “concessões”: elaborou o código eleitoral (que previa
o voto secreto e o voto feminino), mandou preparar o anteprojeto para a Constituição e marcou as eleições
para 1933.
A Revolução Constitucionalista de 1932
A oligarquia paulista, entretanto, não considerava as “concessões” suficientes. Baseada no apoio
popular que conseguira obter e contando com a adesão de outros estados, desencadeou em 9 de julho
de 1932, a chamada Revolução Constitucionalista. Ela visava a derrubada do governo provisório e a
aprovação imediata das medidas que Getúlio protelava. Entretanto, o apoio esperado dos outros estados
não ocorreu e, depois de três meses, a revolta foi sufocada. Até hoje, o caráter e o significado da
Revolução Constitucionalista de 1932 geram polêmicas. De qualquer forma, é inegável que o movimento
teve duas dimensões. No plano mais aparente, predominaram as reivindicações para que o país
retornasse à normalidade política e jurídica, lastreadas numa expressiva participação popular. Nesse
sentido, alguns destacam que o movimento foi um marco na luta pelo fortalecimento da cidadania no
Brasil. Num plano menos aparente, mas muito mais ativo, estava o rancor das elites paulistas, que viam
no movimento uma possibilidade de retomar o controle do poder político que lhe fora arrebatado em 1930.
Se admitirmos que existiu uma revolução em 1930, o que aconteceu em São Paulo, em 1932, foi a
tentativa de uma contra revolução, pois visava restaurar uma supremacia que, durante mais de 30 anos,
fez a nação orbitar em torno dos interesses da cafeicultura. Nesse sentido, o movimento era marcado por
um reacionarismo elitista, contrário ao limitado projeto modernizador de 1930.
As Leis Trabalhistas
Foi aprovado também um conjunto de leis que garantiam direitos aos trabalhadores, destacando-se
entre eles: salário mínimo, jornada de oito horas, regulamentação do trabalho feminino e infantil, descanso
remunerado (férias e finais de semana), indenização por demissão, assistência médica, previdência
social. A formalização dessa legislação trabalhista teve vários significados e implicações. Representou a
primeira modificação importante na maneira de o Estado enfrentar a questão social e definiu as regras a
partir das quais o mercado de trabalho e as relações trabalhistas poderiam se organizar. Garantiu, assim,
uma certa estabilidade ao crescimento econômico. Por fim, foi muito útil para obter o apoio dos
assalariados urbanos à política getulista.
Essa legislação denota a grande habilidade política de Getúlio. Ele apenas formalizou um conjunto de
conquistas que, em boa parte, já vigoravam nas relações de trabalho nos principais centros industriais.
Com isso, construiu a sua imagem como “Pai dos Pobres” e benfeitor dos trabalhadores.
O Controle Sindical
A aprovação da legislação sindical representou um grande avanço nas relações de trabalho no Brasil,
pois pela primeira vez o trabalhador obtinha, individualmente, amparo nas leis para resistir aos excessos
da exploração capitalista. Por outro lado, paralelamente à sua implantação, o Estado definiu regras
extremamente rígidas para a organização dos sindicatos, entre as quais a que autorizava o seu
funcionamento (Carta Sindical), as que regulavam os recursos da entidade e as que davam ao governo
direito de intervir nos sindicatos, afastando diretorias se julgasse necessário. Mantinha, assim, os
sindicatos sob um controle rigoroso.
Eleições Presidenciais de 1934
Uma vez promulgada a Constituição de 1934, a Assembleia Constituinte converteu-se em Congresso
Nacional e elegeu o presidente da República por via indireta: o próprio Getúlio. Começava o período
constitucional do governo Vargas.
O Governo Constitucional e a Polarização Ideológica
Durante esse período, simultaneamente à implantação do projeto político do governo, foram se
desenhando outros dois projetos para o país. Esse breve período constitucional foi marcado por lutas, às
vezes violentas, entre os defensores desses projetos, levando a uma verdadeira polarização ideológica.
O tom desse momento político do país foi marcado pelo confronto entre duas correntes: uma defendia
um nacionalismo conservador, a outra, um nacionalismo revolucionário.
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Nacionalismo conservador
Esse movimento contava com o apoio de vários estratos das classes médias urbanas, Igreja e setores
do Exército. O projeto que seus apoiadores tinham em mente decorria de uma certa leitura que faziam da
história do país até aquele momento.
Segundo os conservadores, o aspecto que marcava mais profundamente a formação histórica do país
e do seu povo era a tradição agrícola. Desde o descobrimento, toda a vida econômica, social e política
organizou-se em torno da agricultura. Todos os nossos valores morais, regras de convivência social,
costumes e tradições, enfim, a espinha dorsal da nossa cultura, fincavam suas raízes no modo de vida
rural. Dessa forma, tudo o que ameaçava essa “tradição agrícola” (isto é, estímulos a outros setores da
economia, crescimento da indústria, expansão da urbanização e suas consequências, como a
propagação de novos valores, hábitos e costumes tipicamente urbanos, bem como novas formas de
expressão artística e culturais) representava um atentado contra a integridade e o caráter nacional, uma
corrupção da nossa identidade como povo e nação. Por ser contrário a transformações e à medida que
as tendências modernizadoras tinham origem externa (induzidas pela industrialização, vanguardas
artísticas europeias etc.) é que o movimento caracterizava-se por ser nacionalista e conservador.
Para que a coerência com a nossa identidade histórica fosse mantida, os ideólogos do nacionalismo
conservador propunham o seguinte: os latifúndios deveriam ser divididos em pequenas parcelas de terras
a ser distribuídas. Assim, as famílias retornariam ao campo, tornando o Brasil uma grande comunidade
de pequenos e prósperos proprietários. Podemos concluir, a partir desse ideário, que eram
antilatifundiários, antiindustrialistas e, no limite, anticapitalistas. Na esfera política, defendiam um regime
autoritário de partido único.
O Integralismo
Esse movimento deu origem à Ação Integralista Brasileira, cujo lema era Deus, Pátria e Família, tendo
como seu principal líder e ideólogo Plínio Salgado. Tradicionalmente, a AIB tem sido interpretada como a
manifestação do nazifascismo no Brasil, pela semelhança entre os aspectos aparentes do integralismo e
do nazifascismo. Uniformes, tipo de saudação, ultranacionalismo, feroz anticomunismo, tendências
ditatoriais e apelo à violência eram traços que aproximavam as duas ideologias. Um exame mais atento,
entretanto, mostra que eram projetos distintos. Enquanto o nazi fascismo era apoiado pelo grande capital
e buscava uma expansão econômico-industrial a qualquer custo, ao preço de uma guerra mundial se
necessário, os integralistas queriam voltar ao campo. Num certo sentido, o projeto nazifascista era mais
modernizante que o integralista. Assim, as semelhanças entre eles escondiam propostas e projetos
globais para a sociedade radicalmente distintos.
Nacionalismo Revolucionário
Frações dos setores médios urbanos, sindicatos, associações de classe, profissionais liberais,
jornalistas e o Partido Comunista prestaram apoio a outro movimento político: o nacionalismo
revolucionário. Este defendia a industrialização do país, mas sem que isso implicasse subordinação e
dependência em relação às potências estrangeiras, como a Inglaterra e os Estados Unidos.
O nacionalismo revolucionário propunha uma reforma agrária como forma de melhorar as condições
de vida do trabalhador urbano e rural e potencializar o desenvolvimento industrial. Considerava que a
única maneira de realizar esses objetivos seria a implantação de um governo popular no Brasil. Esse
movimento deu origem à Aliança Nacional Libertadora, cujo presidente de honra era Luís Carlos Prestes,
então membro do Partido Comunista.
As Eleições de 1938
Contida a oposição de esquerda, o processo político evoluiu sem conflitos maiores até 1937. Nesse
ano, começaram a se desenhar as candidaturas para as eleições de 1938. Dentre as candidaturas,
começou a se destacar a de Armando Sales Oliveira, paulista que articulava com outros estados sua
eleição para presidente. Getúlio Vargas, as oligarquias que lhe davam apoio e os militares herdeiros da
tradição tenentista não viam com bons olhos a possibilidade de retorno da oligarquia paulista ao poder.
Mas, uma vez mantido o calendário eleitoral, isso parecia inevitável.
O Plano Cohen
Enquanto as articulações políticas visando as eleições se desenvolviam, veio à luz o famoso Plano
Cohen. Segundo as informações oficiais, forças de segurança do governo tinham descoberto um plano
de tomada do poder pelos comunistas. Muito bem elaborado, colocava em risco as instituições, caso
fosse deflagrado. O governo então, para evitar o perigo vermelho, solicitou do Congresso Nacional a
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aprovação do estado de sítio, que suspendia as liberdades públicas e dava ao governo amplos poderes
para combater a subversão.
A Decretação do Estado de Sítio e o Golpe de 1937
A fração oligárquica paulista hesitava em aprovar a medida, mas diante do clamor do Exército, das
classes médias e da Igreja, que temiam a escalada comunista, o Congresso autorizou a decretação do
estado de sítio. A seguir, com amplos poderes concentrados em suas mãos, Getúlio Vargas outorgou
uma nova Constituição ao país, implantando, por meio desse golpe o Estado Novo.
Estado Novo (1937-1945)9
A ditadura estabelecida por Getúlio Vargas durou oito anos, indo de 1937 a 1945. Embora Vargas
agisse habilidosamente, com o intuito de aumentar o próprio poder, não foi somente sua atuação que
gerou o Estado Novo. Pelo menos três elementos convergiam para sua criação:
- A defesa de um Estado forte por parte dos cafeicultores, que dependiam dele para manter os preços
do café;
- Os industriais, que seguiam a mesma linha de defesa dos cafeicultores, já que o crescimento das
industrias dependia da proteção estatal;
- As oligarquias e classe média urbana, que assustavam-se com a expansão da esquerda e julgavam
que para “salvar a democracia” era necessário um governo forte
Além disso Vargas tinha também o apoio dos militares, por alguns motivos:
- Por sua formação profissional, os militares possuíam uma visão hierarquizada do Estado, com
tendência a apoiar mais um regime autoritário do que um regime liberal;
- Os oficiais de tendência liberal haviam sido expurgados do exército por Vargas e pela dupla Góis
Monteiro-Gaspar Dutra;
- Entre os oficiais do exército estava se consolidando o pensamento de que se deveria substituir a
política no exército pela política do exército. E a política do exército naquele momento, visava o próprio
fortalecimento, resultado atingido mais facilmente em uma ditadura.
Com todos esses fatores a seu favor, não houveram dificuldades para Getúlio instalar e manter por
oito anos a ditadura no país. Durante o período foi implacável o autoritarismo, a censura, a repressão
policial e política e a perseguição daqueles que fossem considerados inimigos do Estado.
Política econômica do Estado Novo
Por meio de interventores, o governo passou a controlar a política dos estados. Paralelamente aos
interventores, foi criado em cada um dos estados um Departamento Administrativo, que era
diretamente subordinado ao Ministério da Justiça, com membros nomeados pelo presidente da república.
Cada Departamento Administrativo estudava e aprovava as leis decretadas pelo interventor e fiscalizava
seus atos, orçamentos, empréstimos, entre outros. Dessa forma os programas estaduais ficavam
subordinados ao governo federal.
Na área federal foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Além de
centralizar a reforma administrativa, o Departamento tinha poderes para elaborar o orçamento dos órgãos
públicos e controlar a execução orçamentaria deles. Com a criação do DASP e do Conselho Nacional
de Economia, não só a atuação administrativa e econômica do governo passou a ser muito mais
eficiente, como também aumentou consideravelmente o poder do Estado e do presidente da república,
agora diretamente envolvido na solução dos principais problemas econômicos do país, inclusive com a
criação de órgãos especializados: o instituto do Açúcar e Álcool, o Instituto do Mate, Instituto do pinho,
etc.
Por meio dessas medidas, o governo conseguiu solucionar de maneira satisfatória os principais
problemas econômicos da época. A cafeicultura foi convenientemente defendida, a exportação agrícola
foi diversificada, a dívida externa foi congelada, a indústria cresceu rapidamente, a mineração de ferro e
carvão expandiu-se e a legislação trabalhista foi consolidada. Com essas medidas as elites enriqueceram,
a classe média melhorou seu padrão de vida e o operariado ganhou a proteção que lutou por anos para
conseguir. Dessa forma Vargas atingiu altos níveis de popularidade, mesmo com a repressão e
perseguição política de seu regime.
No mesmo período de 1937 a 1940, a ação econômica do Estado objetivava racionalizar e incentivar
atividades econômicas já existentes no Brasil. Já a partir de 1940, com a instalação de grandes empresas
9
Adaptado de MOURA, José Carlos Pires. História do Brasil.
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23. . 22
estatais, o Estado alterou seu papel, passando a ser um dos principais investidores do setor industrial,
principalmente na indústria pesada (responsável por transformar grandes quantidades de matéria-prima).
Os investimentos estatais concentravam-se na indústria pesada, principalmente a siderurgia, química,
mecânica pesada, metalurgia, mineração de ferro e geração de energia hidroelétrica. Esses eram setores
que exigiam grandes investimentos e garantiam retorno somente no longo prazo, o que não despertou o
interesse da burguesia brasileira. Como saída, existiam duas opções para sua implantação: o
investimento do capital estrangeiro ou o investimento estatal, sendo o segundo o escolhido. A iniciativa
teve êxito graças a um pequeno número de empresários e também do exército, que associava a indústria
de base com a produção de armamentos, entendendo-a como assunto de segurança nacional.
A maior participação do Estado na economia gerou a formação de novos órgãos oficiais de
coordenação e planejamento econômico, destacando-se:
CNP – Conselho Nacional do Petróleo (1938)
CNAEE – Conselho Nacional de Aguas e Energia Elétrica (1939)
CME – Coordenação da Mobilização Econômica (1942)
CNPIC – Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial (1944)
CPE – Comissão de Planejamento Econômico (1944)
As principais empresas estatais criadas no período foram:
CSN – Companhia Siderúrgica Nacional (1940)
CVRD – Companhia Vale do Rio Doce (1942)
CNA – Companhia nacional de Álcalis (1943)
FNM – Fábrica Nacional de Motores (1943)
CHESF – Companhia Hidroelétrica do São Francisco (1945)
Desse modo, apesar da desaceleração do crescimento industrial ocasionado pela Segunda Guerra
Mundial, devido à dificuldade para importar equipamentos e matéria-prima, quando o Estado Novo se
encerrou em 1945, a indústria brasileira estava plenamente consolidada.
Características políticas do Estado Novo
Pode até parecer estranho, mas a ditadura estadonovista possuía uma constituição, que é uma
característica das ditaduras brasileiras, onde a constituição afirmava o poder absoluto do ditador.
A nova constituição foi apelidada de “Polaca”, elaborada por Francisco Campos, o mesmo responsável
por criar o AI-1 em 1964, que deu origem à ditadura militar no Brasil. A constituição “Polaca” era
extremamente autoritária e concedia poderes praticamente ilimitados ao governo.
Em termos práticos, o governo do Estado Novo funcionou da seguinte maneira:
- O poder político concentrava-se todo nas mãos do presidente da república;
- O Congresso Nacional, as Assembleias Estaduais e as Câmaras Municipais foram fechadas;
- O sistema judiciário ficou subordinado ao poder executivo;
- Os Estados eram governados por interventores nomeados por Vargas, os quais, por sua vez,
nomeavam os prefeitos municipais;
- A Polícia Especial (PE) e as polícias estaduais adquiriram total liberdade de ação, prendendo,
torturando e assassinando qualquer pessoa suspeita de se opor ao governo;
- A propaganda pela imprensa e pelo rádio foi largamente usada pelo governo, por meio do
Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP).
Foram fechados os partidos políticos, até mesmo o Partido Integralista, que mudou seu nome para
Associação Brasileira de Cultura. Em 1938 os integralistas tentaram um golpe de governo que fracassou
em poucas horas, com seus principais líderes presos, inclusive Plinio Salgado, que foi exilado para
Portugal.
Nesse meio tempo, o DIP e a PE prosseguiam seu trabalho. Chefiado por Lourival Fontes, o DIP era
incansável tanto na censura quanto na propaganda, voltada para todos os setores da sociedade –
operários, estudantes, classe média, crianças, militares – e abrangendo assuntos tão diversos quanto
siderurgia, carnaval e futebol; procurava-se, assim, formar uma ideologia estadonovista que fosse aceita
pelas diversas camadas sociais e grupos profissionais e intelectuais. Cabia também ao DIP o preparo das
gigantescas manifestações operarias, particularmente no dia 1º de Maio, quando os trabalhadores, além
de comemorarem o Dia do Trabalho, prestavam uma homenagem a Vargas, apelidado de “o pai dos
pobres”.
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24. . 23
Leis trabalhistas no governo de Getúlio Vargas
Getúlio Vargas garantiu diversas mudanças em relação ao trabalho e ao trabalhador durante seu
governo. Decretou a organização da jornada de trabalho, instituiu o Ministério do Trabalho, criou a Lei de
Sindicalização, o salário mínimo em 1940.
Apesar de muitas das conquistas trabalhistas terem sido aprovadas por Vargas, elas já eram
reinvindicações antigas de diversos movimentos de trabalhadores, principalmente operários e sindicatos
urbanos, desde a Primeira República
As concessões garantidas por Getúlio criavam a imagem do Estado disciplinando o mercado de
trabalho em benefício dos assalariados, porém também serviram para encobrir o caráter controlador do
Estado sobre os movimentos operários, e possuía clara inspiração nas ideias do Ditador italiano Benito
Mussolini.
O relacionamento entre Getúlio e os trabalhadores era muito interessante, temperado pelos famosos
discursos do ditador os quais sempre começavam pela frase “trabalhadores do Brasil...”. Utilizando um
modelo de política populista, Vargas, de um lado, eliminava qualquer liderança operaria que tentasse
um atuação autônoma em relação ao governo, acusando-a de “comunista”, enquanto por outro lado,
concedia frequentes benefícios trabalhistas ao operariado, incluindo a decretação do salário-mínimo e
da Consolidação das Leis do Trabalho(CLT). Desse modo, por meio de uma inteligente mistura de
propaganda, repressão e concessões, Getúlio obteve um amplo apoio das camadas populares.
A CLT entrou em vigor em 1943, durante a típica comemoração do 1º de maio. Entre seus principais
pontos estão:
Regulamentação da jornada de trabalho – 8 horas diárias.
Descanso de um dia semanal, remunerado.
Regulamentação do trabalho e salário de menores.
Obrigatoriedade de salário mínimo como base de salário.
Direito a férias anuais.
Obrigatoriedade de registro do contrato de trabalho na carteira do trabalhador.
As deliberações da CLT priorizaram, em 1943, as relações do trabalhador urbano, praticamente
ignorando o trabalhador rural, que ainda representava uma grande parcela da população. Segundo dados
do IBGE, em 1940 aproximadamente 70% da população brasileira estava na zona rural.
Essas pessoas não foram beneficiadas com medidas trabalhistas específicas, nem com políticas que
facilitassem o acesso à terra e à propriedade.
Porém, não houve legislação que protegesse o trabalhador rural ou lhe facilitasse o acesso à terra.
Mantiveram-se as relações de arrendamento e as diárias. Os poucos trabalhadores assalariados do
campo cumpriam funções especializadas.
Para organizar os trabalhadores rurais, desde a década de 50, surgiram movimentos sociais como as
Ligas Camponesas, as Associações de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, até o mais estruturado
destes movimentos, o MST, nascido nos encontros da CPT- Comissão Pastoral da Terra, em 1985, no
Paraná.
Enquanto isso, a Polícia Especial (PE), sob o comando de Filinto Müller, continuava agindo: prendia
milhares e milhares de pessoas, sendo que a maioria jamais foi julgada, ficando apenas presas e sendo
torturadas durante anos a fio.
Após o fim do Estado Novo foi formada uma comissão para investigar as barbaridades cometidas pela
polícia durante o período de ditadura, chamada de “Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos
Delituosos da Ditadura”. Mas os levantamentos feitos pela comissão em 1946 e 1947, eram quase sempre
abafados, fazendo-se o possível para que caíssem no esquecimento, por duas razões:
- A maioria dos torturadores e assassinos permaneciam no polícia depois que a PE havia sido extinta,
sendo apenas transferidos para outros órgãos e funções;
- Muitos civis e militares envolvidos nas torturas e assassinatos fizeram mais tarde rápida carreira,
chegando a ocupar postos importantes na administração e na política.
O relatório concluído pela comissão revela os extremos da violência e banditismo organizado
alcançados durante o Estado Novo: prisões arbitrarias, intimidação, tortura. Muitas vezes os presos eram
pendurados em “paus-de-arara”, espancados com paus e pedaços de borracha e espetados com
alfinetes. Além disso as torturas também poderiam incluir a inserção de farpas de bambu sob as unhas,
retirada de pelos e dentes com alicate, queimaduras com cigarro ou maçarico em órgãos sexuais,
choques e a obrigação de beber óleo de rícino.
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25. . 24
Para os torturadores não havia muita diferenciação entre homens, mulheres, crianças e velhos. Muitas
vezes os familiares próximos também eram presos e torturados para obrigar o preso a falar. Quando não
resistia aos ferimentos, o prisioneiro era desovado em um matagal ou atirado de um prédio alto para
simular suicídio.
Também era comum durante o período a espionagem, feita por militares e civis, que eram conhecidos
como “invisíveis”. Sua função poderia ser a de espiar alguém em específico ou fazer uma espionagem
generalizada em escolas, universidades, fábricas, estádios de futebol, transporte público, cinemas, locais
de lazer, unidades militares e repartições públicas. Formaram-se milhares de arquivos pessoais com
informações minuciosas sobre as pessoas, que seriam utilizadas novamente 19 anos após o fim do estado
Novo, na Ditadura Militar.
Fim do Estado Novo
Com o início da Segunda Guerra Mundial em 1939, houveram muitas consequências. Permitiu ao
governo de Vargas neutralidade para negociar tanto com os Aliados como com o Eixo, conseguindo
financiamento dos Estados Unidos para a construção da usina siderúrgica de Volta Redonda, a compra
de armamentos alemães e fornecimento de material bélico norte-americano.
Apesar da neutralidade de Getúlio, que esperava o desenrolar do conflito para determinar apoio ao
provável vencedor, em seu governo haviam grupos divididos e definidos sobre quem apoiar: Oswaldo
Aranha, que era ministro das Relações Exteriores era favorável aos Estados Unidos, enquanto os
generais Gaspar Dutra e Góis Monteiro eram favoráveis ao nazismo. Com a entrada dos Estados Unidos
na guerra em 1941 e o torpedeamento de vários navios mercantes brasileiros, o país entra em guerra ao
lado dos aliados em agosto de 1942. A saída de Lourival Fontes (DIP) Fillinto Müller (PE) e Francisco
Campos (Ministério da Justiça) também colaboraram para a decisão.
Em 1944 foram mandados 25.000 soldados da Força Expedicionária Brasileira (FEB) para a Itália,
marcando a participação do Brasil no conflito.
Mais do que a vitória contra as forças do Eixo na Europa, a Segunda Guerra Mundial teve um efeito
na política brasileira. Muitos dos que lutavam contra o Fascismo na Europa não aceitavam voltar para
casa e viver em um regime autoritário. O sentimento de revolta cresceu na população e muitas
manifestações em prol da redemocratização foram realizadas, mesmo com forte repressão da polícia.
Pressionado pelas reivindicações, em 1945 Vargas assinou um Ato Adicional que marcava eleições para
o final daquele ano. Foram formados vários partidos: UDN (União Democrática nacional), PSD (Partido
Social Democrático), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), o PCB (Partido Comunista Brasileiro) foi
legalizado, além de outros menores. Venceu a candidatura do General Dutra, que concorreu pela aliança
entre PTB e PSD. Além dele foram candidatos o brigadeiro Eduardo Gomes da UDN e Yedo Fiúza do
PCB.
Apesar dos protestos para o fim do Estado Novo, muitas pessoas queriam que a redemocratização
ocorresse com a continuação de Getúlio no poder. Daí vem o movimento conhecido como “Queremismo”,
que vem do slogan “Queremos Getúlio”.
Governadores Estaduais
Nome Início do mandato Fim do mandato
Primeira República
Brasileira (1889-1930)
Antônio Maria Coelho, Barão
do Amambaí
11 de dezembro de 1889 15 de fevereiro de 1891
Frederico Solon de Sampaio
Ribeiro
16 de fevereiro de 1891 31 de março de 1891
José da Silva Rondon 1º de abril de 1891 5 de junho de 1891
João Nepomuceno de
Medeiros Mallet
6 de junho de 1891 16 de agosto de 1891
Manuel José Murtinho 16 de agosto de 1891 15 de agosto de 1895
Antônio Correia da Costa 15 de agosto de 1895 26 de janeiro de 1898
Antônio Cesário de
Figueiredo
26 de janeiro de 1898 10 de abril de 1899
João Pedro Xavier Câmara 10 de abril de 1899 6 de julho de 1899
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Antônio Leite de Figueiredo 6 de julho de 1899 15 de agosto de 1899
Antônio Pedro Alves de
Barros
15 de agosto de 1899 15 de agosto de 1903
Antônio Pais de Barros,
Barão de Piracicaba
15 de agosto de 1903 2 de julho de 1906
Pedro Leite Osório 2 de julho de 1906 15 de agosto de 1907
Generoso Pais Leme de
Sousa Ponce
Generoso Ponce.jpg 15
de agosto de 1907
12 de outubro de 1908
Pedro Celestino Correia da
Costa
12 de outubro de 1908 15 de agosto de 1911
Joaquim Augusto da Costa
Marques
15 de agosto de 1911 15 de agosto de 1915
Caetano Manuel de Faria e
Albuquerque
15 de agosto de 1915 8 de fevereiro de 1917
Camilo Soares de Moura 9 de fevereiro de 1917 22 de agosto de 1917
Cipriano da Costa Ferreira 23 de agosto de 1917 21 de janeiro de 1918
Francisco de Aquino Correia
Aquino
22 de janeiro de 1918 21 de janeiro de 1922
Pedro Celestino Correia da
Costa
22 de janeiro de 1922 24 de outubro de 1924
Estêvão Alves Correia 25 de outubro de 1924 22 de janeiro de 1926
Mário Correia da Costa 22 de janeiro de 1926 21 de janeiro de 1930
Aníbal Benício de Toledo 22 de janeiro de 1930 30 de outubro de 1930
Era Vargas (1930-1945)
Sebastião Rabelo Leite
Interventor federal
30 de outubro de 1930 3 de novembro de 1930
Antônio Mena Gonçalves
Interventor federal
3 de novembro de 1930 24 de abril de 1931
Artur Antunes Maciel
Interventor federal
24 de abril de 1931 15 de junho de 1932
Leônidas Antero de Matos
Interventor federal
15 de junho de 1932 12 de outubro de 1934
César de Mesquita Serva
Interventor federal
12 de outubro de 1934 8 de março de 1935
Fenelon Müller
Interventor federal
8 de março de 1935 28 de agosto de 1935
Newton Deschamps
Cavalcanti Interventor federal
28 de agosto de 1935 7 de setembro de 1935
Mário Correia da Costa 7 de setembro de 1935 8 de março de 1937
Manuel Ari da Silva Pires
Interventor federal
9 de março de 1937 13 de setembro de 1937
Júlio Strübing Müller
Interventor federal
13 de setembro de 1937 30 de outubro de 1945
Segunda República
Brasileira (1945-1964)
Olegário Moreira de Barros 30 de outubro de 1945 19 de agosto de 1946
José Marcelo Moreira 19 de agosto de 1946 8 de abril de 1947
Arnaldo Estêvão de
Figueiredo
8 de abril de 1947 1º de julho de 1950
Jari Gomes 1º de julho de 1950 31 de janeiro de 1951
Fernando Corrêa da Costa 31 de janeiro de 1951 31 de janeiro de 1956
João Ponce de Arruda 31 de janeiro de 1956 31 de janeiro de 1961
Fernando Corrêa da Costa 31 de janeiro de 1961 31 de janeiro de 1966
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Ditadura Militar (1964-1985)
Pedro Pedrossian 31 de janeiro de 1966 15 de março de 1971
José Manuel Fontanillas
Fragelli
15 de março de 1971 15 de março de 1975
José Garcia Neto 15 de março de 1975 15 de agosto de 1978
Cássio Leite de Barros 15 de agosto de 1978 15 de março de 1979
Frederico Carlos Soares
Campos
15 de março de 1979 15 de março de 1983
Júlio José de Campos 15 de março de 1983 15
de maio de 1986
Governador eleito que
renunciou ao mandato
Nova República (1985-
presente)
Wilmar Peres de Faria 15 de maio de 1986 15 de março de 1987
Carlos Gomes Bezerra 15 de março de 1987 2 de abril de 1990
Edison Freitas de Oliveira 2 de abril de 1990 15 de março de 1991
Jaime Veríssimo de Campos 15 de março de 1991 31 de dezembro de 1994
Dante Martins de Oliveira 1º de janeiro de 1995 31 de dezembro de 1998
1º de janeiro de 1999 6 de abril de 2002
José Rogério Salles 6 de abril de 2002 31 de dezembro de 2002
Blairo Borges Maggi 1º de janeiro de 2003 31 de dezembro de 2006
1º de janeiro de 2007 31 de março de 2010
Silval da Cunha Barbosa 31 de março de 2010 31 de dezembro de 2010
1º de janeiro de 2011 31 de dezembro de 2014
José Pedro Gonçalves
Taques
1º de janeiro de 2015 31 de dezembro de 2018
(previsão)
Política Fundiária e as tensões sociais no campo
Aspectos
socioeconômicos de Mato Grosso
As bases da economia do estado mato-grossense1011
O estado de Mato Grosso é conhecido como o celeiro do país, campeão na produção de soja, milho,
algodão e de rebanho bovino, e agora quer alcançar novos títulos do lado de fora da porteira das
10
http://www.mt.gov.br/geografia.
11
http://www.mt.gov.br/economia.
Em relação a questão fundiária e o processo e tensões ocorridos pela disputa ao
acesso à terra no estado de Mato Grosso, recomendamos que leia o seguinte artigo
publicado pela revista da UFSC através do link:
<https://periodicos.ufsc.br/index.php/geosul/article/viewFile/18833/20128>. Ele
trata essa questão de forma mais completa e pode enriquecer mais seus estudos
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28. . 27
fazendas. Com crescimento “chinês” de seu Produto Interno Bruto, o estado iniciou um planejamento para
atacar diversas frentes com potencialidades até então adormecidas. A estratégia vai permitir que sua
produção seja diversificada para agregar valor à tudo aquilo que é produzido em terras mato-grossenses
e que acaba abastecendo o Brasil e o mundo.
O governado do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), está
planejando um conjunto de ações para atrair investidores para Mato Grosso. Cinco eixos prioritários para
esta transformação foram definidos pela secretaria. A partir de agora serão realizados estudos para
reformular as políticas tributária, de atração de investimentos, logística e mão de obra.
Os cinco setores com grande potencial de crescimento na região e que terão atenção especial do
estado são agroindústria, turismo, piscicultura, economia criativa e pólo joalheiro. Para isso, o estado
pretende reformular o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e
o sistema tributário estadual.
Agronegócio
Em pouco mais de uma década, o PIB estadual passou de R$ 12,3 bilhões (1999) para R$ 80,8 bilhões
(2012), representando um crescimento de 554%. Neste mesmo período, o PIB brasileiro aumentou 312%,
segundo dados do IBGE. Grande parte deste desempenho positivo veio do campo. Atualmente, o estado
Mato Grosso lidera a produção de soja no país, com estimativa de 28,14 milhões de toneladas para a
safra 2014/2015. Também está à frente na produção de algodão em pluma – 856.184 toneladas para
2014/2015 – e rebanho bovino, com 28,41 milhões de cabeças. De acordo com o Instituto Mato-
Grossense de Economia Agropecuária (Imea), o agronegócio representa 50,5% do PIB do estado.
Com o agronegócio consolidado, Mato Grosso é terreno fértil para as indústrias que atuam antes e
depois da porteira. Até 2013, segundo a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), o
estado tinha 11.398 unidades industriais em operação, com 166 mil empregos gerados.
Ainda assim, é preciso agregar mais valor ao produto que sai de Mato Grosso. Da porteira para dentro
há potencial para as empresas que abastecem os produtores com adubo, defensivo e maquinário, entre
outros produtos. Da porteira para fora, as empresas de beneficiamento, como a têxtil e de etanol.
Plantação de soja
A Produção de grãos em Mato Grosso está associada à atividade pecuária.
O mapeamento mostra que a atividade pecuária predomina em pelo menos 40% de Mato Grosso, com
animais de grande porte e rebanho de corte.
A atividade predomina no sul do estado, no nordeste, na região do Rio Araguaia e no norte, entre Alta
Floresta e Nova Bandeirantes.
A área para a produção de grãos e fibras apresenta maior concentração na região centro-norte do
estado, especialmente nos municípios de Sinop, Sorriso e Lucas do Rio Verde, e no centro-sul, sobretudo
nos municípios de Campo Verde e Primavera do Leste.
A atividade associa-se à pecuária de animais de grande porte, dispersa por todas as regiões do estado.
O Mapa da Cobertura e Uso da Terra de Mato Grosso é resultado da interpretação de imagens de
satélite que são comparadas à análise de informações obtidas em trabalhos de campo, análises de
tipologia agrícola e de documentação acessória disponível, como estatísticas e textos.
O IBGE também publica o manual Geoestatísticas de Recursos Naturais da Amazônia Legal, que
apresenta avaliações qualitativas e quantitativas de dados sobre a organização e a distribuição dos
recursos naturais e da cobertura da terra disponíveis para a Amazônia Legal, com base em estatísticas
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do Banco de Dados e Informações Ambientais, também do instituto, obtidos por aplicativos
computacionais de análise espacial.
O mapa é disponibilizado nos formatos shape – arquivo que contém dados geoespaciais em forma de
vetor – e PDF, que auxilia no processo de gestão ambiental, além de servir de apoio para a avaliação de
impactos ambientais e elaboração de zoneamentos ecológico e econômico e de processos de
transformação.
Pesquisa e tecnologia
O que poucos sabem é que Mato Grosso, além de grãos, é o maior produtor de pescado de água doce
do país, responsável por 20% da produção do Brasil, com 75,629 mil toneladas (IBGE 2013). E esse
mercado tem muito a crescer. O potencial está na abundância de rios e lagos em território mato-
grossense.
Atualmente, 72% do pescado produzido no estado são destinados ao consumo interno, de acordo com
dados de 2014 do Imea. O segundo maior consumidor do peixe produzido no estado é o Pará (9,71%),
seguido do Tocantins (2,35%). O plano do Governo do Estado é estimular o aumento da produção e atrair
empresas de beneficiamento do peixe para exportá-lo para outros estados.
A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) é uma das que
investe no setor, tanto em pesquisa quanto na produção. A instituição mantém no município de Nossa
Senhora do Livramento uma estação de piscicultura onde são produzidos e comercializados alevinos de
espécies como pacu, tambacu e tambatinga. A meta da instituição é fechar o primeiro quadrimestre de
2015 com uma produção de 800 mil alevinos.
Para isso a Empaer conta com 39 tanques de reprodução com capacidade para produzir um milhão
de alevinos – sendo 12 tanques de pesquisa e 27 para recria. A instituição também oferece cursos para
produtores rurais e técnicos agrícolas sobre noções básicas de piscicultura.
A borracha natural é outro foco da política de incentivos desenvolvida pelo Governo de Mato Grosso,
que quer agregar valor à borracha produzida no estado, com beneficiamento e industrialização. O estado
é o segundo maior produtor de borracha natural do país, com 40 mil hectares de área plantada e 25 mil
famílias envolvidas na atividade, conforme dados da Empaer.
Pioneira no estado em produção e pesquisa da seringueira, a empresa possui um campo experimental
no município de Rosário Oeste (128 km ao Norte de Cuiabá) com jardim clonal e viveiro para atender a
agricultura familiar. Os produtores contam com o apoio do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf Eco), que disponibiliza uma linha de crédito com prazo de 20 anos para
pagamento e oito de carência.
Paralelamente, a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) investe em inovação e qualificação de
mão de obra com a criação do primeiro parque tecnológico de Mato Grosso, além de negociação com
centros europeus para cooperações na área de tecnologia.
Energia também não falta para mover esta máquina. Superavitário no setor energético, Mato Grosso
alcançou em 2014 a produção de 14 milhões/MWh. Desse montante, consumiu 9 milhões/MWh e
exportou 5 milhões/MWh via o Sistema Interligado Nacional (SIN).
Do ouro às pedras coradas
Se durante a colonização Mato Grosso foi reconhecido pelo ouro, hoje é um mercado potencial para a
fabricação de joias e semi joias a partir de pedras preciosas. Além de ser o maior produtor de diamante
do Brasil – com 88% do total da produção brasileira, segundo o Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM) –, o estado também se destaca pelas pedras coradas, como a ametista, o quartzo rosa,
a ágata e a turmalina.
A atividade mineral no Estado é histórica. Não há como falar da povoação de Mato Grosso sem falar
da extração do ouro e diamante. Era 1719, quando o ouro foi descoberto por bandeirantes às margens
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do Rio Coxipó. Já o diamante começou a ser explorado no fim do século XVIII nas regiões de Coité,
Poxoréu e Diamantino.
Atualmente, conforme dados da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), as pedras
coradas se concentram nas regiões noroeste, centro sul e leste de Mato Grosso. A granada, o zircão e o
diopsídio em geral são encontrados associados ao diamante, nas regiões de Paranatinga e de Juína.
Nas proximidades de Rondolândia existe um depósito de quartzo rosa e as turmalinas são encontradas
próximas a Cotriguaçu, enquanto as ametistas estão concentradas próximas aos municípios de Aripuanã
(noroeste) e Pontes e Lacerda (oeste).
Economia criativa
A política de incentivo do Governo do Estado para o setor inclui o estímulo a pequenos empresários
do ramo joalheiro, dentro do programa de Economia Criativa que vem sendo desenvolvido pela Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que abrange setores como moda, design, artes e
gastronomia.
Há 30 anos no mercado de joias em Cuiabá, Carmem D’Lamonica vê Mato Grosso como um futuro
polo joalheiro pela abundância de pedras coradas existentes no solo mato-grossense e até então pouco
exploradas. Para estruturar o mercado, avalia, é necessário criar uma política voltada para o ramo, desde
a extração até o produto final.
“Temos condições de montar uma cadeia produtiva e nos tornar referência no setor”, garante a
designer, lembrando que matéria-prima atrai não apenas joalheiros, mas também indústrias de semi joias
e bijuterias.
Paraíso do ecoturismo
Cachoeiras, safaris, trilhas ecológicas, observação de pássaros, mergulho em aquários naturais. Seja
no Pantanal, no Cerrado ou no Araguaia, Mato Grosso é o destino certo para quem gosta de ecoturismo
e para quem planeja investir no segmento que mais cresce no setor de turismo.
Dados da Organização Mundial de Turismo (OMT) apontam que o ecoturismo cresce em média 20%
ao ano, enquanto o turismo convencional apresenta uma taxa de aumento anual de 7,5%, conforme
divulgado pelo Ministério do Turismo em 2014. A organização estima ainda que pelo menos 10% dos
turistas em todo o mundo sejam adeptos do turismo ecológico.
Como belezas naturais não faltam em Mato Grosso, os governos Federal e Estadual têm investido em
infraestrutura de acesso a paraísos naturais mato-grossenses, como o Pantanal. Exemplo disso é o
projeto de substituição de pontes de madeira ao longo da rodovia Transpantaneira – que liga a cidade de
Poconé até a localidade de Porto Jofre, cortando a planície alagável. Ao todo serão construídas 31 pontes
de concreto.
Chapada dos Guimarães é outro ponto prioritário para a Sedec quando o assunto é infraestrutura. No
município, que atrai visitantes adeptos do turismo de contemplação e de esporte de aventura, será
executada a conclusão do Complexo Turístico da Salgadeira e a pavimentação da MT-060 e MT-020. O
Governo do Estado também retomou o diálogo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) para o andamento das obras do Portão do Inferno e da entrada da Cachoeira
Véu de Noiva, os dois principais pontos de contemplação do Parque Nacional de Chapada.
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31. . 30
Política
Sistema Político Brasileiro
O sistema político brasileiro tem base nas ideias iluministas do pensador francês Montesquieu. O
pensador defendeu a divisão do poder político em Legislativo, Executivo e Judiciário em sua obra “O
Espírito das Leis”. Para ele o poder concentrado na mão do rei leva à tirania, então o Estado deveria
dividi-lo em poder executivo (executa as leis, o governo), legislativo (cria as leis, o congresso) e judiciário
(que julga e fiscaliza os poderes).
No Brasil o voto é universal, ou seja, todo cidadão com a idade mínima de 16 anos pode participar do
processo político e eleger seus representantes. O país é uma república federativa presidencialista, onde
o Chefe de Estado, no caso o presidente, é eleito através do voto direto da população e os estados
possuem autonomia política, com a possibilidade de criar leis específicas.
Assim como na obra de Montesquieu o país possui a divisão do poder entre Executivo, representado
pelo presidente da república, Legislativo, que é representado pelo congresso nacional e Judiciário que é
representado pelo Supremo Tribunal Federal.
Poder Executivo
O poder executivo é compreendido pelo presidente da república e seus ministros de Estado no sistema
federativo brasileiro, com atribuições e responsabilidades definidos pela constituição federal. Nos estados
da federação e no distrito federal, o poder executivo é exercido pelos governadores e seus secretários,
com atribuições e responsabilidades controlados pela constituição estadual. Nos municípios, os
representantes do poder executivo são os prefeitos e seus secretários, que também possuem atribuições
e responsabilidades, definidas na lei orgânica de cada município.
O presidente, governadores e prefeitos são eleitos através de sufrágio (voto) universal. O eleitor tem
o direito de escolher aquele que melhor se encaixa em sua visão política. Todos os candidatos devem
ser filiados a um partido político e, quando eleitos, possuem mandato com tempo determinado. No Brasil
as funções de presidente, governador e prefeito possuem duração de 4 anos cada, com a possibilidade
de reeleição. Durante suas campanhas os candidatos discutem seus programas de governo e os rumos
que pretendem dar ao país.
Existem punições ao presidente da república em caso de crime de responsabilidade, como previsto na
constituição federal, além de punição para infrações penais comuns. Para ser submetido a julgamento o
presidente precisa ter acusação admitida por pelo menos dois terços da Câmara dos Deputados. Nos
casos de infrações penais ele é julgado pelo Supremo Tribunal Federal e em caso de crimes de
responsabilidade é julgado pelo Senado Federal.
Entre as principais funções do presidente da república estão a execução de leis e expedição de
decretos e regulamentos; prover cargos e funções públicas; promover a administração e a segurança
públicas; emitir moeda; elaborar o orçamento e os planos de desenvolvimento econômico e social nos
níveis nacional, regional e setoriais; exercer o comando supremo das forças armadas; e manter relações
com estados estrangeiros.
Além das funções executivas, o presidente conta ainda, em alguns casos, com poder legislativo. O
poder pode ser aplicado em veto a leis aprovadas pelo Congresso Nacional e a edição de medidas
provisórias com força de lei de aplicação e execução imediatas.
Os ministros de estado e auxiliares diretos do presidente podem ser nomeados ou demitidos livremente
por ele. Para assumir alguma das funções a pessoa deve ter no mínimo 21 anos de idade, brasileiros
natos, e estar no exercício dos direitos políticos. Os ministros nomeados pelo presidente são responsáveis
por diversas políticas de governo, em diversos campos de atuação, como educação, economia, cultura,
finanças e justiça, entre diversos outros. Os ministros podem ser convocados para justificar seus atos
perante a Câmara dos Deputados, o Senado ou qualquer uma de suas comissões para explicar atos ou
programas.
7. Tópicos relevantes e atuais de política, economia, sociedade,
educação, tecnologia, energia, relações internacionais,
desenvolvimento sustentável, segurança, ecologia e suas vinculações
históricas.
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32. . 31
Poder Legislativo
O Poder Legislativo é representado por pessoas que devem elaborar as leis que regulamentam o
Estado, conhecidos por legisladores. Na maioria das repúblicas e monarquias o poder legislativo é
formado por um congresso, parlamento, assembleia ou câmara.
Seu objetivo é elaborar normas de abrangência geral ou em raros casos individual, que são
estabelecidas aos cidadãos ou às instituições públicas nas suas relações recíprocas.
Entre as principais funções do poder legislativo estão a de fiscalizar o Poder Executivo, votar
leis orçamentárias e, em situações específicas, julgar determinadas pessoas, como o Presidente da
república ou os próprios membros do legislativo.
No Brasil, o Poder legislativo é exercido em âmbito federal, estadual e municipal. O Congresso
Nacional é formados pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal e é responsável pelo Poder
Legislativo federal. Possui a função de elaborar e aprovar as leis do país, e também controlar os atos do
executivo e impedir abusos pela fiscalização permanente. Nos estados é exercido pelas assembleias
legislativas e nos municípios pelas câmaras municipais, ou de vereadores
Poder Judiciário
O Poder Judiciário é exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo
com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.
No Brasil, o judiciário não depende dos demais poderes nem possui controles externos de fiscalização.
Sua função é a de aplicar a lei a fatos particulares e, por atribuição e competência, declarar o direito e
administrar justiça. Além disso, pode resolver os conflitos que podem surgir na sociedade e tomar
decisões com base na constituição, nas leis, nas normas e nos costumes, que adapta a situações
específicas.
O poder judiciário possui a divisão entre a União(Federal) e os estados, com a denominação de justiça
federal e justiça estadual, respectivamente.
Entre os órgãos que formam o poder Judiciário estão o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior
Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho,
Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito
Federal e Territórios.
O STF é o órgão máximo do Judiciário brasileiro. Sua principal função é zelar pelo cumprimento da
Constituição e dar a palavra final nas questões que envolvam normas constitucionais. É composto por 11
ministros indicados pelo Presidente da República e nomeados por ele após aprovação pelo Senado
Federal.
Os juízes que atuam em tribunais superiores são nomeados pelo presidente da república, porem
precisam de aprovação do Senado. Outros cargos são preenchidos através de concurso público. Os
juízes têm cargo vitalício, não podem ser removidos e seus vencimentos não podem ser reduzidos.
Papelão e substância cancerígena ou exagero? O que se sabe - e o que é dúvida - na Operação
Carne Fraca12
A BBC Brasil conversou com engenheiros de alimentos e especialistas em carnes para esclarecer o
que pode e o que não pode ser adicionado no processamento de carnes e quais as preocupações que a
investigação da PF deve despertar no consumidor.
Para alguns deles, a maneira como a operação foi divulgada acabou gerando uma desconfiança
"exagerada" sobre a carne brasileira.
"A polícia agiu mal com a maneira como divulgaram tudo. Acho que houve um certo exagero, para
precipitar a loucura que foi na imprensa ontem", disse à BBC Brasil o médico veterinário e especialista
em carnes Pedro Eduardo de Felício, da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp.
A engenheira de alimentos Carmen Castillo, da ESALQ - USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de
Queiroz), pontua que alguns ingredientes citados nas acusações, como o ácido ascórbico, são
necessários para o processamento dos alimentos e é preciso tomar cuidado para não "demonizá-los".
"Não é problema usar esses ingredientes (em alimentos processados e embutidos), o problema é não
respeitar os níveis permitidos na lei", disse à BBC Brasil.
De acordo com a Polícia Federal, esse seria um dos delitos cometidos pelas empresas, que utilizavam
ingredientes no processamento de carnes em quantidades acima do que determina a regulamentação.
"Eles usam ácidos, outros ingredientes químicos, em quantidades muito superior à permitida por lei
pra poder maquiar o aspecto físico do alimento estragado ou com mau cheiro", explicou o delegado da
PF responsável pela investigação, Maurício Moscardi Grillo, em entrevista coletiva na sexta-feira.
12
19/03/2017 – Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-39317738
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33. . 32
A operação deflagrada pela PF foi a maior de sua história e revelou que empresas do setor, incluindo
as as gigantes JBS e a BRF, adulteravam a carne que vendiam no mercado interno e externo.
A investigação também revelou um esquema de propinas e presentes dados pelos frigoríficos a fiscais
do Ministério da Agricultura, que supostamente recebiam para afrouxar a fiscalização e liberar a
comercialização de carne vencida e adulterada.
Sobre as acusações, a JBS se manifestou dizendo que "é a maior interessada no fortalecimento da
inspeção sanitária no Brasil", ressaltando que "no despacho da Justiça Federal que deflagrou a operação,
não há qualquer menção a irregularidades sanitárias ou à qualidade dos produtos da JBS e de suas
marcas."
A BRF disse que "apóia a fiscalização do setor e o direito de informação da sociedade com base em
fatos, sem generalizações que podem prejudicar a reputação de empresas idôneas e gerar alarme
desnecessário na população."
Exagero?
O delegado Grillo explicou os problemas encontrados na carne das empresas investigadas pela
operação - que iam desde mudar a data de vencimento e a embalagem de carnes estragadas, que eram
usadas como matéria-prima para embutidos, até injetar água em frangos para alterar seu peso e mascarar
a deterioração de carnes com o uso de ácido ascórbico.
"São dois anos de análise de fatos, desde utilização de papelão por essas empresas - até essas que
já citei de grande porte (JBS e BRF) - para colocar esse tipo de situação em comidas, pra fazer enlatados,
e outras coisas que podem prejudicar a saúde humana. (...) Tudo isso mostra que o que interessa para
esse grupo é o capitalismo, é o mercado, independente da saúde pública", disse.
"Determinados produtos, cancerígenos até, em alguns casos, eram usados pra poder maquiar as
características de um produto estragado ou com cheiro."
Mas alguns especialistas ouvidos pela BBC Brasil avaliam o modo como as informações foram
divulgadas como "sensacionalista".
"A divulgação da operação foi muito sensacionalista. Essa é uma questão pontual. Estou nesse
mercado, estudando e trabalhando, há 30 anos. Uma das empresas que dirijo importava carne do Uruguai
e da Argentinos até 2012. Hoje, 100% da carne que usamos é produzida no Brasil porque melhorou muito
a qualidade", afirma Sylvio Lazzarini, dono do restaurante Varanda Grill, em São Paulo.
Já Felício ressaltou a importância da investigação e disse que a operação revela um problema no
setor, que "precisa de uma renovação no sistema de fiscalização". Ele destaca, porém, que é preciso
esclarecer melhor as informações divulgadas sobre ingredientes comuns na indústria de carnes, como o
ácido ascórbico, "que é utilizado no mundo todo".
Tanto Felício quanto Lazzarini apontaram o fato de que, ao anunciar a operação, a PF não explicitou
quais infrações foram cometidas por quais empresas, o que facilitaria uma "generalização" do problema.
A BBC Brasil procurou a Polícia Federal, mas não obteve resposta até o fechamento dessa
reportagem.
Papelão
Ao anunciar a operação, a PF mencionou que empresas envolvidas no esquema de corrupção
"usavam papelão para fazer enlatados (embutidos)".
Em uma das ligações telefônicas citadas no relatório da Polícia, funcionários da BRF falam sobre o
uso de papelão na área onde produzem CMS (carne mecanicamente separada, comumente usada na
produção de salsichas).
No áudio, é possível ouvir:
Funcionário: o problema é colocar papelão lá dentro do cms também né. Tem mais essa ainda. Eu vou
ver se eu consigo colocar em papelão. Agora se eu não consegui em papelão, daí infelizmente eu vou ter
que condenar.
Luiz Fossati (gerente de produção da BRF): ai tu pesa tudo que nós vamos dar perda. Não vamos
pagar rendimentos isso.
Pedro Felício acredita que a referência ao papelão não foi feita como ingrediente para o processamento
da carne. "Acho muito difícil isso ter acontecido. O que acontece é que tem áreas dentro das indústrias
que são chamadas de áreas limpas, onde não podem entrar embalagens secundárias, como caixas de
papelão", diz.
"Na gravação que ouvi, duas pessoas falavam em entrar com uma embalagem de papelão na área
limpa. Evitar papelão nessas áreas faz parte das boas práticas de manufatura, mas não fazer isso não é
o mesmo que usar papelão dentro da salsicha."
Em nota, a empresa BRF afirmou que "houve um grande mal entendido na interpretação do áudio
capturado pela Polícia Federal".
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34. . 33
A empresa afirma que um de seus funcionários falava que tentaria embalar a carne em papelão. O
produto é embalado normalmente em plásticos.
"Na frase seguinte, ele deixa claro que, caso não obtenha a aprovação para a mudança de embalagem,
terá de condenar o produto, ou seja, descartá-lo", afirma a empresa.
Ácido ascórbico
O ácido ascórbico - a popular vitamina C - também foi citado pelo delegado da PF como algo utilizado
para "maquiar" o aspecto da carne.
"Eles usam ácido ascórbico e outras substâncias na carne pra maquiar essa imagem ruim que ficaria
se ela fosse expostas dessa forma. Inclusive cancerígenas. Então se usa esses produtos multiplicados
cinco, seis vezes pela quantia permitida pela lei para que não dê cheiro, e o aspecto de cor fique bom
também", disse Grillo.
A partir daí, muitas pessoas entenderam que o ácido ascórbico é uma substância potencialmente
cancerígena.
De acordo com a OMS, ela pode contribuir com distúrbios gastrointestinais, cálculos renais e outros
problemas de saúde se for consumida em excesso e por longos períodos de tempo, mas não há
evidências de relação direta com o câncer.
Falta saber que substâncias cancerígenas estariam sendo usadas e por quais empresas, de acordo
com a investigação da Polícia Federal.
Os especialistas alertam que o uso de ácido ascórbico na carne não é problema.
"O uso dele tem benefícios e não é para mascarar carne adulterada. Ele tem uma função nas carnes
processadas como antioxidante, ajuda a melhorar a estabilidade do sabor e reduzir o teor de nitrito
residual. O nitrito é um aditivo para realizar a cura, que é uma etapa importante no processamento da
maior parte dos produtos processados. Todo ingrediente não cárneo tem função a cumprir no
processamento de alimentos", afirmou Carmen Castillo.
Pedro Eduardo de Felício pontua que o ácido ascórbico "evita que a carne fique com uma coloração
marrom" e que "isso é feito no mundo todo".
A substância, segundo Felício, conseguiria mascarar a deterioração da carne no princípio, quando ela
só tem algumas manchas, mas não quando o estado é mais avançado.
De qualquer forma, ela só deve ser usada somente em produtos embutidos como parte de seu
processamento, e não nas carnes que são vendidas como matéria-prima para estes produtos - nem nas
carnes compradas no supermercado.
"A carne usada como matéria-prima não deve ter qualquer aditivo, nem o ácido ascórbico. Se a Polícia
achou isso, não deveria acontecer", diz.
Salsicha de peru sem peru
A descoberta de que, no Paraná, alunos da rede pública estadual consumiram salsicha de peru sem
carne de peru - preenchida com proteína de soja, fécula de mandioca e carne de frango - deu início à
investigação de dois anos.
"Muitas vezes verificou-se a falta de proteína, por exemplo, numa merenda escolar, trocada por fécula
de mandioca ou então a proteína da soja, que é muito mais barata do que a carne, então substituía.
Muitas vezes até tinha a quantidade de proteína suficiente, mas não era a proteína da carne, era proteína
de outro alimento, que não traz as mesmas substâncias pro corpo humano como a carne", afirmou o
delegado.
O uso de soja e de fécula de mandioca são comuns na produção de embutidos em todo o mundo,
segundo os especialistas, porém é preciso respeitar as quantidades determinadas pela lei.
"É preciso observar as quantidades usadas, porque elas só podem ser usadas dentro dos limites da
lei. Senão, você tem um produto de carne que tem predominância de matérias-primas não cárneas", diz
Felício.
Injeção de água no frango
Segundo a PF, fiscais teriam descoberto que frangos da empresa BRF, a maior exportadora de frango
do mundo, teriam "absorção de água superior ao índice permitido".
"Injetar água no frango é um problemão com o qual o Brasil vive e luta contra há muito tempo. Há oito
anos que o Ministério da Agricultura é cobrado pelo Ministério Público que o frango não pode ter mais de
8% de água", afirma Felício.
"É uma luta difícil. Eu não duvido que isso aconteça muito por aí, mas existe um esforço para
combater."
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35. . 34
A prática não chega a ser prejudicial à saúde, mas altera o peso da carne. "É uma fraude econômica",
diz o engenheiro.
Cabeça de porco
O uso da carne de cabeça de porco ou de boi em linguiças é discutido em uma das ligações
interceptadas entre os sócios do frigorífico Peccin e é proibido no Brasil. "Usavam cabeça de porco, animal
morto, tudo para fazer esse tipo de produtos, principalmente esses derivados, salsicha, linguiça, e outros
produtos", afirmou Grillo.
A utilização de cabeça de porco é admitida em outros países, segundo Felício. "Não será a melhor
linguiça do mundo, mas não é prejudicial à saúde. Será um produto comestível, mas de categoria inferior."
"No Brasil, essa carne é considerada como matéria-prima nas formulações de embutidos cozidos,
como mortadela, mas não em linguiças, que são cruas."
O consumidor deve se preocupar?
Segundo Sylvio Lazzarini, as irregularidades encontradas pela Polícia Federal devem ser punidas, mas
não representam a totalidade dos produtos feitos no Brasil e vendidos em supermercados e restaurantes.
"A carne brasileira evoluiu muito nos últimos anos e é muito segura. Senão o Brasil não exportaria para
os países asiáticos, e muito menos para os EUA, que tem um dos maiores controles fitossanitários do
planeta", diz Lazzarini.
Para o empresário, "irregularidades desse nível existem em todo o mundo porque bandidos existem
em todo lugar".
O Ministério da Agricultura divulgou nota também para acalmar os ânimos dos consumidores.
"O Serviço de Inspeção Federal é considerado um dos mais eficientes e rigorosos do mundo. Tem um
quadro de 2.300 servidores e inspeciona 4.837 unidades produtoras habilitadas para exportação para 160
países. Foi com este Serviço que construímos uma reputação de excelência na agropecuária e
conseguimos atender às exigências rigorosas de diferentes nações", afirma a pasta.
O delegado da PF chegou a ser questionado na coletiva de imprensa se seria correto afirmar que
"quase nenhum produto no mercado hoje está 100% livre dessas possíveis fraudes". Ele respondeu com
cautela, mas não escondeu sua preocupação.
"É possível que a gente tenha consumido alimentos de baixa qualidade, no mínimo, com qualidade
inferior do que deveria ser fornecido."
"Hoje é realmente complicado. Tenho ido ao mercado e passeio um bom tempo até escolher um
produto, mudou esse aspecto na minha vida. É difícil porque a confiança que a gente tem nas empresas,
pelo menos da minha parte, mudou muito. São empresas que a gente considerava corretas, então
assusta. Obviamente deve ter empresas sérias, corretas, mas na investigação foi assim, foi aparecendo
uma, depois outra. Acho que a gente pode dizer que todas as empresas que a gente teve o azar ou a
sorte de investigar tiveram problemas sérios. Foram quase 40."
Para evitar problemas, Pedro Eduardo de Felício afirma que os consumidores devem conferir se os
estabelecimentos de onde compram carne vendem produtos com certificação de origem e de inspeção,
mesmo após as acusações de corrupção de inspetores federais.
"Este escândalo é de desvio de conduta de 33 funcionários, que foram afastados, entre mais de quatro
mil inspetores. E o Ministério da Agricultura estar tomando atitudes para corrigir o problema. A partir de
agora, todo mundo vai ficar alerta."
"Os erros que foram cometidos devem ser comprovados e punidos, com certeza. Mas eu não acredito
que essas acusações possam ser generalizadas, acho que esse foi problema localizado e o governo terá
que resolver", diz.
Seis perguntas para entender a operação Carne Fraca13
A Polícia Federal deflagrou, na manhã da última sexta-feira (17/03) a operação Carne Fraca, destinada
a combater a venda ilegal de carnes no país. A operação, a maior já realizada pela PF, contou com o
trabalho de mais de mil agentes, em sete Estados. Revelou uma extensa rede de corrupção - da qual
participavam empresários e dezenas de inspetores do governo - criada para garantir a comercialização
de carnes adulteradas e com data de validade vencida. A investigação implicou mais de 30 empresas,
entre elas as gigantes JBS e BRF - donas de marcas como Friboi, Sadia e Perdigão. As duas figuram
entre as maiores exportadoras mundiais de carne. Negam ter cometidos essas irregularidades.
13
18/03/2017 – Fonte: http://epoca.globo.com/brasil/noticia/2017/03/seis-perguntas-para-entender-operacao-carne-fraca.html
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36. . 35
O que houve?
De acordo com a Polícia Federal, ao menos 30 empresas produtoras de carne no Brasil adulteravam
a data de validade dos produtos comercializados. Para mascarar a aparência e o cheiro ruim da carne
vencida, eram usados produtos químicos - o ácido ascórbico e o ácido sórbico. As empresas também
injetavam água nas peças, para aumentar o peso dos produtos, e acrescentavam papelão no preparo de
embutidos. As carnes chegavam aos supermercados graças ao pagamento de propina a fiscais do
Ministério da Agricultura, que afrouxavam a vigilância. Nem sempre a propina envolvia dinheiro - até
mesmo caixas de carnes, frango e botas foram dadas como forma de pagamento pela vista grossa das
autoridades.
Havia envolvimento de políticos?
Segundo a Polícia Federal, a propina paga aos fiscais acabava alimentando os cofres de PP e PMDB.
A polícia, no entanto, ainda não conseguiu estabelecer por que essa divisão acontecia. Um dos envolvidos
no caso é o ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB- PR). Ele aparece em grampos interceptados
pela PF, conversando com Daniel Golçalves Filho, fiscal agropecuário e líder do esquema criminoso. Na
época, Serraglio ainda não era ministro, e a PF, apesar dos telefonemas, não encontrou indícios de crime
em sua conduta. Nas interceptações, também foram citados outros parlamentares do PMDB do Paraná -
como o deputado federal Sérgio Souza, da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Quem comer a carne vencida vai ficar doente?
Não necessariamente - a carne que já passou da data de validade não tem uma aparência muito
diferente da carne boa, caso mantida sob refrigeração adequada. O que muda é o gosto, que logo
denuncia o produto ruim. Segundo especialistas consultados pelo jornal Folha de S. Paulo, haverá
problema se tiverem se proliferado, no produto, colônias de bactérias potencialmente nocivas, como
coliformes fecais. Nesse caso, o consumo da carne pode provocar enjoos, vômito e diarreia.
Para onde toda essa carne foi vendida?
As carnes eram comercializadas em todo o país e também exportadas. A agência de notícias
Bloomberg destacou que o esquema envolvia inclusive uma carga de carnes contaminada com salmonela
e que estava a caminho da Europa.
E o mercado externo? Como reagiu?
Na sexta-feira, quando foi deflagrada a operação, as ações da JBS caíra 10,6% e as da BRF caíram
7,3%. Em parte, pesou contra elas a má repercussão internacional do caso. O jornal americano The New
York Times chegou a dizer que o caso abala um dos poucos pilares ainda seguros da instável economia
brasileira, o agronegócio.
Haverá punições?
Por ora, a Justiça Federal do Paraná já decretou o bloqueio de R$1 bi em bens das investigadas. A
Polícia Federal também cumpriu 38 mandados de prisão - 34 deles para funcionários públicos. Foram
detidos, também, quatro executivos das empresas envolvidas. Entre eles, o gerente de Relações
Institucionais e Governamentais da BRF Brasil, Roney Nogueira dos Santos, e o diretor da BRF André
Luiz Baldissera.
Defesa de Temer sinaliza que tentará anular depoimentos da Odebrecht14
A defesa de Michel Temer já sinalizou na última quarta-feira (01/03) que pode pedir a nulidade dos
depoimentos de executivos da construtora Odebrecht na ação que corre no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) e pede a cassação da chapa Dilma-Temer.
A pedido do advogado do presidente, Gustavo Guedes, foi registrado em ata complementar da
audiência de Marcelo Odebrecht o que ele chamou de "alerta" sobre a nulidade dos depoimentos de
executivos da Odebrecht.
A defesa de Temer apresentou uma questão de ordem, antes do início do depoimento de Marcelo
Odebrecht, alegando que houve uma mudança de entendimento do tribunal em relação aos depoimentos
de delatores da Lava Jato.
Como exemplo, a defesa do presidente cita depoimento de Ricardo Pessoa (ex-UTC) em 2015, que
foi ouvido pela antiga relatora da ação ministra Maria Thereza quando o sigilo de sua delação havia sido
revogado pelo Supremo Tribunal Federal.
14
06/03/2017. Fonte: http://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/defesa-de-temer-sinaliza-que-tentara-anular-depoimentos-da-odebrecht.html
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37. . 36
O advogado Gustavo Guedes complementou sua argumentação afirmando que a defesa não teve
acesso prévio à delação de Marcelo Odebrecht por ela estar sob sigilo – e, por isso, não pôde se preparar.
E, por fim, alegou que os pedidos de depoimentos da Odebrecht na ação teriam sido feitos na ação no
TSE baseados em vazamentos de trechos delações.
Por isso, a defesa pediu para registrar que, na sua avaliação, os depoimentos podem se tornar nulos
Temer resiste em avalizar aposentadoria especial para policiais15
Nas conversas políticas em que participou durante o fim de semana com aliados, o presidente Michel
Temer demonstrou resistência em relação à proposta de manter uma aposentadoria especial para
policiais. Essa proposta chegou a ser apresentada por deputados preocupados com a resistência desta
categoria.
Temer, entranto, foi claro. Segundo ele, não é possível criar exceções para certas categorias. O
peemedebista reconheceu o fator risco do exercício da profissão, mas avalia que as compensações
devem ser feitas enquanto o policial estiver na ativa.
Nessas conversas do fim de semana também foi proposta a antecipação de pontos da reforma
trabalhista antes da reforma da Previdência. Temer, porém, ainda não bateu o martelo.
Delação da Odebrecht envolve 24 senadores; veja quem são os citados16
Executivos e ex-dirigentes da construtora narraram suspeitas em delações premiadas.
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a
Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 24 senadores, além de 8 ministros, 3 governadores
e 39 deputados. Os pedidos se baseiam na chamada lista de Janot, feita com base em delações de ex-
executivos da Odebrecht.
Veja os nomes dos senadores investigados:
Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado
Qual a suspeita: De acordo com a delação de funcionários da Odebrecht, o presidente do Senado
recebeu R$ 2 milhões para facilitar a conversão de medidas provisórias em lei.
O que ele diz: "Não tenho nenhuma informação sobre os nomes nem sobre os inquéritos. Os homens
públicos têm que estar sempre atentos e sem medo de fazer os enfrentamentos que a vida a pública nos
oferece. Vamos tocar a pauta do Senado naturalmente. Vamos tocar a pauta com naturalidade."
Antônio Anastasia (PSDB-MG), senador
Qual a suspeita: Citado em um dos inquéritos que tratam do senador Aécio Neves, Anastasia é
suspeito de receber vantagens indevidas em forma de doações de campanha eleitoral em 2009 e 2010.
O que ele diz: "Em toda sua trajetória, Anastasia nunca tratou de qualquer assunto ilícito com
ninguém."
Romero Jucá Filho (PMDB-RR), senador
Qual a suspeita: Citado em cinco inquéritos, o senador Romero Jucá é suspeito de receber dinheiro
em troca da aprovação de leis que interessavam a Odebrecht.
O que ele diz: "Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer
informação. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas
contas aprovadas."
Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG), senador
Qual a suspeita: Citado em cinco inquéritos, ele é suspeito de receber vantagens indevidas para
favorecer a Odebrecht em obras como das usinas de Jirau e fraudes em licitação em MG.
O que ele diz: A assessoria do senador informa, em nota, que ele "considera importante o fim do sigilo
sobre o conteúdo das delações, iniciativa solicitada por ele ao ministro Edson Fachin na semana passada,
e considera que assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua
conduta". A assessoria também afirmou que "é falsa e absurda a acusação de que Aécio teria participado
de algum ato ilícito envolvendo a licitação ou as obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais".
15
06/03/2017. Fonte: http://g1.globo.com/politica/blog/blog-do-camarotti/post/temer-resiste-em-avalizar-aposentadoria-especial-para-policiais.html
16
G1. Delação da Odebrecht envolve 24 senadores; veja quem são os citados. Disponível em: < http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/delacao-
da-odebrecht-envolve-24-senadores-veja-quem-sao-os-citados.ghtml> Acesso em 12 de abril de 2017.
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38. . 37
Renan Calheiros (PMDB-AL), senador
Qual a suspeita: Citado em quatro inquéritos, o senador é suspeito de pedir propina para a campanha
do filho ao governo de Alagoas, pedir propina para facilitar a implementação de leis de interesse da
Odebrecht e pedir propina para facilitar obras da construtora no sertão alagoano.
O que ele diz: "A abertura dos inquéritos permitirá que eu conheça o teor das supostas acusações
para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de
delações. Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não significa condenação prévia
ou atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados
por falta de provas, como aconteceu com o primeiro", diz, em nota.
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), senador
Qual a suspeita: Segundo delações de Ariel Parente Costa, Alexandre Biselli, Cláudio Melo Filho,
Fabiano Rodrigues Munhoz, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e João Antônio Pacífico Ferreira, em
2013, o então ministro de Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, recebeu valores que
totalizaram R$ 1,05 milhão por intermédio de Iran Padilha, indicado pelo próprio Bezerra.
O que ele diz: "A defesa afirma que não foi oficialmente comunicada, tampouco teve acesso à referida
investigação. Fernando Bezerra mantém-se, como sempre esteve, à disposição das autoridades a fim de
prestar quaisquer esclarecimentos que elas possam necessitar."
Paulo Rocha (PT-PA), senador
Qual a suspeita: Segundo as delações de Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Mário Amaro
da Silveira, ele é suspeito de solicitar vantagens indevidas não contabilizadas para a campanha eleitoral
de Helder Barbalho ao governo do Pará, em 2014.
O que ele diz: "Todos os recursos da minha companha de 2014 para o Senado Federal foram
repassados pela direção nacional e estadual do Partido dos Trabalhadores e estão todos declarados nas
prestações de contas junto ao TRE. A utilização desses recursos, empresas doadoras e doadores
individuais, enfatizo, obedeceram estritamente às normas da legislação eleitoral em vigor daquele ano."
Humberto Costa (PT-PE), senador
Qual a suspeita: Segundo delações de Marcelo Odebrecht, Rogério Santos de Araújo, Márcio Faria
da Silva, César Ramos Rocha, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Luiz Eduardo da Rocha
Soares, Humberto Costa foi indicado como sendo o “Drácula” na planilha de propinas e é suspeito de
solicitar vantagem indevida em um contrato superfaturado entre a empreiteira e a Petrobras. Ele é
suspeito de ter recebido um pagamento de R$ 590 mil.
O que ele diz: Em nota, diz que "espera a conclusão de inquérito aberto há mais de dois anos pelo
STF, e para o qual a Polícia Federal já se manifestou em favor do arquivamento - aguarda ter acesso aos
novos documentos para reunir as informações necessárias à sua defesa". "O senador, que já abriu mão
de todos os seus sigilos, se coloca, como sempre o fez, à disposição das autoridades para todos os
esclarecimentos necessários."
Edison Lobão (PMDB-PA), senador
Qual a suspeita: segundo depoimento de Henrique Serrano do Prado Valladares, o senador recebeu
R$ 5,5 milhões para interferir junto ao governo federal para anular a adjudicação da obra referente à Usina
Hidrelétrica de Jirau.
O que ele diz: o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende Lobão, diz que agora
poderá, em inquérito, fazer o "enfrentamento" das denúncias. O senador nega as denúncias e comprovará
que os acusadores não têm prova ou indício do que dizem, segundo o advogado.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), senador
Qual a suspeita: O senador é suspeito de receber R$ 800 mil em vantagens indevidas para favorecer
a Odebrecht. Segundo o inquérito, as declarações de Alexandre José Lopes Barradas e Fernando Luiz
Ayres da Cunha Santos Reis são de que a soma foi solicitada pelo senador paraibano, "então candidato
ao governo do Estado da Paraíba, com a expectativa de receber futura contrapartida e de realizar obra
de saneamento naquele Estado".
O que ele diz: "Eu recebi, sim, uma doação da Braskem, que é do grupo Odebrecht, na campanha de
2014. Essa doação foi devidamente declarada na minha prestação de contas. Acontece que agora o
Ministério Público Federal está pedindo ao Supremo investigação, até mesmo, nessas doações legais
porque começa a surgir suspeitas de que alguns partidos fizeram lavagem de dinheiro através das
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39. . 38
doações partidárias. E, cá para nós, tem que investigar, sim, até o fim, para que tudo seja devidamente
esclarecido", afirma, em postagem nas redes sociais.
Jorge Viana (PT-AC), senador
Qual a suspeita: Segundo delações de Hilberto Mascarenhas e Marcelo Odebrecht, Jorge Viana é
suspeito de pedir R$ 2 milhões para a campanha de seu irmão, Tião Viana (PT) ao governo do Acre em
2010.
O que ele diz: "Sobre o envolvimento do meu nome e do governador Tião Viana, não há nenhuma
denúncia de corrupção contra nós, mas questionamentos sobre a arrecadação da campanha em 2010.
Vamos provar na Justiça o que dissemos antes: nossas campanhas foram dentro da lei e feitas com
dinheiro limpo."
Lídice da Mata (PSB-BA), senadora
Qual a suspeita: Segundo delação de José de Carvalho Filho, a construtora repassou R$ 200 mil não
contabilizados à campanha dela ao Senado em 2010.
O que ela diz: "Acho muito importante essa autorização do Supremo para a devida abertura dos
inquéritos. Espero que agora haja a quebra do sigilo de todo o processo, como ja havia solicitado. Tenho
a consciência tranquila e a confiança de que tudo será esclarecido. A seriedade da minha vida pública
fala por mim. Quem não deve não teme."
Ciro Nogueira (PP-PI), senador
Qual é a suspeita: Segundo o Ministério Público, Nogueira procurou José de Carvalho Filho, Cláudio
Melo Filho, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Carlos José Fadigas de Souza Filho para solicitar
quantias para sua campanha eleitoral e para o PP. O senador recebeu R$ 300 mil em 2010, quando ainda
era deputado federal, e R$ 1,3 milhão em 2014, parcelado em duas vezes. A quantia foi repassada através
do setor de Operações Estruturadas do grupo Odebrecht. O codinome de Nogueira era "Cerrado".
O que ele diz: Assessores disseram não ter localizado o deputado.
Dalírio José Beber (PSDB-SC), senador
Qual a suspeita: Segundo o Ministério Público, Dalírio Beber é suspeito de articular o repasse de R$
500 mil ao então candidato, e agora prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, de quem participava da
campanha em 2012. A Odebrecht buscava o apoio de candidatos com maiores chances para garantir a
manutenção dos contratos de saneamento de água e esgoto no município.
O que ele diz: "Recebo com surpresa a inserção do meu nome no rol dos investigados. Não tive, até
o presente momento, qualquer acesso ao processo para conhecer o conteúdo do que me é atribuído.
Rechaço com veemência toda e qualquer denúncia de prática de ilícitos. Estou indignado, mas
absolutamente tranquilo, pois minha consciência em nada me acusa. Digo à sociedade brasileira, em
especial, aos catarinenses, que sempre confiaram em mim, que espero que rapidamente a verdade seja
restabelecida. Neste momento, coloco-me inteiramente à disposição da Justiça."
Ivo Cassol (PP-RO), senador
Qual a suspeita: Segundo o delator Henrique Serrano do Prado Valladares, o senador Ivo Cassol
recebeu "vantagem indevida" de R$ 2 milhões quando era governador de Rondônia por "favorecimento
nos procedimentos administrativos" referentes à execução das obras da usina hidrelétrica de Santo
Antonio.
O que ele diz: O senador afirma que sempre foi contra a isenção de impostos das usinas de Jirau e
Santo Antônio desde 2011 e que vai aguardar. “Mas eu posso dizer que para as usinas ou para a
campanha, eu não sei, se é algo do partido a nível nacional. Não tenho conhecimento do que é o inquérito,
então, por enquanto, eu não sei. Foi citado meu nome e eu só sei que eu peitei e não demos isenção de
imposto aí.”
Lindbergh Farias (PT-RJ), senador
Qual a suspeita: De acordo com o Ministério Público, os colaboradores relataram que o senador
recebeu vantagens indevidas não contabilizadas durante a campanha eleitoral dos anos de 2008 e 2010,
nos valores respectivos de R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões.
O que ele diz: "Mais uma vez confiarei que as investigações irão esclarecer os fatos e, assim como
das outras vezes, estou convicto que o arquivamento será o único desfecho possível para esse processo.
Novamente justiça será feita."
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40. . 39
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), senadora
Qual a suspeita: Segundo o depoimento de Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Vanessa
Grazziotin teria recebido repasses da Odebrecht em 2012, a pretexto de doação para sua campanha
eleitoral, mas sem o registro oficial.
O que ela diz: "A senadora esclarece que as doações feitas para suas campanhas foram oficiais,
declaradas e posteriormente aprovadas pela Justiça Eleitoral."
Kátia Abreu (PMDB-TO), senadora
Qual a suspeita: Segundo delação de Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho, Fernando Luiz
Ayres da Cunha Santos Reis e Mário Amaro da Silveira, a senadora Kátia Abreu é suspeita de ter recebido
R$ 500 mil, divididos em duas parcelas, em sua campanha eleitoral de 2014 ao Senado, por intermédio
de Moisés Pinto Gomes.
O que ela diz: "Lamentavelmente, por desconhecer o conteúdo da decisão do ministro Edson Fachin,
não tenho, neste momento, elementos suficientes que me permitam rebater as supostas acusações feitas
contra mim e o meu marido, mas afirmo categoricamente que, em toda a minha vida pública, nunca
participei de corrupção e nunca aceitei participar de qualquer movimento de grupos fora da lei. Estarei à
disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários de maneira a eliminar qualquer dúvida
sobre a nossa conduta. Sigo trabalhando no Senado pelo Brasil e pelo Tocantins. Minha história e minha
correção são a base fundamental da minha defesa."
Fernando Collor de Mello (PTC-AL), senador
Qual a suspeita: De acordo com depoimentos de Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e
Alexandre José Lopes Barradas, o senador recebeu R$ 800 mil não contabilizados para sua campanha
eleitoral em 2010, pagos pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht.
O que ele diz: a assessoria do senador disse que ele não vai se pronunciar no momento.
José Serra (PSDB-SP), senador
Qual a suspeita: Segundo delações de Arnaldo Cumplido de Souza Couto, Benedicto Barbosa da
Silva Júnior, Carlos Armando Guedes Paschoal, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Roberto Cumplido, Fábio
Andreani Gandolfo e Pedro Augusto Ribeiro Novis, Serra é suspeito de receber doações ilegais em troca
de facilidades em contratos no estado.
O que ele diz: Em nota, o senador José Serra afirma que não cometeu nenhuma irregularidade e que
suas campanhas foram conduzidas pelo partido na forma da lei. Segundo ele, a abertura do inquérito pelo
STF servirá como oportunidade de demonstrar essas afirmações e a lisura de sua conduta.
Eduardo Braga (PMDB-AM), senador
Qual a suspeita: Segundo o delator Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, Eduardo Braga recebeu R$
1 milhão quando era governador do Amazonas da Odebrecht, dinheiro relativo à construção da Ponte do
Rio Negro.
O que ele diz: O senador desconhece o conteúdo das informações que levaram a PGR a pedir
abertura de inquérito. "Vale destacar que a abertura de inquérito não significa que os investigados
respondam por qualquer tipo crime. O senador Eduardo Braga, em caso de notificação, prestará todas as
informações necessárias à Justiça."
Omar Aziz (PSD-AM), senador
Qual a suspeita: Segundo o delator Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, José Lopes, empresário
ligado a Omar Aziz, fazia pedidos de pagamentos à Odebrecht para favorecer o consórcio da empresa
na construção da Ponte do Rio Negro.
O que ele diz: "Ninguém tem mais interesse do que eu na conclusão deste inquérito. Não tenho e
nunca tive nenhum tipo de relação com a Odebrecht. Essa empresa não teve sequer contratos ou
pagamentos recebidos no meu governo. Também não recebi nenhum centavo deles em campanha
eleitoral. O jornal 'O Globo' já inclusive publicou que, no documento divulgado pelo ministro Fachin, não
há qualquer referência de valor em meu nome."
Valdir Raupp (PMDB-RO), senador
Qual a suspeita: Segundo os delatores Henrique Serrano do Prado Valladares e Augusto Roque Dias
Fernandes Filho, o senador Valdir Raupp foi um dos destinatários de um "fundo" do Grupo Odebrecht e
da Construtora Andrade Gutierrez de até R$ 20 milhões devido à execução das obras da Hidrelétrica de
Santo Antonio, no Rio Madeira.
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41. . 40
O que ele diz: "Afirma que recebeu com tranquilidade a sua citação na lista do ministro Fachin
publicada no dia de hoje, baseada em declarações de delatores que no desespero falam e ninguém pode
impedir. Este será o momento que o senador terá para provar que as doações legais destinadas ao
Partido foram declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral."
Ricardo Ferraço (PSDB-ES), senador
Qual a suspeita: Segundo os executivos da Odebrecht Sérgio Luiz Neves e Benedicto Júnior, foi pago
caixa dois de R$ 400 mil para a campanha do capixaba ao Senado em 2010 por meio do setor de
operações estruturadas da construtora.
O que ele diz: "Foi com absoluta perplexidade e indignação que eu recebi a informação de que meu
nome está incluído na chamada lista do Fachin. Toda minha campanha foi declarada e como poderão
constatar na prestação de contas no TSE, esta empresa não foi doadora. Nunca tratei qualquer assunto
com essas pessoas e tampouco autorizei que alguém tratasse. Acionarei esses mentirosos judicialmente
para que provem as acusações."
Delação da Odebrecht envolve 8 ministros; veja quem são os citados17
Executivos e ex-dirigentes da construtora narraram suspeitas nas delações premiadas.
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a
Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39
deputados. Os pedidos se baseiam na chamada lista de Janot, feita com base em delações de ex-
executivos da Odebrecht.
Veja os nomes dos ministros do governo do presidente Michel Temer:
Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
Qual a suspeita: Segundo delação de Marcelo Odebrecht, Padilha cobrava propinas para irrigar
campanhas eleitorais do PMDB envolvendo concessão de aeroportos.
O que ele diz: A defesa do ministro-chefe da Casa Civil, representada pelo criminalista Daniel Gerber,
afirma que todo e qualquer conteúdo de investigações será debatido exclusivamente dentro dos autos.
Gilberto Kassab (PSD), ministro da Ciência e Tecnologia
Qual a suspeita: Segundo depoimentos de Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Paulo Henyan Yue
Cesena, ele recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas no período de 2008 e 2014, por suas
condições como prefeito de São Paulo e ministro das Cidades. Segundo declarações de Carlos Armando
Guedes Paschoal e Roberto Cumplido, foi um dos beneficiários de vantagem indevida paga a agentes
públicos em obras viárias de São Paulo em 2008.
O que ele diz: "O ministro confia na Justiça, ressalta que não teve acesso oficialmente às informações
e que é necessário ter cautela com depoimentos de colaboradores, que não são provas. Reafirma que os
atos praticados em suas campanhas foram realizados conforme a legislação."
Wellington Moreira Franco (PMDB), ministro da Secretaria-Geral da Presidência
Qual a suspeita: Segundo delação de Marcelo Odebrecht, Moreira Franco cobrava propinas para
irrigar campanhas eleitorais do PMDB envolvendo concessão de aeroportos.
O que ele diz: A assessoria do ministro informa que ele não vai comentar o assunto
Bruno de Araújo (PSDB-PE), ministro das Cidades
Qual a suspeita: Segundo as delações de João Antônio Pacífico Ferreira, Benedicto Barbosa da Silva
Júnior, Cláudio Melo Filho e Luiz Eduardo da Rocha Soares, Araújo recebeu repasses não contabilizados
de R$ 600 mil da Odebrecht entre 2010 e 2012 a pretexto de doação eleitoral, quando era deputado
federal. De acordo com o inquérito, ele agiu em defesa dos interesses da empresa no Congresso e é
acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
O que ele diz: "De acordo com a legislação eleitoral, solicitei doações para diversas empresas,
inclusive a Odebrecht, como já foi anteriormente noticiado. O sistema democrático vigente estabelecia a
participação de instituições privadas por meio de doações. Mantive uma relação institucional com todas
essas empresas. Em todo o meu mandato, sempre atuei em prol de interesses coletivos. Atuei de acordo
com a minha consciência."
17
G1, São Paulo. Delação da Odebrecht envolve 8 ministros; veja quem são os citados. Disponível em: < http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-
jato/noticia/delacao-da-odebrecht-envolve-8-ministros-veja-quem-sao-os-citados.ghtml> Acesso em 12 de abril de 2017.
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42. . 41
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), ministro das Relações Exteriores
Qual a suspeita: Segundo delações de Arnaldo Cumplido de Souza Couto, Benedicto Barbosa da
Silva Júnior, Carlos Armando Guedes Paschoal, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Roberto Cumplido, Fábio
Andreani Gandolfo e Pedro Augusto Ribeiro Novis, Nunes recebeu ilegalmente R$ 500 mil do grupo
Odebrecht para financiar sua campanha para o Senado em troca de favores políticos.
O que ele diz: O ministro das Relações Exteriores diz que as acusações são mentirosas, mas que só
vai comentar o tema após ter acesso ao pedido de inquérito.
Marcos Antônio Pereira (PRB), ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Qual a suspeita: Segundo delação de Marcelo Odebrecht, Pereira recebeu R$ 7 milhões da
construtora em favor do Partido Republicano Brasileiro (PRB) para campanha eleitoral de Dilma Rousseff.
O que ele diz: “O ministro está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos
necessários, muito embora não tenha sido notificado oficialmente nem tenha conhecimento de nada
daquilo que é acusado. Marcos Pereira agiu sempre dentro da lei enquanto presidente de partido,
buscando doações empresariais respeitando as regras eleitorais, e esclarecerá não ter qualquer
envolvimento com atitudes ilícitas”.
Blairo Borges Maggi (PP), ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Qual a suspeita: Segundo os delatores João Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão
Neto, da Odebrecht, Blairo recebeu R$ 12 milhões durante campanha de 2006 ao governo do estado do
Mato Grosso. Segundo os delatores, o ministro tinha o apelido de "Caldo" dentro do sistema de propinas
da empresa.
O que ele diz: "Lamento que meu nome tenha sido incluído numa lista de pessoas citadas em delações
da Construtora Odebrecht, sem que eu tivesse qualquer possibilidade de acesso ao conteúdo para me
defender. Me causa grande constrangimento ter minha honra e dignidade maculadas, numa situação na
qual não sei sequer do que sou acusado. Mesmo assim, gostaria de esclarecer que: 1. Não recebi
doações da Odebrecht para minhas campanhas eleitorais; 2. Não tenho ou tive qualquer relação com a
empresa ou os seus dirigentes. 3. Tenho minha consciência tranquila de que nada fiz de errado."
Helder Barbalho (PMDB), ministro da Integração Nacional
Qual a suspeita: Os delatores Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Mário Amaro da Silveira
afirmam que Barbalho, o senador Paulo Rocha (PT-BA) e o prefeito de Marabá, João Salame (PROS-
PA), solicitaram R$ 1,5 milhão para a campanha do ministro ao governo do Pará em 2014. A Odebrecht
desejava atuar como concessionária da área de saneamento básico no estado.
O que ele diz: "Ele nega que tenha cometido ilegalidades; reafirma que todos os recursos que recebeu
como doações para sua campanha em 2014 foram devidamente registradas junto ao TRE-PA, que
aprovou todas as suas contas; esclarece que não tinha e não tem qualquer ingerência sobre a área de
saneamento no município de Marabá; destaca sua estranheza com o codinome Cavanhaque, em toda
sua trajetória política, Helder Barbalho nunca usou cavanhaque."
Conheça Marcelo Odebrecht, o homem que comprou o Brasil: propinas chegaram a R$ 10
bilhões18
Como o executivo se tornou um dos homens mais poderosos do Brasil ao negociar nos
bastidores pagamentos bilionários a políticos e partidos até ser preso e condenado por Moro
“Lá em casa, quando as minhas meninas tinham uma briga, eu perguntava: ‘Quem fez isso?' Talvez
eu brigasse mais com quem dedurasse do que com aquele que fez o fato”. A resposta de Marcelo Bahia
Odebrecht, de 48 anos, quando questionado em 2015, na CPI da Petrobras, se tinha intenção de fazer
acordo de delação premiada, deixa clara a mudança de postura do hoje ex-presidente da maior
construtora da América Latina após um ano e oito meses atrás das grades.
A conduta arrogante e inconformada do empresário, que já esteve entre os 10 mais ricos do Brasil, se
transformou após sucessivas derrotas na Justiça (com habeas corpus negados sucessivamente) e da
condenação a 19 anos e quatro meses por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na
Operação Lava-jato. Em dezembro, Marcelo resolveu contar em detalhes tudo que sabia sobre
pagamentos ilegais que chegaram em nove anos a US$ 3,37 bilhões (mais de R$ 10 bilhões) para
políticos de quase todos os partidos, empresários, lobistas, sindicalistas e até lideranças indígenas.
Ao atender o pedido do promotor para falar olhando diretamente para a câmera, Marcelo revela, com
um certo ar de banalidade e distanciamento, os detalhes sobre negociações que ocorreram em gabinetes
18
FONSECA, Marcelo. Conheça Marcelo Odebrecht, o homem que comprou o Brasil: propinas chegaram a R$10 bilhões. Disponível em:<
http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/04/16/interna_politica,862501/conheca-marcelo-odebrecht-o-homem-que-comprou-o-brasil-propinas-cheg.shtml>
Acesso em 18 de abril de 2017.
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43. . 42
e salas de reuniões e de estar dos principais nomes da política nacional. “Não conheço nenhum político
que consiga se eleger sem caixa 2. Isso não existe. O político pode até dizer que não sabia, mas o que
disser que não recebeu caixa 2 está mentindo”, afirmou.
Ao longo das várias horas de depoimentos aos promotores e ao juiz Sérgio Moro, o empresário, que
se permite até a divagar até sobre a institucionalização do caixa 2 nas campanhas eleitorais e cita a
distribuição de dinheiro para partidos como forma de servir ao sistema político, admite que “ser um grande
doador é sempre melhor” para manter as relações com os grupos influentes. “Pagar caixa 2 virou coisa
tão comum que não era mais tratado como crime, era tratado como algo necessário. Fazia parte, já que
o caixa 1 era uma parte muito pequena de nossa contribuição”, justificou Marcelo.
ASCENSÃO E QUEDA
Herdeiro de uma dinastia de empreiteiros, o engenheiro civil baiano Marcelo Odebrecht entrou na
empresa da família logo ao se formar na Universidade Federal da Bahia, em 1992, e teve como primeiro
trabalho a construção de um edifício em Salvador. Ambicioso e metódico, rapidamente tomou conta de
outros projetos, como a construção de uma hidrelétrica em Goiás. Depois partiu para o exterior, trabalhou
na montagem de plataformas de petróleo na Inglaterra e fez um MBA nos EUA.
Voltou ao Brasil no fim dos anos 1990 como uma das maiores referências do setor de petroquímica.
Poucos anos depois, em 2002, assumiu a presidência da construtora Odebrecht. Aos 40 anos, em
dezembro 2008, ele chegou ao topo do conglomerado da família, o Odebrecht S.A., com 15 empresas.
Arrojado, avançou no setor de petroquímica com a consolidação da Braskem e abriu mais canteiros de
obras para a empresa em 21 países.
Sob a gestão de Marcelo, a Odebrecht saltou de uma receita de R$ 38 bilhões, em 2009, para R$ 107
bilhões em 2014. O crescimento representou também uma participação cada vez maior no jogo político.
Em seus depoimentos ele afirmou que doações e negociações com políticos são comuns na empresa há
décadas, mas com o aumento da importância da construtora na economia aumentaram também as
demandas de políticos por doações para campanhas.
“Até a década de 1980, os pagamentos não contabilizados eram feitas nas próprias obras. As
empresas que queriam fazer os pagamentos não contabilizados faziam. A partir da década de 1990, se
adotou o modelo que existe até hoje: gerar recursos não contabilizados e distribuir em off shores no
exterior. O modelo então foi evoluindo para gerar eficiência fiscal e não ter riscos fiscais”, explicou Marcelo
aos investigadores.
Em 2015, Marcelo apareceu na Revista Forbes como um dos mais ricos do Brasil, com fortuna
estimada em R$ 13,1 bilhões. Desde sua prisão, em 19 de junho de 2015, quando os agentes invadiram
o condomínio de luxo no Morumbi, Zona Sul de São Paulo, Marcelo passou por uma transformação. As
ordens dadas aos outros diretores que dividiam cela na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, foram
aos poucos dando lugar a uma postura mais humilde, sempre com cabeça baixa (segundo agentes
policiais).
O empresário que afirmou que os delatores eram “dedos-duros” acabou obrigado a fazer o mesmo
para evitar passar mais de 10 anos na prisão, longe da família e do conforto no qual estava acostumado.
No acordo fechado com o Ministério Público Federal, os advogados de Marcelo conseguiram reduzir sua
pena e ele deve ficar preso em regime fechado até dezembro deste ano.
Câmara aprova proposta de reforma trabalhista; texto segue para o Senado19
Projeto recebeu 296 votos favoráveis e 177 contrários; deputados aceitaram somente uma proposta
de alteração de um dos pontos do texto e rejeitaram outras 16.
Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira
(27), a votação da proposta de reforma trabalhista do governo.
Aprovado por 296 votos a favor (eram necessários pelo menos 257) e 177 contrários, o texto segue
agora para o Senado.
Entre outros pontos, a reforma estabelece regras para que acordos entre empresários e representantes
dos trabalhadores passem a ter força de lei, o chamado "negociado sobre o legislado".
Dos 17 destaques apresentados (propostas de alteração no texto), somente um foi aprovado. Os
demais acabaram sendo rejeitados ou retirados. O único destaque aprovado estabelece que, nos
processos trabalhistas, a penhora on-line deverá se limitar ao valor da dívida que a empresa tem com o
empregado.
19
CALGARO, Fernanda. CARAM, Bernardo. Câmara aprova proposta de reforma trabalhista; texto segue para o Senado. G1 Política. Disponível em:
<http://g1.globo.com/politica/noticia/camara-aprova-texto-base-da-reforma-trabalhista.ghtml> Acesso em 28 de abril de 2017.
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44. . 43
Entre os destaques rejeitados, estava o que mantinha como obrigatória a cobrança de contribuição
sindical por três anos. Depois desse prazo, segundo o texto do destaque, haveria uma redução gradual
no valor nos três anos seguintes. A proposta foi rejeitada por 259 votos contrários e 159 favoráveis.
Votação
Além dos partidos de oposição, contrários à reforma, líderes de partidos governistas como SD e PSB
orientaram o voto contrário à proposta. O PSB chegou a fechar questão contra o texto.
Para garantir mais votos favoráveis, o presidente Michel Temer decidiu exonerar ministros que têm
mandato de deputado na Câmara para que engrossassem os votos favoráveis à reforma.
Entre os ministros que participaram da votação estavam Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Mendonça
Filho (Educação).
O ministro Ronaldo Nogueira, exonerado temporariamente do cargo, saiu em defesa da matéria. "A
proposta se baseia em três eixos: o primeiro é consolidar direitos. O segundo, dar segurança jurídica. E
o terceiro eixo é a geração de empregos", disse.
Ele contestou as críticas de que a mudança retira direitos dos trabalhadores. "Nenhum direito está
ameaçado porque direito você não revoga, direito você aprimora. E nós queremos garantir igualdade de
condições para todos os brasileiros para que o trabalhador possa escolher através da sua respectiva
convenção coletiva e escolher a forma mais vantajosa para o trabalhador usufruir dos seus direitos",
ressaltou.
A favor da reforma, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) defendeu a aprovação do projeto por
entender ser necessário modernizar a legislação atual.
“Todos os direitos dos trabalhadores serão respeitados. O que estamos fazendo é modernizar a
legislação trabalhista, que está em vigor desde 1943 e precisa incorporar a realidade de profissões que
nem existiam naquela época”, afirmou.
Durante a sessão, a oposição protestou com cartazes e palavras de ordem em diversos momentos.
Deputados oposicionistas chegaram a subir à mesa do plenário, com placas e cartazes, para fazer um
protesto. Nesse momento, irritado com a manifestação, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), empurrou
o deputado Afonso Florence (PT-BA). Mais tarde, pediu desculpas publicamente.
Os oposicionistas afirmam que a aprovação do texto vai fragilizar as relações de trabalho, além de
gerar demissões. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) classificou de “farsa” o argumento de que as
mudanças na legislação trabalhista não vão retirar direitos dos trabalhadores.
“É uma farsa dizer que não tira direitos. Dá ao empregador plena liberdade para não assegurar os
direitos dos trabalhadores”, disse.
Temer
Após a aprovação do texto-base, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou
em pronunciamento que a nova legislação, se aprovada pelo Senado, "permitirá garantir os direitos dos
trabalhadores previstos na Constituição Federal e impulsionar a criação de empregos no país".
"O presidente Michel Temer agradece à base de apoio do governo e às lideranças partidárias, ministros
de Estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e sindicais que atuaram decididamente
em favor da aprovação do projeto na Câmara. O mesmo grau de engajamento será agora necessário
para a aprovação definitiva da reforma trabalhista no Senado Federal", disse Parola.
Principais pontos do projeto
Férias - As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;
Horas extras - Será permitido, desde que haja acordo, que o trabalhador faça até duas horas extras
por dia de trabalho;
Contribuição sindical - A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;
Banco de horas - Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação
de banco de horas;
Multa por ausência de registro - Haverá multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado. No caso de
micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.
Home office - O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como
reembolso por despesas do empregado;
Má-fé - Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas.
Negociado sobre o legislado
Veja, abaixo, pontos que poderão se sobrepor à lei quando houver acordo entre empresários e
trabalhadores:
Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;
Banco de horas anual;
Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superior a seis horas;
Adesão ao Programa Seguro-Emprego
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45. . 44
Plano de cargos, salários e funções
Regulamento empresarial;
Representante dos trabalhadores no local de trabalho;
"Teletrabalho”, ou home office e trabalho intermitente;
Remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas e remuneração por desempenho individual;
Modalidade de registro de jornada de trabalho;
Troca do dia de feriado;
Enquadramento do grau de insalubridade;
Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho;
Prêmios de incentivo em bens ou serviços;
Participação nos lucros ou resultados da empresa.
Veja, abaixo, as hipóteses nas quais não será permitida, por acordo coletivo, supressão ou redução
dos seguintes direitos:
Normas de identificação profissional, inclusive as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência
Social;
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
Valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do FGTS;
Salário-mínimo;
Valor nominal do décimo terceiro salário;
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
Proteção do salário na forma da lei;
Salário-família;
Repouso semanal remunerado;
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal;
Número de dias de férias devidas ao empregado;
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
Licença-maternidade com a duração mínima de 120 dias, com extensão do benefício à funcionária que
adotar uma criança;
Licença-paternidade nos termos fixados em lei;
Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos;
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias;
Normas de saúde, higiene e segurança do trabalho;
Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas;
Aposentadoria;
Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador;
Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos
para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com
deficiência
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a
menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos;
Medidas de proteção legal de crianças e adolescentes;
Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;
Liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador;
Direito de greve;
Definição legal sobre os serviços ou atividades essenciais e disposições legais sobre o atendimento
das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve;
Tributos e outros créditos de terceiros;
Proibição de anúncio de emprego que faça referência a sexo, idade, cor ou situação familiar, salvo
quando a natureza da atividade exigir, além da vedação a recusa de emprego, promoção ou diferença
salarial motivadas por essas características;
Proibição de que o empregador exija atestado para comprovação de esterilidade ou gravidez, além de
proibição da realização de revistas íntimas em funcionárias;
Proibição de que uma mulher seja empregada em serviço que demande força muscular superior a 20
quilos para o trabalho contínuo, ou 25 quilos para o trabalho ocasional;
Autorização para mulher romper compromisso contratual, mediante atestado médico, se este for
prejudicial à gravidez;
Repouso remunerado de duas semanas em caso de aborto não criminoso;
Dois descansos diários de meia hora cada para mulheres lactantes com filho de até seis meses;
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46. . 45
Exigência de que os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período da
amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma sala de amamentação, uma cozinha
dietética e uma instalação sanitária.
Outras mudanças
Veja outras alterações propostas pelo projeto:
Férias em três etapas - Atualmente, as férias podem ser tiradas em dois períodos, desde que um deles
não seja inferior a 10 dias corridos. Pelo novo texto, desde que o empregado concorde, as férias poderão
ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os
demais não poderão ser menores do que 5 dias corridos, cada um. Também fica vedado o início das
férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Terceirização - O projeto propõe uma série de salvaguardas para o trabalhador terceirizado. Em março,
o presidente Michel Temer sancionou uma lei que permite a terceirização para todas as atividades de
uma empresa. O texto inclui uma espécie de quarentena, na qual o empregador não poderá demitir o
trabalhador efetivo e recontratá-lo como terceirizado em um período de 18 meses. A empresa que
recepcionar um empregado terceirizado terá, ainda, que manter todas as condições que esse trabalhador
tem na empregadora-mãe, como uso de ambulatório, alimentação e segurança.
Contribuição sindical - Atualmente, o pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale para
empregados, sindicalizados ou não. Uma vez ao ano, é descontado o equivalente a um dia de salário do
trabalhador. Se a mudança for aprovada, a contribuição passará a ser opcional.
Multa - Pela legislação atual, o empregador que mantém empregado não registrado fica sujeito a multa
de um salário-mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada
reincidência. Na reforma enviada pelo governo, o texto propõe multa de R$ 6 mil por empregado não
registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. No caso de microempresa ou empresa de
pequeno porte, a multa prevista é de R$ 1 mil. O texto prevê ainda que o empregador deverá manter
registro dos respectivos trabalhadores sob pena de R$ 1 mil. No texto aprovado, foi reduzido o valor da
multa para R$ 3 mil para cada empregado não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, a
multa será de R$ 800. Na hipótese de não serem informados os registros, ele reduziu a multa para R$
600.
Jornada de trabalho - Hoje, a legislação não conta como jornada de trabalho o tempo gasto pelo
trabalhador no deslocamento até o local de trabalho e na volta para casa, por qualquer meio de transporte.
A exceção é quando o empregado usa transporte fornecido pelo empregador por ser um local de difícil
acesso ou onde não há transporte público. O texto aprovado deixa claro que não será computado na
jornada de trabalho o tempo que o empregado levar até “a efetiva ocupação do posto de trabalho” e não
mais até o local de trabalho. Além disso, deixa de considerar como jornada de trabalho o tempo usado
pelo empregado no trajeto utilizando meio de transporte fornecido pelo empregador “por não ser tempo à
disposição do empregador”. Também não será computado como extra o período que exceder a jornada
normal quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas
vias públicas ou más condições climáticas, ou ficar nas dependências da empresa para exercer atividades
particulares, como higiene e troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar
a troca na empresa.
Regime parcial - A lei em vigor considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração
não passe de 25 horas semanais. Pela legislação atual, é proibida a realização de hora extra no regime
parcial. O projeto aumenta essa carga para 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas
suplementares por semana. Também passa a considerar trabalho em regime de tempo parcial aquele
que não passa de 26 horas por semana, com a possibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras
serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal. As horas extras poderão ser
compensadas diretamente até a semana seguinte. Caso isso não aconteça, deverão ser pagas.
Regime normal - Em relação ao regime normal de trabalho, o texto mantém a previsão de, no máximo,
duas horas extras diárias, mas estabelece que as regras poderão ser fixadas por “acordo individual,
convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”. Hoje, a CLT diz que isso só poderá ser estabelecido
“mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho”.
Pela regra atual, a remuneração da hora extra deverá ser, pelo menos, 20% superior à da hora normal.
O projeto votado na Câmara aumenta esse percentual para 50%.
Banco de horas - Hoje, a lei prevê a compensação da hora extra em outro dia de trabalho, desde que
não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem
seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. A regra é estabelecida por acordo ou convenção
coletiva de trabalho. O texto apreciado prevê que o banco de horas poderá ser pactuado por acordo
individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. Além disso,
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47. . 46
poderá ser ajustada, por acordo individual ou coletivo, qualquer forma de compensação de jornada, desde
que não passe de dez horas diárias e que a compensação aconteça no mesmo mês.
Jornada de 12 x 36 horas - Hoje, a Justiça autoriza a realização da jornada de 12 horas de trabalho
alternados por 36 horas de descanso para algumas categorias. Esse tipo de jornada de trabalho é seguido
por várias categorias, sendo observado o limite semanal de cada profissão em legislação específica. Com
a reforma trabalhista, a jornada 12x36 passa a fazer parte da legislação. O texto também prevê que a
remuneração mensal incluirá descanso semanal remunerado e descanso em feriados.
Trabalho remoto ou home office - Atualmente, não há previsão na legislação para o trabalho home
office, como quando o empregado trabalha de casa. O texto da reforma inclui o trabalho em casa na
legislação e estabelece regras para a sua prestação. Ele define, por exemplo, que o comparecimento às
dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do
empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de trabalho remoto. Deverá haver um
contrato individual de trabalho especificando as atividades que serão realizadas pelo empregado. O
contrato também deverá fixar a responsabilidade sobre aquisição, manutenção ou fornecimento dos
equipamentos, além da infraestrutura necessária, assim como ao reembolso de despesas arcadas pelo
empregado. As utilidades não poderão integrar a remuneração do empregado.
Mulheres e trabalho insalubre - Atualmente, a lei proíbe que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem
em ambientes com condições insalubres. O texto apreciado na Câmara prevê que a empregada gestante
seja afastada das atividades consideradas insalubres em grau máximo enquanto durar a gestação.
Quando o grau de insalubridade for médio ou mínimo, ela poderá apresentar atestado de saúde, emitido
por um médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento dela durante a gestação. No caso
da lactação, ela também poderá apresentar atestado de saúde para ser afastada de atividades
consideradas insalubres em qualquer grau. O projeto garante que, durante o afastamento, não haverá
prejuízo da remuneração da mulher, incluindo o valor do adicional de insalubridade. Quando não for
possível que a gestante ou a lactante afastada exerça suas atividades em local salubre na empresa, a
situação será enquadrada como gravidez de risco e ela poderá pedir auxílio-doença.
Dano extrapatrimonial - O texto inclui na legislação trabalhista a previsão do dano extrapatrimonial,
quando há ofensa contra o empregado ou contra a empresa. São consideradas passíveis de reparação
quando, no caso da pessoa física, por exemplo, houver ofensa à honra, imagem, intimidade, liberdade de
ação ou saúde. No caso da pessoa jurídica, quando houver ofensa à imagem, marca, nome, segredo
empresarial e sigilo da correspondência. Caberá ao juiz fixar a indenização a ser paga.
Trabalhador autônomo - O texto da reforma deixa claro que a contratação do autônomo, com ou sem
exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado.
Trabalho intermitente - Sobre o contrato individual de trabalho, o texto mantém que ele poderá ser
acordado verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, mas inclui a previsão para
que o trabalho seja prestado de forma intermitente, que permite a contratação de funcionários sem horário
fixo de trabalho. O contrato deverá ser por escrito e conter especificamente o valor da hora de trabalho,
que não pode ser inferior ao valor-horário do salário mínimo ou àquele pago aos demais empregados que
exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não. O empregado deverá ser convocado com, no
mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, o trabalhador poderá prestar
serviços a outros contratantes. Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá
o pagamento imediato das parcelas do salário, férias e décimo terceiro salário proporcionais. Também
haverá o recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS. Nesse ponto, a pedido da categoria dos
aeronautas, o projeto passou a definir que trabalho intermitente será proibido em casos de profissões
regidas por legislação específica.
Sucessão empresarial - O projeto prevê que, no caso de sucessão empresarial ou de empregadores,
as obrigações trabalhistas passam a ser de responsabilidade do sucessor.
Justiça do Trabalho - No texto, é definido maior rigor para a criação e alteração de súmulas,
interpretações que servem de referência para julgamentos. Ficará definido na CLT como as súmulas
poderão ser produzidas. Será exigida a aprovação de ao menos dois terços dos ministros do Tribunal
Superior do Trabalho para que elas sejam editadas. Ainda assim, essa definição só poderá ser feita se a
mesma matéria já tiver sido decidida de forma idêntica por unanimidade em pelo menos dois terços das
turmas, em pelo menos dez sessões diferentes.
Má-fé - O texto estabelece punições para quem, seja o reclamante ou o reclamado, agir com má-fé em
processos judiciais na área trabalhista. O juiz poderá dar condenação de multa, entre 1% e 10% da causa,
além de indenização para a parte contrária. Será considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade
dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo,
entre outros.
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48. . 47
Movimentos sociais e sindicalistas acampam em Curitiba para apoiar Lula20
Sindicalistas, movimentos de esquerda e dirigentes do PT se deslocaram nesta terça-feira até a cidade
de Curitiba para apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que amanhã será interrogado pelo juiz
federal Sergio Moro.
Centenas de agricultores vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se
mobilizaram de diferentes pontos do país e acamparam em uma ampla esplanada da capital paranaense
para expressar seu respaldo ao petista, indiciado em cinco causas penais.
Os integrantes do MST montaram uma espécie de assentamento improvisado, com barracas, tendas
de lona e cozinhas para alimentar uma multidão de camponeses favoráveis a Lula.
Já na entrada da noite caminharam até a catedral da cidade para realizar uma vigília em defesa da
democracia e dos direitos dos trabalhadores.
Dezenas de ônibus com militantes de diferentes partes do Brasil se deslocaram nos últimos dias até
Curitiba para acompanhar de perto o depoimento que Lula prestará nesta quarta-feira perante Moro,
responsável pelos casos da Operação Lava Jato.
Neste processo, Lula responde à acusação de corrupção pela suposta propriedade de um triplex no
Guarujá que figura nos registros em nome da construtora OAS.
No entanto, segundo as acusações, o verdadeiro proprietário do apartamento seria Lula, que o teria
recebido em troca de "favores" feitos a essa construtora, uma das investigadas na Lava Jato.
Também está prevista a chegada de lideranças do PT, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff.
A segurança foi reforçada perante o temor de enfrentamentos entre defensores e críticos de Lula, que,
em menor medida, também se mobilizaram para o depoimento, que marcará o primeiro encontro entre
Moro e o ex-presidente.
Há vários dias, vários cartazes espalhados pela cidade dão, em tom irônico, as boas-vindas a Lula "à
República de Curitiba" e expressam seu apoio à Lava Jato.
No anúncio aparece um desenho de Lula vestido de prisioneiro, ao lado de uma mensagem que diz
"Te esperamos com as grades abertas".
Lula dá depoimento a Moro como réu da Lava Jato: veja como foi o dia em Curitiba21
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve, nesta quarta-feira, sua primeira audiência com o juiz
federal Sergio Moro, juiz da operação Lava Jato na primeira instância e, por isso, responsável por julgar
os processos contra o ex-presidente ligados ao caso.
Réu de três ações sob a alçada do magistrado, o petista foi interrogado sobre as acusações de que
recebeu vantagens indevidas das empreiteiras OAS em troca de contratos com a Petrobras.
Segundo o Ministério Público Federal, a companhia pagou R$ 3,7 milhões a Lula por meio da reserva
e reforma de um tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e pelo custeio do armazenamento de seus
bens depois que o petista deixou a Presidência.
Lula negou ser proprietário do imóvel e que tenha recebido propina da OAS. A Moro, o ex-presidente
afirmou nunca ter tido a intenção de adquirir o tríplex, mas admitiu que jamais disse à OAS que não ficaria
com o apartamento. Ele afirmou ainda que sua mulher, Marisa Letícia, morta em fevereiro, poderia estar
interessada no imóvel como "investimento".
O ex-presidente também afirmou não ter mandado destruir provas e disse não saber sobre desvios na
Petrobras.
O depoimento ocorreu sob grande expectativa. A defesa do ex-presidente vinha afirmado que ele é
vítima de "um histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba" e
chegou a pedir que Moro fosse afastado do caso. O magistrado refuta as acusações - e a solicitação foi
negada pela instância superior.
Depoimento
Lula ficou cerca de cinco horas no prédio da Justiça Federal. Parte da audiência foi marcada por bate
boca da defesa do ex-presidente e Sérgio Moro, em especial durante as perguntas em que o juiz citou o
sítio de Atibaia (SP) - que teria sido reformado pela OAS a pedido de Lula, segundo sustenta a acusação
com base em informações fornecidas pelo sócio da OAS Leo Pinheiro. A defesa do ex-presidente alegou
que o sítio é objeto de outro processo penal e Lula, mais de uma vez, afirmou que daria os detalhes
necessários quando fosse intimado para falar sobre essa outra ação.
20
EFE. Movimentos sindicais e sindicalistas acampam em Curitiba para apoiar Lula. Agencia EFE. Disponível em: <
http://www.efe.com/efe/brasil/brasil/movimentos-sociais-e-sindicalistas-acampam-em-curitiba-para-apoiar-lula/50000239-3262156> Acesso em 10 de maio de 2017.
21
BBC BRASIL. Lula dá depoimento a Moro como réu da Lava Jato: veja como foi o dia em Curitiba. BBC Brasil. Disponível em: <
http://www.bbc.com/portuguese/brasil-39853650> Acesso em 11 de maio de 2017.
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49. . 48
Nos primeiros trechos tornados públicos, Lula é questionado sobre o tríplex e diz que "nunca houve a
intenção de adquirir" o apartamento de três andares, só uma unidade simples no prédio. Também diz que
chegou a visitar o tríplex uma única vez, mas que nunca teve a intenção de comprá-lo - apesar das
afirmações em contrário de Leo Pinheiro.
"Leo estava querendo vender o apartamento e o senhor sabe que, como todo e qualquer vendedor,
(ele queria) vender de qualquer jeito. Eu disse ao Leo que o apartamento tinha 500 defeitos", afirmou
Lula, admitindo que não recusou de pronto o imóvel. Questionado por Moro se ele não comunicou a Leo
Pinheiro que não ficaria com o imóvel, o ex-presidente afirmou: "Não. Não sei por que não comuniquei".
Depois de ter visitado o imóvel com a mulher, ele afirma que nunca mais falou sobre o apartamento
com o executivo da OAS. Disse ter ficado sabendo pelo filho Fábio que a mulher voltou ao Guarujá para
visitar o tríplex. "Dona Marisa não gostava de praia, nunca gostou de praia. Certamente ela queria o
apartamento para fazer investimento", afirmou durante o depoimento.
Já Leo Pinheiro havia dito à Justiça que o apartamento sempre pertenceu a Lula, apesar de no papel
estar no nome da OAS, e que "tinha a orientação de não colocá-lo à venda porque pertencia à família do
ex-presidente".
Lula também negou que tivesse pedido a Leo Pinheiro que destruísse provas - conforme o executivo
da OAS havia dito em depoimento.
Lula também negou as acusações de que a OAS custeava o armazenamento de seu acervo
presidencial.
Direito de imagem Lula Marques / AGPT Image caption Policiamento maciço fazia segurança do prédio
da Justiça Federal para a chegada de Lula
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse após o depoimento desta quarta que "o que vimos
hoje no tribunal foi um ataque com motivações políticas" e criticou Moro, chamando a audiência de "farsa"
e "um ataque à democracia".
Moro, durante a audiência, disse a Lula que ele foi "tratado com respeito" durante os procedimentos
judiciais e que ele será julgado "com base na lei".
O juiz perguntou também sobre as indicações feitas a cargos da Petrobras, e o ex-presidente afirmou
que Nestor Cerveró (ex-diretor financeiro da companhia) foi uma indicação do PMDB. Também falou
sobre o encontro que teve com Paulo Duque (ex-diretor de serviços da Petrobras) e confirmou ter
indagado se o ex-diretor da estatal, preso e condenado a 53 anos, mantinha contas no exterior.
Diante de Moro, Lula reclamou da postura do Ministério Público e da Polícia Federal. E, ao final do
depoimento, disse que, se for absolvido, Moro teria de se preparar para ataques "muito mais fortes". O
juiz rebateu, dizendo: "Já sou atacado por bastante gente, inclusive por blogs que supostamente são
patrocinados pelo senhor".
Palanque
Milhares de simpatizantes aguardavam o fim do depoimento em uma praça a poucos quilômetros do
prédio da Justiça Federal, onde Lula discursou após falar à Justiça.
Agradeceu aos manifestantes por "apoiarem uma pessoa que está sendo massacrada" e disse que
está se preparando "para voltar a ser candidato a presidente desse país. Nunca tive tanta vontade,
vontade de fazer melhor, de fazer mais, e provar que se a elite brasileira não tem competência pra
consertar este país, o metalúrgico primário vai provar que e possível consertar este país."
Diante da tensão entre apoiadores e críticos de Lula, o acesso ao edifício estava fechado desde a noite
de terça, quando manifestantes chegaram em maior número à cidade.
Havia temores de confrontos entre grupos favoráveis ao ex-presidente e contrários a ele, o que acabou
não se confirmando diante do forte policiamento.
Apoiadores de Lula se concentraram no acampamento da Frente Brasil Popular, que reúne vários
movimentos sociais, próximo à rodoviária.
Direito de imagem EFE Image caption Outdoor em Curitiba para recepcionar Lula na cidade
Críticos ao petista eram em menor número - após vídeo de Moro pedindo que os simpatizantes da
Lava Jato ficassem em casa, vários grupos decidiram não ir a Curitiba.
O local ficou cercado por policiais, e os manifestantes pró e contra Lula foram mantidos afastados entre
si e do acesso à Justiça Federal.
Durante o depoimento, a imprensa ficou em um espaço reservado situado distante do prédio. Os
moradores do grande perímetro cercado foram escoltados por agentes para entrar e sair de casa - todos
tiveram que comprovar residência na região e cadastrar seus veículos para conseguir usá-los.
Impacto político
Ao aterrissar em Curitiba, Lula foi recebido por petistas e posou para fotos e vídeos com
correligionários como a senadora Gleisi Hoffmann, o deputado federal Zeca Dirceu e o presidente do
partido, Rui Falcão.
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50. . 49
O ex-presidente chegou ao prédio da Justiça Federal acompanhado de militantes por volta das 13h45,
reforçando o caráter político que o depoimento assumiu.
Segundo especialistas entrevistados pela BBC Brasil, era pequena a possibilidade de o interrogatório
ter relevância jurídica para o processo contra o ex-presidente.
Já o impacto político poderia ser expressivo.
Líder nas pesquisas de intenções de voto para as eleições de 2018, Lula pode ser impedido de
concorrer tenha uma condenação em segunda instância até o pleito, e tem adotado o discurso de que é
perseguido pela Lava Jato.
Delação da JBS aponta que Temer pedia propina desde 201022
Informação está no anexo 9 do acordo de colaboração firmado junto à Procuradoria-Geral da República
(PGR)
Em um dos trechos da delação de Joesley Batista, um dos proprietários da JBS, o empresário descreve
a relação que tinha com o presidente Michel Temer, detalha os pedidos de pagamento de propina feitos
pelo presidente e conta sobre o último encontro, ocorrido no Palácio do Jaburu, em março deste ano.
Segundo o delator, Temer solicitava pagamentos irregulares à empresa desde 2010.
A informação está no anexo 9 do acordo de colaboração firmado junto à Procuradoria-Geral da
República (PGR).
O empresário relata que conheceu Temer no escritório do peemedebista, em São Paulo. Joesley
atendeu a um primeiro pedido de R$ 3 milhões em propina, sendo R$ 1 milhão através de doação oficial
e R$ 2 milhões para a empresa Pública Comunicações. Os repasses foram registrados em notas fiscais.
No mesmo ano, o empresário também concordou com outro pedido do presidente para o pagamento
de propina de R$ 240 mil à empresa Ilha Produções. Joesley disse ter se encontrado Temer ao menos
20 vezes — no escritório de advocacia do peemedebista, na sua residência e no Palácio do Jaburu.
Temer teria voltado a solicitar pagamentos em 2012
De acordo com a delação, em 2012, na campanha à prefeitura de São Paulo, Temer voltou a solicitar
pagamentos milionários para a campanha de Gabriel Chalita, o que ocorreu por meio de caixa 2. A partir
de então, estreitou-se a relação entre Joesley e Temer, "ficando claro que o então vice-presidente
operava, além de Wagner Rossi (então Ministro da Agricultura), em aliança com Geddel Vieira Lima,
Moreira Franco e Eduardo Cunha, entre outros".
Joesley descreve que, durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, Temer o chamou para
uma reunião para pedir uma propina de R$ 300 mil com o objetivo de pagar as despesas de marketing
político pela internet, pois "o mesmo estava sendo duramente atacado no ambiente virtual".
Quando Temer assumiu a presidência, o empresário estabeleceu um canal de interlocução, junto com
Geddel Vieira Lima, na qual enviava pedidos ao presidente. Entre os pedidos, Joesley lembra de ter
solicitado que ele realizasse uma intervenção no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) para que a instituição não vetasse a mudança da sede da JBS para o Exterior.
Após a queda de Geddel, Joesley afirma que teve dificuldades de manter o canal de interlocução com
Temer "e avançar agendas de seu interesse". Foi quando contatou o deputado federal Rodrigo Rocha
Loures (PMDB-PR) e, por meio dele, conseguiu uma reunião com Temer no Palácio do Jaburu. O
encontro ocorreu ema 7 de maio de 2017, e os assuntos foram descritos pelo empresário em tópicos.
Primeiro falam sobre assuntos econômicos, e logo a seguir Joesley "procurou tranquilizar Temer sobre
o risco de delações", dizendo que estava "cuidando" de Eduardo Cunha e de Lucio Funaro, ao que Temer
respondeu "importante manter isso". O empresário disse, ainda, que estava "tranquilo em relação às
investigações que lhe diziam respeito, a propósito de ter entrado em ajustes com autoridades do sistema
de Justiça".
Na sequência, Joesley pede ao presidente que lhe indique alguém para tratar dos interesses de ambos,
no que Temer menciona o próprio Loures. O empresário pediu, ainda, que Temer encontrasse uma
solução junto a Henrique Meirelles nos assuntos de interesse do Grupo JF, e exemplificou o pedido com
assuntos relacionados ao Cade e à CVM, além de questões relacionadas com o BNDES.
O encontro, que ocorreu à noite, é finalizado com Joesley indicando que o método de reunião noturna
e entrada discreta havia funcionado, no que Temer teria concordado.
A seguir, o documento descreve dois encontros de Joesley com Loures, em que o empresário pede
para o deputado interceder junto ao Cade, "pois uma empresa controlada pela JF precisava de liminar
para afastar o monopólio da Petrobras do fornecimento de gás para termelétrica do Grupo JF.
22
SCHUCH, MATHEUS. SORDI, JAQUELINE. Delação da JBS aponta que Temer pedia propina desde 2010. Gaúcha. Disponível em:
<http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/delacao-da-jbs-aponta-que-temer-pedia-propina-desde-2010-195975.html> Acesso em 19 de maio de 2017.
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51. . 50
Ao final do documento, Joesley conta que ofereceu "lançar mais créditos na planilha a medida que
outras intercessões de Temer e Rodrigo em favor do Grupo JF fossem bem sucedidas em negócios tais
como energia a longo prazo e destravamento das compensações de crédito PIS/Cofins com débitos de
INSS". Afirma, ainda, que disse para o deputado, assim como havia feito com o presidente, que "estava
cuidando de Eduardo Cunha e Lucio Funaro". Loures teria indicado que isso "era bom".
OAB decide que pedirá impeachment de Temer23
BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que
apresentará pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, na Câmara dos Deputados, por
crime de responsabilidade.
Os conselheiros da OAB acolheram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do
inquérito, por 25 votos a favor e apenas uma divergência e uma ausência, informou a entidade em seu
site na madrugada de domingo. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos
dias.
No sábado, uma comissão concluiu que as condutas do presidente descritas em inquérito aberto nesta
semana no Supremo Tribunal Federal (STF) poderiam embasar um pedido de impeachment. O relatório
da comissão lido em reunião da OAB na tarde de sábado foi elaborado com base em áudios e documentos
públicos disponíveis no Supremo.
Temer é alvo de inquérito no STF por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da
Justiça, em investigação aberta com base na delação do empresário Joesley Batista, presidente da J&F
e presidente do conselho da JBS.
"(Diante das) condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, é possível afirmar
que atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo
de impeachment", diz o relatório.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que este era um momento de tristeza.
“Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1
ano e 4 meses", disse.
Temer revoga decreto que autorizou Forças Armadas na Esplanada24
Militares ocuparam ruas de Brasília após protesto de centrais sindicais terminar em vandalismo.
Ministro anunciou que o presidente mandou AGU acionar na Justiça responsáveis pelas depredações.
O presidente Michel Temer revogou nesta quinta-feira (25), por meio de uma edição extraordinária do
"Diário Oficial da União", o decreto que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos
Ministérios.
No decreto que revogou o ato anterior, o presidente afirma que, "considerando a cessação dos atos
de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em
especial na Esplanada dos Ministérios", ele decidiu retirar os militares das ruas de Brasília.
O decreto publicado nesta quinta-feira tem apenas dois artigos:
Art. 1º Fica revogado o Decreto de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas
para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de maio de 2017; 196º da
Independência e 129º da República.
A decisão se deu menos de 24 horas após a assinatura do decreto que determinou o envio de tropas
das Forças Armadas para o Distrito Federal. Na manhã desta quinta, Temer se reuniu, no Palácio do
Planalto, com ministros de seu núcleo político e de defesa para avaliar a eventual saída dos militares da
Esplanada.
Participaram da reunião com o presidente da República os ministros Raul Jungmann (Defesa), Eliseu
Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e
Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).
Ações judiciais
Após a publicação da edição extra do "Diário Oficial", os ministros da Defesa e do GSI concederam
uma coletiva no Planalto para explicar a decisão de retirar as tropas do centro de Brasília.
Raul Jungmann afirmou aos jornalistas que, ao avaliar que a ordem havia sido "restaurada" na capital
federal, Michel Temer determinou a suspensão da operação de garantia da lei e da ordem.
23
MARCELLO, C. MARIA. OAB decide que pedirá impeachment de Temer. Extra, Brasil. Disponível em: < https://extra.globo.com/noticias/brasil/oab-decide-
que-pedira-impeachment-de-temer-21371698.html> Acesso em 22 de maio de 2017.
24
AGUIAR, GUSTAVO. Temer revoga decreto que autorizou Forças Armadas na Esplanada. G1, Política. Disponível em: <
http://g1.globo.com/politica/noticia/governo-revoga-decreto-que-autorizou-atuacao-do-exercito-na-esplanada-dos-ministerios.ghtml> Acesso em 25 de maio de 2017.
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52. . 51
O ministro da Defesa também comunicou que o presidente da República ordenou que a Advocacia-
Geral da União acione perícias em todos os imóveis federais da Esplanada dos Ministérios nos quais
foram registrados atos de vandalismo para que sejam ajuizadas ações judiciais – cíveis e criminais –
contra os autores dos atos de violência.
"A desordem não será tolerada. Não serão toleradas essas manifestações que descambem para o
vandalismo e para a violência", enfatizou.
Segundo Jungmann, de 2010 a 2017, foram realizadas no país 29 ações de garantia da lei e da ordem,
nas quais as Forças Armadas são enviadas às ruas.
Envio das tropas
Michel Temer havia assinado nesta quarta (24) o decreto de garantia da lei e da ordem no Distrito
Federal que autorizou o uso de tropas militares na segurança de prédios públicos federais.
A decisão foi motivada pelos tumultos e atos de vandalismo registrados nesta quarta, na área central
de Brasília, durante a manifestação organizada por centrais sindicais para reivindicar que Temer deixe o
comando do Palácio do Planalto e também para protestar contra as reformas nas regras previdenciárias
e trabalhistas propostas pelo peemedebista.
O protesto, que havia iniciado de forma pacífica e reuniu 35 mil pessoas, segundo a Polícia Militar do
DF, terminou com 7 presos, 49 feridos e prédios públicos queimados e depredados.
Jungmann informou nesta quarta que seriam usados 1,5 mil militares para cumprir o decreto
presidencial – 1,3 mil do Exército e 200 fuzileiros navais.
Presidente da Câmara
Em meio à entrevista, o titular da Defesa foi indagado sobre o fato de ele ter atribuído ao presidente
da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o pedido para que os militares fossem enviados à
Esplanada. Na véspera, foi o próprio Jungmann quem informou que havia sido determinado o uso das
tropas para atender a uma solicitação do parlamentar do DEM.
A presença de tropas do Exército nas ruas da capital federal gerou polêmica, especialmente, no
Congresso Nacional. Assim que foi anunciado o envio dos militares para a área central de Brasília,
deputados da oposição questionaram duramente o presidente da Câmara no plenário da Casa.
O notícia causou discussões e tumulto durante a sessão da Câmara. Maia, porém, disse que havia
pedido a Temer o emprego da Força Nacional, e não das Forças Armadas.
Aos jornalistas, Jungmann disse nesta quinta-feira que houve um "mal-entendido".
"Houve um mal-entendido da comunicação. A decisão foi do presidente da República, ouvindo Defesa
e GSI. Era absolutamente necessário que ocorresse, e o senhor Rodrigo Maia não tem responsabilidade
sobre a decisão", justificou o ministro.
"Esse conflito [de versões] está devidamente esclarecido. A responsabilidade foi nossa", acrescentou.
Oposição
Inconformados com a autorização para as Forças Armadas policiarem o centro de Brasília,
parlamentares da oposição chegaram a apresentar projetos na Câmara e no Senado com o objetivo de
derrubar o decreto editado nesta quarta pelo presidente da República.
Além disso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF)
mandado de segurança contra o ato da Presidência da República.
Na ação, o parlamentar pedi que a Suprema Corte derrubasse o decreto, argumentando que a medida
só cabia “quando esgotados todos os meios normais para o reestabelecimento da lei e da ordem”.
O mandado de segurança, que perdeu o objeto com a revogação do ato anterior do presidente da
República, será analisado pelo ministro Dias Toffoli.
Rollemberg
No mesmo dia em que Michel Temer deu aval para os militares ocuparem a Esplanada dos Ministérios,
o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), divulgou uma nota na qual classificou de
"medida extrema" o decreto presidencial. Rollemberg ressaltou no comunicado que a decisão do Planalto
não teve "anuência" do governo do DF.
Responsável pela segurança institucional do Palácio do Planalto, o general Sérgio Etchegoyen
contradisse o governador. Na versão do ministro do GSI, a conversa com o governo do Distrito Federal
foi "absolutamente harmônica" quanto ao uso do Exército para reforçar a segurança na região central de
Brasília.
"Não vou criar uma querela com o senhor governador do Distrito Federal. A conversa conosco foi
absolutamente harmônica. Não vamos imaginar que há uma briga com a polícia do DF", destacou.
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53. . 52
Polícia Federal deflagra a 2ª fase da Operação Carne Fraca25
Ex-superintendente do Mapa de Goiás foi preso preventivamente.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (31) a 2ª fase da Operação Carne Fraca, que
investiga irregularidades na fiscalização de frigoríficos.
De acordo com a PF, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão
preventiva, que é por tempo indeterminado, em Goiás.
O principal alvo desta fase é Franciso Carlos de Assis, ex-superintendente regional do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Estado de Goiás. Ele será levado para a
superintendência da PF em Curitiba, onde ficará à disposição da Justiça.
Franciso Carlos de Assis foi flagrado, conforme a PF, "em interceptações telefônicas destruindo provas
relevantes" para a apuração da Operação Carne Fraca. A PF ainda não explicou como ocorreu a
destruição das provas.
Esta nova etapa foi batizada de "Antídoto" em referência à uma ação policial com o objetivo de cessar
os atos criminosos do investigado e de preservar eventuais novas provas.
O ex-superintendente já é réu na Justiça, em ação penal relacionada à 1ª fase da operação. Segundo
a PF, ele participou de um esquema de corrupção entre uma grande empresa do ramo alimentício e o ex-
chefe do Serviço de Inspeção em Produtos de Origem Animal (Sipoa) de Goiás.
A partir desta nova etapa, os investigados podem responder, ainda segundo a PF, por obstrução de
investigação criminal.
1ª fase da Carne Fraca
A 1ª fase da operação foi deflagrada no dia 17 de março e cumpriu 309 mandados judiciais em seis
estados e no Distrito Federal. A ação apurou o envolvimento de fiscais do Mapa em um esquema de
liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos.
Em abril, o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, decidiu receber as cinco
denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), referentes à primeira fase da operação.
Das 60 pessoas denunciadas, o magistrado resolveu acolher denúncias contra 59. Com isso, elas
passaram a ser consideradas rés nas ações penais que respondem junto à Justiça.
Atualmente, 24 pessoas seguem detidas em caráter preventivo, ou seja, não têm prazo para deixar a
cadeia.
Ex-ministro citado
O ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi citado na 1ª etapa da Carne Fraca. Na época,
ele ainda era ministro.
Em uma ligação grampeada, Osmar Serraglio chamou de "grande chefe" um dos líderes do suposto
esquema, o ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa)
Daniel Gonçalves Filho.
No domingo (28), o presidente Michel Temer (PMDB) decidiu transferir o ministro Torquato Jardim do
Ministério da Transparência para o comando do Ministério da Justiça, substituindo Osmar Serraglio, que
estava no cargo desde março.
'Operação Ratatouille': PF prende empresário que lucrou R$ 8 bi nos governos Cabral e Pezão26
Marco Antônio de Luca é o principal alvo de nova ação da força-tarefa da Lava-Jato na capital
fluminense
RIO - O chefe de cartel de alimentos que lucrou cerca de R$ 8 bilhões nos governos Cabral e Pezão,
Marco Antônio de Luca, foi preso em nova operação da força-tarefa da Lava-Jato no Rio. Agentes da
Polícia Federal chegaram no início da manhã desta quinta-feira num apartamento de luxo na Vieira Souto,
em Ipanema, para cumprir mandado de prisão contra o empresário do ramo de alimentação Marco
Antônio de Luca, autorizado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Esta forte presença no setor inspirou o nome da operação, "Ratatouille", um rústico prato francês (prato
com legumes cozidos em azeite) que também batiza um longa-metragem de animação, no qual um ratinho
não se contenta apenas em roubar alimentos, como os demais, e luta para ser um grande chef de cozinha.
Os policiais cumprem também mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao empresário,
que vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
25
G1 PR, RPC CURITIBA. Polícia Federal deflagra a 2ª fase da Operação Carne Fraca. G1, Paraná, RPC. Disponível em:
<http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/policia-federal-deflagra-a-2-fase-da-operacao-carne-fraca.ghtml> Acesso em 31 de maio de 2017.
26
OTAVIO, C. BIASETTO, D. ‘Operação Ratatouille’: PF prende empresário que lucrou R$ 8 bi nos governos de Cabral e Pezão. O Globo, Brasil. Disponível
em: < https://oglobo.globo.com/brasil/operacao-ratatouille-pf-prende-empresario-que-lucrou-8-bi-nos-governos-cabral-pezao-21416779> Acesso em 01 de junho de
2017.
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54. . 53
Ele é acusado de subornar agentes públicos em troca de favorecimento na assinatura de contratos
com o governo para fornecer, basicamente, alimentação a escolas públicas e presídios por meio de
empresas ligadas ao empresário: Comercial Milano e Masan Serviços Especializados.
Na contabilidade da propina de Sérgio Cabral, ele era identificado como “Loucco”. Mas só agora, seis
meses depois da apreensão das anotações de Luiz Carlos Bezerra, operador do esquema, os
investigadores descobriram a identidade escondida pelo codinome:"Loucco, de acordo com Bezerra, é
Marco Antônio de Luca, o cabeça de um clã de fornecedores de alimentos e serviços ao governo
fluminense. Nas agendas - entre elas uma do Corpo de Bombeiros - e papéis do operador, aparecem
pelo menos dois pagamentos, no total de R$ 300 mil, feitos por de Luca a Cabral. A revelação garantiu à
força-tarefa da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio, a evidência que faltava para a prisão do
empresário, acusado de fazer parte da organização criminosa comandada pelo ex-governador.
As anotações da contabilidade da propina foram recolhidas, em novembro do ano passado, em
operação de busca e apreensão na casa de Bezerra. Porém, os investigadores só descobriram quem era
“Loucco” e os outros donos de codinomes da lista, como "Sony", "Fiel" e "Tia", depois que Bezerra, em
depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal Criminal, no último dia 4 de maio, os
identificou. A força-tarefa concluiu que o clã dos Luca pagou R$ 12,5 milhões em propina para obter cerca
de R$ 8 bilhões em contratos das empresas do conglomerado com o governo do Rio a partir de 2007,
quando Cabral assumiu o governo, até o governo Pezão.
Duas das empresas da família, a Comercial Milano e a Masan Serviços Especializados, lideram o
mercado de fornecedores de alimentos para os presídios e para escolas públicas do governo estadual.
Esta forte presença no setor inspirou o nome da operação, "Ratatouille", um rústico prato francês (feito à
base de legumes cozidos em azeite) que também batiza um longa-metragem de animação, no qual um
ratinho não se contenta apenas em roubar alimentos, como os demais, e luta para ser um grande chef de
cozinha.
O clã dos de Luca também atua no fornecimento de equipamentos, limpeza e conservação predial
para órgãos estaduais e prefeituras fluminenses, incluindo contratos de valores elevados na capital
durante a gestão de Eduardo Paes. Em 2010, a Masan chegou a fazer uma alteração do objetivo social
da empresa para assumir, logo depois, um contrato com o município do Rio, no valor de quase R$ 13
milhões, para gerir a frota de fumacês destinada ao combate à dengue.
Com base nas anotações apreendidas na casa de Bezerra, os investigadores apuraram que o
esquema de corrupção comandado por Cabral abasteceu o ex-governador e outras dez pessoas do
círculo familiar com R$ 7,3 milhões em propina, sempre em espécie, entre outubro de 2013 e outubro de
2016. Bezerra admitiu que recolhia propina em empreiteiras e outras empresas, incluindo as de Marco de
Luca, que prestavam serviço para o governo. Ele afirmou que cumpria as ordens do operador Carlos
Miranda e, a partir de 2015, do próprio ex-governador. Bezerra era remunerado com R$ 30 mil mensais,
valores também gerados pelo esquema de corrupção.
O empresário preso é mais um exemplo do modelo de relacionamento que Cabral estabeleceu com
os fornecedores do estado. Contratos milionários e pagamento de propina cevados pelo convívio pessoal.
Marco de Luca tinha livre acesso à intimidade dos Cabral, como outros empresários que enriqueceram
em seu governo.
Marco Antônio de Luca é um velho amigo de Sérgio Cabral e vizinho do ex-governador na chamada
"República de Mangaratiba", localizada na Praia de São Braz, no Condomínio Portobello Resort, onde
assessores e empresários próximos ao peemedebista ostentam mansões com pequenas marinas para
suas lanchas de alto porte. Tal amizade fez com que Cabral intercedesse em seu favor com um pedido
inusual no esquema comandado por ele: uma pechincha da propina paga por empresas de alimentação
aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
De Luca foi um dos alvos da Polícia Federal na operação "Quinto do Ouro", que prendeu cinco
conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com autorização do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) no final de março. Ele foi conduzido para depor à força na Superintendência da PF e teve seus
telefones e outros equipamentos eletrônicos apreendidos na ação policial. Sua empresa, a Masan
Serviços Especializados, é uma das maiores fornecedoras do governo estadual com merenda e
quentinhas para os presídios, e o empresário, suspeito de subornar agentes públicos para conseguir
contratos com o estado. Suspeita-se também que ele tenha usado a cadeia de bares Riba, da qual é um
dos donos, para lavagem de dinheiro. Ele é um dos integrantes da 'gangue do guardanapo' que se
esbaldou em festa em Paris junto ao ex-governador.
O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Jonas Lopes de Carvalho e seu filho,
Jonas Lopes de Carvalho Neto, contam em detalhes aos investigadores da força-tarefa do Ministério
Público Federal (MPF) como o ex-governador "aliviou" o amigo.
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55. . 54
Em meados de 2016, Jonas recebeu uma ligação de Cabral para comparecer com o filho ao escritório
do ex-governador, no Leblon. Quando chegaram, Cabral levou Jonas para uma conversa particular e
pediu informações sobre como funcionava o "esquema na Seap", em referência ao pagamento de propina
a conselheiros por meio do fundo especial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Ao explicar que ele, Jonas, ficava com 5% dos 15% pagos pelas empresas aos consellheiros, "por ser
a última vez que se envolveria nesse tipo de ajuste ilícito"., Cabral pediu a ele um desconto para "um
amigo muito próximo que estava na lista de pagadores das empresas do ramo de ailmentação". O ex-
governador solicitou então que o percentual que a Masan pagava aos conselheiros caísse de 15% para
12%, o que foi aceito por Jonas.
Em seguida, Cabral pediu para o filho de Jonas participar da conversa e ligou para De Luca dizendo
ao empresário que Joninhas, como é conhecido o filho de Jonas Lopes, iria até a sua casa na Vieira
Souto, em Ipanema, a quem seria paga a propina já descontado os 3%. Dessa maneira, a Masan deixaria
de pagar os 15% diretamente Carlson Ruy Ferreira, apontado como arrecadadador dos valores para o
esquema.
Entre os esquemas que geraram propinas distribuídas pelo então presidente do Tribunal de Contas do
Estado Jonas Lopes de Carvalho aos demais integrantes do TCE-RJ, já revelado pelo GLOBO no especial
sobre a operação "Quinto do Ouro", estava a arrecadação de valores junto aos fornecedores de
alimentação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e o Departamento Geral de
Ações Socioeducativas (Degase), parte deles controlados por Marco Antonio de Luca e família.
Para obterem agilidade na liberação do dinheiro do Fundo Especial de Modernização do TCE-RJ, os
empresários acertaram pagamento de 15% de um total de R$ 160 milhões liberados para Seap e o
Degase, em caráter expecional autorizado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pagar as despesas
e dívidas da alimentação de presos no Rio junto aos fornecedores, segundo as delação de Jonas Lopes
e do filho, Jonas Lopes Neto, ao STJ. Tudo isso com anuência do ex-governador Sérgio Cabral e do atual
secretário de Estado Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz.
Para que a liberação fosse feita, foi preciso articular a flexibilização da Lei do Fundo do TCE-RJ e da
Lei do Fundo da Alerj.
Ainda de acordo com as colaborações premiadas homologadas pelo STJ, a liberação dos R$ 160
milhões gerou uma corrida de empresários e deputados interessados em 'tirar uma casquinha' do
montante na tentativa de que outras áreas fossem agraciadas com o dinheiro do fundo, como esporte e
educação. Sendo assim, os conselheiros teriam se beneficiado da articulação do presidente da Alerj,
Jorge Picciani, e do subsecretário de Comunicação Social do governador Luiz Fernando Pezão, Marcelo
Santos Amorim.
A arrecadação ficaria por conta do empresário do ramo de alimentação Luiz Roberto de Menezes
Soares, irmão do Rei Arthur e proprietário de uma das fornecedoras (Cor&Sabor Distribuidora de
Alimentos Ltda). Mas, segundo os delatores, houve discórdia entre as partes e Luiz Roberto foi substituído
por 'não ter credibilidade perantes os demais empresários do ramo para organizar a arrecadação".
Picciani teria escolhido então Carlson Ruy Ferreira para recolher a propina.
No despacho do STJ, consta que os conselheiros alvos da PF chegaram a receber R$ 7, 2 milhões de
propina do esquema. Além de Jonas Lopes, os conselheiros envolvidos foram José Gomes Graciosa,
Marco Antônio Barbosa de Alencar, José Mauricio de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Aloysio
Neves Guedes, presidente afastado do TCE-RJ. A exceção ficou por conta da corregedora do tribunal
Marianna Montebello.
'CORRIDA POR R$ 160 MILHÕES'
A 'corrida' de empresários após a liberação do fundo gerou discórdia entre os interessados e até pedido
de desconto da propina, inusual no esquema comandado pelo esquema do ex-governador Sérgio Cabral.
O convênio para o Estado receber o dinheiro do fundo foi assinado em 2016 ainda na gestão interina do
vice-governador Francisco Dornelles e logo que as primeiras parcelas foram liberadas - R$ 20 milhões
para o Degase e R$ 40 milhões para Seap - o filho de Jonas Lopes, o Joninhas, afirma ter recebido uma
lista do empresário Carlson Ruy Ferreira com a relação de empresas que não aceitaram participar do
esquema, o que não garantiria o percentual acertado aos conselheiros.
A discordância para o pagamento de 15%, segundo os delator, se deu porque os empresários insistiam
em pagar os 10% 'praticados pelo mercado', em uma referência ao pagamento de propina existente nas
faturas recebidas pelas empresas. Depois outras duas parcelas foram pagas: novamente R$ 20 milhões
para Degase e R$ 40 milhões para Seap e a última de R$ 40 milhões apenas para Seap e tudo estaria
resolvido, não fosse a interferência do ex-governador Sérgio Cabral ao pedir um "desconto" para o amigo
Marco Antônio de Luca.
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56. . 55
STF considera válida cota de 20% para negros em concurso público27
Dez ministros se manifestaram favoravelmente à lei. Corte analisa se cota vale para todos os poderes
e se deve ser aplicada em promoções internas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade de uma lei de 2014 que obrigou órgãos públicos
federais a reservar 20% de suas vagas em concursos públicos para negros.
O julgamento havia sido suspenso no mês passado, após o voto favorável de 5 dos 11 ministros. Nesta
quinta-feira (8), o debate foi retomado e os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio
Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia se manifestaram pela constitucionalidade da cota.
Em maio, já haviam votado a favor os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson
Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber.
Apenas Gilmar Mendes não votou. Ele não participou da sessão porque participa do julgamento no
Tribunal Superior Eleitoral que analisa ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.
A ação
A ação, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visava sanar dúvidas sobre a aplicação
da lei, que vinha sendo questionada em outras instâncias judiciais.
No julgamento, os ministros acompanharam o voto do relator, que defendeu que a cota de 20% vale
para concursos da administração pública federal. A assessoria de imprensa do STF informou que a regra
é válida para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal.
No voto, Barroso disse ainda que a definição não é obrigatória para órgãos estaduais e municipais,
mas pode ser seguida por eles.
Não ficou definido se a cota de 20% deve ser considerada nos concursos internos de promoção e de
transferência.
Por fim, o STF examinou se os órgãos públicos podem verificar eventuais falsas declarações de
candidatos cotistas.
O voto vencedor do relator admitiu essa verificação, por exemplo, por meio da autodeclaração
presencial, exigência de fotos e entrevista por comissões plurais posterior à autodeclaração.
Nesse caso, essa identificação deve ocorrer num processo no qual seja respeitada a dignidade da
pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa do candidato, recomendou o ministro.
A lei diz que, constatada a falsa declaração, o candidato poderá ser eliminado do concurso ou demitido
se for constatada a fraude após sua admissão no serviço público. Essa e outras dúvidas na aplicação da
lei deverão ser melhor definidas ao final do julgamento.
No início do julgamento, a OAB e a União se manifestaram a favor da manutenção da lei. Segundo a
ONG Educafro, que também participou da discussão, atualmente, 27% dos cargos federais são
preenchidos por negros, enquanto que na população, 55% das pessoas se declaram negras.
TSE absolve a chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e político nas Eleições 201428
Coube ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, desempatar o placar do julgamento
Por 4 votos a 3, os ministros que compõem o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) absolveram nesta sexta-
feira (9) a chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e político nas Eleições 2014. Votaram pela
absolvição os ministros Gilmar Mendes, que foi o voto de desempate, Napoleão Maia Nunes e os recém
indicados por Temer Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Votaram pela condenação os ministros Rosa
Weber, Luiz Fux e o relator Herman Benjamin.
Coube ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, desempatar o placar do julgamento. Por recair
sobre ele o peso da absolvição, o ministro fez um voto extenso. Justificou o motivo de ter votado pelo
prosseguimento da ação contra a chapa que agora absolve em 2015. Voto que foi citado pelo relator
Herman Benjamin várias vezes ao longo do julgamento.
— Havia sinais de que havia abusos, como na questão das gráficas. Mas aqui é como se fosse, no
máximo, o recebimento de uma denúncia. Quantas vezes recebemos denúncia que são depois excluídas.
Primeiro é preciso julgar para depois condenar. E é assim que se faz. O objeto dessa questão é sensível
e não se compara a qualquer outro porque trata da soberania popular.
O relator, ainda na quinta (8), ao finalizar o seu voto, já com a sinalização de que seria derrotado pelo
plenário, defendeu o uso das provas coletadas e das delações da Odebrecht, alvo de grande discussão
ao longo de todo o julgamento.
— Recuso papel de coveiro de prova viva. Posso participar do velório, mas não carrego caixão.
27
CARAM, BERNARDO. STF considera válida cota de 20% para negros em concurso público. G1 Política. Disponível em:
<http://g1.globo.com/politica/noticia/maioria-do-stf-considera-valida-cota-de-20-para-negros-em-concurso-
publico.ghtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=g1> Acesso em 09 de junho de 2017.
28
LONDRES, MARIANA. TSE absolve a chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014. R7, Brasil. Disponível em: <
http://noticias.r7.com/brasil/tse-absolve-a-chapa-dilma-temer-por-abuso-de-poder-economico-e-politico-nas-eleicoes-2014-10062017> Acesso em 12 de junho de
2017.
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57. . 56
Dilma e Temer eram acusados de usar recursos de propina de contratos superfaturados da Petrobras
na campanha eleitoral que saiu vitoriosa por uma margem pequena da chapa de Aécio Neves, autor da
ação. O PSDB e o Ministério Público Eleitoral podem recorrer ao próprio TSE por meio de embargos de
declaração, assim como aconteceu no julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), mas
ainda não declararam se irão recorrer da decisão. Os embargos só podem ser apresentados após a
publicação do acórdão do julgamento, que deve demorar cerca de dez dias.
As sessões começaram na noite de terça-feira (6) e se estenderam até esta sexta (9). Somado, o
julgamento durou cerca de 30 horas, descontados os intervalos. A maior parte do tempo foi gasta na
discussão das preliminares (questões colocadas pela defesa sobre o processo, e não sobre o mérito) e
no voto do relator.
A única das sete preliminares apresentadas pela defesa aceita pela maioria dos ministros foi a de
descartar as delações da Odebrecht da ação de cassação, por terem sido reveladas depois do início da
ação (inicial).
Apesar da maioria dos ministros entenderem que as delações da Odebrecht deveriam ser descartadas,
o relator Herman Benjamin centrou o seu voto pela condenação nas informações prestadas pelos
marqueteiros João Santana e Mônica Moura.
Para o relator, as investigações da Lava Jato revelaram o esquema de distribuição de propina e os
políticos tinham conhecimento de que recebiam dinheiro ilícito nas campanhas. Benjamin usou os
depoimentos dos marqueteiros para comprovar o uso de caixa 2.
Ele chegou a dividir a propina em caixa 2, propina-gordura, ou propina-poupança (dinheiro reservado
para ser usado depois) e caixa 3 (operações de empresas que serviram como "barriga de aluguel" para
que outras doassem mais dinheiro e seus nomes não aparecessem nas contabilidades das campanhas).
— A Odebrecht está na petição inicial, queria dizer que temos Petrobras, temos uma contratante da
Petrobras, temos pagamento tirado de um crédito rotativo de uma conta poupança para o partido do
governo e esses recursos foram utilizados para os marqueteiros dessa campanha de 2014. E que sejam
relacionados a débitos de 2010, 2012 é irrelevante, pois sem esses pagamentos, eles disseram em
depoimentos, não fariam a campanha. Por isso reconheço o abuso de poder político com altos impactos
nas eleições.
Em abril, quando o julgamento começou, o tribunal aceitou pedido da defesa de incluir novas
testemunhas no processo, o ex-ministro Guido Mantega e os delatores João Santana, Mônica Moura e
André Santana, estes três últimos presos na Operação Acarajé após a descoberta do departamento de
operações estruturadas (propina) da Odebrecht.
— A Odebrecht até merecia uma fase própria. Não é um capítulo, é um título inteiro. Uma empresa
que liderou o ataque à Petrobras e que está desde o início. A Odebrecht era a matriarca da manada de
elefantes que transformou a Petrobras numa savana africana para a reprodução da rapinagem.
O julgamento foi marcado pelo embate entre os ministros Herman Benjamin, relator, e Gilmar Mendes,
presidente da Corte, que tinham visões divergentes. Apesar das discussões dentro do plenário, Benjamin
e Mendes são amigos há mais de trinta anos.
Para tentar convencer os seus colegas tanto na preliminar quanto no mérito, Benjamin chegou a usar
um voto anterior de Gilmar Mendes no próprio processo, quando ele defendeu dar seguimento a ação.
Mendes acusou Benjamin de distorcer a sua visão e chegou a chamar o relator de 'falacioso' em
um de seus argumentos.
O relator focou o seu voto quanto ao mérito no uso de caixa 2 nas eleições. Também foi discutida a
importância da reforma eleitoral para acabar com arrecadações ilegais em eleições no Brasil, como disse
o relator.
— No Brasil ninguém fazia doações por questões ideológicas. Aqui era sempre na expectativa de
cooptação e favorecimento futuro ou já ocorrido.
Para Gilmar Mendes, houve "alargamento" do pedido inicial da ação. Para ele, a Odebrecht não tem
relação com o possível pagamento de propina da Petrobras a chapa. Ele ressaltou, contudo, que não
está negando a corrupção, mas se atendo aos fatos sobre a chapa eleitoral.
— Estamos discutindo abuso de poder econômico nas eleições.
Durante o julgamento das preliminares também foi discutido se recursos eram caixa 2 ou caixa 1
(doações legais de empresas para as campanhas). Um dos ministros, Admar Gonzaga disse que só caixa
1 deveria ser considerado. O argumento foi rechaçado pelo relator, e lembrado sempre no seu voto.
— Se foi montado um sofisticado esquema de arrecadação de dinheiro público, como não é caixa 2?
questionou o relator.
Admar Gozaga chegou a dizer que Benjamin estava tentando constranger os demais ministros.
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58. . 57
Nos quatro dias de julgamento, apenas o assessor de Temer Gastão Toledo esteve no TSE para
acompanhar de perto das discussões. O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, que era presidente da
corte durante o julgamento do mensalão, também esteve no plenário em uma das sessões de discussão.
Último dia de julgamento
O último dia do julgamento, esta sexta (9), foi marcado pela finalização do voto do relator, que ao todo
levou nove horas em dois dias, e pelos votos dos demais ministros. Por um acordo entre os ministros,
cada um, tirando o relator, tinha vinte minutos para falar.
Além das leituras dos votos, o vice-procurador eleitoral Nicolao Dino pediu o impedimento do ministro
Admar Gonzaga, por ele ter sido, nas Eleições 2010, advogado da ex-presidente Dilma Rousseff. O
pedido foi negado pela corte e o presidente Gilmar Mendes chegou a suspender a sessão por cinco
minutos em função do pedido, seguido por uma manifestação acalorada do ministro Napoleão Maia
Nunes.
Sérgio Cabral condenado a 14 anos e 2 meses por corrupção e lavagem29
Juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, fixou regime fechado para o início de cumprimento da pena
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB-RJ) foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 14
anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O peemedebista
foi acusado por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e
2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás. Esta é a
primeira condenação de Sérgio Cabral na Lava Jato.
“Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas
somadas chegam a catorze anos e dois meses de reclusão, que reputo definitivas para Sergio de Oliveira
Cabral Santos Filho”, decretou Moro.
A ex-primeira-dama Adriana de Lourdes Ancelmo foi absolvida ‘das imputações de crimes de
corrupção passiva e de lavagem de dinheiro por falta de prova suficiente de autoria ou participação’.
O juiz Moro condenou ainda o ex-secretário do governo do peemedebista Wilson Carlos Cordeiro da
Silva Carvalho – 10 anos e 8 meses – e o ‘homem da mala’ Carlos Miranda – 10 anos – por corrupção e
lavagem de dinheiro. Mônica Carvalho, mulher de Wilson Carlos, também foi absolvida.
O magistrado decretou,’ em decorrência da condenação pelo crime de lavagem’ a interdição de Sérgio
Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda ‘para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor,
membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9º da mesma lei pelo dobro
do tempo da pena privativa de liberdade’.
Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda estão presos na Lava Jato. Há mandados de prisão
contra os três expedidos pelo juiz Moro e também pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal,
no Rio. Wilson Carlos está preso no Paraná. Sérgio Cabral e Carlos Miranda, no Rio.
Na sentença, o juiz Moro devem continuar presos enquanto recorrem da condenação.
“Essa necessidade faz-se ainda mais presente diante da notória situação de ruína das contas públicas
do Governo do Rio de Janeiro. Constituiria afronta permitir que os condenados persistissem fruindo em
liberdade do produto milionário de seus crimes, inclusive com aquisição, mediante condutas de ocultação
e dissimulação, de novo patrimônio, parte em bens de luxo, enquanto, por conta de gestão governamental
aparentemente comprometida por corrupção e inépcia, impõe-se à população daquele Estado tamanhos
sacrifícios, com aumentos de tributos e corte de salários e de investimentos públicos e sociais”, afirmou
o magistrado. “Uma versão criminosa de governantes ricos e governados pobres.”
Sérgio Moro decretou ainda ‘o confisco de valores equivalentes a R$ 6.662.150,00, o correspondente
a R$ 2,7 milhões, corrigidos monetariamente pelo IGP-M (FGV) desde outubro de 2008 e agregados de
0,5% de juros simples ao mês, sobre o patrimônio dos condenados’.
“Não é possível discriminar por ora os bens equivalentes a serem confiscados, uma vez que as
medidas de sequestro até o momento determinadas não foram bem sucedidas, inclusive pelo aparente
esvaziamento das contas correntes dos condenados. A definição dos bens equivalentes a serem
confiscados deverá ser feita na fase de execução”, afirmou o juiz da Lava Jato.
“Necessário estimar o valor mínimo para reparação dos danos decorrentes do crime, nos termos do
artigo 387, IV, do CPP. Deve ele corresponder ao montante da vantagem indevida, de R$ 2,7 milhões
corrigido monetariamente desde 10/2008 e a ele agregado juros de mora de 0,5% ao mês. Os valores
são devidos à Petrobrás. Evidentemente, no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores
efetivamente confiscados.”
29
AFFONSO, J. BRANDT, R. MACEDO, F. VASSALLO, L. Sérgio Cabral condenado a 14 anos e 2 meses por corrupção e lavagem. Estadão Política. Disponível
em: < http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/sergio-cabral-condenado-a-14-anos-e-2-meses-por-corrupcao-e-lavagem/> Acesso em 13 de junho de
2017.
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59. . 58
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS RODRIGO ROCA E LUCIANO SALDANHA, QUE DEFENDEM
SÉRGIO CABRAL
A defesa informou que está analisando a sentença e vai apelar da condenação.
PF vê indícios de corrupção e pede mais 5 dias para concluir inquérito sobre Temer30
Com base nas delações da JBS, presidente passou a ser investigado pelos crimes de corrupção
passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. Ele nega todas as acusações.
A Polícia Federal enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal relatório parcial do
inquérito sobre o presidente Michel Temer. Além disso, a PF também pediu mais tempo para concluir as
investigações.
Com base nas delações de executivos da JBS, Temer passou a ser investigado pelos crimes de
corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.
No relatório entregue nesta segunda, a Polícia Federal aponta indícios de que Temer e o ex-assessor
Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) cometeram o crime de corrupção passiva.
Já com relação às investigações sobre a suspeita de obstrução de Justiça, a PF pediu mais cinco dias
para concluir a apuração.
Para os investigadores, é melhor que essa parte do inquérito seja enviada ao STF quando a perícia
técnica da gravação feita pelo empresário Joesley Batista de uma conversa com Temer for concluída.
A expectativa é de que a perícia no aparelho e no áudio entregue por Joesley ao Ministério Público
seja concluída ainda nesta semana.
Depois que a PF concluir a investigação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, terá cinco
dias para oferecer denúncia contra o presidente ou para pedir o arquivamento do inquérito.
Relembre o caso
Segundo Janot, Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) agiram em conjunto para barrar
as investigações da Operação Lava Jato.
Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, o presidente deu "anuência" ao repasse de dinheiro
a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o deputado cassado não feche acordo de delação premiada.
Desde que as delações se tornaram públicas, o presidente tem rebatido todas as acusações e dito que
não atuou para beneficiar a JBS e nem teme delação premiada. Além disso, Temer processou Joesley
Batista, dono da JBS, por calúnia, injúria e difamação.
Interrogatório
No mês passado, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, autorizou a Polícia
Federal a interrogar Temer sobre os episódios narrados pelos delatores da JBS. Segundo Fachin, porém,
o presidente não era obrigado a responder aos questionamentos.
A PF enviou, ao todo, 82 perguntas ao presidente, mas ele decidiu não responder e pediu o
arquivamento do inquérito.
Segundo a defesa de Temer, as perguntas tinham como objetivo "comprometer" o presidente e
demonstravam "falta de isenção e de imparcialidade por parte dos investigadores".
Acusações
Relembre abaixo algumas das acusações envolvendo o presidente Michel Temer, de acordo com o
Ministério Público e segundo os delatores da JBS:
Respostas
À medida em que o conteúdo das delações se tornava conhecido, o G1 questionava a Presidência.
Leia abaixo as respostas:
Ajuda a Cunha: "No diálogo com Joesley Batista, o presidente Michel Temer diz que nada fez pelo ex-
deputado Eduardo Cunha. Isso prova que o presidente não obstruiu a Justiça. Michel Temer não recebeu
valores, a não ser os permitidos pela Lei Eleitoral e declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Portanto, não tem envolvimento em nenhum tipo de crime."
Ação no TSE: "Isso não ocorreu".
Atuação para impedir Lava Jato: "O presidente nunca atuou para impedir o avanço da Lava Jato".
Recebeu R$ 15 milhões e guardou R$ 1 milhão: "O presidente não pediu nem recebeu dinheiro ilegal."
Temer orientou repasse de dinheiro da CEF e sabia de propina na Petrobras, diz Funaro31
Doleiro prestou depoimento à Polícia Federal na semana passada. Ele disse também que presidente
orientou distribuição de dinheiro desviado da Caixa; Planalto negou acusações.
30
OLIVEIRA, M. NETTO, V. TV GLOBO. PF vê indícios de corrupção e pede mais 5 dias para concluir inquérito sobre Temer. G1 Política. Disponível em:
<http://g1.globo.com/politica/noticia/policia-federal-envia-ao-stf-inquerito-sobre-temer-e-pede-mais-tempo-para-investigacao.ghtml> Acesso em 20 junho de 2017.
31
G1 E JORNAL NACIONAL. Temer orientou repasse de dinheiro da CEF e sabia de propina na Petrobras, diz Funaro. G1 Política. Disponível em:
<http://g1.globo.com/politica/noticia/doleiro-lucio-funaro-diz-que-temer-sabia-de-propinas-na-petrobras.ghtml> Acesso em 21 de junho de 2017.
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60. . 59
O doleiro Lúcio Funaro declarou à Polícia Federal que o presidente Michel Temer sabia do pagamento
de propinas na Petrobras. Em negociação com o Ministério Público para fechar uma delação premiada,
Funaro também disse que Temer orientou a distribuição de dinheiro desviado da Caixa Econômica
Federal.
Procurado, o Palácio do Planalto afirmou que Temer nunca deu nenhuma orientação sobre distribuição
de dinheiro e não tinha relações com Funaro.
Ao prestar depoimento, Funaro deixou clara a "inteira disposição para celebrar um acordo de
colaboração" e deu uma prévia do que pode revelar caso faça mesmo delação premiada.
Funaro disse que foi ele quem apresentou o empresário Joesley Batista ao ex-ministro Geddel Vieira
Lima, na ocasião vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal.
Segundo Funaro, o grupo J&F tinha interesse em obter linhas de créditos junto à Caixa. Ele próprio
ajudava nessas operações.
De acordo com o depoimento de Funaro, de todas as operações feitas com o grupo J&F, Geddel
recebeu ou receberia comissões pagas por ele.
Funaro disse que estima ter pago a Geddel aproximadamente R$ 20 milhões em espécie, a título de
comissão, decorrentes das operações de crédito que teria viabilizado junto à Caixa.
Mas Funaro operava junto a uma outra Vice-presidência da Caixa, sob influência do PMDB da Câmara:
a Vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias, na época comandada por Fábio Cleto, hoje delator
da Lava Jato.
Funaro disse que na gestão de Fábio Cleto foram feitas operações no fundo de investimentos do FGTS
para as empresas BR Vias e LLX, que geraram comissões expressivas, de cerca de R$ 20 milhões, que
teriam beneficiado principalmente a campanha de Gabriel Chalita, do PMDB, para prefeito de São Paulo
no ano de 2012, e a campanha à Presidência da República no ano de 2014. Segundo Funaro, em ambos
os casos a orientação ou pedido foi do presidente Michel Temer.
Funaro disse que Henrique Eduardo Alves, ex-ministro de Temer, e Moreira Franco, atual ministro da
Secretaria-Geral da Presidência, também foram beneficiados com recursos obtidos por meio de
operações feitas junto ao fundo de investimentos do FGTS.
Funaro contou que trabalhou na arrecadação de dinheiro para as campanhas do PMDB em 2010, 2012
e 2014. Ele estima que tenha conseguido cerca de R$ 100 milhões para o PMDB e aliados durante essas
campanhas.
O doleiro também afirmou que o presidente Michel Temer tinha conhecimento da propina paga em
contrato da Petrobras com a Odebrecht.
Segundo ele, durante a tramitação da medida provisória que beneficiava o setor de portos, aprovada
em 2013, houve "intensa" intervenção de Eduardo Cunha e de Michel Temer para defender interesses de
grupos privados aliados dos dois.
Funaro disse que não tinha relacionamento próximo com o presidente Michel Temer.
Segundo o doleiro, quem fazia a "interface" com ele eram Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e
Geddel Vieira Lima, mas se recorda de ter estado com o presidente Michel Temer em três oportunidades,
uma das quais na base aérea em São Paulo, juntamente com Cunha.
Versões
O Palácio do Planalto afirmou que Michel Temer nunca deu nenhuma orientação sobre distribuição de
dinheiro e não tinha relações com Funaro.
A defesa de Geddel Vieira Lima rechaçou o que chamou de "fantasiosas alegações" de Funaro e disse
que Geddel não tinha poder para conceder ou liberar empréstimos.
O ministro Moreira Franco disse que não conhece Funaro e que o doleiro terá que provar o que está
dizendo.
O ex-ministro Henrique Alves não quis se manifestar.
O PMDB declarou que as contribuições estão devidamente declaradas observados os requisitos legais.
A defesa de Joesley Batista disse que, a respeito de todas as provas já apresentadas, ele continua à
disposição da Justiça.
Fábio Cleto confirmou que as operações sobre a LLX e a BR Vias constam da delação dele, mas disse
que não negociou propina.
A Caixa Econômica Federal não se pronunciou.
A assessoria de Gabriel Chalita, do PMDB, declarou que os recursos da campanha à prefeitura de São
Paulo eram do PMDB nacional e que a pequena parte arrecadada pelo comitê de campanha foi
devidamente registrada no TRE.
O Grupo Comporte, do qual a BR Vias faz parte, disse ao G1 que "segue colaborando com as
autoridades para o total esclarecimento dos fatos".
O Jornal Nacional não localizou as defesas de Eduardo Cunha e da LLX.
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61. . 60
Aprovação de Temer é de 7%, a menor marca em 28 anos, diz Datafolha32
Na estimativa do instituto, apenas José Sarney ficou abaixo, com 5% em 1989
BRASÍLIA — Apenas 7% dos brasileiros consideram o governo de Michel Temer como ótimo ou bom
— a menor marca apurada pelo Instituto Datafolha em 28 anos. Na série histórica, apenas José Sarney
ficou abaixo deste patamar, ao tocar 5% de aprovação em setembro de 1989, durante a crise da
hiperinflação.
A impopularidade do presidente aumentou desde a revelação da colaboração premiada dos donos da
JBS, que situaram Temer no centro de um esquema de corrupção nacional. Segundo o Datafolha, 69%
do público considerada a gestão ruim ou péssima, e 23% avaliam o governo como regular.
Mulheres, jovens e eleitores de renda mais baixa mostram mais indisposição com Temer, em
comparação com a média da população.
Em 1989, 68% consideravam ruim ou péssima a atuação de Sarney, enquanto 24% julgavam a
administração regular.
O novo levantamento do instituto ouviu 2.771 pessoas entre quarta-feira e a sexta-feira. Os novos
números evidenciam a queda da popularidade do presidente, que, há dois meses, somava 9% entre os
entrevistados que avaliavam a gestão como ótima ou boa. No fim de abril, 61% julgavam o governo como
ruim ou péssimo e 28% enxergavam uma administração regular.
A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O Datafolha ainda informou
que a nota do presidente caiu de 3 para 2,7 na nova pesquisa. Não souberam responder 2% dos
entrevistados.
A avaliação de Temer é pior que a de Dilma Rousseff às vésperas da conclusão do processo de
impeachment, quando a petista seria destituída pelo Congresso. Na época, ela tinha 13% de aprovação
e 63% de reprovação. A impopularidade do peemedebista é semelhante à da ex-presidente de agosto de
2015, quando Dilma amealhou 71% de avaliações de um governo ruim ou péssimo.
Além de Temer, Dilma e Sarney, apenas Fernando Collor atingiu índices tão negativos frente à
população. Ele somava 68% de ruim e péssimo, em setembro de 1992, ao sofrer impeachment.
Palocci é condenado a 12 anos de prisão por corrupção33
SÃO PAULO, 26 JUN (ANSA) – O ex-ministro Antonio Palocci foi condenado a 12 anos e dois meses
de prisão nesta segunda-feira (26) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A
condenação ocorre no âmbito da Operação Lava Jato e inclui ainda o pagamento de uma multa de pouco
mais de R$ 1 milhão.
Palocci foi ministro da Fazenda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil
durante o governo de Dilma Rousseff e é a primeira que o atinge na operação liderada pelo juiz Sergio
Moro.
O ex-ministro está preso desde setembro de 2016 e o período já cumprido será descontado da
sentença final. Atualmente, Palocci negocia um acordo de delação premiada com a força-tarefa da
Operação Lava Jato.
Além do ex-ministro, Moro condenou o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, a 12 anos e
dois meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, os ex-marqueteiros das campanhas
presidenciais do PT João Santana e Mônica Moura por lavagem de dinheiro (ambos receberam penas de
sete anos e seis meses de prisão) e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por corrupção passiva (seis
anos de prisão). Outras sete pessoas foram condenadas. O ex-assessor de Palocci Branislav Kontic e o
ex-executivo da Odebrecht Rogério Santos Araújo foram absolvidos. (ANSA)
Janot apresenta ao Supremo denúncia contra Temer por corrupção passiva34
Agora o tribunal aciona a Câmara, que vai decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia.
Presidente é investigado em caso de pagamento de propina da JBS.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta
segunda-feira (26) uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures
(PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.
Além da condenação, Janot pede a perda do mandato de Temer, “principalmente por ter agido com
violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”. É a primeira vez que um presidente da
República é denunciado ao STF no exercício do mandato.
32
O GLOBO. Aprovação de Temer é de 7%, a menor marca em 28 anos, diz Datafolha. O Globo, Brasil. Disponível em:
<https://oglobo.globo.com/brasil/aprovacao-de-temer-de-7-menor-marca-em-28-anos-diz-datafolha-21515257> Acesso em 26 de junho de 2017.
33
ANSA. Palocci é condenado a 12 anos de prisão por corrupção. Istoé. Disponível em: < http://istoe.com.br/palocci-e-condenado-a-12-anos-de-prisao-por-
corrupcao/> Acesso em 26 de junho de 2017.
34
RAMALHO, R. MATOS, V. Janot apresenta ao Supremo denúncia contra Temer por corrupção passiva. G1 Política. Disponível em:
<http://g1.globo.com/politica/noticia/janot-apresenta-ao-supremo-denuncia-contra-temer-por-corrupcao.ghtml> Acesso em 27 de junho de 2017.
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62. . 61
Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo se Câmara
dos Deputados autorizar (entenda mais abaixo). A assessoria da Presidência informou que o Palácio do
Planalto não vai se manifestar. O G1 tentava contato com os advogados de Temer até a última atualização
desta reportagem.
Em documento que acompanha a denúncia, Janot pede ao ministro Edson Fachin, relator da Operação
Lava Jato no Supremo, que o caso só seja enviado à Câmara depois que Temer e Rocha Loures
apresentarem defesa prévia ao STF, o que deverá ocorrer num prazo de até 15 dias após serem
notificados.
No mesmo inquérito que resultou na denúncia por corrupção passiva, o presidente também é
investigado por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, mas, para estes casos, a
PGR ainda não apresentou denúncia. Com a entrega do relatório final do inquérito da Polícia Federal
nesta segunda-feira, a PGR terá o prazo legal de cinco dias para apresentar novas denúncias com base
nas suspeitas em relação a esses dois crimes – esse prazo vencerá na próxima segunda-feira (3).
O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de "solicitar ou receber, para si
ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem", com pena de 2 a 12 anos de prisão e
multa, em caso de condenação.
A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de
executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.
Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi
filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.
Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para
que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica
da empresa.
Janot diz que a vantagem indevida que, segundo a PGR, foi aceita por Temer e Rocha Loures em
troca do favorecimento totalizava R$ 38 milhões. Como somente teriam sido entregues R$ 500 mil, o
procurador-geral pede que o presidente seja condenado a pagar R$ 10 milhões por reparação de danos
e que Loures pague R$ 2 milhões.
A denúncia diz que, "com vontade livre e consciente", Temer "recebeu para si, em razão de sua
função", o dinheiro da propina e que as provas disso são "abundantes". O procurador diz que Temer e
Loures devem ressarcir os cofres públicos por lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à
administração pública, "inclusive à respeitabilidade da Presidência da República perante a sociedade
brasileira".
Para Janot, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em
março, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua "mais estrita confiança" para um
dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.
Em sua defesa, Temer diz que "simplesmente ouviu" reclamações do empresário, sem conceder
benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e
afirmado que não renunciará ao mandato.
Como o alvo é o presidente da República, a Câmara tem que autorizar, por votos de dois terços dos
deputados (342), a análise da denúncia pelos ministros do Supremo. Se a Câmara não autorizar, o STF
fica impedido de agir e o caso fica parado. Nessa hipótese, a Justiça só poderá voltar a analisar as
acusações depois que Temer deixar a Presidência.
Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, os 11 ministros do Supremo decidirão se
abrem ou não processo contra Temer. Se aceitarem, ele viraria réu e fica afastado do mandato por até
180 dias. Se após esse período, a Corte não concluir o julgamento, Temer volta à Presidência. Ao final
do processo, Temer pode ser condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na Presidência.
‘Relação ilícita antiga’
A denúncia ainda faz menção a outros episódios envolvendo Temer e Joesley Batista, afirmando que
a “relação ilícita” entre ambos “é antiga, habitual e estável, estando longe, portanto, de uma relação
episódica”.
Janot lembra depoimentos de outros executivos da JBS na qual narram “relações ilícitas” de Temer
com a empresa. Em 2015, por exemplo, Temer teria atuado para derrubar um embargo da Companhia
Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para construção de um terminal de cargas da Eldorado, do
mesmo grupo da JBS.
Além disso, ainda com base nos depoimentos, diz que Temer recebeu R$ 1 milhão, de uma doação
de R$ 15 milhões destinada ao PMDB, retirados da propina do PT por negócios obtidos pela empresa
junto ao BNDES por intervenção do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
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63. . 62
Por fim, a PGR registra empréstimo de avião particular de Joesley, em 2011, para Temer viajar a um
resort de luxo localizado na Ilha de Comandatuba, na Bahia.
Passo a passo
Veja cada uma das etapas de tramitação na Câmara da denúncia contra o presidente da República.
>> STF aciona a Câmara - Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, a presidente do
STF envia à Câmara uma solicitação para a instauração do processo. Cabe ao presidente da Câmara
receber o pedido, notificar o acusado e despachar o documento para a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Casa.
>> Prazo para a defesa - A partir da notificação, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário
da Câmara para enviar seus argumentos, se quiser.
Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação
ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais
de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as
comissões gerais.
>> CCJ analisa - Assim que a defesa entregar as alegações, o regimento determina que a Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) terá prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a
denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Nesse período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um parecer, no
qual se manifestará, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia.
Os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões
plenárias antes de discutir e votar o parecer, que será pelo deferimento ou indeferimento do pedido de
autorização para instauração de processo.
Antes de ser votado no plenário, o parecer da CCJ terá de ser lido durante o expediente de uma
sessão, publicado no "Diário da Câmara" e incluído na ordem do dia da sessão seguinte à do recebimento
pela mesa diretora da Câmara.
O regimento não define quando o presidente da CCJ deverá escolher o relator, mas o deputado
Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) disse ao G1 que pretende fazê-lo o quanto antes. Ele poderá indicar
qualquer um dos outros 65 membros titulares da comissão. Nos bastidores, nomes cotados são os dos
deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Marcos Rogério (DEM-RO), Esperidião Amin (PP-SC) e Sergio
Zveiter (PMDB-RJ).
Pacheco, porém, não revela quem tem em mente. Diz apenas o que levará em conta na sua escolha.
“Vou considerar conhecimento jurídico sobre matéria penal, independência, bom senso e assiduidade na
CCJ”, afirma.
>> Decisão pelo plenário - O parecer discutido na comissão será incluído na pauta de votação do
plenário principal da Câmara na sessão seguinte de seu recebimento pela Mesa Diretora, depois da
apreciação pela CCJ.
Após discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos
deputados. O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados
da região Norte para os da região Sul e vice-versa.
Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão
de suas cadeiras e responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do processo de
impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
>> Aprovação da denúncia - O parecer é aprovado se tiver o apoio de ao menos dois terços do total
de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será
autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.
No STF, os 11 ministros votam para decidir se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, Temer
é afastado do cargo por 180 dias.
O presidente só perde o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo. Quem assume o cargo
é presidente da Câmara, que convoca eleições indiretas em um mês. Segundo a Constituição, o novo
presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.
>> Rejeição da denúncia - No caso de rejeição da denúncia pela Câmara, o efeito ainda é incerto,
segundo a assessoria de imprensa do STF, e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse caso
específico.
Na avaliação de técnicos da Câmara, se a denúncia for rejeitada pelos deputados, o Supremo fica
impedido de dar andamento à ação, que seria suspensa, mas não seria arquivada.
O processo, para esses técnicos que assessoram a presidência da Casa, poderia ser retomado
somente após o fim do mandato do presidente.
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64. . 63
Ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB, é preso na Bahia35
Ele é suspeito de tentar obstruir investigações sobre recursos da Caixa.
Geddel teria tentado evitar que Funaro e Cunha fizessem delação.
A Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB da Bahia. Ele
é suspeito de tentar obstruir investigações sobre irregularidades na liberação de recursos da Caixa.
Os investigadores afirmam que o ex-ministro Geddel Vieira Lima tentou evitar que o doleiro Lúcio
Funaro e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, ambos presos pela Lava Jato, fizessem acordo de
delação premiada; e que Geddel procurou várias vezes a mulher de Funaro. Quem deu o alerta inicial foi
o próprio Funaro, em um depoimento em junho.
O doleiro disse às autoridades que: “estranha alguns telefonemas que sua esposa tem recebido de
Geddel Vieira Lima, no sentido de estar sondando qual seria o ânimo do declarante em relação a fazer
um acordo de colaboração premiada”.
Na decisão, o juiz federal Vallisney de Oliveira afirmou que esse fato “é gravíssimo”. Como prova,
Lúcio Funaro apresentou à polícia imagens de telas de celular que mostram mensagens enviadas por
Geddel à mulher do doleiro.
Os investigadores afirmam que esses novos elementos deixam claro que Geddel continua agindo para
obstruir as apurações de crimes. Ele está sendo investigado na Operação Cui Bono, deflagrada em
janeiro, que apura irregularidades na liberação de recursos da Caixa.
No pedido, o Ministério Público Federal disse que a prisão é necessária como proteção à ordem pública
e à ordem econômica, contra novos crimes em série que poderiam ser cometidos por Geddel. A prisão
tem caráter preventivo.
Na decisão, o juiz listou outros motivos para a prisão. Segundo o juiz, Geddel - mesmo após sair do
cargo de vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal - continuou a interferir no banco
indevidamente, usando sua influência política em negociações ilícitas em desfavor da empresa pública.
O juiz lembrou ainda que, em depoimento, Lúcio Funaro também disse que Geddel teria recebido
aproximadamente R$ 20 milhões em espécie a título de propina pela atuação no esquema ilícito. Dinheiro
que não foi localizado até hoje, e que pode ter sido escondido, escamoteado.
Pesou também, para a prisão de Geddel, informações passadas em delação premiada pelo empresário
Joesley Batista e pelo diretor jurídico do grupo J&F, Francisco Assis. Segundo Joesley, Geddel Vieira
Lima era o principal contato dele com o governo Temer, até ser afastado e substituído pelo ex-assessor
de Temer, Rodrigo Rocha Loures.
Economia
Qual é o impacto do escândalo das carnes na economia brasileira?36
Terceiro maior produto de exportação do Brasil, atrás da soja e do minério de ferro, as carnes
brasileiras conquistaram o mundo, tornando-se sinônimo de qualidade em mais de 150 países.
Mas esse selo de garantia está sob risco desde a última sexta-feira, quando a Polícia Federal revelou
um esquema de adulteração envolvendo pelo menos 30 frigoríficos.
Por si só, pela natureza das descobertas, a operação Carne Fraca já teria o potencial de causar
estragos significativos no mercado interno. Afinal, qual brasileiro vai querer comprar - e consumir -
possível carne adulterada?
Mas o problema se torna ainda pior porque essa mesma pergunta está sendo feita pelos compradores
internacionais - nesta segunda-feira (20/03), países como China, Chile e Coreia do Sul, além da União
Europeia, suspenderam temporariamente as importações de empresas citadas na fraude.
Por causa disso, segundo economistas ouvidos pela BBC Brasil, o impacto na economia brasileira
pode ser "maior do que se imaginava".
Eles ressalvam, contudo, que tudo "dependerá de quanto vão durar os embargos e se mais países vão
aderir a ele".
'Péssimo momento'
Mas existe um consenso: a operação da PF veio em um "péssimo momento" para o agronegócio, um
dos pilares da economia brasileira, que vinha esboçando sinais de recuperação.
"O Brasil custou para abrir novos mercados e agora a imagem do país está abalada lá fora. É difícil
prever o que vai acontecer, mas não resta dúvida de que esse escândalo será prejudicial para a economia
brasileira", diz à BBC Brasil José Carlos Hausknecht, sócio diretor da MB Agro, braço agrícola da
consultoria MB Associados.
35
G1. Ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB, é preso na Bahia. G1, Jornal Nacional. Disponível em: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/07/ex-
ministro-geddel-vieira-lima-do-pmdb-e-preso-na-bahia.html Acesso em 04 de julho de 2017.
36
21/03/2017 – Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/qual-e-o-impacto-do-escandalo-das-carnes-na-economia-brasileira.ghtml
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65. . 64
Em outras palavras: isso pode acarretar um prolongamento da recessão, afetando a vida de todos os
brasileiros.
Já segundo estimativa da consultoria LCA consultores, no pior dos cenários - se todos os países
fecharem as portas às importações de carne brasileira - o impacto no PIB pode ser de até 1 ponto
porcentual. A previsão oficial do governo, que deve ser revisada para baixo nos próximos dias, é de
crescimento de 1%.
Desemprego e inflação
A revelação do esquema de carne adulterada terá consequências para a economia brasileira, explicam
os especialistas, pela "importância do setor de carnes".
Atualmente, de toda a carne produzida no Brasil, 80% é consumida pelo mercado interno. O restante
vai para fora.
No ano passado, as exportações brasileiras do produto somaram mais de US$ 14 bilhões (R$ 43
bilhões), ou 7,5% do total exportado, atrás apenas do minério de ferro e da soja.
Além disso, o setor de carnes possui uma cadeia produtiva "muito extensa", com "efeitos indiretos",
lembra Gesner Oliveira, sócio da consultoria GO Associados.
Oliveira estima que uma redução de 10% nas exportações brasileiras de carne pode custar 420 mil
postos de trabalho e R$ 1,1 bilhão a menos em impostos - notícia nada positiva em um momento de crise
fiscal.
Já a inflação também deve subir por causa do escândalo, "devido a algum tipo de recall das carnes já
distribuídas ao comércio", diz à BBC Brasil André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos.
Apesar disso, ressalva ele, o impacto na subida dos preços deve ser residual, já que o peso total das
carnes no índice oficial (IPCA) é de apenas 3,69%.
"Nesse sentido, uma alta adicional de 2% nesses produtos iria criar um impacto de 7 pontos base (ou
0,07%) na inflação plena: neste caso, se o IPCA fosse de 4,50%, ele ficaria em 4,57%", afirma.
"Mas será preciso saber mais detalhes sobre como isso vai ocorrer, pois não há notícias de
desabastecimento e não se trata da totalidade de toda a cadeia da carne", acrescenta.
Concorrência e protecionismo
Os especialistas também apontaram que, por causa do escândalo, o Brasil poderia perder espaço para
outros competidores no mercado global de carnes.
Nesse sentido, segundo eles, seria um "grande retrocesso" para um setor que se tornou prioridade
durante os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016).
Nesse período, recursos públicos foram direcionados (via BNDES, a agência nacional de fomento)
para a criação dos chamados "campeões nacionais" - com o apoio irrestrito do governo, empresas como
a JBS e a BRF formaram monopólios e se projetaram internacionalmente.
"Hoje em dia, o mercado é altamente competitivo. Qualquer deslize pode ser fatal", diz Oliveira, da GO
Associados.
Hausknecht, da MB Agro, concorda que o escândalo acaba gerando uma oportunidade para potenciais
concorrentes, mas avalia que, atualmente, pelas condições do mercado, não há competidores à altura do
Brasil.
"A Austrália, por exemplo, que poderia ser uma alternativa ao Brasil para a oferta de carnes à China,
ainda estão recompondo o rebanho", diz, em alusão à forte seca que forçou produtores australianos a
elevarem o escoamento de animais para o abate.
"Já os Estados Unidos, o segundo maior produtor mundial de carne bovina, tampouco tem muita
entrada no mercado chinês por causa da escalada da tensão entre Washington e Pequim."
"Por fim, a Índia também é outro grande exportador de carne bovina, mas ela é de pior qualidade",
completa.
Para Campos, da LCA Consultores, a maior consequência do escândalo é dar munição a governos
para impor mais tarifas alfandegárias ao Brasil, em um contexto de maior protecionismo no mundo.
"Trump (Donald Trump, presidente dos Estados Unidos) já deu sinais de que pretende lançar mão de
medidas protecionistas. Nesse caso, isso (escândalo das carnes adulteradas) pode ser usado como
desculpa", conclui.
24% dos brasileiros mudaram de emprego no 2º semestre de 2016, diz pesquisa37
A pesquisa da Randstad, multinacional holandesa de recursos humanos, mostrou que 24% dos
brasileiros trocaram de emprego no 2º semestre de 2016. O índice se aproxima da média global, que
37
20/01/17 – Fonte: http://g1.globo.com/economia/concursos-e-emprego/noticia/24-dos-brasileiros-mudaram-de-emprego-no-2-semestre-de-2016-diz-
pesquisa.ghtml
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66. . 65
chega a 22%. Desse total, 18% afirmaram estar desempenhando a mesma função, porém em outra
empresa, e 6% fizeram um giro total na carreira. Há um ano, o Brasil registrava 21% de trânsito de
profissionais entre as companhias.
Hong Kong (24%) e Estados Unidos (26%) são os países que tiveram resultados mais semelhantes
ao do Brasil e se posicionam entre as que apresentaram maior nível de mobilidade, lideradas por Malásia
(29%) e Índia (36%). Na edição do ano passado, este grupo, composto pelos mesmos países, já aparecia
na ponta da lista.
Na outra ponta do ranking estão Luxemburgo e Hungria, com 8%. Na América Latina, o Brasil é que
tem o índice mais alto. Chile aparece com 19%, México com 11% e Argentina com 10%.
De acordo com as pesquisas, a média global de transições de emprego era de 15% no primeiro
trimestre de 2010. Os índices foram crescendo até chegar ao pico de 25% em 2016.
Mercado prevê déficit de R$ 148,36 bilhões em 2017, acima da meta do governo38
O mercado financeiro continua prevendo que o governo federal não vai atingir a meta fiscal fixada para
2017, de déficit primário de R$ 139 bilhões. No mais novo levantamento feito pelo Ministério da Fazenda
e divulgado nesta quinta-feira (12/01/17) dentro do chamado "Prisma Fiscal", os economistas estimam
que o déficit (despesas maiores que receitas) será de R$ 148,36 bilhões.
Entretanto, o mercado reduziu a diferença entre o que o governo arrecadará e o que gastará em 2017.
Na pesquisa anterior, divulgada em dezembro, a previsão era que o déficit chegaria a R$ 151,74 bilhões.
A melhora ocorre porque, apesar de estimar uma queda na arrecadação federal, de R$ 1,356 trilhão
para R$ 1,345 trilhão, o mercado prevê uma alta de R$ 425 milhões na receita liquida do governo central
e uma queda na despesa total, de R$ 1,315 trilhão, na pesquisa anterior, para R$ 1,312 trilhão, na nova.
A pesquisa aponta que o governo central, composto pela União, Previdência e pelo Banco Central,
deverá registrar um déficit primário de quase R$ 10 bilhões a mais do que o fixado. O déficit primário não
inclui as despesas do governo com o pagamento dos juros da dívida.
Para melhorar a arrecadação de 2017 e garantir o cumprimento da meta fiscal, o governo anunciou
apoio a uma nova rodada da chamada "repatriação", programa que oferece vantagens para que
contribuintes brasileiros regularizem bens mantidos no exterior e que não estão declarados à Receita.
O projeto que autoriza a nova rodada já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara dos
Deputados. Para 2018, o mercado financeiro, na pesquisa conduzida pelo Ministério da Fazenda, estimou
que o déficit primário do governo central deverá somar R$ 125,93 bilhões, contra a previsão anterior de
R$ 123,99 bilhões.
Ajuste
Para melhorar as contas públicas, o governo anunciou uma série de medidas, entre elas uma emenda
à Constituição que cria um teto para o aumento dos gastos públicos, com validade por 20 anos.
A PEC do teto de gastos já foi promulgada e prevê que, a partir de agora, a despesa de um ano não
pode crescer acima da inflação dos 12 meses anteriores, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA). O teto deverá ser cumprido pela União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União, o
Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública da União.
Para os gastos com saúde e educação, a correção pela inflação começará em 2018.
Para tentar melhorar as contas no médio prazo, e o humor dos investidores, o governo também já
divulgou o texto da PEC da reforma da Previdência, que propõe estabelecer a idade mínima de 65 anos,
para homens e mulheres, para ter direito à aposentadoria pela INSS.
Desemprego fica em 13,7% no 1º trimestre de 2017 e atinge 14,2 milhões39
Essa é a maior taxa da série do indicador, iniciada em 2012. Em 3 anos, número de desempregados
mais que dobrou no país.
O desemprego subiu para 13,7% no trimestre de janeiro a março, segundo dados divulgados nesta
sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnad
Contínua. De acordo com o IBGE, essa foi a maior taxa de desocupação da série histórica, iniciada em
2012. No 1º trimestre, o Brasil tinha 14,2 milhões de desempregados, também batendo recorde da série
histórica.
38
12/01/17 – Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/mercado-preve-deficit-de-r-14836-bilhoes-indice-acima-da-meta-para-2017.ghtml
39
SILVEIRA, Daniel. CAVALLINI, Marta. Desemprego fica em 13,7% no 1° trimestre de 2017 e atinge 14,2 milhões. G1 Economia. Disponível em: <
http://g1.globo.com/economia/noticia/desemprego-fica-em-137-no-1-trimestre-de-2017.ghtml> Acesso em 28 de abril de 2017.
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67. . 66
Taxa de desocupação, segundo a Pnad do IBGE (Foto: Editoria de arte/G1)
Em relação à taxa, as altas são de 1,7 ponto percentual frente ao trimestre de outubro a dezembro de
2016 (12%) e de 2,8 pontos percentuais em relação ao mesmo trimestre de 2016 (10,9%).
Já em relação ao número de desocupados, o contingente cresceu 14,9% (mais 1,8 milhão de pessoas)
frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2016 e 27,8% (mais 3,1 milhões em busca de trabalho) em
relação ao mesmo trimestre de 2016, segundo o IBGE.
Segundo Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, desde o 1º trimestre de
2014, o país perdeu cerca de 3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. De acordo com o
IBGE, a menor desocupação foi registrada no trimestre encerrado em fevereiro de 2014, quando havia
6,6 milhões de desempregados, ou seja, esse número mais que dobrou em três anos.
“O mercado de trabalho continua a apresentar deterioração. Perdemos mais de 1,8 milhão de postos
de trabalho, sendo que cerca de 70% dessa perda foi de empregos com carteira de trabalho assinada”,
diz Azeredo.
Já a população ocupada também bateu recorde - é o menor contingente desde o trimestre fevereiro-
abril de 2012. No trimestre encerrado em março, eram 88,9 milhões de pessoas no mercado de trabalho.
O recuo se deu tanto em relação ao trimestre anterior (-1,5%, ou menos 1,3 milhão de pessoas) como
em relação ao mesmo trimestre de 2016 (-1,9%, ou menos 1,7 milhão de pessoas).
“Na passagem do 4º trimestre para o 1º trimestre percebe-se uma redução da população ocupada e
consequentemente aumento da desocupação em função da dispensa das contratações temporárias do
final do ano. Mas, o que está em questão, é o fato de o Brasil manter esse ritmo da crise no mercado de
trabalho”, analisa Azeredo.
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68. . 67
Número de pessoas desocupadas, segundo a Pnad do IBGE (Foto: Editoria de arte/G1)
“Não tem absolutamente nada na Pnad Contínua que mostre uma melhoria no mercado de trabalho,
na geração de empregos, ou qualquer tipo de recuperação em qualquer tipo de inserção ou grupamento
de atividade”, completa o pesquisador.
Carteira assinada
Desse total, 33,4 milhões de pessoas que estavam empregadas no setor privado tinham carteira
assinada. Esse número também recuou em ambos os períodos de comparação: frente ao trimestre
outubro/dezembro de 2016 (-1,8% ou menos 599 mil pessoas) e ao trimestre janeiro/março de 2016 (-
3,5% ou menos 1,2 milhão de pessoas). Segundo o IBGE, foi o menor contingente de trabalhadores com
carteira assinada já observado na série histórica da pesquisa.
O pico de trabalhadores com carteira assinada foi registrado no trimestre encerrado em junho de 2014
- 33,9 milhões de trabalhadores.
Segundo Azeredo, a notícia mais impactante da pesquisa é a perda expressiva de empregos com
carteira assinada. “Perder postos de trabalho com carteira significa perda de arrecadação da Previdência,
perda de acesso ao seguro-desemprego, perda de garantias trabalhistas. Além disso, a carteira de
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69. . 68
trabalho serve como garantia de acesso ao crédito. A grande notícia que a Pnad Contínua traz neste
primeiro semestre do ano é que o mercado continua destruindo postos de trabalho”, disse Azeredo.
De acordo com o pesquisador, a queda do número de carteiras assinadas tem relação direta com a
conjuntura política e econômica do país. “Um cenário econômico conturbado, um cenário político instável,
isso traz desestabilização para o mercado de trabalho e seus efeitos são quase imediatos. Reestruturar
postos de trabalho, recompor carteira, isso demora”, afirma.
O número de empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada (10,2 milhões)
apresentou queda em relação ao trimestre anterior (-3,2%), mas cresceu 4,7% (ou mais 461 mil pessoas)
em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.
O número de trabalhadores por conta própria (22,1 milhões de pessoas) registrou estabilidade em
relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2016). Em relação ao mesmo período do ano
passado, houve queda de 4,6%, ou seja 1,1 milhão de pessoas a menos. “O trabalhador por conta própria,
que no início da crise segurou um pouco a população desocupada, mostra uma redução", diz Azeredo.
Já a categoria dos trabalhadores domésticos, estimada em 6,1 milhões de pessoas, se manteve
estável em ambos os trimestres comparativos, segundo o IBGE.
Nível de ocupação
O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi
estimado em 53,1% no trimestre de janeiro a março, apresentando queda de 0,9 ponto percentual frente
ao trimestre de outubro a dezembro de 2016, (54%).
Em relação a igual trimestre do ano anterior, houve retração de 1,7 ponto percentual, quando recuou
de 54,7% para 53,1%. Foi o menor nível da ocupação observado desde o início da série da pesquisa.
Rendimento
O rendimento médio foi estimado em R$ 2.110 no 1º trimestre de 2017, estável tanto ante o trimestre
de outubro a dezembro de 2016 (R$ 2.064) como mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.059).
Em relação ao trimestre anterior, houve alta para os empregados no setor público (1,9%) e para os
trabalhadores domésticos (1,7%). Em relação ao mesmo trimestre de 2016, apenas os empregados no
setor público apresentaram variação positiva (4,3%). Nas demais posições, foi estável.
“Há um crescimento do rendimento nominal do trabalhador. Isso mostra que você tem um aumento do
poder de compra da população, mas o efeito inflacionário sobre ele fez com que a massa de rendimento
se mantivesse estável”, explicou o pesquisador.
Por setores e atividades
Os grupamentos de atividade que mais têm sofrido deterioração dos postos de trabalho é a indústria
e a construção. De acordo com Azeredo, desde 2015, a indústria perdeu 1,9 milhão de postos e a
construção mais de 800 mil.
“Parte expressiva dessa perda de postos com carteira de trabalho assinada, certamente, vem da
indústria, que é o segmento mais organizado e com maior número de formalidade”, diz.
Em relação ao mesmo trimestre de 2016, houve redução de trabalhadores nos setores de construção
(-9,5% ou -719 mil pessoas), agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e agricultura (-8,0% ou -758
mil pessoas), indústria geral (-2,9% ou -342 mil pessoas) e serviços domésticos (-2,9% ou -184 mil
pessoas). Apenas o grupamento de alojamento e alimentação teve alta (11% ou mais 493 mil pessoas).
Caged
De acordo com os últimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em
março as demissões superaram as contratações em 63.624 vagas, resultado de 1.261.332 admissões e
de 1.324.956 demissões em março. No acumulado do primeiro trimestre de 2017, o país registrou o
fechamento de 64.378 postos de trabalho.
'Lei da gorjeta' entra em vigor neste sábado e divide opiniões de funcionários40
Famosa 'caixinha' entrará na folha de pagamento de garçons e outros trabalhadores. Nada muda para
o cliente e pagamento dos 10% continua sendo opcional.
A chamada ‘lei da gorjeta’ passa a valer em todo o Brasil neste sábado (13), 60 dias após ter sido
sancionada pelo presidente Michel Temer. Ela regulamenta a cobrança e a divisão de gorjetas em
40
PAULO. P. PAULA. ‘Lei da gorjeta’ entra em vigor neste sábado e divide opiniões de funcionários. G1, São Paulo. Disponível em: <http://g1.globo.com/sao-
paulo/noticia/lei-da-gorjeta-entra-em-vigor-neste-sabado-e-divide-opinioes-de-funcionarios.ghtml> Acesso em 15 de maio de 2017.
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70. . 69
restaurantes, hotéis, motéis e “estabelecimentos similares”, segundo o texto da lei. Para o cliente, nada
vai mudar, o pagamento continua opcional.
Funcionários de restaurantes de São Paulo ouvidos pelo G1 dividem opiniões. Já para os especialistas,
eles afirmam que a lei é positiva porque deixa as regras claras e dá maior segurança jurídica para patrões
e empregados.
A principal mudança apontada é sobre a famosa “caixinha”. Hoje, cada estabelecimento faz de um
jeito. Em alguns lugares, a gorjeta é paga “por fora”, com o valor integral para os funcionários. Agora, ela
terá que constar na folha de pagamento, o que, por um lado, resulta em descontos no valor pago, e, por
outro, melhora décimo terceiro, FGTS e aposentadoria.
Em um restaurante da Rua Fidalga, na Vila Madalena, enquanto recolhe os pedidos ou equilibra a
bandeja, o veterano garçom Calixto Pinheiro explica porque aprova a mudança. “Acho que é uma boa
porque tem chance do pessoal se organizar e planejar mais. Porque todo dinheiro que a gente pega, a
gente gasta, né?”. O cearense está há 58 dos seus 75 anos no ramo.
Calixto conta que, quando foi maître no Esporte Clube Pinheiros, esse era o sistema adotado no local.
“Há 40 anos atrás já era assim, a caixinha já caía na folha. Fomos beneficiados quando aconteceu isso”.
No restaurante que trabalha hoje, a gorjeta é paga de maneira integral e por fora.
O advogado trabalhista Marcel Daltro acompanhou uma série de processos na justiça sobre o tema e
disse que as decisões variavam em cada estado. “Era um tema bastante sensível porque nem o
funcionário tinha as regras claras, nem o estabelecimento”.
“A gente se deparava com discussões astronômicas. Vi casos de estabelecimentos que foram
fechados por causa de condenações na ordem de 80, 90 mil reais”, contou o advogado. Do lado do
trabalhador, a reclamação frequente era que o empregador não repassava tudo o que era arrecadado.
Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP),
Percival Maricato, a lei é importante porque “impede interpretações divergentes de juízes do trabalho,
empresários e trabalhadores”.
Ainda assim, ele acredita que, como toda nova lei, podem surgir divergências. “Os funcionários que
recebem os 10% integral vão reclamar. Ainda que melhore outros aspectos, como aposentadoria, ele vai
receber menos”.
Isso é o que contesta a auxiliar de cozinha de um restaurante na Rua Ignácio Pereira da Rocha, na
Vila Madalena, Naiara dos Santos. “O ruim é descontar [da folha de pagamento]. A gente já contava com
aquele dinheiro para as contas”, disse a funcionária que recebe o valor referente aos 10% a cada 15 dias.
“Única coisa que é boa é no fundo de garantia ou seguro-desemprego”, pondera.
A operadora de caixa Fernanda Moraes, que trabalha em um restaurante de Pinheiros, considera a
mudança negativa. “Como não entra como receita [para o empregador], ele não vai ter desconto e o
funcionário vai?”, questiona.
De fato, o valor arrecadado como gorjeta não entra na receita dos estabelecimentos. Mas, por fazer
uma administração temporária desses valores, eles terão gastos. “Justamente para cobrir essas
despesas, encargos sociais, incidências trabalhistas, vai ter um desconto [na folha de pagamento]”,
explica o advogado trabalhista.
O desconto na folha de pagamento em relação ao valor arrecadado de gorjeta pode ser de até 20%
para quem é optante do Simples Nacional – regime tributário diferenciado que contempla empresas - e
de até 33% para os que estão fora do Simples.
Entenda a nova lei
A lei nº 13.419 altera pontos do artigo 457 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Para o
advogado trabalhista Marcel Daltro, a regulamentação da distribuição da gorjeta irá diminuir
“consideravelmente” os problemas. Segundo ele, a média do valor de um processo nessa esfera vai de
10 a 30 mil reais.
Algumas questões de procedimento ainda serão definidas em convenções coletivas, como quem tem
direito ao valor arrecadado. Há estabelecimentos em que todos recebem (cozinha, caixa), e em outros
apenas os que trabalham no salão.
As empresas com mais de 60 funcionários terão que formar uma “comissão de empregados” para o
acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta.
O texto ainda estabelece que se a empresa tiver cobrado gorjeta por período maior que um ano e
decidir acabar com a cobrança, a média dos valores recebidos pelo funcionário nos 12 meses anteriores
deverá ser incorporada ao salário do empregado.
O empregador que descumprir a nova lei terá que pagar ao trabalhador prejudicado, a título de multa,
o valor correspondente a 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso.
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71. . 70
Investidores dos EUA manterão distância da JBS, diz analista americana41
Desde a divulgação de detalhes sobre as relações entre os principais políticos brasileiros e os irmãos
Joesley e Wesley Batista, donos do grupo de empresas que inclui a JBS, muita gente especula que a
delação premiada dos empresários seria uma estratégia para "limpar a barra" da companhia nos Estados
Unidos.
Isso porque os donos da maior produtora de carne do planeta estão preparando um IPO (sigla em
inglês para Oferta Pública Inicial de ações) bilionário na bolsa de valores de Nova York.
Com 65 frigoríficos espalhados pelos Estados Unidos, a JBS já é líder nas vendas de carne bovina,
ovina e de frango no país e pretende expandir ainda mais sua atuação, com a subsidiária JBS Foods
International.
Para alguns, a delação que culminou na autorização de uma investigação contra o presidente Michel
Temer pelo Supremo Tribunal Federal seria uma forma de transmitir "transparência" e mostrar ao
Departamento de Justiça americano que a empresa estaria disposta a deixar gestos de corrupção no
passado. Nos Estados Unidos, entretanto, a leitura pode ser diferente.
Para Shannon O'Neil, pesquisadora sênior do think-tank Council of Foreign Relations (CFR), que edita
a revista Foreign Affairs, a oferta de ações da empresa em Nova York pode ficar comprometida - mesmo
com a delação em Brasília.
"Mesmo que a delação mostre que os líderes da JBS estão cooperando com a Justiça, o fato de eles
estarem envolvidos (em um escândalo de corrupção) torna tudo mais dificil", disse O'Neil à BBC Brasil
em Nova York. "Especialmente no caso dos investidores americanos, que podem não conhecer os
meandros da política brasileira. Eles devem manter distância."
Corrupção
Procurada insistentemente pela reportagem ao longo da semana, a sede da JBS nos Estados Unidos
disse que não comentaria o caso, nem respondeu sobre o IPO na bolsa de Nova York.
A preocupação da empresa com a repercussão internacional do caso pode ser percebida em um trecho
de uma carta pública de desculpas, divulgada pelos irmãos na última quinta-feira, após a eclosão do
escândalo.
"Em outros países fora do Brasil, fomos capazes de expandir nossos negócios sem transgredir valores
éticos", ressalta Joesley Batista no texto, mirando o mercado estrangeiro.
Para O'Neil, o problema começa em terras brasileiras. "Ter seu nome ou o nome da sua empresa
associados a potenciais vereditos de corrupção nunca é algo bom para quem está querendo entrar em
um novo mercado", afirmou.
"O Departamento de Justiça vai acompanhar o caso de perto. Se eles porventura tiverem violado algo
na Lei Americana Anti-Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês), eles podem ser investigados e
processados por aqui", afirmou a analista.
Autoridades brasileiras apuram supostas irregularidades no financiamento das compras pela JBS das
empresas Swift, National Beef e Pilgrim's Pride, todas nos Estados Unidos.
Antes da eclosão das denúncias do acordo de delação premiada, na última quarta-feira, a JBS havia
sido alvo de quatro operações da Polícia Federal entre julho de 2016 e março de 2017.
A oferta pública inicial de ações (IPO) nos Estados Unidos, inicialmente prevista para o primeiro
semestre deste ano, foi adiada para o segundo semestre.
'Ano difícil'
A especialista também avaliou os impactos da delação para o futuro de Michel Temer e do sistema
político brasileiro. Segundo O'Neil, a imagem do país vinha se recuperando no exterior, mas "agora muito
disso mudou".
"A comunidade internacional estava torcendo ou começando a acreditar que o Brasil tinha mudado de
caminho. Inflação caindo, crescimento econômico sendo retomado, reformas como o teto do gastos,
trabalhista e da Previdência caminhando. A comunidade internacional apoia fortemente o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn", disse.
"Mas agora muito disso mudou. As reformas pararão e podem retroceder. Sua equipe econômica
continuará? Eu acredito que sim, independente do que acontecer com Temer, mas não aquela ideia de
que o Brasil estava finalmente superando seus desafios e seguindo em frente e superando os escândalos
da Lava Jato. Agora é pior, porque elas envolvem diretamente o presidente", diz.
A especialista completa: "Os problemas de Dilma durante o impeachment não estavam exatamente no
âmbito da Lava Jato, eles tinham a ver com procedimentos orçamentários."
41
SENRA, RICARDO. Investidores dos EUA manterão distancia da JBS, diz analista americana. BBC Brasil. Disponível em: <
http://www.bbc.com/portuguese/brasil-39993563?ocid=socialflow_twitter> Acesso em 22 de maio de 2017.
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72. . 71
A reportagem pergunta se, frente à instabilidade política, seria melhor para o país que Temer continue
ou deixe a presidência. "Neste momento, a habilidade dele para mudar as coisas é bastante limitada, mas
é difícil saber o que está por vir", ponderou.
"Pode-se imaginar outro presidente interino para completar o mandato, mas esta pessoa será apenas
alguém 'ocupando o cargo' até que um novo presidente seja realmente eleito. Então, acho que ele
continuando ou saindo, o Brasil terá um ano difícil pela frente."
População brasileira já pagou R$ 1 trilhão em impostos este ano42
A marca de R$ 1 trilhão no painel do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) foi
registrada às 8h desta sexta-feira (16). O valor equivale ao total de impostos, taxas e contribuições pagos
pela população brasileira desde o dia 1º de janeiro de 2017.
Em 2016, o montante de R$ 1 trilhão foi alcançado em 5 de julho. O presidente da entidade, Alencar
Burti, explica que a arrecadação aumenta quando há crescimento econômico e elevação de impostos.
“Já que nossa economia não está crescendo, essa diferença de 19 dias reflete aumentos e correções
feitos em impostos e isenções, além da obtenção de receitas extraordinárias como o Refis [parcelamento
de débitos tributários]. Reflete também a inflação, que, apesar de ter caído, segue em patamar alto”,
analisa. Para Burti, “no segundo semestre, espera-se elevação da arrecadação em função da melhora da
atividade econômica”.
Arrecadação federal
O presidente da ACSP esclarece que, embora a arrecadação federal tenha caído em termos reais, é
o número nominal (sem descontar a inflação), o mesmo medido pelo Impostômetro, que deve ser
analisado. “Nosso painel não mede apenas tributos federais. Também entram na conta os estaduais e
municipais. O que temos que observar são os valores nominais, porque os gastos são todos nominais”.
Estados Unidos suspendem importação de carne fresca do Brasil43
Medida é anunciada após recorrentes preocupações sobre segurança dos produtos
BRASÍLIA - O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira que suspendeu todas as
importações de carne in natura do Brasil. Em comunicado, o secretário de Agricultura dos Estados Unidos,
Sonny Perdue, informou que há "preocupações recorrentes sobre a segurança dos produtos destinados
ao mercado americano".
Os EUA tinham passado mais de 10 anos sem comprar carne fresca brasileira e só reabriu o mercado
no ano passado. Os americanos são tradicionais importadores de carne industrializada do Brasil. A
decisão de suspender as importações é mais um revés para a indústria de carne, que enfrenta uma
sequência de problemas desde o início do ano, que afetam as exportações e o preço dos produtos e
comprometem toda a indústria cadeia do setor no Brasil.
As autoridades dos EUA informaram que a suspensão dos embarques permanecerá em vigor até que
o Ministério da Agricultura do Brasil tome medidas corretivas que os Estados Unidos considerem
satisfatórias.
O Serviço de Inspeção e Segurança de Alimentos dos Estados Unidos informou, em comunicado, que
desde março vem inspecionando todos os produtos de carne que chegam do Brasil ao país. As
autoridades recusaram a entrada para 11% dos produtos brasileiros de carne fresca, segundo o texto.
"Esse valor é substancialmente superior à taxa de rejeição de 1% das remessas do resto do mundo.
Desde a implementação do aumento da inspeção, foi recusada a entrada para 106 lotes de produtos
bovinos brasileiros devido a problemas de saúde pública, condições sanitárias e problemas de saúde
animal. É importante notar que nenhum dos lotes rejeitados chegou ao mercado norte-americano",
informou o comunicado.
O governo americano disse ainda que o Brasil se comprometeu a resolver essas preocupações. Os
compradores dos Estados Unidos identificaram irregularidades provocadas pela reação à vacina da febre
aftosa na carne enviada ao país. Em alguns casos, a vacina pode provocar manchas internas na carne.
Na semana passada, o Ministério da Agricultura já havia suspendido as exportações de cinco frigoríficos
para os Estados Unidos.
"Garantir a segurança do fornecimento de alimentos da nossa nação é uma das nossas missões
críticas, e é uma tarefa que empreendemos com muita seriedade. Embora o comércio internacional seja
uma parte importante do que fazemos nos EUA, e o Brasil seja há muito tempo um dos nossos parceiros,
minha primeira prioridade é proteger os consumidores americanos. Foi isso o que fizemos ao interromper
42
SOUZA, LUDMILLA. População brasileira já pagou R$1 trilhão em impostos esse ano. EBC Agência Brasil. Disponível em:
<http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-06/populacao-brasileira-ja-pagou-r-1-trilhao-em-impostos-este-ano> Acesso em 16 de junho de 2017.
43
VENTURA, M. SORIMA, N. J. Estados Unidos suspendem importação de carne fresca do Brasil. O Globo, Economia. Disponível em:
<https://oglobo.globo.com/economia/estados-unidos-suspendem-importacao-de-carne-fresca-do-brasil-
21508582?utm_source=Twitter&utm_medium=Social&utm_campaign=O%20Globo> Acesso em 23 de junho de 2017.
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73. . 72
a importação de carne fresca brasileira", disse o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny
Perdue, por meio de comunicado à imprensa.
O GLOBO procurou o Ministério da Agricultura, que ainda não se manifestou. Entre janeiro e maio
deste ano, o Brasil exportou US$ 18,9 milhões em carne fresca para os Estados Unidos, segundo dados
da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).
— Isso é um absurdo e é inconsequente. Isso se trata de reação a um componente da vacina contra
a febre aftosa. É um prejuízo intangível. Nós levamos mais de 15 anos para abrir o mercado, estávamos
preparando para acessar os parceiros do Nafta, vamos ter que rever isso. Agora, além dos problemas
internos, tem isso. O problema é muito sério — disse o presidente da Abiec, Antonio Camardell,
acrescentando:
— O produtor não tem nada a ver com isso. O abscesso é oriundo de um componente da vacina. O
Brasil está perdendo o mercado americano por conta de uma falha de sistema.
O consultor Cesar de Castro Alves, da MB Agro, observa que o volume exportado de carne fresca para
os EUA não é significativo. Mesmo assim, a preocupação é com a sinalização que os EUA dão a outros
mercados importantes que o Brasil almejava entrar com esses produtos.
— O volume exportado de carne fresca aos EUA não é significativo. Mas a sinalização é ruim. O Brasil
começou a exportar carne fresca para os americanos no ano passado, depois de cerca de dez anos de
negociações. Com essa abertura, almejava entrar em mercados importantes como Japão e Coréia do Sul
— afirmou Alves.
O especialista ressalta que os EUA são muito cuidados com as exigências sanitárias estabelecidas
para carnes in natura.
— Carnes cujo rebanho não foi vacinado contra a febre aftosa, por exemplo, podem ser rejeitadas.
Isso não está relacionado a má qualidade do produto, mas à falta de cuidado com as exigências impostas
pelos EUA — diz o especialista.
Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, a
notícia não poderia ter sido pior. Ainda mais agora, que os EUA decidiram facilitar as importações de
carnes da China.
— A notícia é lamentável. Foram longos anos de negociações para abrir o mercado americano. É uma
péssima notícia para nós — afirmou Castro.
Entre os produtores, a notícia é "péssima" e afeta ainda mais a credibilidade da carne brasileira.
— Para o Brasil em geral é uma questão de credibilidade. Infelizmente as instituições do Brasil estão
fragilizadas. Das mais altas e inclusive a segurança sanitária — disse o vice-presidente da Sociedade
Rural Brasileira, Pedro de Camargo Neto.
MINISTÉRIO JÁ HAVIA ANUNCIADO SUSPENSÃO DE EXPORTAÇÕES
Na quarta-feira, porém, o Ministério da Agricultura anunciou que já havia suspendido as exportações
de carne de cinco frigoríficos para os Estados Unidos, desde a semana passada. Segundo a pasta, o
mecanismo de "autossuspensão" permite que as exportações sejam retomadas de forma mais rápida,
após os problemas serem resolvidos.
Em nota, o ministério afirmou que trabalha para "prestar todos os esclarecimentos e correções no
sentido de normalizar a situação. A proibição está valendo desde a última sexta-feira e continuará em
vigor até que sejam adotadas 'medidas corretivas'".
Prévia da inflação oficial acumula 3,52%, aponta IBGE44
Na menor taxa dos últimos 10 anos foi influenciada por alimentos, bebidas e transportes, que
registraram deflação
A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-
15), registrou 0,16% em junho deste ano, abaixo da taxa de 0,24% de maio. É o índice mais baixo para a
prévia de junho desde 2006, quando o IPCA-15 chegou a -0,15%.
De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), com a prévia de junho, a inflação oficial acumula taxa de 3,52% em 12
meses. A taxa acumulada em 12 meses é a menor desde junho de 2007 (3,44%).
Entre os grupos de despesa que mais contribuíram para a queda da inflação na prévia do mês estão
os alimentos e bebidas, que registraram deflação (redução de preços) de 0,47% e os transportes (-0,10%).
Preços de alimentos têm queda
A diminuição de preços nos alimentos foi influenciada principalmente pelos produtos comprados para
consumo em casa, que ficaram 0,83% mais baratos, entre eles, o tomate (-12,41%), frutas (-7,20%), óleo
de soja (-3,85%), pescados (-2,93%) e arroz (-1,70%). A refeição fora de casa ficou 0,19% mais cara.
44
AGÊNCIA BRASIL. Prévia da inflação oficial acumula 3,52%, aponta IBGE. Correio do Povo. Disponível em: <
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Geral/2017/6/621124/Previa-da-inflacao-oficial-acumula-3,52,-aponta-IBGE> Acesso em 23 de junho de 2017.
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Entre os principais responsáveis pela queda de 0,10% no custo dos transportes na prévia de junho se
destacam o etanol (-2,05%), gasolina (-0,37%) e ônibus interestaduais (-0,95%).
Eletricidade mais cara
Na contramão da média da inflação oficial, os gastos com habitação cresceram 0,93%, puxados pelo
aumento do custo com energia elétrica (2,24%), taxa de água e esgoto (1,57%), condomínio (1,14%) e
artigos de limpeza (0,84%).
Temer sanciona lei que permite preço diferente para cada forma de pagamento45
Comerciantes poderão cobrar valores diferentes para pagamento em dinheiro ou no cartão, por
exemplo, o que era proibido. Medida foi anunciada em dezembro e pode reduzir custo do crédito.
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) a lei que permite aos comerciantes
cobrarem preços diferentes para um mesmo produto, dependendo da forma como o cliente paga e do
prazo de pagamento.
Assim, o comerciante fica autorizado a cobrar um preço de quem paga com cartão e outro de quem
paga em dinheiro, por exemplo. A prática, apesar de já ser comum no comércio, era proibida.
A mudança foi proposta em dezembro pelo governo em forma de uma medida provisória. Como MPs
têm validade imediata, a regra já estava em vigor desde aquela época. O texto, porém, teve que passar
pelo Congresso, onde foi aprovado e enviado para sanção ou veto presidencial.
Quando do anúncio, em dezembro, o governo disse esperar que a nova regra contribua para a redução
dos custos do crédito ao consumidor. A Proteste, associação que atua na defesa do consumidor, é contra
a medida.
Ao passar pela análise do Congresso, os parlamentares incluíram no texto que o fornecedor do produto
ou serviço deverá informar, em local visível ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função
do prazo ou do instrumento de pagamento usado.
No caso de descumprimento das regras, os comerciantes ficarão sujeitos a punições previstas em uma
lei de 1990, como multa, apreensão de produtos, cassação de licença da atividade e interdição do
estabelecimento.
Em discurso após a sanção, Temer afirmou que a medida traz transparência para a economia. Para o
presidente, a lei vai estimular a concorrência entre as operadoras de cartões, reduzir custos para o
comerciante e beneficiar o consumidor.
"Essa é uma medida de proteção ao consumidor. O lojista pode dar as mais variadas opções para o
consumidor escolher. Em vez de impor amarras, nós damos liberdade. Cada indivíduo sabe o melhor
para si. Não é o estado que deve saber", disse.
Transferência de renda
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, também durante a cerimônia, que a lei promove
a modernização do sistema de pagamento e do sistema financeiro brasileiro em geral.
De acordo com ele, um dos principais impactos é a redução do subsídio cruzado entre consumidores
que pagam em dinheiro e no cartão.
As compras em cartão envolvem a cobrança de taxas pelas operadoras e que são repassadas aos
consumidores. Com a regra que previa preço único para os produtos, tanto aqueles que pagam em
dinheiro quanto os que pagam com o cartão acabavam sendo onerados por esse custo extra.
Com a mudança, a expectativa é que, a partir de agora, quem paga em dinheiro fique livre dessa
cobrança e acabe tendo desconto no valor dos produtos.
"Famílias de baixa renda, que pouco usam o cartão, estão transferindo renda para famílias de renda
mais elevada, que usam mais o cartão", apontou Meirelles.
Proteste é contra
A Proteste, associação que atua na defesa do consumidor, critica a mudança. De acordo com a
entidade, a diferenciação de preços é contra a lei e não há garantia na lei de que haverá desconto para
o pagamento em dinheiro, por exemplo.
De acordo com a Proteste, a medida pode resultar no sobrepreço de produtos, já que os consumidores
não terão condições de identificar se o preço a ser pago é real.
A associação aponta ainda que pagamentos em dinheiro, cheque, cartão de débito ou de crédito são
todos considerados à vista. E que os usuários de cartão pagam taxas, como de anuidade, além de juros
no caso de parcelamento das faturas, o que não justificaria a diferenciação de preços.
45
CARAM, BERNARDO. Temer sanciona Lei que permite preço diferente para cada forma de pagamento. G1 Economia. Disponível em: <
http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/temer-sanciona-lei-que-permite-preco-diferente-para-cada-forma-de-pagamento.ghtml> Acesso em 26 de junho de
2017.
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Produção industrial fecha maio com crescimento de 0,8%, diz IBGE46
A Produção industrial brasileira fechou o mês de maio com crescimento de 0,8% frente a abril, na série
livre de influências sazonais. Esta é a segunda taxa positiva consecutiva registrada pela indústria
brasileira, que em abril subiu 1,1%.
Os dados foram divulgados hoje (4), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dizem
respeito à Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Brasil (PIM-PF). Com o resultado de maio, a
indústria passou a acumular nos dois últimos meses expansão de 1,9%, eliminando a queda de 1,6%
observado em março.
Quando os dados de maio são confrontados com o mesmo mês do ano passado (série sem ajuste
sazonal), no entanto, a indústria brasileira registrou em maio último avanço de 4%, o maior crescimento
acumulado para o total da indústria deste os 4,8% registrados em fevereiro de 2014.
A taxa acumulada dos primeiros cinco meses do ano ficou em 0,5%. No resultado acumulado dos
últimos 12 meses (a taxa anualizada) o comportamento da indústria continua negativo: queda de 2,4%,
prosseguindo com a redução no ritmo de queda iniciada com os -9,7% de junho de 2016.
Crescimento é generalizado
O crescimento de 0,8% da atividade industrial na passagem de abril para maio de 2017 teve
predomínio de resultados positivos, alcançando, segundo o IBGE, todas as quatro grandes categorias
econômicas e 17 dos 24 ramos pesquisados.
Para o gerente de pesquisa do IBGE, André Macedo, no entanto, “há nitidamente uma melhora de
ritmo da indústria com duas altas seguidas, o que repõem a perda de março”. Ele lembra que houve um
perfil disseminado de aumento da produção, mas admiti que “ainda estamos longe de recuperar o que se
perdeu."
Segundo ele, “esse aumento da produção industrial precisa ser relativizado: é claro que houve uma
melhora de ritmo, mas ainda há um espaço importante a ser percorrido para a indústria recuperar as
perdas do passado.”
Quando analisado pelo lado das grandes categorias econômicas, os destaques de abril para maio
(série livre de influências sazonais) ficaram com bens de consumo duráveis que chegou a registrar em
maio expansão de significativos 6,7%; seguido de bens de capital (3,5%), ambas as categorias
intensificando o crescimento que já havia sido verificada em abril último: 2,9% e 1,9%, respectivamente.
Mesmo com resultados menos expressivos, os segmentos de bens de consumo semi e não-duráveis
também fecharam com crescimento de abril para maio. No caso de bens de consumo semi e não-duráveis
a expansão de 0,7% - o que interrompe uma série de três meses consecutivos de queda, período em que
acumulou retração de 3,3%; em bens intermediários, a alta de 0,3% constitui-se no segundo resultado
positivo consecutivo, acumulando nesse período crescimento de 2,3%.
Análise por setores
Do ponto de vista dos segmentos pesquisados pelo IBGE, a principal influência positiva foi registrada
pelos veículos automotores, reboques e carrocerias, que chegou a avançar expressivos 9%, frente a abril
influenciado, em grande parte, pela maior fabricação de automóveis e caminhões.
Segundo o IBGE, o resultado de maio foi o mais elevado para o segmento desde os 10,4% de
dezembro de 2016 e intensificando a expansão de 3,9% verificada no mês anterior.
Outras contribuições positivas importantes sobre o total da indústria vieram de produtos alimentícios
(2,7%) e de perfumaria, sabões, produtos de limpeza e de higiene pessoal (4%), com o primeiro
eliminando o recuo de 0,6% observado no mês anterior; e o segundo completando o terceiro mês
consecutivo de crescimento na produção, período em que acumulou alta de 8,5%.
Entre os seis ramos que reduziram a produção nesse mês, os desempenhos de maior relevância para
a média global foram assinalados por produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,2%) e
produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-7,6%).
Maio 2017/maio 2016
O crescimento de 4% em maio deste ano comparativamente a maio do ano passado (série sem ajuste
sazonal) por sua vez reflete resultados positivos em todas as quatro grandes categorias econômicas, 18
dos 26 ramos, 51 dos 79 grupos e 59% dos 805 produtos pesquisados.
Ao comentar os números da indústria em maio, o gerente da pesquisa, André Macedo, ressaltou, que
apesar dos últimos resultados positivos, a Indústria ainda se encontra em um patamar 18,5% abaixo
do recorde de produção, registrado em junho de 2013.
Entre as grandes categorias econômicas, na comparação anual o principal destaque ficou com Bens
de consumo duráveis, com expressivo crescimento de 20,7%), ainda no confronto com igual mês do ano
anterior; seguido pelo setor produtor de bens de capital, que cresceu 7,6% - em ambos os casos o
46
OLIVEIRA, NIELMAR. Produção industrial fecha maio com crescimento de 0,8%, diz IBGE. EBC Agência Brasil. Disponível em: <
http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-07/producao-industrial-fecha-maio-com-crescimento-de-08-diz-ibge> Acesso em 04 de julho de 2017.
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crescimento foi superior à média nacional de 4% para o total da indústria nesta base de comparação. O
crescimento de bens intermediários foi 2,9% e o de bens de consumo semi e não-duráveis de 1,4%.
Segundo o IBGE, ao crescer 20,7%, bens de consumo duráveis registrou no índice mensal de maio a
sétima taxa positiva consecutiva nesse tipo de comparação e a mais elevada desde os 23,3% de fevereiro
de 2014.
Assim como no indicador livre de influência sazonal, também no índice com influência sazonal o setor
foi particularmente impulsionado pelos avanços na fabricação de automóveis (35,1%) e de
eletrodomésticos da “linha marrom” (26,8%). Vale citar também os resultados positivos dos grupamentos
de móveis (4,7%) e de outros eletrodomésticos (2,2%).
Por outro lado, eletrodomésticos da “linha branca” (-4,3%) e motocicletas (-14,8%) apontaram os
impactos negativos mais importantes.
Já o avanço de 7,6% na categoria de bens de capital reverteu a queda de 4,7% de abril último, que
havia interrompido cinco meses de taxas positivas consecutivas na comparação com igual mês do ano
anterior. O segmento foi influenciado pelos avanços observados na maior parte dos seus grupamentos,
com destaque para a expansão vinda de bens de capital para equipamentos de transporte, que chegou
a crescer 16%.
Sociedade
Em 79º lugar, Brasil estaciona no ranking de desenvolvimento humano da ONU
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) divulgou nesta terça-feira (21/03) o
Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), e o Brasil se manteve no 79º lugar no ranking que abrange
188 países, do mais ao menos desenvolvido. O relatório foi elaborado em 2016 e tem como base os
dados de 2015.
O IDH é um índice medido anualmente pela ONU e utiliza indicadores de renda, saúde e educação.
O ranking mundial de desenvolvimento humano dos países apresenta o índice de cada nação, que
varia de 0 a 1 – quanto mais próximo de um, mais desenvolvido é o país. No RDH divulgado nesta terça,
o Brasil registrou IDH de 0,754, mesmo índice que havia sido registrado em 2014.
Conforme o relatório da Pnud, esta foi a primeira vez desde 2010 que o IDH do Brasil se manteve no
mesmo patamar:
A ONU divide os países entre os que têm o desenvolvimento humano "muito alto", "alto", "médio" e "baixo".
Veja na imagem abaixo quais países ocupam os primeiros lugares no ranking mundial de IDH; os que
estão próximos à faixa do Brasil; e os que ocupam os últimos lugares no ranking:
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América Latina
Na América do Sul, alguns países vizinhos ao Brasil apresentaram índices de desenvolvimento
humano melhores.
O Chile, por exemplo, ficou em 38º lugar, com IDH 0,847; a Argentina, em 45º lugar (IDH 0,827); o
Uruguai, em 54º lugar (IDH 0,795); e a Venezuela, em 71º lugar (IDH 0,767).
No Mercosul, o único abaixo do Brasil no ranking é o Paraguai, no 110º lugar (IDH 0,693). O país se
enquadra naqueles com desenvolvimento humano "médio", segundo a ONU. Outros países vizinhos,
como Equador (IDH 0,739) e Colômbia (IDH 0,727), ficaram nas posições 89 e 95, respectivamente.
Na América Central, também há países melhores classificados do que o Brasil. Cuba, por exemplo,
está no 68º lugar (IDH 0,775); Trinidad e Tobago, no 65º lugar (IDH 0,780); e Barbados, na 54ª posição
(IDH 0,795).
Brics
Entre os Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o país está atrás somente
da Rússia, no 49º lugar (IDH 0,804).
Na sequência, entre os países do grupo, aparecem China, no 90º lugar (IDH 0,738, excluída Hong
Kong); África do Sul, na 119ª posição (IDH 0,666); e Índia, no 131º lugar (IDH 0,624).
Desigualdade
Ao elaborar o Relatório de Desenvolvimento Humano, o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento também divulga o "IDH ajustado à desiguldade".
Nem todos os países têm esse índice medido pela ONU. No caso do Brasil, o Pnud afirma que, se for
levado em conta o "IDH ajustado à desigualdade", o índice de desenvolvimento humano do país cairia de
0,754 para 0,561 e o Brasil cairia 19 posições no ranking mundial. Países vizinhos como Argentina e
Uruguai também perderiam posições, 6 e 7, respectivamente.
Entre os 20 primeiros países do ranking, classificados entre as nações com desenvolvimento humano
"muito alto", somente Países Baixos, Islândia, Suécia e Luxemburgo ganhariam posições, se levada em
conta a desigualdade social. Estados Unidos, Dinamarca e Israel, por exemplo, cairiam.
Escolaridade e expectativa de vida
Um dos itens que compõem o IDH é a expectativa de anos de estudo dos cidadãos. De 2010 a 2013,
esse número subiu de 14 anos para 15,2 anos, mas, desde então, não aumentou, se mantendo o mesmo
em 2014 e em 2015.
A média de anos de estudo, por outro lado, manteve neste ano a trajetória de crescimento que vem
sendo registrada desde 2010. Naquele ano, eram 6,9 anos. O número, então, subiu para 7,2 anos em
2012 e para 7,7 anos em 2014, por exemplo, chegando a 7,8 anos em 2015. A média brasileira, porém,
está abaixo das registradas no Mercosul e nos Brics.
Outro idem levado em conta na composição do IDH é a expectativa de vida ao nascer. Segundo o
relatório divulgado nesta terça, a expectativa dos brasileiros manteve a trajetória de crescimento dos
últimos. De 2014 para 2015, o índice subiu de 74,5 anos para 74,7 anos.
Desde 2010, o número tem subido. Naquele ano, eram 73,3 anos, depois, em 2011, passou para 73,6
anos; 73,9 anos (2012); e 74,2 anos (2013).
Metodologia
De acordo com a ONU, o Índice de Desenvolvimento Humano leva em consideração três fatores:
Saúde (expectativa de vida);
Conhecimento (média de anos de estudo e os anos esperados de escolaridade);
Padrão de vida (renda nacional bruta per capita).
Para formular o IDH, o Pnud informou que não coleta dados com os países analisados, mas, sim,
checa bases de dados internacionais, como da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização
Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com as Nações Unidas, é comum, após a divulgação do IDH, países reivindicarem melhores
avaliações conforme dados próprios, contrariando o "princípio de independência" que o Pnud defende
para o ranking mundial.
O IDH divulgado nesta terça foi elaborado em 2016 com base nos dados de 2015. O relatório do Pnud
abrange 188 posições (no caso da China, o IDH de Hong Kong é divulgado em separado).
Segundo a ONU, o índice foi criado como uma forma de se contrapor ao critério de desenvolvimento
de um país tendo como base somente o resultado de crescimento econômico, medido pelo Produto
Interno Bruto (PIB).
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79. . 78
O organismo internacional diz que outros critérios, como acesso à educação e expectativa de vida,
também devem ser usados para medir o desenvolvimento de um país.
Brasil tem 2,6 milhões de crianças em situação de trabalho infantil, diz estudo47
O Brasil tem 2,6 milhões de crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos) em situação de trabalho
infantil, segundo levantamento feito pela Fundação Abrinq. O panorama nacional da infância e
adolescência é lançado nesta terça-feira (21/03) pela organização sem fins lucrativos que promove a
defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
A pesquisa ainda aponta um aumento de 8,5 mil crianças de 5 a 9 anos em situação de trabalho infantil,
e redução de 659 mil crianças e adolescentes na faixa de 10 a 17 anos na comparação entre os anos de
2014 e 2015 – segundo dados da Pnad 2015.
A maior parte delas encontra-se nas regiões Nordeste e Sudeste, sendo que, proporcionalmente, a
Região Sul lidera a concentração desse público nessa condição.
A compilação reúne os dados mais recentes no tema, disponibilizados em órgãos como IBGE,
Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Disque Denúncia, entre outros.
Pobreza
O “Cenário da Infância e Adolescência – 2017” também revela que 17,3 milhões de crianças de 0 a 14
anos, equivalente a 40,2% da população brasileira nessa faixa etária, vivem em domicílios de baixa renda,
segundo dados do IBGE (2015).
Entre as regiões que apresentam a maior concentração de pobreza (pessoas que vivem com renda
domiciliar per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo), o Nordeste e o Norte do País
continuam apresentando os piores cenários, com 60% e 54% das crianças, respectivamente, vivendo
nessa condição.
O guia também traz números sobre o que é considerado como “extrema pobreza”, isto é, crianças cuja
família tem renda per capita é inferior a ¼ de salário mínimo: 5,8 milhões de habitantes (13,5% da
população) de 0 a 14 anos de idade.
A publicação chama a atenção sobre o fato de as regiões que mais concentram crianças e
adolescentes no Brasil apresentarem, justamente, os piores indicadores sociais. No Norte do país, 25,5%
dos bebês dos nascidos são de mães com menos de 19 anos.
Violência
De acordo com o estudo, quase 18,4% dos homicídios no país são praticados contra crianças e
adolescentes. Pouco mais de 80% deles com armas de fogo.
A região Nordeste concentra a maior proporção de homicídios de crianças e jovens por armas de fogo
e supera a proporção nacional em 5,4 pontos percentuais.
Trabalhadores com mais de 65 anos ocupam menos de 1% das vagas formais48
Se a proposta de reforma da Previdência do governo federal for aprovada, a maioria dos brasileiros
terá que trabalhar além dos 65 anos para conseguir a aposentadoria integral e manter seu padrão de vida
na terceira idade. Quem optar por esse caminho, vai esbarrar em um número limitado de vagas formais
para os idosos no mercado de trabalho brasileiro.
Estimativas do IBGE apontam que a população brasileira tem cerca de 16 milhões de pessoas com
mais de 65 anos. No entanto, apenas 137,6 mil delas ocupam vagas formais no mercado de trabalho, de
acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015. Esse grupo representa
apenas 0,3% dos 48 milhões de trabalhadores formais na economia brasileira em 2015.
Além dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que englobam os
trabalhadores celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT), os números da Rais
também incluem os servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de trabalhadores
temporários.
De acordo com a Rais de 2015, dos 5.570 municípios do país, 906 não tinham nenhum trabalhador
com essa idade. A maior parte dos municípios (4.234) tinha, cada um, menos de 50 trabalhadores com
65 anos ou mais.
Entre as cidades com trabalhadores acima de 65 anos, aquela que tem mais pessoas nessa condição
é São Paulo (15.756), seguida por Rio de Janeiro (10.935), Belo Horizonte (3.652), Brasília (3.508),
Fortaleza (3.116), Salvador (3.072), Porto Alegre (3.011), Curitiba (2.957), Recife (2.873) e Belém (1.897).
47
21/03/2017 – Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/brasil-tem-26-milhoes-de-criancas-em-situacao-de-trabalho-infantil-diz-estudo.ghtml
48
12/01/2017 – Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/trabalhadores-com-mais-de-65-anos-ocupam-menos-de-1-das-vagas-formais.ghtml
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80. . 79
Reforma da Previdência
O governo federal apresentou no início de dezembro uma proposta para a reforma da Previdência
Social. Uma das principais mudanças é a criação de uma idade mínima de aposentadoria, de 65 anos,
para homens e mulheres. Essa regra inviabilizaria que trabalhadores mais jovens se aposentassem por
tempo de contribuição, como ocorre atualmente.
A proposta também muda o cálculo do benefício do aposentado. Para conseguir a aposentadoria
integral, o trabalhador deveria contribuir por 49 anos. Ou seja, apenas aqueles que começaram a trabalhar
com 16 anos teriam aposentadoria integral ao se aposentar com a idade mínima.
A proposta está em tramitação no Congresso Nacional e ainda pode sofrer modificações antes de
entrar em vigor.
Idosos na economia informal
De acordo com a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ana Amélia
Camarano, o número de idosos com mais de 65 anos trabalhando sobe quando se considera também o
mercado informal.
Citando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE, ela informou que
havia cerca de 2,82 milhões de trabalhadores com mais de 65 anos no país em 2014 – enquanto que a
população economicamente ativa somava mais de 100 milhões de pessoas.
"As pessoas se aposentam mais cedo. Aqui no Brasil, a legislação permite que as pessoas se
aposentem cedo e continuem trabalhando. Provavelmente, muitos dos que voltaram a trabalhar estão nas
atividades informais", avaliou a pesquisadora. Segundo ela, muitos trabalhadores com mais de 65 anos
atuam no setor de serviços ou na agricultura.
A pesquisadora defende a necessidade de se fazer uma reforma da Previdência no país, com aumento
da idade mínima, mas avaliou que é necessário oferecer um "pacote mais completo" para a população,
englobando também medidas de saúde e de capacitação de idosos para o mercado de trabalho.
Para o secretário de Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, esses
números mostram a "realidade do Brasil", onde os trabalhadores ingressam muito cedo no mercado de
trabalho.
De acordo com Severo, os empregadores são "preconceituosos". "Um trabalhador acima de 45, 50
anos não consegue voltar para o mercado de trabalho, que é altamente rotativo. Há uma resistência por
parte dos empregadores em contratar pessoas com mais idade, assim como os planos de Saúde [em
aceitar pessoas com mais idade]. É por isso que o mercado de trabalho exige pessoas jovens e, ao
mesmo tempo, com experiência, [o que é] uma contradição. Isso vai cada vez mais dificultando a vida de
quem tem mais idade", disse.
"A CUT é contrária a ter idade mínima para aposentadoria. Defendemos a lógica do tempo de
contribuição, de 30 anos para mulher e 35 para homem, como está hoje", afirmou ele.
Empresas terão de se adaptar
Segundo Celso Bazzola, especialista em Recursos Humanos e diretor da consultoria de RH BAZZ, o
mercado de trabalho mudou muito nos últimos anos. "Até 2007, 2008 havia uma tendência maior de não
absorver mão de obra com uma maior idade, mas as empresas vêm percebendo que a experiência é
importante. Isso já está mudando nos últimos anos", afirmou Bazzola.
Para ele, com a possibilidade de mudança nas regras de aposentadoria, com a instituição de uma
idade mínima de 65 anos, conforme a proposta do governo, o mercado de trabalho, principalmente, as
empresas, terão de começar a analisar a integração de profissionais mais experientes nos seus quadros
profissionais.
"Vai ser algo bastante gradativo e muito pontual [o aumento da contratação de pessoas com mais
idade]. Vai crescendo conforme acontece em outros países já", avaliou Bazzola.
Segundo o especialista em recursos humanos, os profissionais com mais idade tendem a atuar como
"tutores" para os mais jovens, em escolas, cursos universitários, "coaching", e engenharia por exemplo.
"Existe uma absorção interessante acima de 45 anos [nessas áreas]."
Lei de drogas é 'fator chave' para aumento da população carcerária, diz ONG49
A Lei de Drogas (Lei 11.343) aprovada em 2006 - que endureceu penas para traficantes e as abrandou
para usuários - é "um fator chave para o drástico aumento da população carcerária no Brasil", afirma o
27º relatório global da organização Human Rights Watch, divulgado nesta quinta-feira(12/01/17).
O relatório faz uma análise da situação de direitos humanos ao longo de 2016 em mais de 90 países.
49
12/01/2017 – Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/lei-de-drogas-e-fator-chave-para-aumento-da-populacao-carceraria-diz-ong.ghtml
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81. . 80
De acordo com o documento, em 2005, 9% dos presos no Brasil haviam sido detidos por crimes
relacionados às drogas. Em 2014, eram 28%. Para a ONG, a falta de clareza da legislação acabou
levando muitos usuários a serem condenados como traficantes.
Pela legislação, aprovada em agosto de 2006, para definir se o preso é usuário de drogas ou traficante,
o juiz deve analisar quesitos como quantidade apreendida, histórico do detido, condições da ação,
antecedentes, etc. Mas para críticos, essa orientação abriu espaço para que decisões fossem tomadas
por fatores subjetivos.
Para a diretora no Brasil da HRW, Maria Laura Canineu, "a lei deixou uma subjetividade grande na
determinação de quem é traficante ou usuário. Pela nossa experiência e nas visitas que fazemos aos
presídios, percebemos que há um número grande de pessoas cumprindo penas por porte de quantidade
pequena de drogas. Em um caso em Pernambuco, conhecemos um réu primário de 19 anos que cumpre
pena de 4 anos de prisão por portar 15 gramas de maconha".
Condições desumanas
Além de apontar para a legislação - e suas distorções - como uma das principais razões para o
aumento no número de detentos no Brasil, a ONG cita as rebeliões ocorridas em algumas cidades do
país desde o início do ano e alerta para a situação precária dos presídios do país e os casos de violação
dos direitos humanos nesses locais. Segundo dados citados pelo documento, mais de 622 mil adultos
estão atrás das grades, 67% a mais do que as prisões comportariam.
O documento ressalta ainda que as mesmas práticas, consideradas desumanas, são aplicadas em
centros socioeducativos que abrigam menores infratores.
Avanços
O documento da HRW também cita avanços nos últimos anos, como as audiências de custódia, que
ajudam os juízes a decidir quem ficaria em prisão preventiva e quais acusados aguardariam o julgamento
em liberdade. Para a HRW, essas audiências podem ajudar a diminuir a superlotação, já que reduziriam
o número de presos provisórios.
Abusos policiais
O relatório da Human Rights Watch também alerta para o aumento do ciclo da violência no Brasil
provocado por abusos policiais - como execuções extrajudiciais e tortura - cometidos dentro e fora das
prisões. Segundo dados do Fórum Nacional de Segurança Pública, mais de 3 mil pessoas foram mortas
por policias em 2015. No mesmo período, foram mortos 393 policiais.
De acordo com a ONG, embora uma parcela das mortes por policiais sejam resultados de confrontos,
algumas são decorrentes de execuções extrajudiciais, que alimentam a violência prejudicando a
segurança pública e colocando em risco a vida de policiais por causa de ações de retaliação.
Nesse sentido, a ONG critica a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a anulação do
julgamento dos 74 policiais envolvidos na morte de 111 detentos na prisão do Carandiru, e afirma que
"apesar das provas contundentes de que a polícia teria executado os presos", um dos juízes afirmou que
o ato teria sido em legítima defesa.
Brasil tem greve e protestos em 25 estados contra as reformas de Temer50
Paralisação de 24 horas convocada por centrais sindicais e movimentos sociais acontece em todo o
país. Serviços de transporte coletivo, aeroportos e escolas são os principais afetados.
Diversas cidades em todo o país amanheceram com vias bloqueadas nesta sexta-feira (28/04), devido
à greve geral contra as reformas trabalhista e da Previdência, ainda em tramitação, e a Lei da
Terceirização.
A greve, que pretende ser maior em mais de 20 anos, foi convocada após a Câmara dos Deputados
aprovar a reforma trabalhista na quarta-feira. Convocada por centrais sindicais e movimentos sociais, a
paralisação foi acordada nos últimos dias em vários estados por meio de assembleias. Com adesão em
25 estados e no Distrito Federal, a greve e as manifestações afetaram, sobretudo, os serviços de
transporte coletivo, aeroportos e escolas.
Brasília
Rodoviários, metroviários, bancários, professores da rede pública e privada, servidores administrativos
do governo do DF e do Departamento de Trânsito (Detran), além de técnicos e professores da
50
DW. Brasil tem greve e protestos em 25 estados contra as reformas de Temer. DW Brasil. Disponível em: < http://www.dw.com/pt-br/brasil-tem-greve-e-
protestos-em-25-estados-contra-as-reformas-de-temer/a-38630159> Acesso em 28 de abril de 2017.
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82. . 81
Universidade de Brasília (UnB) prometeram parar suas atividades por 24 horas, informa a Central Única
dos Trabalhadores (CUT).
Também devem aderir vigilantes, trabalhadores do setor de hotéis, bares e restaurantes, servidores
da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), da Companhia Energética de Brasília (CEB) e
do Ministério Público da União, além dos trabalhadores do ramo financeiro, como os de transporte de
valores.
São Paulo
Pelo menos 15 categorias afirmaram que participarão da greve. Entre elas, estão professores da rede
pública estadual, municipal e particular, bancários, servidores municipais, trabalhadores da Saúde e
Previdência do estado e metalúrgicos do ABC.
Metroviários (com exceção da Linha Amarela), ferroviários (Linhas 7, 10, 11 e 12 da CPTM não
funcionarão) e rodoviários também cruzarão os braços por um dia, Já os funcionários dos Correios
decretaram greve nacional por tempo indeterminado.
Rio de Janeiro
A greve geral tem a adesão de funcionários do metrô, motoristas e cobradores de ônibus, policiais
civis, militares, federais; servidores da Justiça Federal e da Trabalhista; radialistas; petroleiros; carteiros
e aeroviários.
A Secretaria Estadual de Transportes, contudo, informou que os sistemas de metrô, trens, barcas e
ônibus intermunicipais funcionarão normalmente, ainda que com planos de contingência.
Professores das escolas públicas e particulares também prometeram aderir, mas as secretarias
estadual e municipal de Educação avisaram que as escolas abrirão normalmente e que os profissionais
que faltarem terão o ponto cortado.
Belo Horizonte
Rodoviários, metroviários, professores das redes pública e privada, servidores públicos, profissionais
da saúde, trabalhadores dos Correios, eletricitários, bancários, psicólogos, economistas, jornalistas,
radialistas, petroleiros e aeroportuários, entre outros, prometeram aderir à greve.
No caso dos professores das escolas municipais, foi aprovada uma greve de dois dias, que teve início
já na véspera. Professores e servidores da Universidade Federal de Minas Gerais também decidiram
parar. Algumas unidades do setor de saúde devem funcionar com escala reduzida, a exemplo do Hospital
de Pronto-Socorro João XXIII e dos hospitais Júlia Kubistchek e Odete Valadares.
O TRT-MG declarou feriado no órgão, suspendendo as audiências e os prazos que venceriam na data.
A BH Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Confins, afirmou que os serviços serão
oferecidos normalmente, mas pede que os passageiros se informem diretamente com as companhias
aéreas sobre a situação de seus voos.
Salvador
Rodoviários, bancários, professores das redes estadual e municipal, petroleiros, além de servidores
municipais, da Justiça e do Ministério Público Estadual afirmaram que irão parar as atividades. Os
médicos estaduais também informaram que vão suspender os atendimentos eletivos (como consultas),
mas que os serviços de urgência e de emergência serão mantidos.
No Aeroporto Internacional de Salvador, aeronautas anunciaram adesão ao movimento, e voos
poderão ser cancelados ou remarcados. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas orienta os
passageiros com viagem marcada para que entrem em contato com a empresa aérea e se informem
sobre possíveis cancelamentos e remarcações.
Recife
Policiais civis, federais, rodoviários federais, agentes penitenciários e guardas municipais do Recife
devem aderir à greve geral. Também prometeram parar servidores da Assembleia Legislativa e do
Ministério Público de Pernambuco, professores e servidores das redes estadual, municipal e privada de
educação e auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do estado. Houve adesão ainda de metalúrgicos,
petroleiros, químicos, indústria naval, construção pesada, bancários e comerciários.
Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT) determinou que os serviços de
ônibus e metrô funcionem com 50% da frota nos horários de pico e 30% nos demais períodos e
estabeleceu uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O Sindicato dos Rodoviários de
Pernambuco, porém, informou que a paralisação está mantida.
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83. . 82
Porto Alegre
Rodoviários, metroviários, aeroviários e bancários prometeram aderir à greve. Professores das redes
municipal, estadual, tanto do setor público quanto privado, também aprovaram a adesão.
Curitiba
Motoristas e cobradores de ônibus, professores e servidores das escolas municipais e estaduais,
servidores estaduais da saúde, aeroviários e trabalhadores da limpeza urbana decidiram paralisar nesta
sexta-feira.
Índio tem mãos decepadas em região de conflito agrário no Maranhão51
Região está localizada a 220 km de São Luís. Índios e fazendeiros entraram em confronto em disputa
territorial.
Um índio teve as mãos decepadas em uma comunidade indígena da cidade de Viana (MA), localizada
a 220 km de São Luís, nesse domingo (30). A região é alvo de conflito agrário. Segundo o Conselho
Indigenista Missionário (Cimi), um grupo de fazendeiros atacou o território e feriu ao todo 13 pessoas. De
acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), houve um "confronto" que deixou cinco feridos.
Segundo a Pastoral da Terra, os índios, do povo Gamela, foram pegos de surpresa com a chegada de
dezenas de homens à área. O grupo chegou com armas de fogo, pedaços de pau e facões. “Eles
invadiram e já foram atirando e tentando cercar a gente. Circularam para ficarmos no meio. Foi aí que só
senti o impacto”, relata um sobrevivente.
O Ministério da Justiça divulgou duas notas na tarde desta segunda. No texto mais recente, a pasta
informou que "está averigando o conflito agrário no povoado de Bahias". Mais cedo, o órgão havia
divulgado outro documento dizendo que o caso estava envolvendo "pequenos agricultores e supostos
indígenas" (leia as duas notas oficiais abaixo). O ministro Osmar Serraglio enviou uma equipe da Polícia
Federal para evitar novos conflitos.
Disputa por terra
De acordo com Rosimeire, o território está em embate para devolução aos índios do povo Gamela há
pelo menos três anos.
"O povo Gamela está em luto pelo território há pelo menos três a quatro anos. Quem tem
responsabilidade de fazer essa regularização fundiária é a Funai. A Funai até agora só ficou na primeira
fase de identificação e nunca mais seguiu com o processo. Então, cansados de esperar por essa
resolução do estado, que tem a responsabilidade legal de fazer isso, os índios empreenderam ações de
retomada do território tradicional", disse.
Após essa espera sem garantia legal do território, Rosimeire disse que há algum tempo os índios
retomaram a região, tradicional do povo Gamela. Segundo ela, "em defesa da propriedade", uma reunião
com presença de fazendeiros, pequenos produtores e da Assembleia de Deus teria sido convocada na
sexta-feira (28), com participação de cerca de 200 pessoas.
"Havia no dia interior [sexta] uma entrevista, uma convocação, na rádio Maracu, de Viana, convocando
as pessoas ditas de bem para uma reunião na mesma sexta-feira para o povoado de Santeiro. Então,
essas pessoas foram para essa reunião, elas comeram, foram embriagadas, e depois foram incentivadas
por um ódio tremendo para atacar os indígenas", contou.
"Essas pessoas são pequenos proprietários, fazendeiros, integrantes da Igreja Assembleia de Deus,
e foram convocando gente do povoado de Santeiro e da região para defender a propriedade", completou.
O povoado de Santeiro também está localizado na cidade de Viana.
51
G1, MA. Índio tem mãos decepadas em região de conflito agrário no Maranhão. G1 Maranhão. Disponível em:
<http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/comunidade-indigena-e-atacada-em-viana-ma-e-dezenas-ficam-feridos-diz-
cimi.ghtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=g1> Acesso em 02 de maio de 2017.
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84. . 83
Distribuição dos indígenas no Maranhão, segundo dados do IBGE (Foto: Arte/G1)
De acordo com o Censo 2010, do IBGE, o Maranhão tinha 38.831 índios, sendo que 76,3% estavam
em terras indígenas. Entretanto, 9.210 estavam fora desses territórios, vivendo em cidades ou áreas não
demarcadas.
Ao G1, o presidente da Funai, Antônio Costa, disse que o órgão já foi notificado sobre o ataque aos
indígenas Gamela e que, a partir desta terça (2), a Procuradoria da fundação será acionada para
acompanhar as investigações.
“Não é o primeiro ataque que o povo Gamela sofre. Os ânimos podem se acirrar mais ainda na região.
O que a gente sabe é que foi um ataque por fazendeiros e uma milícia armada. Esse tipo de ataque já
ocorreu várias vezes. Não temos nomes. Como estamos na fase de investigação, prefiro não citar [nomes
de suspeitos]”, afirmou Costa. Segundo ele, é possível que haja mais índios feridos que podem ter fugido
pelo mato.
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85. . 84
Sobre a questão da demarcação indígena, o órgão precisa analisar melhor o caso para se posicionar.
Leia a nota da Secretaria de Estado da Saúde:
"A Secretaria de Estado da Saúde informa que que três pessoas deram entrada na noite de domingo
(30) no Hospital Regional Dr José Murad, em Viana. A Secretaria esclarece que Aldenir de Jesus Ribeiro,
indígena de 37 anos, sofreu ferimentos com arma branca nos antebraços, apresentando fratura externa,
e também ferimentos por arma de fogo no tórax direito com fratura de costela. Ele teve as mãos
decepadas e foi encaminhado em estado gravíssimo para o Hospital Djalma Marques, em São Luís. A
Secretaria acrescenta que os pacientes Domingos Gomes Rabelo, de 60 anos, e Jorge Albuquerque
Rabelo, de 36 anos, foram atingidos de raspão por arma de fogo, ficaram em observação na unidade e
foram liberados na manhã desta segunda-feira (1). Outros envolvidos na ocorrência deram entrada no
Hospital Municipal de Matinha."
Leia a nota oficial da Secretaria de Segurança Pública do estado:
"Sobre o episódio registrado no povoado Bahias, no município de Viana, a Secretaria de Estado de
Segurança Pública (SSP) esclarece que:
1. Foi registrado no último domingo (30) um confronto entre índios Gamela e seguranças de duas
fazendas nessa região. As fazendas teriam sido ocupadas pelos índios;
2. Durante o confronto, cinco pessoas ficaram feridas: três fazendeiros e dois indígenas;
3. A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) foi acionada para impedir a continuidade do confronto. Após
chegarem ao local, os policiais prestaram socorro às vítimas encaminhando-as para hospitais da região;
4. Equipes da Polícia Civil foram encaminhados ao local do confronto. Elas se integraram aos policiais
militares que já atuavam na área para conter novos confrontos.
5. A Secretaria de Estado de Segurança Pública informa que já instaurou inquérito para investigar as
circunstâncias em que ocorreram os acontecimentos."
Leia o posicionamento oficial da Funai sobre o assunto:
A Coordenação Regional de Imperatriz já está mobilizada tomando todas as providências necessárias
no caso. A procuradoria da Funai está em contato direto com o delegado do município de Viana, e nossos
servidores acompanharão em loco o inquérito a partir de amanhã. Também será formado amanhã pela
manhã um comitê de crise com os diretores e o presidente da Funai para prestar toda a ajuda necessária
aos feridos e garantir o cumprimento da lei.
Leia as duas notas do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgadas sobre o caso:
Mais recente:
Brasília, 1/5/17 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública está averiguando o conflito agrário no
povoado de Bahias, no Maranhão. Por determinação do ministro Osmar Serraglio, a Polícia Federal já
enviou uma equipe para o local para evitar mais conflitos e ofereceu apoio à Secretaria de Segurança
Pública que, por sua vez, já instaurou inquérito para investigar o caso.
Texto divulgado mais cedo:
"Brasília, 1/5/17 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública está averiguando o ocorrido envolvendo
pequenos agricultores e supostos indígenas no povoado de Bahias, no Maranhão. Por determinação do
ministro Osmar Serraglio, a Polícia Federal já enviou uma equipe para o local para evitar mais conflitos e
ofereceu apoio à Secretaria de Segurança Pública que, por sua vez, já instaurou inquérito para investigar
o caso.
34% dizem ter vergonha de ser brasileiros, segundo Datafolha52
Ainda segundo o levantamento, publicado pelo jornal 'Folha de S.Paulo', 63% se sentem mais
orgulhosos do que envergonhados.
Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta terça-feira (2) pelo jornal "Folha de S.Paulo" apontou
que 34% têm vergonha de ser brasileiros. O índice daqueles que têm mais orgulho do que vergonha de
ser brasileiros é de 63%, o menor valor para a série histórica, segundo o Datafolha.
O Datafolha questiona a população sobre o orgulho de ser brasileiro desde 2000. O menor resultado
havia sido em julho de 2016, quando 67% diziam se sentir orgulhosos. Já o menor índice dos
envergonhados havia sido em 2000, quando era de 9%.
A atual pesquisa ouviu 2.781 pessoas em 172 municípios na semana passada. A margem de erro de
2 pontos percentuais para mais ou para menos.
O Datafolha também ouviu as pessoas sobre a avaliação do Brasil como lugar para viver. Para 54%,
o Brasil é um país ótimo ou bom para morar, uma queda de sete pontos percentuais desde o final do ano
passado. Para 26% é regular e para 20% é ruim ou péssimo.
52
G1, BRASÍLIA. 34% dizem ter vergonha de ser brasileiros, segundo Datafolha. G1, Política. Disponível em: < http://g1.globo.com/politica/noticia/34-dizem-ter-
vergonha-de-ser-brasileiros-segundo-datafolha.ghtml> Acesso em 02 de maio de 2017.
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86. . 85
Segundo o instituto, as duas avaliações, apesar de estar em queda, ainda mostram otimismo com o
país, já que a maioria sente orgulho de ser brasileiro e considera o Brasil um bom lugar para morar.
71% são contra reforma da Previdência, aponta pesquisa Datafolha53
Pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Instituto ouviu
2.781 pessoas nos dias 26 e 27 de abril.
Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira (1º) pelo jornal “Folha de S.Paulo”
mostra que 71% dos brasileiros são contrários à reforma da Previdência e 23%, a favor. Veja os índices:
- Contra: 71%
- A favor: 23%
- Não sabe: 5%
- Indiferente: 1%
Segundo o Datafolha, 73% das mulheres e 69% dos homens são contrários à reforma. A rejeição é
maior entre os mais escolarizados (76% entre os que têm ensino superior, 73% entre os que têm ensino
médio e 64% entre os que têm ensino fundamental).
O instituto quis saber os principais pontos de crítica entre os entrevistados. São eles:
- Contribuição de 40 anos exigida para receber aposentadoria integral: 60%
- Idade mínima de 65 anos para homens: 27%
- Idade mínima de 62 anos para mulheres: 25%
- Todas essas propostas da reforma: 23%
Segundo o Datafolha, 66% tomaram conhecimento da proposta, sendo que estão:
- Mais ou menos informados: 39%
- Bem informados: 18%
- Mal informados: 9%
Segundo o Datafolha, entre os que se dizem informados, 78% são contra a reforma.
Para a maioria dos entrevistados, militares, policiais e professores deveriam ter as mesmas regras de
aposentadoria. A maior parte dos ouvidos (52%) também diz que o brasileiro se aposenta mais tarde do
que deveria; 38% acham que isso ocorre na idade adequada e 8%, mais cedo do que deveria.
Reforma trabalhista
O Datafolha também questionou os entrevistados sobre a reforma trabalhista. Para 64%, ela privilegia
mais os empresários que os trabalhadores; 21% consideram que o trabalhador será mais beneficiado.
Segundo a pesquisa, 58% acham que terão menos direitos com a reforma e 21%, que terão os mesmos
direitos que terão hoje; 11% acham que terão mais direitos.
A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos e índice de
confiança de 95%. O Datafolha ouviu 2.781 pessoas em 172 municípios nos dias 26 e 27 de abril.
Alckmin e Doria deixam entrevista coletiva após protesto na região da Cracolândia54
Governador de São Paulo e Prefeito da capital paulista foram à região da Luz para falar sobre projeto
da Cracolândia. Manifestantes protestavam contra ações da Prefeitura e do governo do estado.
Manifestantes contrários às operações na Cracolândia interromperam a entrevista coletiva do prefeito
de São Paulo, João Doria (PSDB), e o governador, Geraldo Alckmin, marcada para a manhã desta quarta-
feira (24). Com a confusão, os dois acabaram abandonando o local sem concluir a entrevista e o evento
foi transferido para a sede da Prefeitura.
Doria e Alckmin começariam a falar sobre uma parceria público-privada para a construção de moradias
populares na região da Cracolândia, quando manifestantes entraram no estacionamento onde eles
estavam. Houve confusão e empurra-empurra, e Alckmin e Doria saíram em carro oficial.
Os manifestantes protestavam contra as ações da Prefeitura e do governo do estado na Cracolândia
nos últimos dias. No domingo, (21) operação contra o tráfico de drogas na região, no Centro da capital
paulista, deixou 51 pessoas detidas e afastou usuários de drogas dos quarteirões onde eles ficavam,
próximo à Luz. Nesta terça-feira, uma demolição de muro na região atingiu um imóvel vizinho e deixou
três pessoas feridas.
Nesta quarta-feira, manifestantes chegaram ao local onde estavam Alckmin e Doria aos gritos de
"fascistas". Eles criticaram a derrubada dos prédios da região sem diálogo com a comunidade que mora
nas proximidades.
53
G1. 71% são contra reforma da Previdência, aponta pesquisa Datafolha. G1 Economia. Disponível em: <http://g1.globo.com/economia/noticia/71-sao-contra-
reforma-da-previdencia-aponta-pesquisa-datafolha.ghtml> Acesso em 02 de maio de 2017.
54
BRANDT, M. PAULO, P. P. SANTIAGO, T. Alckmin e Doria deixam entrevista coletiva após protesto na região da Cracolândia. G1, São Paulo. Disponível em:
<http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/alckmin-e-doria-abandonam-entrevista-coletiva-apos-protesto-na-regiao-cracolandia.ghtml> Acesso em 24 de maio de 2017.
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87. . 86
"Eles dão terrenos públicos para várias instituições privadas, não conversam com os usuários, não
conversam com os moradores, vem tudo de cima pra baixo, entregando todos os terrenos públicos para
especulação imobiliária, construindo prédio em cima de sangue", disse um manifestante que vaiou o
prefeito e o governador e não quis se identificar.
Devido aos gritos, vaias e xingamentos dos manifestantes, o governador e o prefeito falaram
rapidamente no palanque. O evento não durou mais que três minutos. Os dois saíram sem falar com a
imprensa. "Está muita confusão, não dá pra falar aqui", disse Doria.
A coletiva ocorreu um dia após nova ação na região da Cracolândia contra o tráfico de drogas, que
teve disparo de bombas de efeito moral e barricadas feitas por moradores. Desde o último domingo (21),
com a ação que deteve 51 pessoas, a Prefeitura vem chamado a área de Nova Luz e vem prometendo a
revitalização da região. Usuários de drogas que viviam na Cracolândia têm se espalhado por várias partes
do Centro nos últimos dias.
Manifestação
Após a saída de Doria e Alckmin da coletiva nesta quarta, moradores e comerciantes da região
continuaram protestando pelo Centro. Renata Soares, que tem uma loja na Alameda Dino Bueno
reclamou das ações dos últimos dias na região. "Fecharam meu comércio sem eu ter direito de tirar nada
de dentro", disse Renata, que seguia na frente do ato acompanhada de 3 filhos pequenos.
O grupo pedia moradia e é contra a internação compulsória de usuários de drogas. Parte dos
manifestantes entrou na Duque de Caxias e chegou até a General Couto Magalhães, no Comando Geral
da Guarda Civil Metropolitana. O grupo que chegou ao local após a saída de Doria e Alckmin gritou em
coro "Doria, seu fujão, tem medo do povão".
Barroso pede desculpas por frase infeliz55
“É sempre boa a oportunidade para enfrentar o racismo à luz do dia”, desculpa-se
Na primeira oportunidade que teve, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal,
pediu desculpas por ter usado a expressão “negro de primeira linha” na homenagem feita ontem no STF
na cerimônia de aposição da foto do ministro Joaquim Barbosa na galeria de ex-presidentes do tribunal:
“Eu narrava a sua trajetória vitoriosa e pretendi fazer referência de que ele se tornou um acadêmico
negro de primeira linha. Primeira linha se referia, como intuitivo, a acadêmico. E a referência a negro era
para celebrar uma pessoa que havia rompido o cerco da subalternidade chegando ao topo da vida
acadêmica, alguém que contribuiu com integridade e talento para as instituições nacionais como símbolo
da diversidade que enriquece a sociedade brasileira”, iniciou Barroso.
“Contudo, me manifestei de modo infeliz e utilizei a expressão ‘negro de primeira linha’. Não há brancos
ou negros de primeira linha, porque as pessoas são todas iguais em dignidade e direito, sendo
merecedoras do mesmo respeito e consideração”, admitiu.
“Eu, portanto, gostaria de pedir desculpas às pessoas a quem possa ter ofendido ou magoado com
esta frase infeliz. Gostaria de pedir desculpa sobretudo se involuntária e inconscientemente tiver
reforçado um estereótipo racista que passei a vida tentando combater e derrotar”, disse com a voz
embargada.
E concluiu: “Mais de uma pessoa me disse que se eu justificasse a minha fala e pedisse desculpas,
eu daria mais visibilidade ao fato. É provável, mas é sempre boa a oportunidade para enfrentar o racismo
à luz do dia, mesmo o que se esconde no nosso inconsciente. E, na frase feliz de Martin Luther King, é
sempre a hora certa de fazer a coisa certa”.
Parada Gay tem protestos contra Temer em SP56
Manifestantes carregam cartazes e bótons contrários ao governo
SÃO PAULO - Além dos famosos e do clamor por mais tolerância, a 21ª Parada do Orgulho LGBT,
que atraiu segundo os organizadores mais de três milhões de pessoas às ruas de São Paulo neste
domingo, contou também com manifestações contrárias ao governo de Michel Temer.
Apesar de os gritos não terem dominado o evento, marcado por música alta vinda dos trios elétricos
que desfilaram pela Avenida Paulista, uma grande quantidade dos presentes carregava cartazes, faixas
e portava bótons com frases como “Amar sem Temer”.
— Eu sou 'Fora Temer', mas acho que nenhum governo nosso fez nada de especial pelas políticas
LGBT. A gente não vivia num paraíso antes. O que acontece agora é um avanço de políticas
55
Referência: REDAÇÃO JOTA. Barroso pede desculpas por frase infeliz. Jota. Disponível em: < https://jota.info/jotinhas/barroso-pede-desculpas-por-frase-
infeliz-08062017> Acesso em 09 de junho de 2017.
56
ARREGUY, JULIANA. Parada gay tem protestos contra Temer em SP. O Globo, Brasil. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/parada-gay-tem-
protestos-contra-temer-em-sp-21490767> Acesso em 19 de junho de 2017.
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conservadoras em diversas áreas e precisamos lutar contra isso. Existe uma desesperança muito grande
com o PMDB no poder — protestava Gabriel Furlan, estudante de publicidade da USP.
Era a primeira vez de Gabriel na parada. Ele estava com uma camiseta com os dizeres “Make America
Gay Again”, em referência ao slogan utilizado na campanha presidencial de Donald Trump nos EUA
("make america great again").
— Usei ela na empresa quando o Trump assumiu a presidência e quis usar aqui hoje, porque acho
que a América não se refere apenas aos Estados Unidos, mas sim todo o continente — conta o rapaz,
estagiário de uma grande empresa de tecnologia que é uma das apoiadoras do evento no país.
Apesar da mensagem bem humorada, Furlan reiterou a “desesperança” no avanço de políticas
públicas no governo Temer.
— Mas também precisamos nos manifestar. Não podemos perder força política — disse.
Na chegada de um dos trios elétricos na Avenida da Consolação, um dos que animavam a marcha
com microfones se despediu com gritos de “Fora Temer”. Vários se juntaram a ele, mas os gritos
cessaram rapidamente.
Uma faixa de protesto com os dizeres “Não me venham com indiretas” circulava no meio da avenida.
Alguns dos presentes na calçada deram risada do trocadilho, que remete tanto ao clima de “azaração”
presente na marcha quanto à possibilidade de eleições indiretas caso Michel Temer não permaneça na
presidência.
A atriz Malu Galli também esteve presente na marcha. Ela divulgou uma foto na Avenida Paulista e
acrescentou diversas hashtags na legenda, entre elas #todoscontraahomofobia e #foratemer.
“Minha vontade de ter ido para a parada LGBT é do tamanho da vontade que eu tenho que o Temer
caia fora. Fora Temer”, escreveu a internauta identificada por Camz no Twitter. “Se vocês acharam que
não ia ter um ‘Fora Temer’ na parada gay, estavam muito enganados”, disse outro usuário da rede social.
O prefeito João Doria (PSDB), em viagem com a família, não compareceu ao evento. Seu vice, Bruno
Covas, representou a prefeitura na marcha.
Usuários deixam Praça Princesa Isabel e retornam para antiga Cracolândia57
Praça estava tomada apenas por lixo na noite desta quarta-feira (21). Ruas que antes de ação da
Prefeitura e da polícia na região da Luz, em 21 de maio, concentravam os dependentes voltaram a ser
ocupadas.
Os usuários de drogas que há exato um mês ocuparam a Praça Princesa Isabel, na Luz, no Centro de
São Paulo, retornaram para a região da antiga Cracolândia, na noite desta quarta-feira (21).
Por volta das 22h, a Praça, que desde a ação da Prefeitura e da polícia no dia 21 de maio concentrava
a maioria dos usuários, o chamado "fluxo", estava vazia, apenas tomada por lixo.
Os dependentes químicos agora ocupam a Alameda Cleveland, próximo à Rua Helvétia. A polícia está
no local e fechou algumas ruas da região. Ainda não há informações sobre as razões que teriam
provocado tal deslocamento.
"Fim da Cracolândia"
Foi na madrugada do dia 21 de maio, após uma ação policial na região da Luz, no Centro de São
Paulo, que o prefeito João Doria anunciou o “fim da Cracolândia” e o início do Redenção, programa
municipal de combate ao uso de drogas.
Um mês após tal começo, entretanto, o “fluxo”, nome dado ao local que concentra os usuários, apenas
tinha migrado dos quarteirões da Rua Helvétia para a Praça Princesa Isabel. Os dependentes revelam
desconhecer as propostas da atual gestão, e dizem fazer parte do Braços Abertos, programa de redução
de danos criado pelo ex-prefeito Fernando Haddad – e supostamente extinto por Doria.
O projeto de Haddad previa a reinserção social dos usuários de droga da Luz por meio de emprego e
moradia em hotéis do bairro. Atualmente, 388 pessoas residem em sete hospedagens que continuam a
prestar serviço, e a serem pagos pela Prefeitura.
Na prática, por ora, para esse grupo, nada mudou. Mas há o temor de despejo. “A gente não sabe pra
onde vai, ninguém diz nada”, afirma uma beneficiária do antigo programa, que prefere não se identificar.
A Prefeitura confirmou que as 388 pessoas que estão nos hotéis pertencentes ao programa Braços
Abertos seguem atendidas nesses locais até "que com o avanço das ações em andamento sejam
implantadas soluções alternativas de acolhimento".
Em nota enviada à imprensa nesta terça (20), a gestão municipal afirma que equipes da assistência
social realizaram, desde o dia 21 de maio, 25.235 abordagens na região da Luz. Deste total, houve 10.786
encaminhamentos para acolhimento nos equipamentos da rede assistencial, 7.719 atendimentos na
57
MACHADO, LÍVIA, G1, SP. Usuários deixam Praça Princesa Isabel e retornam para antiga Cracolândia. G1 São Paulo. Disponível em: http://g1.globo.com/sao-
paulo/noticia/usuarios-deixam-praca-princesa-isabel-de-retornam-para-antiga-cracolandia.ghtml> Acesso em 22 de junho de 2017.
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89. . 88
Unidade Emergencial de Atendimento, e 6.730 recusas de atendimento. Apenas no último domingo (18),
foram feitas 1.293 abordagens na Luz, com 472 acolhimentos e 62 recusas.
A tenda na Rua Helvétia, que na gestão petista oferecia atividades de lazer, banho e espaço para
descanso aos beneficiários, perdeu a placa com o nome “Braços Abertos” no dia 21. A retirada foi
acompanhada pelo secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Felipe Sabará. Parte da
programação também deixou de existir. O espaço segue acolhendo os dependentes químicos da área,
com funcionamento 24 horas e, sob a nova administração, recebeu uma lona azul.
O fim do Braços Abertos era anunciado por Doria durante a campanha eleitoral. Algumas estruturas,
porém, segundo apurou o G1, seguem em vigor.
Nas últimas quatro semanas, o que se viu intensificar foram as intervenções policiais.
Nesta terça-feira (20), a funcionária de uma ONG que presta serviço para a secretaria de Assistência
e Desenvolvimento Social foi detida ao tentar acompanhar uma abordagem policial na Praça Princesa
Isabel.
No dia 14, a Polícia Militar usou bombas de gás e spray de pimenta contra usuários de drogas que
estavam na tenda do programa municipal Redenção.
Um vídeo registrado no interior do espaço mostrava o momento em que os guardas chegam ao local.
Segundo testemunhas, o portão foi quebrado pelos policiais. Um pedaço da lona foi perfurado por bala
de borracha e uma pessoa ficou ferida. Cerca de 100 pessoas estavam na tenda.
Ação em tenda na Cracolândia
Na avaliação do promotor Arthur Pinto Filho, da Promotoria da Saúde, a detenção de uma profissional
que atua diretamente com os usuários impede a existência de “qualquer serviço com profundidade”.
“Enquanto a PM e a GCM estiverem fazendo o que estão fazendo, a chance de um programa, qualquer
programa, dar certo, é zero”, defende o promotor.
Ele ainda afirma que nos próximos dias o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Regional
de Medicina e outras entidades vão se reunir com a Prefeitura para fazer um balanço e traçar um rumo
para o programa.
A Polícia Civil informou à GloboNews que, do dia 21 de maio ao dia 19 de junho, foram presos 130
suspeitos de tráfico de drogas, 14 menores de idade foram detidos e 12,6 kg de crack foram apreendidos.
Tenda do projeto Redenção na Rua Helvétia
Quase um mês após a instalação da tenda do projeto Redenção, da Prefeitura de São Paulo, na Rua
Helvétia, ela foi desmontada nesta terça-feira (20). Segundo a Prefeitura, a ação estava prevista porque
a estrutura fazia parte um contrato emergencial com a SPTuris.
A administração municipal disse que, ainda nesta terça, outra tenda seria instalada e que um novo
contrato, este definitivo, foi feito. No entanto, a Prefeitura não soube informar qual empresa será a
responsável.
Um contêiner intitulado de “Unidade Avançada” CAPSADIII foi instalado no dia 26 de maio. Os CAPS
são os Centros de Atenção Psicossocial, e, este da Rua Helvétia, segundo a Prefeitura, é como se fosse
um “anexo” da unidade da Rua Prates. Ele não poderia ser uma nova unidade porque não está de acordo
com o que a portaria do Ministério da Saúde estabelece - em termos de infraestrutura e equipe - para a
modalidade de CAPSADIII.
Para a psicóloga e sanitarista Lumena Castro Furtado, ex-secretária de Atenção à Saúde do Ministério
da Saúde, ter profissionais do CAPS na região é positivo, mas “há uma preocupação de que o espaço
vire um balcão de internação”. Segundo a profissional, a internação requer vínculo, e deve ser aplicada
como último recurso.
A profissional ainda disse que a unidade “fere a proposta de cuidado que a gente tem nessa área”.
Isso porque ela diz que é importante ter o que profissionais da área chamam de “escuta qualificada”, que
é entender o que há por trás do pedido de internação. “Quantas vezes já fui abordada por pessoas que
pedem internação e o que ela quer é um cuidado intensivo. Nesse cuidado intensivo no CAPS que você
vai avaliar se é necessária a internação”, explica Lumena.
Cronologia
Após retirar os usuários da Rua Helvétia, a Prefeitura anunciou a desapropriação de imóveis na região.
Um decreto foi publicado no “Diário Oficial” que afirmava garantir a gestão municipal a posse dos imóveis.
A medida foi considerada arbitrária por especialistas.
Como parte do projeto da “Nova Luz”, a administração municipal também iniciou a demolição de alguns
edifícios do bairro. Um imóvel chegou a ser derrubado com pessoas dentro. Após o ocorrido, a Justiça de
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São Paulo já havia proibido a administração municipal de remover compulsoriamente as pessoas da
região da Cracolândia e de interditar e demolir imóveis com moradores.
A gestão de Doria acionou a Justiça para conseguir apreender usuários de droga da região para
avaliação médica. O pedido também solicitava a internação compulsória de dependentes químicos.
O Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho Regional de Medicina se posicionaram
contrários às ações. A Justiça chegou a autorizar a busca e apreensão, mas a decisão foi derrubada dois
dias depois.
O MP investiga se a Guarda Civil Metropolitana (GCM) cometeu o desvio de função durante operação
na Cracolândia do dia 21. De acordo com a Promotoria, o inquérito civil apura a suspeita de que a GCM
atuou e continua atuando irregularmente na Cracolândia ao revistar usuários de drogas como se fosse a
Polícia Militar (PM).
Bloqueios, paralisações e protestos marcam dia de greve geral em todo o Brasil58
Esta é a segunda greve geral nacional convocada pelas centrais sindicais; protesto é contrário à
aprovação das reformas da Previdência e trabalhista
Centrais sindicais e movimentos sociais convocaram, para esta sexta-feira (30), uma nova greve geral.
O protesto é contrário à aprovação das reformas da Previdência e trabalhista.
Esta é a segunda greve geral nacional convocada pelas centrais sindicais. A primeira ocorreu no dia
28 de abril, quando os trabalhadores de várias categorias pararam em diversas cidades do País.
Nesta sexta, a paralisação vem afetando os serviços básicos de saúde, as aulas, o trânsito e o
funcionamento do transporte público em diversos estados.
São Paulo
Na Grande São Paulo, o transporte público não foi afetado. Todos os ônibus, trens e metrôs funcionam
normalmente. Quem está sofrendo reflexo das manifestações são os motoristas, que passam por vias
congestionadas por protestos, no centro, na Rodovia Anchieta e nas marginais.
Dentro do Aeroporto de Congonhas, manifestantes fizeram um ato no saguão de embarque. Apesar
disso, o aeroporto funciona normalmente. Do lado de fora, passageiros têm dificuldades para chegar até
o local, por conta do congestionamento causado pelos protestos, que seguem pacíficos. Em Cumbica, há
manifestação do lado de fora do aeroporto também, dificultando o acesso ao local.
Segundo a CUT, há a adesão de bancários, professores, petroleiros e profissionais da saúde no
estado.
Distrito Federal
O transporte público do Distrito Federal foi afetado pela greve. Ônibus de pelo menos quatro empresas
permaneceram nas garagens e estações de metrô amanheceram fechadas. De acordo com a Central
Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), pelo menos 13 categorias devem aderir ao
movimento.
Ônibus de pelo menos quatro empresas ficaram nas garagens e estações de metrô amanheceram
fechadas em Brasília
Além disso, o trânsito na Esplanada dos Ministérios foi bloqueado. A interdição começa na Rodoviária
do Plano Piloto, sentido Palácio do Planalto.
Além de 2.600 policiais militares na área central da cidade, 400 homens da Força Nacional estão,
desde as 5h, fazendo a segurança patrimonial dos ministérios.
Na greve de 28 de abril, vários prédios foram alvo de vandalismo. A operação seguirá até o fim do
protesto, que têm expectativa de público, segundo a PM, de 5 mil pessoas.
Para impedir a entrada de manifestantes com paus, pedras, granadas, barras de ferro ou qualquer
material que possa ser usado como arma, policiais militares montaram vários cordões de revista nos
acessos de pedestres ao local. Até mesmo os funcionários dos ministérios são abordados.
O prédio do Congresso Nacional também está com as visitas suspensas. O acesso à Câmara e ao
Senado só é permitido a parlamentares, servidores e pessoas credenciadas.
Também em Brasília, o Sindicato dos Professores (Sinpro) aderiu à paralisação e não há previsão de
aulas nas escolas públicas da capital. Na Universidade de Brasília (UnB) também não deve haver aula.
Assim como em São Paulo, os bancários também participam da manifestação. A previsão é de que as
agências fiquem fechadas durante todo o dia.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, por volta das 8h desta sexta, eram registrados 50 quilômetros de lentidão por conta
das manifestações. Às 6h20, a cidade entrou em estágio de atenção.
58
IG São Paulo. Bloqueios, paralizações e protestos marcam dia de greve geral em todo o Brasil. Ultimo Segundo, Brasil. Disponível em: <
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2017-06-30/greve-geral.html> Acesso em 30 de junho de 2017.
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91. . 90
O estágio de atenção é um nível intermediário em uma escala de três - o de vigilância denota
normalidade no trânsito da cidade e o de alerta mostra que há problemas mais graves. O estágio de
atenção significa que há reflexos relevantes na mobilidade.
Manifestações provocaram vários bloqueios de vias no Rio de Janeiro
Às 7h35, haviam interdições na Avenida Brasil, na pista central, no sentido centro, na altura da Penha;
na Avenida 20 de Janeiro, que dá acesso ao Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim e na Rua
Leopoldo Bulhões, na altura dos Correios.
O Sindicato dos Bancários informou que os trabalhadores da cidade estão aderindo à greve desta
sexta-feira. A expectativa do sindicato, que representa a categoria, é de que as agências bancárias, além
dos cinco centros administrativos dos bancos, não funcionem nesta sexta.
Além disso, a greve atinge também a área da educação. A Secretaria de Estado de Educação informou
que as unidades escolares funcionarão normalmente. Em contraponto, o Sindicato Estadual dos
Profissionais de Educação (Sepe) diz que os professores aderiram à greve.
Bloqueio e paralisação em todo o Brasil
Em Alagoas, os rodoviários paralisaram suas atividades entre as 8h e as 12h. Além disso, servidores
da Eletrobras e da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) também aderiram à greve.
No Espírito Santo, os ônibus circularam normalmente pela manhã, mas manifestantes bloquearam
uma via em frente à Rodoviária de Vitória.
Em Goiás, a saída de ônibus foi bloqueada, prejudicando a circulação dos carros. No Ceará, protestos
também impediram a circulação de ônibus. Além disso, os bancos não abriram. No Pará, os rodoviários
paralisaram as atividades. Na Paraíba, os manifestantes também bloquearam a saída dos ônibus das
garagens.
Na Bahia, os veículos ferroviários também não circularam. O metrô, no entanto, opera normalmente.
No Maranhão, os bancários, professores da rede pública estadual, vigilantes, petroleiros, motoristas e
cobradores de ônibus, metalúrgicos, disseram que aderiram à greve.
Em Minas Gerais, manifestantes colocaram fogo em pneus, pela manhã, bloqueando uma importante
via em Belo Horizonte. O metrô abrirá apenas às 12h, mas os ônibus funcionam normalmente.
No Paraná, houve bloqueio de rodovias por manifestantes, assim como no Pernambuco. Em Santa
Catarina, o bloqueio na BR-282 resultou em um confronto entre a polícia e manifestantes.
Reformas propostas pelo governo
De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, as reformas
propostas pelo governo federal trazem riscos trabalhadores e para o País. “Não vai ter geração de
emprego, vai ter bico institucionalizado. Vai ser o fim do emprego formal, que garante direitos
conquistados, como férias e décimo terceiro salário”, diz Freitas.
Na última quarta-feira (28), houve aprovação do parecer favorável à reforma trabalhista na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O governo federal argumenta que as reformas são necessárias para garantir o pagamento das
aposentadorias no futuro e a geração de postos de trabalho, no momento em que o país vive uma crise
econômica.
Deputados de oposição tentaram obstruir a votação da reforma trabalhista no plenário da
Câmara
O argumento é que, sem a aprovação da reforma da Previdência, a dívida pública brasileira entre
em "rota insustentável" e pode “quebrar” o país”, como disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Sobre a reforma trabalhista, o governo afirma que a proposta moderniza a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), de 1943. E que as novas regras, como a que define que o acordo firmado entre patrão e
empregado terá mais força que a lei, estimulará mais contratações.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, diz que a ideia da greve geral
é tentar pressionar o Congresso Nacional para ampliar a negociação sobre as reformas. “As paralisações
e manifestações são os instrumentos que estamos usando para pressionar e ter uma negociação mais
séria em Brasília que não leve a um prejuízo aos trabalhadores”, diz.
Educação
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92. . 91
Câmara arquiva PEC que permitiria cobrança por cursos em universidades públicas59
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permitiria às universidades cobrarem por
cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de extensão e de mestrado profissional foi
arquivada. Eram necessários 308 votos para a aprovação da matéria em segundo turno na Câmara dos
Deputados, mas 304 parlamentares se posicionaram a favor e 139, contra.
O texto já havia passado pela Câmara em primeiro turno e alterava o Artigo 206 da Constituição
Federal, que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Na ocasião, os
parlamentares aprovaram um substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que alterou a proposta
inicial para incluir o mestrado profissional como passível de cobrança. O tema foi o principal ponto de
polêmica entre os deputados. Parte da base aliada defendeu a medida, e a oposição contestou os
argumentos dos governistas, alegando que a proposta poderia levar à privatização do ensino público.
Antes da rejeição da PEC, Celso Pansera (PMDB-RJ) negou a intenção de privatizar o ensino público.
Para o deputado, a iniciativa iria suprir uma demanda do mercado por cursos de especialização. “A
modernização do sistema produtivo cria demandas pontuais por cursos de pós-graduação lato sensu (em
sentido amplo). As universidades públicas têm quadros preparados para prestar esse serviço ao futuro
do país e não conseguem porque a legislação não permite”, sustentou.
O líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), disse que a cobrança de mensalidades flexibiliza o direito à
educação assegurado na Constituição e que a medida poderia acabar sendo estendida para outras
etapas de ensino. “Onde a gente vai parar? Primeiro é a vírgula da pós-graduação, depois a graduação
e depois a educação básica”, afirmou.
Especialistas temem queda de concursos públicos na educação após terceirização60
A sanção do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades de empresas poderá, na
avaliação de especialistas, levar à redução de concursos públicos na área da educação e fortalecer a
administração de escolas por Organizações Sociais (OS), que poderão também cuidar da contratação de
professores. A questão gera polêmica entre sindicatos, que temem uma desvalorização dos docentes, e
desperta discussões jurídicas sobre a viabilidade desse tipo de contratação.
Aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, o projeto, que aguarda sanção
presidencial, prevê a contratação terceirizada de trabalhadores sem restrições em empresas privadas e
na administração pública. O empresariado apoia a medida e por entender que poderá ajudar na
recuperação do emprego no país. O diretor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF),
Cleber Soares, no entanto, teme que a medida tenha impacto negativo na educação com a redução de
investimento e precarização do trabalho.
“O trabalhador passa a ser descartável. O reflexo, em um primeiro momento, é que o professor vai
trabalhar muito, mas não se sabe quanto tempo conseguirá manter o ritmo. Vai adoecer e vai acabar
sendo demitido. E vai sair sem nenhum amparo”, diz Soares.
A situação do magistério no Brasil é frágil, sobretudo na educação básica: o professor brasileiro recebe
menos que a média mundial, e as avaliações mostram, ano a ano, que a qualidade do ensino precisa
melhorar para garantir a aprendizagem. A rotina de trabalho dos professores, em muitos locais do país,
é estafante. Dados da última edição da Prova Brasil, em 2015, mostram que a maioria dos professores
trabalha 40 horas ou mais (66%) e que 40% deles lecionam em duas ou mais escolas. Pelo menos um
terço (34%) tinha remuneração básica abaixo do que é determinado pela Lei do Piso (Lei 11.738/2008)
para aquele ano, que era de R$ 1.917,78.
Para o professor Remi Castioni, da Universidade de Brasília (UnB), especialista em políticas públicas
em educação, a terceirização deverá ocorrer nas escolas por meio da parceria com as chamadas OSs,
algo que não é novo no setor. Essa possibilidade foi estabelecido na Emenda 20/1995, julgada
constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Segundo o professor, com a
emenda, o projeto aprovado semana passada pouco deverá mudar o cenário público juridicamente.
Ele afirma, porém, que, em um cenário de crise econômica, municípios e estados podem acabar
recorrendo às OSs ou à terceirização por questões financeiras, por já terem atingido os limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal e por não poderem abrir concursos. “Diminui-se o comprometimento com
pessoal e recorre-se a pessoas jurídicas para continuar ofertando o serviço. Estados e municípios vão
lançar mão disso. É muito mais por necessidade de diminuir [gastos] e não sofrer sanções por parte do
Tesouro. Acaba sendo melhor terceirizar ou contratar OSs.”
Recentemente, o governo de Goiás propôs um sistema de administração de escolas por OSs. O
anúncio da medida gerou uma onda de ocupações e manifestações de professores e estudantes. As OSs
são entidades privadas, sem fins lucrativos. Neste modelo, os repasses públicos passam a ser feitos às
59
29/03/2017 – Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2017-03/camara-arquiva-pec-que-permitira-cobranca-por-cursos-em-universidades
60
27/03/2017 – Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2017-03/especialistas-temem-reducao-de-concursos-na-educacao-apos-lei-da
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entidades que são responsáveis pela manutenção das escolas e pela garantia do bom desempenho dos
estudantes nas avaliações feitas pelo estado. As OSs também ficam responsáveis pela contratação de
professores e funcionários.
Escolas
A diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, diz que o setor
privado ainda analisa juridicamente o que pode ocorrer com a nova medida. Ela ressalta, no entanto, que
deve haver um cuidado grande na hora de contratar profissionais terceirizados. “As escolas têm
resistência a contratar funcionários terceirizados, vão ter também com professores”, diz. Segundo
Amábile, na educação básica, há resistência à terceirização exatamente pela importância do contato dos
funcionários com os alunos. "É importante que porteiros, faxineiros conheçam os estudantes, as famílias.”
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, defende
também o vínculo do professor. “Pela natureza das escolas públicas, é muito importante o vínculo efetivo
dos professores para que seja possível o contínuo processo de formação em serviço, motivação para
atuar em todo o território nacional entre outros fatores que tornam o fortalecimento da carreira de docente
estratégica para garantir uma educação de qualidade.”
Legislação
Para a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio Juliana Bracks, o texto aprovado
pela Câmara ainda precisará de esclarecimentos para que seja possível avaliar o real impacto da medida
na educação. Juliana lembra que, caso uma escola privada queira terceirizar professores terá que
obedecer a algumas regras. Se o professor for cobrado em relação ao cumprimento de horários ou outros
comportamentos, isso configurará uma relação direta. Ele poderá então recorrer à Justiça trabalhista. “A
partir do momento que o contratado trata com contratante com horário, por exemplo, acabou, o professor
passa a ter vínculo direto.”
A questão muda no setor público, uma vez que não há relação direta entre o trabalhador e o ente
federado. “Teremos um problema grave se os entes públicos saírem terceirizando a torto e a direito em
vez de fazer concurso público. Não posso substituir a força de trabalho por concurso e terceirizar, criando
uma relação mais leve e isenta de algumas responsabilidades”, diz.
De acordo com Juliana, a situação se agravará, caso seja aprovado pelo STF, o Recurso Extraordinário
760.931, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas
gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. O recurso chegou a ser votado e houve empate.
O desempate caberá ao ministro recém-empossado Alexandre de Moraes. “Se a terceirizada quebrar e
sequer o Estado tiver responsabilidade, os trabalhadores estarão abandonados”, enfatiza Juliana.
Empresários e governo
Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a aprovação do projeto flexibiliza as regras para
terceirização de mão de obra e vai facilitar a contratação de trabalhadores. “Ajuda muito porque facilita
a contratação de mão de obra temporária, facilita a expansão do emprego. Empresas resistem à
possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas”, disse no
último dia 21.
Após a aprovação do projeto pelos deputados, vários setores da economia manifestaram-se a favor
da terceirização. De acordo com os empresários, a contratação de trabalhadores terceirizados, inclusive
na atividade-fim, permitirá aumento da competitividade e geração de emprego.
Governo quer que escolas exijam caderneta de vacinação de alunos61
A caderneta de vacinação poderá ser um item obrigatório para matrícula de estudantes nas escolas.
A medida, anunciada hoje (15/03), faz parte da colaboração entre os ministérios da Saúde e da Educação.
"Temos uma legislação que diz que poderá ser exigida a carteira de vacinação [pelas escolas]. Queremos
transformar esse 'poderá' em algo concreto", disse o secretário de Educação Básica do Ministério da
Educação (MEC), Rossieli Silva.
A parceria entre as pastas é permanente no âmbito do Programa Saúde na Escola. O governo quer,
em abril, atualizar essa parceria por meio de portaria para dar mais ênfase a medidas como a
obrigatoriedade da caderneta de vacinação. O documento poderá ser solicitado ainda este ano e nas
matrículas a partir do ano que vem.
61
15/03/2017 – Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2017-03/governo-quer-caderneta-de-vacinacao-obrigatoria-nas-escolas
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A intenção é uma maior colaboração entre os setores da saúde e da educação. "[As escolas] poderão
explicar a importância disso para as famílias, explicar o calendário de vacinação. Às vezes, a família pode
não entender em que momento se deve dar essa vacina. É o papel proativo da educação", afirmou o
secretário.
Com as informações em mãos, as escolas e as secretarias municipais e estaduais poderão orientar as
famílias a buscar os postos de vacinação ou mesmo articular ações para vacinar um maior número de
estudantes.
O secretário ressaltou que o objetivo é orientar famílias e estudantes. Caso o estudante não tenha a
caderneta ou esteja desatualizada, ele não sofrerá nenhum tipo de punição. "Não é uma exigência que
impede a criança de participar, é um mecanismo de participação das escolas e dos sistemas no aumento
da eficácia da imunização do Brasil."
Vacinação nas escolas
A medida foi discutida em entrevista coletiva conjunta dos ministérios da Educação e da Saúde,
quando foi anunciada a vacinação contra o HPV e a meningite C nas escolas este ano. Serão distribuídas
10,5 milhões de doses contra o HPV para vacinar 8,3 milhões de meninas e meninos. Já o público-alvo
da vacina contra meningite C é formado por 7,2 milhões de adolescentes de 12 e 13 anos.
Mudanças no Enem dividem opiniões62
As mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dividiram opiniões, e o assunto chegou aos
tópicos mais comentados nas redes sociais hoje (09/03). As provas deste ano serão aplicadas em dois
domingos seguidos, nos dias 5 e 12 de novembro, e não mais em um único fim de semana. Além disso,
na edição deste ano, a prova de redação será no primeiro dia, junto com as questões de linguagens e
ciências humanas. O segundo dia de aplicação será das exatas, com matemática e ciências da natureza.
As mudanças foram feitas com base em consulta pública realizada pelo Ministério da Educação (MEC).
Cerca de 600 mil pessoas participaram da consulta, que ficou disponível no período de 18 de janeiro a 17
de fevereiro. Dentre os participantes, 42,3% disseram preferir a prova em dois domingos seguidos; 34,1%,
no domingo e na segunda-feira - sendo segunda feriado; e, 23,6% optaram pela manutenção do formato
até então vigente, aplicação em um final de semana, no sábado e no domingo.
Adventista, Amanda Pereira, de 18 anos, gostou da alteração. Por causa da religião, até o ano
passado, os sabatistas, pessoas que guardam o sábado, passavam a tarde toda do primeiro dia de prova
em uma sala até que o sol se pusesse para, então, fazer o Enem à noite. Amanda fez o exame em 2014
e prometeu para si mesma que não repetiria a experiência.
A alteração trouxe, no entanto, desvantagens para quem pretendia fazer a prova em outra cidade. A
estudante Maya Carvalho, de 18 anos, mora em São Paulo, mas grande parte da família está em Brasília.
No ano passado, ela fez a prova na capital federal. Agora, viajar dois fins de semana seguidos será
inviável. "Prefiro ficar perto da família por conta do apoio, meu pai vai comigo até a porta da sala para me
abraçar. Agora, vai ficar difícil porque terei aula na semana de intervalo entre as provas."
Sobre a aplicação em dois domingos, Maya teme prejuízo para os alunos. "Eu acho meio estranho
porque, ao mesmo tempo em que há a ideia de que é possível se recuperar para a próxima prova com
mais tranquilidade, pode-se também perder o foco dos estudos."
Dicas
O professor de português Marcelo Freire, do Colégio Único, em Brasília, estava em sala de aula
quando as mudanças foram anunciadas. Ele aproveitou para discutir as alterações com os alunos. "Eles
estão muito divididos", disse Freire.
Segundo Freire, a aplicação em dois domingos tem prós e contras, mas, no geral, deverá beneficiar
os estudantes. "Tem-se um dia de desgaste e, depois, uma semana para a próxima aplicação. Não tem
mais essa questão de domingo estar esgotado após um sábado de prova. O estudante poderá se
organizar e fazer a prova com mais tranquilidade no próximo domingo."
Freire também elogiou a nova distribuição das provas. No primeiro dia, o foco será em humanidades
e redação e, no segundo, em exatas. Até o ano passado, os estudantes faziam, no primeiro dia, as provas
de ciências da natureza e ciências humanas. No segundo, as provas de matemática, linguagens e
redação.
"A aplicação das provas de redação e matemática no mesmo dia sempre gerou problemas com o
tempo. As questões de matemática exigem tempo, e a redação, também. A mudança é positiva nesse
62
09/03/2017 – Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2017-03/mudancas-no-enem-dividem-opinioes
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sentido. Vai ter mais leitura no primeiro dia, vai, mas tem a vantagem de não ter cálculo. No segundo dia
aumenta cálculo? Aumenta, mas o estudante não terá que fazer a redação", pondera.
Segundo o professor, os estudantes terão que mudar também a preparação. "O bom aluno é treinado
para fazer questões casadas. No ano passado, fazia questões de matemática e português, porque as
provas eram juntas, agora terá que treinar fazer questões de humanidades juntas e de exatas juntas".
Sobre a semana de intervalo entre as provas, Freire aconselha que ela não seja usada para o descanso,
mas para a revisão das disciplinas de exatas. "Descanso para o estudante, só quando passar na
universidade."
Incluir 'orientação sexual' foi erro porque termo está implícito na base curricular, diz presidente
do Inep63
Termo foi usado em documentos apresentados com embargo para jornalistas na manhã de
quinta. À tarde, MEC divulgou nova versão sem as citações.
A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria
Inês Fini, disse nesta sexta-feira (7) que a retirada do termo "orientação sexual" da terceira versão da
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi uma decisão do comitê gestor responsável pelo documento.
Ela classificou a inclusão na versão apresentada aos jornalistas como um "erro".
"Não era uma versão definitiva. Já está implícita (orientação sexual) nas outras áreas de ciências. Foi
uma decisão do comitê gestor, que fez a revisão final. Lamentavelmente, passaram a edição errada.
(Orientação sexual) foi retirada muito antes da versão final", disse Maria Inês Fini.
Segundo a Presidente do Inep, Maria Inês Fini, a retirada do termo orientação sexual da terceira versão
da BNCC foi uma decisão do comitê gestor responsável pelo documento. Maria Inês explicou que a
proposta enviada aos jornalistas não era a versão final revisada, que já contemplava essa mudança.
Entrega do arquivo final
Na terça-feira (4), a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães Castro, realizou um
encontro técnico no qual apresentou o conteúdo da base. Naquele dia, os jornalistas receberam um
arquivo que continha o termo.
Dois dias depois, às 10h de quinta-feira (6), uma hora antes da cerimônia de entrega do documento
ao Conselho Nacional de Educação (CNE), o Inep reenviou novamente a versão final da base que
também continha o termo.
O texto sem "orientação sexual" foi publicado no site oficial da BNCC somente na tarde de quinta.
O governo afirma que, desde quarta-feira (5), os conselheiros do CNE já tinham recebido a versão
correta do arquivo, já com "orientação" excluída.
O MEC havia anunciado, na terça-feira (4), que apresentaria também um documento que comparava
cada alteração entre a segunda versão da base e a versão final. Apesar disso, o documento não foi
divulgado até esta sexta-feira (7). Segundo a assessoria de imprensa, o material está em andamento e
será apresentado na próxima semana.
Respeito à orientação sexual
O termo 'orientação sexual' constava em cinco pontos da terceira e última versão da BNCC para o
ensino infantil e fundamental. Apresentada nesta quinta-feira (6). Em uma das vezes, ela era citada na
competência 9 em que se estabelece a necessidade de "exercitar a empatia o diálogo, a resolução de
conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e
valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais."
Dizia o texto, "sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade,
habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza." No entanto, na versão oficial
as palavras "orientação sexual" foram omitidas.
Orientação sexual também aparecia na competência 6, específica de geografia para o ensino
fundamental. A competência prevê "construir argumentos com base em informações geográficas, debater
e defender ideias e pontos de vista que respeitem e promovam a consciência socioambiental e respeito
à biodiversidade e ao outro, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade,
habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outro tipo." Mais uma vez, na versão oficial o
termo "orientação sexual" foi suprimido.
Nota do MEC
Veja, na íntegra, a nota enviada pelo MEC:
63
CARVALHO, Letícia. Incluir “orientação sexual” foi erro porque termo está implícito na base curricular, diz presidente do Inep. Disponível em: <
http://g1.globo.com/educacao/noticia/incluir-orientacao-sexual-foi-erro-porque-termo-esta-implicito-na-base-curricular-diz-presidente-do-inep.ghtml> Acesso em 12
de abril de 2017.
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"O documento da Base Nacional Comum Curricular entregue ao Conselho Nacional de Educação
preserva e garante como pressupostos o respeito, abertura à pluralidade, a valorização da diversidade
de indivíduos e grupos sociais, identidades, contra preconceito de origem, etnia, gênero, convicção
religiosa ou de qualquer natureza e a promoção dos direitos humanos. A versão final passou por ajustes
finais de editoração/redação que identificaram redundâncias. O texto encaminhado aos conselheiros, na
quarta-feira (05/04), já contemplava esses ajustes. O documento apresentado à imprensa (04/04) de
forma embargada com antecipação, em função da complexidade do assunto, passou por uma última
revisão. Em momento algum as alterações comprometeram ou modificaram os pressupostos da Base
Nacional Comum Curricular.
A BNCC estabelece competências a serem alcançadas para todos os alunos, desenvolvidas em todas
as áreas e por componentes curriculares que seguem as diretrizes das competências do sec. XXI. Essas
competências pressupõem que os alunos devem aprender a resolver problemas, a trabalhar em equipe
com base em propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação integral e para a
construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Tudo isso, sempre, respeitando a
diversidade."
Saúde
Expectativa de vida chegará a 90 anos para mulheres de alguns países em 203064
A expectativa de vida continuará aumentando nos países desenvolvidos e alcançará os 90 anos em
2030 para as mulheres de países como a Coreia do Sul, França e Espanha - revela um estudo publicado
nesta quarta-feira (21/02).
Após combinar 21 modelos matemáticos para prever a evolução da expectativa de vida em 35 países
desenvolvidos, os pesquisadores chegaram à conclusão de que as mulheres sul-coreanas são
suscetíveis de superar os 90 anos até 2030.
A expectativa de vida de uma sul-coreana ao nascer em 2030 será de 90,8 anos, enquanto que a das
espanholas será de 88,07 anos, a das francesas, 88,6 anos, e a das japonesas, 88,4 anos.
A expectativa de vida também evoluirá para os homens, e a diferença em relação às mulheres (que
são mais longevas) tenderá a se reduzir em 2030, exceto no México, onde aumentará ligeiramente, e no
Chile, França e Grécia, onde ambos os sexos avançarão de forma similar.
Os homens sul-coreanos terão uma esperança de vida de 84,1 anos, à frente de australianos e suíços,
ambos com uma expectativa de 84 anos, enquanto a dos espanhóis será de 83,4 anos.
Países mais longevos
Segundo as últimas estatísticas da Organização Mundial de Saúde (OMS), publicadas no ano passado,
os três países com maior expectativa de vida para as mulheres em 2015 eram Japão (86,8 anos),
Cingapura (86,1 anos) e Espanha (85,5 anos). No caso dos homens, eram Suíça (81,3 anos), Islândia
(81,2) e Austrália (80,9).
O dado vai melhorar claramente na Coreia do Sul, com uma alta de 6,6 anos para as mulheres, e de
sete anos, para os homens entre 2010 e 2030.
Esse país melhorou o acesso aos cuidados médicos e vem promovendo uma alimentação saudável
entre crianças e adolescentes. Além disso, tem taxas de obesidade e de tabagismo entre as mulheres
inferiores às da maioria dos países analisados, de acordo com os pesquisadores.
Pouca mudança nos Estados Unidos
O estudo também revela que a situação não mudará significativamente até 2030 nos Estados Unidos,
onde a expectativa de vida já é inferior à da maioria dos países desenvolvidos.
A expectativa de vida para as mulheres americanas passará de 81,2 anos, em 2010, para 83,3 anos,
em 2030, e de 76,5 para 79,5 anos para os homens.
Para explicar essa situação, os pesquisadores destacam as desigualdades persistentes, a ausência
de um sistema de saúde universal e as altas taxas de mortalidade infantil e materna, assim como de
homicídios e de obesidade.
A progressão no México será similar à dos Estados Unidos. Para as mulheres, a expectativa de vida
passará de 78,9 para 82,9 anos entre 2010 e 2030. No caso dos homens, pulará de 73,1 para 76,1 anos.
No Chile, a expectativa de vida das mulheres passará de 82,9 para 86,8 anos, e a dos homens, de
76,7 para 80,7.
64
20/02/2017 – Fonte: http://g1.globo.com/bemestar/noticia/expectativa-de-vida-chegara-a-90-anos-para-mulheres-de-alguns-paises-em-2030.ghtml
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O estudo também revelou que, em geral, os homens melhoraram seu estilo de vida. Antes "fumavam
e bebiam mais e eram vítimas de acidentes e homicídios com mais frequência", disse Ezzati, do Imperial
College de Londres, para explicar a progressão da expectativa de vida masculina.
Brasil vive o pior surto da história de febre amarela silvestre; vacina é a melhor prevenção65
Brasil vive o pior surto da doença que mata uma em cada cinco pessoas. No Bem Estar desta quinta-
feira (02/02), o infectologista e consultor do programa, Dr. Caio Rosenthal explica que a vacina é a melhor
forma de proteção. Mas será que todo mundo tem que ir correndo se vacinar?
Se você mora em área de risco ou pretende viajar nos próximos dias, faça a vacinação o quanto antes.
Não há motivo para correria e antes de se vacinar, alguns pontos devem ser observados, como mostra
o quadro abaixo:
Idosos, gestantes e lactantes têm de falar com o médico antes de tomar a vacina. Portadores de
doenças autoimunes ou com histórico de doença do timo também.
Não devem tomar a vacina menores de 6 meses e pessoas que estejam com doença febril aguda,
tenham histórico de reações anafiláticas ao ovo de galinha e à gelatina e pessoas em tratamento com
imunossupressores.
Os macacos devem ser protegidos e suas mortes comunicadas às autoridades de Saúde. Eles também
são vítimas da doença e ao mesmo tempo sentinelas, cujas mortes alertam que um inimigo está próximo.
Com tratamento, expectativa de vida de infectados com HIV já está 'perto do normal', diz
estudo66
Sucesso das terapias é resultado remédios com menos efeitos colaterais e mais eficientes
65
02/02/2017 – Fonte: http://g1.globo.com/bemestar/noticia/brasil-vive-o-pior-surto-de-febre-amarela-silvestre-vacina-e-a-melhor-forma-de-prevencao.ghtml
66
BBC Brasil. Com tratamento, expectativa de vida de infectados com HIV já está ‘perto do normal’, diz estudo. R7 notícias. Disponível em:
<http://noticias.r7.com/saude/com-tratamento-expectativa-de-vida-de-infectados-com-hiv-ja-esta-perto-do-normal-diz-estudo-11052017> Acesso em 11 de maio de
2017.
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Jovens contaminados com HIV (vírus da imunodeficiência) que passam a tomar o coquetel de
remédios já conseguem ter uma expectativa de vida "bem perto da normal" graças a avanços no
tratamento, segundo um estudo publicado na revista científica britânica The Lancet.
Pessoas de 20 anos que começaram o tratamento antirretroviral em 2010 já têm uma expectativa de
vida 10 anos mais alta que a de jovens da mesma idade submetidos ao tratamento em 1996.
Médicos dizem que começar o tratamento cedo é crucial para conseguir atingir uma qualidade de vida
melhor e por mais tempo. Mas ONGs de ajuda a soropositivos alertam que muitas pessoas ainda vivem
sem saber que estão contaminadas.
Prevenção mais efetiva
Os autores do estudo, da Universidade de Bristol, disseram que o sucesso extraordinário dos
tratamentos para o HIV — que causa a AIDS, a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — resulta do
surgimento de novos remédios com menos efeitos colaterais e mais eficientes para impedir a proliferação
do vírus no corpo.
Também ficou mais difícil para o vírus conseguir criar resistência aos remédios mais recentes.
A evolução dos exames para detectar o vírus e dos programas de prevenção, aliados aos avanços no
tratamento de problemas de saúde causados pelo HIV, podem ter ajudado também, segundo o estudo.
A terapia antirretroviral envolve uma combinação de três ou mais remédios que bloqueiam o
desenvolvimento normal do HIV.
Eles já são considerados "umas das histórias de maior sucesso da saúde pública nos últimos 40 anos":
Três remédios uma vez por dia
Jimmy Isaacs, de 28 anos, descobriu ter sido infectado com o HIV por um parceiro sexual há três anos.
Desde então, ele toma três remédios uma vez por dia às 18h e continuará fazendo isso pelo resto de
sua vida.
"Minha saúde está perfeita. Eu tenho comido de maneira saudável e bebido de maneira saudável
também", disse.
"Isso não tem qualquer impacto no meu trabalho e também não impactou na minha vida social."
Foram necessárias duas mudanças de medicação para encontrar a combinação certa para ele, mas
depois disso, ele não sentiu mais qualquer efeito colateral.
"Eu ouvi muitas histórias ruins sobre os remédios nos anos 1990. Mas quando pesquisei mais a fundo
sobre o tema, percebi que os remédios haviam realmente mudado."
Nem todos os locais em que trabalhou demonstraram apoio quando souberam do diagnóstico, mas ele
diz que isso é pura "ignorância".
Seu chefe atual tem um comportamento diferente: chegou até a dar a ele uns dias de folga para viajar
pelo país e falar com estudantes e adolescentes sobre a prevenção ao HIV e o tratamento para o vírus.
A pesquisa analisou 88,5 mil pessoas com HIV de Europa e América do Norte que participaram de 18
estudos.
Eles basearam a previsão para a expectativa de vida em taxas de mortalidade durante os três primeiros
anos seguidos do início do tratamento.
Os autores descobriram que poucos pacientes que começaram o tratamento entre 2008 e 2010
morreram durante esse período — comparados com aqueles que começaram o tratamento entre 1996 e
2007.
A expectativa de vida para um paciente de 20 anos de idade que começou a terapia antirretroviral
depois de 2008, com baixa carga de vírus, é de 78 anos de idade — bem similar à do resto da população
saudável.
Michael Brady, diretor médico do Instituto Terrence Higgins Trust, entidade beneficente engajada
especialmente em campanhas para reduzir a contaminação pelo vírus HIV, disse que o estudo mostra
como as coisas mudaram desde o início da epidemia em 1980.
Mas ele afirma também que pessoas acima dos 50 anos agora representam um terço dos
contaminados com o vírus do HIV.
"Nós precisamos de um novo modelo para cuidar melhor dessas pessoas conforme elas vão ficando
mais velhas, uma forma de integrar melhor os primeiros cuidados com serviços especializados sobre o
HIV, e precisamos de uma conscientização maior para treinar as pessoas sobre o envelhecimento com
HIV, para que estejamos prontos para ajudar as pessoas a ter uma vida melhor", afirmou.
Conquista
Para Helen Stokes-Lampard, que comanda a associação de clínicos gerais Royal College of GPs, é
"uma conquista tremenda o fato de a infecção que um dia teve um prognóstico tão ruim ser agora tão
'controlável' que pacientes com HIV estão conseguindo viver significativamente mais".
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"Nós esperamos que o resultado desse estudo avance para acabar com qualquer estigma restante
associado com o HIV. E que ele garanta que pacientes com o vírus possam ter vidas saudáveis sem
qualquer dificuldade para conseguir emprego ou para conseguir um seguro de saúde."
A proporção de pessoas que têm o vírus do HIV mas ainda não foram diagnosticados tem caído
bastante nos últimos 20 anos. Mas estima-se que uma em cada oito pessoas contaminadas ainda não
sabe que têm o vírus.
O que é a terapia antirretroviral: Foi usada pela primeira vez em 1996 e envolve uma combinação de
três remédios ou mais para impedir a multiplicação do vírus HIV no corpo humano. O tratamento permite
a prevenção de danos causados pelo HIV no sistema imunológico. Remédios ainda mais eficientes
descobertos recentemente têm menos efeitos colaterais do que os primeiros. A OMS (Organização
Mundial da Saúde) recomenda que a terapia antirretroviral comece o mais cedo possível depois do
diagnóstico do vírus.
Ciência e Tecnologia
Femitaxi, o aplicativo que combate o assédio contra mulher67
No mesmo tempo em que esse texto for lido, sete mulheres terão sofrido algum tipo de violência física
no Brasil, um flagelo que o aplicativo Femitaxi quer diminuir com um serviço de transporte operado por
mulheres e exclusivo para o público feminino.
O Femitaxi virou realidade em dezembro de 2016 e nasceu a partir dos comentários de "várias amigas
que apontaram que alguns taxistas tinham um comportamento inadequado, não muito profissional", afirma
Charles-Henry Calfat, fundador do app.
Olhares constantes pelo espelho e inclusive insistência para pedir o número do telefone ao término de
corridas foram alguns dos fatores que desencadearam a criação do aplicativo, que por enquanto só
funciona nas cidades brasileiras de São Paulo e Belo Horizonte.
"Havia muita história de assédio em transporte público", conta Calfat. Foi a partir desse problema que
decidiu criar o Femitaxi, no qual "taxistas mulheres se conectam pelo aplicativo com clientes".
Rafaela Vanin, de 24 anos, é estudante de administração de empresas e usa o aplicativo três vezes
por semana. "Realmente nos sentimos muito mais seguras andando com uma mulher e muito mais
confortáveis", afirma durante um trajeto agendado por meio do serviço pelo centro de São Paulo.
A jovem lembra que passou por algumas experiências, que a fizeram temer a hora de pegar um táxi
até que passasse a evitar o serviço. "Às vezes te olham com desejo ou não conversam, então a gente se
sente ainda um pouco mais tensa", acrescenta.
Em nível geral, um relatório publicado em 2016 pela organização internacional ActionAid afirmou que
86% das mulheres brasileiras experimentaram algum tipo de assédio em lugares públicos. "O Brasil é
machista", diz a taxista Priscila Galante, uma das 250 conectadas no Femitaxi, que assegura que o serviço
não só dá segurança para a cliente, mas também para as motoristas.
"Existe uma questão que o aplicativo é de mulher para mulher. Então pensamos nessa sororidade.
Nós apoiamos entre nós enquanto o machismo reina", acrescenta.
Desde seu ponto de vista, segregar o homem da mulher na vida diária "não é o ideal", mas ao mesmo
tempo pensa que temporariamente é a solução até que as mulheres "consigam o mesmo espaço com os
mesmos direitos" que eles. "Mostramos para esse taxista que vive no patriarcado que não é assim, que
tem que ter certos limites", aponta Priscila.
Por outro lado, apesar de nos últimos anos ter aumentado o número de mulheres taxistas, elas ainda
são obrigadas a escutar comentários indesejados por parte de seus colegas homens. "Meus
companheiros pensam que meu marido deveria ganhar o suficiente para eu ficar em casa, não para ser
taxista. É uma das coisas que escuto muito: 'Se eu fosse seu marido, não te deixaria trabalhar'", afirma
ao volante.
No entanto, Calfat não se mostra muito otimista e acredita que o Femitaxi não vai "acabar com os
problemas de assédio no transporte público" do Brasil, mas pelo menos dá a opção de a mulher "escolher
uma taxista do mesmo sexo". Segundo uma pesquisa de mercado realizada por sua equipe antes do
lançamento da ferramenta, 56% das mulheres preferem taxistas do mesmo sexo.
Até o momento, cerca de 10 mil mulheres baixaram o aplicativo, que ao longo deste ano está previsto
que comece a funcionar em cidades como Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre, sem descartar no futuro
a expansão internacional.
No Brasil, a cada dois minutos cinco mulheres sofrem violência física, segundo dados oficiais da
Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, que afirmou que entre 1980 e 2013 foram cometidos
no país 106.093 feminicídios.
67
06/03/2017. Fonte: http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/femitaxi-o-aplicativo-que-combate-o-assedio-contra-mulher.ghtml
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100. . 99
Continente desaparecido há 200 milhões de anos é encontrado debaixo do Oceano Índico68
Sob as águas das Ilhas Maurício, no Oceano Índico, se escondem fragmentos de um continente que
desapareceu há 200 milhões de anos. É o que afirma uma equipe de pesquisadores da Universidade de
Witwatersrand, na África do Sul.
De acordo com a pesquisa, publicada na revista "Nature Communication", os fragmentos se
desprenderam do supercontinente Gondwana, quando este se desintegrou para formar a África, Índia,
Austrália, América do Sul e Antártida.
A descoberta foi feita a partir de um mineral chamado zircão, de 3 bilhões de anos, encontrado na
superfície da ilha. A revelação surpreendeu os geólogos, já que Maurício é uma ilha vulcânica jovem, que
não tem mais de 9 milhões de anos.
Fragmentação complexa
Acredita-se que os fragmentos encontrados no oceano, batizados coletivamente de Mauritia, são
pedaços da crosta terrestre que mais tarde foi coberta de lava de erupções vulcânicas da ilha.
"O fato de termos encontrado zircões desta idade mostra que nas Ilhas Maurício existem materiais da
crosta terrestre muito mais antigos que só poderiam ser originários de um continente", diz Lewis Anshwal,
principal autor da pesquisa.
A ruptura do Gondwana não foi um processo simples no qual o supercontinente se dividiu em dois,
mas uma fragmentação complexa que deixou pedaços de crosta terrestre de tamanhos diferentes "à
deriva na bacia do Oceano Índico em evolução".
Não houve contaminação
Não é a primeira vez, no entanto, que zircões desta idade são encontrados nas Ilhas Maurício.
Um estudo de 2013 encontrou vestígios do mineral na ilha, mas recebeu inúmeras críticas, indicando
que o material poderia ter aparecido ali por outros motivos - pelo vento ou contaminação, por exemplo.
Mas, depois de uma análise cuidadosa para evitar a contaminação cruzada com outros minerais,
Ashwal concluiu que os zircões "não poderiam ter sido introduzidos nas rochas pelo vento ou pelas ondas
do mar, nem poderiam ter sido transportados por aves, rodas de carros ou sapatos".
Para o pesquisador, as rochas só poderiam ter se originado a partir de uma erupção vulcânica.
A descoberta lança nova luz sobre os mecanismos a que estão submetidas as placas tectônicas.
Ciência: técnica pode tornar realidade a produção de "bebês sob medida"69
Uma nova técnica de edição do DNA conhecida como CRISPR promete grandes avanços na biologia
e na medicina, mas desperta polêmica pelo potencial de alterar genes humanos e produzir “bebês sob
medida”.
Uma nova técnica de manipulação do genoma conhecida como CRISPR/Cas9 (pronuncia-se “crísper-
cás-nove”) vem conquistando cientistas ao redor do planeta. Criada em 2012, hoje ela se popularizou e
promete impulsionar descobertas nas áreas de biologia e medicina.
A expectativa é que no futuro o uso da CRISPR/Cas9 em pesquisas possa curar doenças genéticas
alterando o DNA (conjunto de moléculas que carrega a informação genética de todos os seres vivos).
Mas essa técnica abre caminho para outra possibilidade: realizar uma “edição” do genoma de maneira
barata, fácil e precisa.
A CRISPR (sigla em inglês para “clustered regularly interspaced short palindromic repeats”; em
português, repetições palindrômicas curtas agrupadas e regularmente interespaçadas) é um mecanismo
de defesa do corpo humano. Trata-se de uma parte do sistema imunológico bacteriano, que mantém
partes de vírus perigosos ao redor para poder reconhecer e se defender dessas ameaças no futuro.
A segunda parte desse mecanismo de defesa é um conjunto de enzimas chamadas Cas, que podem
cortar precisamente o DNA e eliminar vírus invasores. Existem diversas enzimas Cas, mas a mais
conhecida é chamada Cas9. Ela vem da Streptococcus pyogenes, uma bactéria conhecida por causar
infecção na garganta.
Como funciona o método
O método usa uma proteína (enzima chamada Cas9) guiada por uma molécula de RNA que corta as
fitas de DNA em pontos específicos e ativa vias de reparo. É possível desativar, ativar ou inserir novos
genes. Embora tenha sido descoberta em 2012, a técnica tornou-se mais popular nos últimos dois anos.
68
03/02/2017 – Fonte: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/continente-desaparecido-ha-200-milhoes-de-anos-e-encontrado-debaixo-do-oceano-
indico.ghtml
69
24/01/2017. Fonte: https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/ciencia-tecnica-pode-tornar-realidade-a-producao-de-bebes-sob-
medida.htm
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101. . 100
Uma justificativa para isso é que ela permite que a modificação de genomas com uma precisão nunca
antes atingida.
“É como um canivete suíço que corta o DNA em um local específico e pode ser usado para introduzir
uma série de alterações no genoma de uma célula ou organismo”, diz a definição da técnica da bióloga
Jennifer Doudna, da Universidade da Califórnia, em Berkeley (EUA), uma das pioneiras na aplicação do
mecanismo.
Ao retirar partes defeituosas do genoma, pesquisadores estão conseguindo eliminar mutações em
células de animais e plantas. Em janeiro deste ano, cientistas norte-americanos utilizaram a técnica para
cortar a parte de um gene defeituoso em ratos com distrofia muscular de Duchanne, doença genética
rara. O experimento permitiu que as células dos animais produzissem uma proteína essencial para os
músculos. A pesquisa foi o primeiro caso de sucesso da CRISPR/Cas9 em mamíferos vivos.
Cientistas já estão encontrando novas formas de aplicações da técnica, como desenvolver terapias
que ajudem na cura de doenças como câncer, leucemia e hemofilia. Algumas pesquisas testam limites
éticos da ciência e reavivam os debates sobre experimentos com embriões humanos e mutações nos
genes humanos.
Com a técnica, seria possível “forçar” organismos a repassarem certos traços genéticos hereditários,
sejam naturais ou inseridos pelo método. O temor é que essa possibilidade abra precedentes para a
criação de “bebês sob medida”.
Por exemplo, cientistas poderão editar genes para gerar bebês com características físicas específicas,
como a cor dos olhos, do cabelo ou da pele. A possibilidade do “design” de bebês ainda não foi
comprovada, mas novas pesquisas podem avançar nessa questão.
Em 2017, o Instituto Karolinska de Estocolmo, na Suécia, obteve aprovação para testar a técnica em
embriões humanos. Eles esperam que, por meio da desativação de determinados genes, seja possível
compreender melhor os primeiros estágios do processo de desenvolvimento humano. O objetivo é
melhorar a eficácia dos tratamentos de fertilização.
O primeiro teste em humanos
No final de 2016, cientistas chineses já anunciaram testes de engenharia genética com embriões
humanos. A equipe queria consertar um gene defeituoso, causador da talassemia beta. O resultado da
edição não obteve sucesso --os genes modificados sofreram mutações aleatórias.
No estudo chinês, foram utilizados embriões não viáveis, que nunca poderiam gerar um bebê. Agora
os cientistas do Instituto Karolinska estão usando zigotos sadios que estavam congelados em clínicas de
fertilização, mas seriam descartados.
No Reino Unido, o uso da CRISPR/Cas9 foi aprovado recentemente para pesquisas em embriões
humanos que buscam melhorar a qualidade das fertilizações in vitro e reduzir o número de abortos.
Os especialistas afirmam que a edição em linhagens germinativas (óvulos e espermatozoides)
apresenta barreiras como o risco de edição imprecisa, dificuldade de prever efeitos danosos e dificuldade
de remoção da modificação. Serão necessários inúmeros experimentos para conseguir a possibilidade
da alteração de forma precisa e segura.
Outro temor da comunidade científica é que, em mãos erradas, a tecnologia que edita o DNA possa
reavivar ideologias perigosas como a eugenia, que prega a “melhoria genética” das populações humanas.
Durante a Segunda Guerra Mundial, o nazismo usou a eugenia para justificar o genocídio dos judeus e
de minorias. O Estado buscou eliminar da sociedade alemã qualquer tipo de pessoa que não fosse ariana
ou que apresentasse alguma deficiência mental ou física.
No entanto, o design de bebês ainda é realidade muito distante. Além da falta de pesquisas que
asseguram a estabilidade do processo, o tema deve passar por uma forte regulação judicial. Atualmente,
muitos países proíbem estudos com embriões humanos. No Brasil, a lei de biossegurança brasileira, de
2005, deixa claro ser proibida a “engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e
embrião humano”.
Por Carolina Cunha, da Novelo Comunicação
Cientistas desenvolvem útero artificial para ajudar bebês prematuros70
Em estudos pré-clínicos com cordeiros, os pesquisadores conseguiram simular o ambiente do útero e
as funções da placenta.
70
REUTERS. Cientistas desenvolvem útero artificial para ajudar bebês prematuros. Portal G1. Disponível em: < http://g1.globo.com/bemestar/noticia/cientistas-
desenvolvem-utero-artificial-para-ajudar-bebes-prematuros.ghtml> Acesso em 26 de abril de 2017.
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102. . 101
Cientistas nos Estados Unidos desenvolveram um útero artificial a partir de uma bolsa preenchida por
fluido, conhecida como um suporte extrauterino que pode transformar o tratamento de bebês que nascem
extremamente prematuros, aumentando significativamente as chances de sobrevivência.
Em estudos pré-clínicos com cordeiros, os pesquisadores conseguiram simular o ambiente do útero e
as funções da placenta, dando a prematuros a oportunidade crucial para desenvolver os pulmões e outros
órgãos.
Aproximadamente 30 mil bebês, somente nos Estados Unidos, nascem prematuros em estado crítico
--entre 23 e 26 semanas de gestação, disseram os pesquisadores a repórteres por telefone.
Nesse período, um bebê pesa um pouco mais do que 500 gramas, seus pulmões ainda não conseguem
lidar com o ar e suas chances de sobrevivência são mínimas. A taxa de morte é de até 70 por cento, e
aqueles que sobrevivem enfrentam deficiências por toda a vida.
"Esses bebês têm uma necessidade urgente de uma ponte entre o útero da mãe e o mundo exterior",
disse Alan Flake, um cirurgião especializado no Hospital de Crianças da Filadélfia que liderou o
desenvolvimento do novo dispositivo.
O objetivo da equipe, disse Flake, era desenvolver um sistema extrauterino pelo qual bebês
extremamente prematuros poderiam ficar suspensos em câmaras preenchidas por fluido por algumas
semanas vitais até chegarem a idade de 28 semanas, quando suas chances de sobrevivência aumentam
drasticamente.
Pode demorar mais 10 anos, mas até lá Flake espera ter um dispositivo licenciado no qual bebês que
nascem muito prematuramente têm a chance de se desenvolver em câmaras preenchidas por fluido, em
vez de incubadoras com ventilação mecânica.
Ataque de hackers 'sem precedentes' provoca alerta no mundo71
Ataque exigirá 'investigação internacional para identificar os culpados', diz Europol. Empresas e órgãos
públicos de 14 estados mais o DF foram afetados no Brasil.
O ciberataque que atingiu diversos países nesta sexta-feira (12) é sem precedentes e exigirá
investigação internacional para a identificação dos culpados, informa a Europol, o serviço europeu de
polícia.
A onda de ataques atingiu quase uma centena de países em todo o mundo, afetando o funcionamento
de muitas empresas e organizações, como hospitais britânicos, a gigante espanhola Telefónica e a
empresa francesa Renault. No Brasil, empresas e órgãos públicos de 14 estados mais o Distrito Federal
também foram afetados.
"O ataque é de um nível sem precedentes e exigirá uma complexa investigação internacional para
identificar os culpados", afirmou em um comunicado a Europol.
Dezenas de milhares de computadores de uma centena de países, entre eles Rússia, Espanha, México
e Itália, foram infectados na sexta por um vírus "ransonware", explorando uma falha nos sistemas
Windows, exposta em documentos vazados da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos
(NSA).
Os ataques usam vírus de resgate, que inutilizam o sistema ou seus dados até que seja paga uma
quantia em dinheiro - entre US$ 300 e US$ 600 em Bitcoins, segundo o grupo russo de segurança
Kaspersky Lab. Ou seja, eles "sequestram" o acesso aos dados e pedem uma recompensa.
Empresas afetadas em todo o mundo
No Brasil, os ciberataques levaram várias empresas e órgãos públicos a tiraram sites do ar e
desligarem seus computadores:
Petrobras
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil
Tribunais da Justiça de São Paulo, Sergipe, Roraima, Amapá, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul,
Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Piauí, Bahia e Santa Catarina
Ministério Público de São Paulo
Itamaraty
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
De acordo com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência, as invasões ocorreram
em grande quantidade no país por meio de e-mails com arquivos infectados. Segundo o GSI, "não há
registros e evidências de que a estrutura de arquivos dos órgãos da Administração Pública Federal (APF)
tenha sido afetada".
71
FRANCE PRESSE. Ataque de hackers ‘sem precedentes’ provoca alerta no mundo. G1 Tecnologia e Games. Disponível em:
<http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/ataque-de-hackers-sem-precedentes-provoca-alerta-no-
mundo.ghtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=g1> Acesso em 15 de maio de 2017.
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103. . 102
O Serviço Público de Saúde britânico (NHS), quinto empregador do mundo, com 1,7 milhão de
trabalhadores, foi a principal vítima no Reino Unido. O gigante americano do correio privado FedEx, o
ministério do Interior russo e o construtor de automóveis francês Renault - que suspendeu sua produção
em várias fábricas da França "para evitar a propagação do vírus" - indicaram neste sábado à AFP que
também foram hackeados.
A companhia ferroviária pública alemã também está envolvida. Embora os painéis das estações
tenham sido hackeados, a Deutsche Bahn certificou que o ataque não teve nenhum impacto no tráfego.
Segundo a Kaspersky, a Rússia foi o país mais atingido pelos ataques. Os meios de comunicação
russos afirmam que vários ministérios, assim como o banco Sberbank, também foram atacados.
O centro de monitoramento do Banco Central russo IT "detectou uma distribuição em massa do
software daninho do primeiro e segundo tipo", revela um comunicado do Banco Central citado pelas
agências de notícias russas.
As autoridades americanas e britânicas aconselharam os particulares, as empresas e organizações
afetadas a não pagarem os hackers, que exigem um resgate para desbloquear os computadores
infectados.
"Recebemos múltiplos informes de contágios pelo vírus 'ransonware'", escreveu o ministério americano
de Segurança Interior em um comunicado. "Particulares e organizações foram alertados a não pagar o
resgate, já que este não garante que o acesso aos dados será restaurado".
'Grande campanha'
Este conjunto de ataques informáticos de envergadura mundial provocou inquietação entre os
especialistas em segurança. O ex-hacker espanhol Chema Alonso, responsável pela cibersegurança da
Telefónica - outro grupo afetado pelo ataque - declarou neste sábado em seu blog que "o ruído midiático
que este 'ransonware' produz não teve muito impacto real", já que "é possível ver na carteira bitcoin
utilizada que o número de transações" é fraco.
A Forcepoint Security Labs, outra empresa do setor, afirmou, por sua vez, que "uma campanha maior
de difusão de e-mails infectados" está sendo realizada, com o envio de 5 milhões de e-mails por hora
para divulgar um malware chamado WCry, WannaCry, WanaCrypt0r, WannaCrypt ou Wana Decrypt0r.
O NHS britânico tentou neste sábado tranquilizar seus pacientes, mas muitos deles temem um risco
de desordem, sobretudo nas urgências médicas, já que o sistema de Saúde Pública, austero, já estava à
beira da ruptura.
"Cerca de 45 estabelecimentos" do Serviço de Saúde Pública foram infectados, indicou neste sábado
a ministra britânica do Interior, Amber Rudd, na BBC. Muitos deles foram obrigados a cancelar ou adiar
as intervenções médicas.
Rudd acrescentou que "não houve um acesso malévolo aos dados dos pacientes". No entanto, começa
a aumentar a pressão sobre o governo conservador a poucas semanas das eleições legislativas de 8 de
junho. O Executivo foi acusado de não ter ouvido os sinais de alerta que advertiam para estes ataques,
já que a estrutura informática do NHS é especialmente antiga.
Como é o ataque
Os vírus de resgate são pragas digitais que embaralham os arquivos no computador usando uma
chave de criptografia. Os criminosos exigem que a vítima pague um determinado valor para receber a
chave capaz de retornar os arquivos ao seu estado original.
Quem não possui cópias de segurança dos dados e precisa recuperar a informação se vê obrigado a
pagar o resgate, incentivando a continuação do golpe.
O jornal "The New York Times" diz que os ataques podem ter usado uma ferramenta que foi roubada
da NSA, a agência de segurança nacional dos EUA. O vírus que se espalhou é o Wanna Decryptor,
variante do ransomware WannaCry, diz o jornal.
Segundo a Kaspersky, o vírus se espalha por meio de uma brecha no Windows, que a Microsoft diz
ter corrigido em 14 de março. Mas usuários que não atualizaram os sistemas podem ter ficado
vulneráveis.
A falha afeta as versões Vista, Server 2008, 7, Server 2008 R2, 8.1, Server 2012, Server 2012 R2, RT
8.1, 10 e Server 2016 do Windows.
Maior avião já construído no mundo sai de hangar nos EUA72
Avião foi criado para colocar foguetes em órbita. Aeronave tem duas fuselagens, unidas por uma asa
de 117 metros.
72
FRANCE PRESSE. Maior avião já construído no mundo sai de hangar nos EUA. G1, Ciência e Saúde. Disponível em: <http://g1.globo.com/ciencia-e-
saude/noticia/maior-aviao-ja-construido-sai-do-hangar-nos-eua.ghtml> Acesso em 01 de junho de 2017.
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104. . 103
Um gigantesco avião criado para colocar foguetes em órbita saiu nesta quarta-feira (31) pela primeira
vez do hangar onde estava para iniciar uma etapa de testes na Califórnia, Estados Unidos, informou o
fabricante Stratolaunch.
"Isto marca o fim da fase inicial de construção da aeronave e o começo da fase de testes em terra (...),
incluindo turbinas e taxiamento antes do primeiro voo", disse Jean Floyd, CEO da empresa do magnata
filantropo e cofundador da Microsoft Paul Allen.
O maior avião do mundo tem duas fuselagens, unidas por uma asa de 117 metros, e agora está
estacionado fora do hangar em Mojave.
Utilizando seis turbinas, o avião de 227 toneladas foi projetado para lançar satélites - e levar humanos,
algum dia - em órbitas baixas da Terra.
"Stratolaunch está prestes a realizar sua primeira demonstração de lançamento [ao espaço] em 2019",
disse Floyd.
O plano é colocar em órbita um foguete Pegasus, usado normalmente para transportar satélites, que
irá entre as duas fuselagens.
"Isto marca um passo histórico em nosso trabalho para realizar o sonho de Paul G. Allen de ampliar o
acesso à órbita baixa da Terra", destacou o executivo.
A companhia adquiriu dois Boeings 747 usados e os remontou em uma unidade capaz de decolar com
uma carga de 590 toneladas.
O Stratolaunch também é chamado de "Ruc", a ave mitológica persa capaz de levantar um elefante.
Cientistas dizem ter identificado mais antigo fóssil de Homo sapiens, e ele é 100 mil anos mais
velho do que se acreditava73
Restos encontrados no Marrocos haviam sido datados em 40 mil anos, mas nova pesquisa revelou
serem muito mais antigos. Estudo foi publicado na revista 'Nature'.
Fósseis de Homo sapiens descobertos no Marrocos - que tem entre 300 mil e 350 mil anos de idade -
fizeram recuar em 100 mil anos a data da origem de nossa espécie, segundo dois estudos publicados
nesta quarta-feira (7) na revista "Nature".
"Esta descoberta representa a origem da nossa espécie, o Homo sapiens mais velho já encontrado na
África e em qualquer outro lugar", explica o francês Jean-Jacques Hublin, diretor do departamento de
Evolução humana do Instituto Max Planck em Leipzig (Alemanha) e coautor do estudo.
Os fósseis foram descobertos em Jebel Irhoud, a cerca de 100 quilômetros de Marrakesh, durante a
década de 1960, ao lado de ossos de animais e ferramentas de pedra. Originalmente, esses fósseis foram
datados como tendo cerca de 40 ml anos de idade e eram considerados como uma forma de Neanderthal
da África. Mas análises feitas posteriormente colocaram em dúvida essas conclusões.
Hublin e sua equipe analisaram os fósseis e identificaram diversas características - incluindo as
morfologias facial, mandibular e dentária - similares aos humanos modernos recentes. Com base nessas
análises, os autores sugerem que os hominídeos de Jebel Irhoud fazem parte das primeiras fases
evolucionárias do Homo sapiens.
Até então, o fóssil mais antigo atribuído a uma forma moderna de Homo sapiens tinha sido datado com
195 mil anos
Japão cria GPS com margem de erro reduzida a centímetros74
Inauguração do novo sistema de localização será em 2018.
Margem de erro praticamente zerada possibilita novas aplicações.
Os japoneses vão inaugurar, em 2018, um sistema de localização por GPS muito mais preciso, com
uma margem de erro reduzida a centímetros.
O foguete que levou o novo satélite foi lançado da base de Tanegashima, no Sul do Japão. Quem diria
que algo que vai tão alto, fica orbitando no espaço, ajuda tanto a nossa vida aqui embaixo.
O sistema de GPS, que já existe há mais de 30 anos, é fundamental em várias áreas: nos orienta no
trânsito, ajuda na navegação marítima, no transporte aéreo, na segurança de cargas nas estradas.
Ninguém se perde com os satélites enviando informações de posicionamento.
O GPS que a gente conhece funciona bem, mas os japoneses acreditam que podem desenvolver um
sistema melhor. O que existe hoje tem uma margem de erro de dez metros, ou seja, os satélites não
73
FRANCE PRESSE. Cientistas dizem ter identificado mais antigo fóssil de homo sapiens, e ele é 100 mil anos mais velho do que se acreditava. G1, Ciência e
Saúde. Disponível em: <http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/homo-sapiens-e-100-mil-anos-mais-velho-do-que-se-acreditava-sugere-estudo.ghtml> Acesso
em 08 de junho de 2017.
74
G1. Japão cria GPS com margem de erro reduzida a centímetros. G1 Jornal Nacional. Disponível em: < http://g1.globo.com/jornal-
nacional/noticia/2017/06/japao-cria-gps-com-margem-de-erro-reduzida-centimetros.html?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=jn> Acesso em
26 de junho de 2017.
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105. . 104
fazem distinção se dobra uma esquina ou se está em outro ponto. O que os japoneses estão fazendo é
reduzir essa margem de erro de dez metros para dez centímetros.
O GPS hoje é possível com informações enviadas por satélites geoestacionários, que ficam parados
orbitando sobre pontos fixos na Terra. O sistema japonês será diferente: serão quatro satélites ao todo,
três sempre em movimento, fazendo um traçado em forma de oito.
Um ficará parado sobre Tóquio. Assim, mudando de posição, os especialistas garantem que não
haverá área de sombra, sem sinal, por exemplo, em locais cercados por prédios muito altos.
Com a margem de erro praticamente zerada, também vai ser mais fácil desenvolver outras aplicações:
os carros que rodam sozinhos, sem motorista, terão mais precisão; ficará mais segura a entrega de
mercadorias por drones; e até encontrar pessoas desaparecidas, como idosos, problema grave num país
com uma população que envelhece rápido.
Por enquanto, dois satélites foram lançados, mas a promessa é que em 2018 o japonês já terá um
GPS para chamar de seu.
Ciberataque violento atinge multinacionais na Rússia e Ucrânia; hospital é afetado no Brasil75
Cerca de 80 empresas russas e ucranianas foram atingidas
Uma onda de ataques cibernéticos, semelhante à lançada com o vírus WannaCry, atingia nesta terça-
feira grandes empresas multinacionais europeias e americanas, após ter afetado companhias e estruturas
governamentais na Ucrânia e na Rússia.
Depois de abalar empresas ucranianas, o grupo petrolífero russo Rosneft e os sistemas de
monitoramento de radiação na zona de exclusão em torno da central nuclear de Chernobyl, o ataque
afetava a companhia de transporte marítimo dinamarquesa Maersk, a gigante de publicidade britânica
WPP e o fabricante francês Saint-Gobain. O laboratório farmacêutico Merck foi a primeira vítima
americana conhecida, com seu sistema informático "comprometido".
No Brasil, o Hospital do Câncer de Barretos foi uma das instituições afetadas pelo ciberataque global
causado pelo ransomware. Todas as unidades do hospital em Barretos, Jales e Porto Velho foram
afetadas, e várias unidades de prevenção espalhadas pelo Brasil também. O atendimento dos 6 mil
pacientes diários do complexo hospitalar foram prejudicados.
O vírus "está se espalhando ao redor do mundo, muitos países são afetados", advertiu no Twitter o
pesquisador Costin Raiu, do laboratório russo Kaspersky. Ainda não foi estabelecida formalmente uma
ligação entre os diferentes ataques, que teriam sido simultâneos. De acordo com informações de várias
empresas, o vírus em questão faz aparecer na tela dos aparelhos afetados um pedido de US$ 300 de
resgate.
Vários especialistas em segurança cibernética identificaram o vírus como "Petrwrap", uma versão
modificada do "ransonware" Petya. Devido a este ataque, os passageiros do metrô de Kiev não podiam
pagar suas passagens com cartão de crédito, os painéis do aeroporto de Kiev não funcionavam, e os
bancos ucranianos precisaram paralisar alguns dos serviços oferecidos a seus clientes.
A companhia petrolífera russa Rosneft declarou ser vítima de um "poderoso ataque cibernético",
ressaltando que a produção de petróleo não havia sido interrompida. A siderúrgica Evraz também sofreu
um ataque, confirmou um porta-voz à agência de notícias Ria-Novosti.
De acordo com a sociedade especializada em cibersegurança Group-IB, "cerca de 80 empresas foram
atingidas" na Rússia e na Ucrânia. Entre elas, Mars, Nivea, Auchan e estruturas do governo ucraniano.
Em 12 de maio, um outro "ransonware", "Wannacry", afetou milhares de computadores em todo o
mundo, paralisando o serviço de saúde britânico e a montadora francesa Renault. Seus autores exigiam
um resgate para desbloquear os dispositivos eletrônicos contaminados.
A companhia americana de antivírus Symantec apontou o grupo de hackers Lazarus como suspeito
de ter ligações com a Coreia do Norte. Pyongyang negou qualquer ligação com esse ataque em massa.
TÉCNICOS EM CHERNOBYL Na Ucrânia, o primeiro-ministro Volodymyr Groïsman evocou um
"ataque sem precedentes".
O site do groverno foi bloqueado, bem como o da central nuclear de Chernobyl. "Nossos técnicos
realizam a medição de radiação com aparelhos Geiger nas instalações da central, como se fazia décadas
atrás", explicou a porta-voz da agência ucraniana responsável por monitorar a área, Olena Kovalchuk.
Em um comunicado, o banco central da Ucrânia informou "ter relatado aos bancos e a outros agentes
do mercado financeiro um ataque informático externo hoje contra os sites dos bancos ucranianos e
75
AGENCY FRANCE-PRESSE. Ciberataque violento atinge multinacionais na Rússia e na Ucrânia; hospital é afetado no Brasil. Em.Com.Br internacional.
Disponível em: < http://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2017/06/27/interna_internacional,879483/ciberataque-violento-atinge-multinacionais-na-russia-e-
ucrania-hospit.shtml> Acesso em 28 de junho de 2017.
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106. . 105
empresas públicas e comerciais". Após esses ataques, "os bancos enfrentam dificuldades para
restabelecer seus serviços para os clientes", indicou o Banco Nacional da Ucrânia (NBU).
Oschadbank indicou, em nota, "ser forçado a recorrer a serviços limitados para os seus clientes".
O site do governo ucraniano também experimentava dificuldades na parte da tarde.
Em sua página no Facebook, o metrô de Kiev informou não ser capaz de aceitar pagamentos com
cartão de crédito por causa de um "ataque cibernético".
O site oficial e, com exceção de um, os painéis do aeroporto Borispol de Kiev "não funcionam mais",
declarou a direção do aeroporto em sua página no Facebook, acrescentando que, por essa razão, os
voos podem sofrer atrasos. "A investigação se concentra na pista russa", declarou o procurador-geral
militar ucraniano Anatoli Matios, citado pela agência Interfax-Ukraine.
Na França, a página da multinacional Saint-Gobain foi invadida. "A Saint-Gobain foi alvo do
ciberataque. Por segurança, a fim de proteger nossos dados, isolamos nosso sistema de computadores.
Estamos resolvendo", declarou à AFP um porta-voz do grupo de materiais de construção. "A maior parte
do nossos sistema de computadores parou de funcionar por causa desse vírus", indicou a porta-voz do
grupo dinamarquês AP Moeller-Maersk, Concepción Boo Arias.
Pee-Power: é o método para carregar seu celular usando urina76
Haja xixi! Nova técnica pretende permitir que urina recarregue baterias de celulares.
No geral, os celulares precisam ser recarregados quase que diariamente, o que nem sempre é bem
visto pelos usuários, já que ficar sem bateria não é nada bom. Pensando nisso, pesquisadores querem
usar umas das tarefas mais comuns do dia-a-dia para contribuir com o carregamento da bateria do celular.
Pesquisadores do laboratório de Robótica de Bristol desenvolveram um método para transformar a
urina em energia elétrica. "Nossa proposta é usar a urina, um dejeto, para gerar eletricidade. Não estamos
dependendo da natureza errática do vento ou do sol: se existe um produto cuja oferta é sem fim, esse
produto é a urina", disse Loannis Leropoulos, coordenador do projeto.
Chamado de Pee-power, o sistema conta com células de combustível revestidas de pequenos
organismos que processam os dejetos e assim geram eletricidade no processo. Deste modo, é possível
carregar a bateria de um smartphone através da técnica. Através de testes realizados, foi possível obter
40 miliwatts de energia com dois litros de urina, infelizmente, bem menos que do que os 5 watts de um
carregador comum.
As bactérias, até então, conseguem gerar energia para pequenas atividades, como enviar mensagens
SMS, bem como usar a internet ou mesmo realizar uma ligação curta. “Ainda precisamos refinar o
processo para carregar completamente uma bateria”, disse Leropolus.
O projeto é considerado bastante ecológico, inclusive, foi selecionado pela fundação Bill e Melinda
Gates.
Energia
Perda com “gatos” na rede elétrica chega a R$ 8 bi77
Todos os dias, um volume de energia suficiente para iluminar todo o Estado de Santa Catarina e seus
7 milhões de habitantes é roubado da geração elétrica nacional. São mais de 15 milhões de megawatts
de energia que, por hora, escorrem pelos cabos das ligações clandestinas, os famosos “gatos”, que só
em 2015 geraram prejuízo superior a R$ 8 bilhões.
Os dados apurados por novo estudo do Instituto Acende Brasil, especializado no setor elétrico, expõem
o tamanho do rombo financeiro que, no fim das contas, acaba sendo cobrado dos consumidores que
mantém suas contas e instalações em ordem. Isso ocorre porque as distribuidoras trabalham com
margem de preço suficiente para arcar com as diferenças entre a energia que compram das usinas
geradoras e aquela que efetivamente faturam para seus usuários. Caso contrário, correriam risco de ir à
bancarrota.
Na média, o roubo elétrico suga diariamente 5% da produção nacional de energia. A diluição, golpe
dado por milhões de instalações clandestinas, ajuda a ofuscar o tamanho do estrago. Os R$ 8 bilhões
furtados em 2015 e que não chamam a atenção da população superam, com folga, os R$ 6,2 bilhões que
a Petrobrás teve de declarar em baixas contábeis no mesmo ano, por conta da corrupção escancarada
pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
76
POZZEBOM, RAFAELA. Pee-Power: é o método para carregar seu celular usando urina. Oficina da Net. Disponível em: <
https://www.oficinadanet.com.br/post/19465-pee-power-e-o-metodo-para-carregar-seu-celular-usando-urina?utm_source=twitter&utm_medium=twitter-
oficina&utm_campaign=RedesSociais> Acesso em 04 de julho de 2017.
77
26/03/2017 – Fonte: http://exame.abril.com.br/economia/perda-com-gatos-na-rede-eletrica-chega-a-r-8-bi/
1332730 E-book gerado especialmente para JEFFERSON VIEIRA ALVES

107. . 106
“Há um problema moral nisso tudo. A sociedade acaba tolerando uma situação dessas como se fosse
natural, porque se trata do que se costuma chamar de pequeno furto. Mas quando observamos a
dimensão do problema que é produzido, encaramos como a realidade do setor é assustadora”, diz Claudio
Sales, presidente do Acende Brasil.
Calote
Aos golpes, soma-se o peso da inadimplência. Clientes que somam mais de dois anos de atrasos no
pagamento da conta de luz geram prejuízo de mais R$ 3 bilhões por ano. Somados com os gatos, chega-
se a um rombo de R$ 11 bilhões.
As distribuidoras da região Norte do País concentram o maior número de fraudes. A Amazonas Energia
(AME), controlada pela estatal Eletrobrás, vê regularmente 32,5% da energia que lança pelas linhas de
transmissão do Estado ser consumida por instalações ilegais. Na Companhia de Eletricidade do Amapá
(CEA), esse volume foi de 28,1% em 2015.
O baque mais agressivo das fraudes é sentido pelo Rio de Janeiro. A Light, uma das maiores
distribuidoras do País, entrega energia para 4,2 milhões de clientes. Outras 1,75 milhão de unidades de
consumo, porém, (sejam consumidores formais da empresa ou não) roubam energia diariamente dos
postes cariocas. Na Baixada Fluminense, conforme números da própria empresa, 40% da carga são
desviadas por golpes. As fraudes consomem ainda 30% do que chega até as zonas Norte e Oeste do
Rio.
Do total da energia distribuída na área de concessão da empresa, 23,4% é furtada, o equivalente aos
6 mil megawatts consumidos por todas as residências do Espírito Santo. Nos cálculos da Light, se todos
esses furtos fossem eliminados, a tarifa de energia no Rio cairia 17%.
As maracutaias têm sobrecarregado as distribuidoras do Rio e, segundo a Light, provocado
interrupções no fornecimento. “Entre os dias 22 e 31 de janeiro a Light atendeu 30 mil chamados em
razão de interrupções”, declara a empresa. Apesar de o maior número de ligações irregulares ser nas
favelas, é nas mansões e nos bairros nobres do Rio que ocorrem os maiores assaltos elétricos. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Mundo tem queda drástica de novas usinas a carvão (o que é ótimo)78
O boom das fontes de energia renovável nos últimos anos tem transformado o setor elétrico mundial
radicalmente. Mas os investimentos verdes não são os únicos responsáveis por esse processo. Um forte
movimento de “desinvestimento” nas fontes poluidoras mais tradicionais também contribui para a
transição energética.
Só no ano passado, o número total de centrais de energia a carvão em desenvolvimento despencou
em todo o mundo, com um declínio de 48% na atividade de pré-construção e um declínio de 62% em
novos projetos.
Os dados são de um relatório lançado nesta semana pela Ong ambientalista Greenpeace, Sierra Club
e CoalSwarm. Segundo o estudo, a queda drástica em 2016 está associada às mudanças nas políticas
energéticas em países como China e Índia, altamente dependentes dessa fonte poluente.
Houve uma dramática restrição a novos projetos de usinas de carvão pelas autoridades centrais
chinesas e uma redução financeira por parte de apoiadores de usinas a carvão na Índia. Só nos dois
países, mais de 100 projetos estão congelados.
Além do declínio no desenvolvimento de novos projetos, a pesquisa também aponta que um recorde
de 64 gigawatts de usinas de carvão foram desativados nos últimos dois anos, principalmente na União
Europeia e nos EUA, o equivalente a quase 120 grandes unidades geradoras.
De acordo com o relatório, a combinação da desaceleração no planejamento e construção de novas
usinas e o aumento expressivo no número de fechamentos de unidades obsoletas traz uma esperança:
de que seria possível manter o aumento da temperatura global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-
industriais, e evitar os piores efeitos das mudanças climáticas, desde que os países continuem a acelerar
a ação.
Alguns países, no entanto, não conseguiram desenvolver seus setores de energia renovável em
sintonia com a tendência mundial e continuam a construir e planejar novas usinas de carvão altamente
poluentes. É o caso do Japão, Coréia do Sul, Indonésia, Vietnã e Turquia.
Setor energético poderia reduzir emissões em 70% até 205079
As emissões mundiais de dióxido de carbono (CO2) relacionadas ao setor de energia poderiam ser
reduzidas em 70% até 2050, e completamente eliminadas até 2060.
78
25/03/2017 – Fonte: http://exame.abril.com.br/economia/mundo-tem-queda-drastica-de-novas-usinas-a-carvao-o-que-e-otimo/
79
21/03/2017 – Fonte: http://exame.abril.com.br/economia/setor-energetico-poderia-reduzir-emissoes-em-70-ate-2050/
1332730 E-book gerado especialmente para JEFFERSON VIEIRA ALVES

108. . 107
É o que aponta o novo relatório da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena, na sigla em
inglês) divulgado nesta semana durante a reunião do G20 em Berlim.
Para que uma transição dessa magnitude ocorra, a participação das energias renováveis no
fornecimento de energia primária teria de aumentar para 65% em 2050, ante os 15% de 2015, diz o
relatório.
Um adicional de US$ 29 trilhões de investimento em fontes renováveis seria necessário até meados
do século, o que equivale a 0,4% do produto interno bruto (PIB) global.
Conforme o estudo, tais investimentos devem proporcionar um estímulo que, associado a outras
políticas de apoio ao crescimento, impulsionaria o PIB global em 0,8% em 2050.
Globalmente, o setor energético emitiu 32 gigatoneladas de CO2 relacionados em 2015. Para limitar o
aquecimento do Planeta em não mais do que 2 graus Celsius acima das temperaturas pré-industriais até
o final deste século, as emissões de gases efeito estufa precisam cair para 9,5 gigatoneladas em 2050,
segundo a Agência.
Tecnicamente, esta é uma transformação possível, mas exigirá reformas políticas significativas, custos
e inovação tecnológica adicionais, para garantir que cerca de 70% do mix global de fornecimento de
energia em 2050 seja de baixo carbono.
O estudo destaca que a maior parte do potencial de redução de emissões para os próximos anos
provém das energias renováveis e eficiência energética, mas todas as tecnologias de baixo carbono
(incluindo captura e armazenamento e fontes nucleares) desempenham um papel.
Atualmente as energias renováveis representam 24% da produção mundial de energia e 16% da oferta
de energia primária. Para alcançar a descarbonização, o relatório afirma que elas deverão representar a
maior parte da geração de energia em 2050, com base no crescimento rápido e contínuo, especialmente
para a solar e eólica.
Capacidade mundial de energia solar aumentou quase 50% em 201680
A queda no preço da energia solar e a expansão desse mercado caminham de mãos dadas. Um
relatório recentemente divulgado pela consultoria Solar Power Europe mostra que 76,1 gigawatts (GW)
de capacidade de energia solar foram instalados em todo o mundo no ano passado, um aumento de
quase 50% em comparação com 2015, que já tinha sido um ano recorde para a indústria.
A capacidade total de energia solar global é agora de cerca de 305 GW, um grande salto em relação
aos 50 GW instalados em todo o mundo há apenas 7 anos.
O maior crescimento no último ano ocorreu nos Estados Unidos e China, que duplicaram suas
capacidades instaladas, puxando para cima o índice mundial. China acrescentou 34,2 GW e os EUA
adicionaram 14 GW.
A Europa, no entanto, registrou uma desaceleração de 20 por cento em relação ao ano anterior, mas
continua a progredir nesse mercado, que já atingiu 104 GW por lá.
O Reino Unido liderou as instalações no continente, com quase 30 por cento de crescimento, um ritmo
que tem diminuído devido à remoção de subsídios e incentivos para instalações solares residenciais e
usinas.
“Precisamos construir um grande projeto industrial em torno de energia solar e renováveis. Para
começar, aumentar a meta de 2030 para energias renováveis para pelo menos 35% [acima dos 27%
atuais] enviará um forte sinal de que a Europa está de volta ao setor de energia solar”, disse Alexandre
Roesch, diretor de políticas da SolarPower Europe, ao jornal britânico The Guardian.
A Ásia, por outro lado, foi responsável por dois terços do total instalado no ano passado.
Gelo combustível, a promissora fonte de energia que a China extraiu do fundo do mar81
A China anunciou ter extraído do fundo do Mar da China Meridional uma quantidade considerável de
hidrato de metano, também conhecido como gelo combustível, que é tido por muitos como o futuro do
abastecimento de energia.
Num comunicado emitido na semana passada, autoridades do país asiático comemoraram o feito. Isso
porque a tarefa é considerada altamente complexa, e já tinha sido alvo de tentativas pelo Japão e pelos
Estados Unidos, sem muito sucesso.
Mas o que é exatamente esse composto e por que ele é considerado como uma promissora fonte de
energia no mundo?
Reservas imensas
80
15/03/2017 – Fonte: http://exame.abril.com.br/economia/capacidade-mundial-de-energia-solar-aumentou-quase-50-em-2016/
81
BBC. Gelo combustível, a promissora fonte de energia que a China extraiu do fundo do mar. BBC Brasil. Disponível em:
<http://www.bbc.com/portuguese/geral-40029080?ocid=socialflow_twitter> Acesso em 29 de maio de 2017.
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109. . 108
O gelo combustível ou gelo inflamável é uma mistura gelada de água e gás.
"Parecem cristais de gelo, mas quando se olha mais de perto, a nível molecular, veem-se as moléculas
de metano dentro das moléculas de água", explica à BBC Praven Linga, professor do Departamento de
Engenharia Química e Biomolecular da Universidade Nacional de Cingapura.
Conhecidos como hidratos de metano, formam-se a temperaturas muito baixas, em condições de
pressão elevada. São encontrados em sedimentos do fundo do mar e ou abaixo do permafrost, a camada
de solo congelada dos polos.
O gás encapsulado dentro do gelo torna os hidratos inflamáveis, mesmo a baixíssimas temperaturas.
Essa combinação rendeu-lhe o apelido de "gelo de fogo".
Quando se reduz a pressão ou se eleva a temperatura, os hidratos se decompõem em água e metano.
Um metro cúbico dessa substância libera cerca de 160 metros cúbicos de gás - ou seja, trata-se de um
combustível de grande potencial energético.
O problema, no entanto, é que extrair esse gás é um processo que, por si só, consome muita energia.
Países pioneiros
Os hidratos de metano foram descobertos no norte da Rússia nos anos 1960, mas foi há apenas dez
ou 15 anos que começou a pesquisa sobre como extrai-lo dos sedimentos marinhos.
O Japão foi pioneiro na exploração devido à sua carência de fontes de energia natural. Outros países
líderes na prospecção de gelo combustível são Índia e Coreia do Sul, que tampouco têm reservas próprias
de petróleo.
Americanos e canadenses também são bastante atuantes neste sentido - o foco de suas explorações
tem sido nos hidratos de metano abaixo do permafrost do norte do Alasca e Canadá.
Por que importa?
Pesquisadores acreditam que os hidratos de metano têm o potencial de se tornar uma fonte de energia
revolucionária que poderia ser fundamental para suprir necessidades energéticas no futuro.
Existem grandes depósitos abaixo dos oceanos do globo, sobretudo nas extremidades dos
continentes. Atualmente, vários países estão buscando maneiras de extraí-lo de forma segura e rentável.
A China descreveu a extração feita na semana passada como "um feito importante".
Praven Linga compartilha dessa visão: "Em comparação com os resultados que temos visto na
pesquisa japonesa, os cientistas chineses conseguiram extrair uma quantidade muito maior de gás".
"É certamente um passo importante em tornar viável a extração de gás dos hidratos de metano",
acrescentou.
Estima-se que sejam encontradas dez vezes mais gás nos hidratos de metano do que no xisto, do qual
pode ser extraído gás natural e óleo e também tem servido como alternativa energética.
"E essa é uma estimativa conservadora", ressalva Linga.
A China descobriu o gelo combustível no Mar da China Meridional em 2007 - uma área cuja soberania
tem sido disputada entre o país, o Vietnã e as Filipinas.
Pequim reclama domínio sobre a área, alegando ter o direito de exploração de todas as potenciais
reservas naturais escondidas abaixo da superfície.
Futuro
Embora o êxito da China seja um avanço importante, esse é apenas um passo de um longo caminho.
"É a primeira vez que os índices de produção são realmente promissores", disse Linga. "Mas
acreditamos que só em 2025, na melhor das hipóteses, poderemos considerar realistas as opções
comerciais", acrescenta.
Segundo a imprensa chinesa, eles conseguiram extrair, da região de Shenhu, uma média de 16 mil
metros cúbicos de gás de elevada pureza por dia.
Linga ainda ressalta que as empresas que potencialmente operem na exploração do material devem
seguir condutas bastante rígidas de controle para se evitar danos ambientais.
O perigo é que o metano escape, e isso teria consequências graves para o aquecimento global, já que
se trata de um gás com um potencial de impacto sobre as mudanças climáticas muito maior do que o
dióxido de carbono.
Relações internacionais
Nº de mortes em 'ataque químico' passa de 70 na Síria; ONU denuncia crimes de guerra82
O suposto ataque químico que matou pelo menos 72 civis em uma cidade do norte da Síria demonstra
os "crimes de guerra" continuam sendo cometidos no país, afirmou nesta quarta-feira (05/04) o secretário-
geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres.
82
05/04/2017 – Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/ataque-quimico-mata-dezenas-na-siria-o-que-se-sabe-ate-agora.ghtml e
http://g1.globo.com/mundo/noticia/vai-a-72-o-numero-de-mortos-apos-ataque-quimico-na-siria-diz-ong.ghtml
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110. . 109
O balanço divulgado pelo Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH) nesta quarta indica que
20 das mais de 70 vítimas são crianças. De acordo com a ONG, houve um ataque aéreo no reduto rebelde
da cidade de Khan Sheikhun, na província de Idlib. Logo em seguida, foi liberado um "gás tóxico" que a
instituição não sabe identificar. Civis morreram por e dezenas apresentaram problemas respiratórios,
vômitos e desmaios.
"Os horríveis acontecimentos de terça-feira demonstram, infelizmente, que os crimes de guerra
continuam na Síria e que o direito internacional humanitário é violado frequentemente", disse Guterres ao
chegar a Bruxelas, onde ocorre uma conferência sobre o conflito sírio.
Guterres afirmou que a ONU deseja estabelecer responsabilidades por estes crimes e expressou
confiança de que o Conselho de Segurança estará " à altura de suas responsabilidades".
Ação do regime?
Para a oposição ao presidente sírio, Bashar al-Assad, e para a União Europeia, o regime sírio é
responsável pelo bombardeio. O governo da Síria nega.
A Rússia nega ter atacado a região, mas afirma que a aviação de Damasco bombardeou um "depósito
terrorista" onde eram armazenadas "substâncias tóxicas" destinadas a combatentes no Iraque. Os russos
têm poder de veto no Conselho de Segurança e apoiam o presidente sírio Bashar al-Assad contra os
rebeldes.
Alguns minutos antes, o ministro britânico das Relações Exteriores, Boris Johnson, havia dito que
"todas as provas" apontam para o regime de Bashar al-Assad como responsável pelo suposto ataque.
"Todas as provas que vi sugerem que foi o regime de Al-Assad... usando armas ilegais contra seu
próprio povo", disse Johnson.
"É a confirmação de que se trata de um regime bárbaro que torna impossível aos nossos olhos que
imaginar que possa ter a menor autoridade na Síria após o fim do conflito", completou o ministro britânico.
A chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, pediu um grande esforço a favor das negociações
de paz sobre a Síria em Genebra, que tem a mediação da ONU. "Temos que unir a comunidade
internacional nas negociações", declarou Mogherini.
Estados Unidos, França e Reino Unido apresentaram na terça-feira (04/04) um projeto de resolução
ao Conselho de Segurança que condena o ataque químico na Síria e exige uma investigação completa e
rápida.
O que aconteceu?
Os aviões teriam atacado Khan Sheikhoun, que fica cerca de 50 km ao sul da cidade de Idlib, no início
da manhã desta terça-feira (04/04).
Hussein Kayal, um fotógrafo do grupo de jornalistas pró-oposição Edlib Media Center (EMC), disse à
agência de notícias Associated Press que ele foi acordado pelo som de uma explosão às 6h30 no horário
local.
Quando ele chegou ao local do ataque, disse não ter sentido cheiro de nada, mas viu pessoas no chão,
sem conseguirem se mover e com as pupilas contraídas.
Mohammed Rasoul, o chefe de um serviço caritativo de ambulâncias em Idlib, disse à BBC que os
médicos que ele transportava encontraram pessoas, muitas delas crianças, sufocando nas ruas.
O grupo Observatório Sírio também citou relatos de médicos dizendo que estavam tratando pessoas
com sintomas que incluíam desmaios, vômito e espuma na boca.
Um jornalista da agência de notícias AFP afirmou ter visto uma garota, uma mulher e dois idosos
mortos em um hospital, todos com espuma ainda visível ao redor da boca.
O jornalista também afirmou que o hospital foi atingido por um foguete na tarde de terça, e que médicos
que cuidavam dos doentes foram atingidos por pedras e destroços.
A procedência dos foguetes não está clara, mas o EMC e os Comitês de Coordenação Local, da
oposição ao governo, dizem que aviões alvejaram diversas clínicas.
Jornalistas pró-governo citaram fontes militares dizendo que houve uma explosão em uma fábrica de
armas químicas em Khan Sheikhoun - que teria sido causada por um ataque aéreo ou por acidente.
Que substância foi usada?
O Observatório Sírio de Direitos Humanos diz que não foi possível determinar que tipo de substância
teria sido usada no ataque.
O EMC e os Comitês de Coordenação Local afirmam que pode ter sido o gás sarin, que é altamente
tóxico e considerado 20 vezes mais letal do que o cianureto.
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111. . 110
O sarin inibe a ação de uma enzima que desativa os sinais que as células nervosas humanas
transmitem aos músculos para relaxá-los. Isso faz com que o coração e outros músculos - incluindo os
envolvidos na respiração - tenham espasmos.
A exposição ao gás pode causar desmaios, convulsões e levar à morte por asfixia em minutos.
O especialista em armas químicas Dan Kaszeta disse à BBC que é difícil determinar se o sarin foi
usado no ataque apenas examinando vídeos, como os compartilhados nas redes sociais por
sobreviventes e jornalistas.
Ele afirmou que o ataque pode ter sido resultado de uma série de agentes químicos que "tendem a ter
efeitos semelhantes no corpo humano".
O sarin é quase impossível de detectar - é um líquido claro, sem cor e sem gosto que, em sua forma
mais pura, também não tem odor.
O sarin já foi usado antes na Síria?
O governo sírio foi acusado pelas potências ocidentais de atirar foguetes cheios de sarin em uma série
de subúrbios da capital, Damasco, que eram controlados pelos rebeldes em agosto de 2013, matando
centenas de pessoas.
O presidente Bashar al-Assad negou as acusações, culpando combatentes rebeldes, mas, em
seguida, concordou em destruir o arsenal químico da Síria.
Apesar disso, a Organização pela Proibição de Armas Químicas continua a documentar o uso de
químicos tóxicos em ataques na Síria.
Em janeiro de 2016, o órgão disse que amostras de sangue das vítimas de um ataque não especificado
no país mostrou que elas foram expostas ao sarin ou substância semelhante.
O que se sabe sobre o uso de outros agentes químicos?
Uma investigação conjunta da Organização pela Proibição de Armas Químicas com a ONU concluiu,
no último mês de outubro, que as forças do governo usaram gás cloro, que também provoca asfixia, como
arma ao menos três vezes entre 2014 e 2015.
Os investigadores também concluíram que militantes do grupo autodenominado Estado Islâmico, que
atua no país, usaram gás mostarda - que pode provocar cegueira, ferimentos na pele e morte.
A ONG de direitos humanos Human Rights Watch acusou recentemente helicópteros do governo de
soltarem bombas contendo gás cloro em áreas controladas por rebeldes em Aleppo em ao menos oito
ocasiões entre os dias 17 de novembro e 13 de dezembro de 2016, durante os estágios finais da batalha
pela cidade.
E na semana passada, dois ataques supostamente químicos foram registrados na província de Hama,
uma área controlada pelos rebeldes próxima a Khan Sheikhoun.
Qual foi a reação ao ataque desta terça?
A província de Idlib, onde os ataques ocorreram, é quase completamente controlada por uma aliança
rebelde e pelo grupo jihadista Hayat Tahrir Al-Sham, ligado à al-Qaeda.
A região, onde vivem 900 mil pessoas, é frequentemente alvejada pelo governo e pela Rússia, sua
aliada, assim como pela coalizão contra o EI, liderada pelos Estados Unidos.
Não houve comentário oficial imediato após o ataque desta terça-feira, mas uma fonte militar disse à
agência de notícias Reuters que o governo "não usa e não usou" armas químicas contra a população.
O enviado dos grupos de oposição sírios na ONU, Staffan de Mistura, disse que o ataque foi "horrível"
e que deve haver uma "identificação clara de responsabilidades e prestação de contas" pelo ataque na
cidade.
Em um comunicado, o presidente francês François Hollande acusou o governo sírio de cometer um
"massacre".
O ministro das Relações Exteriores britânico, Boris Johnson, disse que Assad seria considerado
culpado de um crime de guerra caso seu governo seja responsável.
O Reino Unido e a França pediram uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU.
Em comunicado, o presidente americano Donald Trump também responsabilizou o governo Assad e
condenou o que chamou de "ações abomináveis" do regime.
Brexit: Reino Unido entrega carta e dá início à saída da União Europeia83
83
29/03/2017 – Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/brexit-reino-unido-entrega-carta-e-da-inicio-a-saida-da-uniao-europeia.ghtml
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112. . 111
O Reino Unido deu início na manhã desta quarta-feira (29/03) ao processo de saída da União Europeia.
O afastamento efetivo só acontecerá depois de pelo menos dois anos de negociação com os outros 27
integrantes do bloco. Essa é a 1ª vez que um país pede para deixar o grupo.
O embaixador britânico na União Europeia, Tim Barrow, entregou nesta manhã ao presidente do
Conselho Europeu, Donald Tusk, uma carta que simboliza o acionamento do Artigo 50 do Tratado de
Lisboa – dando início às discussões sobre o processo de afastamento. A carta de seis páginas é assinada
pela pela premiê britânica, Theresa May.
Sem volta
Logo após a entrega da carta, Theresa May fez um pronunciamento no Parlamento britânico. “O Reino
Unido está deixando a União Europeia. Este é um momento histórico do qual não pode haver volta".
May também indicou a intenção de buscar um acordo comercial "audaz e ambicioso" ao mesmo que
tempo que negocia o Brexit.
A premiê fez um apelo pela união do Reino Unido no Parlamento britânico. "Agora é a hora de nos unir
nesta casa [do Parlamento] e em todo o país para garantir que trabalhamos para o melhor acordo possível
para o Reino Unido e para o melhor futuro possível para todos nós", declarou May. Na terça-feira, a
Escócia aprovou a realização de um novo referendo sobre a independência.
Obrigado e adeus
Tusk afirmou que a União Europeia está descontente com a saída da Grã-Bretanha. Para ele, não há
razão para dizer que esta quarta-feira é um dia feliz nem para o Reino Unido nem para a União Europeia.
O bloco tem o objetivo de minimizar o custo para os cidadãos europeus, os negócios e para os países
membros do bloco. "Já sentimos a sua falta, obrigado e adeus", declarou ao concluir uma breve coletiva
de imprensa, segundo a Reuters.
O presidente do Conselho Europeu já tinha prometido informar na sexta-feira (31/03) as primeiras
diretrizes do processo de negociação, mas uma resposta formal do bloco dificilmente será divulgada antes
do primeiro encontro oficial dos países membros, já sem a presença do Reino Unido, em 29 de abril.
Esta é a primeira vez que o artigo, criado em 2009, é invocado por um país que decide deixar o bloco,
O prazo de dois anos de negociações só pode ser prorrogado com uma aprovação unânime de todos os
países da União Europeia. A negociação é muito complexa pois exige rescisão de vários tratados
internacionais, acordos comerciais e uma nova política migratória.
Divórcio difícil
O processo para encerrar 40 anos de união não é automático e se anuncia um divórcio difícil, porque
tem de ser discutido com os outros 27 membros do bloco. O afastamento de um país-membro é inédito
no bloco.
A negociação é muito complexa, já que exige rescisão de vários tratados internacionais. Só com a
União Europeia, há pelo menos 80 mil páginas de acordos. Por isso, é provável que, após a negociação,
exista uma fase de transição.
Principais dúvidas
1. Imigração
Em seu pronunciamento nesta manhã, May afirmou que a situação dos europeus no Reino Unido será
uma das prioridades da negociação.
Atualmente, cerca de 3 milhões de cidadãos europeus vivem no Reino Unido, vindos principalmente
da Polônia (850 mil), da República da Irlanda (330 mil) e de diversos países do antigo bloco soviético.
Esses podem pedir a residência permanente no Reino Unido quando completarem cinco anos vivendo no
país. Com a Brexit, o Certificado de Residência Permanente para Cidadão da UE, no entanto, deve deixar
de valer.
Ao longo das negociações, é preciso estabelecer uma nova política migratória, uma das principais
reinvindicações dos partidários da Brexit, que exigiam medidas mais restritivas. Analistas e políticos
ouvidos pela BBC disseram na época que a mudança será gradual e que ninguém terá de deixar o país
da noite para o dia.
2. Comércio
A participação na União Europeia permite que os países comprem e vendam produtos e serviços entre
si sem a aplicação de taxas e impostos dentro da área comum. O Reino Unido então passará a ter taxas
diferentes no comércio exterior com os países europeus em relação às praticadas agora, podendo
inclusive trocar de parceiros.
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113. . 112
Segundo a União Europeia, o Reino Unido exporta principalmente para os EUA, a Alemanha e os
Países Baixos. Por sua vez, as suas importações vêm sobretudo da Alemanha, da China e dos EUA.
3. Compromissos europeus
Os defensores do Brexit alegavam que a contribuição do Reino Unido para União Europeia era muito
elevada. Nesse processo é preciso discutir quais são as dívidas britânicas com relação ao bloco, a
chamada, “conta do divórcio”, que poderá custar por volta de 50 bilhões de libras (mais de R$ 191 bilhões).
Outras questões que deverão ser discutidas são, por exemplo, regras de segurança para o cruzamento
de fronteiras; o "Mandado Europeu de Prisão", que é um mandado de prisão válido em todos os países
membros do bloco; a mudança de agências europeias que têm suas bases no Reino Unido.
Sem acordo?
May, no entanto, declarou em janeiro deste ano que o Reino Unido deixará o bloco mesmo que não
haja um pleno acordo nesse período. Segundo a primeira-ministra, ela está pronta a abandonar as
discussões se suas exigências não forem atendidas, e chegou a afirmar que “nenhum acordo para o
Reino Unido é melhor do que um acordo ruim para o Reino Unido”.
A decisão de sair da União Europeia, conhecida como Brexit, foi tomada em um referendo, realizado
em 23 de junho de 2016. Na ocasião, 51,9% dos britânicos optaram por deixar o bloco, o que provocou a
queda do então primeiro-ministro, David Cameron.
Após o referendo, o Brexit foi aprovado também pelo Parlamento britânico e no dia 16 de março deste
ano suas negociações receberam autorização formal da rainha Elizabeth 2ª.
Oposição escocesa
A decisão de deixar a União Europeia desapontou especialmente a população da Escócia, onde 66%
votaram contra o Brexit. Líderes políticos a favor da independência usaram o resultado como argumento
para justificar o pedido para um novo referendo sobre a independência do país.
O Reino Unido tenta barrar ou ao menos adiar a realização da nova consulta para o fim de 2018 ou
em 2019, que foi aprovada pelo parlamento escocês na terça-feira (28). A chefe de governo britânica já
chamou o novo referendo de "inaceitável", porém não há um artigo na Constituição que proíba a sua
realização.
Em 2014, a decisão de permanecer no Reino Unido foi aprovada com 55% dos votos em um plebiscito,
mas os nacionalistas escoceses acreditam que o temor de deixar a União Europeia será decisiva para
aprovação da independência do país.
Cuba sem Fidel: relembre a trajetória da ilha caribenha84
O líder cubano Fidel Castro morreu em novembro de 2016, após estar 49 anos à frente do regime
comunista.
A Revolução Cubana ocorreu em 1959. Fidel Castro comandou o regime desde então e foi um dos
principais protagonistas da Guerra Fria (1945-1989).
Após a Revolução Cubana, os EUA mantêm uma política de sanções econômicas e isolamento de
Cuba. A tensão entre os dois países atinge pontos culminantes na Guerra Fria, após a invasão fracassada
da ilha na Baía dos Porcos, o bloqueio econômico e a Crise dos Mísseis, que quase levou a um confronto
militar direto entre EUA e URSS.
Desde 1962 os EUA mantêm um embargo econômico à ilha, com o objetivo de desestabilizar a
econômica cubana.
O fim da União Soviética fez Cuba perder os subsídios econômicos e forçou o país a realizar reformas
e aberturas políticas.
Em fevereiro de 2008, Fidel deu lugar a seu irmão, Raúl Castro, que hoje lidera o país e sinaliza uma
maior abertura política e econômica ao mundo.
Em 25 de novembro de 2016, morreu Fidel Castro, aos 90 anos de idade. Depois de receber
homenagens e viajar em caravana por várias províncias do país cubano, suas cinzas foram levadas para
o cemitério de Santiago de Cuba, onde foram enterradas.
O líder cubano ficou 49 anos à frente do regime comunista na ilha, instaurado após o golpe contra o
presidente Fulgêncio Batista, em 1959. Fidel entrou para a história como uma figura controversa: para
seus admiradores, ele foi um líder revolucionário, que resistiu ao imperialismo norte-americano e buscou
melhorar a qualidade de vida dos cubanos. Para os críticos, Fidel foi um ditador de um regime totalitário.
84
03/02/2017. Fonte: https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/cuba-sem-fidel-relembre-a-trajetoria-da-ilha-caribenha.htm
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114. . 113
No início do século XX, Cuba era uma ilha caribenha sem importância no jogo político mundial. Em
1959 acontece a Revolução Cubana. Os guerrilheiros do Movimento 26 de julho, comandados por Fidel
Castro, Che Guevara, Raúl Castro e Camilo Cienfuegos, fazem uma ofensiva pelo país e derrubam o
regime do general Fulgêncio Batista, que se vê obrigado a fugir.
Batista era acusado de corrupção e de manter as desigualdades sociais e a miséria da população.
Além disso, era criticado pela oposição por sua proximidade com os Estados Unidos. Era visto como um
“fantoche” dos EUA, pois teria tornado a ilha um “quintal” dos norte-americanos.
A pequena ilha caribenha possui uma localização estratégica, a apenas 150 km da costa da Flórida.
Nos anos 1950, Havana, a capital cubana, era chamada de Miami do Caribe, com fortes investimentos
dos Estados Unidos na economia. Mas a maioria dos cubanos vivia na pobreza.
Fidel emergiu como líder do novo governo, com um discurso sobre igualdade e transformações sociais.
Ele começou uma série de radicais mudanças políticas, econômicas, sociais e culturais.
Fidel nacionalizou empresas estrangeiras, confiscou bens e patrimônios e fez a reforma agrária. As
multinacionais norte-americanas e mais de 50.000 comércios foram expropriados e se tornaram
propriedade do Estado. Impactados pelas medidas, muitos cubanos foram para o exílio.
No campo social, Fidel realizou uma intensa campanha de alfabetização, erradicou a desnutrição
infantil, declarou a gratuidade do ensino e o fim da privatização da saúde. Eliminou ainda o racismo
institucional e fez o país se tornar uma potência olímpica. Sua medicina hoje é reconhecida como uma
das melhores do mundo.
Apesar das inovadoras reformas sociais, houve grande repressão daqueles que o regime designava
como inimigos da revolução. Fidel realizou prisões arbitrárias, reprimiu e matou opositores. Muitos
inimigos foram fuzilados.
Além da forte repressão, ele montou um regime de partido único (o Partido Comunista de Cuba) e não
permitiu que a população escolhesse seu presidente de forma democrática.
Depois da Revolução Cubana, a ilha exerceu um papel central durante a Guerra Fria (1945-1991). O
período foi marcado pelo conflito ideológico entre o mundo capitalista, unido sob a liderança dos
americanos, e o bloco comunista, alinhado com os soviéticos.
Em abril de 1961, depois da tentativa de invasão da Baía dos Porcos por milicianos cubanos que
queriam derrubar o regime com o apoio dos EUA, Fidel Castro declarou oficialmente o regime comunista
e se aproximou da União Soviética (URSS). Cuba foi expulsa da Organização dos Estados Americanos
(OEA), que alegou que o regime socialista era incompatível com os princípios da instituição.
A URSS passou a ser o principal apoiador dos cubanos, oferecendo um forte auxílio financeiro,
econômico e militar. A ilha exportava produtos primários (sobretudo açúcar e tabaco) a preços vantajosos
e importava produtos industrializados e derivados do petróleo a valores abaixo do mercado internacional.
Em 1962, os EUA anunciaram um bloqueio comercial e financeiro que pretendia sufocar a economia
de Cuba. Os cubanos foram impossibilitados de realizar transações financeiras e de receberem
concessões econômicas com instituições ou empresas norte-americanas.
No mesmo ano, Cuba autorizou a instalação de mísseis nucleares soviéticos na ilha. As relações entre
EUA e Fidel foram cortadas, com o receio da possibilidade de soviéticos dispararem uma bomba nuclear
em cidades americanas. O então presidente americano, John F. Kennedy, ordenou um bloqueio naval
contra Cuba e ameaçou atacar o país. As tensões aumentaram, mas um acordo diplomático fez a União
Soviética ceder e retirar os mísseis.
Em contrapartida, os EUA se comprometeram a retirar seus mísseis da Turquia e não invadir Cuba. O
episódio é conhecido como “Crise dos Mísseis” e representa o momento mais crítico e tenso da Guerra
Fria, que quase levou a um confronto militar direto entre EUA e URSS.
Durante a Guerra Fria, Fidel buscou promover o socialismo e aumentar sua influência em outros
países. Cuba enviou expedições militares à África e apoiou tropas rebeldes em países da América Central.
Também promoveu uma política de ajuda humanitária internacional, com o envio de médicos a diversos
países em desenvolvimento.
Em 1991, após a Queda do Muro de Berlim (1989), novas fronteiras políticas, estratégicas e
econômicas foram delineadas. A União Soviética entrou em colapso. Em Cuba, os subsídios soviéticos
foram cortados e a ilha sofreu um grave baque na economia, sendo incapaz de continuar as reformas
estruturais. O conjunto de países da comunidade socialista chegou a somar 75% do fluxo comercial e o
seu fim foi um golpe duro para o país caribenho.
Os próximos anos foram marcados pela escassez de produtos, falta de alimentos, falta de combustível
e apagões de energia elétrica nas cidades cubanas. No campo, a baixa produtividade agrícola gerou
problemas de segurança alimentar, e o governo cubano recorreu ao mercado internacional para se
abastecer de comida.
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115. . 114
As sucessivas crises econômicas e a ausência de liberdade política e econômica geraram o fenômeno
dos “balseros”, pessoas que se aventuram pelo mar em precárias embarcações, tentando chegar aos
Estados Unidos a qualquer custo.
Apesar da tensão com Cuba, ao longo dos anos, os Estados Unidos apoiou imigrantes que fugiam da
ilha. Nos últimos 50 anos, mais de dois milhões de cubanos deixaram o país. Quase 80% migraram para
os EUA.
Em 1966, Os Estados Unidos criou a Lei de Ajuste Cubano, um dispositivo que permitia que cubanos
que chegassem ilegalmente aos Estados Unidos conseguissem residência. Em 1995 foi instaurada a
política de "pés secos, pés molhados", que permitia que os migrantes cubanos se beneficiassem de
mecanismos para obter residência permanente, enquanto os que eram interceptados no mar eram
devolvidos ao seu país. Em janeiro de 2016, esta política foi suspensa.
Cuba sem Fidel
Afastado por problemas de saúde, Fidel deixou, em 2006, o poder nas mãos do seu irmão e
companheiro de revolução, Raúl Castro. Desde então, o ex-presidente foi afastado do cenário político e
fazia raras aparições públicas.
No comando de Raúl Castro, o governo realiza algumas reformas para estimular a economia. Ele
permite que empresas estrangeiras se instalem no país e decretou o fim da equidade salarial, um dos
pilares do comunismo. Anunciou, ainda, o fim de restrições a compra e venda de propriedades privadas.
O país faz novas parcerias comerciais com a China, países da União Europeia e América Latina. A
cooperação com países como Brasil e Venezuela cresce. O turismo desponta como uma das principais
atividades econômicas.
Em março de 2016, o então presidente americano Barack Obama, fez uma visita a Cuba. Essa foi a
primeira visita de um presidente americano à ilha depois de 1959. O gesto simboliza uma histórica
reaproximação dos dois países. Também foi definida a reabertura das embaixadas, um marco para o
reestabelecimento das relações diplomáticas. Mas um tema ainda é tabu: o fim do embargo norte-
americano à ilha. Hoje, o comércio entre os países ocorre apenas no contexto da ajuda humanitária, como
a compra e venda de remédios e alimentos.
Cuba permanece como o único modelo socialista do continente americano. A abertura proporcionada
por Raúl Castro está sendo gradual e visa o estabelecimento de uma economia de mercado mais
equilibrada, sem necessariamente realizar reformas políticas expressivas.
Por Carolina Cunha, da Novelo Comunicação
Síria enforcou 13 mil pessoas na prisão em 5 anos, diz Anistia Internacional85
A anistia Internacional acusou o governo sírio, nesta terça-feira (7/2/17), de ter enforcado cerca de 13
mil pessoas em cinco anos, entre 2011 e 2015, em uma prisão do governo perto de Damasco,
denunciando uma "política de extermínio".
Intitulado "Matadouro humano: enforcamentos e extermínio em massa na prisão de Saydnaya", o
relatório da ONG se baseia em entrevistas com 84 testemunhas, incluindo guardas, detentos e juízes.
Segundo o informe, pelo menos uma vez por semana, entre 2011 e 2015, grupos de até 50 pessoas
eram retirados de suas celas para processos arbitrários. Depois de espancados, eram, então, enforcados
"em plena noite, em segredo absoluto".
"Ao longo de todo esse processo, têm os olhos vendados. Não sabem quando, nem como vão morrer,
até que amarram uma corda no pescoço deles", denuncia a organização. A maioria das vítimas era
composta por civis considerados opositores ao governo do presidente Bashar Al-Assad. "Deixavam-nos
(enforcados) de 10 a 15 minutos", relata um antigo juiz que assistiu às execuções.
Para a Anistia Internacional, trata-se de crimes de guerra e contra a Humanidade que devem se
estender até os dias atuais. Milhares de prisioneiros estão detidos no presídio militar de Saydnaya, um
dos centros de detenção mais importantes do país, 30 km ao norte de Damasco.
A ONG acusa o governo sírio de realizar uma "política de extermínio", torturando os presos
regularmente, privando-os de água, de alimentos e de cuidados médicos. No ano passado, a ONU acusou
o governo de Al-Assad de dirigir uma política de "extermínio" em suas prisões. Mais de 310.000 pessoas
morreram, e milhões tiveram de deixar suas casas desde o início do conflito sírio, em 2011.
85
07/02/2017 – Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/siria-enforcou-13-mil-pessoas-na-prisao-em-5-anos-diz-anistia-internacional.ghtml
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116. . 115
Economia do Reino Unido não mostra sinais de desaceleração após Brexit86
A economia do Reino Unido manteve seu forte ímpeto nos três últimos meses de 2016, superando
novamente as expectativas de que a decisão de deixar a União Europeia iria rapidamente afetar o
crescimento.
O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu a uma taxa de 0,6% entre outubro e dezembro sobre o trimestre
anterior, informou a Agência para Estatísticas Nacionais, mantendo o ritmo acima da média visto nos três
primeiros meses após o referendo do Brexit, em junho.
Economistas consultados pela Reuters esperavam uma ligeira desaceleração a 0,5%.
Na comparação com um ano antes, a economia expandiu 2,2%, novamente acima do esperado.
Mas olhando para 2016 como um todo, o crescimento desacelerou modestamente para 2%, de 2,2%
em 2015.
Sobe para três o número de mortos em protestos na Venezuela87
Membro da Guarda Nacional foi baleado em Caracas; governo acusa oposição
CARACAS — Um membro da Guarda Nacional foi morto na noite desta quarta-feira em Caracas,
elevando para três o número de vítimas durante os protestos realizados na Venezuela. Mais cedo, dois
jovens já haviam sido mortos.
Segundo a Defensoria do Povo, o militar foi baleado por um franco-atirador. O deputado chavista
Diosdado Cabello, homem forte do regime, culpou o governador de Miranda, Henrique Capriles, e a
oposição pela morte.
— Acabam de assassinar um guarda nacional em San Antonio de los Altos. Capriles e seu combo de
assassinos estavam buscando mortos, desesperados. Mas aqui haverá justiça, tenham certeza de que
vai haver justiça — afirmou Cabello, em seu programa televisivo semanal.
Já haviam sido confirmadas as mortes de Carlos José Moreno Baron, de 17 anos, atingido por uma
bala na cabeça, na região de San Bernardino, em Caracas; e Paola Ramírez, de 23 anos, em San
Cristóbal, no estado de Táchira. Ambos, segundo a mídia local, foram atingidos por disparos feitos pelos
coletivos chavistas, embora não estivessem participando das marchas.
A oposição marcou um novo protesto para esta quinta-feira.
— Amanhã, na mesma hora, convocamos todo o povo venezuelano a se mobilizar. Hoje fomos milhões
e amanhã temos que reunir mais pessoas — declarou Capriles, em entrevista coletiva.
'MÃE DE TODAS AS MARCHAS'
Chamada de "mãe de todas as marchas", a manifestação ocorreu um dia depois de o presidente,
Nicolás Maduro, ter denunciado em cadeia nacional uma tentativa de golpe de Estado “da direita
venezuelana, liderada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos”.
Sem fazer qualquer menção às mortes ocorridas durante as marchas, Maduro parabenizou a Força
Armada Nacional Bolivariana (Fanb) pelo “sucesso na largada do Plano Zamora”, anunciado na véspera
como a grande aposta do Palácio de Miraflores “para derrotar o golpe de Estado”.
— O Plano Zamora está dando resultados — comemorou, ao fim de uma manifestação convocada
para se contrapor, como de costume, aos protestos opositores.
A repressão também atingiu a imprensa: o sinal da TV do jornal colombiano “El Tiempo” foi retirado do
ar pelo governo quando transmitia ao vivo os protestos. Do Brasil, o chanceler Aloysio Nunes, acusou
Maduro de ser o responsável pela morte do manifestante em Caracas. “Aconteceu o que eu mais temia
na Venezuela: a repressão do governo matou um manifestante”, escreveu no Twitter.
— A repressão está se tornando cada vez mais violenta, existe uma vontade evidente de impedir as
ações da oposição — disse Carlos Correa, da ONG Espaço Público, que classifica a marcha de quarta-
feira como a maior dos últimos anos. — As pessoas estão decididas a continuar nas ruas. As declarações
de Maduro e do ministro da Defesa (Vladimir Padrino López) mostram um governo em guerra.
Na marcha, como em todas realizadas nos últimos dias — até durante a Semana Santa — dirigentes
de peso da Mesa de Unidade Democrática (MUD) como Capriles, estiveram presentes e foram atingidos
pela repressão. O uso de gás lacrimogêneo — inclusive de helicópteros — é cada vez mais intenso e
obrigou muitas pessoas a serem atendidas em hospitais.
MADURO ACUSA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
86
26/01/2017 – Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/economia-do-reino-unido-nao-mostra-sinais-de-desaceleracao-no-fim-de-2016-apos-brexit.ghtml
87
O GLOBO com Agências Internacionais. Sobe para três número de mortos em protestos na Venezuela. Disponível em: <
http://oglobo.globo.com/mundo/sobe-para-tres-numero-de-mortos-em-protestos-na-venezuela-
21232749?utm_source=Twitter&utm_medium=Social&utm_campaign=O%20Globo> Acesso em 20 de abril de 2017.
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117. . 116
Um dos detidos foi o secretário geral do partido Primeiro Justiça (PJ, de Capriles) em Táchira, Gustavo
Gandica, acusado pelo governo de estar envolvido no suposto plano para derrubar Maduro.
— A violência é o último recurso do governo e, por isso, estamos vendo uma violência descontrolada.
Caracas virou uma espécie de Berlim, só que aqui o muro não é de cimento, e sim formado por militares
que não permitem que manifestantes da oposição cheguem ao centro da cidade — assegurou Carlos
Romero, professor da Universidade Central da Venezuela.
Para ele, o governo já se esqueceu da política, não se importa com a repercussão internacional e
ignora os alertas:
— Mais cedo ou mais tarde, um setor militar não acompanhará mais esta aventura repressiva, mas
pode levar meses.
Nicolás Maduro
Eleito em abril de 2013 para suceder Hugo Chávez, o presidente enfrenta forte pressão por conta da
escassez de alimentos e remédios, agravada pela queda dos preços do petróleo. Trava uma guerra
política contra o Parlamento, controlado pela oposição, que o chama de ditador.
Maduro acusou o presidente da Assembleia Nacional, deputado Julio Borges, de ter violando a
Constituição ao pedir à Fanb que “esteja ao lado do povo”. Em Caracas, há a sensação de que Borges
pode ser um dos próximos perseguidos.
— Borges, mais uma vez, cometeu um delito contra a Constituição e deverá ser processado. Ele está
pedindo, abertamente, um golpe de Estado e a divisão dentro da Fanb — disse, prometendo eleições “em
breve”, mas sem falar em datas.
Já o presidente da AN assegurou que seu único objetivo é “pedir que a Constituição seja respeitada”.
E pela segunda vez em menos de um mês, a procuradora-geral da República, a chavista Luisa Ortega,
questionou publicamente o governo ao exigir a garantia ao direito de manifestações pacíficas.
Estados Unidos adiam construção do muro na fronteira com México88
Financiamento do muro colocou em risco votação orçamentária do governo.
Trump recuou e disse que aceita que o dinheiro seja liberado em setembro
A ameaça de uma paralisação do governo americano fez o presidente Donald Trump suspender, por
enquanto, uma das promessas mais repetidas na campanha eleitoral do ano passado.
A pressa acabou. É que a disputa política virou uma barreira maior do que o muro de 3.500 quilômetros
entre os Estados Unidos e o México, que Donald Trump prometeu durante a campanha presidencial.
Trump queria mais de US$ 1 bilhão para começar a construção. E queria a verba até sexta-feira (28),
prazo para que o Congresso aprove uma extensão do orçamento federal.
Mas o impasse sobre como financiar o muro estava colocando em risco a votação do orçamento, e
poderia forçar uma paralisação do governo americano.
Na segunda-feira (24), numa conversa fechada com jornalistas, Trump recuou e disse que aceita que
o dinheiro só seja liberado em setembro, quando começa um novo ano fiscal.
Nesta terça-feira (25), o presidente afirmou: “O muro vai ser construído. Temos tempo de sobra.”
Mas o muro pode não sair do papel da forma como foi prometido. Alguns senadores propõem uma
mistura de barreira física com barreira tecnológica, usando câmeras e sensores de movimento. O desafio
para Donald Trump vai ser explicar essa mudança para os eleitores dele.
Putin diz que a fonte primária do vírus do ciberataque global foi a CIA89
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assegurou nesta segunda-feira (15) que a Rússia não tem
nada a ver com o ciberataque global que já afetou mais 200 mil computadores em pelo menos 150 países.
E acusou o serviço secreto dos Estados Unidos (CIA) de ser "a fonte primária do vírus".
"Acredito que a direção da Microsoft já indicou a CIA como a fonte primária do vírus. A Rússia não tem
nada a ver com isso", disse Putin, em entrevista coletiva em Pequim, onde participou do Fórum da Nova
Rota da Seda. Segundo ele, as instituições públicas russas "não sofreram danos importantes, nem os
bancos, nem o sistema de saúde, nem outros, mas, em geral, não há nada de bom nisto e é preocupante".
WikiLeaks vazou
88
G1. Estados Unidos adiam construção do muro na fronteira com México. G1, Jornal Nacional. Disponível em: < http://g1.globo.com/jornal-
nacional/noticia/2017/04/estados-unidos-adiam-construcao-do-muro-na-fronteira-com-mexico.html?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_content=jn>
Acesso em 26 de abril de 2017.
89
AGÊNCIA EFE. Putin diz que a fonte primária do vírus do ciberataque global foi a CIA. EBC Agência Brasil. Disponível em:
<http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2017-05/putin-diz-que-fonte-primaria-do-virus-do-ciberataque-global-foi-cia> Acesso em 16 de maio de 2017.
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118. . 117
O presidente da Microsoft, Brad Smith, advertiu ontem que a compilação de vulnerabilidades
cibernéticas por parte dos governos se converteu em um padrão emergente que causa danos
generalizados quando estas informações são vazadas.
“Vimos aparecer no WikiLeaks vulnerabilidades armazenadas pela CIA, e agora estas vulnerabilidades
roubadas da NSA (Agência Nacional de Segurança dos EUA) afetaram clientes em todo o mundo", criticou
Smith, ao se pronunciar sobre a origem do erro no sistema operacional Windows que possibilitou a ação
do ciberataque com o software maligno WannaCry.
O 'ransomware’ (tipo de ciberataque que infecta os computadores e depois cobra um resgate)
WannaCry, que exigiu um pagamento na moeda digital 'bitcoin' para que o acesso aos computadores
fosse recuperado, infectou sistemas de informática em todo o mundo, inclusive no Brasil.
Estado Islâmico reivindica autoria de atentado em Manchester90
Partidários do grupo extremista celebraram atentado que matou ao menos 22 pessoas
MANCHESTER — O Estado Islâmico (EI) reivindicou nesta terça-feira a autoria do ataque suicida que
deixou ao menos 22 mortos e 59 feridos em Manchester, no final do show da cantora americana Ariana
Grande. A polícia britânica deteve três pessoas, incluindo um jovem de 23 anos, por suspeita de conexão
com o atentado. Segundo a primeira-ministra britânica, Theresa May, as autoridades acreditam conhecer
a identidade do autor do ataque, que morreu ao detonar um explosivo caseiro no momento em que as
pessoas deixavam o concerto.
Em comunicado, o grupo extremista disse que um de seus membros perpetrou o ataque — o mais
violento no Reino Unido desde os atentados que atingiram os transportes públicos de Londres em 2005.
Autoridades do Reino Unido e dos EUA ainda não confirmaram ter comprovado que o atentado foi mesmo
realizado pelo EI.
"Um dos soldados do califado colocou uma bomba no meio da multidão durante o show", diz a nota.
Partidários do Estado Islâmico comemoraram a ação nas redes sociais. Contas do Twitter associadas
ao grupo usaram hashtags referindo-se à explosão para publicar mensagens de celebração, com alguns
usuários encorajando ataques semelhantes em outros lugares.
Manchester Arena, Inglaterra
Em maio de 2017, 22 pessoas foram mortas em um atentado suicida no final do show da cantora pop
Ariana Grande, no Manchester Arena. Outras dezenas de pessoas ficaram feridas, incluindo adolescentes
e crianças que faziam parte do público. O ataque foi o mais grave no país desde 2005, quando vários
atentados suicidas deixaram 52 mortos.
Algumas mensagens descreveram o ataque como um ato de vingança em resposta a ataques aéreos
no Iraque e na Síria.
"Parece que bombas da Força Aérea britânica sobre crianças em Mossul e Raqqa acabaram de voltar
para #Manchester", escreveu um usuário chamado Abdul Haqq no Twitter, em referência às cidades
iraquianas e sírias controladas por militantes onde uma coalizão liderada pelos Estados Unidos, da qual
o Reino Unido faz parte, está conduzindo ataques aéreos.
Falando em frente à sua residência oficial na Downing Street, a premier Theresa May disse que as
autoridades ainda não estão prontas para revelar informações sobre o suposto terrorista. Ela confirmou
que o autor do ataque tinha realizado a ação sozinho, mas ainda não estava claro se outras pessoas
tinham ajudado na preparação do atentado.
— Sabemos que um único terrorista detonou um dispositivo caseiro perto de uma das saídas da arena,
deliberadamente escolhendo a hora e o local para provocar uma carnificina máxima — declarou a
primeira-ministra. — À noite experimentamos o pior da Humanidade em Manchester
A polícia recebeu um alerta de explosão na Manchester Arena, com capacidade para 20 mil pessoas,
às 22h35 (18h35 de Brasília). A área foi isolada e viaturas policiais e ambulâncias foram enviadas ao
local.
O homem-bomba detonou a carga explosiva na saída do show. Entre as vítimas estão crianças e
adolescentes.
O atentado provocou a suspensão dos atos da campanha para as eleições de 8 de junho no Reino
Unido e aconteceu exatamente dois meses depois do ataque perto do Parlamento de Londres que deixou
cinco mortos, quando um homem avançou com seu carro contra uma multidão e esfaqueou um policial.
O nível de ameaça de atentados no Reino Unido é severo, o segundo mais elevado na escala do
governo, e significa que é altamente provável que aconteçam atentados. O nível mais elevado na escala
é o crítico, ativado em caso de ameaça iminente.
90
O GLOBO. Estado Islâmico reivindica autoria de atentado em Manchester. O Globo, Mundo. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/mundo/estado-islamico-
reivindica-autoria-de-atentado-em-manchester-21379175> Acesso em 23 de maio de 2017.
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119. . 118
O ataque de Manchester é o mais grave no Reino Unido desde julho de 2005, quando vários atentados
suicidas deixaram 52 mortos, incluindo quatro terroristas, e 700 feridos no metrô e em um ônibus de dois
andares de Londres. Esta ação foi reivindicada por um grupo que dizia pertencer à al-Qaeda.
Atentado em Cabul deixa 80 mortos e mais de 300 feridos 91
Balanço pode ser ainda maior, já que os serviços de resgate ainda estão retirando corpos dos
escombros
Cabul, Afeganistão - Ao menos 80 pessoas morreram e mais de 300 ficaram feridas em um atentado
com caminhão-bomba nesta quarta-feira no bairro diplomático de Cabul, o que marca um início violento
de Ramadã. "Lamentavelmente o balanço subiu a 80 mortos e mais de 300 feridos, incluindo mulheres e
crianças", disse o porta-voz do ministério da Saúde, Waheed Majroh.
O balanço pode ser ainda maior, já que os serviços de resgate ainda estão retirando corpos dos
escombros. Até o momento não foi possível determinar o objetivo exato do ataque. A explosão provocou
uma potente onda expansiva e muitos danos nas proximidades. A explosão foi provocada por um homem-
bomba que detonou um caminhão repleto de explosivos na praça Zanbaq, no 10º distrito de Cabul.
O ataque aconteceu às 8H30 (1H30 de Brasília), segundo o ministério do Interior. O ataque não foi
reivindicado até o momento. Um porta-voz dos talibãs escreveu no Twitter que o grupo "não está envolvido
no atentado de Cabul e o condena com veemência". A explosão aconteceu perto de um posto de controle
que monitora o acesso ao palácio presidencial, em uma área com muitas embaixadas. A área do ataque
foi dominada por uma grande coluna de fumaça.
A explosão foi tão violenta que abalou grande parte da cidade, quebrando vidraças e gerando pânico
entre a população. Um fotógrafo da AFP observou vários corpos no chão e feridos que pediam ajuda na
área da explosão. A área do ataque estava repleta de carros destruídos. As forças de segurança e os
serviços de emergência foram mobilizados. Um helicóptero sobrevoava a região. Dezenas de homens e
mulheres tentavam passar pelos postos de controle em busca de informações sobre parentes.
Com o número elevado de vítimas, o ministério do Interior fez um apelo à população para a doação de
sangue nos hospitais da capital. As embaixadas da França e da Alemanha registraram "danos materiais",
afirmou a ministra francesa para Assuntos Europeus, Marielle de Sarnez.
A ministra disse que não tinha mais informações sobre os funcionários das embaixadas. A explosão
aconteceu a pouco mais de 100 metros da embaixada indiana, afirmou o embaixador do país, Manpreet
Vohra, ao canal Times Now. Ele disse que nenhum funcionário da representação estava entre as vítimas.
"A explosão foi muito forte e os edifícios próximos, incluindo o nosso, registraram danos consideráveis,
com janelas e portas quebradas", afirmou.
Ofensiva de primavera
O ataque aconteceu poucos dias depois do início do mês sagrado do Ramadã, o jejum muçulmano. O
chefe do Executivo afegão, Abdullah Abdullah, condenou o ataque no Twitter. "Estamos a favor da paz,
mas os que nos matam durante o mês sagrado do Ramadã não merecem ser convocados para selar a
paz, devem ser destruídos", escreveu.
O ataque coincide com a 'ofensiva de primavera' anunciada no final de abril pelos talibãs. Nas últimas
semanas, o grupo extremista Estado Islâmico (EI) também executou vários atentados na capital afegã. O
diretor do Pentágono, Jim Mattis, declarou há alguns dias que 2017 será um ano difícil para o exército
afegão e para os soldados estrangeiros enviados ao Afeganistão. O presidente americano, Donald Trump,
está examinando o possível envio de milhares de militares para enfrentar a situação.
O governo dos Estados Unidos, envolvido no Afeganistão no conflito mais longo de sua história,
mantém no país 8.400 soldados, ao lado de 5.000 militares dos países aliados, com a missão primordial
de treinar e assessorar as Forças Armadas afegãs.
Jornalistas entre as vítimas
Um motorista afegão da BBC morreu e quatro jornalistas do grupo ficaram feridos no atentado,
segundo anuncio nesta quarta-feira em um comunicado a corporação britânica pública de rádio e
televisão. "Com grande pesar, a BBC pode confirmar a morte do motorista afegão Mohammed Nazir (...)
quando transportava colegas jornalistas ao escritório", informou Francesca Unsworth, diretora da BBC
World.
O comunicado informa que quatro jornalistas sofreram ferimentos, mas estes "não ameaçam suas
vidas". A nota da BBC não revela a nacionalidade dos jornalistas feridos. O motorista trabalhava há mais
de quatro anos para o serviço afegão da BBC, era casado e tinha filhos, de acordo com Unsworth.
91
DIARIODEPERNAMBUCO. Atentado em Cabul deixa 80 mortos e mais de 300 feridos. Diário de Pernambuco. Disponível em: <
http://www.diariodepernambuco.com.br/app/outros/ultimas-noticias/46,37,46,10/2017/05/31/interna_mundo,706520/atentado-em-cabul-deixa-80-mortos-e-mais-de-
300-feridos.shtml> Acesso em 31 de maio de 2017.
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120. . 119
Estado Islâmico assume autoria do ataque de Londres92
Atentado na London Bridge e no Borough Market deixou 10 mortos, entre eles 7 vítimas e 3 terroristas.
O grupo Estado Islâmico (EI) assumiu neste domingo (4), por meio de sua agência Amaq, que o ataque
de Londres foi promovido por soldados do grupo. O atentado deste sábado na London Bridge e no
Borough Market deixou 10 mortos, entre eles 7 vítimas e 3 terroristas.
Rita Katz, diretora do SITE Intel Group, que monitora a ação de grupos jihadistas na internet, postou
no Twitter a reivindicação do EI:
1) Breaking: #ISIS' #Amaq claims attacks in #London carried out by #ISIS fighters, according to its
sources pic.twitter.com/M7xOxzWQq7
— June 4, 2017
"Um destacamento de combatentes do Estado Islâmico promoveu o ataque de Londres ontem", diz a
mensagem da Amaq, segundo Katz. A palavra "destacamento", ainda de acordo com a diretora, mostra
que provavelmente o atentado foi coordenado com o grupo, e não apenas inspirado nele.
De acordo com a agência Reuters, o EI difundiu uma mensagem no sábado de manhã pelo aplicativo
Telegram convocando seus seguidores a promover ataques com caminhões, facas e armas durante o
Ramadã, mês sagrado de jejum e orações para os muçulmanos.
Os terroristas envolvidos no ataque ainda não foram identificados. A polícia de Londres disse que vai
divulgar seus nomes "assim que seja operacionalmente possível". O que se sabe é que três terroristas
foram mortos pela polícia, mas não está claro quantos agiram no total e se alguém conseguiu fugir. Entre
a primeira ligação aos serviços de emergência reportando o ataque e a morte dos três terroristas foram 8
minutos. Policiais dispararam 50 balas contra eles.
Uma testemunha disse à BBC que um dos terroristas gritou "isto é por Alá" enquanto atacava. Alguns
usavam coletes com explosivos falsos, segundo os policiais.
O ataque
Por volta das 21h (horário local, 18h em Brasília), os terroristas atropelaram com uma van os pedestres
que passavam pela London Bridge, um dos cartões-postais da cidade. Relatos de testemunhas apontam
que a van deixou a área reservada aos veículos na ponte e avançou contra os pedestres na calçada a
mais de 80 Km/h.
Depois os homens sacaram facas e passaram a atacar pessoas que estavam em bares e restaurantes
nas proximidades do Borough Market.
Vítimas
Sete pessoas morreram e pelo menos 48 foram levados de ambulância a cinco hospitais da cidade,
das quais 36 seguem internadas, 21 delas "em estado crítico", segundo as últimas informações dos
serviços de emergência. Outras pessoas foram atendidas no local. A polícia ainda não detalhou quantas
pessoas ficaram feridas no atropelamento em massa e quantas receberam ferimentos nos ataques à faca
que ocorreram pouco depois.
O Reino Unido ainda não divulgou a identidade das vítimas, o que pode demorar algum tempo. Mas
Canadá e França anunciaram que há um cidadão de cada país entre os mortos. Entre os feridos estão
sete franceses, um espanhol com ferimentos leves e um australiano, de acordo com seus respectivos
governos.
Detidos
A polícia deteve neste domingo 12 pessoas sob suspeita de envolvimento no ataque. Sete deles são
mulheres e cinco, homens. Os detidos têm idades variadas, de 19 a 60 anos. Um homem de 55 anos foi
liberado sem receber acusações. As buscas continuam em outros endereços.
A polícia disse que o público verá mais agentes - armados e desarmados - nas ruas da cidade, e que
as medidas de segurança nas pontes da cidade serão reforçadas.
3º ataque em 3 meses
O ataque deste sábado foi o terceiro em três meses. Em março, cinco pessoas morreram na ponte de
Westminster, na região do Parlamento, em um ataque semelhante, quando um homem atropelou algumas
pessoas e esfaqueou outras.
No dia 22 de maio, um homem-bomba matou 22 pessoas na saída do show da cantora americana
Ariana Grande, na Manchester Arena. Outras 59 pessoas ficaram feridas.
Neste domingo, um megashow com Ariana Grande, Justin Bieber, Miley Cyrus, Katy Perry e outros
artistas foi realizado em homenageiam às vítimas do atentado em Manchester. O show beneficente One
Love Manchester durou cerca de três horas e reuniu 50 mil pessoas no estádio de Old Trafford, na grande
Manchester.
92
G1. Estado Islâmico assume autoria do ataque de Londres. G1 Mundo. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/estado-islamico-assume-autoria-
do-ataque-de-londres.ghtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=g1> Acesso em 05 de junho de 2017.
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121. . 120
Theresa May: 'basta'
Na manhã deste domingo, a premiê Theresa May falou à imprensa após se reunir com o comitê de
segurança na e atribuiu o atentado ao "extremismo islamita", antes da reivindicação do EI. May pediu
união para conter o terrorismo extremista. "Temos que ter uma estratégia robusta. Temos que revisar a
estratégia contra terrorista no Reino Unido. Se tivermos que aumentar as penas, faremos isso. Chegou a
hora de dizer: basta. Nossa sociedade precisa continuar com os nossos valores".
Para May, os ataques recentes não estão conectados, mas mostrariam uma nova "onda" na qual
"terrorismo gera terrorismo" e fica evidente que os terroristas estariam "copiando uns aos outros e usando
as mais cruéis formas de ataque".
Rússia diz que matou líder do Estado Islâmico, Abu Bakr al-Baghdadi93
O líder da organização jihadista Estado Islâmico (EI), Abu Bakr al-Baghdadi, teria morrido no dia 28 de
maio, após um ataque da aviação russa nos arredores de Al Raqqa, na Síria, de acordo com anúncio
realizado nesta sexta-feira pelo Ministério de Defesa da Rússia.
"Segundo informações que recebemos por diversos canais, o líder do Estado Islâmico, Abu Bakr al-
Baghdadi, estava em uma reunião de chefes do EI atacada pela aviação russa e foi morto na ação dos
aviões su-35 e su-34", disse o Ministério, através de um comunicado.
No ataque "também foram mortos outros líderes do grupo terrorista, integrantes do chamado conselho
militar do EI, além de 30 comandantes de nível médio e cerca de 300 guerrilheiros", afirmam os militares
russos.
A aviação russa bombardeou os jihadistas na madrugada do dia 28 do mês passado, depois que seus
drones confirmaram o local e hora da reunião dos chefes do EI.
Os militares dos Estados Unidos, que dirigem a coalizão internacional para lutar contra o EI na Síria e
o Iraque, foi informada pela Rússia antes do ataque.
Portugal vive sua maior tragédia em incêndio florestal94
Portugal está arrasada com o incêndio que matou pelo menos 61 pessoas e deixou cerca de 60 feridos.
Essa é, certamente, a maior tragédia registrada no país nas últimas décadas. O incêndio que atingiu
Pedrógrão Grande e região é o incidente que fez mais vítimas fatais na história recente de Portugal e já
é considerado um dos mais graves do mundo. O fogo começou no sábado e ainda não está totalmente
controlado.
O cenário nos vilarejos tomados pelo fogo assusta. Segundo relata a mídia portuguesa, há corpos
espalhados pelo chão esperando para serem recolhidos. Alguns estão cobertos com lençóis brancos.
Outros nem isso. Há inúmeras pessoas desaparecidas e outras tantas em desespero por terem perdido
parentes, vizinhos ou amigos. Pessoas com as quais conviviam diariamente e cuja família se conhecia a
gerações até tudo se acabar em chamas.
Para se ter uma ideia do estrago que o fogo causou nos vilarejos aos quais chegou é preciso entender
Portugal. O país tem pouco mais de 10 milhões de habitantes. Cerca de 1/3 da população vive na capital
Lisboa ou arredores. Outra parte reside em volta do Porto, cidade ao Norte do país. O país é pequeno e
praticamente todo mundo, de alguma forma, se conhece – ou conhece alguém que conhece alguém.
Pedrógão Grande é uma vila que pertence ao Distrito de Leiria, na região central do país, com menos
de 2 mil habitantes. Há inúmeros vilarejos em volta, que pertencem ao concelho – a divisão municipal
portuguesa difere da brasileira. Alguns desses vilarejos (ou aldeias, como chamam por aqui) têm 100
habitantes. Outros, 30 ou menos. Há vilarejos onde sobreviveram apenas algumas pessoas para contar
a história e narrar os momentos de pavor ao tentar escapar das chamas e salvar pessoas – pois as casas
arderam.
Segundo informações preliminares, o fogo iniciou por causas naturais – presume-se que um raio tenha
colocado em chamas alguma árvore e, por causa do calor combinado à umidade, o fogo tenha se
espalhado rapidamente. A fumaça que emanou da floresta que fica no local tinha coloração branca – e é
extremamente tóxica. Sem informação sobre o perigo e sobre a grandeza do incidente, alguns moradores
tentaram fugir das chamas que poderiam chegar às suas casas e se dirigiram à principal estrada da região
– que agora ficou conhecida como “Estrada da Morte”, pois as pessoas que ali estavam acabaram
intoxicadas pela fumaça antes de serem carbonizadas pelas chamas.
Um dos maiores canais da televisão portuguesa sobrevoou a estrada com um drone. O cenário é
devastador. Os carros foram consumidos pelas chamas e, provavelmente, as pessoas desesperadas com
93
EFE. Rússia diz que matou líder do Estado Islâmico, Abu Bakr al-Baghdadi. Agência EFE. Disponível em: <http://www.efe.com/efe/brasil/portada/russia-diz-
que-matou-lider-do-estado-islamico-abu-bakr-al-baghdadi/50000237-3299267> Acesso em 16 de junho de 2017.
94
PUGLLERO, FERNANDA. Portugal vive sua maior tragédia em incêndio florestal. Correio do Povo. Disponível em: <
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Internacional/2017/6/620719/Portugal-vive-sua-maior-tragedia-em-incendio-florestal> Acesso em 19 de junho de 2017.
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122. . 121
o avançar do fogo não sabiam para onde fugir. A maioria morreu dentro dos automóveis. Alguns foram
encontrados nas laterais da estrada e, presume-se, tenham morrido intoxicados antes de terem os corpos
queimados – pois quando uma pessoa morre queimada, coloca os membros em posição de defesa, o
que não se observou nas vítimas que estavam com os braços estendidos ao lado do corpo.
O governo português decretou luto oficial de três dias e promete investigar as causas do incêndio.
Alguns donativos já começam a chegar para ajudar as famílias das vítimas fatais e os sobreviventes a
reconstruírem suas vidas – se bem que talvez isso não seja possível, após o trauma de ver o fogo avançar
e nada ser feito. Muitos moradores locais criticam a lentidão das autoridades em apagar o incêndio:
“Deixaram-nos aqui para morrer”, disse um residente de Pedrógrão Grande a um site de notícias
português. As festas juninas foram suspensas por três dias em todo o país – junho é um mês festivo em
Portugal. O clima está pesado nas ruas e “toda a gente”, como dizem os portugueses, lamenta a tragédia.
Número de refugiados no mundo é o maior já registrado, diz relatório da ONU95
De acordo com os dados, números registrados em 2016 superam os de 2015, com um aumento de
mais de 330 mil pessoas que tiveram que ser deslocadas
Só no ano passado, cerca de 65,6 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar em todo o mundo.
Do total forçado a se deslocar, 10,3 milhões de pessoas são novas e cerca de dois terços (6,9 milhões)
delas se deslocaram dentro de seus próprios países. As crianças representam a metade do número total
dos refugiados de todo o mundo.
As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (19) por meio do maior levantamento sobre
deslocamentos no mundo, o relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).
De acordo com os dados, os números registrados em 2016 superam os de 2015, com um aumento de
mais de 300 mil pessoas. O número de refugiados aumentou, alcançando a marca de 22,5 milhões de
pessoas.
Conflitos políticos, guerras e perseguições são as principais causas dos deslocamentos. Desse total
de pessoas, 17,2 milhões estão sob a responsabilidade do Acnur, e o restante é formado por refugiados
palestinos. O conflito na Síria mantém o país como o local de origem do maior número de deslocados (5,5
milhões).
Ainda de acordo com o Acnur, se não for levada em conta a situação dos palestinos, os afegãos
continuam sendo a segunda maior população de deslocados (4,7 milhões) no mundo, seguidos pelos
iraquianos (4,2 milhões).
O Sudão do Sul também aparece em destaque nos números de 2016, onde “a desastrosa ruptura dos
esforços de paz contribuiu para o êxodo de 739,9 mil pessoas entre julho e dezembro. No total, já são
1,87 milhão de deslocados originários do Sudão do Sul”.
No fim do ano passado, a organização registrou que 40,3 milhões de pessoas foram forçadas a se
deslocar dentro de seus próprios países.
Além disso, a Síria, o Iraque e “o ainda expressivo deslocamento dentro da Colômbia foram as
situações de maior movimento interno. Esse tipo de deslocamento representa quase dois terços dos
deslocamentos forçados em todo o mundo”, acrescenta a organização.
Países receptivos
O relatório diz ainda que, em 2016, 2,8 milhões de pessoas pediram formalmente refúgio em outros
países. Para o Acnur, os números indicam a necessidade de consolidar mecanismos de proteção para
essas pessoas e de suporte para países e comunidades que apoiam pessoas deslocadas.
O retorno das pessoas para as suas casas, em conjunto com outras soluções como reassentamento
em outros países, significou melhores condições de vidas para muitos no ano passado.
"No total, cerca de 37 países aceitaram 189.300 refugiados para reassentamento. Cerca de meio
milhão deles tiveram a oportunidade de voltar para seus países, e aproximadamente 6,5 milhões de
deslocados internos regressaram para suas regiões de origem – embora muitos deles em circunstâncias
abaixo do ideal e com um futuro incerto”, afirma a organização.
Extremistas destroem mesquita onde líder do EI proclamou califado96
A mesquita da cidade velha de Mossul e seu emblemático minarete inclinado serviram de cenário para
a proclamação do Califado por Abu Bakr Al Baghdadi.
95
IG SÃO PAULO. Número de refugiados no mundo é o maior já registrado, diz relatório da ONU. Último Segundo. Mundo. Disponível em: <
http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2017-06-19/refugiados.html> Acesso em 19 de junho de 2017.
96
FRANCE PRESSE. Extremistas destroem mesquita onde líder o EI proclamou califado. G1 Mundo. Disponível em: <
http://g1.globo.com/mundo/noticia/extremistas-destroem-mesquita-onde-lider-do-ei-proclamou-califado.ghtml> Acesso em 22 de junho de 2017.
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123. . 122
Os extremistas do grupo Estado Islâmico (EI) destruíram nesta quarta-feira o "hadba", o emblemático
minarete inclinado da cidade velha de Mossul e a adjacente mesquita Al Nuri, onde seu líder, Abu Bakr
Al Baghdadi, proclamou o surgimento do "califado".
"Nossas forças estavam avançando [...] na cidade velha quando, após terem chegado a 50 metros da
mesquita Al Nuri, o Daesh [acrônimo em árabe do EI] cometeu um novo crime histórico, ao fazer explodir
a mesquita de Al Nuri e a 'hadba'", o minarete inclinado adjacente, informou o general Abdulamir
Yarallah,comandante do exército iraquiano e responsável pela ofensiva em Mossul, em um comunicado.
Em uma mensagem distribuída através da agência "Amaq", órgão de propaganda vinculado aos
jihadistas, o EI acusou à coalizão internacional de destruir a mesquita em um bombardeio.
Entretanto, o porta-voz do comando de Operações Conjuntas, Yahya Rasul, disse à emissora de
televisão curdo-iraquiana "Rudaw" que os combatentes do EI puseram explosivos no templo do século
XII durante sua fuga.
A mesquita de Al Nuri, construída em 1172 pelo governante Noradine, da dinastia zengida, era o maior
símbolo da cidade de Mossul.
Era conhecida no Iraque e nos países vizinhos pelo minarete, de 45 metros de altura e forma cilíndrica,
com uma inclinação de vários graus, similar à torre de Pisa, construído em tijolo com motivos geométricos.
Os cidadãos de Mossul estavam muito preocupados pelo risco que corria a integridade do monumento
quando as forças iraquianas anunciaram a iminência do ataque.
A Unesco assinou em 2012 um acordo com as autoridades iraquianas para restaurar o minarete e
evitar o perigo de derrubada, mas o projeto foi abandonado dois anos depois quando o EI conquistou a
cidade.
A mesquita foi desmontada e restaurada em 1942, em um projeto de restauração do Ministério de
Antiguidades, mas o minarete se manteve intacto, apesar de sua inclinação, da que se tem notícia desde
o século XIV, segundo registros citados pela Unesco.
Os extremistas estão encurralados pelas forças iraquianas nas últimas ruas que ocupam naquele que
foi o seu principal feudo no Iraque, depois que na segunda-feira passada foi anunciada a fase final da
ofensiva de Mossul.
A campanha de Mossul começou em outubro do ano passado; em janeiro conseguiu libertar os bairros
ao leste do rio Tigre e desde fevereiro as tropas iraquianas estão combatendo os terroristas no oeste da
cidade, que antes da ocupação do EI, em 2014, chegou a ter cerca de dois milhões de habitantes.
Maduro fala em "ataque terrorista" contra Suprema Corte e ministério na Venezuela97
Helicóptero disparou tiros e granadas contra prédios do governo; não há relatos de feridos
As sedes da Suprema Corte de Justiça e do Ministério do Interior da Venezuela foram atacadas na
terça-feira (27) com tiros e granadas jogadas de um helicóptero roubado da polícia, denunciou o
presidente Nicolás Maduro, que chamou a ação de um ataque "terrorista" e "golpista".
Maduro interrompeu uma cerimônia do dia do jornalista para informar sobre o acontecido, e disse que
forças especiais foram mobilizadas na busca do piloto e do grupo que sequestrou a aeronave do Corpo
de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (CICPC).
A partir do helicóptero foram disparados 15 tiros contra a sede do Ministério do Interior, no centro de
Caracas, onde várias pessoas assistiam a um evento social.
Depois, foram lançadas quatro granadas contra a sede da Suprema Corte, onde estavam reunidos
magistrados, segundo detalhes divulgados posteriormente em um comunicado. Não há relato de feridos.
"Havia na Suprema Corte de Justiça uma atividade social, poderiam ter causados várias dezenas de
mortes ou lesões, uma tragédia", disse Maduro ao condenar o ataque.
Cenário de guerra
Muitos moradores de Caracas postaram fotos do helicóptero, que exibia em um dos lados uma
bandeira com a frase "Liberdade 350", em alusão a um artigo da Constituição do país que autoriza
protestos contra as autoridades.
De acordo com o presidente, que há mais de três meses é alvo de protestos de milhares de pessoas
pela Venezuela, o responsável pelo "ataque" é um agente da Brigada de Ações Especiais (BAE) da Polícia
Científica, Oscar Perez. Nas imagens, no entanto, é possível ver duas pessoas no helicóptero.
Nas redes sociais de Perez, há um "manifesto" pedindo a saída de Maduro e convocando a população
para ir às ruas protestar contra o governo atual.
Por conta da ação, a capital da Venezuela foi "blindada" e tanques de guerra foram vistos pelas ruas
de Caracas. Ao redor do Palácio Miraflores, sede do governo, a segurança foi ainda mais reforçada, com
carros policiais e bloqueios militares em uma extensa área.
97
R7. Maduro fala em “ataque terrorista” contra Suprema Corte e ministério da Venezuela. R7 Internacional. Disponível em: <
http://noticias.r7.com/internacional/maduro-fala-em-ataque-terrorista-contra-suprema-corte-e-ministerio-na-venezuela-28062017> Acesso em 28 de junho de 2017.
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124. . 123
Decreto que barra entrada nos EUA de cidadãos de 6 países já vigora98
Os países vetados são Irã, Síria, Iêmen, Somália, Sudão e Líbia.
Mas quem tem ligação autêntica com os EUA não pode ser barrado.
Entrou em vigor nesta quinta-feira (29), às 21h pelo horário de Brasília, o decreto do presidente
americano Donald Trump que barra a entrada de cidadãos de seis países de maioria muçulmana nos
Estados Unidos.
Quem é a sua família? O governo americano teve que responder a essa pergunta nesta quinta-feira
(29) e é claro que isso causou controvérsia. É porque a Suprema Corte liberou na segunda-feira (26) o
decreto de Donald Trump que barra gente de seis países: Irã, Síria, Iêmen, Somália, Sudão e Líbia. Só
que fez uma ressalva: gente que tivesse ligação autêntica com os Estados Unidos não poderia ser
barrada. Familiares de quem mora no país, por exemplo.
Na ocasião, dois juízes até levantaram a bola: como definir o que é uma ligação autêntica com os
Estados Unidos? Então, na noite de quarta-feira (28), o Departamento de Estado apresentou uma lista
mais detalhada das pessoas desses países que vão poder entrar nos Estados Unidos. E começou tendo
que definir quem é família.
Segundo o decreto, são familiares próximos pais, sogros, filhos, genros, noras e irmãos. Agora, avós,
não e nem netos, nem tios ou sobrinhos, primos, cunhados ou noivos. Ativista diz que o decreto fere a
estrutura familiar e que o governo não é responsável por definir o que é família. Podem entrar também
estudantes que já tenham sido aceitos por uma universidade, trabalhadores contratados por uma empresa
e também jornalistas e palestrantes. Isso vai valer por 90 dias.
Uma vitória para Donald Trump. Ele já tentava barrar esses imigrantes desde janeiro, mas juízes de
instâncias inferiores consideraram que o decreto vai contra a liberdade religiosa porque todos os países
vetados são muçulmanos.
Opaq confirma uso de gás sarin em ataque químico na Síria99
Ação motivou um bombardeio dos EUA contra as forças de Assad
Um relatório da Organização para a Proibição das Armas Químicas (Opaq) confirmou a utilização de
gás sarin ou similar no ataque tóxico realizado na Síria no último dia 4 de abril.
A operação causou cerca de 90 mortes e provocou um bombardeio de retaliação dos Estados Unidos
contra a base militar de Shayrat, controlada pelo regime do presidente Bashar al Assad e de onde teria
partido o ataque químico.
O relatório servirá como base para uma investigação conjunta da Opaq e das Nações Unidas para
estabelecer a responsabilidade pelo episódio. Embora os EUA e outras potências ocidentais atribuam o
ataque a Damasco, Assad e a Rússia acusam grupos rebeldes.
A ação foi realizada na cidade de Khan Sheikhun, que está sob poder do grupo terrorista Fatah al
Sham, antiga frente al Nusra e ligada à Al Qaeda. O gás sarin é uma substância inodora e incolor
classificada internacionalmente como arma de destruição em massa.
Assad já foi acusado em diversas ocasiões de usar armamentos químicos, mesmo depois do acordo
com a Opaq para destruir esse arsenal.
Desenvolvimento sustentável e ecologia.
Desenvolvimento sustentável100
Desenvolvimento sustentável é o modelo que prevê a integração entre economia, sociedade e meio
ambiente. Em outras palavras, é a noção de que o crescimento econômico deve levar em consideração
a inclusão social e a proteção ambiental
Gestão do Lixo
O lixo ainda é um dos principais desafios dos governos na área de gestão sustentável. No entanto, na
última década, o Brasil deu um salto importante no avanço para a gestão correta dos resíduos sólidos.
Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, em 2000, apenas 35% dos resíduos eram destinados
aos aterros.
Em 2008, esse número subiu para 58%. Além disso, o número de programas de coleta seletiva saltou
de 451, em 2000, para 994, em 2008.
98
G1. Decreto que barra entrada nos EUA de cidadãos de 6 países já vigora. G1 Jornal Nacional. Disponível em: <http://g1.globo.com/jornal-
nacional/noticia/2017/06/decreto-que-barra-entrada-nos-eua-de-cidadaos-de-6-paises-ja-vigora.html?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=jn>
Acesso em 30 de junho de 2017.
99
TERRA. Opaq confirma uso de gás sarin em ataque químico na Síria. Terra, Oriente Médio. Disponível em: < https://www.terra.com.br/noticias/mundo/oriente-
medio/opaq-confirma-uso-de-gas-sarin-em-ataque-quimico-na-siria,036166206eef4f4f3db97537b526f3a4i3a3dcux.html> Acesso em 30 de junho de 2017.
100
Fonte: http://www.rio20.gov.br/sobre_a_rio_mais_20/desenvolvimento-sustentavel.html
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125. . 124
Para regulamentar a coleta e tratamento de resíduos urbanos, perigosos e industriais, além de
determinar o destino final correto do lixo, o Governo brasileiro criou a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei n° 12.305/10), aprovada em agosto de 2010.
Créditos de Carbono
No mercado de carbono, cada tonelada de carbono que deixa de ser emitida é transformada em
crédito, que pode ser negociado livremente entre países ou empresas.
O sistema funciona como um mercado, só que ao invés das ações de compra e venda serem
mensuradas em dinheiro, elas valem créditos de carbono.
Para isso é usado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que prevê a redução certificada
das emissões de gases de efeito estufa. Uma vez conquistada essa certificação, quem promove a redução
dos gases poluentes tem direito a comercializar os créditos.
Por exemplo, um país que reduziu suas emissões e acumulou muitos créditos pode vender este
excedente para outro que esteja emitindo muitos poluentes e precise compensar suas emissões.
O Brasil ocupa a terceira posição mundial entre os países que participam desse mercado, com cerca
de 5% do total mundial e 268 projetos.
Entenda como funciona o mercado de crédito de carbono101
A partir dos anos 2000, entrou em cena um mercado voltado para a criação de projetos de redução da
emissão dos gases que aceleram o processo de aquecimento do planeta.
Trata-se do mercado de créditos de carbono, que surgiu a partir do Protocolo de Quioto, acordo
internacional que estabeleceu que os países desenvolvidos deveriam reduzir, entre 2008 e 2012, suas
emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) 5,2% em média, em relação aos níveis medidos em 1990.
O Protocolo de Quioto criou o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que prevê a redução
certificada das emissões. Uma vez conquistada essa certificação, quem promove a redução da emissão
de gases poluentes tem direito a créditos de carbono e pode comercializá-los com os países que têm
metas a cumprir.
“O ecossistema não tem fronteira. Do ponto de vista ambiental, o que importa é que haja uma redução
de emissões global”, ressalta o consultor de sustentabilidade e energia renovável, Antonio Carlos Porto
Araújo.
Durante a última Conferência do Clima (COP 17), realizada em 2011, na África do Sul, as metas de
Quioto foram atualizadas e ampliadas para cortes de 25% a 40% nas emissões, em 2020, sobre os níveis
de 1990 para os países desenvolvidos.
“Isso pode significar um fomento nas atividades de crédito de carbono que andavam pouco atraentes”,
disse Araújo, autor do livro “Como comercializar créditos de carbono”.
O Brasil ocupa a terceira posição mundial entre os países que participam desse mercado, com cerca
de 5% do total mundial e 268 projetos. A expectativa inicial era absorver 20%. O mecanismo incentivou a
criação de novas tecnologias para a redução das emissões de gases poluentes no Brasil.
Cálculo
A redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) é medida em toneladas de dióxido de carbono
equivalente – t CO2e (equivalente). Cada tonelada de CO2e reduzida ou removida da atmosfera
corresponde a uma unidade emitida pelo Conselho Executivo do MDL, denominada de Redução
Certificada de Emissão (RCE).
Cada tonelada de CO2e equivale a 1 crédito de carbono. A ideia do MDL é que cada tonelada de CO2
e não emitida ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento possa ser negociada no mercado
mundial por meio de Certificados de Emissões Reduzidas (CER).
As nações que não conseguirem (ou não desejarem) reduzir suas emissões poderão comprar os CER
em países em desenvolvimento e usá-los para cumprir suas obrigações.
Consumo racional102
É um modo de consumir capaz de garantir não só a satisfação das necessidades das gerações atuais,
como também das futuras gerações. Isso significa optar pelo consumo de bens produzidos com tecnologia
e materiais menos ofensivos ao meio ambiente, utilização racional dos bens de consumo, evitando-se o
desperdício e o excesso e ainda, após o consumo, cuidar para que os eventuais resíduos não provoquem
101
Fonte: http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2012/04/entenda-como-funciona-o-mercado-de-credito-de-carbono
102
Texto adaptado de http://www.wwf.org.br/natureza_
brasileira/questoes_ambientais/desenvolvimento_sustentavel/
1332730 E-book gerado especialmente para JEFFERSON VIEIRA ALVES

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degradação ao meio ambiente. Principalmente: ações no sentido de rever padrões insustentáveis de
consumo e diminuir as desigualdades sociais.
Adotar a prática dos três 'erres': Redução, que recomenda evitar o consumo de produtos
desnecessários; Reutilização, que sugere que se reaproveite diversos materiais; e Reciclagem, que
orienta reaproveitar materiais, transformando-os e lhes dando nova utilidade.
Aquecimento Global
O aquecimento global é uma consequência das alterações climáticas ocorridas no planeta. Diversas
pesquisas confirmam o aumento da temperatura média global. Conforme cientistas do Painel
Intergovernamental em Mudança do Clima (IPCC), da Organização das Nações Unidas (ONU), o século
XX foi o mais quente dos últimos cinco, com aumento de temperatura média entre 0,3°C e 0,6°C. Esse
aumento pode parecer insignificante, mas é suficiente para modificar todo clima de uma região e afetar
profundamente a biodiversidade, desencadeando vários desastres ambientais.
As causas do aquecimento global são muito pesquisadas. Existe uma parcela da comunidade científica
que atribui esse fenômeno como um processo natural, afirmando que o planeta Terra está numa fase de
transição natural, um processo longo e dinâmico, saindo da era glacial para a interglacial, sendo o
aumento da temperatura consequência desse fenômeno.
No entanto, as principais atribuições para o aquecimento global são relacionadas às atividades
humanas, que intensificam o efeito de estufa através do aumento na queima de gases de combustíveis
fósseis, como petróleo, carvão mineral e gás natural. A queima dessas substâncias produz gases como
o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e óxido nitroso (N2O), que retêm o calor proveniente das
radiações solares, como se funcionassem como o vidro de uma estufa de plantas, esse processo causa
o aumento da temperatura. Outros fatores que contribuem de forma significativa para as alterações
climáticas são os desmatamentos e a constante impermeabilização do solo.
Atualmente os principais emissores dos gases do efeito de estufa são respectivamente: China, Estados
Unidos, Rússia, Índia, Brasil, Japão, Alemanha, Canadá, Reino Unido e Coreia do Sul. Em busca de
alternativas para minimizar o aquecimento global, 162 países assinaram o Protocolo de Kyoto em 1997.
Conforme o documento, as nações desenvolvidas comprometem-se a reduzir sua emissão de gases que
provocam o efeito de estufa, em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990. Essa meta teve que ser
cumprida entre os anos de 2008 e 2012. Porém, vários países não fizeram nenhum esforço para que a
meta fosse atingida, o principal é os Estados Unidos.
Enfraquecido, Protocolo de Kyoto é estendido até 2020
Quase 200 países concordaram em estender o Protocolo da Kyoto até 2020. A decisão foi tomada
durante a COP-18, Cúpula das Nações Unidas sobre Mudança Climática realizada em Doha, no Catar.
Apesar do acordo, Rússia, Japão e Canadá abandonaram o Protocolo: assim, as nações que obedecerão
suas regras são responsáveis por apenas 15% das emissões globais de gases de efeito estufa. O acordo
evita um novo entrave nas negociações realizadas há duas décadas pela ONU. Na oportunidade, não foi
possível impedir o aumento das emissões de gases do efeito estufa.
Sem o acordo, a vigência do Protocolo se encerraria no começo de 2013. A extensão do Protocolo o
mantém ativo como único plano que gera obrigações legais com o objetivo de enfrentar o aquecimento
global. Rússia, Belarus e Ucrânia se opõem à decisão de estender o Protocolo para além de 2012. A
Rússia quer limites menos rígidos sobre as licenças de emissões de carbono que não foram utilizadas.
Todos os lados dizem que as decisões tomadas em Doha ficaram aquém das recomendações de
cientistas. Estes queriam medidas mais duras para evitar mais ondas de calor, tempestades de areia,
enchentes, secas e aumento do nível dos oceanos.
Conceito de desenvolvimento sustentável
Usar os recursos naturais com respeito ao próximo e ao meio ambiente. Preservar os bens naturais e
a dignidade humana. É o desenvolvimento que não esgota os recursos, conciliando crescimento
econômico e preservação da natureza.
Em Salvador, o TEDxPelourinho foi totalmente dedicado ao tema, e reuniu pensadores de diversas
áreas e regiões do país para compartilhar suas experiências e mostrar como estão ajudando a transformar
os centros urbanos em locais planejados para serem ocupados por pessoas. As iniciativas incluem
ciclovias, centros revitalizados, instrumentos de participação coletiva e empoderamento dos cidadãos,
mais solidários, inclusivos, saudáveis, verdes e humanas. Em relação a capital gaúcha, foi reconhecida
pela IBM com uma das 31 cidades do mundo merecedoras do prêmio Smarter Cities Challenge Summit.
O reconhecimento veio graças ao projeto Cidade Cognitiva, que tem o objetivo de simular os impactos
futuros sobre a vida do município, com as obras e ações realizadas no presente demandadas pelo
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orçamento participativo - sistema no qual a tomada de decisões sobre investimentos públicos é
compartilhada entre sociedade e governo.
Quem também fez progressos da área também foi o Rio de Janeiro. A sede das Olimpíadas de 2016
tem investido em um moderno centro integrado de operações para antecipar e combater situações de
calamidade. A tecnologia, desenvolvida em parceria com a IBM, deve ser aplicada nas demais cidades
do país, segundo anunciou o presidente da empresa no Brasil Rodrigo Kede. O prefeito da cidade,
Eduardo Paes, chegou a palestrar em uma Conferência do TED explicando quatro grandes ideias que
devem conduzir o Rio (e todas as cidades) ao futuro, incluindo inovações arrojadas e executáveis de
infraestrutura.
Mobilizações populares: Os rapazes do Shoot the Shit da cidade de Porto Alegre, usam bom humor
para resolver os problemas locais. Ao longo do ano, o foi noticiado diversas iniciativas populares que
contribuem com as cidades brasileiras. Em Salvador, a jornalista Débora Didonê e seus companheiros do
projeto Canteiros Coletivos mostraram como estão transformando os espaços públicos da capital baiana
utilizando somente pás, mudas e a conscientização dos cidadãos locais.
Megacidades: Prefeitos das maiores cidades do mundo estiveram reunidos na Rio+20. Representantes
das maiores metrópoles do mundo se reuniram para trocar experiências sobre desenvolvimento
sustentável e traçar metas para reduzir os impactos dos grandes centros urbanos no planeta. Prefeitos
das 40 maiores cidades do mundo se encontraram em São Paulo para participar da C40 (Large Cities
Climate Leadership Group). Um dos destaques foi à assinatura de um protocolo de intenções destinado
a viabilizar suporte financeiro a grandes cidades, no intuito de que elas desenvolvam ações de
sustentabilidade. O documento foi assinado pelo presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, e pelo
prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, presidente da cúpula. Outro encontro decisivo aconteceu
durante a Rio+20, quando os líderes das 59 maiores cidades do mundo se comprometeram a reduzir em
até 248 milhões de toneladas as emissões de gases do efeito estufa até 2020. Na mesma ocasião, os
prefeitos firmaram o compromisso de engajar 100 metrópoles no caminho do desenvolvimento
sustentável até 2025.
Lixo Eletrônico
Um estudo da Organização Internacional do Trabalho, OIT, destaca que 40 milhões de toneladas de
lixo eletrônico são produzidas todos os anos. O descarte envolve vários tipos de equipamentos, como
geladeiras, máquinas de lavar roupa, televisões, celulares e computadores. Países desenvolvidos enviam
80% do seu lixo eletrônico para ser reciclado em nações em desenvolvimento, como China, Índia, Gana
e Nigéria. Segundo a OIT, muitas vezes, as remessas são ilegais e acabam sendo recicladas por
trabalhadores informais. Saúde - O estudo Impacto Global do Lixo Eletrônico, publicado em dezembro,
destaca a importância do manejo seguro do material, devido à exposição dos trabalhadores a substâncias
tóxicas como chumbo, mercúrio e cianeto.
A OIT cita vários riscos para a saúde, como dificuldades para respirar, asfixia pneumonia, problemas
neurológicos, convulsões, coma e até a morte. Orientações - Segundo agência, simplesmente banir as
remessas de lixo eletrônico enviadas países em desenvolvimento não é solução, já que a reciclagem
desse material promove emprego para milhares de pessoas que vivem na pobreza. A OIT sugere integrar
sistemas informais de reciclagem ao setor formal e melhorar métodos e condições de trabalho. Outro
passo indicado no estudo é a criação de leis e associações ou cooperativas de reciclagem.
A Agenda 21 Brasileira103
A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o
desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a
conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma
vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-
se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e da
cidadania ativa no País.
A primeira fase foi a construção da Agenda 21 Brasileira. Esse processo que se deu de 1996 a 2002,
foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional
(CPDS) e teve o envolvimento de cerca de 40 mil pessoas de todo o Brasil. O documento Agenda 21
Brasileira foi concluído em 2002.
A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira não somente entrou na fase de implementação assistida pela
CPDS, como também foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, (PPA 2004-2007), pelo
103
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
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128. . 127
governo. Como programa, ela adquire mais força política e institucional, passando a ser instrumento
fundamental para a construção do Brasil Sustentável, estando coadunada com as diretrizes da política
ambiental do Governo, transversalidade, desenvolvimento sustentável, fortalecimento do Sisnama e
participação social e adotando referenciais importantes como a Carta da Terra.
Portanto, a Agenda 21, que tem provado ser um guia eficiente para processos de união da sociedade,
compreensão dos conceitos de cidadania e de sua aplicação, é hoje um dos grandes instrumentos de
formação de políticas públicas no Brasil.
Implementação da Agenda 21 brasileira (a partir de 2003)
A posse do Governo Lula coincidiu com o início da fase de implementação da Agenda 21 Brasileira. A
importância da Agenda como instrumento propulsor da democracia, da participação e da ação coletiva da
sociedade foi reconhecida no Programa Lula, e suas diretrizes inseridas tanto no Plano de Governo
quanto em suas orientações estratégicas. Outro grande passo foi a utilização dos princípios e estratégias
da Agenda 21 Brasileira como subsídios para a Conferência Nacional de Meio Ambiente, Conferência das
Cidades e Conferência da Saúde. Esta ampla inserção da Agenda 21 remete à necessidade de se
elaborar e implementar políticas públicas em cada município e em cada região brasileira.
Para isso, um dos passos fundamentais do atual governo foi transformá-la em programa no Plano
Plurianual do Governo (PPA 2004/2007), o que lhe confere maior alcance, capilaridade e importância
como política pública. O Programa Agenda 21 é composto por três ações estratégicas que estão sendo
realizadas com a sociedade civil: implementar a Agenda 21 Brasileira; elaborar e implementar as Agendas
21 Locais e a formação continuada em Agenda 21. A prioridade é orientar para a elaboração e
implementação de Agendas 21 Locais com base nos princípios da Agenda 21 Brasileira que, em
consonância com a Agenda global, reconhece a importância do nível local na concretização de políticas
públicas sustentáveis. Atualmente, existem mais de 544 processos de Agenda 21 Locais em andamento
no Brasil, quase três vezes o número levantado até 2002.
Em resumo, são estes os principais desafios do Programa Agenda 21:
Implementar a Agenda 21 Brasileira. Passada a etapa da elaboração, a Agenda 21 Brasileira tem
agora o desafio de fazer com que todas as suas diretrizes e ações prioritárias sejam conhecidas,
entendidas e transmitidas, entre outros, por meio da atuação da Comissão de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira (CPDS);implementação do Sistema da Agenda 21;
mecanismos de implementação e monitoramento; integração das políticas públicas; promoção da
inclusão das propostas da Agenda 21 Brasileira nos Planos das Agendas 21 Locais.
Orientar para a elaboração e implementação das Agendas 21 Locais. A Agenda 21 Local é um dos
principais instrumentos para se conduzir processos de mobilização, troca de informações, geração de
consensos em torno dos problemas e soluções locais e estabelecimento de prioridades para a gestão de
desde um estado, município, bacia hidrográfica, unidade de conservação, até um bairro, uma escola. O
processo deve ser articulado com outros projetos, programas e atividades do governo e sociedade, sendo
consolidado, dentre outros, a partir do envolvimento dos agentes regionais e locais; análise, identificação
e promoção de instrumentos financeiros; difusão e intercâmbio de experiências; definição de indicadores
de desempenho.
Implementar a formação continuada em Agenda 21. Promover a educação para a sustentabilidade
através da disseminação e intercâmbio de informações e experiências por meio de cursos, seminários,
workshops e de material didático. Esta ação é fundamental para que os processos de Agendas 21 Locais
ganhem um salto de qualidade, através da formulação de bases técnicas e políticas para a sua formação;
trabalho conjunto com interlocutores locais; identificação das atividades, necessidades, custos,
estratégias de implementação; aplicação de metodologias apropriadas, respeitando o estágio em que a
Agenda 21 Local em questão está.
Agenda 21 brasileira em ação
No âmbito do Programa Agenda 21, as principais atividades realizadas em 2003 e 2004 refletem a
abrangência e a capilaridade que a Agenda 21 está conquistando no Brasil. Estas atividades estão sendo
desenvolvidas de forma descentralizada, buscando o fortalecimento da sociedade e do poder local e
reforçando que a Agenda 21 só se realiza quando há participação das pessoas, avançando, dessa forma,
na construção de uma democracia participativa no Brasil. Destacamos as seguintes atividades:
Ampliação da CPDS: Criada no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, do Conselho
de Governo, a nova constituição da CPDS se deu por meio de Decreto Presidencial de 03 de fevereiro de
2004. Os novos membros que incluem 15 ministérios, a Anamma e a Abema e 17 da sociedade civil
tomaram posse no dia 1º. de junho de 2004. A primeira reunião da nova composição aconteceu no dia 1º
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de julho, e a segunda em 15 de setembro de 2004. Realização do primeiro Encontro Nacional das
Agendas 21 Locais, nos dias 07 e 08 de novembro de 2003, em Belo Horizonte, com a participação de
cerca de 2.000 pessoas de todas as regiões brasileiras. O II Encontro das Agendas 21 Locais será
realizado em janeiro de 2005, durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre-RS.
Programa de Formação em Agenda 21, voltado para a formação de cerca de 10 mil professores das
escolas públicas do País que, através de cinco programas de TV, discutiram a importância de se
implementar a Agenda 21 nos municípios, nas comunidades e na escola. Esse programa, veiculado pela
TVE em outubro de 2003, envolveu, além dos professores, autoridades governamentais e não
governamentais, e participantes dos Fóruns Locais da Agenda 21, da sociedade civil e de governos.
Participação na consolidação da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Sustentável e
Apoio às Agendas 21 Locais. Esta frente, composta de 107 deputados federais e 26 senadores, tem como
principal objetivo articular o poder legislativo brasileiro, nos níveis federal, estadual e municipal, para
permitir uma maior fluência na discussão dos temas ambientais, disseminação de informações
relacionadas a eles e mecanismos de comunicação com a sociedade civil.
Elaboração e monitoramento, em conjunto com o FNMA, do Edital 02/2003 - Construção de Agendas
21 Locais, que incluiu a participação ativa no processo de capacitação de gestores municipais e de ONGs,
em todos os estados brasileiros, para a confecção de projetos para o edital. Ao todo foram cerca de 920
pessoas capacitadas em 25 eventos. No final do processo, em dezembro de 2003, foram aprovados, com
financiamento, 64 projetos de todas as regiões brasileiras.
Publicação da Série Cadernos de Debate Agenda 21 e Sustentabilidade com o objetivo de contribuir
para a discussão sobre os caminhos do desenvolvimento sustentável no País. São seis os Cadernos
publicados até o presente: Agenda 21 e a Sustentabilidade das Cidades; Agenda 21: Um Novo Modelo
de Civilização; Uma Nova Agenda para a Amazônia; Mata Atlântica o Futuro é Agora; Agenda 21 e o
Setor Mineral; Agenda 21, o Semiárido e a Luta contra a Desertificação.
Publicação de mil exemplares da segunda edição da Agenda 21 Brasileira: Ações Prioritárias e
Resultado da Consulta Nacional, contendo apresentação da Ministra Marina Silva e a nova composição
da CPDS.
Ainda, foram efetivadas parcerias e convênios com o Ministério da Educação, Ministério da Saúde,
Ministério das Cidades, Ministério da Cultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e Ministério de Minas e Energia; Fórum Brasileiro das ONGs para o Meio
Ambiente e o Desenvolvimento; Confea/CREA, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do
Nordeste e prefeituras brasileiras.
Poluição está matando o sagrado rio Ganges e intoxica os devotos hindus104
Uma corrente de resíduos está matando o Ganges, o rio indiano mais sagrado para o hinduísmo, que
passa por grandes centros de peregrinação, como Varanasi, onde milhões de devotos mergulham na
busca pela salvação, sem saber que cada gota dele é tóxica.
Para os crentes hindus, o Ganges é uma deidade que limpa os pecados depois de se banhar nos cinco
pontos (ghats) de peregrinação que há em sua passagem por Varanasi (norte da Índia), onde, além disso,
é possível venerar diariamente de várias maneiras: à distância, tocando levemente, mergulhando ou
inclusive bebendo sua água.
O lugar onde se manifesta essa devoção são ghats que conduzem à margem do rio desde as
abarrotadas ruas de Varanasi, onde diariamente milhares de pessoas realizam ritos menos espirituais
como lavar a roupa ou tomar banho.
Mas os dados são evidentes: em alguns pontos do Ganges na cidade o nível de bactérias fecais por
cada 100 mililitros chega a 31 milhões, como na confluência com a foz do rio Varuna, ou a 51 mil na
popular Tulsi ghat, quando o máximo recomendável para o banho são 500 e, para o consumo, zero.
São números de 20 de janeiro recopilados pela Fundação Sankat Mochan, uma organização com
laboratório próprio que batalha há 35 anos para devolver ao Ganges seu antigo esplendor, implementando
novas tecnologias para o tratamento efetivo de águas residuais.
"O estado do rio é uma lástima", declarou à Agência Efe o presidente da fundação, Vishwambhar Nath
Mishra, que afirma que a situação é ainda mais "alarmante" ao longo dos cinco quilômetros nos quais o
povo "interage" com ele.
Segundo um estudo publicado em 2006 na Revista Internacional de Saúde Meio Ambiental, nas águas
do Ganges em Varanasi é possível contrair cólera, hepatite A, febre tifoide, doenças gastrintestinais e
disenteria.
104
23/03/2017 – Fonte: http://g1.globo.com/natureza/noticia/poluicao-esta-matando-o-sagrado-rio-ganges-e-intoxica-os-devotos-hindus.ghtml
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Para o presidente da Sankat Mochan, o "remédio" a esta problemática está em interceptar as águas
residuais, desviá-las do rio e tratá-las até um nível que se transformem em inócuas para o uso, usando
as mesmas depois para rega ou outros propósitos.
Mas Mishra criticou o fato de que até agora somente foram instalados cinco pontos de bombeamento
às margens do rio, alguns decorados com desenhos gigantes de deidades hindus, que "estão funcionando
acima de sua capacidade" e que, além disso, não tratam as bactérias fecais, algo que é feito por um novo
sistema que recomendaram.
Além disso, em sua opinião, longe de colaborar, as autoridades se limitam a lançar promessas
impossíveis de limpeza do Ganges.
A ministra de Recursos Hídricos indiana, Uma Bharti, "agora diz que ele estará limpo em 2018, antes
das próximas eleições parlamentares. Eu gostaria de saber qual varinha mágica ela conseguiu, porque
como vai completar em dois anos o que não foi feito em 30?", perguntou Mishra.
O problema da limpeza do Ganges não afeta só Varanasi. Ao longo de seus 2.525 quilômetros de
percurso, desde o alto do Himalaia até sua foz no oriental Golfo de Bengala, vivem 400 milhões de
pessoas, um terço da população indiana, que dependem estreitamente de suas águas.
Segundo a Missão Nacional para Limpar o Ganges, dependente do Ministério de Recursos Hídricos,
o rio recebe diariamente 12 mil milhões de litros de resíduos e só há capacidade para tratar um terço
deles, um problema sem solução apesar dos vários planos nacionais iniciados desde 1986.
Para fornecer seu grão de areia, algumas ONGs como a Sulabh International se ocupam de embelezar
a margem do rio em sua passagem por Varanasi limpando de resíduos com a ajuda de um exército de
voluntários.
Um desses trabalhadores, Ravi Sahni, declarou à Efe que há quatro meses a Sulabh International se
dedica a retirar diariamente "plásticos e demais sujeira" das margens do Ganges, para que as pessoas
possam ir até lá "e relaxar".
E assim elas fazem. Como os sacerdotes que sob uma sombrinha pintam símbolos religiosos, casais
sentados nas escadas para admirar o rio e vacas que vagam por ali, enquanto não deixam de arder as
piras funerárias daqueles que foram morrer em Varanasi para se libertar do ciclo das reencarnações.
ONG analisa 240 pontos de rios da Mata Atlântica e apenas 2,5% têm água com boa qualidade105
Um relatório elaborado pela Fundação SOS Mata Atlântica divulgado nesta quarta-feira (22/03) mostra
que a qualidade da água é considerada boa em apenas seis (2,5%) de 240 pontos analisados nas bacias
brasileiras situadas nesse bioma. A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o 22 de março como
o Dia Mundial da Água.
O documento traz o resultado de 1.607 análises da qualidade da água. São 73 municípios de 11
estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de
Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.
Nenhum ponto monitorado apresentou a água com parâmetros necessários para ser considerada
ótima. Em 168 deles, 70% das regiões analisadas, a qualidade é regular. Em 63, ou 26,3%, é ruim. Três
pontos - 1,2% - têm o índice classificado como péssimo.
Critérios
As coletas foram feitas mensalmente no período de março de 2016 até fevereiro deste ano. São 16
critérios levados em consideração: temperatura da água, temperatura do ambiente, turbidez, espumas,
lixo flutuante, odor, material sedimentável, peixes, larvas e vermes vermelhos, larvas e vermes brancos,
coliformes totais, oxigênio dissolvido (OD), demanda bioquímica de oxigênio (DBO), potencial
hidrogeniônico (pH), fosfato (PO4) e nitrato (NO3).
Após a análise das amostras mensais em cada um dos pontos, foi feita a média dos resultados para
estabelecer o índice de qualidade.
“A principal causa da poluição dos rios monitorados é o despejo de esgoto doméstico junto a outras
fontes difusas de contaminação, que incluem a gestão inadequada dos resíduos sólidos, o uso de
defensivos e insumos agrícolas, o desmatamento e o uso desordenado do solo”, disse Malu Ribeiro,
coordenadora de Recursos Hídricos da Fundação SOS Mata Atlântica.
De acordo com a fundação, em comparação com o ano anterior, 15 pontos apresentaram perda de
qualidade da água. Treze deles estão localizados em capitais e em bacias urbanas. Desses, oito estão
em São Paulo, na bacia hidrográfica do Rio Tietê; um na cidade do Rio de Janeiro, no Rio Pavuna; três
no Recife, no Rio Capibaribe; e três em João Pessoa, nos Rios Jaguaribe e Tambiá.
105
22/03/2017 – Fonte: http://g1.globo.com/natureza/noticia/ong-analisa-240-pontos-de-rios-da-mata-atlantica-e-apenas-25-tem-agua-com-boa-qualidade.ghtml
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Fenômenos climáticos extremos prosseguirão em 2017, diz ONU106
Após um ano de 2016 com temperaturas em nível recorde no qual a banquisa (água do mar congelada)
no Ártico seguiu minguando e o nível do mar subindo, as Nações Unidas advertiram nesta terça-feira
(21/03) que os fenômenos climáticos extremos prosseguirão em 2017.
A Organização Meteorológica Mundial (OMM), uma agência especializada da ONU, publicou seu
relatório anual sobre o estado mundial do clima coincidindo com a jornada meteorológica mundial, que
será realizada em 23 de março.
"O relatório confirma que 2016 foi o ano mais quente já registrado. O aumento da temperatura em
relação à era pré-industrial alcançou 1,1ºC, ou seja, 0,06ºC mais que o recorde anterior de 2015", disse
o secretário-geral da OMM, Petteri Taalas, em um comunicado.
Segundo a OMM, os fenômenos chamados extremos não apenas seguirão em 2017, mas os estudos
recentes "dão a entender que o aquecimento dos oceanos pode ser mais pronunciado do que se
acreditava".
Os dados provisórios dos quais a ONU dispõe revelam que o ritmo de crescimento da concentração
de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera não foi freado.
"Depois que o potente (fenômeno climático) El Niño de 2016 se dissipou, hoje assistimos a outras
alterações no mundo que não conseguimos elucidar, estamos ao limite de nossos conhecimentos
científicos sobre o clima", disse por sua vez o diretor do programa mundial de investigação sobre o clima,
David Carlson.
O fenômeno El Niño, que ocorre a cada quatro ou cinco anos com intensidade variável, provocou um
aumento da temperatura do Pacífico, desencadeando, por sua vez, secas e precipitações superiores à
média.
Em geral, este fenômeno chega ao seu ponto máximo no fim do ano, perto do Natal, daí seu nome,
em referência ao menino Jesus.
Por sua vez, o Ártico viveu ao menos três vezes neste inverno o equivalente polar de uma onda de
calor, segundo a OMM, que ressalta que em alguns dias a temperatura era próxima ao degelo.
Segundo as conclusões dos pesquisadores, as mudanças no Ártico e o degelo da banquisa provocam
uma modificação geral da circulação oceânica e atmosférica que afeta, por sua vez, as condições
meteorológicas de outras regiões do mundo.
É o caso do Canadá e de grande parte dos Estados Unidos, que tiveram um clima suave pouco
habitual, enquanto na península arábica e no norte da África foram registradas no início de 2017
temperaturas anormalmente baixas.
Além disso, as temperaturas na superfície do mar foram em 2016 as mais altas já registradas e o
aumento do nível médio do mar prosseguiu, enquanto a superfície da banquisa no Ártico foi inferior à
normal durante grande parte do ano.
Estudo questiona capacidade das árvores de absorver gás carbônico107
Não há quem não tenha aprendido na escola que uma das funções mais importantes das árvores é
ajudar a regular o gás carbônico na atmosfera.
Mas um novo estudo realizado na Austrália questiona as estimativas sobre a quantidade de dióxido de
carbono (CO2) que árvores poderiam retirar da atmosfera.
Segundo cientistas da Universidade da Western Sydney University, árvores não conseguem
armazenar tanto dióxido de carbono (CO2) quando se pensava.
Os experimentos põem em dúvida a tese de que níveis crescentes de CO2 na atmosfera intensificariam
o desenvolvimento (o chamado efeito de fertilização) das árvores - que se "alimentam" do carbono retirado
do ar através da fotossíntese - aumentando assim a absorção do gás.
O estudo foi publicado na revista científica "Nature Climate Change".
Segundo os cientistas, a pesquisa também indica que, por este motivo, levantamentos internacionais
sobre o armazenamento de gás carbônico nas florestas podem estar superestimados.
Eles analisaram, por cinco anos, eucaliptos nos limites de Sydney que foram artificialmente
bombardeados por altas doses de dióxido de carbono lançadas por tubos a 28 metros de altura.
O objetivo do experimento era simular os níveis de CO2 na atmosfera previstos para 2050.
A fotossíntese das árvores estudadas aumentou em 19% em três anos, mas – como elas crescem em
uma região de solo pobre – a intensificação do processo não teve o impacto esperado no seu crescimento.
Como resultado, mais gás passou a ser absorvido, porém este aumento também não foi significativo,
segundo os cientistas, diante do intenso bombardeio de CO2 sofrido pelas plantas.
106
21/03/2017 – Fonte: http://g1.globo.com/natureza/noticia/fenomenos-climaticos-extremos-prosseguirao-em-2017-diz-onu.ghtml
107
07/03/2017. Fonte: http://g1.globo.com/natureza/noticia/estudo-questiona-capacidade-das-arvores-de-absorver-gas-carbonico.ghtml
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132. . 131
Os cientistas afirmaram que os resultados tendem a ser mais contundentes em solo de pior qualidade,
com baixas taxas de fósforo ou nitrogênio.
Eles acrescentaram que isso poderia ter implicações importantes para outras regiões com florestas
tropicais e subtropicais.
Este texto faz parte da série #SoICanBreathe, dedicada a problemas causados pela poluição
Mais de 100 pessoas morrem em 48h por causa da seca na Somália108
Cento e dez pessoas morreram no sul da Somália nas últimas 48 horas em consequência da seca,
anunciou o primeiro-ministro somali Hassan Ali Khaire.
Segundo ele, as vítimas também sofreram com diarreias severas provocadas pela água insalubre nas
regiões do sul da Somália. A maioria dos mortos é de crianças e idosos, segundo as autoridades.
A Somália decretou no final de fevereiro estado de catástrofe nacional pela seca que atinge o país e
ameaça a cerca de três milhões de pessoas.
A seca na Somália deixou 185 mil crianças em situação à beira da fome e nos próximos meses espera-
se que este número alcance 270 mil crianças, segundo o Unicef.
Ambientalistas processam Petrobras nos EUA por poluição em refinaria de Pasadena109
Dois grupos ambientalistas do Texas entraram com uma ação nesta quinta-feira (3) nos Estados
Unidos por violações dos limites de poluição pela refinaria Pasadena, da Petrobras, na região de Houston,
disseram as organizações. A refinaria é a mesma que foi responsável por uma investigação sobre
superfaturamento e evasão de divisas.
O Environment Texas e o Lone Star chapter do Sierra Club alegam repetidas e contínuas violações de
limites de poluição pela refinaria, operada pela subsidiária da Petrobras, Pasadena Refining System Inc
(PRSI).
"Achamos que eles precisam ser responsabilizados por centenas de emissões de poluentes perigosos
na comunidade", disse o diretor da Environment Texas, Luke Metzger.
Um porta-voz da subsidiária da Petrobras disse que a refinaria opera de acordo com as
regulamentações do governo. "A Pasadena Refining System está ciente da ação sendo movida pela
Environment Texas e Sierra Club e está atualmente revisando o processo", disse a companhia em um
email.
"Estamos comprometidos a seguir todas as regulamentações locais, estaduais e federais e manter o
foco da nossa equipe em operações seguras e confiáveis."
Metzger disse que a Petrobras solicitou uma reunião com a Environment Texas e com o Sierra Club.
Os dois grupos estão dispostos a discutir um acordo com a companhia, disse ele.
Polêmica em Pasadena
A Petrobras comprou em 2006 uma participação de 50% na refinaria de Pasadena por US$ 360
milhões. O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$
42,5 milhões.
Nos anos seguintes a Petrobras se desentendeu com a sua sócia nesse negócio, a Astra Oil, e uma
decisão judicial a obrigou a comprar a participação da empresa belga. A compra de Pasadena acabou
custando US$ 1,18 bilhão a Petrobras, um valor muito superior ao que a sua sócia pagou.
O caso ganhou notoriedade no noticiário político porque a compra foi realizada quando a ex-presidente
da República, Dilma Rousseff, era presidente do conselho da Petrobras.
Usina cria sistema para manter curso natural dos troncos no Rio Madeira110
A Usina Hidrelétrica Santo Antônio criou um sistema para manter o curso natural de troncos no Rio
Madeira, em Porto Velho. Com uma barragem de concreto de cerca de dois quilômetros, a UHE tira
proveito das caudalosas águas do rio para gerar energia. Como o rio tem característica de carregar
milhares de troncos de árvores ao longo do leito, a usina implantou o sistema de manejo de troncos para
impedir que esse material vegetal fique retido e tenha o curso natural interrompido.
A solução de engenharia tem a função de interceptar todo material orgânico e direcioná-lo para rio
abaixo da barragem. O objetivo é garantir que a vida microbiológica presente nos troncos siga o curso
natural até a foz do Rio Amazonas, preservando o ecossistema da região, além de proteger as estruturas
de concreto da usina do impacto dos corpos flutuantes.
De acordo com a hidrelétrica, o Rio Madeira nasce na Bolívia e é formado pelo encontro dos Rios Beni
e Mamoré. Com mais de três mil quilômetros de extensão, é o principal afluente do Rio Amazonas. Em
108
05/03/2017. Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/mais-de-100-pessoas-morrem-em-48h-por-causa-da-seca-na-somalia.ghtml
109
03/03/2017. Fonte: http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/grupos-ambientalistas-processam-refinaria-da-petrobras-nos-eua-por-poluicao.ghtml
110
02/03/2017. Fonte: http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2017/03/usina-cria-sistema-para-manter-curso-natural-dos-troncos-no-rio-madeira.html
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133. . 132
época de cheia, o aumento do nível das águas inundam as margens e com sua força arrancam a
vegetação existente e a trazem para dentro do leito.
Além de riquezas naturais, o Rio Madeira também possui um potencial energético e, por isso, foi
escolhido para abrigar o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, do qual a Hidrelétrica de Santo Antônio
faz parte.
O gerente de obras da hidrelétrica, Welson Corrêa, explica que no início do projeto existia a
necessidade de criar uma alternativa para proteger as casas de forças – estruturas de concreto que
abrigam as unidades geradoras – do impacto dos troncos. Segundo ele, um estudo realizado pelo
empreendimento detectou que, no período de cheia, cerca de sete mil troncos de árvores descem rio
abaixo por dia.
A solução encontrada pela equipe de engenharia foi a implantação do sistema de manejo de troncos.
Segundo Welson, o sistema é único, concebido e testado primeiramente em um formato reduzido. "Foi
estudado em modelo reduzido, que definiu a geometria e a posição dos blocos de ancoragem", destacou.
A tecnologia compreende duas estruturas. A primeira chamada 'Log Boom' possui 5,8 quilômentros de
extensão e é composta por boias envoltas em estruturas metálicas conectadas por um cabo de aço
estendido de uma margem à outra do rio, ancoradas em blocos de concreto. Essas boias sustentam
grades submersas a quatro metros de profundidade formando uma barreira interceptadora.
A função do sistema é direcionar todo material orgânico para o vertedouro de troncos, que é a segunda
estrutura do sistema. Construído no leito do rio com concreto reforçado para resistir a impactos, o local
tem apenas um vão e é exclusivo para passagem da madeira.
No processo de direcionamento dos troncos e galhos, alguns corpos flutuantes ficam encalhados nos
cabos e são retirados com auxílio de equipamentos específicos e encaminhados ao vertedouro.
Empreendimento
A Hidrelétrica Santo Antônio é a quarta geradora de energia hídrica do Brasil. Com obras iniciadas em
2008, o empreendimento é composto por quatro casas de força que abrigam 50 unidades geradoras,
hoje, todas disponíveis para operação comercial com potência instalada de 3.580 Megawatts. Além de
abastecer os estados de Rondônia e Acre, a usina gera energia para as regiões Sul e Sudeste.
Trump anuncia saída dos EUA do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas111
Presidente prometeu negociar um retorno futuro ou fazer um novo acordo mais justo para os
americanos. Na campanha eleitoral, ele tinha prometido abandonar consenso da ONU nos primeiros 100
dias de governo.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira (1º) a saída de seu país
do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, mas prometeu negociar um retorno ou um novo acordo
climático em termos que considere mais justos para os americanos. Ele disse que o atual documento traz
desvantagens para os EUA para beneficiar outros países, e prometeu interromper a implementação de
tudo que for legalmente possível imediatamente.
"Para cumprir o meu dever solene de proteger os Estados Unidos e os seus cidadãos, os Estados
Unidos vão se retirar do acordo climático de Paris, mas iniciam as negociações para voltar a entrar no
acordo de Paris ou em uma transação inteiramente nova em termos justos para os Estados Unidos, suas
empresas, seus trabalhadores, suas pessoas, seus contribuintes ", disse Trump.
"Estamos saindo, mas vamos começar a negociar e veremos se podemos fazer um acordo justo. Se
pudermos, ótimo. Se não pudermos, tudo bem", disse. "Fui eleito para representar os cidadãos de
Pittsburgh, não Paris", completou.
Logo após o anúncio, no entanto, o prefeito de Pittsburgh, Bill Peduto, disse que irá "garantir que
seguiremos as diretrizes do Acordo de Paris para nosso povo, nossa economia e futuro."
Ao iniciar os procedimentos oficiais de retirada, respeitando a forma de saída prevista no acordo,
Trump desencadeia um longo processo que não será concluído até novembro de 2020 -- no mesmo mês
em que concorrerá à reeleição, garantindo que a questão se torne um grande tema de debate na próxima
campanha presidencial.
O acordo, assinado em dezembro de 2015 durante a cúpula da ONU sobre mudanças climáticas, COP
21, prevê que os países devem trabalhar para que o aquecimento fique muito abaixo de 2ºC, buscando
limitá-lo a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais.
111
G1. Trump anuncia saída dos EUA do acordo de Paris sobre mudanças climáticas. G1 Natureza. Disponível em: <http://g1.globo.com/natureza/noticia/trump-
anuncia-saida-dos-eua-do-acordo-de-paris-sobre-mudancas-climaticas.ghtml> Acesso em 02 de junho de 2017.
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134. . 133
A saída dos EUA, segundo maior produtor mundial de gás de efeito estufa, pode minar o acordo
internacional, o primeiro da história em que os 195 países da ONU se comprometem a reduzir suas
emissões.
Obama
O ex-presidente Barack Obama, que havia assinado o tratado em 2015, imediatamente reagiu ao
anúncio, dizendo que a administração Trump rejeita o futuro com essa retirada.
"Ainda que este governo tenha se unido a um pequeno grupo de países que ignoram o futuro, confio
nos nossos estados, empresas e cidades que darão um passo à frente e farão ainda mais para liderar o
caminho", disse.
Ao assinar em 2015, Washington tinha se comprometido a reduzir em 28% sua produção de gases de
efeito estufa, além de transferir cerca de US$ 3 bilhões (cerca de R$ 9,6 bilhões) para países pobres
como forma de ajudá-los a lutar contra as mudanças climáticas.
Medida anunciada
Antes de ser eleito, Trump descreveu em várias ocasiões o aquecimento global como uma enganação
criada pela China para prejudicar as empresas americanas, e anunciou que iria “cancelar” o Acordo de
Paris nos primeiros 100 dias após sua posse.
Uma decisão necessária, segundo ele, para favorecer as empresas petrolíferas e produtores de carvão
dos EUA, e dessa forma garantir mais crescimento econômico e a criação de novos empregos. Depois
de tomar posse, Trump anunciou que teria estudado o acordo antes de tomar uma decisão sobre o
assunto.
O presidente norte-americano tem poderes suficientes para retirar os EUA do tratado. Isso porque o
texto foi denominado “acordo” para permitir que Barack Obama pudesse utilizar seus poderes
presidenciais para ratificá-lo sem pedir a permissão do Congresso, então controlado pelo Partido
Republicano, hostil a qualquer redução das emissões de poluentes. Por esse motivo, a delegação dos
EUA foi obrigada a negociar por muitas horas sobre essa complexa linguagem jurídica no dia da
assinatura do documento.
VEJA PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO DO CLIMA
Países devem trabalhar para que o aquecimento fique muito abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC
Países ricos devem garantir financiamento de US$ 100 bilhões por ano
Não há menção à porcentagem de corte de emissão de gases-estufa necessária
Texto não determina quando emissões precisam parar de subir
Acordo deve ser revisto a cada 5 anos
A decisão de Trump pode ter sérias consequências para o cumprimento das obrigações previstas pelo
tratado por parte de outros países e, mais em geral, sobre a condição climática do planeta, considerando
que o aquecimento global é um fenômeno que já está ocorrendo e que todos os anos perdidos na luta
contra esse fenômeno aumentam o risco de provocar efeitos irreversíveis sobre o clima.
Segundo levantamentos realizados por várias universidades e centros de pesquisa de diferentes
países do mundo, a saída dos EUA do Acordo de Paris acrescentaria 3 bilhões de toneladas de dióxido
de carbono (CO2) emitido por ano na atmosfera, aumentando a temperatura da Terra entre 0,1º e 0,3º C
até o final do século.
Apoio dividido
A decisão de Trump foi influenciada por uma carta assinada por 22 senadores republicanos, incluindo
o líder da bancada Mitch McConnell, que defendia a retirada dos EUA do tratado. Trump preferiu ignorar
a opinião de alguns dos seus assessores mais influentes, como a filha, Ivanka, o Secretário de Defesa,
James Mattis, e o Secretário de Estado Rex Tillerson, os quais defendiam que ele mantivesse os Estados
Unidos no acordo. Mattis em particular salientou como o Pentágono, o Ministério da Defesa dos EUA, já
está produzindo uma grande quantidade de pesquisas sobre o aumento do nível dos mares, a mudança
nas rotas marinhas para os navios de guerra por causa do derretimento das geleiras do Ártico e os efeitos
de secas ou de inundações sobre a segurança nacional americana.
ONU
O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, pediu oficialmente aos EUA para que não saíssem do
Acordo de Paris, sem obter nenhum resultado. Outros países, como Alemanha e França, expressaram
suas preocupações com a posição de Trump sobre o meio ambiente e mudanças climáticas. Até o Papa
Francisco tentou persuadir o presidente norte-americano em permanecer no acordo durante sua recente
visita no Vaticano, entregando-lhe uma cópia da encíclica “Laudato si'” que o Pontífice escreveu em 2015
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135. . 134
sobre as complexas questões das mudanças climáticas. Os líderes do G7 criticaram a decisão de Trump
de deixar o tratado e os governos do Canadá, da China e a União Europeia já informaram que continuarão
a honrar seus compromissos com o Acordo de Paris mesmo se os EUA se retirarão.
A preocupação em nível global com a saída dos Estados Unidos é o efeito de emulação: outros países
poderiam ser influenciados a reduzir ou atenuar seus compromissos internacionais sobre a questão
climática ou até abandonar completamente o acordo.
A decisão de se retirar do acordo poderia sinalizar a intenção de Trump de cortar outras leis que limitam
a produção de gases poluentes nos EUA assinadas pelo seu antecessor Obama. Entretanto, a saída dos
EUA do Acordo de Paris não seria imediata. O processo poderá demorar até três anos, assim como
estabelecido no próprio acordo, com diversas batalhas jurídicas e diplomáticas muito intensas, além do
grave desgaste de imagem internacional dos Estados Unidos.
O que é o Acordo de Paris
O Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas impõe aos países signatários conter o aquecimento
global em até 2º C em relação aos níveis pré-industriais, com o objetivo de não superar o 1,5º de aumento
da temperatura mundial até 2100.
Já hoje as temperaturas médias são de 1º acima dos níveis pré-industriais, uma mudança climática
ocorrida em larga parte nas últimas décadas. Com o acordo assinado em 2015 no final da Cúpula do
Clima de Paris (COP 21), 195 países signatários se comprometeram a reduzir suas emissões de gases
de efeito estufa. Entretanto, segundo muitos cientistas essas medidas seriam insuficientes para garantir
o respeito dos objetivos fixados e deveriam ser rapidamente atualizadas.
O Acordo de Paris foi assinado na cúpula anual da ONU sobre o clima COP 21, a vigésima-primeira
cúpula das Nações Unidas sobre o tema.
Segundo o próprio acordo, os países signatários não podem abandoná-lo antes de três anos, além de
um quarto ano para que o procedimento seja completado. Ou seja, Trump não poderia se livrar dos
vínculos legais do texto antes de 2020, sem cometer uma violação do direito internacional.
Uma alternativa para os EUA poderia ser aquela de abandonar completamente a Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) (a que organiza as cúpulas da COP), que
Trump criticou fortemente em diversas ocasiões no passado. Uma última opção poderia ser uma
renegociação dos objetivos de corte das emissões, obrigando todavia Washington a uma longa e difícil
negociação com os outros países.
Segurança
Sistema penitenciário: Prender menos ou construir mais prisões?112
Em janeiro de 2017, o Brasil assistiu a chacinas que aconteceram dentro de presídios. No Rio Grande
do Norte, 26 presos foram mortos na Penitenciária de Alcaçuz. Segundo o governo, trata-se de uma
disputa entre as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Sindicato do Crime RN. Em Manaus, um
guerra de facções (Família do Norte e PCC) causou a morte de 60 presos no Complexo Penitenciário
Anísio Jobim (Compaj). Além desses fatos, foram registrados confrontos, fugas e rebeliões nos estados
da Bahia, Santa Catarina e Rondônia, no mesmo período.
Essa crise no sistema penitenciário revelou um fenômeno no Brasil: o fortalecimento das organizações
e facções criminosas nos presídios brasileiros. Grupos como PCC, CV e FDN comandam a venda de
drogas no Brasil e disputam entre si as principais rotas do tráfico. Segundo a polícia, 25 organizações
batalham pelo controle de regiões, formando parcerias com grupos locais.
Nos presídios, as facções brigam para ter o maior número de membros possível. Depois de entrar para
um grupo, o preso tem que prestar serviços à fação dentro da cadeia e fora dela. Em troca, ganha
proteção. O PCC é a principal facção criminosa brasileira e conta com 30 mil membros espalhados pelo
país.
Outro problema é a falta de controle interno nos presídios. Em Manaus, por exemplo, erros básicos
foram cometidos pela gestão do Compaj. Não havia divisão entre celas, revistas e monitoramento dos
presos. A organização do presídio era controlada internamente pelos próprios detentos, que podiam
circular livremente. Uma revista realizada lá dentro resultou na apreensão de um rifle, facas, celulares e
um roteador de internet.
A superlotação dos presídios
O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo (perdendo apenas para os EUA, China
e Rússia). O número de presos no país aumentou de 233 mil em 2000, para 654 mil em 2017. Esses
112
27/02/2017. Fonte: https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/sistema-penitenciario--prender-menos-ou-construir-mais-prisoes.htm
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136. . 135
dados refletem o aumento da criminalidade, especialmente de delitos relacionados ao tráfico de drogas e
roubo, que representam juntos, mais da metade dos presos.
O problema é que o nosso sistema penitenciário comporta aproximadamente 370 mil vagas. Há um
déficit muito alto para equilibrar o sistema. A superlotação pressiona todas as esferas e dificulta o controle
das prisões e a prevenção a rebeliões.
No estado de São Paulo, que concentra a maior parte dos presos no Brasil, dos 22 presídios
construídos nos últimos sete anos, 19 já estão lotados. Hoje as instalações operam 51% acima da sua
capacidade.
A superlotação compromete a saúde física e mental do preso e exarceba os níveis de estresse dos
detidos, forçando-os a competir por espaço e recursos limitados. Ela também dificulta a separação entre
presos provisórios e definitivos ou entre réus primários e reincidentes, como estabelece o Código de
Processo Penal.
Em teoria, um presídio deve oferecer condições dignas para o preso se recuperar e voltar à sociedade
reabilitado. O ambiente que oferece e infraestrutura precária aumenta a dificuldade de dar assistência ao
preso e se torna um terreno fértil para rebeliões e a proliferação de facções, que ocupam o vácuo deixado
pelo Estado na gestão do local.
O Supremo Tribunal Federal avançou no tema e deve pressionar mudanças na política penitenciária.
No início do ano, a Corte decidiu que cabe indenização para o preso que foi submetido a condições
carcerárias degradantes, como celas superlotadas, falta de assistência à saúde dos presos, a falta de
alimentação e as péssimas condições de higiene.
No entender do STF, é dever do Estado garantir a integridade física e psicológica dos presos e reparar
os danos sofridos pela inobservância desse dever. A decisão fixou indenização de R$ 2 mil por danos
morais a um condenado que cumpriu pena no presídio de Corumbá/MS. Essa decisão vale para todos os
presos que entrarem na justiça pedindo esse direito.
Novos presídios
A situação crítica das penitenciárias exige a construção de mais vagas e uma gestão melhor. Projeções
feitas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que seriam necessários R$ 11 bilhões
para suprir o déficit de 250 mil vagas no sistema prisional e teriam que ser gastos R$ 7 bilhões por ano
para manter o serviço. O cálculo levou em conta o custo médio de mater um preso no Brasil, de R$ 2,4
mil por mês.
Em resposta ao massacre que levou à morte mais de 100 presos no Brasil em janeiro, o presidente
Temer anunciou a construção de cinco presídios federais para resolver a urgência da superlotação. A
previsão é que sejam abertas 30 mil vagas. Além disso, anunciou que vai investir na compra de novos
materiais para reforçar a segurança. Entre os equipamentos a serem comprados estão o uso de
tornozeleira, scanner de corpo e bloqueador de celular.
Este ano, o governo federal deve destinar R$ 2,2 bilhões para o sistema penitenciário e para os estados
construírem presídios. No ano passado, ele liberou R$ 1,2 bilhão para esta finalidade. Se o número de
presos continuar a crescer no ritmo atual será necessário um investimento ainda maior no futuro.
"Construir novos presídios também é muito importante, mas também não resolve o problema", afirmou
Paulo Fontes, o Secretário de Segurança Pública do Amazonas, estado onde estourou a atual crise no
sistema penitenciário. Em entrevista ao UOL, ele diz que o mais importante é o combate ao narcotráfico,
como a intensificação de barreiras policiais nas fronteiras do Amazonas com outros países.
A lentidão da justiça
A superlotação das prisões também é estimulada pela lentidão em julgar o réu. O mais recente
levantamento do Conselho Nacional da Justiça revela que dos 654 mil presos brasileiros, 221 mil são
provisórios (34%) e foram presos de forma preventiva. Ou seja, um a cada três presos no Brasil ainda
aguarda julgamento.
Em Pernambuco, um preso espera em média 974 dias para ser julgado. A justiça mais ágil é a de
Rondônia, na qual o preso espera 172 dias (média 6 meses) para o julgamento de sua sentença.
De acordo com o levantamento da CNJ, o crime com base no qual há um maior porcentual de presos
provisórios é o de tráfico de drogas: 29%. Roubo aparece em seguida, com 26%.
Após a crise penitenciária do início do ano, o Ministério da Justiça propôs medidas de curto prazo para
desafogar os presídios superlotados. Entre as principais ações estão a realização de mutirões de
audiências criminais para analisar e julgar os processos de presos provisórios. A expectativa é que desta
forma, o governo reduza a superlotação em 15% até 2018.
Outra tendência é o aumento das penas alternativas em detrimento da prisão. Ou seja, permitir aos
condenados cumprirem suas penas em regime aberto, sob algumas condições. Entre elas, estão o
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137. . 136
comparecimento uma vez por mês diante do juiz e o uso de tornozeleiras eletrônicas. A ideia é possibilitar
a ressocialização para aqueles que têm condições.
Em 2015, nos estados de Minas Gerais, Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará,
Paraná, Piauí e Roraima, foram concedidas mais penas alternativas à prisão que penas privativas de
liberdade. Nesse caso, os juízes avaliam se o réu foi condenado por crime que tenha sido cometido sem
violência ou grave ameaça à pessoa, com pena menor que quatro anos. A decisão final leva em conta
ainda “a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado” assim como
os motivos e as circunstâncias da eventual substituição da pena.
A política de combate às drogas
Alguns analistas avaliam que a política de combate às drogas no Brasil se relaciona diretamente com
o aumento expressivo da população carcerária.
Em 2006, a Lei de Drogas (Lei 11.343) aumentou as penas para o tráfico e define como crime a porte
de drogas para uso pessoal. Como reflexo, aumentaram as prisões para esse tipo de crime. Em 2006,
quando a Lei 11.343 começou a valer, eram 31.520 presos por tráfico nos presídios brasileiros. Em 2013,
esse número passou para 138.366, um aumento de 339%. Presos por tráfico de drogas representam hoje
a maior parcela dos prisioneiros.
Segundo a Organização Human Rights Watch, a aplicação da lei é falha e teve efeito perverso sobre
usuários. Muitas pessoas são presas por portar quantidades pequenas de drogas e acabam sendo
tratadas como traficantes e encarceradas ao lado de condenados por crimes graves, como latrocínio,
homicídio, entre outros.
Dez pessoas são mortas por policiais em fazenda no Pará113
Agentes cumpriam uma liminar de reintegração de posse a favor do proprietário do local e dizem ter
sido recebidos a bala na chegada
BELÉM - Nove homens e uma mulher foram mortos por policiais militares e civis do Pará na manhã
desta quarta-feira, 24, durante o cumprimento de 16 mandados de prisão contra posseiros que invadiram
a fazenda Santa Lúcia, localizada a 60 km do município de Pau D' Arco, no sudeste do Estado. Segundo
a versão policial, as vítimas estavam armadas e teriam reagido a tiros contra a desocupação.
A operação para cumprir a decisão judicial era comandada pela Delegacia de Conflitos Agrários de
Redenção (Deca), município vizinho de Pau D' Arco. O grupo de posseiros, de acordo com as
informações, vinha aterrorizando empregados da fazenda e quinze dias atrás matou um segurança da
propriedade, além de atear fogo na sede e no curral.
Policiais envolvidos na operação relataram na delegacia de Redenção que eles, em várias viaturas,
foram recebidos a bala quando se aproximavam da fazenda. Os homens correram para a mata, onde se
entrincheiraram, mas continuaram a disparar tiros contra os policiais. Após intenso tiroteio, ainda na
versão policial, os agentes avançaram até a mata e localizaram os dez corpos.
As vítimas foram transportadas nas carroceiras de caminhonetes da polícia para o necrotério do
Hospital Municipal, em Redenção. A polícia ainda não revelou a identidade dos mortos, apenas adiantou
que o grupo era liderado por Ronaldo Pereira, o “Lico”, e Antônio, o “Tonho”. A PM não soube informar
se os dois citados estão entre os mortos. Nenhum policial saiu ferido.
Questões.
01 - Pascoal Moreira Cabral identifica-se com a história de Mato Grosso, entre outras razões, porque:
(A) Insurgiu-se contra o poder metropolitano e proclamou a independência da capitania de Mato
Grosso em meados do século XVIII.
(B) Defendeu a liberdade dos indígenas que viviam na região de Mato Grosso, recusando-se a
escravizá-los e a permitir que outros o fizessem.
(C) Delimitou definitivamente a fronteira oeste de Mato Grosso, ao vencer os espanhóis em três
sucessivas batalhas.
(D) Descobriu ouro nas margens do rio Coxipó, em 1719, marco inicial do povoamento da região de
Cuiabá.
113
MENDES, CARLOS. Dez pessoas são mortas por policiais em fazenda no Pará. Estadão. Disponível em: <http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,dez-
pessoas-sao-mortas-por-policiais-em-fazenda-no-para,70001812247> Acesso em 25 de maio de 2017.
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138. . 137
02 - Em 1778, foi fundado por Luís de Albuquerque ás margens do rio Paraguai; Vila Maria. Atualmente
este vila é conhecida pelo nome de:
(A) Cáceres.
(B) Dourados.
(C) Nioac.
(D) Poconé.
(E) Livramento.
03 - O arraial de Cuiabá foi transformado em vila, em 1 de janeiro de 1727, recebendo o nome de:
(A) Arraial de São Gonçalo.
(B) Vila de Santa Cruz
(C) Lavras do Sutil.
(D) São Pedro D’El Rey.
(E) Vila Real do Senhor bom Jesus de Cuiabá.
04 - A presença de escravos africanos, em Mato Grosso, é decorrente do desenvolvimento da
mineração, a partir da primeira metade do século XVIII. Desde o começo, a escravidão foi acompanhada
por diversas modalidades de resistência ao trabalho compulsório, entre as quais a fuga e a organização
de quilombos. Assinale a opção que indica os dois quilombos mato-grossenses mais importantes dos
séculos XVIII e XIX.
(A) Piolho e Carucango.
(B) Quariterê e Rio Manso.
(C) Palmares e Piolho.
(D) Carucango e Quariterê.
(E) Aldeia da Carlota e Palmares.
05 - Em 1891 foi promulgada a primeira Constituição de Mato Grosso. A seguir, a Assembleia
Constituinte elegeu para conduzir o governo do Estado:
(A) Antônio Correa da Costa.
(B) Generoso Paes Leme de Souza.
(C) Manuel José Murtinho.
(D) Pedro Celestino.
(E) Delfino Augusto de Figueiredo.
06 - Assinale a alternativa incorreta a respeito do governo de Totó Paes de Barros:
(A) Foi responsável por levar os produtos mato-grossenses a Exposição Internacional de Saint-Louis.
(B) Tinha como base de sustentação política Joaquim Murtinho.
(C) Editou a revista O Arquivo na qual há a reconstituição histórica de Mato Grosso.
(D) Estimulou o comercio dos produtos do extrativismo vegetal produzidos no Estado, como a erva-
mate, a poaia e a borracha.
(E) A sua decadência política aconteceu na Revolta de 1906.
07 - (UFMT) Sobre a colonização de Mato Grosso no século XX, assinale a alternativa incorreta:
a) Getúlio Vargas implantou a “Marcha para o Oeste”, que visava instalar em Mato Grosso os sulistas.
b) A Colônia De Dourados foi um projeto de colonização que instalou os sulistas em Mato Grosso.
c) Na década de sessenta ocorreu um crescimento populacional em Mato Grosso, em função da
colonização particular.
d) SUDAM e SUDECO foram projetos governamentais que instalaram o pequeno produtor em Mato
Grosso.
e) Em Mato Grosso, a colonização dirigida pelas empresas particulares fez surgir várias cidades no
Estado.
08 - Mato Grosso é uma unidade federativa do Brasil. Sendo assim, ele integra um dos cinco complexos
regionais do território brasileiro. Marque a alternativa que indica, corretamente, a Região que abriga o
Mato Grosso.
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a) Norte
b) Centro-Oeste
c) Sul
d) Sudeste
e) Nordeste
09 - Analise as afirmativas sobre o potencial econômico do estado de Mato Grosso.
I – Mato Grosso se destaca no cenário econômico nacional por ser grande produtor de soja, cereais e
algodão, além de possuir grande rebanho bovino.
II – O setor de serviços, responsável por 55% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, está diretamente
ligado à agropecuária.
III – Na Região Centro-Oeste, o PIB de Mato Grosso é superior apenas ao de Mato Grosso do Sul.
IV – O turismo em Mato Grosso é impulsionado pelas belezas naturais do estado, com destaque para
o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
V – O setor industrial está em constante expansão, sobretudo os segmentos alimentício, couro-
calçadista e celulose.
Portanto, as afirmativas corretas são:
a) Somente as alternativas I e II
b) Somente as alternativas I e IV
c) As alternativas I, II, IV e V
d) As alternativas I, IV e V
e) Todas as alternativas
10. (TJM/SP – Escrevente Técnico Judiciário – VUNESP/2017) Leia as notícias a seguir.
I. A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta (17 de novembro), o ex-governador do Rio de
Janeiro. Ele é alvo de uma operação que apura casos de corrupção do governo estadual. O prejuízo é
estimado em mais de R$ 220 milhões. A operação desta quinta, que foi batizada de Calicute, é resultado
da ação coordenada entre as forças-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná.
(G1, 17.11.2016. Disponível em: <https://goo.gl/u4uSOH>. Adaptado)
II. O secretário de Governo de Campos dos Goytacazes e ex-governador do Rio de Janeiro foi preso
por agentes da Polícia Federal. Ele é um dos investigados na Operação Chequinho, que apura o uso do
programa social Cheque Cidadão para compra de votos na cidade em 2016. O ex-governador foi preso
preventivamente, o que significa que não há prazo para libertação.
(G1, 16.11.2016. Disponível em:<https://goo.gl/RdKJZS>. . Adaptado)
As notícias I e II tratam, respectivamente, de
(A) Benedita da Silva e Rosinha Garotinho.
(B) Luiz Fernando Pezão e Eduardo Paes.
(C) Marcelo Freixo e Marcelo Crivella.
(D) Sérgio Cabral e Anthony Garotinho.
(E) César Maia e Luiz Paulo Conde.
11. (TJM/SP – Escrevente Técnico Judiciário – VUNESP/2017) Com Trump eleito, medo toma conta
da comunidade muçulmana nos EUA
O país elegeu o republicano, querido pela maioria dos movimentos extremistas. Vivem nos EUA 3,3
milhões de muçulmanos, 1% da população. Na comunidade, é forte a fobia de uma Casa Branca sob a
guarda do empresário. (Folha, 12.11.2016. Disponível em: <https://goo.gl/EzXE46>. Adaptado)
Tal fobia deve-se à proposta de campanha de Trump de
(A) vetar a entrada de muçulmanos nos EUA, especialmente de países com histórico terrorista.
(B) proibir a construção de novas mesquitas no país, impedindo a disseminação da religião.
(C) criminalizar o culto islâmico em espaços públicos, restringindo-o à prática doméstica.
(D) expulsar a população muçulmana estrangeira residente nos EUA, cassando os seus vistos.
(E) censurar a utilização de roupas muçulmanas, tais como o véu utilizado por mulheres.
12. (TJM/SP – Escrevente Técnico Judiciário – VUNESP/2017) De saída do governo, o ex-ministro
da Cultura, Marcelo Calero, acusa o ministro Geddel Vieira Lima (Governo) de tê-lo pressionado para
favorecer seus interesses pessoais. Calero diz que o articulador político do governo Temer o procurou
pelo menos cinco vezes, por telefone e pessoalmente.
(Folha, 19.11.2016. Disponível em:<https://goo.gl/YjmzVm> . Adaptado)
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Marcelo Calero acusa Geddel Vieira Lima de pressionar o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional), órgão subordinado à Cultura, a
(A) aprovar projeto imobiliário de interesse particular de Geddel localizado nas cercanias de bens
históricos tombados pelo patrimônio.
(B) financiar projetos de restauro de prédios históricos que pertencem a empresários próximos a
Geddel que pretendem explorá-los economicamente.
(C) rejeitar o tombamento de uma nova área que está em discussão no órgão para favorecer
empreendimentos que interessam a Geddel.
(D) direcionar projetos, investimentos e recursos voltados à preservação do patrimônio histórico na
região da base eleitoral de Geddel.
(E) nomear aliados e políticos próximos a Geddel para funções estratégicas e cargos de confiança do
órgão, favorecendo o loteamento de cargos.
13. (CRB – 6ª Região – Auxiliar Administrativo – QUADRIX/2017) Sobre as investigações da
chamada "Lava-Jato", analise as seguintes afirmativas.
I. O promotor público Sergio Moro é um dos principais agentes no que se refere ao andamento das
investigações, o que fez com que ele ficasse conhecido nacionalmente.
II. Até o momento, diversos políticos e representantes de empreiteiras foram denunciados, sendo que
alguns já foram presos.
III. A denominação dada à operação é proveniente de uma investigação semelhante ocorrida em
postos de gasolina nos Estados Unidos nos anos 90.
Está correto o que se afirma em:
(A) I, somente.
(B) I e II, somente.
(C) I e III, somente.
(D) II, somente.
(E) todas.
14. (CRB – 6ª Região – Auxiliar Administrativo – QUADRIX/2017) “O comitê gestor do Fundo
Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) estabeleceu novas regras para o financiamento de
projetos para os anos de 2017 e 2018. Em reunião realizada nesta quarta-feira (30), o comitê definiu
questões como tecnologia e adaptação para orientar os programas que serão contemplados nos próximos
dois anos. Temas ligados a monitoramento e transparência também estão na lista. A iniciativa busca
manter a atuação do Fundo de acordo com os compromissos assumidos pelo Brasil, no contexto do
Acordo de Paris.”
http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2016/12/fundo-clima-definenovas-regras-para-os-proximos-
dois-anos
A respeito do Acordo de Paris, assinale a alternativa correta.
(A) Assinado em 2002, dez anos após a Rio-92, tem como objetivo a redução na emissão de gases
que contribuem para o aquecimento global.
(B) O acordo insere-se na mesma política do Protocolo de Kyoto, porém, diferentemente deste, não foi
assinado pelos Estados Unidos.
(C) O principal objetivo do acordo diz respeito a limitar o aumento da temperatura global a no máximo
2°C em relação aos níveis pré-industriais.
(D) Grande parte dos países industrializados ainda não aceitaram o acordo, o que dificulta sua
implementação.
(E) O acordo tem por base a ideia de que a temperatura média global não sofre influência da ação
antrópica.
15. (Pref. de Lauro Muller/SC – Auxiliar Administrativo – Instituto Excelência/2017) Ártico tem ano
recorde de calor e derretimento maciço de gelo. Avaliação foi publicada no Arctic Report Card 2016,
relatório revisado por pares de 61 cientistas de todo o mundo.
Disponível< http://g1.globo.com/natureza/noticia/artico-temano-recorde-de-calor-e-derretimento-
macico-de-gelo.ghtml>Acesso em 14 dez de 2016
Sobre essa notícia é INCORRETO afirmar:
(A) O Ártico quebrou recordes de calor no ano passado, quando um ar excepcionalmente quente
provocou o derretimento maciço de gelo e de neve e um congelamento tardio no outono.
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141. . 140
(B) Os cientistas do clima dizem que as razões para o aumento do calor incluem a queima de
combustíveis fósseis que emitem gases causadores do efeito estufa, que prendem o calor na atmosfera,
bem como a tendência de aquecimento do oceano El Niño, que terminou no meio do ano.
(C) Essa tendência de aquecimento também levou a uma cobertura de gelo adulta e grossa que derrete
facilmente.
(D) Nenhuma das alternativas.
16. (Pref. Tremembé/SP – Oficial de Escola – Instituto Excelência/2017) O Impeachment de Dilma
Rousseff foi um dos acontecimentos recentes mais importantes do Brasil, do ponto de vista político.
Referente a isto, assinale a alternativa CORRETA:
(A) Em discurso, o ex-presidente Fernando Collor adotou um tom conciliador com a oposição, gritando
“Não vai ter golpe”.
(B) Como previsto no texto constitucional, Dilma Rousseff teve que se afastar temporariamente do
cargo. Seu vice, Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu interinamente o posto.
(C) Foi montada uma Comissão Especial de Impeachment para apurar as denúncias do processo,
ouvir testemunhas da acusação e da defesa e debater política e juridicamente o caso.
(D) Nenhuma das alternativas.
17. (CRB 6ª Região - Auxiliar Administrativo – Quadrix/2017). No final de 2016, faleceu o líder
político latino-americano Fidel Castro. Sobre Cuba, julgue as seguintes afirmativas.
I. Com a morte de Fidel Castro, o governo passou para as mãos de Raul Castro, seu irmão.
II. O embargo econômico dos Estados Unidos em relação a Cuba encerrou-se a partir do encontro
entre os dois presidentes, na Cidade do Panamá, em 2015.
III. A maior parte dos empregos na ilha está concentrada no setor estatal.
Está correto o que se afirma somente em:
(A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) I e III.
18. (Câmara de Maria Helena – Advogado – FAUL/2017) Votada recentemente pelo Senado Federal,
a chamada PEC 55 gerou uma série de protestos por todo o país. Assinale a alternativa que melhor define
essa PEC:
a) Medida provisória que promove alterações na estrutura do Ensino Médio, última etapa da educação
básica nacional.
b) Processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra alta autoridade
do poder executivo.
c) Proposta que altera a Constituição Federal e institui um novo regime fiscal no país, estabelecendo
um limite para os gastos do governo.
d) Trata-se da maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já conheceu,
centralizada em recursos desviados da Petrobras.
19. O Ministério da Saúde (BRASIL, 2016) confirmou recentemente a relação entre o vírus Zika e
_______________. As investigações sobre o tema devem continuar para esclarecer questões como a
transmissão desse agente, a sua atuação no organismo humano, a infecção do feto e período de maior
vulnerabilidade para a gestante. Em análise inicial, o risco está associado aos primeiros três meses de
gravidez.
Preenche adequadamente a lacuna no fragmento acima:
(A) O surto de microcefalia na região Nordeste.
(B) O surto de encefalopatia na região Sul.
(C) A febre chikungunya na região Sudeste.
(D) A dengue hemorrágica na região Norte.
(E) A macrocefalia na região Sul.
20. (Prefeitura de Cipotânea – MG – Enfermeiro - REIS & REIS/2016) “Apontada como um
mecanismo importante de financiamento cultural no Brasil, a ________________ é constantemente alvo
de críticas e voltou ao debate nacional por causa da extinção – agora revertida – do Ministério da Cultura
na gestão interina de Michel Temer. Esta Lei foi criada em 1991, durante o governo Collor, e permite que
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produtores e instituições captem, junto a pessoas físicas e jurídicas, recursos para financiar projetos
culturais. O valor destinado a esses projetos pode ser deduzido integralmente do Imposto de Renda a
pagar.”
Marque a alternativa que completa corretamente o enunciado acima:
(A) Lei Collor.
(B) Lei Rouanet.
(C) Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
(D) Lei Echer.
21. (TJ-SP – Assistente Social Jurídico – Vunesp – 2017) O presidente Michel Temer sancionou na
noite desta sexta-feira o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país.
A iniciativa foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e inclui vetos parciais a três pontos
da proposta.
(Folha de S.Paulo, 31.03.2017)
O projeto de lei sancionado
(A) Isenta as empresas contratantes e contratadas dos serviços terceirizados de qualquer ação no
âmbito da Justiça do Trabalho e determina que todos os trabalhadores terceirizados devem se constituir
em microempresários, dessa forma responsáveis pelos tributos relacionados ao trabalho.
(B) Determina que todas as empresas privadas podem terceirizar qualquer atividade profissional,
desde que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados, e veta a utilização de trabalho terceirizado
para as empresas de economia mista e a administração pública, com exceção para a área de saúde.
(C) Limita a terceirização do trabalhador à denominada atividade-meio e, em caso de litígio trabalhista,
as empresas contratadas e contratantes devem ser acionadas conjuntamente na Justiça do Trabalho e
dividirão os custos das indenizações relacionadas a tais processos.
(D) Impede que a empresa de terceirização subcontrate outras empresas, prática denominada de
quarteirização, e amplia os direitos trabalhistas dos funcionários das empresas de terceirização, por
exemplo o aumento da multa sobre o valor dos depósitos do FGTS em caso de demissão sem justa
causa.
(E) Permite a terceirização de todas as atividades e autoriza a empresa de terceirização a subcontratar
outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho e atribui à
empresa terceirizada, em casos de ações trabalhistas, o pagamento dos direitos questionados na Justiça,
se houver condenação.
22. (CRBio-1ª Região – Auxiliar Administrativo – Vunesp – 2017) O ministro (...) foi escolhido para
ser o novo relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), em sorteio
realizado nesta quinta-feira (02.02) por determinação da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
O ministro vai herdar os processos ligados à operação que estavam com o ministro Teori Zavaski,
morto num acidente aéreo em janeiro. Estavam sob a relatoria de Teori 16 denúncias e outros 58
inquéritos relacionados à Lava Jato.
(Uol, https://goo.gl/NANZYF, 02.02.2017. Adaptado)
O novo relator escolhido por sorteio é o ministro
(A) Alexandre de Moraes
(B) Dias Toffoli
(C) Edson Fachin
(D) Gilmar Mendes
(E) Luiz Fux
Respostas.
01 – D
Como consta no conteúdo, o bandeirante Pascoal Moreira Cabral teve importante papel na descoberta
de jazidas de outro, o que ajudou no povoamento da região.
02 – A.
Como consta no material, a busca pelo ouro fez muito habitantes migrarem para norte e noroeste do
estado, originando novos povoamentos, entre eles, Vila Maria do Paraguai (Cáceres).
03 – E
Foi em 1726 que o arraial recebeu seu novo nome. Oficialmente passou a constar a partir de 1 de
janeiro de 1727.
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04 – A
A respeito dos quilombos mato-grossenses, sempre encontraremos referência ao quilombo do Piolho
(talvez o mais famoso). Por eliminação podemos resolver facilmente essa questão. Já que em uma das
duas alternativas em que o quilombo do Piolho é citado, ele faz par com Palmares. O Quilombo de
Palmares foi localizado no estado de Alagoas e não Mato Grosso.
05 – C
Como consta no material, logo após o conflito envolvendo partidários da república e do império (e com
vitória dos republicanos), Manuel José Murtinho se manteve no poder.
06 – B
Atenção para o enunciado, a questão quer encontrar a alternativa incorreta. Ainda tratando do tema
da questão anterior, o governo Totó de Barros enfrentou uma revolta armada no ano de 1906. Joaquim
Murtinho (então ministro da Fazenda) era irmão de Manoel José Murtinho e portanto contrário a Totó de
Barros.
07 – D
Atenção para o enunciado. A questão procura a alternativa INCORRETA. Essa é uma questão que,
mesmo que o candidato não tinha conhecimento sobre a política de ocupação do Mato Grosso no século
XX, pode resolver por exclusão. O projeto SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia)
trata apenas da região amazônica. Na dúvida lembre-se do “AM”.
08 – B
Junto com os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal, o estado de Mato Grosso
compõe a região Centro-Oeste.
09 – E
Todas as alternativas nessa questão estão corretas. O Mato Grosso é responsável por cerca de 20%
de toda a produção de soja do país, e é o maior produtor de algodão. O PIB da região é dividido da
seguinte maneira: Mato Grosso do Sul (11,9%), Mato Grosso (18,1%), Goiás (27,6%), Distrito Federal
(42,4%).
10. Resposta: D.
Operação Calicute: Sérgio Cabral.
Operação Chequinho: Anthony Garotinho.
11. Resposta: A.
"Vivem nos EUA 3,3 milhões de islâmicos, 1% da população. Na comunidade, é forte a fobia de uma
Casa Branca sob a guarda do empresário que prometeu dar um pontapé no “politicamente correto” e vetar
a entrada de islâmicos no país.
Trump enviou a ideia na esteira de atentados como o de San Bernardino e Orlando, cometidos por
adeptos dessa fé que, contudo, já eram naturalizados ou nascidos no país.
Ainda não se sabe como e se ele vai fazer tudo o que prometeu durante a campanha. O republicano
já havia recuado da proposta em parte, declarando que só baniria islâmicos de países com histórico
terrorista, como refugiados sírios."
(http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/11/1831788-com-trump-eleito-medo-toma-conta-da-
comunidade-muculmana-nos-eua.shtml)
12. Resposta: A.
Segundo Calero, Geddel o procurou, em ao menos cinco ocasiões, em busca de conseguir, junto ao
Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) a liberação de um projeto imobiliário em área
tombada de Salvador, na Bahia. Vieira Lima afirmou para Calero ser dono de um apartamento no prédio,
que dependia de aprovação federal, após ter sido liberado pelo Iphan da Bahia, comandado por seus
aliados.
13. Resposta: D.
I. Errado - Sérgio Moro é juiz federal, e não promotor público.
II. Correto.
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III. Errado - A operação tem esse nome porque, em seus primórdios, os grupos faziam uso de uma
rede de lavanderias em Brasília e postos de combustíveis para movimentar os valores oriundos de suas
práticas criminosas.
14. Resposta: C.
Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCCC, em Paris, foi adotado um novo acordo com o
objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade
dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças.
O Acordo de Paris foi aprovado pelos 195 países Parte da UNFCCC para reduzir emissões de gases
de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável. O compromisso ocorre no sentido de
manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais
e de envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.
Para que comece a vigorar, necessita da ratificação de pelo menos 55 países responsáveis por 55%
das emissões de GEE. O secretário-geral da ONU, numa cerimônia em Nova York, no dia 22 de abril de
2016, abriu o período para assinatura oficial do acordo, pelos países signatários. Este período se estende
até 21 de abril de 2017.
Para o alcance do objetivo final do Acordo, os governos se envolveram na construção de seus próprios
compromissos, a partir das chamadas Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (iNDC,
na sigla em inglês). Por meio das iNDCs, cada nação apresentou sua contribuição de redução de
emissões dos gases de efeito estufa, seguindo o que cada governo considera viável a partir do cenário
social e econômico local.
(Continua em: http://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/acordo-de-paris)
15. Resposta: C.
No ártico existe uma camada de gelo adulta e grossa que demora para derreter, mas o aquecimento
global tem acelerado o derretimento dessa camada durante o verão. No inverno o mar recongela mas
formando uma camada de gelo jovem e fina que no próximo verão vai derreter muito mais rápido.
16. Resposta: C.
A Comissão Especial do Impeachment aprovou em sessão nesta quinta-feira (4), por 14 favoráveis e
5 contrários, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que diz que a presidente afastada
Dilma Rousseff cometeu ilegalidades e recomenda que o caso seja levado a julgamento final.
Com a decisão, se encerraram os trabalhos da Comissão de Impeachment. A sessão durou quase três
horas, e 22 senadores discursaram. O parecer do relator Anastasia será agora votado pelo plenário
principal do Senado em sessão prevista para a próxima terça-feira (9). Se a maioria simples dos
senadores também aprovar o relatório de Anastasia, Dilma será levada a julgamento final, com início
previsto para o final deste mês.
Dos 21 integrantes da comissão, 20 tinham direito a voto, porque Raimundo Lira, presidente do
colegiado, só votaria em caso de empate. No entanto, foram registrados somente 19 votos porque o
senador Wellington Fagundes (PR-MT) não compareceu à votação por motivos pessoais e suplente dele,
Eduardo Amorim (PSC-SE), também não estava presente.
(http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/08/por-14-votos-5-comissao-especial-recomenda-que-dilma-
seja-julgada.html)
17. Resposta: C
Em Cuba não são estatizados, somente, alguns poucos negócios como restaurantes para turistas
instalados em residências; pequenos aluguéis; alguns meios de transporte de passageiros, como os
caminhões adaptados da cidade de Santiago, operados pelos próprios proprietários. Existem, ainda, as
associações do estado com empresas estrangeiras, pequenos produtores agrícolas organizados em
cooperativas e a economia informal, esta, por definição, fora do controle estatal. Entretanto, até os cavalos
e as carruagens para turistas em Havana e Varadero pertencem a "Centros Eqüinos" estatais.
A economia socialista cubana tem como premissa maior o bem estar e a distribuição da riqueza. Por
isto, o emprego é um direito essencial para os cubanos. Como o desemprego não deve existir, há que se
inventar no que as pessoas devem trabalhar. Visto que a economia não tem condições de oferecer
trabalho para todos a partir de uma lógica voltada à otimização do emprego dos fatores, há um aumento
do setor serviços, além do nível requerido para o seu funcionamento ótimo. Algo como o enterrar e
desenterrar de garrafas da política anticíclica, porém, sem quaisquer outras consequências na demanda
do que sua concentração em bens de consumo de massa essenciais e pouco sofisticados, bem como no
decorrente direcionamento da oferta neste sentido. Devido à escassez de capital e de insumos, o
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145. . 144
resultado desta forma especial de busca de emprego não amplia o volume da demanda global, mas incide
na distribuição de renda, pois equaliza o emprego pela média. Como os salários têm variações muito
pequenas de valor, embora não haja desemprego a não ser residual (a taxa é de 2,5%), o nível salarial é
muito baixo e, por vezes, também, o desempenho individual requerido, o que é contrabalançado pelo
elevado nível de educação da população e seus previsíveis efeitos na produtividade. Outro problema é
que a partir de certo ponto, unidades marginais de mão de obra não apenas se tornam desnecessárias,
como ainda podem levar a um quadro clássico de rendimentos decrescentes.
(Fonte: http://www.georgezarur.com.br)
18. Resposta: C
A PEC 55 “institui o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, que vigorará por 20 exercícios financeiros, existindo limites individualizados para as despesas
primárias de cada um dos três Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União”
(fonte: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/127337)
19. Resposta: A
Mesmo sendo em menor número do que o surto em 2016, o nordeste ainda é a região que mais sofre
com casos de microcefalia no Brasil (Referência: <http://g1.globo.com/bemestar/noticia/brasil-confirmou-
165-casos-de-bebes-com-microcefalia-e-outras-alteracoes-ligadas-a-zika-em-2017.ghtml> Acesso em
21 de junho de 2017.).
20. Resposta: B
Segue na íntegra a notícia onde ainda há debates a respeito da lei Rouanet (Referência: <
http://www.bbc.com/portuguese/brasil-36364789> Acesso em 21 de junho de 2017.).
21. Resposta: E
Seria algo como uma “quarteirização”. As novas regras permitem que uma empresa terceirizada
terceirize o serviço para o qual ela foi contratada ou para que essas empresas encontrem outras para
executar esse serviço. Segue o link explicativo < http://g1.globo.com/politica/noticia/temer-sanciona-com-
3-vetos-projeto-da-camara-sobre-terceirizacao.ghtml>
22. Resposta: C
Como tem sido recorrente em notícias que envolvem política, é sabido que o ministro Edson Fachin foi
sorteado para a função de relator da Operação Lava Jato no lugar do ministro Teori Zavaski. Segue o link
com uma notícia do dia do sorteio <http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,edson-fachin-sera-o-
relator-da-lava-jato-no-stf,70001650453>
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