O documento descreve a evolução do poder real na Inglaterra, desde a Magna Carta que limitou o poder do monarca até a Revolução Gloriosa de 1688 que consolidou o parlamentarismo. O absolutismo foi sempre recusado na Inglaterra, levando a conflitos com os reis Stuart e à Guerra Civil, após a qual o parlamento limitou ainda mais o poder real. A filosofia de John Locke também justificou teoricamente a primazia do parlamento sobre o monarca.

1. A SOCIEDADE DO ANTIGO REGIME
A EUROPA DOS PARLAMENTOS: INGLATERRA
 A recusa do absolutismo na sociedade inglesa
• Desde cedo que em Inglaterra o poder do rei foi limitado pelos direitos dos
súbditos. Já durante a Idade Média, João Sem Terra (1166-1216) fora obrigado a
aceitar a Magna Carta (1215) – documento que garantia aos súbditos proteção
contra as arbitrariedades do monarca, e determinava como ilegal o
lançamento de qualquer imposto sem o consentimento do povo, representado
num conselho – o futuro parlamento.
• Os ingleses nunca aceitaram o absolutismo. As várias tentativas feitas para o
impor durante todo o século XVII, fracassaram sempre, sendo causa de
revoluções violentas, e tendo, ao invés, resultado na consolidação da instituição
parlamentar.

2. A SOCIEDADE DO ANTIGO REGIME
A EUROPA DOS PARLAMENTOS: INGLATERRA
 Isabel I (1558-1603)
• Com Isabel I houve uma afirmação do poder real. Circunstâncias favoráveis a
essa centralização foram a anarquia do século XV, o reinado de Henrique VIII e o
desejo de paz, ordem e tranquilidade. Morreu sem descendentes, sucedendo-
lhe o primo, Jaime VI da Escócia, consumando-se a união do território com a
Inglaterra.
 Jaime I (1603-1625)
• Pôs fim à dinastia dos Tudor e iniciou a dos Stuart em Inglaterra. Da sua
atuação resultaram inúmeros conflitos:
− Pretendeu impor uma monarquia absoluta;
− Defendeu o direito divino dos reis e a supremacia do rei sobre a lei;
− Exigiu para si o poder legislativo, o poder judicial supremo e o direito de
lançar impostos sem autorização parlamentar;
− Impôs a Igreja Anglicana como Igreja nacional, tendo perseguido os católicos
com ferocidade, tal como os puritanos, que recusaram o rito anglicano.

3. A SOCIEDADE DO ANTIGO REGIME
A EUROPA DOS PARLAMENTOS: INGLATERRA
 Carlos I (1625-1649)
• Carlos I, que herdara do pai a atitude despótica e intolerante, prossegue uma
política absolutista, agudizando a contenda com o parlamento, que recusa votar
os impostos solicitados pelo rei. Face às ilegalidades cometidas pelo monarca
em matéria fiscal e judicial, são apresentadas várias petições parlamentares:
− 1628 – é obrigado a assinar a Petição dos Direitos (que repõe os princípios da
Magna Carta e garante a soberania do parlamento em matéria de impostos), a
assumir o compromisso de respeitar as antigas leis, a não proceder a prisões
arbitrárias e a necessidade de respeitar o direito de Habeas Corpus e a não
arrecadar impostos sem consentimento parlamentar.
− 1629 – descontente, dissolve o Parlamento, devido à recusa deste em admitir
novos impostos e em autorizar a constituição de um exército ao serviço do rei,
iniciando então um governo absoluto, sem convocar o Parlamento, iniciando
o que ficou conhecido como a “tirania dos onze anos” (1629-1640).
− 1642-1649 – Guerra Civil – opôs os defensores do rei, os realistas, apelidados
de cavaleiros vs. os apoiantes do Parlamento, os parlamentaristas,
conhecidos como cabeças redondas, comandados por Oliver Cromwell.

4. A SOCIEDADE DO ANTIGO REGIME
A EUROPA DOS PARLAMENTOS: INGLATERRA
 República (1649-1659)
• Sob a influência de Cromwell, um parlamento radical, através de um
julgamento sumário, acusa Carlos I de traição ao povo inglês e condena-o à
morte, em janeiro de 1649, como tirano, traidor, assassino e inimigo público. A
monarquia foi abolida e proclama a república [Commonwealth and Free
State], mas que rapidamente evoluiu para uma ditadura.
− 1653 – Cromwell, incapaz de tolerar qualquer oposição, encerra o parlamento
e, sob o título de Lord Protector, inicia um governo de índole pessoal bastante
repressivo que vigorará até à sua morte em 1658.
 Carlos II (1660-1685)
• Pouco tempo depois, é restaurada a monarquia na pessoa de Carlos II,
devolvendo-se ao parlamento os seus privilégios (1660).
− 1679 – as tendências absolutistas do novo rei, a afeição ao catolicismo e as
suas ideias de reforço do poder real desencadearam uma oposição
parlamentar que o obrigou, em 1679, a numerosas concessões no sentido da
salvaguarda das liberdades individuais.

5. A SOCIEDADE DO ANTIGO REGIME
A EUROPA DOS PARLAMENTOS: INGLATERRA
 Carlos II (1660-1685)
− É disso exemplo o habeas corpus, lei que impedia abusos do poder judicial,
como prisões arbitrárias, estipulando que ninguém podia ficar detido mais de
três dias sem culpa formada ou comparecer perante um Juiz. Acabou por
dissolver o Parlamento, governando sem ele até à sua morte.
 Jaime II (1685-1688)
− Seu irmão, Jaime II, vai restaurar a monarquia absoluta e impor o catolicismo,
provocando um sentimento de desagrado na população e abrindo a porta às
pretensões do seu genro, Guilherme de Orange, stathouder-geral da Holanda,
casado com a sua filha Maria.

6. A SOCIEDADE DO ANTIGO REGIME
A EUROPA DOS PARLAMENTOS: INGLATERRA
 Guilherme de Orange (1688-1703)
− 1688 – Em novembro, Guilherme III (de Orange) desembarca em Inglaterra à
frente de um exército cujos estandartes vitoriavam a religião protestante e o
parlamento.
− 1689 – Jaime II, sem qualquer apoio abandona o país pacificamente. Estava
em marcha a Revolução Gloriosa: o parlamento entrega o trono a Guilherme.
Mas, precavendo-se de futuras tentativas absolutistas, obriga-o a um
compromisso.
− Coroados em 1689, Guilherme e Maria procederam ao juramento dos direitos
consagrados no Bill of Rights, agora denominado Declaração dos Direitos,
documento fundamental do poder político inglês que consagra:
• A não interferência do monarca nas decisões do Parlamento;
• A obrigação real de dar execução à lei;
• A necessidade de consultar o Parlamento em todas as decisões sobre
matéria financeira e militar;
• O respeito pelas liberdades individuais e pela confissão protestante.

7. A SOCIEDADE DO ANTIGO REGIME
A EUROPA DOS PARLAMENTOS: INGLATERRA
 Conclusão
− Em Inglaterra o poder do rei teve sempre contraponto no poder dos
súbditos, corporizado no parlamento. O parlamento funcionava como órgão
central da estrutura governativa, controlando o governo e limitando o
monarca a funções executivas. Assim se consolidou em Inglaterra o
parlamentarismo e consumou em definitivo a derrota do absolutismo.

8. A SOCIEDADE DO ANTIGO REGIME
A EUROPA DOS PARLAMENTOS: INGLATERRA
 John Locke e a justificação do parlamentarismo
 A recusa do absolutismo em Inglaterra não se explica somente pela tradição
antiga de liberdade, que remontava à Magna Carta.
 Explica-se também e sobretudo pelo progressivo esbatimento das barreiras
sociais, que levaram à ascensão e afirmação da burguesia. Formada por
homens de negócios, este grupo constituiu a base social em que se apoiou a
luta pelo regime parlamentar.
 Foi deste grupo social que saiu o filósofo John Locke [1632-1704], que na sua
obra, Tratado do Governo Civil [1690], levou a cabo a fundamentação teórica
do parlamentarismo, enquanto sistema propiciador da livre iniciativa e do
empreendedorismo.

9. A SOCIEDADE DO ANTIGO REGIME
A EUROPA DOS PARLAMENTOS: INGLATERRA
 John Locke e a justificação do parlamentarismo
1. Segundo Locke, todos os homens nascem livres e iguais, pelo que só do seu
consentimento pode brotar um poder a que obedecem. Poder que resultaria
de uma espécie de contrato fictício, tácito entre governantes e governados, e
que era estabelecido com determinados fins, o primeiro dos quais garantir a
propriedade privada.
2. O poder supremo devia ser o legislativo, exercido pelo parlamento,
destacando-se claramente do executivo, confiado aos reis para que zelassem
pelo bem público.
3. Dependendo todo o poder da vontade dos governados, estes têm o poder de
se insurgirem contra os príncipes quando aqueles, usando de poder arbitrário,
prejudiquem o bem comum.